15 884
N.o 245 — 22 de Outubro de 2003
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
superior de 1.a classe, cód. cat. 13, escalão 1, índice 460, do mesmo
quadro de pessoal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
9 de Outubro de 2003. — A Presidente do Conselho Directivo,
Maria Júlia Ladeira.
Serviços Sociais
Despacho (extracto) n.o 20 191/2003 (2.a série). — Por despacho da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais
do Ministério da Justiça de 1 de Outubro de 2003:
Nuno Miguel Chambel Batalha, técnico profissional de 2.a classe do
quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos — nomeado,
em comissão de serviço extraordinária, para a realização de estágio
na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, do quadro
de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos
dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7
de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de Outubro de 2003, nos
termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o do Código do Procedimento
Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Outubro de 2003. — A Vogal do Conselho de Direcção, Paula
de Oliveira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
IV — Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse
económico legítimo pode consultar o pedido de registo, dirigindo-se,
durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes
serviços:
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores
de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção
de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo,
Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho,
Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11, 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca,
Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.o, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca,
Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de
Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83,
7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta
Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola,
Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal,
Madeira.
V — As declarações de oposição, devidamente fundamentadas,
devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.o II no
prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário
da República.
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro
e Minho
6 de Outubro de 2003. — Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Fernando Madureira.
Despacho n.o 20 192/2003 (2.a série). — Por despachos de 12
e 25 de Setembro de 2003 do subdirector regional de Agricultura
de Entre Douro e Minho e do director regional de Agricultura de
Trás-os-Montes, respectivamente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Maria José do Nascimento Silvino, técnica profissional de 2.a classe
da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção
Regional de Agricultura de Trás-os-Montes — autorizada a sua
transferência para o quadro de pessoal da Direcção Regional de
Agricultura de Entre Douro e Minho, com a mesma categoria,
com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Não carece de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2003. — Pelo Director Regional, o Chefe de
Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes
de Brito.
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
Aviso n.o 11 013/2003 (2.a série). — Pedido de registo de indicação
geográfica. — I — De acordo com o disposto no n.o 2 do anexo I do
Despacho Normativo n.o 47/97, de 11 de Agosto, faço público que
a Associação de Produtores de Batata-Doce de Aljezur, com sede
em Rogil, requereu o seguinte registo como indicação geográfica:
Batata-Doce de Aljezur.
II — Entende-se por batata-doce de Aljezur — indicação geográfica
as raízes adventícias da planta Ipomoea batatas L. (syn. Batatas edulis),
var. Lira, da família das convolvulaceas, que, por tuberculização, se
tornam carnudas, produzidas no litoral ocidental do Algarve, na área
geográfica à frente descrita e que apresentam as seguintes características:
Calibre: varia entre os 8,5 cm x 4 cm e os 16,5 cm x 7,1 cm;
Peso: varia entre os 50 gr e os 450 gr;
Cor e aspecto do corte: epiderme de cor púrpura ou castanho-avermelhada e polpa amarela.
III — Tendo em conta as condições climáticas requeridas para a
produção do produto acima referido, as condições edafo-climáticas,
especiais da região, o saber fazer peculiar das populações e os métodos
locais, leais e constantes, a área geográfica de obtenção da Batata-Doce
de Aljezur está naturalmente circunscrita ao concelho de Aljezur e
às freguesias de São Teotónio, São Salvador, Zambujeira do Mar
e Vila Nova de Milfontes, do concelho de Odemira.
Secretaria-Geral
o
Aviso n. 11 014/2003 (2.a série). — Faz-se público que a acta
contendo a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao
concurso interno de acesso misto para o preenchimento de lugares
existentes na categoria de técnico especialista de 1.a classe [quota
a que se refere a alínea a) do n.o 1 do aviso de abertura] da carreira
de diagnóstico e terapêutica do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aberto pelo aviso n.o 5547/2002 (2.a série), publicado no Diário
da República, 2.a série, de 26 de Abril de 2002, homologada por despacho do secretário-geral-adjunto, por delegação, de 30 de Setembro
de 2003, poderá ser consultada nos seguintes locais:
Lisboa — Secretaria-Geral, CIREP, Avenida de 5 de Outubro, 107, e Avenida de 24 de Julho, 134-C;
Porto — Direcção Regional de Educação do Norte, Rua de António Carneiro, 8;
Coimbra — Direcção Regional de Educação do Centro, Rua do
General Humberto Delgado, 319;
Évora — Direcção Regional de Educação do Sul, Alcárcova de
Baixo, 6;
Faro — Direcção Regional de Educação do Algarve, sítio das
Figuras, Estrada Nacional n.o 125.
6 de Outubro de 2003. — A Directora de Serviços de Recursos
Humanos, Maria Teresa Raposo.
Aviso n.o 11 015/2003 (2.a série). — Faz-se público que a acta
contendo as listas de classificação final dos candidatos admitidos ao
concurso interno de acesso misto para o preenchimento de lugares
existentes na categoria de assistente administrativo principal [quotas
a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 1 do aviso de abertura],
da carreira de assistente administrativo, do quadro único do pessoal
dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério
da Educação, aberto pelo aviso n.o 6953/2002 (2.a série), publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 120, de 24 de Maio de 2002,
homologada por despacho do secretário-geral-adjunto, por delegação,
de 2 de Outubro de 2003, poderá ser consultada nos seguintes locais:
Lisboa — Secretaria-Geral, CIREP, Avenida de 5 de Outubro, 107, e Avenida 24 de Julho, 134-C;