Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA OS CURSOS DE
MESTRADO E DOUTORADO PARA O PRIMEIRO PERÍODO LETIVO DE 2014.
PREÂMBULO
1.1 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, no uso de suas atribuições legais, torna público e
estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado Acadêmico e de
Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, em conformidade com as exigências do Regulamento deste
Programa e da Resolução nº 91/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB.
1.2 O edital foi aprovado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito, em reunião de nº 108, realizada
no dia 05/07/2013, e pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
1.3 Informações sobre o Programa podem ser obtidas na página eletrônica: http://www.fd.unb.br/ ou na Secretaria
do Programa.
2. DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS
2.1 O número de vagas oferecidas consta dos itens a seguir:
2.1.1 - Doutorado: 20 (vinte);
2.1.2 - Mestrado Acadêmico: 40 (quarenta).
2.1.3. A distribuição das vagas oferecidas conforme a linha de pesquisa consta do Anexo II deste Edital.
3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1 As inscrições para o processo seletivo de candidatos aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, para o Primeiro Período Letivo de 2014, deverão
ser efetuadas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente constituído, nos dias úteis do período
de 26/08/2013 a 13/09/2013, no horário de 08h30 às 13h00 e de 17h00 às 21h00, no seguinte endereço:
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Caixa Postal 04413, CEP 70904-970, Asa Norte, BrasíliaDF, Brasil.
3.2 As inscrições poderão também ser efetuadas por via postal, recomendando-se, neste caso, a utilização de serviço
de entrega rápida, apresentando data da postagem não posterior ao último dia de inscrição, conforme estabelecido
no item 3.1.
3.3 Poderão inscrever-se no processo seletivo os candidatos em fase de conclusão de curso de graduação para o
Curso de Mestrado e os candidatos em fase de conclusão de Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado. A
conclusão deverá ocorrer até o primeiro dia do Período Letivo de ingresso no curso pretendido, de acordo com o
Calendário Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, atendido o que prescrevem os itens
3.8 e 3.9 deste edital.
3.4 No ato da inscrição, deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos autenticados ou acompanhados
dos originais para autenticação (para inscrição por via postal, as cópias deverão ser necessariamente autenticadas):
3.4.1 Ficha de inscrição (disponível nos Anexos IV e V deste edital e na página eletrônica da Faculdade de Direito:
http://www.fd.unb.br)
3.4.2 Projeto de Pesquisa, conforme estabelecido no item 4.2.3 em 03 (três) vias impressas. Os exemplares deverão
ser apenas grampeados e não encadernados.
3.4.3 Até dois trabalhos científicos escritos, preferencialmente publicados, sendo que a apresentação desses
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
trabalhos é facultativa e deve ocorrer no momento da inscrição.
3.4.4 Cópia do diploma de graduação em Direito ou em cursos das áreas afins ou declaração de provável
formando no segundo período letivo de 2013, para os candidatos ao curso de Mestrado, e cópia do diploma de
Mestrado em Direito ou cópia do diploma de Mestrado ou Doutorado em cursos das áreas afins, obtido em
Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES, ou declaração de provável mestre no segundo semestre
letivo de 2013, para os candidatos ao curso de Doutorado.
3.4.5 Histórico Escolar do curso de Graduação para os candidatos ao curso de Mestrado e Histórico Escolar do curso
de Mestrado para os candidatos ao curso de Doutorado.
3.4.6 Currículo Lattes, em versão impressa (disponível para preenchimento no endereço eletrônico
http://lattes.cnpq.br/index.htm).
3.4.7 Requerimento de dispensa de realização de uma ou duas Provas de Compreensão de Texto em língua
estrangeira, de acordo com o modelo do Anexo VII deste edital, nos seguintes casos:
a) Candidatos que tiverem realizado o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da
UnB em 2011/2012 e 2012/2013 e obtido a aprovação nesta fase;
b) Candidatos que tiverem concluído o Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Humanas
e/ou Ciências Sociais Aplicadas e áreas afins em cursos reconhecidos pela CAPES e apresentem documento que
comprove essa condição, anexando-o ao requerimento;
c) Candidatos que tiverem concluído o Mestrado em Direito da UnB.
d) Candidatos que apresentem Certificado de proficiência em língua estrangeira, conforme as diretrizes constantes
no Anexo VIII.
3.4.8 Cópia do Documento de Identidade e do CPF.
3.4.9 Cópia do Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino).
3.4.10 Cópia do Título de Eleitor.
3.4.11 Uma foto 3 x 4.
3.4.12 Cópia do comprovante de quitação eleitoral ou certidão emitida no endereço eletrônico:
http://www.tse.gov.br/internet/index.html.
3.4.13 Comprovante original do recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco
reais) para os candidatos ao Mestrado e R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para os candidatos ao Doutorado, no
Banco do Brasil S/A (BB) - Banco nº 001, agência nº 1607-1 (Ministério da Fazenda), conta nº 170500-8 (Conta Única
do Tesouro), código identificador nº 154040.15257.288381, número de referência 4336 (no caso de transferência
eletrônica, o terminal solicitará também o CPF do titular da conta).
3.5 Terão as inscrições homologadas pela Comissão de Seleção apenas os candidatos que apresentarem a
documentação completa exigida dentro do prazo previsto no item 7 do presente Edital. Após o término do prazo de
inscrição, não será aceita a entrega de nenhum documento com a finalidade de complementar, modificar e/ou
substituir qualquer comprovante, formulário e/ou informação presente do material já entregue.
3.6 O candidato, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as
informações prestadas e pela autenticidade dos documentos originais e das cópias entregues.
3.7 A admissão dos candidatos selecionados no curso se concretizará pelo seu registro na Secretaria de
Administração Acadêmica (SAA). No ato do registro os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
Cópias autenticadas de diploma do curso superior para o Mestrado ou Diploma de Mestrado para o Doutorado,
conforme a opção; Histórico Escolar do curso superior para o Mestrado ou Histórico Escolar do curso de Mestrado
para o Doutorado, conforme a opção; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor com comprovante de quitação
eleitoral; Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino); Carteira e Identidade de Estrangeiro, somente
para os estrangeiros.
3.8 Não será permitido o registro concomitante em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu da UnB.
3.9 Candidatos inscritos no processo seletivo para o Curso de Mestrado em fase de conclusão do Curso de
Graduação, e inscritos para o Curso de Doutorado em fase de conclusão do curso de Mestrado, se selecionados,
deverão apresentar diploma ou certificado de conclusão do respectivo curso no ato de registro na Secretaria de
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
Administração Acadêmica (SAA) da UnB.
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 As etapas de seleção serão realizadas conforme datas e horários constantes no item 7 deste edital.
4.2. O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas:
4.2.1 Provas Escritas de Compreensão de Texto em Língua Estrangeira: as provas terão duração de 03 (três) horas
cada e serão realizadas na sede do Programa de Pós-Graduação em Direito, no endereço divulgado neste Edital, item
3.1, em salas previamente designadas pela Secretaria. No ato da inscrição: (a) os candidatos ao Mestrado deverão
indicar uma língua estrangeira, entre as abaixo indicadas, excluída a opção da língua espanhola, em que deverão
demonstrar capacidade instrumental de compreensão da matéria em texto acadêmico vinculado à área de
concentração do Programa; e (b) os candidatos ao Doutorado deverão indicar duas línguas estrangeiras, entre as
abaixo indicadas sem qualquer ressalva, para a mesma finalidade. As opções deverão recair sobre as línguas
espanhola, inglesa, alemã, francesa ou italiana (indicação disponível na ficha de inscrição anexa a este edital). As
questões sobre os textos, bem como as respostas dos candidatos, serão redigidas em língua portuguesa. As provas
serão identificadas somente pelo número de inscrição do candidato. Será permitida consulta somente a dicionários
impressos, inclusive técnicos, trazidos pelo candidato. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no
item 5.2 deste edital.
4.2.2 Prova Escrita: a prova escrita tem por finalidade permitir à Comissão Examinadora avaliar a capacidade do
candidato em compreender o conteúdo das obras indicadas no Anexo III deste Edital, respondendo adequadamente
as questões formuladas. A prova escrita terá a duração de 4 (quatro) horas e será realizada na sede do Programa de
Pós-Graduação em Direito, no endereço divulgado neste Edital, em salas previamente designadas pela secretaria. A
prova escrita deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, não sendo permitida a interferência e/ou a participação
de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial (opção disponível na ficha de
inscrição anexa a este edital), em função de deficiência que impossibilite a redação pelo próprio. Não será permitida
consulta a qualquer material para a elaboração das respostas. As provas serão identificadas somente pelo número
de inscrição do candidato. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item 5.3 deste edital.
4.2.3 Avaliação do Projeto: o Projeto de Dissertação ou Tese tem por finalidade permitir à Comissão Examinadora da
Linha de Pesquisa avaliar a capacidade do candidato de escolher e definir um tema/problema relevante na área
pretendida, bem como de propor uma abordagem teórico-metodológica adequada a seus objetivos e hipóteses de
pesquisa, e que, ao mesmo tempo, revele aderência à capacidade instalada de orientação docente do Programa e,
portanto, às linhas de pesquisa nele desenvolvidas. É obrigatória a indicação da linha de pesquisa ao qual o projeto
se vincula, logo abaixo do título do projeto. Os Projetos deverão observar o limite máximo de 10 páginas (para os de
Dissertação) e o de 15 páginas (para os de Tese), em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, com
margem esquerda 3 cm, direita 2 cm, superior 2,5 cm e inferior 2,5 cm. Dentre os elementos metodológicos e
científicos a serem incluídos no projeto, deverão constar a justificativa, a formulação do problema e a delimitação da
hipótese, os objetivos, o marco teórico, a estratégia de abordagem e o roteiro lógico de desenvolvimento da
pesquisa e uma bibliografia básica. Os critérios de avaliação do projeto estão explicitados no item 5.4 deste edital.
4.2.4 Prova Oral: A prova oral será realizada na sede do Programa, em sala previamente designada pela secretaria,
no endereço divulgado neste Edital. A prova oral constará da argüição do candidato pela Comissão Examinadora da
Linha de Pesquisa e terá a duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos para o candidato ao doutorado e 30 (trinta)
minutos para o candidato ao mestrado. A prova oral será aberta ao público, vedada a presença de candidatos
concorrentes, sendo defeso ao público arguir quaisquer dos candidatos. Os critérios de avaliação da prova oral estão
explicitados no item 5.5 deste edital.
5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO
5.1 A cada uma das provas, exceto as provas de compreensão de texto em língua estrangeira, será atribuída uma
nota de zero (0) a cinquenta (50) pontos.
5.2 Provas Escritas de Compreensão de Texto em Língua Estrangeira: esta etapa é eliminatória, sem atribuição de
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
nota. Os candidatos serão julgados aptos ou inaptos nas línguas escolhidas para a prova. Nessa etapa serão avaliadas
as seguintes competências: capacidade de compreensão do texto na língua estrangeira; habilidade analítica e de
síntese mediante a elaboração de respostas articuladas e coerentes com base no texto.
5.3 Prova Escrita: esta etapa é eliminatória e classificatória, sendo que a nota mínima para aprovação é de 35,0
(trinta e cinco) pontos. Nesta etapa serão avaliadas as seguintes competências: capacidade de compreensão da
temática abordada no texto indicado para leitura; domínio conceitual do texto; habilidade de síntese na formulação
da resposta ao questionamento; articulação e coerência da resposta proposta pelo candidato à questão formulada.
A nota atribuída ao candidato nesta fase do processo seletivo servirá somente para compor o critério de distribuição
de vagas entre as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação nos termos do previsto no item 6.5 do Edital e
não comporá a média final para aprovação no processo seletivo.
5.4. Avaliação do Projeto: esta etapa é eliminatória e classificatória e 35 (trinta e cinco) pontos é a nota mínima para
a aprovação. A avaliação do projeto será inicialmente feita pela Comissão Examinadora da respectiva Linha de
Pesquisa, conforme anexo I, que analisará os seguintes aspectos do projeto de pesquisa apresentado: a) Estrutura da
apresentação; b) contextualização e relevância do problema; c) Atualidade e relevância da bibliografia; d) Coerência
entre os componentes do projeto; e) Conteúdo e viabilidade da proposta em relação à linha de pesquisa do
Programa de Pós-Graduação; f) Adequação no disposto no item 4.2.3 quanto ao número máximo de páginas do
projeto. A nota desta fase consistirá na média das notas atribuídas pelos avaliadores.
5.5 Prova Oral: esta etapa é eliminatória e classificatória e 35 (trinta e cinco) pontos é a nota mínima para a
aprovação. A prova oral será realizada pela respectiva Comissão Examinadora da linha de pesquisa. A prova oral
buscará avaliar o candidato, segundo os seguintes critérios: a) Capacidade do candidato de discussão acadêmica do
projeto; b) Capacidade de aprofundamento do conteúdo do tema proposto; c) Condições objetivas de dedicação do
curso, com vistas a sua conclusão em tempo hábil. A nota atribuída nesta fase resultará da média das notas
atribuídas pelos avaliadores.
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1 A nota final de cada candidato será a nota atribuída pela Comissão da Linha de Pesquisa na etapa de Avaliação
do Projeto e Prova oral.
6.2 Serão considerados aprovados apenas os candidatos que alcançarem, no mínimo, a nota final 35,0 (trinta e
cinco).
6.3 A classificação dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente das notas finais dos candidatos.
6.4 Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente de classificação, preencherem o número de
vagas oferecidas em cada linha de pesquisa, nos termos do previsto no item 2 deste Edital.
6.5 Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes
outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação.
6.6 Em caso de empate na classificação final os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem: a) a nota mais
alta na prova escrita, b) maior nota obtida conforme a média aritmética das notas alcançadas na Avaliação do
Projeto e na Prova Oral, c) a maior idade do candidato.
7. DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO
7.1 As datas de realização das inscrições e sua homologação, das etapas do processo seletivo, bem como da
divulgação dos respectivos resultados, constam da tabela abaixo:
DATA
ETAPA
HORÁRIO
26/08 a
8h30 às 13h00
Período de inscrições
13/09/2013
17h00 às 21h00
Divulgação das inscrições homologadas e do resultado dos pedidos de
27/09/2013
dispensa de realização de prova de compreensão de texto em língua
Até as 18h
(data provável)
estrangeira
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
08/10/2013
Prova de interpretação e compreensão de texto em língua espanhola
09h às 12h
Provas de interpretação e compreensão de texto em língua francesa
14h às 17h
Provas de interpretação e compreensão de texto em língua inglesa
09h às 12h
09/10/2013
Provas de interpretação e compreensão de texto em língua italiana
Provas de interpretação e compreensão de texto em língua alemã
14h às 17h
19h às 22h
10/10/2013
Prova escrita (todos os candidatos inscritos)
09h às 13h
14/11/2013
(data provável)
Divulgação do resultado das provas escritas de interpretação e
compreensão de texto em língua estrangeira e da prova escrita
Até as 18h
22/11/2013
Divulgação do resultado da avaliação do projeto.
Até as 18h
Prova oral
08h30 às 22h30
Divulgação do resultado final
Até as 22h30
Confirmação de ingresso no curso por parte do candidato selecionado
Até as 22h30
02/12 a
06/12/2013
20/12/2013
(data provável)
Até 31/01/2014
7.2 A divulgação dos resultados de todas as etapas será afixada no local indicado no item 3.1 e no endereço
eletrônico: http://www.fd.unb.br/.
7.3 A lista dos candidatos aprovados em cada etapa do processo seletivo será divulgada por ordem alfabética. As
notas dos candidatos, em todas as etapas, serão divulgadas com referência ao número de inscrição de cada
candidato.
8. DOS REQUERIMENTOS DE RECONSIDERAÇÃO E RECURSOS
8.1 Requerimentos de reconsideração e de recursos (estes últimos somente por vício de forma) serão acolhidos se
interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da divulgação dos resultados de cada etapa e deverão
obrigatoriamente ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor do formulário padrão denominado “Requerimento
de Reconsideração ou Recurso em Processo Seletivo para Ingresso em Cursos de Pós-Graduação”, disponível na
página eletrônica http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/croforedi/recurso_pos.pdf e na Secretaria do
Programa. O candidato deverá apresentar as razões de seu pedido de reconsideração ou do recurso em documento
no qual deverá constar apenas o seu número de inscrição a ser anexado ao formulário padrão.
8.2 Do resultado final só serão cabíveis recursos ao Colegiado do Programa e ao Decanato de Pesquisa e PósGraduação na hipótese de vício de forma, até 10 (dez) dias úteis após a divulgação dos Resultados Finais, como
previsto no Regimento Geral da Universidade de Brasília, Artigo 61.
8.3 Os requerimentos de reconsideração e de recursos dirigidos ao Colegiado de Pós-Graduação do Programa devem
ser apresentados pelo candidato ou por seu representante legal no endereço indicado no item 3.1 deste edital.
8.4 Os recursos dirigidos à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação devem ser apresentados pelo candidato, ou por
seu representante legal, no Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação, prédio da Reitoria da UnB, sala B2-39, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Brasília, DF.
8.5 O candidato participará da próxima etapa do processo seletivo caso o seu pedido de reconsideração ou recurso
não seja julgado antes da data prevista para a etapa.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo, o candidato que:
9.1.1. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital;
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
9.1.2. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção;
9.1.3. Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos para o seu início;
9.1.4. Usar telefones celulares, pagers e outros equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.
9.1.5. Não confirmar a sua participação no Programa, na data especificada neste edital, no caso de ser selecionado.
9.2 A documentação dos candidatos não aprovados permanecerá na Secretaria do Programa por um período de até
3 (três) meses após a divulgação do resultado final. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o
candidato providenciar envelope endereçado e pagamento das taxas postais para sua devolução via correio, ou
recolher pessoalmente sua documentação. Esta Secretaria/Programa não se responsabiliza por quaisquer
documentos e/ou encadernações, textos, revistas, livros e outros, que tenham sido entregues junto à documentação
para inscrição e o interessado queira receber de volta após o término do processo seleção.
9.3 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação e pelo
Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com o regulamento do Programa e a resolução CEPE 091/2004,
conforme as suas competências.
9.4 A critério da Comissão de Seleção, poderá haver remanejamento de vagas do curso de Mestrado para o de
Doutorado e vice-versa, conforme o caso, desde que existam candidatos aprovados nos termos do presente edital.
Será respeitada a divisão das vagas por linha de pesquisa, atribuindo-se as vagas de acordo com a capacidade de
orientação dos professores vinculados à linha de pesquisa. Caso uma linha de pesquisa não tenha candidatos
aprovados para ocupar todas as vagas previstas, as vagas poderão ser remanejadas para outra(s) linha(s) de
pesquisa(s) do Programa que tenham aprovado candidatos em número maior do que o número de suas vagas. A
Comissão procederá à distribuição da(s) vaga(s) de modo a contemplar todas as linhas que estejam na mesma
situação, observando o seguinte critério para a distribuição: a primeira vaga para a linha de pesquisa cujo candidato
tenha obtido a média mais alta na prova escrita e assim sucessivamente até que todas as vagas tenham sido
preenchidas. Em caso de empate, o critério a ser utilizado será o da maior nota obtida na média aritmética das notas
alcançadas na avaliação do projeto e na prova oral. Se o empate ainda persistir, será atribuída a vaga à linha cujo
candidato tenha a maior idade.
9.5 Os resultados parciais, assim como outros comunicados que se façam necessários, serão divulgados na Secretaria
do Programa, no endereço citado no item 3.1 e na página eletrônica do Programa: http://www.fd.unb.br.
9.6 Os candidatos deverão comparecer a todas às etapas da seleção 30 min. antes do horário previsto para o seu
início, munidos de documento oficial de identidade que contenha fotografia e caneta esferográfica de cor azul ou
preta. As provas serão identificadas somente com o número de inscrição.
9.7. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no
regulamento do Programa de Pós-Graduação ao qual se inscreve.
Brasília-DF, 05 de julho de 2013.
Professor Argemiro Cardoso Moreira Martins
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade de Brasília
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo I
LINHAS DE PESQUISA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Linha de Pesquisa 1 - Pluralismo Jurídico e Direito Achado na Rua.
A partir da constatação derivada dos estudos acerca dos chamados novos movimentos sociais, desenvolveu-se a
percepção, primeiramente elaborada pela literatura sociológica, de que o conjunto das formas de mobilização e
organização das classes populares e das configurações de classes constituídas nesses movimentos instaurava,
efetivamente, práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na
cena política capazes de criar direitos. O Direito Achado na Rua – expressão criada por Roberto Lyra Filho e título que
designa, atualmente, uma linha de pesquisa na plataforma (Lattes) da Universidade de Brasília quer, exatamente, ser
expressão da concepção de Direito que lhe dá fundamento, assim compreendido, segundo o mesmo Roberto Lyra
Filho, como “a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade”.
Linha de Pesquisa 2 – Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional.
A própria trajetória histórica do constitucionalismo passa a colocar em xeque as dicotomias conceituais clássicas em
que se apoiava a doutrina constitucional, exigindo toda uma reconstrução doutrinária fundada em uma abordagem
bem mais complexa. Desse modo é que a historiografia do constitucionalismo, das constituições, dos direitos
fundamentais, do processo constitucional e dos sistemas de controle de constitucionalidade configura-se como
ponto de partida das discussões e investigações desenvolvidas pelas duas vertentes básicas que integram esta linha
de pesquisa, ambas considerando os direitos fundamentais como princípios, seja em uma compreensão
deontológica, seja no entendimento axiológico. O desafio da consolidação da ordem constitucional democrática em
termos institucionais envolve a problematização das configurações e do desempenho dos órgãos máximos de poder
em sua relação com a produção da cidadania.
Linha de Pesquisa 3 - Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica.
A linha de pesquisa parte do pressuposto de que há uma integração crescente entre os temas de pesquisa e
produção acadêmica no campo dos Direitos Humanos, dos Sistemas de Justiça e da Educação Jurídica. Estes temas
vêm ganhando destaque em nível mundial, onde parte da comunidade jurídica internacional, tanto profissional
quanto acadêmica, tem adotado um paradigma interdisciplinar na análise dos fenômenos jurídicos. A vertente
interdisciplinar vincula-se a uma compreensão dos problemas do Direito contemporâneo como manifestação
complexa de conflitos e demandas sociais, políticas, culturais, econômicas e jurídicas, à luz do presente e do
passado. Requer, portanto, uma abordagem de pesquisa que adote métodos não apenas dogmáticos, que privilegie
a pesquisa com métodos empíricos, a coleta de dados originais, fontes primárias, visão crítica sobre as instituições e
modelos, identificação de problemas de natureza e impacto global e se vincule a uma produção teórica construída,
sobretudo, no âmbito das instituições acadêmicas de pesquisa avançada. Leva-se em conta que a produção, a
pesquisa e a reflexão sobre o Direito se inserem em uma perspectiva de globalização de sistemas de justiça, direitos
humanos, formação e produção jurídicas. Sistemas de justiça são tomados como conjunto de instituições formais e
informais que criam, aplicam e difundem o Direito, para além do monismo estatal. Tais sistemas de justiça podem
ser encontrados em nível interno, internacional e transnacional. Direitos Humanos são aqui identificados com um
sistema normativo de caráter interno, internacional e transnacional, que orienta a defesa da pessoa humana no
âmbito de sociedades desiguais e de sistemas políticos e jurídicos que se beneficiam de uma análise contínua e
independente, no espaço acadêmico, de suas características, problemas e possibilidades. A educação jurídica
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
contemporânea tem sido objeto de ampla pesquisa acadêmica, em âmbito mundial, em que a pós-graduação em
Direito tem desempenhado papel central para trazer à cena o esgotamento de modelos dogmáticos na formação do
jurista. Estabelece-se, assim, interlocução entre os campos do Direito e da Educação em variadas modalidades, que
agregam desde a Filosofia da Educação Jurídica, Metodologias de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito até estudos
interdisciplinares que pretendam desvendar os significados e possibilidades da chamada Cultura Acadêmica Jurídica.
Assim, as relações entre formação, modelos acadêmicos e instituições jurídicas são tomadas como elementos
importantes de aperfeiçoamento dos Sistemas de Justiça e conseqüentemente para a efetividade e eficácia dos
Direitos Humanos.
Linha de Pesquisa 4 - Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica.
A transformação material do mundo, impulsionada em ritmo acelerado pela criação de mercados e por inovações
tecnológicas, intensificou-se a partir da segunda metade do século 20. Contudo, os processos conducentes a tais
transformações contribuíram também para a permanência, e às vezes ampliação, de diversas formas de sofrimento
humano – tais como a pobreza, práticas de discriminação opressora, desigualdade na distribuição de renda, crédito,
acesso a tecnologias e oportunidades de investimento – que contribuem para o estabelecimento de conspícuas
limitações à liberdade de indivíduos e grupos. Por outro lado, as transformações econômicas recentes trouxeram
novos desafios à efetivação de visões do bem, relacionadas à avaliações de impactos ambientais e sociais de
investimentos, serviços de infraestrutura, políticas públicas e práticas de cooperação internacional. Com o propósito
de identificar condições necessárias ao exercício da liberdade e à fruição de direitos fundamentais e direitos
humanos, no contexto das dinâmicas transformativas inerentes à economia de mercado contemporânea, as
atividades da presente linha de pesquisa procuram explorar, avaliar e criticar as concepções, doutrinas, categorias e
abordagens jurídicas que se tornam instrumentais para a criação de mercados, a organização do capital, articulações
do interesse público com investimentos privados, estratégias de desenvolvimento, práticas de regulação, políticas
públicas, econômicas e/ou sociais e regimes econômicos internacionais. Assim sendo, a linha de pesquisa articula
diversos esforços em áreas que vão desde o direito civil contemporâneo e o direito empresarial até o direito
tributário, o direito concorrencial, o direito administrativo e da regulação, da propriedade intelectual, o direito
constitucional econômico, o direito econômico internacional e o direito internacional dos direitos humanos, entre
outras, para o fim de, aliando-se quando possível a contribuições advindas da interdisciplinaridade, promover as
análises necessárias à avaliação crítica das formas jurídicas da política econômica, no Brasil e em perspectiva
comparada, e das formas jurídicas de cooperação econômica internacional.
Linha de Pesquisa 5 - Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas.
A linha de pesquisa n.º 5, partindo da experiência, da dogmática, da visão sistêmica e científica do Direito, objetiva
investigar, em especial, por intermédio das disciplinas Direito Civil-Constitucional, Direito das Relações de Consumo,
Direito Processual Civil e Direito Romano, as diversas transformações ocorridas no ordenamento jurídico e as novas
formas para a tutela dos direitos, objetivando a resolução dos conflitos.
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo II
VAGAS DESTINADAS AO PROCESSO SELETIVO CONFORME A LINHA DE PESQUISA
Área de Concentração e Linha de Pesquisa:
Doutorado:
Área de Concentração: Direito, Estado e Constituição
Linha de Pesquisa em: Pluralismo Jurídico e Direito Achado
na Rua
Linha de Pesquisa em: Constituição e Democracia: Teoria,
História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
Linha de Pesquisa em: Sistemas de Justiça, Direitos
Humanos e Educação Jurídica
Linha de Pesquisa em: Globalização, Transformações do
Direito e Ordem Econômica
Linha de Pesquisa em: Direitos Metaindividuais, Processo e
suas Origens Romanistas
Mestrado Acadêmico:
Área de Concentração: Direito, Estado e Constituição
Linha de Pesquisa em: Pluralismo Jurídico e Direito Achado
na Rua
Linha de Pesquisa em: Constituição e Democracia: Teoria,
História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
Linha de Pesquisa em: Sistemas de Justiça, Direitos
Humanos e Educação Jurídica
Linha de Pesquisa em: Globalização, Transformações do
Direito e Ordem Econômica
Linha de Pesquisa em: Direitos Metaindividuais, Processo e
suas Origens Romanistas
2(duas) vaga
8(oito) vagas
4(quatro) vagas
6(seis) vagas
0(zero) vaga
4(quatro) vagas
14(quatorze) vagas
5(cinco) vagas
11(onze) vagas
6(seis) vaga
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo III
Obras indicadas para a Prova Escrita do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito
- BERCOVICI, Gilberto. O Poder Constituinte do Povo no Brasil: Um Roteiro de Pesquisa sobre a Crise Constituinte.
Lua Nova, N. 88, 2013. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452013000100010&script=sci_arttext>
- KANT DE LIMA, Roberto. Sensibilidades Jurídicas, Saber e Poder: Bases Culturais de Alguns Aspectos do Direito
Brasileiro em uma Perspectiva Comparada. Anuário Antropológico, N. 2, 2010, p. 25-51. Disponível em:
<http://www.dan.unb.br/images/pdf/anuario_antropologico/Separatas%202009_II%20Dez%202010/Sensibilidades
%20Jur%C3%ADdicas.pdf>
- KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, N.
88, 2013. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452013000100006&lng=pt&nrm=iso>
- SCHOLZE, Simone Henrique Cossetin. A Retomada dos Esforços de P&D nas Telecomunicações Brasileiras: Uma
Perspectiva das Teorias Regulatórias. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações. Vol. 5, N. 1, 2013. Disponível
em:
<http://www.getel.org/GETELSEER/index.php?journal=rdet&page=article&op=view&path%5B%5D=70>
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo IV
Candidato ao Curso de Mestrado
FICHA DE INSCRIÇÃO - Nº INSCRIÇÃO ____________________________
* preenchimento obrigatório
Idioma Estrangeiro Escolhido para Avaliação:
( ) Inglês
( ) Francês
( ) Italiano
( ) Alemão
Pedido de dispensa da língua estrangeira: ____________________________________
Nome*:________________________________________________________________
Filiação*:_______________________________________________________________
Data de nascimento*: ___/___/____ Local*: ______________________ UF*: ________
End. Completo*: _________________________________________________________
___________________________________________ CEP *: ______________________
Telefone(s) residencial*: ___________________ Comercial*: _____________________
R.G. nº*: _____________ Org. Exp.*: ___________ Data de Emissão*: ___/____/____
C.P.F.*: __________________ Celular: ______________ E-mail: _________________
( ) docente* ( ) não docente*
Se docente, especificar instituição onde atua*: _________________________________
Está inscrito em outro curso de Mestrado*? ( ) sim ( ) não, qual? __________________
______________________________________________________________________
*Título do Projeto: ______________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
*Linha de Pesquisa do Projeto: ____________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Requer a Vossa Senhoria a inscrição no Exame de Seleção ao Curso de Mestrado em Direito, para o
que anexa os documentos exigidos.
N.Termos
P. Deferimento
Brasília (DF), ________ de ___________________ de 20____
___________________________________________________
(assinatura)
Recibo – UnB/PPGD/FD
Recebi do Sr. (a) __________________________________________ Inscrição nº_________
RG. nº: _____________________________ Org. Exp.: ________________________
A ficha de Inscrição e os documentos para o Exame de Seleção ao Curso de Mestrado em Direito 2º/20______.
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
____/ ____/ _____ ____________________________ data assinatura do servidor e carimbo
Área de Concentração: DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
Documentos Entregues: (trazer cópia da documentação indicada abaixo,
autenticadas ou com os originais para serem autenticadas na secretaria do
Programa):
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
Projeto de Dissertação impresso em três (3) vias
um (1) CD com a cópia do projeto em PDF
Currículo Lattes em uma (1) via
Diploma de Bacharel em Direito, Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
Histórico Escolar de Graduação
Carteira de Identidade
Carteira de Identidade de Estrangeiro (candidatos estrangeiros)
CPF
Título de Eleitor
Comprovante de quitação eleitoral ou certidão de quitação emitida pelo TSE
Certificado de Reservista (homens)
Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição
Até dois trabalhos científicos escritos de autoria exclusiva do candidato (opcional) em três
vias de cada.
( ) Uma Foto 3x4
( ) Requerimento de dispensa de realização de prova de compreensão de texto em língua
estrangeira (se for o caso – modelo anexo – anexar comprovante)
Instituição e Ano de Conclusão da Graduação:
____________________________________________________________________
OBS.: _______________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
OBS: em caso de necessidade de atendimento especial, descrever abaixo.
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
Brasília (DF), _______ de _______________ de 20____
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo V
Candidato ao Curso de Doutorado
FICHA DE INSCRIÇÃO - Nº INSCRIÇÃO ____________________________
* preenchimento obrigatório
Idioma Estrangeiro Escolhido para Avaliação:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Francês ( ) Italiano
( ) Alemão
Pedido de dispensa da(s) língua(s) estrangeira(s): ______________ e _____________
Nome*:________________________________________________________________
Filiação*:_______________________________________________________________
Data de nascimento*: ___/___/____ Local*: ______________________ UF*: _____
End. Completo*: ______________________________________________________
___________________________________________ CEP*: ______________________
Telefone(s) residencial*: ___________________ Comercial*: _____________________
R.G. nº*: _____________ Org. Exp.*: ___________ Data de Emissão*: ___/____/____
C.P.F.*: __________________ Celular: ______________ E-mail: _________________
( ) docente* ( ) não docente*
Se docente, especificar instituição onde atua*: _________________________________
Está inscrito em outro curso de Doutorado*? ( ) sim ( ) não, qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
*Título do Projeto: ______________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
*Linha de Pesquisa do Projeto: ____________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Requer a Vossa Senhoria a inscrição no Exame de Seleção ao Curso de Doutorado em Direito, para
o que anexa os documentos exigidos.
N.Termos
P. Deferimento
Brasília (DF), ________ de ___________________ de 20____
___________________________________________________
(assinatura)
.......................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................____.
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
Recibo – UnB/PPGD/FD
Recebi do Sr. (a) __________________________________________ Inscrição nº_________
RG. nº: _____________________________ Org. Exp.: ________________________ A ficha de Inscrição
e os documentos para o Exame de Seleção ao Curso de Doutorado em Direito 2º/20______.
____/ ____/ _____ ____________________________ data assinatura do servidor e carimbo
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
Área de Concentração: DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
Documentos Entregues: (trazer cópia da documentação indicada abaixo,
autenticadas ou com os originais para serem autenticadas na secretaria do
Programa):
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Projeto de Tese impresso em três (3) vias
) um (1) CD com a cópia do projeto em PDF
) Currículo Lattes em uma (1) via
) Diploma de Mestrado em Direito, Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
) Histórico Escolar de Mestrado
) Carteira de Identidade
) Carteira de Identidade de Estrangeiro (candidatos estrangeiros)
) CPF
) Título de Eleitor
) Comprovante de quitação eleitoral ou certidão de quitação emitida pelo TSE
) Certificado de Reservista (homens)
) Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição
) Até dois trabalhos científicos escritos de autoria exclusiva do candidato (opcional)
em três vias de cada.
( ) Uma Foto 3x4
( ) Requerimento de dispensa de realização de prova de compreensão de texto em
língua estrangeira (se for o caso – modelo anexo – anexar comprovante)
Instituição e Ano de Conclusão do Mestrado:
____________________________________________________________________
OBS.: _______________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
OBS: em caso de necessidade de atendimento especial, descrever abaixo.
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
_______________________________________________________________
Brasília (DF), _______ de _______________ de 20____
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n. 04/2013
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo VI
TERMO DE COMPROMISSO
PARA INGRESSO NO MESTRADO/DOUTORADO EM DIREITO DA
FD/UnB
( ) MESTRADO
( ) DOUTORADO
Pelo presente, assumo o compromisso de dedicar-me ao referido Curso
e ao cumprimento das tarefas pertinentes à formação pós-graduada stricto
sensu, como dispostas no Edital 04/2013 em suas informações gerais.
Brasília (DF), _______ de __________________ de 20____
__________________________________________________
(assinatura)
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.:
(061) 3307-2349 / 3307-2347 / 3307-2334 CEP 70919-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (061) 3273-3532 / NPJ – 3581-1433 / 33721055 Página Web:
http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n.04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
Anexo VII
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE COMPREENSÃO DE TEXTO EM LÍNGUA
ESTRANGEIRA
_____________________________ (nome do candidato) requer ao Coordenador do Programa de PósGraduação em Direito a dispensa da realização da(s) prova(s) de compreensão de texto na(s) seguinte(s)
língua(s) estrangeira(s): _____________________________ pelo motivo abaixo indicado:
( ) a) Não ter ingressado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB em 2011/2012 ou em 2012/2013
mas ter realizado o processo seletivo e obtido a aprovação na etapa referente à compreensão de texto em
língua estrangeira, que compreendeu prova em língua espanhola e em língua _____________________;
( ) b) Ter concluído o Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Humanas e/ou Ciências
Sociais Aplicadas em cursos reconhecidos pela CAPES (anexar documento comprobatório) e obtido a
proficiência em língua ________________________;
( ) c) Ter concluído o Mestrado em Direito da UnB com aprovação na prova de compreensão de texto em língua
_____________________.
( ) d) Ter apresentado certificado de proficiência em língua estrangeira, conforme Anexo VIII do Edital do
Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito.
N.Termos
P. Deferimento
Brasília (DF), ________ de ___________________ de 20____
___________________________________________________
(assinatura)
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.: (61) 31070724 / 3107-0713 / 3107-0714 CEP 70904-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (61) 3107-0707 / NPJ – 3581-1433 /33721055
Página Web: http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]; [email protected]; [email protected]
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
Edital n.04/2013
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL No. 04/2013
ANEXO VIII
Inglês
Francês
Italiano
Alemão
Espanhol
Deve ser apresentado o certificado de língua inglesa TOEFL,
obtendo-se, no mínimo, 60 (sessenta) pontos no Internet
Based Test ou 490 (quatrocentos e noventa) pontos no Paper
Based Test; certificado Cambridge, obtendo-se aprovação
mínima no nível FCE (First Certificate of English Test); IELTS,
nota 5,5; Michigan ECCE (Examination for the Certificate of
Competency in English); ou superiores, como Michigan ECPE.
Deve ser apresentado o certificado de língua francesa DELF,
obtendo-se, no mínimo, o nível B1; TEF (Test d´Évaluation de
Français), nível Independente ou Médio; DFP (Diplôme de
Français Professionnel), nível B1; TCF, nível B1 (nota 3/6) ou
superiores como DALF, DAEFLE e NANCY.
Deve ser apresentado o Certificato di Conoscenza della Lingua
Italiana (CELI), nível mínimo CELI 2 – B1; ou Certificato di
Italiano come Lingua Straniera, nível mínimo CILS UNO – B1.
Deve ser apresentado o TestDAF (Test Deutsch als
Fremdsprache – TDN3); Goethe Zertifikat, B1 – Zertifikat
Deutsch (ZD); ou superiores, como DSH (Deutsche
Sprachprüfung für den Hochschulzugang); Goethe Zertifikat B2;
Goethe Zertifikat C1; Goethe Zertikat C2 (e correspondentes
ZOP; KDS e GDS).
Deve ser apresentado o Diploma de Español como Lengua
Estranjera (DELE), no mínimo com a denominação Umbral
(nível B1 do Quadro Europeu de Referência para Línguas),
outorgado pelo Instituto Cervantes em nome do Ministerio de
Educación, Cultura y Deporte de España
Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Tel.: (61) 31070724 / 3107-0713 / 3107-0714 CEP 70904-970 - Caixa Postal 04413 - Fax: (61) 3107-0707 / NPJ – 3581-1433 /33721055
Página Web: http://www.fd.unb.br Correio Eletrônico: [email protected]; [email protected]; [email protected]