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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro 2014 / Edição Nº 5.403
DO CTN, A CRITÉRIO DO JUÍZO. NAS EXECUÇÕES
FISCAIS, AS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO CORREM POR
CONTA DO ARREMATANTE, CONFORME §2º DO ARTIGO
23 DA LEI Nº 6.830/80. OS BENS SÃO VENDIDOS NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. OBS: DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS ÔNUS QUE INCIDEM
SOBRE OS BENS ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO
SUB-ROGAM-SE NO RESPECTIVO PREÇO. INTIMAÇÃO:
O(S) DEVEDOR(ES) E CÔNJUGE(S), CREDOR(ES) COM
GARANTIA REAL, HIPOTECÁRIO(S), FIDUCIÁRIO(S),
CREDOR(ES) COM PENHORA(S) JÁ AVERBADA(S),
USUFRUTUÁRIO(S), SENHORIO(S) DIRETO(S),
CONDÔMINO(S), CO-PROPRIETÁRIO(S), DEMAIS
CREDOR(ES) E OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE
HOUVER(EM), CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)
PARA CIENTIFICAÇÃO, FICAM DESDE JÁ INTIMADO(S)
DAS REALIZAÇÕES DOS LEILÕES, POR MEIO DESTE
EDITAL, OU POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, EM
CONFORMIDADE COM O § 5º DO ART. 687 E O ART. 698
DO CPC.
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS RIBEIRO /
LEILOEIRO: ERNI CARLOS ORO – MAT. 179/03.
ESTEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3ª VARA CÍVEL - COMARCA DE ESTEIO
PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS.
NATUREZA: COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROCESSO: 014/1.12.0004610-8
(CNJ:.0011172-18.2012.8.21.0014).
AUTOR: CONDOMÍNIO MORADA DE ESTEIO.
RÉU: CARLOS RICARDO GALLAS.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS
RICARDO GALLAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA QUE PAGUE, NO PRAZO DE 15
DIAS, O DÉBITO NO VALOR DE R$ 18.125,21 (DEZOITO
MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS), INCLUSIVE AS CUSTAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE 10%.
ESTEIO, 18 DE AGOSTO DE 2014.
SERVIDOR: EDUARDO CASTRO GERMANO
JUIZ: JOCELAINE TEIXEIRA.
FARROUPILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
1ª VARA - COMARCA DE FARROUPILHA
PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS DIAS.
NATUREZA: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - LEI 9503/97
PROCESSO: 048/2.13.0001592-0
(CNJ:.0004745-63.2013.8.21.0048).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ALMIR ROGÉRIO PILOTTI.
OBJETO: INTIMAÇÃO DE ALMIR ROGÉRIO PILOTTI,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA
SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU
NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97, PENA
FIXADA EM 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO,
DIMINUÍDA PELO ATENUANTE DA CONFISSÃO PARA
06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
COMINADA PENA DE MULTA, ESTABELECIDA EM 12
(DOZE) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA DATA VIGENTE DO
FATO. PROFERIDA EM 15/05/2014, BEM COMO DO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO
DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.
FARROUPILHA, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: IVANÊS MARIA BONQUEVES.
JUIZ: MARIA CRISTINA RECH.
EDITAIS 1º E 2º GRAU
PROCESSO: 049/1.07.0000920-1
(CNJ:.0009201-63.2007.8.21.0049).
AUTOR: JESUS ROQUE DA SILVA.
RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ SILVEIRA DA ROSA.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO.
IMÓVEL: “FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA DE
16.214,66M2 DO LOTE RURAL Nº 7-B DA 5ª SECÇÃO
PARDO, LOCALIZADO NA LINHA LAJEADO LEÃO,
MUNICÍPIO DE PALMITINHO/RS, OBJETO DE
MATRÍCULA 7.218, LIVRO Nº 2, OFÍCIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FREDERICO
WESTPHALEN/RS”. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS
HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, JOÃO
VIEIRA DA ROSA E ERACI VIEIRA DA ROSA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR,
QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE
EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES).
FREDERICO WESTPHALEN, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: WANDERLEI SILVA FORTES.
JUIZ: RÉGIS ADRIANO VANZIN.
GRAVATAÍ
EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL
VARA JUDICIAL
COMARCA DE FLORES DA CUNHA
PRAZO DE: 60 DIAS.
NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO: 097/1.10.0001035-8
(CNJ:.0010351-27.2010.8.21.0097).
AUTOR: DITRENTO POSTOS E LOGÍSTICA LTDA.
RÉU: DANIEL BUENO DE OLIVEIRA PAIM.
OBJETO: CITAÇÃO DE DANIEL BUENO DE OLIVEIRA
PAIM, BRASILEIRO, SEM MAIORES DADOS, CPF
Nº 545.479.700/68, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL
(ART. 232, IV, CPC), CONTESTAR, QUERENDO, E, NÃO
O FAZENDO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.
FLORES DA CUNHA, 28 DE OUTUBRO DE 2013.
SERVIDOR:MARCELO HILLESHEIM REGINATTO.
JUIZ: TANIA CRISTINA DRESCH BUTTINGER.
FREDERICO WESTPHALEN
EDITAL DE CITAÇÃO DE HERDEIROS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTOS E NÃO SABIDO – USUCAPIÃO
1ª VARA
COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN
PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
MONTENEGRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
VARA CRIMINAL - COMARCA DE MONTENEGRO
PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS.
NATUREZA: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL - DL 7903/45 - LEI 7646/87
PROCESSO: 018/2.10.0003059-6
(CNJ:.0030592-65.2010.8.21.0018).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ALINE GABRIELA DA SILVA FERNANDES,
NASCIDA EM 27/07/1988, RG 7102668261.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) ALINE
GABRIELA DA SILVA FERNANDES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 06/06/2014, BEM
COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR,
QUERENDO.
MONTENEGRO, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: TÂNIA REGINA SOARES PAIVA,
ESCRIVÃ DESIGNADA.
JUIZ: MÁRCIA DO AMARAL MARTINS.
EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL
1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE GRAVATAÍ
PRAZO DE: 20 DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO:015/1.07.0003492-1
(CNJ:.0034921-37.2007.8.21.0015).
AUTOR: SANDRA CRISTINA MARQUES CASSER.
RÉU: EDUARDO VICENTINI DE MEDEIROS E OUTROS.
OBJETO: CITAÇÃO DE MARIA SCHRAM COSTA
MEDEIROS, ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS, JOSÉ
ROBERTO DE MEDEIROS, MARIA VALERIA NORONHA
DE MEDEIROS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART.
232, IV, CPC), CONTESTAR, QUERENDO, E, NÃO O
FAZENDO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.
GRAVATAÍ, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: JULIANA CHELOTTI OFICIAL AJUDANTE DESIGNADA.
JUIZ: MARLUCE DA ROSA ALVES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
2ª VARA JUDICIAL - COMARCA DE NOVA PRATA
PRAZO DE: 60 DIAS.
NATUREZA: PRODUÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE
EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL
DROGAS
1ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO: 058/2.12.0000079-0
COMARCA DE GRAVATAÍ
(CNJ:.0000218-72.2012.8.21.0058).
PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
NATUREZA: GUARDA
RÉU: LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS.
PROCESSO: 015/1.11.0000842-1
OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) LUIS
(CNJ:.0001476-86.2011.8.21.0015).
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ATUALMENTE EM
AUTOR: RUTE MEIRELLES CHAGAS.
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA
RÉU: CARLA CHAGAS DA CUNHA E OUTROS.
PROFERIDA EM 10/06/2013, ABSOLVENDO O RÉU –
OBJETO: CITAÇÃO DE CARLA CHAGAS DA CUNHA, ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006 E DESCLASSIFICANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, A IMPUTAÇÃO -ART 33 DA LEI 11.343/2006 PARA A
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A CONTAR PREVISTA NO ART 28 DO JEC BEM COMO DO PRAZO
DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART. 232, IV, CPC), DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
CONTESTAR, QUERENDO, E, NÃO O FAZENDO, SERÃO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.
TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NOVA PRATA, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
PELO AUTOR NA INICIAL.
SERVIDOR: CHADIA CALDIERAROGRAVATAÍ, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
OF AJUDANTE DESIGNADA.
SERVIDOR: MARIANA MOREIRA DE SOUZA.
JUIZ: FELIPE SÓ DOS SANTOS LUMERTZ.
JUIZ: DULCE ANA GOMES OPPITZ.
NOVA PRATA
GUAÍBA
FLORES DA CUNHA
(CNJ:.0001604-78.2014.8.21.0055).
AUTOR: ESTEVAM CALDAS PRIETSCH.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO.
IMÓVEL: “TERRENO FOREIRO A PREFEITURA
MUNICIPAL, SEM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NA RUA
CURUZU ESQUINA SETE DE ABRIL, ANTIGAMENTE
COM NÚMERO 1216, MEDINDO 13,40M DE FRENTE E
27,50M DE FUNDOS, LINDANDO COM MAURO CELSO
T. CARVALHO E ARAMIS GONÇALVES, COM ÁREA DE
368,50M²”. PRAZO DE 15 DIAS DIAS PARA CONTESTAR,
QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE
EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES).
JAGUARÃO, 15 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: ANELIZE ARAÚJO DUQUIA.
JUIZ: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES.
NOVO HAMBURGO
EDITAL DE FALÊNCIA ART. 99, § ÚNICO DA LEI 11.101/
2005.
VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
COMARCA DE NOVO HAMBURGO.
NATUREZA: AUTOFALÊNCIA
PROCESSO: 019/1.14.0003184-0
(CNJ:.0006143-98.2014.8.21.0019).
AUTOR: GRÁFICA E EDITORA HAMBURGO LTDA.
RÉU: GRÁFICA E EDITORA HAMBURGO LTDA.
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS
E CONCORDATAS/COMARCA DE NOVO HAMBURGO,
DR. ALEXANDRE KOSBY BOEIRA, FAZ SABER A TODOS
OS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL QUE, POR
DECISÃO DESTE JUÍZO NA DATA DE 10/09/2014, FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DE GRÁFICA E EDITORA
HAMBURGO LTDA, CNPJ 00.081.503/0001-39,
MARCANDO AOS CREDORES PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS PARA APRESENTAREM SUAS DECLARAÇÕES E
DOCUMENTOS DE CRÉDITO. SÍNDICO NOMEADO: DR.
JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR.
TERMO LEGAL: 90º ANTERIOR À DATA DO PRIMEIRO
PROTESTO. DISPOSITIVO DA DECISÃO: “VISTOS...
ANTE O EXPOSTO, FACE ÀS RAZÕES ACIMA
EXPENDIDAS, DECRETO A FALÊNCIA DE GRÁFICA E
EDITORA HAMBURGO LTDA., JÁ QUALIFICADA, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 99 E 105, AMBOS DA LEI Nº
11.101/05, DECLARANDO ABERTA A MESMA NA DATA
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, DE HOJE, ÀS 15 HORAS, E DETERMINO O QUE SEGUE:
INCERTOS E DESCONHECIDOS – USUCAPIÃO AJG
A) NOMEIO ADMINISTRADOR JUDICIAL JOÃO
1ª VARA
ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR., OAB-RS
COMARCA DE JAGUARÃO
40315, SOB COMPROMISSO QUE DEVERÁ SER
PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS.
PRESTADO EM 24 HORAS;
NATUREZA: USUCAPIÃO
B) FIXO O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA
PROCESSO: 055/1.14.0000722-8
HABILITAÇÃO DOS CREDORES;
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS – ART. 155,
§1º DA LEI DE FALÊNCIAS – PEDIDO DE
LEVANTAMENTO DA CONCORDATA.
2ª VARA CÍVEL - COMARCA DE GUAÍBA.
PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS.
NATUREZA: CONCORDATA PREVENTIVA.
PROCESSO: 052/1.04.0009135-3
(CNJ:.0091351-97.2004.8.21.0052).
REQUERENTE: RENILDA I. KOBIELSKI ME.
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL/
COMARCA DE GUAÍBA FAZ SABER QUE NOS AUTOS
DA CONCORDATA SUPRA FOI REQUERIDO SEJA
JULGADA CUMPRIDA A CONCORDATA ANTE O
PAGAMENTO DOS CREDORES E CUMPRIMENTO DE
OUTRAS OBRIGAÇÕES, CONFORME DOCUMENTOS
APRESENTADOS. FICA MARCADO O PRAZO DE DEZ
(10) DIAS PARA RECLAMAÇÃO DOS INTERESSADOS.
GUAÍBA, 11 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDORA: LETÍCIA BOANOVA SANTOS.
JUÍZA: ANA PAULA BRAGA ALENCASTRO.
JAGUARÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
C) FICAM SUSPENSAS AS AÇÕES E/OU EXECUÇÕES
CONTRA A ORA FALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS §§ 1º E 2º DO ART. 6º DA ATUAL LEI DE
FALÊNCIAS;
D) FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE
DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS DO FALIDO;
E) CUMPRA A SR.ª ESCRIVÃ AS DILIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS EM LEI, EM ESPECIAL AS DISPOSTAS
NOS INCISOS VIII, X, E XIII, DO ARTIGO 99 DA LEI DE
FALÊNCIAS, BEM COMO OFICIEM-SE AOS
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO SENTIDO DE
SEREM ENCERRADAS AS CONTAS DA FALIDA, DESDE
JÁ BLOQUEADOS OS VALORES PELO SISTEMA BACENJUD;
F) DECLARO COMO TERMO LEGAL O NONAGÉSIMO
(90º) DIA ANTERIOR À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO;
G) PROVIDENCIE O ADMINISTRADOR JUDICIAL NA
ARRECADAÇÃO DOS BENS DA FALIDA, INCLUSIVE
AQUELES EM PODER DE LEILOEIRO, ARRESTADOS E
AINDA NÃO EXPROPRIADOS NA JUSTIÇA LABORAL,
REALIZANDO AINDA A AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS
ENCONTRADOS EM PODER DA FALIDA. CASO HAJA
BENS IMÓVEIS, SERÁ NOMEADO AVALIADOR PELO
JUÍZO (ARTIGOS 108 E 109 DA LEI SUPRA).
H)INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL PARA QUE
CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 104 DA NOVA LEI
DE QUEBRAS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER
CONDUZIDA A JUÍZO PARA TANTO;
I) PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE PRAXE
JUNTO AOS DEMAIS OFÍCIOS JUDICIAIS DA
COMARCA; E,
J)PUBLIQUE-SE O EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 99,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA NOVA LEI DE QUEBRAS.
SALIENTO, POR FIM, QUE DEIXO DE DETERMINAR A
LACRAÇÃO DA SEDE DA EMPRESA, PORQUANTO
COMPROVADO NOS AUTOS TER HAVIDO O
DESAPOSSAMENTO DE SUA SEDE EM AGOSTO DO
ANO PRETÉRITO (FL. 30), DEVENDO, NO ENTANTO,
SER EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E
ARROLAMENTO PARA O ANTIGO LOCAL DE SUA SEDE,
A FIM DE APURAR A EXISTÊNCIA DE ALGUM BEM
PERTENCENTE À FALIDA LÁ DEPOSITADO, OU EM
PODER DO ATUAL PROPRIETÁRIO/LOCATÁRIO, O QUE
DEVERÁ SER PORMENORIZADAMENTE CERTIFICADO
PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SER
ACOMPANHADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA
DILIGÊNCIA. TAMBÉM JÁ RESTOU ACOSTADA AOS
AUTOS, ÀS FLS. 93/95, A RELAÇÃO NOMINAL DOS
CREDORES DA FALIDA, CONTENDO O ENDEREÇO,
IMPORTÂNCIA, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DO
CRÉDITO, SENDO DESNECESSÁRIO, IGUALMENTE,
NOVO COMANDO NESSE SENTIDO, SEM PREJUÍZO,
NO ENTANTO, DE ULTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DO
ROL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVO
HAMBURGO, 10 DE SETEMBRO DE 2014. ALEXANDRE
KOSBY BOEIRA, JUIZ DE DIREITO.”LISTA DE
CREDORES: GEVERSON DOS SANTOS, R$ 1.273,99
TRABALHISTA, RODRIGO FERREIRA DOS REIS R$
15.000,00 TRABALHISTA, MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA R$ 975,28 TRABALHISTA, ELISETE BARBOSA
R$ 22.000,00 TRABALHISTA, PAULO JONATHAS
BERNARDES R$ 81.000,00 TRABALHISTA, LUIS
CLAUDEMIR
VIEIRA
TAVARES
R$1.001,28
TRABALHISTA, RICARDO LAUXEN PAFFRATH R$
12.157,31 TRABALHISTA , MIGUEL ARCANJO DIAS R$
4.421,48 TRABALHISTA, FABIANE TEREZINHA DOS
SANTOS BUENO R$ 5.931,42 TRABALHISTA, PATRÍCIA
LUANA DA ROSA R$ 1.930,80 TRABALHISTA, VITOR
HUGO ANTONIO GARTNER R$ 13.900,37 TRABALHISTA,
ERICA FASSBINDER DA LUZ R$ 6.054,33
TRABALHISTA, SANDRO RAFAEL PIRESR$ 7.451,16
TRABALHISTA, MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
R$38.897,66 TRABALHISTA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL R$ 79.434,15 TRIBUTÁRIO UNIÃO – FAZENDA
NACIONAL R$ 933.608,28 TRIBUTÁRIO, FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO R$ 16.053,58
TRIBUTÁRIO, GM LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL R$ 70.547,66 QUIROGRAFÁRIO.
NOVO HAMBURGO, 12 DE SETEMBRO DE 2014.
SERVIDOR: ELIZETE DIAS.
JUIZ: ALEXANDRE KOSBY BOEIRA.
EDITAL DE FALÊNCIA – ART. 99, § ÚNICO, DA LEI 11.101/
2005.
VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS - COMARCA
DE NOVO HAMBURGO.
NATUREZA: FALÊNCIA
PROCESSO: 019/1.07.0017944-5
(CNJ:.0179441-78.2007.8.21.0019).
RÉU: MASSA FALIDA DE NEVES & ALEXANDRE LTDA.
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS
E CONCORDATAS/COMARCA DE NOVO HAMBURGO,
DR. ALEXANDRE KOSBY BOEIRA, FAZ SABER A TODOS
OS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL QUE, POR
DECISÃO DESTE JUÍZO NA DATA DE 05/11/2008, FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA NEVES &
ALEXANDRE LTDA, MARCANDO AOS CREDORES
PRAZO DE QUINZE(15) DIAS PARA APRESENTAREM
SUAS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS DE CRÉDITO.
ADMINISTRADORA JUDICIAL NOMEADA: DRA.
ROMEINE HACK. TERMO LEGAL: (90º) DIA ANTERIOR
À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO;“VISTOS... ANTE O
EXPOSTO, DECRETO A FALÊNCIA DE NEVES &
ALEXANDRE LTDA, JÁ QUALIFICADA NA INICIAL, COM
FULCRO NO ART. 94, INCISO I, DA LEI 11.101/05,
DECLARANDO ABERTA A MESMA NA DATA DE HOJE,
ÀS 16 HORAS, E DETERMINANDO O QUE SEGUE: A)
NOMEIO ADMINISTRADORA JUDICIAL ROMEINE HACK,
SOB COMPROMISSO QUE DEVERÁ SER PRESTADO
EM 24 HORAS; B) INTIME-SE O FALIDO PARA
APRESENTAR RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES