Justiça
Quem é Quem
2007
Ficha Técnica
Título
Justiça – Quem é Quem
Edição
Secretaria – Geral do Ministério da Justiça
R. do Ouro nº 6
1149-019 LISBOA
Concepção e Execução Gráfica
Divisão de Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Janeiro 2007
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
2
ÍNDICE
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO

GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
6
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA
7
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
8
UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL
9
SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

5
10
SECRETARIA-GERAL
11
INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
12
GABINETE DE POLÍTICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO
13
GABINETE PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E DE COOPERAÇÃO
14
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
15
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRAJUDICIAL
17
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
18
DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
29
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
30
INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA
31
INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL
32
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
38
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
46
COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
47
AUDITORIA JURÍDICA
48
POLÍCIA JUDICIÁRIA
49
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
53
CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA
55

CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA
TRIBUNAIS SUPERIORES

58
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA
59
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
60
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
61
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
62
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES
63
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
64
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE
66
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
67
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

57
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

56
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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68
69
72
73
3
PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA

OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
ASSOCIAÇÕES SINDICAIS

76
77
78
79
80
81
82
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES
83
84
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
85
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
87
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS
88
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
89
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
90
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
91
SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL
92
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA
93
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
95
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
97
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS

75
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OUTROS ÓRGÃOS

74
98
99
100
101
ORDEM DOS ADVOGADOS
102
ORDEM DOS NOTÁRIOS
106
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES
108
CÂMARA DOS SOLICITADORES
110
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GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
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GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
MINISTRO DA JUSTIÇA
Dr. Alberto Costa
CHEFE DE GABINETE
Dr. Filipe Costa
ADJUNTOS
Dra. Ana Isabel Pinto
Dra. Ana Sofia Castro
Dra. Inês Horta Pinto
Dra. Isabel Patrício
Dra. Marta Ascensão
Dr. Rui Santos
ASSESSORES DE IMPRENSA
Dr. José Carlos Costa
Dra. Susana Dutra
Ricardo Pires
Praça do Comércio
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 322 23 00
Fax: 21 347 92 08
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA
Dr. José Conde Rodrigues
CHEFE DE GABINETE
Mestre Pedro Duarte Silva
ADJUNTAS
Dra. Helena Dias
Dra. Teresa Ribeiro
ASSESSORES
Dra. Estela Fernandes
Dra. Inês Ferreira Leite
Dr. José Luís Beleza
Dra. Maria do Rosário Pereira
Dra. Sónia Fontes
Dr. Tiago Abade
Praça do Comércio
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 322 23 00
Fax: 21 347 27 61
www.mj.gov.pt
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7
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Mestre João Tiago Silveira
CHEFE DE GABINETE
Dr. Miguel Cabrita
ADJUNTOS
Dra. Diana Ettner
Dr. Luís Goes
Dr. Pedro Almeida Cabral
ASSESSORES
Dr. Álvaro Pinto
Dr. Bruno Ferreira
Dr. Pedro Santos
Praça do Comércio
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 322 23 00
Fax: 21 321 24 57
www.mj.gov.pt
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8
UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL
COORDENADOR
Mestre Rui Carlos Pereira
CHEFE DE GABINETE
Dr. Virgílio Teixeira
ADJUNTOS
Dra. Margarida Pereira
Dra. Helena Morão
Rua do Ouro, nº 6 - 3º andar
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 322 23 85
Fax: 21 322 25 07
E-mail: [email protected]
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SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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SECRETARIA-GERAL
SECRETÁRIA – GERAL
Dra. Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
Mestre Helena Maria José Alves Borges
Rua do Ouro, 6
1149-007 LISBOA
Tel.: 21 322 23 00
Fax: 21 322 25 61
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
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INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
INSPECTORA – GERAL
Prof. Doutora Ana Maria Guerra Martins
SUBINSPECTOR-GERAL
Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos
R. da Madalena, nº 273 2º, 3º e 4º andares
1149-007 LISBOA
Tel.: 21 880 52 00
Fax: 21 886 15 34
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
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GABINETE DE POLÍTICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO
DIRECTORA
Dra. Rita Brasil de Brito
DIRECTORES ADJUNTOS
Mestre Elísio Borges Maia
Dra. Maria João Gomes Morgado Costa
Av. Óscar Monteiro Torres, 39
1000-216 LISBOA
Tel.: 21 792 40 00
Fax: 21 792 40 90
E-mail: [email protected]
www.gplp.mj.pt
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GABINETE PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E DE
COOPERAÇÃO
DIRECTOR
Mestre Miguel José Lopes Romão
DIRECTORES ADJUNTOS
Dra. Mariana Sotto Maior Jorge Avillez Pereira
Dr. Filipe Miguel Antunes Batista.
Escadinhas de São Crispim, n.º 7, 3.º e 4.º
1100-510 Lisboa, Portugal
Tel.: 21 792 40 30
Fax: 21 792 40 31
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
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DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
DIRECTORA – GERAL
Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro
SUBDIRECTORES GERAIS
Dr. António Manuel Serra Moreira
Dr. Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá
Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita
Av. 5 de Outubro, 125
1069-044 LISBOA
Tel.: 21 790 62 00
Fax: 21 790 64 60
E-mail: [email protected]
www.dgaj.mj.pt
DELEGAÇÃO DE COIMBRA
Chefe de Delegação
Dr.ª Margarida Vale
R. João Machado, 100
Ed. Coimbra, 2º – sala 205
3000-226 COIMBRA
Tel.: 239 837 671
Fax: 239 826 169
DELEGAÇÃO DE ÉVORA
Chefe de Delegação
Dr.ª Fernanda Teodósio
Rua Horta das Figueiras, lote 8-B
Horta do Bispo, 5 – 1º Dtº
7000-826 ÉVORA
Tel.: 266 708 569
Fax: 266 700 503
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DELEGAÇÃO DO PORTO
Chefe de Delegação
Dr.ª Teresa Andrade
Rua João das Regras, 222 – 5º
4049-051 PORTO
Tel.: 22 207 29 20
Fax: 22 207 49 39
CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Directora
Dra. Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho
Av. 5 de Outubro, 125 1º e 2º pisos
1069-044 LISBOA
Tel.: 21 790 64 21
Fax: 21 790 64 29
E-mail: [email protected]
www.dgaj.mj.pt
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DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIRECTOR-GERAL
Dr. Filipe Lobo d’Ávila
SUBDIRECTORES GERAIS
Dr. António Teixeira Duarte
Dr. Manuel de Herédia
Avenida Duque de Loulé, nº 72
1050-091 LISBOA
Tel.: 21 304 13 40
Fax: 21 304 13 49
E-mail: [email protected]
www.dgae.mj.pt
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DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
DIRECTOR-GERAL
Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes
SUBDIRECTORES GERAIS
Dra. Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes
Dr. João Manuel do Couto Guimas
Dr. Nuno Maria Teles Moniz Corte-Real
Travessa Cruz do Torel, 1
Apartado 21207
1133-001 LISBOA
Tel.: 21 881 22 00
Fax: 21 885 36 53
E-mail: [email protected]
www.dgsp.mj.pt
ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
ALCOENTRE
Directora
Dra. Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras
Rua Conselheiro Arouca
2065-016 ALCOENTRE
Tel.: 263 480 100
Fax: 263 486 719
E-mail: [email protected]
CARREGUEIRA
Directora
Dra. Eduarda Maria Ribeiro Matos Godinho
Estrada Nacional, 117
2605-213 BELAS
Tel.: 21 962 67 00
Fax: 21 962 36 32
E-mail: [email protected]
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CASTELO BRANCO
Directora
Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal
Terreiro de Santo António
6000-289 CASTELO BRANCO
Tel.: 272 323 222
Fax: 272 323 480
E-mail: [email protected]
CAXIAS
Directora
Dra. Otília Marques Gralha da Costa
2761-001 PAÇOS DE ARCOS
Tel.: 21 446 0580
Fax: 21 442 80 92
E-mail: [email protected]
COIMBRA
Director
Dr. José António Lemos da Silva
Rua da Infantaria, 23
3000-129 COIMBRA
Tel.: 239 793 800
Fax: 239 701 213
E-mail: [email protected]
FUNCHAL
Director
Dr. Fernando José Santos
Sítio da Abegoaria
9051-601 FUNCHAL
Tel.: 291 934 420
Fax: 291 934 652
E-mail: [email protected]
IZEDA
Director
Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão
Rua da Manga
5300-613 IZEDA
Tel.: 273 959 492 / 108 / 109
Fax: 273 959 277
E-mail: [email protected]
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LEIRIA
Director
Dr. António de Oliveira
Av. da Comunidade Europeia nº 1
2410-755 LEIRIA
Tel.: 244 829 720
Fax: 244 815 096
E-mail: [email protected]
LINHÓ
Director
Dr. João Quintans
Estrada de Albarraque
Lugar do Zangão – Linhó
2645-002 ALCABIDECHE
Tel.: 21 924 04 46
Fax: 21 923 51 64
E-mail: [email protected]
LISBOA
Director
Dr. Adriano Eduardo Maximino Paulos e Cruz
Rua Marquês de Fronteira, 54
1099-011 LISBOA
Tel.: 21 382 81 00
Fax: 21 388 35 84
E-mail: [email protected]
LISBOA – MONSANTO
Director
Dr. João Paulo Gouveia
Av. 24 de Janeiro
1500-624 LISBOA
Tel.: 21 778 21 11
Fax: 21 778 12 34
E-mail: [email protected]
PAÇOS DE FERREIRA
Director
Dr. Hernâni Manuel Castro Vieira
4595-416 PAÇOS DE FERREIRA
Tel.: 255 861 456
Fax: 255 861 458
E-mail: [email protected]
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PINHEIRO DA CRUZ
Director
Dr. Artur Ceia
7570-784 CARVALHAL -GRÂNDOLA
Tel.: 265 490 620
Fax: 265 497 078
E-mail: [email protected]
PORTO
Director
Dr. Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho
Apartado 12
4466-851 LEÇA DO BAILIO
Tel.: 22 951 30 20
Fax: 22 952 16 19
E-mail: [email protected]
SANTA CRUZ DO BISPO
Director
Dr. Jorge Morais Cordeiro Dias
Apartado 5
4455-848 MATOSINHOS
Tel.: 22 999 65 60
Fax: 22 995 34 19
E-mail: [email protected]
ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESPECIAL DE SANTA CRUZ DO BISPO
Directora
Dra. Elisabete Ferreira Dias
Rua Gonçalves Zarco
Apartado 5046
4456-901 PERAFITA
Santa Cruz do Bispo
Tel.: 22 998 26 00
Fax. 22 996 74 25
E-mail: [email protected]
SANTARÉM
Director
Dr. António Luís Duarte Leal de Oliveira
R. Capitão Romeu Neves
2005-157 SANTARÉM
Tel.: 243 356020
Fax: 243 329 044
E-mail: [email protected]
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SINTRA
Directora
Dra. Maria de Fátima Andrade Corte
Quinta do Bom Despacho
2714-515 SINTRA
Tel.: 21 911 97 00
Fax: 21 923 43 38
E-mail: [email protected]
TIRES
Directora
Dra. Maria Fernanda Quina Aragão
Av. Amália Rodrigues
2785-636 S. DOMINGOS DE RANA
Tel.: 21 448 09 70
Fax: 21 444 30 89
E-mail: [email protected]
VALE DE JUDEUS
Director
Dr. António Manuel Gonçalves Leitão
2065-285 ALCOENTRE
Tel.: 263 486 291 / 263 486 831
Fax: 263 486 891
E-mail: [email protected]
HOSPITAL PRISIONAL DE S. JOÃO DEUS
Directora
Dra. Maria do Céu da Costa Silva Caldeira
Estrada do Murganhal -Caxias
2760-058 CAXIAS
Tel.: 21 443 21 25
Fax: 21 443 05 32
E-mail: [email protected]
ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS
ANGRA DO HEROÍSMO
Director
Dr. Alexandre Carlos Augusto Bettencourt
Rua Dr. Luís Ribeiro
9701-877 ANGRA DO HEROÍSMO
Tel.: 295 214 020
Fax: 295 213 646
E-mail: [email protected]
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AVEIRO
Director
Dr. Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho
Rua Calouste Gulbenkian, 118
3810 AVEIRO
Tel.: 234 422 442 / 234 425 432
Fax: 234 381 684
E-mail: [email protected]
BEJA
Directora
Dra. Joaquina Rosa Pãozinho Malacueco
Largo de Santo André
Apartado 499
7800 BEJA
Tel.: 284 311 580
Fax: 284 389 299
E-mail: [email protected]
BRAGA
Director
Dr. José Alves de Sousa
Av. Artur Soares
4700-513 BRAGA
Tel.: 253 616 888
Fax: 253 611 956
E-mail: [email protected]
BRAGANÇA
Director
Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão
Bairro da Estação
5300 BRAGANÇA
Tel.: 273 302 190
Fax: 273 327 919
E-mail: [email protected]
CALDAS DA RAINHA
Director
Dr. António Manuel C. Loureiro
Rua Major Pascoal Pires
2500-232 CALDAS DA RAINHA
Tel.: 262 844 126 / 262 830 240
Fax: 262 831 500
E-mail: [email protected]
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CASTELO BRANCO
Directora
Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal
Terreiro de Santo António
6000-289 CASTELO BRANCO
Tel.: 272 323 222
Fax: 272 323 480
E-mail: [email protected]
CHAVES
Directora
Dra. Maria Celeste Sales Moimenta de Carvalho
Av. do Tâmega
5400 CHAVES
Tel.: 276 340 600
Fax: 276 326 285
E-mail: [email protected]
COIMBRA
Director
Dr. José António Lemos da Silva
Praceta João Paulo II
3001-452 COIMBRA
Tel.: 239 793 800 / 810
Fax: 239 701 753
E-mail: [email protected]
COVILHÃ
Directora
Dra. Fátima Maria Morais Jerónimo
Rua Conde da Ericeira
Largo Cruz da Rata
6201-010 COVILHÃ
Tel.: 275 320 760
Fax: 275 331 834
E-mail: [email protected]
ELVAS
Directora
Dra. Ana Rosa Ferreira Pires Reis
Av. de Badajoz
7350-422 ELVAS
Tel.: 268 637 070
Fax: 268 620 790
E-mail: [email protected]
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ÉVORA
Directora
Dra. Maria da Ressurreição A. C. Moura
Rua Horta da Capela, n. 20
7000-174 ÉVORA
Tel.: 266 704 517
Fax: 266 741 561
E-mail: [email protected]
FARO
Directora
Dra. Maria Paula Quadros
Estrada Nacional, 125
8000 Faro
Tel.: 289 805 190
Fax: 289 802 519
E-mail: [email protected]
GUARDA
Directora
Dra. Maria Luísa Crespo
Estrada do Forte
6300-707 GUARDA
Tel.: 271 212 178
Fax: 271 221 344
E-mail: [email protected]
GUIMARÃES
Directora
Dra. Zélia Fernanda Pinto Fernandes
Av. da Cadeia
4814-502 GUIMARÃES
Tel.: 253 520 950
Fax: 253 513 446
E-mail: [email protected]
LAMEGO
Directora
Dra. Maria do Livramento de Freitas Chanesco
Rua da Cruz Alta
5100 LAMEGO
Tel.: 254 609 330 / 254 612 728 / 254 614 027
Fax: 254 614 026
E-mail: [email protected]
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LEIRIA
Director
Dr. João Manuel Pessoa Dias Tavares
Rua D. José A. C. Silva
2410-117 LEIRIA
Tel.: 244 819 130
Fax: 244 812 394
E-mail: [email protected]
MONTIJO
Directora
Dra. Maria do Céu Guerreiro Messias Ramalhete
Alto da Caneira
2870-068 MONTIJO
Tel.: 21 232 87 30
Fax: 21 231 00 75
E-mail: [email protected]
ODEMIRA
Directora
Dra. Ana Maria Almeida de Sousa Calado
Bairro das Cadeias
7630 ODEMIRA
Tel.: 283 327 027
Fax: 283 327 031
E-mail: [email protected]
OLHÃO
Directora
Dra. Maria Paula Quadros
Av. Bombeiros Municipais de Olhão
8700 OLHÃO
Tel.: 289 710 890
Fax: 289 704 363
E-mail: [email protected]
PONTA DELGADA
Director
Dr. Luís Miguel Monteiro Rego de Sousa
Rua de Boa Nova nº 4
9500-PONTA DELGADA
Tel.: 296 383 249
Fax: 296 384 954
E-mail: [email protected]
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PORTIMÃO
Directora
Dra. Ana Maria Almeida Spencer Salomão
R. Professor Dr. Montalvão Marques
2500-722 PORTIMÂO
Tel.: 282 426 059
Fax: 282 416 680
E-mail: [email protected]
SETÚBAL
Directora
Dra. Maria Hermínia Seixas Pacheco
Rua dos Bombeiros
2914-501 SETÚBAL
Tel.: 265 523 737
Fax: 265 221 192
E-mail: [email protected]
SILVES
Directora
Dra. Alexandra Maria Monteiro Moisão
Rua Oliveira Guerrilha
8300-038 SILVES
Tel.: 282 445 800
Fax: 282 445 807
E-mail: [email protected]
TORRES NOVAS
Directora
Dra. Anabela Oliveira Alves Guerreiro
Rua Pomar dos Meziões
2 350-434 TORRES NOVAS
Tel.: 249 819 570
Fax: 249 811 770
E-mail: [email protected]
VIANA DO CASTELO
Directora
Dra. Ana Paula Felicíssimo Ramos
Av. Capitão Gaspar de Castro
4901-874 VIANA DO CASTELO
Tel.: 258 807 440
Fax: 258 821 221
E-mail: [email protected]
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27
VILA REAL
Directora
Dra. Maria Ascensão P. H. Montenegro Machado
Bairro S. Vicente de Paulo
5000-450 VILA REAL
Tel.: 259 323 029
Fax: 259 375 915
E-mail: [email protected]
VISEU
Director
Dr. António Miguel Alves
Largo Carlos Lopes
3510-088 VISEU
Tel.: 232 414 015/232 415 924
Fax: 232 414 291
E-mail: [email protected]
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
LISBOA
Directora
Dra. Isabel Maria Vicente Flores
Rua Gomes Freire, 174
1169-007 LISBOA
Tel.: 21 314 89 29
Fax: 21 3547 273
E-mail: [email protected]
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLICIA JUDICIÁRIA
PORTO
Director
António Faustino Coelho
Rua Assis Vaz, 113
4200-096 PORTO
Tel.: 22 502 17 96
Fax: 22 508 80 42
E-mail: [email protected]
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28
DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
DIRECTOR – GERAL
Dr. António Figueiredo
SUBDIRECTORES GERAIS
Dr. José Ascenso Nunes da Maia
Dr. João Pedro Monteiro Rodrigues
Dr. Vicente João Monteiro
Dra. Maria Celeste B. da Conceição Ramos
Av. 5 de Outubro, 202
1064-803 LISBOA
Tel.: 21 798 55 00
Fax: 21 795 13 50
E-mail: [email protected]
www.dgrn.mj.pt
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29
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
PRESIDENTE
Eng. João Manuel Pisco de Castro
VOGAIS
Dr. Feliciano Pereira Martins
Eng. João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho
Dra. Teresa Isabel Magalhães Ribeiro
Av. 5 de Outubro, 124
1050-061 LISBOA
Tel.: 21 790 77 00
Fax: 21 793 34 42
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
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30
INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO
Dr. Mário Francisco Valente Baltazar Valente
VOGAIS
Dr. Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa
Dr. Rui Fernando Nunes Simões
Av. Casal Ribeiro, 16-16 A e B
1049-068 LISBOA
Tel.: 21 318 90 00
Fax: 21 350 60 23
E-mail: [email protected]
www.itij.mj.pt
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31
INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL
PRESIDENTE
Dra. Leonor do Rosário Mesquita Furtado
VICE-PRESIDENTES
Dr. Luís António Vaz do Couto
Dr. Manuel Branco Mendes
Dr. Luís Filipe Paulo Brandão
Av. Almirante Reis, 101
1150-013 LISBOA
Tel.: 21 317 61 00
Fax: 21 317 61 71
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
ESTRUTURA DE MISSÃO – SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS
(SMEA)
Encarregado de Missão
Dr. Nuno Caiado
Tel.: 21 843 55 40
Fax: 21 843 55 49
E-mail:
[email protected]
DIRECÇÕES REGIONAIS
DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
Directora Regional
Dra. Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta
Rua Augusto Rosa, 42
1149-074 LISBOA
Tel.: 21 881 45 00
Fax: 21 881 45 55 / 77
E-mail: [email protected]
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32
DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE
Director Regional
Dr. Telmo Manuel Medeiros Pinto
Rua Joaquim Kopke, 64
4200-346 PORTO
Tel.: 22 507 60 00
Fax: 22 550 14 95 / 22 550 87 19
E-mail: [email protected]
DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO
Directora Regional
Dra. Maria João dos Santos Serra Caetano Laborinho Lúcio
Rua do Brejo, 33
3000-082 COIMBRA
Tel.: 239 797600
Fax: 239 797625
E-mail: [email protected]
DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL
Director Regional
Dr. João Cunha
Urbanização Montinho, 15 r/c - A
8004-048 FARO
Tel.: 289 895 820
Fax: 289 895 828
E-mail: [email protected]
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS AÇORES
Director de Serviços
Dr. Nuno Ferreira
Rua Dr. Armando Narciso, 7
Bairro da Vitória
9500-185 PONTA DELGADA
Tel.: 296 286 012 / 296 285 116
Fax: 296 287 024
E-mail: [email protected]
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33
NÚCLEOS DE EXTENSÃO
NÚCLEO DE EXTENSÃO DE BRAGA
Chefe de Divisão
Dra. Cândida Varela
Praceta Florbela Espanca, 6 1º Esq.
4700-539 BRAGA
Tel.: 253 619 131
Fax: 253 260 822
E-mail:[email protected]
NÚCLEO DE EXTENSÃO DE CALDAS DA RAINHA
Chefe de Divisão
Dra. Paula Redondo
Praça 25 de Abril, 15 1º
2500-110 CALDAS DA RAINHA
Tel.: 262 842 857
Fax: 262 824 524
E-mail:
[email protected]
NÚCLEO DE EXTENSÃO DE LISBOA
Chefe de Divisão
Dra. Eugénia Lé
R. Augusta Rosa, 42
1149-074 LISBOA
Tel.: 21 881 45 26
Fax: 21 881 45 66
E-mail: [email protected]
NÚCLEO DE EXTENSÃO DO PORTO
Chefe de Divisão
Dra. Teresa Ruão
Rua do Melo, nº 5
4050-372 PORTO
Tel.: 22 834 93 10
Fax: 22 834 93 19
E-mail: [email protected]
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34
CENTROS EDUCATIVOS
CENTRO EDUCATIVO DR. ALBERTO SOUTO
Subdirectora
Dra. Alice Maia Júlio
Rua Tenente Malaquias de Oliveira
Bonsucesso
3810-391 AVEIRO
Tel.: 234 891 020
Fax: 234 383 485
E-mail:
[email protected]
CENTRO EDUCATIVO DA BELA VISTA
Director
Dr. Marcos Marinheiro
R. da Bela Vista à Graça, 76
1170-058 LISBOA
Tel.: 21 814 50 72
Fax: 21 815 09 63
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DO MONDEGO
Director
Dr. Jorge Oliveira
Cavadoude
6300-080 GUARDA
Tel.: 271 926 154
Fax: 271 926 455
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DE NAVARRO DE PAIVA
Director
Dr. Rogério Canhões
R. São Domingos de Benfica, 16
1500-559 LISBOA
Tel.: 217 781 240
Fax: 217 786 382
E-mail:
[email protected]
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35
CENTRO EDUCATIVO DOS OLIVAIS
Subdirectora
Dra. Ana Maria Matos
Apartado 2074
3001-601 COIMBRA
Tel.: 239 797 600
Fax: 239 797 624
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DE PADRE ANTÓNIO DE OLIVEIRA
Director
Dr. Fernando Pinto
Estrada Nacional 250- km 8 - Caxias
2760 CAXIAS
Tel.: 21 443 20 07
Fax: 21 443 52 52
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DE SANTA CLARA
Subdirector
Dr. João Alírio
Largo D. Afonso Sanches – apart 37
4481-909 VILA DO CONDE
Tel.: 252 631 016
Fax: 252 632 355
CENTRO EDUCATIVO DE SANTO ANTÓNIO
Director
Dr. Rui Bahia
Rua do Melo, 5
4050-372 PORTO
Tel.: 22 831 10 43
Fax: 22 832 72 43
CENTRO EDUCATIVO DE SÃO BERNARDINO
Subdirectora
Dra. Isabel Vargas
Largo do Cruzeiro – S. Bernardino
2525-751 ATOUGUIA DA BALEIA
Tel.: 262 709 217
Fax: 262 709 011
E-mail:
[email protected]
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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36
CENTRO EDUCATIVO DE SÃO FIEL
Directora
Dra. Edite Martins
Louriçal do Campo
6005-210 LOURIÇAL DO CAMPO
Tel.: 272 410 100
Fax: 272 410 106
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DE SÃO JOSÉ
Directora
Dra. Ana Paula Soeiro
Agueira, lote 14
3510-025 VISEU
Tel.: 232 410 320
Fax: 232 410 328
E-mail: [email protected]
CENTRO EDUCATIVO DE VILA FERNANDO
Director
Dr. João Cóias
Estrada Nacional, 247
7350-511 VILA FERNANDO
Tel.: 268 658 140
Fax: 268 661 246
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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37
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
PRESIDENTE
Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira
VICE-PRESIDENTES
Prof. Doutor Francisco Côrte-Real Gonçalves
Dr. José António Bernardes Tralhão
Largo da Sé Nova
3000-213 COIMBRA
Tel.: 239 854 220
Fax: 239 820 549
E-mail: [email protected]
www.inml.mj.pt
DELEGAÇÃO DE COIMBRA
Funções de Direcção asseguradas pelos Vice-Presidentes
Prof. Doutor Francisco Côrte-Real Gonçalves
Dr. José António Bernardes Tralhão
Largo da Sé Nova
3000-213 COIMBRA
Tel.: 239 854 230
Fax: 239 820 549
E-mail: [email protected]
DELEGAÇÃO DE LISBOA
Director
Prof. Doutor Jorge Costa Santos
Rua Manuel Bento de Sousa n.º 3
1150-219 LISBOA
Tel.: 21 881 18 00
Fax: 21 886 44 93
E-mail: [email protected]
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38
DELEGAÇÃO DO PORTO
Directora
Prof. Doutora Teresa Maria Salgado Magalhães
Jardim Carrilho Videira
4050-167 PORTO
Tel.: 22 207 38 50
Fax: 22 332 59 31
E-mail: [email protected]
GABINETES MÉDICO-LEGAIS
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Coordenador
Dr. Óscar dos Reis
Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Canada dos Melancólicos
9700-121 ANGRA DO HEROÍSMO
Tel. / Fax: 295 217 622
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE AVEIRO
Coordenador
Dr. Francisco Branco
Hospital Infante D. Pedro – Aveiro (HIDP)
Avenida da Universidade, Apartado 132
3811-901 AVEIRO
Tel.: 234 379 170/2
Fax: 234 379 171
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BEJA
Coordenadora
Dra. Graça Urze
Hospital José Joaquim Fernandes
R. Dr. António F. C. P. Lima
7800-309 BEJA
Tel. /Fax: 284 310 292
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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39
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGA
Coordenadora
Prof. Doutora Maria Antonieta Dias
Hospital de S. Marcos
Largo Eng.º Carlos Amarante
Apartado 2242
4701-965 BRAGA
Tel.: 253 206 340
Fax: 253 265 960
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA
Coordenador
Dr. Luís Carvalho
Hospital Distrital de Bragança
Avenida Abade de Baçal
5301-852 BRAGANÇA
Tel.: 273 322 792 / 310800
Fax: 273 322 792
EXTENSÃO DE MIRANDELA DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA
Coordenador
Dr. Luís Carvalho
Hospital Distrital de Mirandela
Av. Nossa Senhora do Amparo
5370-210 MIRANDELA
Tel.: 278 249 333
Fax: 278 249 336
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CASTELO BRANCO
Coordenador
Dr. Miguel Resende
Hospital Amato Lusitano (instalações
provisórias)
Av. D. Pedro Alvares Cabral
6000-085 CASTELO BRANCO
Tel.: 272 000 272
Fax: 272 000 257
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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40
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CHAVES
Coordenador
Dr. José Ramon
Hospital Distrital de Chaves
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
5400-279 CHAVES
Tel.: 276 300 998
Fax: 276 300 906
GABINETE MÉDICO-LEGAL DA COVILHÃ
Coordenador
Dr. Carlos Pereira
Centro Hospitalar da Cova da Beira
Quinta do Alvito
6200-251 COVILHÃ
Tel.: 275 333 453
Fax: 275 333 498
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ÉVORA
Coordenador
Dr. Heitor Fonseca
Hospital do Espírito Santo
Largo Senhora da Pobreza
7000-811 ÉVORA
Tel.: 266 704 685
Fax: 266 741 473
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE FARO
Coordenadora
Dra. Conceição Roubaco
Hospital Distrital de Faro
R. Leão Penedo
8000-386 FARO
Tel.: 289 882 486
Fax: 289 825 574
GABINETE MÉDICO-LEGAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Coordenadora
Prof. Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça
Hospital Distrital Da Figueira da Foz
Gala
3080-707 FIGUEIRA DA FOZ
Tel.: 233 412 755
Fax: 233 412 756
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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41
GABINETE MÉDICO-LEGAL DO FUNCHAL
Coordenador
Dr. Emanuel Pita da Silva
Hospital Central do Funchal
Av. Luís de Camões
9004-514 FUNCHAL
Tel.: 291 708 480
Fax: 291 708 488
GABINETE MÉDICO-LEGAL DA GUARDA
Coordenador
Dr. Messias Matias Coelho
Hospital Sousa Martins da Guarda
Apartado 3013
6301-857 GUARDA
Tel.: 271 540 330
Fax 271 210 061
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE GUIMARÃES
Coordenador
Dr. Mário Dias de Castro
Hospital Senhora Oliveira
R. dos Cuteleiros - Creixomil
4810-055 GUIMARÃES
Tel.: 253 512 612
Fax: 253 415 336
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE LEIRIA
Coordenadora
Dra. Luísa Cortesão
Hospital de Santo André
Apartado 6004
R. das Olhalvas – Pousos 2410-197 LEIRIA
Tel.: 244 817 056
Fax 244 817 076
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PENAFIEL
Coordenador
Dr. José Pereira
Hospital Padre Américo
Vale do Sousa - Guilhufe
4560-162 PENAFIEL
Tel.: 255 714 023
Fax 255 726 124
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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42
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PONTA DELGADA
Coordenador
Dr. Vítor Carneiro
Hospital do Divino Espírito Santo
R. da Goutinha Arrifes
9500-370 PONTA DELGADA
Tel.: 296 203 457
Fax 296 203 459
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE
Coordenador
Dr. António Amorim
Hospital Dr. José Maria Grande
Avenida de Santo António
Apartado 207 7300-901 PORTALEGRE
Tel.: 245 301 056
Fax: 245 301 057
EXTENSÃO DE ELVAS DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE
Coordenador
Dr. António Amorim
Hospital Santa Luzia de Elvas
Rua Mariana Martins
Apartado 242 7350-954 ELVAS
Tel.: 268 628 916
Fax: 268 628 916
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTIMÃO
Coordenador
Dr. Paulo Silva
Hospital do Barlavento Algarvio
Sítio do Poço Seco
8500-338 PORTIMÃO
Tel.: 282 450 389/307
Fax: 282 450 389
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Coordenador
Dr. Francisco Borges d’Almeida Alves
Hospital de S. Sebastião
Rua Dr. Cândido Pinho
4520-211 SANTA MARIA DA FEIRA
Tel.: 256 378 945
Fax: 256 378 812
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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43
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Coordenador
Dr. Guido Monteiro Marinho Júnior
Hospital do Litoral Alentejano – Monte
Gilbardinho
Estrada Nacional nº 261
7540-230 SANTIAGO DO CACÉM
Tel.: 269 825 016
Fax: 269 825 018
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR
Coordenador
Dr. Simões de Carvalho
Hospital de Nossa Senhora da Graça – C. H.
Médio Tejo
Av. Maria de Lourdes Mello e Castro
2304-909 TOMAR
Tel.: 249 320 197 Hosp. 249 320 100
Fax: 249 320 198
EXTENSÃO DE ABRANTES DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR
Coordenador
Dr. Simões de Carvalho
Hospital Dr. Manuel Constâncio
Centro Hospitalar do Médio Tejo Largo Eng.
Bioucas
2200-202 ABRANTES
Tel.: 241 360 797 Hosp. 241 360 700
Fax: 241 360 798
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VIANA DO CASTELO
Coordenadora
Dra. Belmira Reis
Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A.
Estrada de Santa Luzia
4901-896 VIANA DO CASTELO
Tel.: 258 802 244
Fax: 258 811 979
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
44
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VILA REAL
Coordenador
Dr. Manuel Oliveira
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua,
S.A.
Avenida da Noruega – Lordelo
5000-508 VILA REAL
Tel.: 259 300 500
Fax: 259 300 547
GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VISEU
Coordenador
Dra. Beatriz Simões da Silva
Hospital de S. Teotónio
Av. Rei D. Duarte
Apartado 131 – 3501-997 VISEU
Tel.: 232 461 472
Fax: 232 460 808
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
45
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO
VOGAIS DO CONSELHO DE DIRECÇÃO
Dr. Pedro Gonçalo Avilez Sá Nogueira Ferreira
Dr. João Carlos Ouro Sardinha
Rua 1º de Dezembro, 118-A
1200-360 LISBOA
Tel.: 21 322 05 50
Fax: 21 322 05 70
E-mail: [email protected]
www.ssmj.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
46
COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
PRESIDENTE
Juiz Desembargador José Albino Caetano Duarte
VOGAIS
Dr. Rui Elói Ferreira
Dr. José Jorge dos Santos Brandão Pires
SUPLENTES
Dr. Sebastião Honorato
Dra. Maria Manuel Bastos
Escadinhas de S. Crispim, 7
1149-049 LISBOA
Tel.: 21 882 45 00
Fax: 21 887 04 99
E-mail: [email protected]
www.mj.gov.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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47
AUDITORIA JURÍDICA
AUDITORA JURÍDICA
Dra. Maria Helena Borges Gouveia Amaral
Rua do Ouro nº 6 3º andar
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 346 56 31
Fax: 21 343 12 04
www.mj.gov.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
48
POLÍCIA JUDICIÁRIA
DIRECTOR NACIONAL
Procurador-Geral Adjunto Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro
DIRECTORES NACIONAIS ADJUNTOS
Dr. Joaquim Baltazar Pinto
Dr. Manuel da Conceição Ferreira
SUBDIRECTOR NACIONAL ADJUNTO
Dr. João Pina Gomes Almeida
Rua Gomes Freire, 174
1169-007 LISBOA
Tel.: 21 864 16 00
Fax: 21 353 81 26
E-mail: [email protected]
www.pj.pt
DIRECTORIA DE LISBOA
Director Nacional Adjunto
Dr. José Eduardo da Silva Ferreira Leite
Subdirectores Nacionais Adjuntos
Dr. Victor Alexandre
Dra. Isabel Polónia Nico
Rua Gomes Freire, 174
1169-007 LISBOA
Tel.: 21 864 13 12
Fax: 21 315 71 32
E-mail: [email protected]
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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49
DIRECTORIA DO PORTO
Director Nacional Adjunto
Dr. Vítor Guimarães
Subdirectores Nacionais Adjuntos
Dr. João Dias da Silva
Dr. Artur Pereira
Rua Assis Vaz, 113
4200-096 PORTO
Tel.: 22 507 20 05
Fax: 22 502 36 42
E-mail: [email protected]
DIRECTORIA DE COIMBRA
Director Nacional Adjunto
Dr. Pedro Martins do Carmo Fernando
Subdirector Nacional Adjunto
Dr. José Maria de Almeida Rodrigues
Rua Venâncio Rodrigues, 16
3000-409 COIMBRA
Tel.: 239 863 000
Fax: 239 833 627
E-mail: [email protected]
DIRECTORIA DE FARO
Director Nacional Adjunto
Dr. Guilhermino da Encarnação
Subdirector Nacional Adjunto
Dr. João Neto
Rua do Município, 15
8004-003 FARO
Tel.: 289 884 500
Fax: 289 802 296
E-mail: [email protected]
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50
DIRECÇÃO CENTRAL DE COMBATE AO BANDITISMO – DCCB
Director Nacional Adjunto
Dr. Luís Neves
Subdirector Nacional Adjunto
Dr. Alfredo Manuel da Silva Esberard
Av. José Malhoa, Lote 1680
1070-157 LISBOA
Tel.: 21 724 33 00
Fax: 21 726 30 50
E-mail: [email protected]
DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES – DCITE
Director Nacional Adjunto
Dr. José Alberto Braz
Subdirector Nacional Adjunto
Dr. Manuel Tomé
Av. Duque de Loulé., 39
1050-085 LISBOA
Tel.: 21 864 36 00
Fax: 21 314 15 40
E-mail: [email protected]
DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE
ECONÓMICA E FINANCEIRA – DCICCEF
Director Nacional Adjunto
Dr. José Maria Moreira da Silva
Subdirectores Nacionais Adjuntos
Dr. Francisco Santos Silva
Dr. Carlos Manuel Antão Cabreiro
Rua Alexandre Herculano, 42-A
1250-011 LISBOA
Tel.: 21 864 39 00
Fax: 21 316 01 31
E-mail: [email protected]
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51
INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS
Director
Dr. Francisco Teodósio Jacinto
Subdirectora Nacional Adjunta
Dra. Mariana Raimundo
Quinta do Bom Sucesso - Barro
2670-345 LOURES
Tel.: 21 983 40 59
Fax: 21 983 54 95
E-mail: [email protected]
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52
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
DIRECTORA
Prof. Doutora Anabela Miranda Rodrigues
DIRECTORES ADJUNTOS
Juiz Desembargador Manuel Tomé Soares Gomes
Juiz Desembargador Jorge dos Santos
Procurador da República José António Branco
Mestre António Carlos Duarte Fonseca
SECRETÁRIO
Dr. Francisco Vaz de Almada
Largo do Limoeiro
1149-048 LISBOA
Tel.: 21 884 56 00
Fax: 21 884 56 15
E-mail: [email protected]
www.cej.pt
DELEGAÇÃO DE LISBOA
Directores da Delegação
Dr. Manuel José Aguiar Pereira, Juiz Desembargador
Dra. Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto, Procuradora da República,
Largo do Limoeiro
1149-048 LISBOA
Tel.: 21 884 56 18 / 21 884 56 78
E-mail: [email protected]
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53
DELEGAÇÃO DE COIMBRA
Directores da Delegação
Dr. António Carlos Falcão Beça Pereira, Juiz de Direito
Dr. Fernando Martins Amaral, Procurador da República
Rua João Machado, nº 100-9º sala 905
3000-226 Coimbra
Tel.: 239 834 924
E-mail: [email protected]
DELEGAÇÃO DE ÉVORA
Directores da Delegação
Dr. Sérgio Gonçalves Poças, Juiz Desembargador
Dr. Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, Procurador da República
Tel.: 21 884 56 19
E-mail: [email protected]
DELEGAÇÃO DO PORTO
Directores da Delegação
Dr. José Manuel Cabrita Vieira da Cunha, Juiz Desembargador
Dr. Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, Procurador da República
Rua João das Regras, 222-4º
4000-291 Porto
Tel.: 22 205 89 68 ou 22 203 12 99
Fax: 22 200 89 44
E-mail: [email protected]
[email protected]
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CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA
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55
CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA
MINISTRO DA JUSTIÇA
Dr. Alberto Costa
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA
Dr. José Conde Rodrigues
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Mestre João Tiago Silveira
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Juiz Conselheiro Luís António Noronha do Nascimento
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra
PROCURADOR–GERAL DA REPÚBLICA
Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
MEMBROS
Dr.ª Rita Brasil de Brito – Directora do GPLP
Dr. Rogério Alves – Bastonário da Ordem dos Advogados
Sr. António Gomes da Cunha – Presidente da Câmara dos Solicitadores
Dr. António Francisco Martins – Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Dr. António Cluny – Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Sr. Fernando Jorge Amoreira Fernandes – Presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça
Dr.ª Conceição Gomes – Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Um representante da CGTP
Um representante da UGT
Um representante da CCP
Um representante da CIP
MEMBROS COOPTADOS
Um representante da DECO
Presidente da Associação Jurídica de Braga
Presidente da APAV
PERSONALIDADES
Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral
Prof. Doutora Maria Manuel Leitão Marques
Prof. Doutora Célia Costa Cabral
Praça do Comércio
1149-019 LISBOA
Tel.: 21 322 23 00
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56
TRIBUNAIS SUPERIORES
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57
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Juiz Conselheiro Luís António Noronha Nascimento
VICE-PRESIDENTES
Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares
Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar
CHEFE DE GABINETE
Juiz Desembargador Pedro dos Santos Gonçalves Antunes
ADMINISTRADORA
Dra. Maria Teresa Alexandre
ADJUNTOS
Dr.ª Alexandra Ferreira
Dr.ª Ana Ferreira
Isabel Meirim
SECRETÁRIO SUPERIOR
Cândido Rocha
SECRETÁRIO JUDICIAL
José Francisco
Praça do Comércio
1100-148 LISBOA
Tel. Geral: 21 321 89 00
Tel. Presidência: 21 347 74 49
Fax Presidência: 21 343 03 00
E-mail: [email protected]
E-mail Presidência: [email protected]
www.stj.pt
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58
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA
PRESIDENTE
Juiz Desembargador Luís Maria Vaz das Neves
VICE-PRESIDENTE
Juíza Desembargadora Maria Filomena Honório Gil Clemente Lima
PROCURADORA-GERAL DISTRITAL
Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem
Rua do Arsenal, G
1100-148 LISBOA
Tel.: 21 322 29 00
Fax: 21 347 98 44
E-mail: [email protected]
www.trl.pt
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59
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
PRESIDENTE
Juiz Desembargador José Ferreira Correia de Paiva
VICE-PRESIDENTE
Juiz Desembargador Rui Fernando da Silva Pelayo Gonçalves
PROCURADOR – GERAL DISTRITAL
Dr. Alberto Pinto Nogueira
Campo Mártires da Pátria
4099-012 PORTO
Tel: 22 339 41 70
Fax: 22 200 07 15
Procuradoria-Geral Distrital
Tel: 22 339 34 60
Fax: 22 208 66 64
E-mail: [email protected]
www.trp.pt
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60
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
PRESIDENTE
Juiz Desembargador António Joaquim Piçarra
VICE-PRESIDENTE
Juiz Desembargador Joaquim Horácio Serra Leitão
PROCURADOR-GERAL DISTRITAL
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Palácio da Justiça
Rua da Sofia
3004-501 COIMBRA
Tel.: 239 852 950
Fax: 239 838 985
E-mail: [email protected]
www.trc.pt
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61
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
PRESIDENTE
Juiz Desembargador Manuel Cipriano Nabais
VICE-PRESIDENTE
Juiz Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco
PROCURADOR-GERAL DISTRITAL
Dr. Luís Armando Bilro Verão
Largo das Alterações, 1
7004-501 ÉVORA
Tel.: 266 758 800/9
Fax: 266 701 529
E-mail: [email protected]
www.tre.pt
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62
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES
PRESIDENTE
Juiz Desembargador Lázaro Martins de Faria
VICE-PRESIDENTE
Juiz Desembargador António da Silva Gonçalves
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO COORDENADOR
Dr. António Maria Lemos da Costa
Largo João Franco, 248
4810-269 GUIMARÃES
Tel.: 253 439 900
Fax: 253 439 999
E-mail: [email protected]
www.trg.pt
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63
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra
VICE-PRESIDENTES
Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira
Juiz Conselheiro António Fernando Samagaio
Juiz Conselheiro Domingos Brandão de Pinho
CHEFE DE GABINETE E ADMINISTRADOR
Dr. Rogério Pereira
SECRETÁRIO
João Carlos Marques da Silva
ASSESSORES / ADJUNTOS
Dra. Sofia Henriques
Dr. Luís Ferreira
Dr. Miguel Castro
Dra. Mariana dos Santos Freitas
Mestre Mónica Vieira
Rua S. Pedro de Alcântara, 75 e 79
1269-137 LISBOA
Tel.: 21 321 62 00
Fax: 21 346 61 29
E-mail: [email protected]
www.stadministrativo.pt
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64
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Presidente do Conselho
Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra
Vogais Designados pelo Presidente da República
Dr.ª Maria José Galvão Fonseca Paulouro
Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira
Vogais Eleitos pela Assembleia da República
Mestre António Paulo Duarte de Almeida
Dr. Cláudio Ramos Monteiro
Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira
Dr. Carlos Manuel de Andrade Miranda
VOGAIS (MAGISTRADOS JUDICIAIS) ELEITOS PELOS SEUS PARES
Supremo Tribunal Administrativo
Juiz Conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa
Juiz Conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho (Suplente)
Tribunal Central Administrativo
Juiz Desembargador António Francisco de Almeida Calhau
Tribunais Administrativos e Fiscais
Juiz de Direito Rui Fernando Belfo Pereira
Juíza de Direito Irene Isabel Gomes das Neves (em substituição)
Rua S. Pedro de Alcântara, 79
1269-137 LISBOA
Tel.: 21 321 62 67
Fax: 21 321 62 14
www.cstaf.pt
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65
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE
PRESIDENTE
Juiz Desembargador José Batista Rodrigues Ribeiro
VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Juíza Desembargadora Maria Isabel São Pedro Soeiro
VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Juiz Desembargador José Maria Fonseca de Carvalho
Rua de Santo Ildefonso, nº 501
4049-020 PORTO
Tel.: 22 519 43 80
Fax: 22 510 23 95
E-mail: [email protected]
www.taf.mj.pt
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TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
PRESIDENTE
Juiz Desembargador António Francisco de Almeida Calhau
VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte
VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Juiz Desembargador Eugénio Martinho Sequeira
R. da Beneficência, nº 241
1600-019 LISBOA
Tel.: 21 792 23 00
Fax: 21 796 02 95
E-mail: [email protected]
www.taf.mj.pt
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67
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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68
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
CHEFE DE GABINETE
Dra. Amélia Cordeiro
VICE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Procurador-Geral Adjunto, Dr. Mário Gomes Dias
SECRETÁRIO
Dr. Carlos Sousa Mendes
CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PRESIDENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
VOGAIS: PROCURADORES-GERAIS ADJUNTOS
Dr. Alberto Esteves Remédio
Dr. João Manuel da Silva Miguel
Dr.ª Maria de Fátima da Graça Carvalho
Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos
Dr. José António Barreto Nunes
Dr. José Luís Paquim Pereira Coutinho
Dr. Fernando Bento
Dr. António Leones Dantas
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69
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PLENÁRIO
PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
VOGAIS
MEMBROS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Dr. Rui Carlos Pereira
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
Dr. Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira
Dr. João José Garcia Correia
Dr. António José Barradas Leitão – vogal a tempo inteiro
MEMBROS ELEITOS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA
Dr. Júlio Castro Caldas
Dr. António Rodrigues Maximiano
PROCURADORES-GERAIS DISTRITAIS
Dr. João Dias Borges
Dr. Alberto José Pinto Nogueira
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Dr. Luís Armando Bilro Verão
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
Dr. João Manuel Cabral Tavares
PROCURADORES DA REPÚBLICA
Dr.ª Helena Cecília Vera Cruz Pinto – vogal a tempo inteiro
Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato
PROCURADORES ADJUNTOS
Dr. José Mário Nogueira da Costa
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves
Dr.ª Edite Paula de Almeida Pinho
Dr.ª Aurora Rosa Salvador Rodrigues
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 LISBOA
Tel.: 21 392 19 83
Fax: 21 394 98 15
E-mail: [email protected]
www.pgr.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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70
DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL – DCIAP
Directora
Dr.ª Cândida Almeida
Rua Alexandre Herculano, 60-4º/5º/6º
1250-012 LISBOA
Tel.: 21 392 19 00
Fax: 21 384 70 48
E-mail: [email protected]
GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO
Directora
Dr.ª Joana Ferreira
Rua Vale do Pereiro, 2
1269-113 LISBOA
Tel.: 21 382 03 00
Fax: 21 382 03 01
E-mail: [email protected]
www.gddc.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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71
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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Última actualização em 16-03-2007
72
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
VICE-PRESIDENTE
Juiz Conselheiro António Cardoso dos Santos Bernardino
VOGAIS DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa
Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos
VOGAIS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Prof. Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida
Prof. Doutor João Calvão da Silva
Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos
Dr. Vítor Manuel Pereira de Faria
Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Dra. Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão
Dr. José Luís Moreira da Silva
VOGAIS ELEITOS PELOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Juiz Desembargador António dos Santos Abrantes Geraldes
Juiz Desembargador Manuel Joaquim Braz
Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Rui Manuel Correia Moreira
Juiz de Direito António Fernando Barateiro Dias Martins
Juíza de Direito Maria José da Costa Machado
SECRETÁRIO
Juiz de Direito Paulo Alexandre Pereira Guerra
Largo do Corpo Santo, 13
1200-129 LISBOA
Tel.: 21 322 00 20
Fax: 21 347 49 18 / 21 322 00 59
E-mail: [email protected]
www.conselhosuperiordamagistratura.pt
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73
PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA
REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA
CIVIL E COMERCIAL
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Última actualização em 16-03-2007
74
PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA
EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA
EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
Dr. Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho, Juiz de Direito
Conselho Superior da Magistratura
Largo do Corpo Santo, nº 13
1200-129 LISBOA
PORTUGAL
Tel: +351 21 322 0042/20
Fax: +351 21 347 49 18
E-mail: [email protected]
www.redecivil.mj.pt
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75
OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA
PORTUGUESA
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Última actualização em 16-03-2007
76
OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Dr. Boaventura de Sousa Santos
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Dra. Conceição Gomes
COORDENADORES
Dra. Maria Manuel Leitão Marques
Dr. João Pedroso
Dr. António Casimiro Ferreira
INVESTIGADORES
Dra. Catarina Trincão
Dra. Fátima de Sousa
Dr. Jorge Almeida
Dra. Madalena Duarte
Dra. Paula Fernando
INVESTIGADORES JUNIORES
Dra. Eliana Patrícia Branco
Dra. Susana Baptista
Dr. Pedro Pimentel
Centro de Estudos Sociais
Colégio de S. Jerónimo
Apartado 3087
3001-401 COIMBRA
Tel.: 239 855 570
Fax: 239 855 589
E-mail: [email protected]
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77
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS
JULGADOS DE PAZ
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Última actualização em 16-03-2007
78
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ
PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Jubilado Jaime Octávio Cardona Ferreira
MEMBROS
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Deputado Marcos Perestrello
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Deputado António Silva Preto
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Deputada Maria Odete dos Santos
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Popular
Deputado Nuno Magalhães
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda
Deputada Ana Drago
Representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”
Deputado Francisco Madeira Lopes
Representante do Ministério da Justiça
Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D’Ávila, Director-Geral da Administração Extrajudicial
Representante do Conselho Superior da Magistratura
Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Representante do Associação Nacional de Municípios Portugueses
Dra. Elisabete Oliveira (Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras)
Rua Augusta, 118 – 4º
1100-054 LISBOA
Tel.: 21 340 40 30
Fax: 21 340 40 39
E-mail: [email protected]
www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt
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79
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
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Última actualização em 16-03-2007
80
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro, Directora-Geral da Administração da Justiça
VICE-PRESIDENTE
Juiz de Direito António Silva Ribeiro, vogal designado pela Directora-Geral da Administração da Justiça
VOGAIS
Juiz de Direito José Maria Sousa Pinto, designado pelo Conselho Superior da Magistratura
Procurador da República Edmundo Francisco Gonçalves, designado pelo Conselho Superior do Ministério
Público
Juiz de Direito Manuel Luís Macaísta Malheiros, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais
Secretário de Justiça Luís Manuel Serra e Seixas, designado pela Directora-Geral da Administração da
Justiça
Secretário de Justiça Diamantino de Sousa Pereira, eleito
Secretário de Justiça Carlos Alberto de Jesus Pereira Marques, eleito
Escrivão de Direito António Rui Viana Fernandes da Ponte, eleito
Escrivão de Direito António Silvestre da Silva Nunes, eleito
SECRETÁRIO
Dr. Carménio Nabais
Av. 5 de Outubro, 125
1069-044 LISBOA
Tel.: 21 790 36 71
Fax: 21 790 36 80
E-mail: [email protected]
www.dgaj.mj.pt
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81
ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
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ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Juiz Desembargador António Francisco Martins
VICE-PRESIDENTE
Dr. Luís Miguel Ferreira Azevedo Mendes
SECRETÁRIO-GERAL
Dr. Manuel Henrique Ramos Soares
Edifício Arcis
R. Ivone Silva, nº 6 lote 4 19º Direito
1050-124 LISBOA
Tel.: 21 781 61 80
Fax: 21 793 50 35
E-mail: [email protected]
www.asjp.pt
DELEGAÇÃO REGIONAL NORTE
Secretária-Geral
Dra. Lina Aurora Ramada Castro Bettencourt Baptista
Palácio da Justiça
4049-012 PORTO
Tel.: 22 203 97 06
Fax: 22 203 97 07
E-mail: [email protected]
DELEGAÇÃO REGIONAL CENTRO
Secretário-Geral
Dr. José Manuel Lourenço Quaresma
Palácio da Justiça
3000-000 COIMBRA
Tel.: 239 836 988
Fax: 239 836 988
E-mail: [email protected]
DELEGAÇÃO REGIONAL SUL (a aguardar resultado de eleições)
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83
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Dr. António Cluny (Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas)
SECRETÁRIO-GERAL
Dr. Jorge Costa (Procurador da República no Tribunal Constitucional)
Palácio da Justiça
Rua Marquês da Fronteira
1098-001 LISBOA
Tel.: 21 381 41 00
Fax: 21 387 06 03
E-mail: [email protected]
www.smmp.pt
DISTRITAL DE LISBOA
Presidente
Dra. Inês Catalão Bonina (Procuradora-Adjunta no D.I.A.P.)
DISTRITAL DE COIMBRA
Presidente
Dr. António José Matos Pimenta Simões (Procurador da República nas Varas Mistas de Coimbra)
DISTRITAL DO PORTO
Presidente
Dr. Carlos José Nascimento Teixeira (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Gondomar)
DISTRITAL DE ÉVORA
Presidente
Dr. António Manuel Ferreira Ventinhas (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Faro)
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SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
PRESIDENTE
Fernando Jorge Amoreira Fernandes
SECRETÁRIO-GERAL
António Manuel Antunes Marçal
Av. António Augusto de Aguiar, 56-4ºEsq.
1050-017 LISBOA
Tel.: 21 351 41 70
Fax: 21 351 41 78
www.sfj.pt
CÍRCULO ELEITORAL DE LISBOA
Vice–Presidente
José Manuel Guerreiro da Silva
Av. António Augusto de Aguiar, 56-4ºEsq.
1050-017 LISBOA
Tel.: 21 351 41 70
Fax: 21 351 41 78
CÍRCULO ELEITORAL DE COIMBRA
Vice–Presidente
António Carlos Bento de Almeida
Av. Fernão Magalhães 458 2º
3000-173 COIMBRA
Tel.: 239 838 233
Fax: 239 838 330
CÍRCULO ELEITORAL DE ÉVORA
Vice–Presidente
Vítor Bernardino do Carmo Norte
Palácio da Justiça
Largo Portas de Moura
7004-507 ÉVORA
Tel.: 266 708 506
Fax: 266 737 152
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85
CÍRCULO ELEITORAL DO PORTO
Vice–Presidente
Manuel Fernando Barbosa de Sousa
Rua da Boavista, 171
4050-107 PORTO
Tel.: 22 208 52 66
Fax: 22 332 58 74
DELEGAÇÃO DOS AÇORES
Vice–Presidente
Fernando Manuel Mendes Gomes
R. da Vitória, nº 10
9500 PONTA DELGADA
Tel.: 296 629 462
Fax: 296 285 344
DELEGAÇÃO DA MADEIRA
Vice–Presidente
Danilo João Mendonça Pereira
Palácio dos Cônsules
R. da Conceição nº 29 2º
9050 FUNCHAL
Tel.: 291 241 862
Fax: 291 241 862
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86
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Dr. Alberto Jorge Ferreira
SECRETÁRIO DA DIRECÇÃO
Mário Marques Lopes Fragoso
TESOUREIRO DA DIRECÇÃO
Manuel Pereira Cruz Pinto
MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL
Presidente
António Maria de Menezes e Cunha
Vogal Secretário
Maria Gabriela de Sousa Bernardo Canavezes Rosário
Vogal Secretário
Isabel Maria Montalvão e Silva
CONSELHO FISCAL
Presidente
Luís Rodrigues Diogo
Relator
Diamantino Marques Gaspar
Secretária
Augusta Margarida Almeida Velez Santos Leitão
Tribunal da Boa-Hora
Apartado 2895
1122-001 LISBOA
Tel.: 21 347 20 66
Fax: 21 347 20 66
E-mail: [email protected]
www.aoj.pt
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87
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS
CONSELHO DIRECTIVO
Presidente
Dra. Isabel Maria Cardoso da Silva Folga (Conservadora do Registo Predial de Vila Franca de Xira - 2ª)
Secretária - Geral
Dra. Marina Sanchez Salvador (Conservadora do Registo Civil de Vila Franca de Xira)
Tesoureira
Dra. Diná César de Bastos (Conservadora do Registo Predial e Comercial de Ourém)
Vogal
Manuel Fernando Lavrador Rito (Conservador do Registo Predial e Comercial do Montijo)
Dra. Maria Helena Artur Carita (Conservadora do Registo Civil de Moscavide)
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Dr. Manuel Duarte dos Santos (Conservador do Registo Predial e Comercial de Abrantes)
Secretária
Dra. Maria Rufina Amorim Vasconcelos Carvalho (Conservadora da 2ª Conservatória do Registo Predial
de Leiria)
Secretária
Dra. Anabela Guerra Garcia de Oliveira (Conservadora do Registo Civil, Predial e Comercial de Ponte de
Sôr
CONSELHO FISCAL
Presidente
Dr. Alfredo Achando Ramos (Conservador do Registo Civil, Predial e Comercial de Reguengos de
Monsaraz)
Vogais
Dr. José Valeriano Tolentino Gama (Conservador do Registo Predial e Comercial de Faro)
Dra. Maria Otília Costa Nunes (Conservadora do Registo Civil de Torres Vedras)
Alameda das Linhas de Torres, 253
1750-145 LISBOA
Tel.: 21 757 33 81
Fax: 21 757 33 81
E-mail: [email protected]
www.ascr.pt
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88
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO
NOTARIADO
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Paulo Manuel Morais e Silva
VICE-PRESIDENTE
Manuel Joaquim Fernandes Ferreira
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Gorgulho das Neves Pinheiro
Secretárias
Maria de Deus Silva Leal
Zélia Maria das Neves Silva
Avenida Sidónio Pais, 20 r/c Esq.
1050-215 LISBOA
Tel.: 21 319 07 30
Fax: 21 319 07 39
E-mail: [email protected]
www.asor.pt
CENTRO DE FORMAÇÃO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA
R. Gonçalo Sampaio, 329 4º Dtº
4150-367 PORTO
Tel.: 22 608 40 10
Fax: 22 608 40 19
E-mail: [email protected]
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89
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO NORTE
Presidente
José Manuel de Jesus Mota
Rua Sá da Bandeira, 116-1º
4000-427 PORTO
Tel.: 22 208 17 59
Fax: 22 208 41 33
E-mail: [email protected]
www.strn.pt
CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO SUL E ILHAS
Presidente
José Francisco Ribeiro
Rua dos Fanqueiros, 96-2º
1100-232 Lisboa
Tel.: 21 816 27 31
Fax: 21 816 27 41
E-mail: [email protected]
www.strn.pt
CONSELHO FISCAL
Presidente
Dr. Sebastião Camilo O. Ramos
Vice-Presidente
Rui Manuel Monteiro Gonçalves
Vogais
Manuel Joaquim Barreiros Fonseca Pinto
Eduardo Manuel Amorim Gonçalves
Secretária
Isabel Maria Varajão Freitas
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90
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS
PRISIONAIS
CONSELHO GERAL
Presidente
Helena Maria Santos Cerqueira
Vice-Presidente
Carlos Alberto Morais Dias
Secretário Geral
José Tavares Pereira
Tesoureiro
Jorge Reis Alfaiate
MESA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
João Manuel Ferreira
Secretário
Rogério Manuel Duarte
CONSELHO FISCAL
Presidente
Artur Luís Fernandes Jacinto
Secretário
Paulo Jorge Teixeira
Av. 24 de Janeiro, 10
1500 – 624 LISBOA
Tel.: 21 774 21 74
Fax: 21 774 21 74
E-mail: astsp-centro @sindicato-astsp.com
www.sindicato-astsp.com
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91
SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Jorge Manuel Rocha Alves
MESA DA ASSEMBLEIA–GERAL
Presidente
Fernando Manuel Pereira (E.P.R Setúbal)
CORPOS GERENTES
Rui Filipe Bandarrinha Carvalho (GISP/DAAE)
Fernando Manuel Francisco (E.P Paços de Ferreira)
José Fernando Bastos Pires (E.P.R Castelo Branco)
Jorge Branquinho Garcia Morgado Vitorino (E.P Pinheiro da Cruz)
DIRECÇÃO
Coordenador
Ramiro Augusto Vaz Fernandes
Martinho Joaquim Silva Cunha
João Luís Novais Sousa
José Leonel Lino de Magalhães
Fernando Manuel Saldanha Ramos
Maria João da Silva Viola
António Horácio Duarte Veigo
Luís Manuel Costa Barata Silvestre
Rui Monteiro da Silva
Amilton Mário Santos Fernandes
Rua Conde Redondo, 56-3º Esq.
1150-108 LISBOA
Tel.: 21 353 62 34/ 48 00
Fax: 21 352 32 84
E-mail: [email protected]
www.sncgp.com
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92
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA
DIRECÇÃO NACIONAL
Presidente Nacional
Carlos Manuel da Silva dos Anjos
Secretário–Geral
Carlos Alberto Ambrósio Garcia
Tesoureiro Nacional
Carlos Jorge Amado Morais Cabral
Secretário para a Organização e Acção Sindical
José Mário Coimbra Almeida Rodrigues
Secretário para as Relações Exteriores
Abílio José Matias Lopes
PRESIDENTE
Dr. José Maria Alves de Moura
MESA DO CONSELHO NACIONAL
Presidente
Augusto José Calado de Oliveira
Secretário
Carlos José Pires Pascoal
Secretário
Américo José Ferreira Moura
Rua Gomes Freire, 174
1169-007 LISBOA
Tel.: 21 315 18 57
Fax: 21 354 91 00
E-mail: [email protected]
www.asficpj.org
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93
DIRECÇÃO REGIONAL DA GRANDE LISBOA E ILHAS
Presidente
António José Pimentel Dias
Secretária
Maria José Ribeiro Ramos
Tesoureiro
Fernando Jorge Oliveira C. Simões
DIRECÇÃO REGIONAL NORTE
Presidente
Avelino José Faria Lima
Secretário
Jorge Silva Mourão
Tesoureiro
António Augusto Sousa Duarte
DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO
Presidente
Manuel Nelson Bernardes Oliveira
Secretário
Manuel Cota Teixeira Soares
Tesoureiro
José António Marques Vaz
DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL
Presidente
Mário Ricardo Saraiva Falé
Secretário
Ricardo Alexandre Prazeres Brito
Tesoureiro
João Manuel Roxo Salvador
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94
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA POLÍCIA
JUDICIÁRIA
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Dr. Luís Manuel Aleixo Pereira
SECRETÁRIA
Anabela S. Marçalo A. G. Gordo
TESOUREIRO
João Silveira dos Santos
Rua Gomes Freire, 174
1169-007 LISBOA
Tel.: 21 864 13 07
Fax: 21 353 09 80
E-mail: [email protected]
www.asftaopj.org
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Nelson Augusto Bergueira Murteira
Secretários
Domingos António Simões Baptista
Algina Maria B. Ramalho Monteiro
CONSELHO FISCALIZADOR
Presidente
Egídio Fulgêncio Cardoso
Secretários
Victor Luís Lobo Mafaldo
Manuel Jorge Marques
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95
DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO
Presidente
Eduardo da Fonte Ferreira
Secretário
José Monteiro Morais
Tesoureiro
Manuel de Freitas Balhau Jorge
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Maria Ivone F. Marques Góis
Secretários
José António Antunes Bento
Ricardo Nuno Galharda da Costa
DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE
Presidente
Jorge Manuel Pelicano Paulos
Secretário
José António Ferreira Mano
Tesoureiro
Paulo José Mendes Oliveira
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Fernando Luís Oliveira Coimbra Vale
Secretários
Jorge dos Santos Guerra Sampaio
Miguel Vitorino Lopes Gil
DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL
Presidente
Ana Maria Abrantes Jardim
Secretário
António Cunha e Silva
Tesoureiro
José Miguel Correia Chaveiro Romão
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96
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
Fernando Jorge Veloso Eira da Silva
VICE-PRESIDENTE
Ricardo Manuel Ribeiro Lopes Vieira
SECRETÁRIO-GERAL
Nuno Gonçalo Belém Moreira
VOGAIS
Luís Alexandre de Sousa Silva
Rui Gonçalo Corwissiano Domingos de Sousa Mamede
ASSEMBLEIA–GERAL
Presidente
Jaime Manuel Silva Henrique Borges Pereira
Secretário
Carlos Alexandre da Silva Henrique Borges Pereira
Vogais
Paulo Alexandre Dias Malaquias
Rui Marcos Castro e Silva
CONSELHO FISCAL
Presidente
Jorge António Rodrigues Dias
Vogais
João Carlos dos Santos Martins
Quinta do Bom Sucesso, 8, Barro
2670 – 345 LOURES
Tel.: 21 982 22 42
Fax: 21 982 22 42
E-mail: [email protected]
www.ass-pj.org
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97
OUTROS ÓRGÃOS
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98
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Artur Joaquim de Faria Maurício
VICE-PRESIDENTE
Juiz Conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos
CHEFE DE GABINETE
Dr. Carlos Brito
SECRETÁRIA-GERAL
Dr.ª Maria de Fátima Ribeiro Mendes
Rua do Século, 111
1249-117 LISBOA
Tel.: 21 323 36 00
Fax: 21 342 15 64
E-mail: [email protected]
www.tribunalconstitucional.pt
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Última actualização em 16-03-2007
99
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
PROVEDOR
Dr. Henrique Nascimento Rodrigues
PROVEDORES ADJUNTOS
Mestre Jorge Correia de Noronha e Silveira
Juiz Conselheiro António Manuel Macedo de Almeida
CHEFE DE GABINETE
Dr. Apelles da Conceição
SECRETÁRIA-GERAL
Dra. Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira
Rua Pau da Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
Tel.: 21 392 66 00
Fax: 21 396 12 43
E-mail: [email protected]
www.provedor-jus.pt
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Última actualização em 16-03-2007
100
OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
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101
ORDEM DOS ADVOGADOS
BASTONÁRIO – Triénio 2005-2007
Dr. Rogério Alves
CONSELHO GERAL
Vice-Presidentes
Dr. Costeira Faustino
Dr. João Perry da Câmara
Largo de S. Domingos, 14 – 1º
1169-060 LISBOA
Tel.: 21 882 35 50
Fax: 21 886 24 03
E-mail: [email protected]
www.oa.pt
CONSELHO SUPERIOR
Presidente
Dr. Luís Laureano Santos
Vice-Presidentes
Dr. Augusto Aguiar-Branco
Dr. Eurico Heitor Consciência
Prof. Doutor José Lebre de Freitas
E-mail: [email protected]
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102
CONSELHOS DISTRITAIS
CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA
Presidente
Dr. António Raposo Subtil
Vice-Presidentes
Dr. Ângelo D’ Almeida Ribeiro
Dr. Luís Menezes Leitão
Dr. Pedro Raposo
R. de Santa Bárbara, 46 4º
1169-015 LISBOA
Tel.: 21 312 98 50
Fax: 21 353 40 57
E-mail: serviç[email protected]
CONSELHO DISTRITAL DO PORTO
Presidente
Dr. Rui da Silva Leal (Filho)
Vice-Presidentes
Dr. Carlos Grijó
Dr. João Correia Rebelo
Praça da República nº 210
4050-498 PORTO
Tel.: 22 207 45 73
Fax: 22 207 45 72
E-mail: [email protected]
CONSELHO DISTRITAL DE COIMBRA
Presidente
Dr. Daniel Andrade
Vice-Presidente
Dr. Carlos Ferrer dos Santos
Praceta Mestre Pêro, nº.17
Quinta D. João
3030-020 COIMBRA
Tel.: 239 708 860
Fax: 239 708 869
E-mail: [email protected]
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103
CONSELHO DISTRITAL DE ÉVORA
Presidente
Dr. Carlos D’ Almeida
Vice–Presidente
Dr. João Paulo Falcão e Silva
Rua Romão Ramalho, 38
Apartado 2084
7000-671 ÉVORA
Tel.: 266 745 620
Fax: 266 735 420
E-mail: [email protected]
CONSELHO DISTRITAL DE FARO
Presidente
Dr. António Cabrita
Vice–Presidente
Dr. Amadeu Carrilho
Rua Antero de Quental, 9 3º
8000-210 FARO
Tel.: 289 805 616
Fax: 289 805 615
E-mail: [email protected]
CONSELHO DISTRITAL DA MADEIRA
Presidente
Dr. Sérgio Rebelo
Vice–Presidente
Dr. José Prada
Palácio da Justiça, 2º Dtº
9000 FUNCHAL
Tel.: 291 227 281
Fax: 291 236 174
E-mail: [email protected]
CONSELHO DISTRITAL DOS AÇORES
Presidente
Dr. Eduardo Silva Vieira
Vice–Presidente
Dr. Carlos Mosca
Rua João Moreira, 29
9500-075 PONTA DELGADA
Tel.: 296 629 688
Fax: 296 628 987
E-mail: [email protected]
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
104
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
Presidente
Dr. António Soares de Oliveira
Largo de S. Domingos, 14 2º
1169-060 LISBOA
Tel.: 21 881 34 00
Fax: 21 881 34 99
E-mail: [email protected]
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
105
ORDEM DOS NOTÁRIOS
BASTONÁRIO
Dr. Joaquim António Barata Lopes
DIRECÇÃO
Presidente
Dr. Joaquim António Barata Lopes
Vice-Presidente
Dr. Jorge Artur de Oliveira Lopes
Secretários
Dr. António José Alves Soares
Dr. Luís Alvim Pinheiro Belchior
Tesoureira
Dra. Lucinda do Rosário Bernardo Martins Gravata
Rua dos Sapateiros, n.º 158 - 5.º Andar
1100-580 Lisboa
Tel.: 21 346 81 46
Fax: 21 346 81 78
E-mail: [email protected]
www.notariosportugal.org
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Dr. Luís Manuel Moreira de Almeida
Vice-Presidente
Dra. Maria de Fátima Teixeira da Costa Barreira
Secretário
Dr. António Amaral Marques
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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106
CONSELHO FISCALIZADOR DISCIPLINAR E DEONTOLÓGICO
Presidente
Dr. Vitorino José Marques Martins Oliveira
Vice-Presidente
Dra. Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima
Vogais
Dra. Constança Augusta Barreto de Oliveira
Dr. João Carlos Cristóvão da Maia Rodrigues
Dr. Eduardo Marques Fernandes
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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107
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES
DIRECÇÃO NACIONAL
Presidente
Dr. Eduardo Pereira de Sousa (Porto)
Vice-Presidente Tesoureira
Dra. Joana Pascoal (Lisboa)
Vogais
Dra. Dina Carvalho Santos (Lisboa)
Dra. Marisa Falcão (Evora)
Dr. Pedro Neves de Sousa (Porto)
Dra. Filipa Figueiroa (Lisboa)
Dra. Lúcia Sousa Gomes (Porto)
Dr. Pedro Ramos Almeida (Lisboa)
Dr. Pedro J. Mimoso (Lisboa)
Rua Alberto Sousa, 8
1600-002 LISBOA
Tel.: 21 797 08 60
E-mail: [email protected]
www.anjap.pt
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Dr. Ramiro Matos (Évora)
Vice-presidentes
Dr. José Luís Afonso (Porto)
Dr. Luís Filipe Pereira (Coimbra)
Secretários
Dra. Marta Castro (Lisboa)
Dr. Nuno Afonso Lopes (Évora)
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
Última actualização em 16-03-2007
108
CONSELHO FISCAL
Presidente
Dr. Guilherme Oliveira Martins (Lisboa)
Vogais
Dra. Isabel Pires Marques (Lisboa)
Dr. Pedro Ávila (Porto)
Dr. António Moura Portugal (Lisboa)
Dr. Fernando Xarepe Silveiro (Lisboa)
Dra. Mariana Magalhães (Porto)
Dra. Conceição Gamito (Lisboa)
Dra. Joana Pereira Dias (Lisboa)
Dr. João Pedro Varandas (Lisboa)
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109
CÂMARA DOS SOLICITADORES
PRESIDENTE DA CÂMARA E DO CONSELHO GERAL Triénio 2005-2007
António Gomes da Cunha (Cascais)
ASSEMBLEIA-GERAL
Presidente
Carlos Cordeiro (Alenquer)
1ª Secretária
Edite Ladeira Gaspar (Lisboa)
2º Secretário
António Babo Ribeiro (Marco de Canavezes)
Rua D. Estefânia, 17-3º Dtº
1169-174 LISBOA
Tel.: 21 317 20 63
Fax: 21 353 48 70
E-mail: [email protected]
www.solicitador.net
CONSELHO GERAL
1º Vice–Presidente
José Manuel Oliveira (Porto)·
2º Vice–Presidente
Carlos de Matos (Lisboa)
E-mail: [email protected]
CONSELHO SUPERIOR
Presidente
José Carlos Resende (Viana do Castelo)
Vice-Presidente
Mário Santos (Alenquer)
E-mail: [email protected]
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110
CONSELHO REGIONAL DO SUL
Presidente
Maria Fernanda Silva Santos (Lisboa))
Vice-Presidente
Armando Oliveira (Lisboa)
Rua D. Estefânia, 17-3º Esqº
1169-174 LISBOA
Tel.: 21 353 48 62 / 3
Fax: 21 352 48 34
E-mail: [email protected]
CONSELHO REGIONAL DO NORTE
Presidente
Paulo Teixeira (Matosinhos)
Vice-Presidente
Luís Filipe Ramos (Porto)
Palácio da Justiça
4050 PORTO
Tel.: 22 200 07 20
Fax: 22 205 41 40
E-mail: [email protected]
ASSEMBLEIA DE DELEGADOS
ASSEMBLEIA REGIONAL DO SUL
Presidente
Joaquim Fernandes (Lisboa)
Rua D. Estefânia, 17 – 3º Esqº
1169-174 LISBOA
Tel.: 21 353 48 62 / 3
Fax: 21 353 48 34
E-mail: [email protected]
ASSEMBLEIA REGIONAL DO NORTE
Presidente
Joaquim Baleiras (Porto)
Palácio da Justiça
4050 PORTO
Tel.: 22 200 07 20
Fax: 22 205 41 40
E-mail: [email protected]
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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111
COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
Presidente
José Vieira
Vice-Presidente
João Fonseca (Torres Vedras)
DELEGAÇÃO REGIONAL DO SUL
Presidente
José da Silva Queiroz (Vila Franca de Xira)
DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE
Presidente
Júlio Reis
REPRESENTANTE NA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS
Solicitador Rui Frota (Cascais)
Rua D. Estefânia, 17 – 3º Dtº
1169-174 LISBOA
Tel.: 21 317 20 63
Fax: 21 353 48 70
E-mail: [email protected]
www.cpas.org.pt
SGMJ – Divisão de Relações Públicas e Protocolo
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