ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NÚMERO QUINZE DA DIRETORIA EXECUTIVA
DA MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007,
CONFORME A LEI 6.496 DE 07.12.77 E A RESOLUÇÃO DO CONFEA Nº 395 DE
24.03.95.
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Local: Sede da Mútua - SHC/NORTE CL, Quadra 409, Bloco “E”, n.º 80 - Brasília-DF. A
Diretoria Executiva da Mútua, reunida no dias 13/03/2007, com início às 18h do dia
13/03/2007, com a presença do Diretor Presidente - Eng. Civil e de Seg. do Trab. Anjelo
da Costa Neto; Diretor Financeiro - Eng. Civil Jean Saliba; Diretor de Benefícios - Eng.
Civil Paulo Roberto de Q. Guimarães, Diretor Administrativo - Eng. Mec. Marco Antonio
Amigo e Diretor Técnico - Téc. Agric. Marcos de Sousa, estiveram, também, presentes à
reunião, os Gerentes e Assessores da casa, deliberou os seguintes assuntos: Item 01 –
Relatos da Diretoria Executiva – 1.1 – Proposta de Renegociação dos Débitos dos
Creas - Relator do Eng. Civil Jean Saliba: Apresentado relatório pelo Diretor Jean Saliba,
decorrente da reunião realizada pelo GT Débito dos Creas. Tendo em vista algumas
dúvidas técnicas e jurídicas quanto a possibilidade de efetivação do acordo, foi
APROVADA a indicação do Diretor Financeiro, Eng. Civil Jean Saliba, para promover
tratativas para viabilizar quatro itens: 1) Parecer jurídico especializado argüindo a
possibilidade jurídica da Mútua renunciar receita; 2) Verificar junto ao Adv. Walter Costa
Porto, especializado em assuntos junto ao TCU, valor de honorário para este tipo de
assessoria e, 3) Pesquisa de pessoa física ou jurídica para emissão de parecer técnico
contábil acerca do assunto; 1.2 - Proposta de prestação de serviços de consultoria e
assessoria na elaboração de projeto de autorização, constituição e funcionamento de
uma cooperativa de crédito mútuo dos profissionais dos Creas em todas as unidades da
Federação – Sr. Artêmio Ivo Sulzbacher - Relator: Eng. Civil Paulo Roberto de Q.
Guimarães - Conclusão: Enviar questionamento ao Dr. Artêmio Ivo Sulzbacher quanto
as dúvidas levantadas pela Diretoria. Diretor Administrativo, Eng. Mec. Marco Amigo
apresentará os quesitos; 1.3 - Reunião do Colégio de Presidentes - Relator: Eng. Civil e
de Seg. do Trabalho Anjelo da Costa Neto: Conclusão: Após análise do assunto, foi
elaborada proposta pelo Diretor Financeiro, Eng. Civil Jean Saliba, para que a Mútua
contribua para realização dos CEPs oferecendo auxílio financeiro aos Creas que
solicitarem, e ainda, conceder, por ocasião da 64ª SOEAA – Semana Oficial de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, auxílio para deslocamento dos delegados. O
assunto será estudado e reapreciado na próxima reunião da Diretoria Executiva; 1.4 Consultoria Financeira - Relator: Eng. Civil Jean Saliba: Conclusão: Aprova o mérito da
contratação. Diretoria Financeira deve instruir processo com minuta de contrato e trazer
na próxima reunião da Diretoria Executiva para apreciação e decisão final; 1.5 Reformulação da Resolução nº 314 - Relator: Eng. Mec. Marco Amigo: Conclusão: O
projeto de normativo foi apresentado e lido pelos Diretores. Foram apresentadas
algumas sugestões para alteração da norma. As alterações serão inseridas pelo Diretor
Administrativo, Eng. Mec. Marco Amigo e trazidas na próxima reunião da Diretoria para
reanálise; 1.6 - Realização de contrato de gestão com os Coordenadores das Caixas Relator: Eng. Civil Jean Saliba: Conclusão: Aprovado o mérito. Estudar mecanismos
para elaboração do contrato de gestão; Item 2 – Extra - Pauta – 2.1 – Caixa/RJ –
Processo nº SD.20.009632/2006: Conclusão: Após apresentação das razões do
Presidente do Crea-RJ para extinção da Caixa/RJ e documento da lavra do
Coordenador Arciley Alves Pinheiro trazendo algumas preocupações, foi decidido: 1)
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Instruir processo com todos os documentos referentes a Caixa/RJ desde o momento de
solicitação de extinção pelo Crea-RJ; 2) Após, enviar cópia do processo à Coordenadora
Adjunta Iara Maria Linhares Nagle, visando a garantida do direito constitucional a ampla
defesa e do contraditório, para apresentar suas contra razões; 3)Constituir comissão
para apurar os fatos relacionados no processo, após contra razões apresentada pela
coordenadora Iara Maria Linhares Nagle, visando instruir a Diretoria Executiva em sua
decisão final; 4) Composição da Comissão: Renata Touguinha Neves Medina –
Coordenadora, Célia Regina dos Santos e Lúcio Aparecido dos Anjos; 2.1 – Assessoria
de Comunicação Social: Conclusão: Aprovar o desligamento do Jornalista Luis Arthur
de Oliveira Saraiva a partir do dia 1º de abril de 2007, sem justa causa e dispensado o
cumprimento de aviso prévio. Convidar o Jornalista Osni Santos Damásio, da empresa
Oficina da Notícia para conhecer a Mútua apresentar propostas da política de
comunicação (Eng. Civil e de Seg do Trab. Anjelo da Costa Neto). Convidar a Jornalista
Sandra Freitas para o mesmo fim (Técnico Agrícola Marcos de Sousa); 2.2 - Seminário
com as Caixas de Assistência - Conclusão: Professor Nivaldo elaborará projeto para o
evento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 23h do dia 13 de Março
de 2007, e eu, Luciano Kéde Flor, Assessor da Presidência, que secretariei a presente
reunião, lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Diretores.
Anjelo da Costa Neto
Diretor Presidente
Paulo Roberto de Q. Guimarães
Diretor de Benefícios
Marco Antonio Amigo
Diretor Administrativo
Secretaria da Diretoria Executiva – Ata
Jean Saliba
Diretor Financeiro
Marcos de Sousa
Diretor Técnico