Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 205, DE 27 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República
adiante indicados para, provisoriamente, até o dia 15 de agosto de
2014, exercerem suas atribuições perante o Superior Tribunal de Justiça, nas seguintes áreas:
I - Área de Direito Criminal:
JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
MÁRIO LUIZ BONSAGLIA
MÔNICA NICIDA GARCIA
JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
II - Área de Direito Privado:
SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
III - Área de Direito Público:
DILTON CARLOS EDUARDO FRANÇA
NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO
JOSÉ ELEARES MARQUES TEIXEIRA
Art. 2º A designação dos Subprocuradores-Gerais da República mencionados no artigo 1ºpara o interregno restante do biênio
iniciado com as designações constantes da Portaria PGR nº 27, de 16
de janeiro de 2014, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 29 de
janeiro de 2014, dependerá de deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal relativa às áreas de atuação do referidos
Membros.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir de 28 de março
de 2014.
PORTARIA Nº 200, DE 26 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o
contido no Ofício nº 654, de 27 de março de 2014, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, e por necessidade
de serviço, resolve:
Designar o Procurador Regional da República FÁBIO BENTO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, em auxílio
e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 201, DE 26 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o
contido no Ofício nº 646, de 27 de março de 2014, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, e por necessidade
de serviço, resolve:
Designar os Procuradores Regionais da República PAULO
GILBERTO COGO LEIVAS, CLÁUDIO DUTRA FONTELLA e
MAURÍCIO GOTARDO GERUM para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador
Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul, como Procuradores Eleitorais Auxiliares, até a diplomação dos eleitos.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 189, DE 24 DE MARÇO DE 2014
.
Ministério Público da União
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Resolução CSMPF nº 88, de 3 de
agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 115, de 18 de março de
2014, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JORGE LUIZ
RIBEIRO DE MEDEIROS para, sem prejuízo de suas atribuições,
também compor o grupo de controle externo da atividade policial da
Procuradoria da República no Estado do Amazonas, instituído pela
Portaria PGR nº 245, de 3 de maio de 2013, publicada no D.O.U.,
Seção II, pág. 58, de 6 de maio de 2013, em substituição ao Procurador da República GALTIENIO DA CRUZ PAULINO.
Art. 2º A nova composição completará o prazo estabelecido
pela Portaria PGR nº 245, de 3 de maio de 2013.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua
publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido
no Ofício nº 871, de 24 de março de 2014, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, e por necessidade de serviço, resolve:
Designar o Procurador da República FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar,
na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá, até o término do mandato do titular, em 5 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o
contido no Ofício nº 2633, de 26 de março de 2014, da Procuradoria
da República no Estado do Ceará, e por necessidade de serviço,
resolve:
Designar o Procurador da República ALEXANDRE MEIRELES MARQUES para, como substituto eventual da Procurador
Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no período de 27 de março a 4 de abril de
2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 210, DE 28 DE MARÇO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 536, de 24 de
outubro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 384, de 9 de
agosto de 2010, resolve:
Autorizar, até 17 de agosto de 2015, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor KLEBER DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e
Transporte, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no gabinete do Deputado Otavio
Leite, na Câmara dos Deputados.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013,
e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria, visando o
preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 7, de 25/03/2014, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
12
10037266
ALAN DA SILVA SANTOS
AC
PR-AC (RIO BRANCO)
VACANCIA - LARISSA REGINA PEREIRA DIOGENES, CPF: 002.167.05282 - PT/SP-18, DE 30/01/2014, DOU DE 31/01/2014.