Publicação local de um convite à apresentação de propostas
Programa Temático:
Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais
Exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil
Referência: EuropeAid/150217/L/ACT/BR
A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite à apresentação de
propostas com o objetivo geral de apoiar ações em prol do desenvolvimento em favor
das populações locais vulneráveis, a serem implementadas por Organizações da
Sociedade Civil (OSC) com o objetivo de promover uma sociedade inclusiva e
fortalecida.
Este edital beneficia-se de um financiamento no âmbito da linha temática
Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais (OSC-AL) da União Europeia.
O objetivo específico do presente convite é promover o aumento das capacidades das
OSC para reforçarem sua presença na cena pública, contribuindo para políticas mais
eficazes, para uma democracia mais participativa e para um desenvolvimento
equitativo, sustentável e inclusivo.
PRIORIDADES
Prioridade 1 - Promoção de um ambiente legal, jurídico e institucional favorável às
OSC e suas relações de parceria com o Estado.
Prioridade 2 - Participação construtiva e estruturada das OSC na elaboração e
implementação de políticas públicas regionais ou nacionais.
Prioridade 3 - Consolidação e disseminação de iniciativas inovadoras e geradoras de
impactos sociais e econômicos na redução da pobreza e da desigualdade, em um
contexto de desenvolvimento sustentável.
FOCOS TEMÁTICOS PARA AS PRIORIDADES 2 E 3
Foco Temático 1: Mulher e inclusão social;
Foco Temático 2: Gestão dos resíduos sólidos com enfoque de inclusão social;
Foco Temático 3: Fornecimento de água e saneamento;
Foco Temático 4: Mobilidade urbana;
Foco Temático 5: Planejamento urbano, particularmente regularização fundiária;
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Aviso publicação local
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Foco Temático 6: Gestão territorial com ênfase na proteção, recuperação, conservação
e uso sustentável dos recursos naturais;
Foco Temático 7: Mudanças climáticas com enfoque em adaptação e inclusão social;
Foco Temático 8: Segurança pública;
Foco Temático 9: Transparência e luta contra a corrupção.
O prazo para apresentação do documento de síntese é 21 de Setembro de 2015,
12 horas (meio- dia), horário de Brasília, online, via sistema PROSPECT link
https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm.
O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site
Internet:
https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/onlineservices/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=D
esc&searchtype=RS&aofr=150217
Será organizada uma Sessão de Informação sobre o presente convite a apresentação
de propostas no dia 20 de agosto de 2015. O local e horário serão divulgados
posteriormente.
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