NOTA CURRICULAR
DE
JOSÉ AUGUSTO SACADURA GARCIA MARQUES
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Nasceu em 23 de Março de 1942, em Lisboa.
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Terminou o ensino secundário em 1959 com a classificação de 17
valores, no Liceu Camões em Lisboa.
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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em
1964, com a média de 15 valores.
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Fez concursos para Delegado do Procurador da República em 1965
e para Juiz de Direito em 1972, tendo sido classificado em ambos
os concursos com “Muito Bom”.
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Cumpriu o serviço militar na Marinha, tendo feito uma comissão de
serviço no Comando Naval de Angola – 1967/1969.
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Desempenhou os seguintes cargos:
Subdelegado
e
Delegado
do
Procurador
da
República
–
1964/1966;
Secretário do Ministro da Justiça – 1966/1967;
Inspector da Polícia Judiciária – 1969/1970;
Subdirector e Director em exercício da Polícia Judiciária –
1970/1976;
Juiz de Direito colocado nos Juízos de Instrução Criminal de
Lisboa – 1976/1977;
Director-Adjunto da Polícia Judiciária – 1977/1979;
Auditor Jurídico da Chefia do Estado Maior do Exército – 1979;
Director-Adjunto da Polícia Judiciária (de novo) – 1979/1981;
Director-Geral dos Serviços Judiciários – 1981/1984;
Secretário-Geral do Ministério da Justiça – 1981/1984;
Procurador-Geral Adjunto colocado no Conselho Consultivo da
Procuradoria-Geral da República – 1984/1986;
Secretário
de
Estado
Adjunto
do
Ministro
da
Justiça
–
1986/1987;
Procurador-Geral Adjunto colocado no Conselho Consultivo da
Procuradoria-Geral da República (de novo) – 1987/1998;
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, conforme
publicação no “Diário da República” de 31 de Janeiro de 1998,
tendo tomado posse em 4 de Fevereiro de 1998 e sendo
colocado na 1ª Secção Cível;
- Desligado do serviço para efeitos de jubilação, conforme publicação
no “Diário da República”, nº 42, de 19 de Fevereiro de 2003;
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Desde 1991, ensina no Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) da
Faculdade de Direito de Coimbra, no curso de pós-graduação de
“Direito da Comunicação”;
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Foi relator de centenas de pareceres no Conselho Consultivo da
Procuradoria-Geral da República e de cerca de trezentos acórdãos
no Supremo Tribunal de Justiça.
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É autor de diversos livros e estudos jurídicos, entre os quais se
contam os seguintes:
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“Tratamento
automático
da
documentação
jurídica
e
racionalização do vocabulário”, I Congresso Hispano-Luso de
Informática, Madrid, 1971;
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“Informática e Liberdade”, Publicações Dom Quixote, 1975,
144 pp.;
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“Informática
e
Liberdades
(alguns
subsídios
complementares)” – separata da Revista do Ministério
Público, nº 27, Julho-Setembro de 1986, páginas 7 a 44;
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“Justiça e Informática – algumas notas breves”, edição do
Gabinete do Secretário da Justiça, Lisboa, 1987;
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“Informática e Vida Privada” – separata do “Boletim do
Ministério da Justiça”, nº 373 (Fevereiro de 1988);
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“A Lei de Protecção de Dados Pessoais face à Informática
(Lei nº 10/91, de 29 de Abril), Lisboa, 1991, in “Informática
e Tribunais – Bases de Dados Administrativas e Judiciais”,
pp. 381 a 423;
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“Contribuição para a Reforma do Modelo Judiciário de
Macau”, Lisboa, 1990, separata da Revista do Ministério
Público, nº 44, pp 9 a 79;
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“Sociedade Civil e Sociedade Política: afrontamentos r
cooperação”, Lisboa, 1992, separata da Revista do Ministério
Público, nº 49;
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“As garantias de independência dos Tribunais em face da Lei
de Bases da Organização Judiciária de Macau e da Lei Básica
da Região Administrativa Especial de Macau”, Lisboa, 1993,
separata da Revista do Ministério Público, nº 55;
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“Direito à informação versus Direito ao Espectáculo: os
Direitos
Exclusivos”,
Lisboa,
separata
da
Revista
do
Ministério Público, nº 56, Outubro/Dezembro de 1993;
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“Legislar sobre protecção de dados pessoais em Portugal –
do artigo 35º da Constituição à Lei nº 10/91, de 26 de
Abril”, Lisboa, 1994, separata de LEGISLAÇÃO, Cadernos de
Ciência e Legislação, INA, nº 8, Outubro/Dezembro 1993;
-
“A propósito da protecção de dados pessoais: três situações
hipotéticas”, separata da Revista do Ministério Público, nº
62, Abril/Junho de 1995;
-
“Cooperação
(algumas
judiciária
internacional
considerações
sobre
a
em
matéria
matéria
no
penal
quadro
multilateral e no domínio das relações bilaterais entre
Portugal e Espanha), Lisboa, 1997, separata da Revista do
Ministério Público, nº 72;
-
“A Extradição no Quadro do III Pilar da União Europeia”,
Univerisidade
de
Coimbra,
Coimbra
Editora,
STUDIA
IURIDICA 66, Colloquia – 9, Separata de “A Inclusão do
Outro”, Coimbra, 21 de Novembro de 1997, pp 119 a 153;
-
“Telecomunicações
e
protecção
de
dados
(do
número
nacional único aos novos atentados à vida privada)”, in “As
Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação”,
Actas do Colóquio organizado pelo IJC em 23 e 24 de Abril
de 1998, pp. 81 a 106;
-
“Direito da Informática”, 1ª edição, em co-autoria com
Lourenço Martins, Coimbra, patrocínio do Instituto Jurídico
da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra, ed.
Almedina, Novembro de 2000, 575 pp;
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“Das Condições Contratuais Gerais para a Emissão
e
Utilização de Cartões de Débito (Análise da jurisprudência
mais recente do Supremo Tribunal de Justiça)”, separata de
“Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues”, Coimbra
Editora, 2001, pp. 259-290;
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“Internet e Privacidade”, conferência proferida na Faculdade
de Direito de Lisboa em 23 de Julho de 2003, separata do
volume V de “Direito da Sociedade da Informação”, Coimbra
Editora, 2004, pp. 23 a 64;
-
Judiciário (Sistema), em Portugal, verbete do Dicionário
Temático
da
Lusofonia,
ACLUS,
ed.
Texto
Editores,
Novembro de 2005, pp. 593 a 600;
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“A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome na
jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça”, conferência
proferida em 20 de Março de 2003, na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, separata das “Comemorações
dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de
1977”, Coimbra Editora, 2006, pp. 103 a 130;
-
“Cyberlaw em Portugal – O direito das tecnologias da
informação e comunicação”, em co-autoria com A G.
Lourenço Martins e Pedro Simões Dias, Centro Atlântico, 1ª
edição, Setembro de 2004, 494 pp;
-
Cyberlaw,
Suppl.
2
(November
2004),
International
Encyclopedia of Laws, KLUWER Law International, 294 pp,
em co-autoria com António Lourenço Martins e Pedro Simões
Dias, tradução para o inglês apoiada pela Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento;
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“Poder e Justiça em conflito – Uma abordagem ética da
tensão existente entre o exercício do poder político e o
funcionamento da Justiça”, in Revista Sub Judice, 32, 2005 –
Julho-Setembro”, número consagrado à temática da “Ética
Judicial”, pp. 23 a 42;
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“O Direito de Regulação nas Telecomunicações - Protecção
dos Consumidores e dos Dados Pessoais no Âmbito das
Comunicações Electrónicas”, conferência proferida em 29 de
Outubro de 2005, no I Curso de Regulação Económica,
organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa, com o
patrocínio da PT, a publicar no respectivo Livro de Actas;
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“O Terrorismo e as Liberdades Vigiadas: a privacidade sob o
olhar da electrónica”, in Estudos Jurídicos e Económicos em
Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra
Editora, 2006, Volume II, pp 529 a 564;
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“Direito da Informática”, 2ª edição, refundida e actualizada,
Setembro de 2006, Almedina, em co-autoria com Lourenço
Martins, 771 pp.
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“O Direito, a Lusofonia e Macau”, in SCIENTIA IURIDICA,
separata, Julho-Setembro 2007, Tomo LVI – nº 311.