Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Aspectos a ter em conta no preenchimento do impresso de
participação de acidentes de trabalho

Ocorrido um acidente, o trabalhador sinistrado ou os seus familiares devem
participá-lo, nas vinte e quatro horas seguintes, ao empregador ou ao seu
representante.

Os empregadores devem participar à Direcção dos Serviços para os
Assuntos Laborais (DSAL) os casos de acidentes de trabalho, preenchendo o
impresso de participação de acidentes de trabalho:


Se o acidente tiver causado a morte ou o internamento hospitalar do
sinistrado, a participação deve ser feita no prazo de 24 horas a contar
do momento em que se verificaram ou daquele em que deles tiveram
conhecimento.

Noutros acidentes de trabalho, a participação deve ser feita no prazo de
5 dias úteis a contar do momento em que se verificaram ou daquele em
que deles tiveram conhecimento.
Formas de participação
1. Fax: 2852 6345
2. E-mail: [email protected]
3. Pessoalmente:

Na sede da DSAL
Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício
“Advance Plaza”, 1º andar, Macau
Horário de atendimento: 2ª a 5ª feira 9:00h-13:00h e 14:30h-17:45h
6ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:30h

No Centro de Formação Profissional da DSAL
Endereço: Istmo de Ferreira do Amaral, nos 101-105A, Edifício Industrial
“Tai Peng”, 1ª Fase, R/C, Macau
Horário de atendimento: 2ª a 5ª feira 9:00h-13:00h e 14:30h-17:45h
6ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:30h

No Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, nº 52, Centro de Serviços da RAEM,
Macau
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira 9:00h-18:00h (aberto durante a hora
de almoço)
4. Outras formas *: O impresso pode ser colocado, durante as horas de
expediente, na caixa de recolha de documentos da DSAL distribuída pelos
seguintes serviços públicos ou entregue nos balções de atendimento dos
mesmos:
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Direcção dos Serviços de Finanças
Endereço: Avenida da Praia Grande, nos 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”,
1º andar “Recepção de Expediente”, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª feira 9:00h-19:00h (aberto durante a hora de almoço)
6ª feira
9:00h-18:45h (aberto durante a hora de almoço)

Direcção dos Serviços de Economia
Endereço: Rua Dr. Pedro José Lobo, nos 1-3, Edifício “Banco Luso
Internacional”, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 5ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:45h
6ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:30h

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 263, Edifício “China Civil
Plaza”, 19º andar Centro de Apoio Empresarial de Macau,
Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 5ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:45h
6ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:30h

Gabinete para os Recursos Humanos
Endereço: Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, nos 614A-640, Edifício “Long
Cheng”, 9º andar, Macau (com entrada pela Rua de Goa, nº 105).
Horário de funcionamento: 2ª a 5ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:45h
6ª feira
9:00h-13:00h e 14:30h-17:30h
* A DSAL comunicará a recepção do impresso, no prazo de 2 dias úteis a contar
da data da sua entrega, através de mensagem de telemóvel, e-mail ou contacto
telefónico.