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FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA - PIBIC
TÍTULO DO PROJETO
Ações éticas do Conselho Federal de Serviço Social e sua repercussão no cotidiano profissional das(os)
supervisoras(es) de estágio
COORDENADOR
Sâmya Rodrigues Ramos
Co-ORIENTADOR (Opcional)
ORIENTANDO
RENOVAÇÃO DE PROJETO *
SIM
NÃO
1. RESUMO DO PROJETO (até 2000 caracteres com espaço)
O trabalho apresentado visa conhecer como a dimensão ética profissional perpassa o cotidiano de trabalho das/os assistentes
sociais. Na década de 1990 há um amadurecimento da reflexão ética no âmbito do processo de renovação profissional. A
renovação do debate ético gesta-se, sobretudo, a partir da aprovação do Código de ética de 1993 que superou algumas
insuficiências presentes no Código de 1986, que teve um significado relevante ao romper com o tradicionalismo ético
profissional, presente nos Códigos anteriores.Enquanto expressão do debate ético profissional, o Código de Ética mantém uma
nítida relação com o projeto profissional e com a organização da categoria. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como
uma das entidades do processo de organização política profissional, cumpriu, no decorrer da década de 1990, um importante
papel de articulador/coordenador do debate ético profissional. A atuação da sua Comissão de Ética e Direitos Humanos tem sido
fundamental para o debate/proposição/intervenção no âmbito da ética. Destacam-se as suas seguintes atividades: realização de
campanhas de combate ao racismo e a homofobia, promoção do Projeto Ética em Movimento, publicação da resolução nº
493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.Interessa-nos investigar a
avaliação que as(os) supervisores de estágio da FASSO elaboram sobre tais iniciativas e a repercussão destas no seu cotidiano
de trabalho, particularmente, no que se refere a defesa do projeto ético-político profissional, suas condições de trabalho, a
garantia do sigilo, a disseminação de preconceitos e a adesão aos projetos promovidos pelas entidades representativas da
categoria. A escolha pelos supervisores justifica-se pela importância da sua função pedagógica desenvolvida no processo de
formação profissional e pela necessidade de pesquisas sobre a mediação ética na atividade de estágio.
2. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA (até 7000 caracteres com espaço)
Na década de 1990 há um amadurecimento da reflexão ética no âmbito do processo de renovação do Serviço Social brasileiro.
Isto se gesta, sobretudo, a partir de dois aspectos: do contexto sócio-histórico, no início da década de 1990, que, face à
corrupção exacerbada, abre espaço para as reflexões em torno das possibilidades da ética na política internacional e nacional.
A principal expressão desse amadurecimento refere-se a aprovação, em 1993, do novo Código de Ética Profissional, Assim, “o
debate em torno da ética profissional é necessariamente tributário das conquistas acumuladas no cenário da profissão, não
sendo possível encará-lo isoladamente em si mesmo, desvinculando-o dos avanços obtidos pela categoria nos últimos anos.”
(Iamamoto, 1996, p.95).
A renovação do debate ético, no âmbito da construção do projeto profissional de ruptura, configura-se no contexto da década de
1980, na medida em que ocorre a explicitação da ruptura com o Serviço Social tradicional, tendo como marco o Código de 1986
que rompe com o tradicionalismo ético profissional, presente nos Códigos anteriores (1947, 1965 e 1975) que, fundamentados nas
concepções filosóficas neotomista e funcionalista, defendiam uma ética da neutralidade e valores abstratos.
O código de 1986, apesar da sua inconteste importância para a renovação profissional, apresentava limitações, tanto do ponto de
vista filosófico, como no âmbito operacional. Barroco (2001) afirma que o problema deste código não é o compromisso com as
classes trabalhadoras, tomado como princípio de um projeto profissional articulado a um projeto de sociedade, mas a forma
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como este é explicitado, no âmbito de um código de ética profissional e em relação ao pensamento de Marx. A forma como esse
compromisso foi exposto, expressa: uma concepção ética mecanicista que deriva imediatamente a moral da produção econômica
e dos interesses de classe; uma ausência da mediação dos valores próprios à ética; um comprometimento com uma classe, como
se esta, a priori, fosse detentora dos valores positivos; uma visão idealista e desvinculada da questão da alienação.
A revisão do código de 1986 se processou na perspectiva de manter suas conquistas e superar as suas insuficiências. No
processo de produção do Código de Ética de 1993 algumas preocupações foram norteadoras, a saber: torná-lo um instrumento
efetivo no processo de amadurecimento político da categoria bem como um aliado na mobilização e qualificação dos assistentes
sociais; transformá-lo num mecanismo concreto de defesa da qualidade dos serviços profissionais e constituí-lo como um
mecanismo eficaz de defesa do nosso exercício profissional (Paiva e Sales, 1996).
Enquanto expressão do debate ético profissional, o Código de Ética mantém uma nítida relação com o projeto profissional e com
a organização da categoria. Para Barroco (2008, p. 221) "a organização política da categoria, impulsionada pela redemocratização
da sociedade brasileira e pela prática profissional vinculada aos movimentos sociais, favoreceu a construção da hegemonia do
projeto profissional que, em termos éticos específicos, prosseguiu, nos anos 1990, com uma nova elaboração do Código de ética,
em 1993 [...]"
O CFESS, como uma das entidades do processo de organização política profissional, cumpriu, no decorrer da década de 1990,
um importante papel de articulador/coordenador do debate ético profissional. A atuação da sua Comissão de Ética e Direitos
Humanos (CEDH) tem sido fundamental para o debate/proposição/intervenção no âmbito da ética. A política de DH do Conjunto
CFESS/CRESS defende, em um de seus eixos, a compreensão crítica radical dos DH na sociedade contemporânea, que
instrumentalize uma atuação realista, desmistificando as concepções liberais que naturalizam as desigualdades e as visões
abstratas que tratam o homem ou a ´dignidade humana` sem levar em conta as particularidades históricas em que a humanidade
se (des)constrói (RAMOS, 2005).
Para Barroco (2004), o debate dos direitos humanos traz novos desafios para o projeto ético-político profissional, devido aos
novos contornos de desrespeito ao ser humano, de violência, de perda de direitos que revestem as expressões da “questão
social”, o que rebate no trabalho profissional dos(as) assistentes sociais.
Nesta perspectiva, a CEDH tem realizado campanhas de combate ao racismo e a homofobia. A repercussão da campanha
intitulada “O amor fala todas as línguas: assistente social na luta contra o preconceito” foi muito intensa, tanto no âmbito
profissional, no qual suscitou polêmicas e questionamentos de valores entre os/as assistentes sociais, quanto em relação a
parcerias com outros sujeitos coletivos.
A partir desta campanha foi elaborada e publicada, no Diário Oficial da União, a resolução CFESS nº489/2006 que “Estabelece
normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo,
no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”.
Outra atividade da CEDH tem sido a promoção do Projeto Ética em Movimento , desde 2000, que visa responder a uma demanda
social e ética, nestes tempos neoliberais de barbárie social, oferecendo mecanismos para o aprofundamento dos princípios éticopolíticos profissionais do Serviço Social.
Por fim, ressaltamos que o CFESS publicou a resolução nº 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício
profissional do assistente social, como mais um mecanismo de defesa dos princípios éticos do Serviço Social.
Todas essas atividades que o CFESS realiza em relação à ética são gestadas tendo como fundamentação teórica a concepção
marxista expressa, dentre outras questões: na crítica à política neoliberal e ao capitalismo e sua ausência de ética valorizadora da
liberdade; na defesa de uma abordagem ética de caráter histórico, crítico e dialético e na compreensão de que o projeto
profissional é uma construção histórica e que sua consolidação necessita de esforços no âmbito da luta pela hegemonia. Essa
concepção analítica concebe a ética como mediação para a defesa de um projeto profissional, comprometido com princípios e
valores vinculados à construção de um projeto societário que realize a emancipação humana.
Interessa-nos investigar a avaliação que as supervisoras de estágio da Faculdade de Serviço Social (FASSO) elaboram sobre tais
iniciativas e a repercussão destas no seu cotidiano de trabalho, particularmente, no que se refere a defesa do projeto éticopolítico profissional, suas condições de trabalho, a garantia do sigilo, o fortalecimento do combate aos preconceitos e a adesão
aos projetos promovidos pelas entidades representativas da categoria. A escolha pelas supervisoras justifica-se pela importância
da sua função pedagógica desenvolvida no processo de formação profissional e pela necessidade de pesquisas sobre a
mediação ética na atividade de estágio.
* Em caso de renovação de projeto, o coordenador deverá explicitar as razões para tal, justificando com os dados preliminares.
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3. OBJETIVOS (até 2200 caracteres com espaço)
apreender a avaliação que as supervisoras de campo de estágio da FASSO elaboram sobre as atividades desenvolvidas pela
Comissão de ética e direitos humanos do Conselho Federal de Serviço Social (CEDH-CFESS)
analisar se essas iniciativas da CEDH-CFESS vem repercutindo no cotidiano de trabalho das(os) assistentes sociais na
perspectiva da defesa do projeto profissional
perceber a participação e avaliação das supervisoras de estágio nos eventos de multiplicação do projeto ética em movimento
identificar a repercussão da resolução 493/2006 no cotidiano profissional, sobretudo, no que se refere a relação de defesa das
condições de trabalho articulada a garantia dos princípios defendidos pelo Código de ética profissional
refletir sobre a análise que as(os) profissionais fazem acerca das campanhas de combate ao racismo e defesa da liberdade de
orientação sexual, promovidas pelo CFESS, e a repercussão das mesmas nos seus espaços de trabalho
4. METODOLOGIA (até 4000 caracteres com espaço)
Para embasar o percurso metodológico aqui assumido faz-se necessário explicitar a concepção de ciência e de pesquisa que
fundamenta a investigação ora proposta.
Compreendemos que a atividade científica não se limita à repetição do que já foi descoberto, pois “se nem mesmo as verdades
científicas são definitivas e peremptórias, também a ciência é uma categoria histórica, um movimento em contínua evolução”
(GRAMSCI, 1999, p.174).
Adotamos uma perspectiva metodológica materialista e dialética que defende as seguintes premissas: o ser histórico como
fundamento do conhecimento; a práxis como categoria mediadora entre sujeito e objeto; o objeto como pólo regente do processo
cognitivo; a apreensão da relação entre essência e fenômeno; a totalidade como característica essencial da própria realidade; a
apreensão da processualidade das relações entre o singular, o particular e o universal; a superação da dualidade entre
subjetividade e objetividade.
Embasadas nessa perspectiva metodológica, realizaremos pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Através da pesquisa
bibliográfica faremos estudo e análise de material publicado em livros, artigos científicos, dissertações e teses acerca da temática
abordada, a partir de uma perspectiva de totalidade, levando em conta as contradições no âmbito das determinações estruturais,
tendo em vista que “para o marxismo as categorias não são entidades, são construídas através do desenvolvimento do
conhecimento e da prática social” (MINAYO, 1998, p.94).
A pesquisa documental consistirá na análise de documentos elaborados pelo Conselho Federal de Serviço Social, tais como:
projetos das campanhas contra o racismo e em defesa da liberdade de orientação sexual, resoluções, pareceres jurídicos,
relatórios do projeto ética em movimento, dentre outros.
A pesquisa de campo contemplará aplicação de questionários com todas as supervisoras de campo de estágio da FASSO/UERN,
num total de 29 assistentes sociais inseridas nas diversas áreas sócio-ocupacionais do Serviço Social, tais como: saúde,
assistência, previdência, educação, terceiro setor, sócio-jurídica.
Utilizaremos as abordagens quantitativa e qualitativa, a partir da concepção de que essas diferentes dimensões da pesquisa
científica abordam determinados aspectos da realidade, sendo complementares e não antagônicas. Nesse sentido,
é possível, assim, trabalhar de forma complementar com as duas metodologias, no sentido de que os resultados de uma questão,
colocada a partir de princípios teórico-metodológicos quantitativos, suscitem novas questões que só possam ser colocadas
dentro de princípios qualitativos, ou vice-versa (VÍCTORA et al, 2000, p. 40).
Compreendemos, portanto, que a pesquisa científica pode contemplar a unidade dialética entre as dimensões qualitativas e
quantitativas, na direção de buscar a aproximação com a essência dos fenômenos, evitando as armadilhas da aparência,
expressas em interpretações descoladas da realidade concreta numa perspectiva de totalidade.
Essa abordagem de cunho quanti-qualitativo nos subsidiará em termos de acesso a dados importantes para analisar como as
supervisoras de campo de estágio da FASSO avaliam as atividades desenvolvidas pela Comissão de ética e direitos humanos do
CFESS e perceber se essas iniciativas da CEDH-CFESS vem repercutindo no cotidiano de trabalhodas(os) assistentes sociais na
perspectiva da defesa do projeto profissional
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Ao concluir a análise dos dados produzidos pela investigação, pretendemos realizar um seminário para socializar os resultados
da pesquisa com a Faculdade de Serviço Social, o Conselho Regional de Serviço Social, no intuito de contribuir para o
aprofundamento do debate acerca da temática abordada. Acreditamos, desta forma, estar reafirmando o compromisso ético de
retorno dos resultados das pesquisas aos sujeitos participantes das mesmas.
5. RESULTADOS E APLICAÇÕES ESPERADAS (até 4000 caracteres com espaço)
A investigação acerca da dimensão ética do Serviço Social, tanto no âmbito da organização política da categoria, como no
cotidiano de trabalho é fundamental para as(os) assistentes sociais, no sentido de potencializar a defesa dos princípios
defendidos pelo projeto profissional, articulada a luta pela garantia de satisfatórias condições de trabalho que possibilitem um
atendimento qualificado aos usuários. Daí a relevância desta proposta vinculada a linha de pesquisa Ética, política e Serviço
Social, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, trabalho e lutas sociais (GESTLUS).
É relevante ressaltar que, no cotidiano do exercício profissional, ampliam-se as dificuldades de materialização dos princípios
contidos no projeto ético-político do Serviço Social. Sua materialização, portanto, vai ser tensionada pelos ideários e práticas
socialmente hegemônicos no cenário capitalista contemporâneo e por limites e conflitos éticos existentes no âmbito da própria
profissão: as contradições entre os interesses e demandas dos/as que contratam os serviços profissionais e os dos/as
usuários/as e as condições objetivas que perfazem o cotidiano da atuação profissional.
Por isso, as iniciativas da Comissão de ética e direitos humanos do CFESS se colocam na perspectiva de contribuir para que
as(os) assistentes sociais fortaleçam seu exercício profissional na perspectiva da defesa dos princípios éticos da profissão. A
intenção é ampliar a socialização do debate ético contemporâneo da profissão para um contigente cada vez mais expressivo de
profissionais, a exemplo dos eventos de multiplicação do projeto ética em movimento que já capacitaram mais de 1.500
assistentes sociais, em quase uma década, em todo o país.
Acreditamos que faz-se necessário pesquisar se essas iniciativas, gestadas por uma entidade partícipe do processo de
organização política da categoria, vem sendo conhecida pela categoria e perceber quais as repercussões objetivas e subjetivas
que estas atividades vêm fomentando nos espaços de trabalho e nos valores das(os) assistentes sociais. Diante destas questões,
a pesquisa intenciona obter os seguintes resultados:
· Subsidiar a Faculdade de Serviço Social (FASSO/UERN) com informações acerca da realidade dos/as supervisoras de campo de
estágio para contribuir com a reflexão teórica sobre a ética numa perspectiva crítica e de totalidade;
· Instrumentalizar a atuação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), fornecendo dados concretos sobre as
repercussões das suas atividades no campo da ética e dos direitos humanos, no cotidiano do trabalho profissional;
· Fornecer elementos ao Conjunto CFESS/CRESS referente a participação, avaliação e repercussão dos eventos do projeto ética
em movimento na categoria, contribuindo com proposições para a melhoria desse processo de capacitação coletivo sobre ética;
· Contribuir com a desmistificação dos preconceitos e disseminação de valores democráticos e libertários ao socializar e avaliar
as campanhas de combate ao racismo e de defesa da liberdade de orientação sexual;
· Identificar se a resolução 493/2006 e a fiscalização do CRESS vem contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e
garantia dos princípios e artigos propostos pelo Código de ética, com destaque para o sigilo profissional;
· Possibilitar, à categoria profissional, o conhecimento das iniciativas gestadas para defender suas condições de trabalho,
contribuindo para o fortalecimento das reflexões e lutas em defesa do projeto profissional.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (até 3000 caracteres com espaço)
BARROCO, Lúcia. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. São Paulo: Cortez,2001.
_______.A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-político do Serviço Social In: Serviço Social e Sociedade Nº
79. São Paulo: Cortez, 2004.
_______. Ética: fundamentos sócio-históricos. São Paulo: Cortez,2008.
CFESS. Resolução nº 493/2006 - dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social
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_______.Resolução nº 489/2006 - “Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e
expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito
no Código de Ética Profissional”.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volume 1 – Introdução ao estudo da filosofia, A filosofia de Benedetto Croce. Tradução
de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1996.
MINAYO, Mª. Cecília de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo – Rio de Janeiro: HucitecAbrasco, 1999.
PAIVA, B. A et al. Reformulação do Código de Ética: pressupostos históricos, teóricos e políticos In: Serviço Social e ética:
convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez: CFESS, 1996.
RAMOS, Sâmya R. A mediação da organização política na (re)construção do projeto profissional: o protagonismo do Conselho
Federal de Serviço Social. Recife, 2005. Tese (Doutorado) – Pós-graduação de Serviço Social, Universidade Federal de
Pernambuco.
VÍCTORA, Ceres G. et al. Pesquisa qualitativa em saúde: uma introdução ao tema. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000.
7. ORÇAMENTO
RUBRICAS/DISCRIMINAÇÃO
Material de Consumo
Papel ofício
Cartucho de tinta HP preto
Pen drive 2 GB
Quantidade
5
3
2
Valor Individual R$
R$12,00
R$50,00
R$25,00
Total de Material de Consumo
Serviço de Terceiros Pessoa Física
Digitação
Quantidade
150
Valor Unitário R$
R$1,00
Total de Serviço de Terceiros Pessoa Física
Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica
Repografia
Quantidade
900
Valor Unitário R$
R$0,10
Valor Total R$
R$60,00
R$150,00
50,00
R$260,00
Valor Total R$
R$150,00
R$150,00
Valor Total R$
R$90,00
5
Total de Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica
Passagens/Trecho
Fortaleza-Brasília-Fortaleza (participar do XII Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social - ENPESS)
Quantidade
2
Valor Unitário R$
R$400,00
Passagens – Total
Diárias
XII ENPESS
Quantidade
2
Valor Unitário R$
R$100,00
Diárias - Total
Bolsa de iniciação científica
O1 PIBIC-CNPq
Quantidade
12
Valor Unitário R$
R$300,00
R$90,00
Valor Total R$
R$800,00
R$900,00
Valor Total R$
R$200,00
200,00
Valor Total R$
R$3.600,00
Bolsa de Iniciação Científica - Total
R$3.600,00
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$ 5.100,00
8. TERMO DE COMPROMISSO DO SOLICITANTE
Declaro, para fins de direito, conhecer as normas gerais fixadas pelo presente edital, pelo CNPq e pela UERN para a concessão de Bolsas
de Iniciação Científica.
Mossoró, 7 de maio de 2009.
Assinatura do(a) Coordenador(a)
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