RECURSOS ESPECIAIS REPETlTIVOS,
DE ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA
OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES
Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela FD-UnB. Advogado.
Recebido em: 04.05.2015
Aprovado em: 19.06.2015
DADOS BIBUOGRÁFlCOS: André Macedo de Oliveira.
Recursos especiais repetitivos: Brasília: Gazeta Jurídica,
2015.
o livro
Recursos especiais repetitivos é fruto de tese de doutorado
recentemente defendida no programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade
de Direito da UnB, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Amaury Maia
Nunes. A banca contou com a participação dos Professores Doutores Prederico Henrique Viegas de Uma (FDlUnB), Henrique Araújo Costa (FDlUnB),
Benedito Cerezzo Pereira Filho (FDRPIUSP) e Osmar Mendes Paixão Côrtes
(PUC-SP).
A obra de André Macedo de Oliveira é motivada pela continuidade de seus
estudos iniciados no Mestrado em Direito na UnB, bem como pela sua experiência profissional no Ministério da Justiça (quando da reforma do Poder
Judiciário - EC 45/2004), no Conselho Nacional de Justiça (L" composição)
e na Advocacia nos Tribunais Superiores, aliada à sua experiência docente na
área de processo civil.
O livro está dividido em três partes. Na primeira pane, o Autor procura
fazer um introito do processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no
Brasil. Apresenta esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro.
Segundo André Macedo de Oliveira, "o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça de uniformizador da legislação infraconstitucional
caminha
na contramão dos seus propósitos fixados pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987 como resultado dos debates travados nos âmbitos acadêmico e
político que a antecederam, Esses debates apontavam para uma renovação do
Judiciário com a criação de um Tribunal cuja competência seria a interpretação
à obra Recursos especiais repetitivos, de André Macedo de Oliveira. Revista de Processo. vol, 245. ano 40. p. 619-620. São Paulo: Ed. RT, jul. 2015.
CÔRTtS, Osmar Mendes Paixão. Resenha
620
REVISTA DE PROCESSO
2015 • REPRO245
da lei federal e a unificação da jurisprudência, em caso de conflito entre Tribunais. Alguns números, porém, revelam as dificuldades do STJ em realizar tais
funções. Isso porque, em 2012, o STJ julgou 37l.618 processos, o que significa
l.858 casos por dia. Com isso, cada Ministro do Tribunal julgou, em média, 56
processos por dia e 7 processos por hora em 2012".
A segunda parte do trabalho cuida de detida análise do recurso especial
repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se. com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a
possibilidade de desistência e os julgamentos em tese.
Avança-se para uma pesquisa empírica inédita - cujos dados merecem atenção dos estudiosos do processo -, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a
mesma tese. A partir da análise observada, comprova e aponta o Autor que o
Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão, André Macedo de Oliveira analisou e catalogou, de forma
inédita, l.444 decisões da 2.a e 3.a Turmas do STJ no I." semestre de 2012.
Por fim, a última parte do livro trata da uniformidade de entendimento para
as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Aborda o Autor a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais
como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos.
Importante a leitura do livro, cujo propósito, como destaca o Autor, é o
reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de
1988 e o destaque de uma pauta de concretização da efetividade dos recursos
especiais repetitivos. É o que AndréMacedo
de Oliveira chama de terceira
margem do Superior Tribunal de Justiça. Como apontou Jorge Amaury Maia
Nunes no prefácio, "ao leitor, a certeza de que as horas despendidas nesta leitura serão um excelente investimento na cultura jurídica de cada um!".
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COIms, Osmar Mendes Paixão. Resenha à obra Recursos especiais repetítivas, de André Macedo de Oliveira. Revista de ProvaI. 245. ano 40. p. 619-620. São Paulo: Ed. RT,jul. 2015.