Carta de Águas e Florestas do Estado do Rio de Janeiro
Conscientes de que a água é um ponto central e unânime no debate sobre a sustentabilidade, e de que,
historicamente, vem se provando o papel fundamental das florestas na administração deste recurso na
biosfera, organizações não-governamentais, representantes de governos municipais, dos comitês de bacia
hidrográfica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reunidos no 1° Encontro Estadual de Águas e
Florestas do Rio de Janeiro, vêm expor para toda a sociedade fluminense os caminhos consensuados neste
encontro, e que buscarão unificar a luta pela conservação deste recurso essencial para a vida, mas que vem
se tornando cada vez mais escasso.
Na natureza - sobretudo no contexto do Bioma Mata Atlântica - a floresta cumpre uma função
fundamental na interceptação, infiltração e administração da umidade no solo, abastecendo os lençóis e
aqüíferos que, por sua vez, brotam na forma de nascentes que formam os corpos d’água. As plantas
constituem alimento e abrigo para a fauna e suas raízes mantêm o solo. Este conjunto de interações
ecológicas influencia diretamente o clima e o conjunto da biomassa florestal constitui um imenso estoque de
carbono.
Todas estas funções ecológicas da floresta constituem serviços ecossistêmicos fundamentais para a
vida, para as atividades econômicas e para o lazer da população: água abundante e em qualidade, solos
férteis, manutenção da biodiversidade, espaços de recreação, belezas cênicas e um clima estável.
No entanto, tradicionalmente, estes serviços ecossistêmicos não têm valor na nossa economia e, por
isso, os investimentos necessários à sua manutenção ou recuperação (no caso da exploração destes
recursos) não vem sendo suficientemente incluídos na formação dos preços dos produtos, e constam nos
orçamentos públicos e privados de forma incipiente.
Entendemos que a valoração dos custos de manutenção destes serviços e a sua inclusão no
planejamento econômico do Estado e das empresas constitui elemento fundamental para a correção de
equívocos econômicos que têm sido praticados e que nos levaram a um contexto de profunda crise
ecológica e social.
Destacamos, neste processo, a importância da gestão pública e descentralizada das Águas e
Florestas, por meio da implementação de Comitês de Bacia Hidrográfica e seus instrumentos de gestão,
cujas estruturas devem espelhar a sua importância estratégica para a conservação do elemento essencial
para a vida, que é a Água.
Neste sentido, enfatizamos a importância de uma política e programas públicos articulados ao Pacto
do Saneamento, que sejam voltados para a Revitalização dos Mananciais. Estes programas devem buscar
como princípio a conservação e recuperação desta relação entre a Floresta e Água, tendo como
instrumentos a conservação e restauração de florestas em áreas prioritárias, o fortalecimento e ampliação
do ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais.
Ao integrar estas ações, temos a convicção de que conseguiremos rapidamente estruturar uma
economia e um mercado verde no estado, que gera renda e trabalho para milhares de pessoas e que reverte
o atual quadro de degradação socioambiental que ameaça aprofundar a crise entre demanda e oferta de
Água e de outros serviços ecossistêmicos no estado.
Ressaltamos que esta política de valorização dos serviços de conservação da Água e da Floresta deve
ser transversal em toda a economia, e não apenas se limitar às pastas ambientais, às agendas azuis ou
verdes da economia pública e privada, pois seus efeitos são tão abrangentes quanto fundamentais para o
desenvolvimento da sociedade fluminense em todos os aspectos.
1° ENCONTRO ESTADUAL DE ÁGUAS E FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO
24 e 25 de agosto de 2010, Fábrica do Conhecimento, Paracambi, RJ
Instituto Terra de Preservação Ambiental, Instituto Bioatlântica, Associação Mico-Leão-Dourado, Comitê Estadual da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Rede Brasileira Agroflorestal, Consórcio Intermunicipal Lagos de São João,
Conservação Internacional, TNC do Brasil, APN, Orbe Sustentável, Instituto Ambiente Conservacionista Quinto
Elemento, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica, Crescente Fértil, Esperança Verde, Fundação SOS Mata Atlântica,
Associação Maluco Sonhador, Centro de Valorização do Homem e da Natureza, ISABI, APEDEMA-RJ, FBOMS, Forum
Permanente da Agenda 21 Local de São Gonçalo, Forum Brasileiro de ONGs para o Desenvolvimento Sustentável,
Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Araruama, Ambiente Brasil, Agenda 21 de Vargem Grande,
Acampar, Amigos do PARNA Jurubatiba, Onda Verde, DAMGEMT, Associação de Moradores do Bairro da Fazenda,
Parque das Mudas/Sacra Família, Sindicato Estadual de Educação de Seropédica, Casa da Cultura de Mendes, Rádio
Popular de Paracambi, Associação Comercial de Seropédica, INMETRO, Prefeitura Municipal de Paracambi, Prefeitura
Municipal de Paulo de Frontin, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Prefeitura Municipal de Rio Claro, Prefeitura
Municipal de Piraí, Prefeitura Municipal de Porto Real, Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, Prefeitura
Municipal de Macaé, Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Prefeitura
Municipal de Angra dos Reis, Prefeitura Municipal de Quissamã, Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Prefeitura
Municipal de Belfort Roxo, Prefeitura Municipal de Resende, Prefeitura Municipal de Teresópolis, Prefeitura Municipal
de Barra Mansa, Prefeitura Municipal de Itatiaia, Prefeitura Municipal de Varre-Sai, EMATER-Rio, Núcleo de Defesa dos
Direitos Humanos da Defensoria Pública-RJ, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro,
Parque Estadual da Serra da Concórdia, Instituto Estadual do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente, Conselho
Regional de Química – IFRJ, CEDAE, FURNAS, BNDES, e alunos do CEDERJ, IST/Paracambi, IFRJ, Unigranrio, UFRRJ, UNIG,
USS-FIOCRUZ, Universidade Estácio de Sá, Universidade Severino Sombra, UNIRIO, UERJ, UNIFOA, FACNEC,
Universidade Castelo Branco, Uniabreu, Faculdade Cenecista de Itaboraí e Fundação Técnico Educacional Souza
Marques.