Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará – Ano XLVIII
Duciomar Gomes da Costa
Prefeito Municipal de Belém
-
Nº 10.833
Terça – Feira, 06 de Fevereiro de 2007
N O T Í C I A S
Missão do BID chega a Belém
O
prefeito de Belém, Duciomar Costa, recebeu a segunda
missão oficial do BID, que chegou para analisar e orientar as
etapas do financiamento para as obras do Portal da Amazônia. Na
manhã desta segunda-feira (5), o prefeito de Belém, Duciomar
Costa, recebeu no Palácio Antônio Lemos, a segunda missão
oficial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que
chegou para analisar e orientar as etapas do financiamento para as
obras do Portal da Amazônia, orçadas em 125 milhões de dólares.
Na ocasião houve a apresentação do Plano Diretor de
Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Belém, e do
Plano Diretor do Sistema de Esgotamento Sanitário, voltado para a
Estrada Nova. Os dois planos têm perspectiva de alcance até 2025.
Na explanação, o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Otávio
Mota Pereira, fez questão de frisar a importância do trabalho
integrado entre município e Estado para a realização dos planos
diretores, que serão de grande importância para efetivação do
Portal da Amazônia. "A PMB quer transformar a situação caótica
da área da Estrada Nova, através de políticas e ações para a
sociedade, sendo o plano de desenvolvimento um dos instrumentos
essenciais para se alcançar a dignidade de morar em condições
sadias e humanas", ressaltou o secretário.
O Plano Diretor de Abastecimento de Água e o Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário constam de cinco volumes, onde foram
levantadas informações em vários órgãos municipais e estaduais,
levantamento este, de cada sistema nas unidades de água da RMB,
daí originando um programa elaborado por técnicos da
Universidade Federal do Pará (UFPA), Companhia de Saneamento
do Pará (COSANPA) e Prefeitura Municipal de Belém.
O prefeito Duciomar Costa deu as boas vindas à missão, e falou
que as exigências para ser concedido o financiamento foram
cumpridas pelo município, cabendo a decisão final ao BID.
Estiveram presentes Sylvia Christina Santos, secretária municipal
de Meio Ambiente; Natanael Cunha, secretário municipal de
Saneamento, Eduardo Ribeiro, presidente da Cosanpa,
representantes da Secretaria de Governo do governo do Estado e os
professores Valdiney Mendes da Silva e José Almir Pereira, da
Universidade Federal do Pará (UFPA).
“Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
-
P M B
Chefe da missão acredita no financiamento
O chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Manuel Pizarros, declarou durante visita ao prefeito
Duciomar Costa no Palácio Antonio Lemos, que até junho deste
ano a prefeitura de Belém e o banco deverão assinar o contrato de
financiamento do projeto da macrodrenagem da bacia da Estrada
Nova, orçado em US$ 125 milhões.
Hoje, Belém é a única capital do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
Sudeste do Brasil que obteve superávit primário de R$ 100 milhões
nas contas públicas. Esta condição de equilíbrio financeiro
possibilitou à prefeitura a tão desejada capacidade de
endividamento e pagamento de empréstimos em organismos
internacionais,
estando
assim
credenciada
a
contrair
financiamentos junto ao BID e ao Banco Mundial. Manuel Pizarros
informou que o BID estuda, atualmente, dois outros projetos de
médio porte, como o da bacia da Estrada Nova, para obras de
macrodrenagem. São eles em São José dos Pinhais, no Paraná, e
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A equipe técnica do BID ficará em Belém até o dia 10 deste mês
para a chamada missão de orientação. Significa que os técnicos e
consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento estarão
revisando todos os estudos, processos e projetos que levarão a
prefeitura a se habilitar ao financiamento. As reuniões acontecem,
desde ontem, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo
(Seurb), com a participação das secretarias municipais de
Saneamento (Sesan), Meio Ambiente (Semma), Gestão e
Planejamento (Segep), Codem, Companhia de Saneamento do Pará
(Cosanpa) e Grupo de Hidráulica e Sanitária do Centro
Tecnológico da Universidade Federal do Pará (UFPA). O chefe da
missão do BID esclareceu também que serão analisados e revisados
todos os projetos de abastecimento de água, esgoto, macro e
microdrenagem, orçamentos, reassentamentos, estudos ambientais,
a estrutura da unidade executora, o método utilizado pela
prefeitura, entre outros itens. O arquiteto espanhol Eduardo
Villaescusa, especialista em habitação e consultor do BID, está na
missão para analisar a alternativa de realocação das cerca de 150
famílias que serão remanejadas da área para um residencial que
terá capacidade para 350 apartamentos, na mesma área da
macrodrenagem. "A prefeitura tem grandes chances de assinar este
convênio, até pela urgência da obra. Depois desta etapa, temos uma
outra a cumprir, em maio, na missão de análise", relatou.
Nesta Edição
GAB. PREFEITO
SEMAD
SESMA
IPAMB
FUNPAPA
CTBEL
CODEM
Decretos.
Portarias e Relatórios.
Portaria.
Portarias e Extrato.
Resolução.
Portaria.
Ratificação e Extrato.
2
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
GABINETE DO PREFEITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
DECRETO Nº 52.577/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Assistência ao
Estudante, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de
R$238.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
MANOEL CARLOS ANTUNES
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Administração – SEMAD, em exercício
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário de Finanças - SEFIN
ALINE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
NATANAEL ALVEZ CUNHA
Secretário de Saneamento - SESAN
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Economia – SECON
EDILSON RAMOS PEREIRA
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº
8.557, de 29 de dezembro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Municipal de
Assistência ao Estudante, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento
Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no
valor de R$238.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), para reforço
de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
WALDEMIR FREIRE CARDOSO
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
Presidente da BELEMTUR
JOSÉ SANTOS CROELHAS
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
Agente Regional do Outeiro, em exercício – AROUT
de 2007.
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
MARIA SILVA COSTA
Presidente da FUNPAPA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
Presidente da FMAE
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
Presidente da CODEM
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da CINBESA
MARILENA LOUREIRO DA SILVA
RAUL MEIRELES DO VALE
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.577/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL
EDUCACAO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
33204700
ANULAÇÃO
40.000,00
33903600
ANULAÇÃO
198.000,00
ANULAÇÃO
DE
20831.12.122.0001.2.091OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
20831.12.122.0001.2.111-PAGAMENTO
DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
31200400
40.000,00
31900400
198.000,00
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Rua Domingos Marreiros, 218 – CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
“DOE SANGUE ...
SALVE UMA VIDA”
TOTAL
238.000,00
238.000,00
DECRETO Nº 52.578/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII, Órgão da
Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Convênio nº 839018/2005 – Programa
Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, firmado entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB no
valor de R$6.016.488,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII,
Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Convênio nº 839018/2005 –
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, firmado entre o FNDE e a
PMB, no valor de R$6.016.488,67 (SEIS MILHÕES, DEZESSEIS MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
20131.08.244.0015.2.117-SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
44905100
SUP. CONV. N º 016/04
371.244,92
44905200
SUP. CONV. N º 016/04
504.813,21
TOTAL
876.058,13
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
de 2007.
3
DECRETO Nº 52.580/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII - Fundo
Municipal de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente ao
Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente do
Convênio nº 016/2004, “Implantação do Restaurante Popular de Belém”, firmado
entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS e a Prefeitura
Municipal de Belém-PMB, no valor de R$831.746,16, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
ANEXO AO DECRETO Nº 52.578/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
33204700
CONV. PROJOVEM
868.881,67
33900400
CONV. PROJOVEM
3.475.526,70
33903000
CONV. PROJOVEM
779.625,00
33903900
CONV. PROJOVEM
892.455,30
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
20131.08.244.0015.2.018DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
INCLUSÃO PRODUTIVA
TOTAL
6.016.488,67
DECRETO Nº 52.579/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII - Fundo
Municipal de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente ao
Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Superávit Financeiro/2006 do Convênio nº 016/2004, “Implantação do Restaurante
Popular de Belém”, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome-MDS e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB, no valor de R$876.058,13,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente
ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Superávit Financeiro/2006 do Convênio nº 016/2004, “Implantação do Restaurante
Popular de Belém”, firmado entre o MDS e a PMB, no valor de R$876.058,13
(OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E TREZE
CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
de 2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.579/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
de 2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.580/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
44905100
CONV. Nº 016/04
831.746,16
TOTAL
831.746,16
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
20131.08.244.0015.2.117-SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DECRETO Nº 52.581/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Superávit Financeiro/2006 do Convênio nº 804631/2005, “Formação Continuada de
Professores – Ensino Fundamental – Curso Ecoar”, firmado entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB, no
valor de R$52.703,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente
ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
do Convênio nº 016/2004, “Implantação do Restaurante Popular de Belém”, firmado
entre o MDS e a PMB, no valor de R$831.746,16 (OITOCENTOS E TRINTA E UM
MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),
para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
SUPLEMENTAÇÃO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Superávit Financeiro/2006 do Convênio nº 804631/2005,
“Formação Continuada de Professores – Ensino Fundamental – Curso Ecoar”, firmado
entre o FNDE e a PMB, no valor de R$52.703,52 (CINQUENTA E DOIS MIL,
SETECENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço
de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
4
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA Nº 486/2007-GABS DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
de 2007.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista os termos do Ofício nº 004/2007-CIA, de 23.01.2007;
R E S O L V E:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25.01.2007, o prazo para
conclusão do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria nº 1.946/2006GABS/SEMAD, de 16.10.2006 e composta pelos servidores BENJAMIM DA
COSTA ARAÚJO (0022691-014), DIRETOR-DAS-201.8, JORGE LUIZ MONTEIO
MOIA (0021423-016), CHEFE-DAS-201.7 e MÁRCIA VALÉRIA MARTINS REIS
(1970089-021), ASSESSOR-DAS-202.6, ambos da SEMAD, de acordo com o artigo
218, da Lei nº 7.502, de 20.12.90.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 01 de fevereiro de
2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.581/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL
EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
SUPLEMENTAÇÃO
FONTE
DE
20821.12.361.0011.2.047-FORMAÇÃO
CONTINUADA DE EDUCADORES
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Adm. De Recursos Humanos, em exercício
33903000
SUP. CV. Nº 804631/05
16.255,52
33903900
SUP. CV. Nº 804631/05
36.448,00
TOTAL
52.703,52
DECRETO Nº 52.582/2007-PMB - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Anulação de Dotações no valor de R$19.780,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$19.780,00 (DEZENOVE
MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias
indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de fevereiro
PORTARIA Nº 576/2007-GABS/SEMAD DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Regimento Interno/SEMAD,
aprovado pelo Decreto nº 22.260/90-PMB, de 26 de setembro de 1990;
Considerando
que
compete
a
Secretaria
Municipal
de
Administração/SEMAD o planejamento, a execução, a coordenação, o controle e a
avaliação das atividades inerentes à organização administrativa e de gestão e de
desenvolvimento de pessoas; e
Considerando a necessidade de promover o acompanhamento e controle das
atividades relativas as consignações em folha de pagamento desta Municipalidade.
R E S O L V E:
Designar KLENER KLENIR COSTA BRYTO, Diretor do Departamento de
Administração de Recursos Materiais/DARM/SEMAD (mat. Nº 0028193-024),
BENJAMIN DA COSTA ARAÚJO, Diretor em exercício do Departamento de
Administração Financeira e Apoio/DAFA/SEMAD (mat. Nº 0022691-014),
REINALDO TORRES DE MIRANDA, Procurador Jurídico Municipal (mat. nº
0019992-025), HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRASSAR, Chefe de
Gabinete/SEMAD (mat. nº 0213780-011) e JUREMA DA CUNHA DUARTE,
Assistente de Administração-NM 03 (mat. nº 0020575-017, para sob a presidência do
primeiro, integrarem comissão destinada a apurar denúncias e reclamações, bem como
receber sugestões acerca das consignações em folha de pagamento dos órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município de Belém, regulamentadas pelo Decreto
nº 52.082/06-PMB, de 06 de novembro de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 02 de fevereiro de
2007.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
de 2007.
RELATÓRIO FINAL DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL - IPAMB/2006
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
Com base nas informações relatadas no exercício de 2005 não foi possível
refletir um comparativo em alguns setores.
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
Aqui ressalta-se que o IPAMB (Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Belém), passa por uma reforma física e estrutural, o que dificulta a
organização das atividades.
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.582/2007-PMB DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL
EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
DE
20821.12.366.0011.2.013DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33204700
8.480,00
33903000
ANULAÇÃO
5.700,00
33903600
ANULAÇÃO
5.200,00
33903900
33909200
ANULAÇÃO
8.880,00
TOTAL
19.780,00
Em uma Instituição pública faz-se necessária uma organização continuada e
atualizada, com uma efetiva manutenção preventiva para diminuição das corretivas,
devendo o controle dos equipamentos mobiliários e demais materiais ser de
responsabilidade por setores individualizados.
Em atendimento a solicitação norteada pela Portaria Nº 1062/2006GP/IPAMB, fazer o levantamento inventariante de Bens Móveis e Imóveis do IPAMB
(Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém), com apresentação de
uma cópia do inventário físico dos materiais existentes por setores e um relatório final
sucinto sobre as atividades desenvolvidas e informações relevantes.
11.300,00
O levantamento foi realizado no período curto de 08/11/2006 à 30/11/2006,
fazendo um total de 16 dias úteis trabalhados, o que considera-se insuficiente para o
universo de setores e atividades com que deveriam ser destacadas.
19.780,00
Determinadas atividades foram priorizadas, com o início pela área
administrativa optou-se pela realidade encontrada.
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
Com continuidade no setor Administrativo destaque para UNISSET
(Unidade de Supervisão Setorial) e o NUCS (Núcleo de Comunicação Social) que
passam a fazer integração do organograma do Instituto com vinculação direta com a
Presidência.
Foi realizada visita ao Posto de Serviço de Mosqueiro onde observa-se uma
organização com demanda reduzida e um grande estoque de materiais técnicos
incluindo os laboratoriais, na oportunidade foi transportado para a DRMSG (Divisão
de Recursos Materiais e Serviços Gerais do IPAMB), através do memº 046/2006
Mosqueiro dia 09/11/2006 01 monitor + 01 CPU + 01 teclado que estavam fora de uso
e ciência de que através do memº 040/2006 de 23/08/2006 foi encaminhado para
conserto, 02 aparelhos de PA + 01 estetoscópio Aneróide.
Não foi encontrada 01 enceradeira, e observamos que os materiais que
foram encontrados em uma sala isolada considerados de reserva, deveriam ser
utilizados onde necessário.
Na vistoria ao Posto de Serviço de Icoaraci constatou-se uma unidade limpa
e organizada, com observação sobre a área de “depósito”, onde foram encontrados
materiais danificados e outros sem condições de uso, será necessária uma limpeza e
seleção de alguns, com encaminhamentos para leilão ou consertos para reutilização.
Fica-se ciente de que foram encaminhados para reparo, 01 estetoscópio T:
6590 através do memº 014/05 dia 03/08/2005, 01 nebulizador marca NEVONI com 04
saídas através do memº 06/2005 de 31/05/2005, sendo reinterado dia 10/01/2006
através do memº 01/2006.
No setor de DRMSG-IPAMB os materiais foram encontrados
desorganizados misturando os danificados de vários departamentos, juntamente com
os de uso diário. Quanto aos demais setores que considera-se impróprio para
permanência de recursos humanos cito o Almoxarifado de Serviços Gerais, no mesmo
ambiente de cilindros de 02 (oxigênio) e ar medicinal, com guarda de produtos
químicos e com risco de roedores e insetos, considerando a proximidade do local
destinado ao acondicionamento de lixo.
O setor de carpintaria com dificuldade no teto com canalização exposta e
com discreto vazamento de água poluída.
No DEAS (Departamento de Assistência a Saúde), o setor foi totalmente
modificado em localização e divisões, a DIPS (Divisão Psicosocial) com salas
pequenas e divisórias que não oferecem individualidade total, para os atendimentos de
Psicólogos e Assistentes Sociais.
Parabenizamos o setor de ultra-sonografia pela organização e conservação
do ambiente e demais consultórios vinculados a SOA (Seção de Organização
Ambulatorial) onde 90% dos bens relacionados estavam locados em seus setores de
origem, mesmo após o término da reforma.
Quanto a Coordenadoria de Programas foi transferida para novas salas no
espaço térreo do prédio e as áreas de espera foram renovadas com novos mobiliários e
fechamento das ventilações, com instalação de centrais de ar SPLITS.
No laboratório os equipamentos, materiais e mobiliários foram relacionados
de forma geral, o setor esta sendo reorganizado, desinfectado e reestruturado.
No setor considerado como “guarda de entulhos”, localizado no prédio de
acesso pela TV. Enéas Pinheiro (antigo ISEB) o levantamento foi realizado com muita
dificuldade pela falta de recursos humanos e desorganização no espaço.
O setor de manutenção da NINF esta com acúmulo de materiais danificados,
peças soltas, sem condições de uso, observa-se que alguns equipamentos são de uso
pessoal dos funcionários e estão acondicionados no mesmo ambiente.
5
Colocamos os integrantes da comissão a disposição para continuidade do
levantamento, caso se faça necessário.
- Que o sistema de tombamentos do IPAMB seja modificado por
identificações mais seguras e localizadas em local de fácil acesso, preferentemente na
frente dos equipamentos e demais materiais.
- No setor de DRMSG-IPAMB, faz-se necessário a colocação de estantes
com prateleiras para acondicionamento de materiais que dão entrada danificados, e
necessitando de reparos, deveriam ser selecionados por departamentos com etiquetas
de alerta para evitar permanências longas e principalmente tendo Fio de Becker com
os solicitantes. Deveria existir uma sala com visibilidade para o setor, separada, para
guarda de equipamentos que ficam sobre responsabilidade dessa divisão e são
tombados, apenas para locais de eventos.
- Que após a organização total do Instituto os setores sejam
responsabilizados, pelo real controle de entrada e saída de qualquer equipamento ou
material, com informação documentada ao setor de Patrimônio, com solicitação de
cópia da relação atualizada de tombamentos do setor, para ajudar a melhorar a
estrutura a organização e o modo de funcionamento.
- Que os Postos de Serviços de Icoaraci e Mosqueiro sejam supervisionados
periodicamente por técnicos da área de saúde, com a cobrança de dados estatístico da
demanda de atendimento.
- Que após a conclusão das obras a Instituição seja contemplada com uma
completa desinfecção com manutenção e escala quinzenal para os setores com áreas
críticas como Posto de Urgências, Sala de Pequenas Cirurgias e Central de
Processamento de Materiais e Esterilização.
- Que ao ser instituída uma comissão, os membros designados sejam
liberados exclusivamente para o desenvolvimento das tarefas afins.
GRACIETE CUNHA COUTINHO SILVA
Presidente da Comissão
JOSÉ CAMILO DOS SANTOS
Membro
ANTÔNIO AUGUSTO DA CUNHA FILHO
Membro
RELATORIO FINAL DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO – IPAMB/2006
A comissão de Inventário do almoxarifado realizou seus trabalhos de
conferência no setor de almoxarifado do IPAMB, no período de 09 a 27 de novembro
de 2006.
Este inventário teve como objetivo, fazer o levantamento anual e relacionar
os materiais existentes do referido setor.
No período que foi realizado os trabalhos da comissão, encontraram-se
várias dificuldades para o desenvolvimento do objetivo solicitado. Onde se verificou
que todas as dificuldades levavam ao mesmo obstáculo: O ESPAÇO FÍSICO.
A comissão concluiu que além do almoxarifado central atualmente existem
materiais armazenados em setores diferentes, tornando-se difícil à estocagem e a
manutenção de determinados materiais, já que a área física é insuficiente e pequena
devido os volumes de alguns materiais que se encontram no mesmo, inviabilizando a
organização e a separação de alguns materiais do almoxarifado, por espécies
(medicamentos, materiais técnicos, odontológicos, materiais de expediente, gênero
alimentícios e outros).
Na sala do Núcleo de Informática existem equipamentos pertencentes a
outras instituições, exemplo CINBESA, EXTRAFARMA.
A comissão espera que seja destinada mais breve possível uma área para que
com isso se consiga melhor organização, controle e centralização do mesmo, o que irá
facilitar as futuras comissões que por lá vierem a passar.
Após a conclusão do levantamento realizado no Departamento de
Previdência, veio a informação que as salas entrariam em obras, tanto interna quanto
externamente, um dia após, o setor foi totalmente transferido e não observa-se
qualquer tipo de cuidado com os acessórios retirados.
Desta forma, a comissão de inventário do almoxarifado concluiu com êxito
seus trabalhos, graças á integração da comissão e da equipe do Almoxarifado sob a
direção do Sr. Reginaldo Quadros, que não mediram esforços mesmo estando nos
horários de suas tarefas para que o trabalho fosse realizado com sucesso.
Na ausência fica o acúmulo desnecessário ocasionando desperdícios e
extravios observa-se que os materiais mesmo os obsoletos ou, já não utilizados, tem
alguma forma de aproveitamento imediato mesmo os que estão sucateados. As
dificuldade encontradas pela Comissão Inventariante Patrimonial, começaram desde a
redução da equipe, pela ausência de um de seus integrantes, que participou de apenas
10% do levantamento realizado, setores onde o acesso aos materiais é apenas no
horário das atividades rotineiras, algumas salas vazias, outras com modificações
gerais.
JACILENE DO SOCORRO R. MACIEL
MARIA MADALENA TRINDADE MAFRA
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E
IMOBILIÁRIO DA SECON/2006
Contamos com a colaboração de dois estagiários, de um digitador que foram
disponibilizados pela Chefia de Gabinete, e com um funcionário da Seção de
Patrimônio para acompanhamento.
A comissão de Inventário do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, designada
pela portaria n.º 213/2006 – GABS/SECON, ao concluir os levantamentos Mobiliários
e Imobiliários existentes na SECON, bem como os pertencentes a mesma, distribuídos
em feiras, mercados, portos e bases operacionais, apresenta o presente relatório, dentro
das normas estabelecidas na Instrução Normativa n.º 001/2006-SEMAD/PMB.
O trabalho após digitação não foi totalmente revisado, e não foi feito
levantamento de Bens Patrimoniais Imóveis, considerando a previsão para entrega ser
em tempo reduzido.
1. Começamos o levantamento dos bens Patrimoniais pela sede da SECON
e posteriormente nas feiras, mercados, portos e bases operacionais e espaço Palmeira,
onde encontram-se bens cedidos.
6
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
2. Encontramos certa dificuldade no levantamento, que refere-se a leitura
das etiquetas de tombamento, pois devido ao tempo de uso houve perda significativa
da legibilidade e identificação.
3. Diante do exposto, solicitamos que seja providenciado o plaqueamento
metálico ou similar para atualizar os bens existentes e os adquiridos pela SECON.
4. Esta secretaria não possui bens imóveis de sua propriedade.
A comissão,
NÁDIA MARIA GEMAQUE DA SILVA
Presidente
WALMIR VIEIRA FERREIRA
Membro
PAULO DA SILVA ATAIDE
Membro
RELATÓRIO FINAL DE INVENTÁRIO DE ALMOXARIFADO-SECON/ 2006
A comissão de inventário do almoxarifado, designada pela Portaria N°
001/2006- GABS/SECON, a o concluir o levantamento dos saldos de materiais
existentes no estoque e na sede da Secon, mas especificamente na sala de Divisão de
Serviços Gerais (DSG) no ano de 2006, apresenta ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de
Economia o presente relatório, dentro das normas estabelecidas na Instrução
Normativa n° 001/2006- PMB.
Há, ainda, aqueles bens patrimoniais adquiridos através de doações e/ou
compras com recursos de programas como, por exemplo, o PDDE que devem ser
informado ao Serviço de Patrimônio para providências de tombamento e registro. Para
tanto, a comissão sugere que o Serviço de Patrimônio encaminhe documentos
(Ofícios, Memorandos, Circulares, etc.) às Escolas, Unidades e Departamentos
determinando a comunicação imediata quando da aquisição desses novos bens.
Ao final, a comissão trabalhou no que diz respeito aos Bens imobiliários da
SEMEC.
A comissão inventariante ressalta a grande relevância do nível do trabalho
apresentado pelo Serviço de Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação e da
Secretaria Municipal de Administração pois, como se sabe, os bens públicos são vistos
muitas vezes, embora de forma equivocada, como não tendo proprietário. Para tanto,
torna-se necessário um minucioso controle e trabalho de conservação para que seja
desmistificada essa cultura, seja ele de consumo, mobiliário e/ou imobiliário.
Belém, 12 de dezembro de 2006.
Membros da Comissão
HAMILTON BAKER DE MELO
Presidente
ELIAS FARIAS BARBOSA
Membro
MICHAEL DE SOUSA SANTA ROSA
Membro
RELATÓRIO DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA SESAN /2006
1- Começamos o levantamento de materiais de almoxarifado pelo nosso
estoque, na sala da Divisão de Recursos de Material (DRM) e vimos a necessidade na
melhoria do almoxarifado na compra de armários c/ prateleiras, ventilador,
dedetização, desratização, etc..., porque encontra-se em condições precárias para um
melhor desempenho das atividades.
Belém, 05/12/2006.
A Comissão de Inventario nomeado de acordo com a portaria Nº 142/2006
data de 25 de outubro de 2006 conforme levantamento realizado no Almoxarifado
desta Secretaria após verificação in-loco no mesmo, passamos a enumerar as
considerações que se fazem necessárias, após a conclusão dos trabalhos.
ANA LUCY SOARES PINTO
Presidente
1. O Almoxarifado encontra-se com os materiais devidamente arrumados o
que facilitou bastante o trabalho da Comissão no levantamento dos mesmos existentes
naquele local.
ANTONIO LUIZ DA LUZ MACIEL
Membro
Mª DOS ANJOS CARVALHO FERNANDES
Membro
RELATÓRIO FINAL DO INVENTÁRIO 2006 - SEMEC
A comissão Inventariante, formada pelos funcionários HAMILTON
BAKER DE MELO (1896628-017), ELIAS FARIAS BARBOSA (0029840-015) e
MICHAEL DE SOUSA SANTA ROSA (2008424-019), sob a presidência do primeiro
foi designada através da Portaria nº 2148/2006-GABS/SEMEC, de 06.11.2006.
Os trabalhos realizados pela Comissão Inventariante se iniciaram a partir do
segundo semestre do ano corrente, com uma visita ao Almoxarifado da Divisão de
Recursos Materiais desta Secretaria, sendo realizado o levantamento dos saldos físicos
dos materiais existentes no estoque.
Ao término do levantamento fomos informados, pelo setor, que os
resultados foram satisfatórios, já que todos os saldos apresentados nos relatórios
estavam de acordo com os saldos em estoque.
2. As fichas com os saldos dos Materiais de Expediente, Gráfico, Limpeza e
Informática encontram-se de acordo com os ditos existentes, segundo o levantamento
físico efetuado por esta Comissão.
3. Com relação à crítica construtiva mencionada no relatório anterior, a
respeito da insuficiência das acomodações, queremos elogiar as novas instalações
deste setor resultante da reforma processada no edifício sede.
4. Estando tudo de acordo o que nos foi apresentado quanto à limpeza,
arrumação, estoque e saldo, nada mais há a acrescentar, este é o nosso parecer final.
Belém, 26 de dezembro 2006.
ANTONIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
Presidente
ANTONIO GUILHERME MOTA DA ROSA
Membro
ALTAIR LOBATO MARQUES
Membro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -- SESMA
Cumpre ressaltar, a grande quantidade de bens inservíveis, que se acumulam
pela demora nas baixas definitivas, ocupando espaço considerável, prejudicando o
acondicionamento de novos materiais.
Quanto à morosidade na baixa desses bens até o seu destino final, a
Comissão sugere um maior empenho por parte do Serviço do Patrimônio no sentido de
agilizar os “termos de baixa de bens inservíveis” para o seu destino final. Outra
sugestão seria a criação ou a disponibilidades de um espaço destinado apenas ao
estoque provisório até que chegue ao seu destino final.
Constatou-se também um grande número de carteiras danificadas a requerer
providências urgentes que se tornem rotineiras, para o conserto das que apresentam
possibilidade de manutenção e baixa definitiva para os bens inservíveis.
A seguir a comissão realizou visita às escolas municipais onde também o
nível de excelência do trabalho realizado pela equipe de Serviço do Patrimônio da
SEMEC foi mais uma vez constatado. Alguns itens destoaram das planilhas
apresentadas, o que é considerado normal tratando-se de bens móveis freqüentemente
deslocados de um setor a outro.
Para que não haja perda do controle desses bens, a comissão sugere que,
quando houver necessidade de transferências provisórias e/ou definitivas, proceda-se a
registros em documentos padrões elaborados pelo Serviço de Patrimônio e se
encaminhe às escolas, unidades e departamentos, que deverão, por sua vez,
encaminhar cópia ao Serviço de Patrimônio para permanente controle.
PORTARIA N° 034/2007-GABS/SESMA/PMB
Dispõe sobre o afastamento de servidor desta Secretaria Municipal de Saúde
para participar de cursos ou eventos e dá outras providências.
O Exmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura
Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 5º do
Decreto n° 42.498-A-PMB, de 05 de agosto de 2004;
Considerando que o Sr. Secretário deve tomar ciência de todos os atos
referentes à Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando que o DGRTS possui competência para anotações funcionais
de todo e qualquer servidor desta SESMA;
R E S O L V E:
Art. 1º Todo e qualquer afastamento de servidor a fim de participar de
cursos ou eventos, só poderá ser efetivado com o devido conhecimento do DGRTS e
anuência do Sr. Secretário, após ciência da chefia imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 30 de janeiro de 2007.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde de Belém
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PORTARIA Nº 0065/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o Requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
7
PORTARIA Nº 0061/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando, que a requerente habilitou-se através dos documentos
necessários a concessão do benefício de aposentadoria, atendendo aos critérios
exigidos em lei;
Considerando, os termos do Acórdão n.º 13.620-TCM;
Considerando os termos do Parecer Jurídico n.º 017/2007-PJ/IPAMB,
constante nos autos dos processos n.º 3897/2005- SEMEC/PMB, que concluiu pelo
direito ao benefício da aposentadoria;
Considerando, os termos dos pareceres jurídicos n.º 707/2005-PJ/IPAMB,
555/2006-PJ/IPAMB e 1227/2006-PJ/IPAMB, anexos aos autos do processo n.º
3061/2002– SEMEC;
R E S O L V E:
APOSENTAR POR INVALIDEZ, consoante o que dispõe o Art.40, § 1º,
inciso I, c/c § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/03; art. 1º da lei nº 10.887/2004 e art. 62 da lei nº 7.984/99, a
servidora MARIA DE NAZARÉ DE MAGALHÃES PINTO no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, lotada na SEMEC, Matrícula nº 0046388-010, com proventos
integrais, a serem pagos mensalmente no valor de R$-353,99 (trezentos e cinqüenta e
três reais e noventa e nove centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de janeiro de 2007.
R E S O L V E:
APOSENTAR, consoante o que dispõe o Art. 6º da EC n.º 41 c/c art. 25,
inciso I e artigo 66,§4º da Lei Municipal n.º 7.984/99, com proventos calculados com
base nos arts. 80,§1º, VIII, 83, III, 125 da Lei Municipal nº 7.502/90, arts. 25, 26, 37,
I, IV, 38, 39, da Lei Municipal nº 7.528/91, Decreto s/n, de 01/03/1978, Decreto n.º
18.232/1986-PMB, de 17/10/1986, Decreto n.º 22.730-PMB, de 05/04/1991, Decreto
n.º 23.744/92-PMB, 28/01/1992, a servidora RAIMUNDA EDNA PADILHA
CASTRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Licenciado Pleno, pertencente
ao Grupo Magistério – MAG. 01, Ref. 13, com proventos integrais, a serem pagos
mensalmente no valor de R$-2.832,69 (Dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e
sessenta e nove centavos), assim discriminados:
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
PROVENTOS BASE
R$- 366,55
JORNADA DE TRABALHO(140%)
R$- 420,00
TOTAL DA AGREGAÇÃO
R$- 879,72
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE(20%)
R$- 175,94
GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO(10%)
R$- 87,97
ADICIONAL DE ESCOLARIDADE(100%)
R$- 879,72
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO(40%)
R$- 809,34
TOTAL
R$- 2.832,69
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 15 de janeiro de 2007.
PORTARIA Nº 0067/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a requerente habilitou-se através dos documentos
necessários à percepção do benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em
Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 022/07/PJ/IPAMB, constante
nos autos do Processo n.º 6965/2006/IPAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO por morte do servidor VIRGINIO
SILVEIRA GEMAQUE, grupo Auxiliar de Serviços Gerais, Aux. 01, matrícula nº
0092185-010, aposentado desta PMB-SESAN conforme Portaria nº 1946/89GABS/SEMAD a sua esposa OSVALDINA DIAS GEMAQUE, a partir de
20/10/2006, observando-se o que dispõe o art. 40, § 7º, inciso II da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 7º, I, art. 28, II
, art. 29, I e art. 31, da Lei Municipal nº 8.466/2005, devendo o pagamento mensal
ser equivalente a R$ 609,00 (Seiscentos e nove reais), e assim discriminado:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
VENCIMENTO
R$- 350,00
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-TRIÊNIO (45%)
R$- 189,00
INSALUBRIDADE ( 20%)
R$- 70,00
TOTAL DOS PROVENTOS
R$- 609,00
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de janeiro de 2007.
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0066/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o Requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do Parecer Jurídico n.º 05/2007-PJ/IPAMB,
constante nos autos dos processos n.º 04152/2004- SESMA/PMB, que concluIU pelo
direito ao benefício da aposentadoria;
R E S O L V E:
APOSENTAR POR INVALIDEZ, consoante o que dispõe o Art.40, § 1º,
inciso I, c/c § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/03; art. 1º da lei nº 10.887/2004 e art. 62 da lei nº 7.984/99, a
servidora IVANETE DA SILVA ALVES no cargo de Técnico em Enfermagem,
lotada na SESMA, matrícula nº 1955209-011, com proventos integrais, a serem pagos
mensalmente no valor de R$-531,76 (Quinhentos e trinta e um reais e setenta e seis
centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de janeiro de 2007
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGAÕ VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0063/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o Requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do Parecer Jurídico n.º 021/2007-PJ/IPAMB,
constante nos autos do Processo n.º 1338/2005- SESANC/PMB, que concluiu pelo
direito ao benefício da aposentadoria;
R E S O L V E:
APOSENTAR POR INVALIDEZ, consoante o que dispõe o Art.40, § 1º,
inciso I, c/c § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/03; art. 1º da lei nº 10.887/2004 e art. 62 da lei nº 7.984/99, o
servidor PEDRO DA SILVA REIS no cargo de Auxiliar de Pavimentação - AUX.04,
Ref. 05, lotado na SESAN, Matrícula nº 0064920-010, com proventos integrais, a
serem pagos mensalmente no valor de R$-646,09 (seiscentos e quarenta e seis reais e
nove centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 15 de janeiro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0090/2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que os requerentes habilitaram-se através dos documentos
necessários à percepção do benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em
Lei;
Considerando os termos do pareceres jurídicos n.º 1078/2006 e
037/2007/PJ/IPAMB, constante nos autos do Processo n.º 5112/2006-PAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO, por morte da ex-servidora WANDA
MUNIZ DE SOUZA, conforme Certidão de Óbito nº 96.653, Agente de Portaria,
matrícula nº 0067261-019, a sua filha EDILENA MUNIZ DE SOUSA, a partir de
07/08/2006, e a seu neto, WILLIAM MACÁRIO MARTINS DE SOUZA, a partir de
28/11/2006, observando-se o que dispõe o Art.40, § 7º, inciso II da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 7º, I; art. 28,
II e art. 29, I, 31 e 32 da Lei Municipal nº 8.466/05, devendo o pagamento mensal ser
equivalente a R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), assim discriminado:
8
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
OMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
VENCIMENTO
R$- 350,00
INSALUBRIDADE (20%)
R$- 70,00
TRIÊNIO (45%)
R$- 189,00
TOTAL DOS PROVENTOS
R$- 609,00
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de Janeiro de 2007.
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0104/2007-GP/IPAMB
R E S O L V E:
I – Designar JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO (Assessor Técnico II, mat.
0001864-017), Suplente da Presidência da Comissão Permanente de Sindicância CPS, instituída pela Portaria Nº 0227/2006-CTBel, para substituir a Sra. BENEDITA
CRISTINA AMARAL DIOGO, Presidente da CPS, durante o período de afastamento
da mesma.
II – Determinar à DAF/CRHU, que, caso cabíveis, sejam tomadas as
providências referentes ao cumprimento do item IV da Portaria N° 0227/2006-CTBel
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM –
CTBel, aos 22 dias do mês de janeiro de 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o Requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do Parecer Jurídico n.º 026/2007-PJ/IPAMB,
constante nos autos do processo n.º 1496/2005- SESAN, que concluiu pelo direito ao
benefício da aposentadoria;
R E S O L V E:
APOSENTAR POR INVALIDEZ, consoante o que dispõe o Art.40, § 1º,
inciso I, c/c § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/03; art. 1º da lei nº 10.887/2004 e art. 62 da lei nº 7.984/99, o
servidor DIONISIO ANTONIO BATISTA DE MORAES no cargo de Agente de
Serviços Urbanos, lotado na SESAN, Matrícula nº 0058394-010, com proventos
integrais, a serem pagos mensalmente no valor de R$-507,50 (Quinhentos e sete reais
e cinqüenta centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de janeiro de 2007.
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 014/2005-IPAMB –
ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 991/2005 – IPAMB.
PARTES:
Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém -IPAMB e JAMGA REPRESENTAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
CLÁSULA I – DA VIGÊNCIA: Prorroga-se por mais doze meses, a contar de 20 de
Outubro de 2006 a 20 de Outubro de 2007.
CLÁUSULA II – DA BASE LEGAL: - artigo 57,II e artigo 65, inciso I, “b” da Lei
8.666/93 e Parecer Jurídico nº 960/2006- PJ/IPAMB,
constante dos autos do Processo nº 5440/2006
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2006
ASSINADO POR:
Carlos Antônio de Aragão Vinagre – IPAMB e
Raimundo Emanuel Nascimento Gama – JAMGA.
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
RESOLUÇÃO N.º 004/07
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
COMDAC, em Assembléia Extraordinária realizada em 26/01/2007, e no uso de suas
atribuições legais:
R E S O L V E:
Aprovar o plano de trabalho do COMDAC, referente a doação da Petrobrás
de R$40.000,00, via FIA, para implementação de ações voltadas ao fortalecimento da
Rede de Proteção e Atendimento à Criança e Adolescente no Município de Belém:
- Aquisição de equipamentos R$20.000,00
- Prestação de Serviços de Pessoa Física R$6.000,00
- Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica R$14.000,00
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, Belém/Pa, 29 de janeiro de 2007.
ANA LÚCIA HERCULANO DE OLIVEIRA
Presidente do COMDAC
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL
PORTARIA Nº 0013 / 2007-CTBEL
A
DIRETORA-SUPERINTENDENTE,
EM
EXERCÍCIO,
DA
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando os termos do Memorando N° 001/07-CPS, de 15.01.2007,
enviado pela Sra. Benedita Cristina do Amaral Diogo, Presidente da Comissão
Permanente de Sindicância – CPS, à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRHU,
desta CTBel, comunicando seu afastamento da Companhia no período de 19 de janeiro
a 02 de fevereiro de 2007, a fim de assistir ao seu Companheiro que está em
tratamento de saúde na cidade de São Paulo - SP ;
Considerando o que dispõe o item III da Portaria N° 0227/2006-CTBel, de
13.09.2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretor-Superintendente, em exercício
COMP. DE DESENV. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM - CODEM
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o relatório de julgamento da comissão de licitação desta
Companhia, a manifestação da Diretoria Administrativa e Financeira corroborado pelo
parecer da Assessoria Jurídica, justificando o enquadramento no inciso V, do artigo 24
da Lei no 8.666/93, para aquisição de combustível, objeto dos Processos nos
01405/2006 – CPL/CODEM, - CARTA CONVITE 001/2006-CPL/PMB que foi
deserto; Considerando o tempo que demandaria para realização de novo certame
licitatório, ressalvando que o contrato firmado encerrou-se em dia 29/12/2006,
ocasionando a paralisação da parte operacional da Companhia; Considerando a
proposta de menor preço apresentada pelo POSTO REZENDE LTDA, no valor de
R$2,59 (dois reais e cinqüenta e nove centavos) o litro do combustível, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO para fornecimento de 1.500 (um mil e quinhentos)
litros de combustível por mês, pelo menor preço, ofertado pela Empresa POSTO
REZENDE LTDA, importando no valor mensal de R$3.885,00 ( três mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais) e anual de R$46.620,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e vinte
reais).
Isto posto, determino a publicação a fim de que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Belém, 01 de fevereiro de 2007.
ROSA MARIA CUNHA CHAVES
Diretora-Presidente
Ordenador de Despesa
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2003
PARTES:
Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área
Metropolitana de Belém – CODEM e J.F.O. COMÉRCIO E
SERVIÇO INFORMÁTICA LTDA-ME.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO:
Assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças dos equipamentos do sistema de coleta de
dados do TSI 9000 CODIN 9000, TSI 3908 SOFTWARE
gerenciador de rede CODIN 9000 e manutenção e
atualização do software RONDA PLENO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática 33.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros.
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de 22/01/2007 a 21/012008.
VALOR:
Valor mensal de R$ 232,87 (duzentos e trinta e dois reais e
oitenta e sete centavos e valor global de R$ 2.794,44 (dois
mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro
centavos).
FORO:
Belém-PA.
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2007.
ASSINATURAS ORDENADOR DE DESPESA E EMPRESA CONTRATADA:
Rosa Maria Chaves da Cunha, Diretora-Presidente da
CODEM e Idarmes Alberto Costa Santos, Gerente-Técnico
da Empresa J.F.O.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2006
PARTES:
Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área
Metropolitana de Belém – CODEM e VFATEC SOLUÇÕES
EM SISTEMAS S/C LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção do Sistema de Controle
Contábil-SISCON.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática 33.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros.
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de 21/01/2007 a 20/01/2008.
VALOR:
Valor mensal de de R$168,15 (cento e sessenta e oito reais e
quinze centavos) e valor global de R$ 2.017,80 (dois mil,
dezessete reais e oitenta centavos).
FORO:
Belém-PA.
DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2007
ASSINATURAS ORDENADOR DE DESPESA E EMPRESA CONTRATADA:
Rosa Maria Chaves da Cunha, Diretora-Presidente da
CODEM e Vilian Ferreira Arraes, Gerente de
Desenvolvimento da VFATEC.