TRÁFICO INTERNACIONAL
DE SERES HUMANOS
Edgar Lopes da Costa Neto
O que é o Tráfico

A Convenção de Palermo define o Tráfico de Seres
Humanos como “o recrutamento, o transporte, a
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas,
recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de
coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de
autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou
aceitação de pagamentos de benefícios para obter o
consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre
outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no
mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras
formas de exploração sexual, o trabalho forçado ou serviços
forçados, escravaturas ou práticas similares a escravaturas,
a servidão ou a remoção de órgãos.”
Origem do tráfico de seres
humanos


Prática relacionada com a antiguidade.
Comércio vil e desumano, o qual
continua existindo em pleno século XXI.
Atualmente, se confunde com outras
práticas criminosas e de violação dos
Direitos Humanos e não serve mais
apenas à exploração de mão-de-obra
escrava.
Forma de crime, chamado por
muitos estudiosos do
fenômeno como
A FORMA MODERNA
DE ESCRAVIDÃO
A Escravidão
É a sujeição do homem pelo
outro, de forma completa: não
apenas o escravo é propriedade
do senhor, como sua vontade
está sujeita à autoridade do dono
e seu trabalho pode ser obtido
pela força.
O Escravo Indígena
Antes de chegar à escravidão negra, a História
brasileira já em seu primeiro século, registra a
utilização do trabalho do índio.
 O governo e jesuítas apoiavam indiretamente os
traficantes
de
escravos,
estabelecendo
limitações à escravidão indígena – em nome de
Deus. E faz-se a pergunta: Em nome de
quem, por outro lado, liberavam a
escravidão negra? (PINSKY, 1988)

O Negro como Escravo
No século XVI, já se podem encontrar vários dos
elementos explicativos da grande lavoura
escravista que se desenvolverá mais tarde no
Brasil: traficantes, escravos africanos – força de
trabalho e mercadoria.
 Na verdade, o negro foi trazido para preencher
o papel de força de trabalho compulsório numa
estrutura que se organizava em função disso.

Em 1888, ocorre a libertação dos
escravos. O Brasil torna-se a última nação,
em todas as Américas, a declarar livres
seus escravos.
 É importante registrar que o negro era
tratado como mercadoria, não havendo
preocupação alguma em se respeitar sua
natureza humana.

O Tráfico de Seres Humanos na
Atualidade
Segundo o Global Programme Against Traffiking
in Human beings é definido como: ato de
recrutar, transportar ou receber pessoas por
coação ou fraude, com a finalidade de prostituir,
explorar sexualmente ou forçar ao trabalho. As
pessoas traficadas geralmente são iludidas com
promessas de oportunidade de trabalho, ou são
seqüestradas.
 Dados fornecidos pelas Nações Unidas apontam
que cerca de 700 mil mulheres e 1 (um) milhão
de crianças são traficadas todos os anos.

Causa do Tráfico Internacional

O
uso
por
tempo
indeterminado de suas vítimas
gera um lucro rápido, pois
necessita
de
baixo
investimento, e a impunidade
do consumidor, que manteve
relações sexuais com a vítima,
na maioria dos países, também
é um grande atrativo. Essa
atividade
criminosa
está
atingindo e afetando quase
todos os países, sejam de
origem
transitória
ou
receptores.

As principais causas do tráfico internacional de
seres humanos são: economia e política
fragilizadas de alguns países, poucas
oportunidades de trabalho, acesso restrito
a educação, facilidade e rapidez nos meios de
transporte internacionais, falta de policiamento
nas fronteiras, agilidade na transferência de
dinheiro dos envolvidos na quadrilha. E em
muitos casos as guerras que assolam países
inteiros, levando seus habitantes a uma miséria
quase que absoluta.
Custo do Tráfico

O tráfico de seres humanos necessita de
baixo investimento e gera rapidamente
grandes lucros. Com certeza, juntamente
com a falta de legislações específicas e a
corrupção em todos os níveis, esse é um
dos fatores que alimentam e incentivam
essa rede.
Perfil das Vítimas

Estima-se que 700.000 (setecentas mil)
mulheres são comercializadas todos os anos. O
destino destas vítimas é em sua maioria pra a
indústria da pornografia e à exploração sexual.
Com esse expressivo número, são elas que
compõem
83%
das
pessoas
vitimadas
diretamente por esse tipo de tráfico, onde 48%
destas são menores de 18 anos. Mostram ainda
que apenas 5% das vítimas são homens, e
quando isso acontece costuma ser devido à
situação de refugiado e/ou imigrante ilegal.
Fatores que Levam as Vítimas
a Migrar

A busca pelo sonho de prosperidade, a
necessidade de sobreviver, a falta de
oportunidades de trabalho, as guerras e
conflitos locais, as catástrofes naturais, e até o
regime político do país em que vivem são
fatores que impulsionam a migração, que muitas
vezes é atendida em sua demanda pelos
traficantes, que vêm nestes desejos e
necessidades sua forma de aliciar as pessoas.

Foram necessários 400 (quatrocentos)
anos para que o mercado transatlântico
importasse 12 (doze) milhões de escravos
africanos para o novo Mundo. Se a cifra já
era expressiva, estimasse que hoje 30
milhões de mulheres e crianças foram
vítimas do tráfico no Sudeste Asiático, isso
nos últimos 10 (dez) anos. (resolução e
relatório da ONU, dia 05/06/06).
O Preço da Criança


Em uma manchete do “New York Times”, em 2003,
havia o seguinte reclame: “UM FILHO POR UMA TV”. Era
uma reportagem que tratava do comércio de uma
criança albanesa, de 3 (três) anos, vendida pelo pai a
um intermediário em troca de um televisor.
Crianças brasileiras podem ser vendidas em muitas
partes do mundo, pois há uma miscigenação muito
grande, o que facilita a colocação desta criança em
qualquer comunidade. Em nosso território há um
comércio destas, que podem ser compradas pela simples
promessa de se dar uma educação-escolar, alimentação,
e um lugar para dormir.
Como Combater

A adoção de uma abordagem global que
tenha em conta o combate em prol da
diminuição do subdesenvolvimento, da
pobreza, das desigualdades econômicas, a
falta de educação, o êxodo rural, o
comportamento sexual responsável dos
adultos. Desta forma, poderemos diminuir
a grave ameaça que nos circunda.
Tráfico de Pessoas para
Trabalho Escravo
O trabalho forçado ou obrigatório não é um
problema recente. Remonta aos primórdios das
civilizações humanas
 O Estado brasileiro é signatário da maior parte
das convenções da ONU, e tem um
compromisso internacional com o combate e a
abolição do trabalho forçado ou obrigatório e,
muito especialmente, do trabalho em condição
análoga a de escravos (configura o crime
capitulado no artigo 149 do Código Penal
Brasileiro).


Um exemplo desta forma de trabalho forçado e
desumano, a serviço do tráfico de drogas, foi o
registrado pelo Jornal Correio da Paraíba onde a
repórter Henriqueta Santiago relata que
Crianças e adolescentes paraibanos estão sendo
"seduzidos" pelo tráfico de drogas e se tornando
escravos de traficantes. Desta forma os
traficantes passam a ter mão-de-obra barata e
numa
possível
operação
policial,
seus
“empregados” não podem ser presos nem
condenados pela cooperação com o tráfico, pois
são todos menores, e pior para a sociedade, são
vítimas da falta de perspectiva que se instala na
região. (fonte: Jornal Correio da Paraíba,
seção: cidades, 10/10/2004).
O Papel da ONU
A ONU, através do UNDOC, trabalha com países
e outras organizações para conter o crime
organizado
transnacional
por
meio
de
assistência técnica e jurídica na luta contra a
corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de
drogas, o tráfico de pessoas e o contrabando de
imigrantes, assim como o fortalecimento dos
sistemas de justiça criminal.
 O UNDOC desempenha o importante papel de
ajudar desenvolvimento e implementação de
tratados internacionais relevantes.


OIT, que tem colocado em prática
normas, princípios fundamentais e direitos
trabalhistas, incluindo a liberdade de
associação e o direito de negociação
coletiva, a eliminação de todas as
formas de trabalho forçado, a
abolição do trabalho infantil e a
eliminação da descriminação do ambiente
de trabalho. Promoção de empregos,
proteção social para todos e forte diálogo
social entre organizações patronais, de
trabalhadores, e governo.
O Combate ao Tráfico de
Pessoas no Brasil
O combate e enfrentamento do tráfico de
pessoas exigem medidas corajosas e eficazes
por parte do Estado; o papel da sociedade civil
está sendo desempenhado através de diversas
organizações que, há anos, debatem e
denunciam o problema
 Hoje nos colocamos no pódio desta vergonhosa
qualificação, somos os campeões latinoamericanos na "exportação" de crianças e
mulheres para a indústria da prostituição nos
países do primeiro mundo.

Referências Bibliográficas
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
Código Penal Brasileiro.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990.
CUNHA DIAS, Claudia Sérvulo da. Tráfico de Pessoas
para fins de Exploração Sexual. Brasília: OIT , 2005.
JESUS, Damásio de. Orientação metodológica para
elaboração de monografia em direito. Damásio de Jesus,
Takesy Tachizawa. – 1ª ed. – São Paulo: Damásio de
Jesus, 2005.
PINSKY, Jaime.Escravidão no Brasil – 7ª ed. – São
Paulo: Contexto, 1988.
SIQUEIRA, Priscila. Tráfico de Mulheres – São Paulo:
SMM, 2004.
Sites
www.dpf.gov.br/dcs
 www.maesdase.org.br
 www.migrante.org.br/fenomenomigratorio
.doc
 www.oit.org.br
