www.jhoje.com.br POLÍTICA 03 Cascavel, 13 de janeiro de 2014 PPA R$ 500 MIL SERÃO DESTINADOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DE CASCAVEL Ação Comunitária conta com orçamento de R$ 9,19 milhões PPA (Plano Plurianual) de 2014 a 2017 da Secretaria de Ação Comunitária de Cascavel prevê um orçamento de R$ 9,19 milhões para a pasta. Grande parte do dinheiro é destinada à Defesa Civil e a outra à manutenção das atividades desempenhadas. Aproximadamente R$ 500 mil, divididos nos quatro anos, serão utilizados para reformar, equipar e adquirir materiais para os salões comunitários do Município. Questionada quais bairros serão contemplados, a Secretaria disse, por meio da assessoria de imprensa, que isso será decidido ao longo do período. O “Geralmente são feitas pinturas e pequenos reparos nos imóveis, dependendo do estado e da necessidade de cada um”, informaram. Como há dinheiro previsto, o Hoje questionou o porquê do constante veto da base na Câmara de Vereadores para indicações que solicitavam a reforma de salões específicos. Por exemplo: o entrevistado abaixo, vereador Jorge Menegatti (PSC) teve várias emendas de melhorias no Salão do Jardim Guarujá - propostas na LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício de 2014 – rejeitadas pela base. Em resposta, a Secretaria disse desconhecer tal conduta. O restante do dinheiro será utilizado para as despesas de custeio da pasta. Já o recurso para a Defesa Civil será usado para adquirir materiais de distribuição gratuita para atender emergências e calamidades, tais como lonas, telhas, alimentos, colchões e cobertores “Além disso, são aplicados recursos em equipamentos e treinamentos”. Cerca de 30% do orçamento dos Bombeiros, que é de R$ 12 milhões, é repassado para a Ação Comunitária. Questionado sobre o que seria feito com os R$ 4 milhões, a assessoria informou que a quantia já consta no PPA. No entanto, os valores não “batem”. (Pedro Sarolli) PPA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA 2014 A 2017 INVESTIMENTO Ampliar e reformar a sede das instalações da Defesa Civil Desenvolver ações voltadas as atividades da Defesa Civil Realizar a manutenção e conservação da estrutura física da Defesa Adquirir equipamentospara Defesa Civil Ampliar e reformar salões comunitários Equipar salões comunitários Realizar manutenção e desenvolvimento das atividades da Secretaria Adquirir materiais para melhorar estrutura física dos salões Adquirir equipamentos e materiais permanentes para Secretaria JORGE MENEGATTI (PSC) “Não vale tudo nas eleições”, diz Menegatti, sobre cassação de prefeito LORENA MANARIN Jorge foi autor de 10 projetos de lei, 29 requerimentos e 96 indicações META - O primeiro ano de um dos poucos vereadores de oposição, Jorge Menegatti (PSC), foi de aprendizado. Antes de chegar ao Poder Legislativo, ele acreditava que poderia fazer muita coisa, mas percebeu que “não é bem assim”. “Somos muito limitados, principalmente aqui em Cascavel, onde a prefeitura sempre comandou o legislativo”. No entanto, ele aponta algumas de suas contribuições para a cidade durante o primeiro ano no cargo. “Votei com consciência todos os projetos e não me arrependo de nenhum voto até agora, nem requerimento e indicação. Faria tudo de novo e do mesmo jeito”, diz. Conhecido por sua posição firme, Menegatti se refere a situações problemáticas que ocorreram durante o ano, como a votação dos 265 cargos comissionados, que estava errada, inconstitucional e a prefeitura acabou sendo derrotada na Justiça, tendo que refazer o projeto. O novo – 255 cargos – também não agradou Jorge. Para ele, deveriam ser no máximo 50. Menegatti elenca como as principais decisões da Câmara a derrubada, no início do ano, do aumento abusivo do IPTU, de até 600%. “Reformas internas também ajudaram. Eu tinha vergonha de falar que era candidato, que tinha sido eleito e seria vereador. Hoje já melhorou, mas a população pelo menos está separando, analisando um por um. Antes era todo mundo na mesma vala, agora há uma separação”, analisa. Sobre as suas principais ações, VALOR R$ 231.720 R$ 3,236 milhões R$ 853 mil R$ 343 mil R$ 160 mil R$ 84 mil R$ 3,991 milhões R$ 222 mil R$ 69 mil Menegatti classifica em primeiro lugar a criação da Semana Todos Contra a Pedofilia, de autoria dele e de Vanderlei do Conselho (PSC). “Só ela já valeu os nossos mandatos. Muitas crianças deixaram de ser abusadas. A quantidade de denúncias cresceu 80%. Casos estavam encobertos e vieram à tona”. A regulamentação da Marcha para Jesus também foi de sua autoria. Nas investigações, ele classifica o levantamento que fez do programa Cascavel Digital, que fornece internet grátis para os cascavelenses, como importante. “Muita gente reclamava e fomos averiguar. A prefeitura paga R$ 60 mil por mês por um sistema que está ultrapassado e não funciona”. O vereador também teve derrotas. Alguns requerimentos de sua autoria não passaram pelo crivo da bancada governista, como sobre a taxa de iluminação pública e o que é feito com ela. “Acho um absurdo isso. Se o povo nos paga para fiscalizar, porque não posso fiscalizar? Quem tem que explicar são as pessoas que votaram contra”, reclama. Quanto ao caos criado após a cassação do prefeito Edgar Bueno (PDT), Jorge acha que o Brasil está mudando. “A Justiça acordou com as manifestações e viu que não dá para passar a mão em tudo. Não vale tudo nas eleições”. Para ele, o ano todo foi um desgaste, fechando postos de saúde e atingindo a população mais carente. “Tudo o que foi falado na campanha foi jogado no lixo e usado só para ganhar a eleição”. (Pedro Sarolli) OSC DIVULGAÇÃO A partir do dia 20 de janeiro, o OSC (Observatório Social de Cascavel) volta a se reunir regularmente. Em março, o órgão fiscalizador dos gastos públicos pretende realizar uma nova eleição. Provavelmente, quem assumirá o comando é o atual vicepresidente, o advogado Gilceo Klein. Hoje, o presidente é o engenheiro eletricista Eron Schirmer (foto). Giro Político [email protected] PPA No Plano Plurianual do Município, está garantida para os próximos quatro anos a quantia de R$ R$ 6,659 milhões. Ela será a reserva de contingência da Administração. Ela está contida no orçamento da Secretaria de Finanças e sua utilização está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município. Uso I A reserva de contingência é utilizada para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários. Uso II Caso ele não for usado para fins urgentes, ele pode ser utilizado para abertura de dotações com saldo insuficiente e também para o que determina o artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ele não for utilizado poderá servir para o equilíbrio orçamentário/ financeiro do Município, pois a sua utilização também impacta no resultado financeiro. CPI da Saúde A CPI da Saúde deve voltar a atuar esta semana em Cascavel. Alguns membros da Comissão estão se organizando para realizar novas visitas surpresas em alguns órgãos da saúde cascavelenses. Cofres Há quem diga que a Prefeitura de Cascavel está com os cofres cheios. A especulação é de que o caixa está com R$ 90 milhões. Desta forma, a administração municipal já teria o dinheiro para dar a contrapartida para a elaboração do PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado), que é do mesmo valor do empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de US$ 28,750 milhões. Na conversão ao real, em R$ 2,37, chegamos ao valor de R$ 68 milhões. Revisão O Plano Diretor de Cascavel passará por uma revisão geral em 2014. Uma das prioridades da revisão é a Bacia do Rio Cascavel, que abrange várias áreas da cidade, como Cascavel Velho, Jardim Universitário, Jardim Maria Luíza, Pacaembu, Região do Lago, partes do bairro São Cristóvão e do Centro. z A região é a mais urgente porque não contava com a coleta de esgoto em 2003, o que levou naquela época a aprovação de uma lei restringindo as construções por se tratar de um manancial de água que abaste a cidade. z Para construir na área precisa de um terreno de 600 m² e só pode erguer uma casa, o que acarretou em irregularidades. A ideia é reformular o Plano de acordo com a realidade, mas sem prejuízo ao Meio Ambiente.