Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ato do Secretário Portarias Readapta, pelo período de 02 anos, o servidor Sidnei Ramos Ferreira, matrícula nº1229.228-2, ocupante do cargo de Trabalhador, nível 01. Referente ao Processo nº20/2676/2015 (Portaria nº152/2015). Despachos do Secretário Abono Permanência- Indeferido 20/1579/15 Auxílio doença- Deferido 20/2850/15 Licença sem vencimento- Deferido 20/707/15- 02 anos, a contar de 01/08/2015. Licença especial- Deferido 20/2667/15- de 13/10/2015 até 10/04/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE Atos do Subsecretário Portaria SMU/SSTT nº 340, de 15 de setembro de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando o § 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o conceito de Agente da Autoridade de Trânsito estabelecido no Anexo I da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o Item 4 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – aprovado pela da Resolução nº 371, de 10/12/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; RESOLVE: Art. 1º. Credenciar como Agente da Autoridade de Trânsito competente para lavrar os autos de infrações o seguinte Policial Militar: - Jarbas Menezes da Costa, Sargento PM - RG 58071 Art. 2º. A Secretaria Executiva das JARIs está autorizada a fornecer o talão de autos de infração de trânsito para os policiais militares identificados no artigo anterior. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Portaria SMU/SSTT nº 341, de 15 de setembro de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB; Considerando as obras de pavimentação e de drenagem que serão realizadas em ruas do bairro do Cafubá, a partir do dia 20/08/2015; Considerando o disposto na Portaria SMU/SSTT nº 296/2015. RESOLVE: Art. 1º. Interditar o tráfego de veículos na Av. Conselheiro Paulo de Melo Kalle (antiga Avenida 06), no trecho entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e a Av. Raul de Oliveira Rodrigues (antiga Avenida 07), no período de 21 SET 2015 até o término das obras. Art. 2°. Desviar o fluxo de veículos da Estrada Francisco da Cruz Nunes, sentido Cafubá, para ruas Ari Gomes da Silva (antiga Rua 50), Adolfo Bezerra de Menezes e Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65). § Primeiro. Instituir sentido único de circulação nas ruas Ari Gomes da Silva (antiga Rua 50), Adolfo Bezerras de Menezes e Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65), no período de 21 SET 2015 até o término das obras. § Segundo. Proibir o estacionamento de veículos na Rua Ari Gomes da Silva (antiga Rua 50), no lado direito do sentido de circulação, em toda sua extensão, sentido Cafubá. § Terceiro. Proibir o estacionamento de veículos nas ruas Adolfo Bezerra de Menezes e Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65), em ambos os lados, em toda sua extensão. Art. 3º. Instituir sentido único de circulação na Rua Adolfo Bezerra de Menezes no trecho compreendido entre a Av. Raul de Oliveira Rodrigues (antiga Av. 7) e a Rua Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65), no sentido da Av. Raul de Oliveira Rodrigues (antiga Av. 7) para a Rua Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65). Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria SMU/SSTT nº 342, de 15 de setembro de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB; Considerando o disposto no art. 49 e o conceito de parada previsto no Anexo II, ambos da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB; Considerando o processo administrativo nº 530/000157/2015; RESOLVE: Art. 1º. Instituir área de parada de veículos para embarque e desembarque de escolares na Rua Leite Ribeiro, entre os n° 117 e 121, no sentido Alameda São Boaventura, ao logo da via, de 2ª à 6ª feira, no horário de 07:00 H às 19:00 H, conforme disposto no processo administrativo nº 530/000157/2015. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comissão de Apreciação da Defesa da Autuação – CADA Ata da 1982ª sessão. Aos 03 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1981ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/206049/2015 Indeferido DETRAN/GO25025066/15 Indeferido E12/062/24412/20115 Deferido E12/064/5164/2015 Indeferido Página 2 E12/064/5165/2015 Indeferido E12/066/2292/2015 Indeferido E12/066/17690/2015 Indeferido E12/066/18020/2015 Deferido E12/066/18678/2015 Indeferido E12/066/19628/2015 Indeferido E12/066/19629/2015 Deferido E12/066/19637/2015 Deferido E12/066/19648/2015 Deferido E12/066/8553/2015 Deferido E12/067/358/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/206119/2015 Indeferido 080/206134/2015 Indeferido E12/064/5536/2015 Indeferido E12/066/20635/2015 Indeferido E12/066/21238/2015 Indeferido E12/066/22193/2015 Indeferido E12/066/22308/2015 Indeferido E12/066/22311/2015 Indeferido E12/066/22535/2015 Indeferido E12/066/22834/2015 Indeferido E12/066/23435/2015 Indeferido E12/066/23486/2015 Indeferido E12/066/23569/2015 Indeferido E12/066/24255/2015 Indeferido E12/066/24278/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/204442/2015 Deferido 080/204444/2015 Indeferido 080/206161/2015 Indeferido 530/302771/2015 Indeferido E12/064/6592/2015 Indeferido E12/064/6612/2015 Deferido E12/064/6714/2015 Indeferido E12/064/6902/2015 Indeferido E12/064/7126/2015 Indeferido E12/066/24499/2015 Deferido E12/066/24634/2015 Indeferido E12/066/24694/2015 Indeferido E12/066/25097/2015 Indeferido E12/067/1027/2015 Indeferido E12/067/1047/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1983ª sessão. Aos 05 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1982ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/204573/2015 Deferido 080/204574/2015 Indeferido 080/204579/2015 Indeferido 080/204591/2015 Indeferido 080/204593/2015 Indeferido 080/204607/2015 Indeferido 080/204629/2015 Deferido 080/204632/2015 Indeferido 080/204636/2015 Indeferido 080/204637/2015 Indeferido 080/204638/2015 Indeferido 080/204640/2015 Indeferido 080/204644/2015 Deferido 080/204645/2015 Indeferido 080/204649/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/204651/2015 Indeferido 080/204654/2015 Indeferido 080/204708/2015 Indeferido 080/204711/2015 Indeferido 080/204712/2015 Indeferido 080/204719/2015 Indeferido 080/204731/2015 Indeferido 080/204732/2015 Indeferido 080/204733/2015 Indeferido 080/204734/2015 Indeferido 080/204735/2015 Indeferido 080/204736/2015 Indeferido 080/204737/2015 Indeferido 080/204738/2015 Indeferido 080/206087/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/204896/2015 Indeferido 080/204967/2015 Indeferido 080/204974/2015 Indeferido 080/204977/2015 Deferido 080/204980/2015 Indeferido 080/204981/2015 Indeferido 080/204987/2015 Indeferido 080/204990/2015 Indeferido 080/205008/2015 Indeferido 080/205200/2015 Indeferido Página 3 530/303280/2015 Indeferido E12/063/3009/2015 Indeferido E12/064/7241/2015 Indeferido E12/064/7244/2015 Deferido E12/064/7291/2015 Indeferido Nada mais havendo, Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1984ª sessão. Aos 07 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1983ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/204975/2015 Indeferido 080/204976/2015 Indeferido 080/204996/2015 Indeferido 080/204997/2015 Deferido 080/204999/2015 Indeferido 080/205055/2015 Indeferido 080/205175/2015 Indeferido 080/205199/2015 Indeferido 080/205202/2015 Indeferido 080/205206/2015 Indeferido 080/205385/2015 Indeferido 080/205388/2015 Indeferido 080/205931/2015 Indeferido E12/066/26552/2015 Indeferido PMBM/0805/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/204238/2015 Indeferido 080/205004/2015 Indeferido 080/205011/2015 Indeferido 080/205017/2015 Indeferido 080/205024/2015 Indeferido 080/205038/2015 Indeferido 080/205042/2015 Indeferido 080/205044/2015 Indeferido 080/205047/2015 Indeferido 080/205049/2015 Indeferido 080/205052/2015 Indeferido 080/205056/2015 Indeferido 080/205121/2015 Indeferido 080/205125/2015 Indeferido 080/205549/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205058/2015 Indeferido 080/205059/2015 Indeferido 080/205067/2015 Indeferido 080/205082/2015 Indeferido 080/205084/2015 Indeferido 080/205085/2015 Indeferido 080/205091/2015 Indeferido 080/205092/2015 Indeferido 080/205304/2015 Indeferido 080/205344/2015 Deferido 080/205353/2015 Deferido 080/205386/2015 Deferido 530/303667/2015 Deferido 530/303679/2015 Indeferido 530/303680/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1985ª sessão. Aos 10 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1984ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/207152/2015 Indeferido 080/207153/2015 Indeferido 080/205093/2015 Indeferido 080/205098/2015 Indeferido 080/205111/2015 Indeferido 080/205112/2015 Deferido 080/205120/2015 Indeferido 080/205185/2015 Deferido 080/205189/2015 Indeferido 080/205288/2015 Indeferido 080/205298/2015 Indeferido 080/205310/2015 Deferido 080/205415/2015 Deferido 080/205943/2015 Indeferido E12/018/289/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205041/2015 Indeferido 080/205113/2015 Indeferido 080/205114/2015 Indeferido 080/205118/2015 Indeferido 080/205130/2015 Indeferido 080/205132/2015 Indeferido 080/205158/2015 Indeferido 080/205160/2015 Indeferido Página 4 080/205161/2015 Indeferido 080/205164/2015 Indeferido 080/205166/2015 Indeferido 080/205194/2015 Indeferido 080/205203/2015 Indeferido 080/205204/2015 Indeferido 080/205207/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205122/2015 Indeferido 080/205162/2015 Indeferido 080/205177/2015 Indeferido 080/205212/2015 Indeferido 080/205214/2015 Indeferido 080/205215/2015 Deferido 080/205216/2015 Indeferido 080/205217/2015 Indeferido 080/205383/2015 Indeferido 080/205464/2015 Indeferido 080/205470/2015 Deferido 080/205473/2015 Indeferido 080/205477/2015 Indeferido 080/206013/2015 Indeferido E12/063/3402/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1986ª sessão. Aos 11 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1985ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205224/2015 Indeferido 080/205232/2015 Indeferido 080/205254/2015 Indeferido 080/205256/2015 Indeferido 080/205258/2015 Indeferido 080/205259/2015 Deferido 080/205260/2015 Deferido 080/205262/2015 Indeferido 080/205465/2015 Indeferido 080/205475/2015 Indeferido 080/205476/2015 Indeferido 080/205478/2015 Deferido 080/205504/2015 Indeferido E12/065/4204/2015 Indeferido E12/066/26841/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205272/2015 Indeferido 080/205223/2015 Indeferido 080/205225/2015 Indeferido 080/205226/2015 Indeferido 080/205227/2015 Indeferido 080/205228/2015 Indeferido 080/205229/2015 Indeferido 080/205230/2015 Indeferido 080/205231/2015 Indeferido 080/205233/2015 Indeferido 080/205234/2015 Indeferido 080/205235/2015 Indeferido 080/205236/2015 Indeferido 080/205237/2015 Indeferido 080/205238/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205196/2015 Indeferido 080/205263/2015 Indeferido 080/205264/2015 Indeferido 080/205266/2015 Indeferido 080/205268/2015 Indeferido 080/205273/2015 Deferido 080/205280/2015 Indeferido 080/205284/2015 Indeferido 080/205285/2015 Indeferido 080/205289/2015 Indeferido 080/205562/2015 Indeferido 080/205613/2015 Deferido 080/205658/2015 Indeferido 080/205661/2015 Indeferido PMVR/02610/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1987ª sessão. Aos 13 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1986ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/204968/2015 Indeferido 080/205308/2015 Indeferido 080/205309/2015 Indeferido 080/205332/2015 Indeferido 080/205356/2015 Indeferido 080/205358/2015 Indeferido Página 5 080/205359/2015 Indeferido 080/205448/2015 Indeferido 080/205481/2015 Indeferido 080/205496/2015 Indeferido 080/205501/2015 Indeferido 080/205502/2015 Indeferido 080/205535/2015 Indeferido 530/303565/2015 Indeferido E12/066/27010/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205361/2015 Indeferido 080/205365/2015 Indeferido 080/205366/2015 Indeferido 080/205369/2015 Indeferido 080/205373/2015 Indeferido 080/205377/2015 Indeferido 080/205382/2015 Indeferido 080/205389/2015 Indeferido 080/205391/2015 Indeferido 080/205392/2015 Indeferido 080/205393/2015 Indeferido 080/205538/2015 Indeferido 080/205557/2015 Indeferido 080/205666/2015 Indeferido 080/205371/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205405/2015 Indeferido 080/205422/2015 Indeferido 080/205432/2015 Indeferido 080/205533/2015 Deferido 080/205534/2015 Indeferido 080/205539/2015 Indeferido 080/205542/2015 Indeferido 080/205544/2015 Indeferido 080/205547/2015 Indeferido 080/205551/2015 Deferido 080/205559/2015 Indeferido 080/205561/2015 Indeferido 080/205564/2015 Deferido 080/205632/2015 Indeferido 080/205653/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1988ª sessão. Aos 14 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1987ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205398/2015 Indeferido 080/205402/2015 Indeferido 080/205403/2015 Indeferido 080/205404/2015 Indeferido 080/205406/2015 Indeferido 080/205411/2015 Indeferido 080/205418/2015 Indeferido 080/205419/2015 Indeferido 080/205423/2015 Indeferido 080/205427/2015 Indeferido 080/205436/2015 Indeferido 080/205437/2015 Indeferido 080/205442/2015 Indeferido 080/205783/2015 Indeferido 080/205784/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205454/2015 Indeferido 080/205460/2015 Indeferido 080/205471/2015 Indeferido 080/205472/2015 Indeferido 080/205482/2015 Indeferido 080/205490/2015 Indeferido 080/205491/2015 Indeferido 080/205492/2015 Indeferido 080/205500/2015 Indeferido 080/205506/2015 Indeferido 080/205667/2015 Indeferido 080/205675/2015 Indeferido 080/205677/2015 Indeferido 080/205687/2015 Indeferido 080/205789/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205513/2015 Indeferido 080/205514/2015 Indeferido 080/205516/2015 Indeferido 080/205526/2015 Indeferido 080/205541/2015 Indeferido 080/205543/2015 Indeferido 080/205550/2015 Indeferido 080/205553/2015 Indeferido 080/205555/2015 Indeferido 080/205558/2015 Indeferido 080/205567/2015 Indeferido 080/205681/2015 Indeferido Página 6 080/205682/2015 Indeferido 080/205930/2015 Indeferido E12/030/247/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1989ª sessão. Aos 17 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1988ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205522/2015 Deferido 080/205548/2015 Indeferido 080/205577/2015 Indeferido 080/205582/2015 Indeferido 080/205584/2015 Indeferido 080/205589/2015 Indeferido 080/205590/2015 Deferido 080/205599/2015 Deferido 080/205600/2015 Deferido 080/205605/2015 Deferido 080/205606/2015 Deferido 080/205607/2015 Deferido 080/205608/2015 Deferido 080/205612/2015 Indeferido 080/205620/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205585/2015 Indeferido 080/205586/2015 Indeferido 080/205588/2015 Indeferido 080/205591/2015 Indeferido 080/205592/2015 Indeferido 080/205593/2015 Indeferido 080/205718/2015 Indeferido 080/205780/2015 Indeferido 080/205781/2015 Indeferido 080/205786/2015 Indeferido 080/205796/2015 Indeferido 080/205830/2015 Indeferido 080/205947/2015 Indeferido 080/205974/2015 Indeferido 080/205989/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205623/2015 Indeferido 080/205624/2015 Indeferido 080/205633/2015 Indeferido 080/205637/2015 Indeferido 080/205644/2015 Indeferido 080/205649/2015 Indeferido 080/205650/2015 Indeferido 080/205663/2015 Indeferido 080/205664/2015 Indeferido 080/205665/2015 Indeferido 080/205674/2015 Deferido 080/205986/2015 Deferido E12/014/890/2015 Deferido E12/014/891/2015 Deferido E12/014/892/2015 Deferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1990ª sessão. Aos 18 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1989ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205621/2015 Deferido 080/205657/2015 Indeferido 080/205709/2015 Indeferido 080/205734/2015 Indeferido 080/205736/2015 Indeferido 080/205737/2015 Deferido 080/205738/2015 Indeferido 080/205739/2015 Indeferido 080/205740/2015 Indeferido 080/205741/2015 Indeferido 080/205742/2015 Indeferido 080/205744/2015 Indeferido 080/205746/2015 Indeferido 080/205752/2015 Indeferido 080/205762/2015 Deferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205684/2015 Indeferido 080/205685/2015 Indeferido 080/205710/2015 Indeferido 080/205713/2015 Indeferido 080/205715/2015 Indeferido 080/205716/2015 Indeferido 080/205729/2015 Indeferido 080/205730/2015 Indeferido 080/205731/2015 Indeferido 080/205743/2015 Indeferido Página 7 080/205747/2015 Indeferido 080/205948/2015 Indeferido 080/205960/2015 Indeferido 080/205965/2015 Indeferido 080/205966/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205763/2015 Indeferido 080/205768/2015 Indeferido 080/205798/2015 Deferido 080/205800/2015 Indeferido 080/205935/2015 Indeferido 080/205936/2015 Indeferido 080/205946/2015 Indeferido 080/205961/2015 Deferido 080/205980/2015 Deferido 080/205985/2015 Indeferido 080/206005/2015 Indeferido 080/206032/2015 Deferido 080/206038/2015 Indeferido 080/207257/2015 Indeferido 530/302731/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1991ª sessão. Aos 19 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1989ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205802/2015 Deferido 080/205803/2015 Indeferido 080/205804/2015 Indeferido 080/205808/2015 Deferido 080/205813/2015 Deferido 080/205817/2015 Deferido 080/205819/2015 Deferido 080/205821/2015 Deferido 080/205822/2015 Deferido 080/205823/2015 Deferido 080/205852/2015 Deferido 080/205859/2015 Deferido 080/205869/2015 Deferido 080/205872/2015 Deferido 080/205824/2015 Deferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205278/2015 Indeferido 080/205818/2015 Indeferido 080/205834/2015 Indeferido 080/205835/2015 Indeferido 080/205836/2015 Indeferido 080/205837/2015 Indeferido 080/205843/2015 Indeferido 080/205844/2015 Indeferido 080/205848/2015 Indeferido 080/205857/2015 Indeferido 080/206092/2015 Indeferido E12/015/761/2015 Indeferido E12/064/6917/2015 Indeferido E12/064/6919/2015 Indeferido E12/066/24048/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 03/103987/2015 Indeferido 080/205850/2015 Indeferido 080/205856/2015 Indeferido 080/205861/2015 Indeferido 080/205874/2015 Indeferido 080/205877/2015 Deferido 080/205879/2015 Deferido 080/205880/2015 Deferido 080/205882/2015 Deferido 080/200588/2015 Deferido 080/205884/2015 Deferido 080/205886/2015 Deferido 080/205887/2015 Deferido 080/205994/2015 Indeferido 080/206006/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1992ª sessão. Aos 20 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1991ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205888/2015 Deferido 080/205889/2015 Deferido 080/205890/2015 Deferido 080/205891/2015 Deferido 080/205892/2015 Deferido 080/205898/2015 Deferido 080/205900/2015 Deferido 080/205901/2015 Deferido Página 8 080/205902/2015 Deferido 080/205903/2015 Deferido 080/206034/2015 Indeferido 080/206036/2015 Indeferido 080/206037/2015 Indeferido 080/206043/2015 Deferido 080/206088/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/205906/2015 Indeferido 080/205912/2015 Indeferido 080/205914/2015 Indeferido 080/205915/2015 Indeferido 080/205916/2015 Indeferido 080/205917/2015 Indeferido 080/205919/2015 Indeferido 080/205920/2015 Indeferido 080/205921/2015 Indeferido 080/205925/2015 Indeferido 080/205927/2015 Indeferido 080/205963/2015 Indeferido 080/206095/2015 Indeferido 080/206096/2015 Indeferido 080/206131/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205904/2015 Deferido 080/205908/2015 Indeferido 080/205910/2015 Deferido 080/205949/2015 Indeferido 080/205950/2015 Indeferido 080/205951/2015 Indeferido 080/205953/2015 Indeferido 080/205956/2015 Indeferido 080/205957/2015 Indeferido 080/205964/2015 Indeferido 080/205969/2015 Indeferido 080/205970/2015 Indeferido 080/205973/2015 Indeferido 080/205978/2015 Indeferido 080/206022/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1993ª sessão. Aos 21 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1992ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/203397/2015 Indeferido CPTRANS/02871/2015 Indeferido E12/062/26030/2015 Deferido E12/064/5162/2015 Indeferido E12/066/17614/2015 Indeferido E12/066/79356/2015 Indeferido E12/066/91631/2015 Indeferido E12/066/20629/2015 Indeferido E12/066/21266/2015 Deferido E12/066/21595/2015 Indeferido E12/066/21811/2015 Indeferido E12/066/21964/2015 Indeferido E12/066/22500/2015 Indeferido E12/066/23272/2015 Deferido E12/068/2133/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/204304/2015 Indeferido 080/204500/2015 Indeferido 080/204583/2015 Indeferido 080/204865/2015 Indeferido 080/206446/2015 Indeferido 080/206447/2015 Indeferido E12/064/6591/2015 Indeferido E12/065/3776/2015 Indeferido E12/066/23335/2015 Indeferido E12/066/24106/2015 Indeferido E12/066/24806/2015 Indeferido E12/066/24840/2015 Indeferido E12/066/25166/2015 Indeferido E12/066/25351/2015 Indeferido E12/068/2550/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205097/2015 Indeferido 080/205178/2015 Indeferido 080/205179/2015 Indeferido 080/205306/2015 Deferido 080/205416/2015 Deferido 080/205480/2015 Deferido 080/206819/2015 Indeferido E12/063/3257/2015 Indeferido E12/063/3268/2015 Indeferido E12/064/7490/2015 Indeferido E12/064/7491/2015 Indeferido E12/064/7655/2015 Deferido E12/065/3948/2015 Indeferido E12/065/3980/2015 Deferido Página 9 E12/065/4059/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1994ª sessão. Aos 25 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1993ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/205099/2015 Indeferido 080/205100/2015 Indeferido 080/205101/2015 Indeferido 080/205102/2015 Indeferido 080/205110/2015 Indeferido 080/205129/2015 Indeferido 080/205205/2015 Indeferido 080/205255/2015 Indeferido 080/205272/2015 Deferido 080/205281/2015 Indeferido 080/205286/2015 Indeferido 080/205287/2015 Indeferido 080/205291/2015 Indeferido 080/205447/2015 Indeferido 080/205449/2015 Deferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/204923/2015 Indeferido 080/205357/2015 Indeferido 080/205495/2015 Indeferido 080/205698/2015 Indeferido 080/205770/2015 Indeferido 080/205785/2015 Indeferido 080/205790/2015 Indeferido 080/205795/2015 Indeferido 080/205805/2015 Indeferido 080/206185/2015 Indeferido 080/206817/2015 Indeferido E12/023/1158/2015 Indeferido E12/065/4986/2015 Indeferido E12/066/27246/2015 Indeferido PMBM/0855/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 080/205905/2015 Indeferido 080/206001/2015 Deferido 080/206009/2015 Indeferido 080/206010/2015 Deferido 080/200024/2015 Deferido 080/206025/2015 Indeferido 080/206031/2015 Indeferido 080/206040/2015 Indeferido 080/206041/2015 Indeferido 080/206046/2015 Indeferido 080/206047/2015 Indeferido 080/206221/2015 Deferido E12/064/7812/2015 Indeferido E12/066/27807/2015 Deferido PMVR/02880/2015 Indeferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1995ª sessão. Aos 26 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1994ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 080/206044/2015 Indeferido 080/206050/2015 Indeferido 080/206051/2015 Indeferido 080/206056/2015 Indeferido 080/206057/2015 Deferido 080/206082/2015 Deferido 080/206083/2015 Indeferido 080/206084/2015 Indeferido 080/206085/2015 Deferido 080/206086/2015 Indeferido 080/206107/2015 Indeferido 080/206118/2015 Indeferido 080/206215/2015 Deferido 530/304669/2015 Indeferido E12/065/4114/2015 Indeferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 080/206093/2015 Indeferido 080/206098/2015 Indeferido 080/206136/2015 Indeferido 080/206141/2015 Indeferido 080/206150/2015 Indeferido 080/206158/2015 Indeferido 080/206163/2015 Indeferido 080/206177/2015 Indeferido 080/206178/2015 Indeferido 080/206220/2015 Indeferido 080/206300/2015 Indeferido 080/206418/2015 Indeferido Página 10 080/206772/2015 Indeferido 080/206850/2015 Indeferido 080/206929/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 03/104116/2015 Deferido 080/206137/2015 Indeferido 080/206138/2015 Indeferido 080/206165/2015 Indeferido 080/206166/2015 Indeferido 080/206174/2015 Indeferido 080/206175/2015 Indeferido 080/206187/2015 Indeferido 080/206206/2015 Indeferido 080/206222/2015 Indeferido 080/206294/2015 Deferido E12/066/18400/2015 Indeferido 080/206195/2015 Deferido 080/206204/2015 Deferido 080/206336/2015 Deferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Ata da 1996ª sessão. Aos 26 dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na sala da CADA, das 14:00 horas às 16:00 horas, os Relatores, Alexandre Cony, Kátia Leite e Luciana Nieto e o Coordenador Carlos Alberto de Souza Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pela Coordenadora da CADA 2. Leitura da ata da 1995ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Apreciação das Defesas das Autuações. 3.1 Relatora: Alexandre Cony Defesa da Autuação Decisão 530/304311/2015 Indeferido 530/304683/2015 Indeferido 530/304690/2015 Indeferido 530/304729/2015 Indeferido 530/304769/2015 Indeferido 530/304773/2015 Indeferido 080/206011/2015 Indeferido E12/014/831/2015 Deferido E12/014/832/2015 Deferido E12/015/760/2015 Indeferido E12/063/3238/2015 Indeferido E12/065/252/2015 Indeferido E12/066/19810/2015 Indeferido E12/066/25935/2015 Deferido E12/070/262/2015 Deferido 3.2.Relator: Kátia Leite Defesa da Autuação Decisão 530/305073/2015 Indeferido 530/305075/2015 Indeferido 530/305078/2015 Indeferido 530/305079/2015 Indeferido 530/305080/2015 Indeferido 530/305081/2015 Indeferido 530/305077/2015 Indeferido 530/305076/2015 Indeferido 530/305074/2015 Indeferido 530/305071/2015 Indeferido 530/305082/2015 Indeferido 530/305033/2015 Indeferido 530/305031/2015 Indeferido 530/305032/2015 Indeferido 530/305058/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Luciana Nieto Defesa da Autuação Decisão 530/304771/2015 Indeferido 530/304764/2015 Deferido 530/304766/2015 Indeferido 530/304767/2015 Indeferido 530/304774/2015 Indeferido 530/304823/2015 Indeferido 530/304807/2015 Indeferido 530/304804/2015 Deferido 530/304853/2015 Deferido 530/304854/2015 Deferido 530/304952/2015 Indeferido 530/304953/2015 Indeferido 530/304951/2015 Indeferido 530/304969/2015 Indeferido DETRANGO/25082630/15 Deferido Nada mais havendo, o Coordenador deu por encerrada a sessão, lavrada a presente ata por mim, Carlos Alberto de Souza Luzes, Coordenador e assinada por todos os presentes. Junta Administrativa De Recursos De Infrações - Jari 2 Ata da 661ª Sessão Ordinária da JARI 2, realizada aos doze dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 16:00 horas e finalizada às 18:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relator: Marcos Daflon; Relatores: Márcio Almeida e Tiago Noronha, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 2; 2.1 Leitura da ata da 660ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relator: Marcos Daflon Recurso de Multa Decisão E12/063/2993/2015 Indeferido E12/063/2995/2015 Indeferido E12/065/3753/2015 Indeferido E12/065/3792/2015 Deferido E12/066/65740/2014 Indeferido E12/063/3265/2015 Indeferido E12/063/3255/2015 Indeferido E12/064/7560/2015 Deferido Página 11 E12/065/4026/2015 Deferido E12/064/7680/2015 Deferido E12/063/3426/2015 Deferido E12/064/7787/2015 Indeferido E12/064/7846/2015 Deferido E12/066/26855/2015 Deferido E12/022/801/2015 Indeferido 3.2.Relator: Márcio Almeida Recurso de Multa Decisão 080/206332/2015 Indeferido 040/207144/2013 Indeferido 080/206371/2015 Deferido 080/206192/2015 Deferido 080/206217/2015 Indeferido 080/206225/2015 Deferido 080/206226/2015 Deferido 080/206227/2015 Indeferido 080/206228/2015 Indeferido 080/206229/2015 Indeferido 080/206230/2015 Indeferido 080/206231/2015 Deferido 080/206232/2015 Indeferido 530/000921/2015 TR 530/302909/2015 TR 3.3.Relator: Tiago Noronha Recurso de Multa Decisão 080/206147/2015 Deferido 080/206055/2015 Indeferido 080/210525/2014 Indeferido 080/210700/2014 Indeferido 080/210890/2014 Indeferido 080/200566/2015 Indeferido 080/206116/2015 Indeferido 080/206120/2015 Indeferido 080/206297/2015 Indeferido 080/206142/2015 Indeferido 080/206143/2015 Indeferido 080/206159/2015 Deferido 080/206171/2015 Indeferido 080/206172/2015 Indeferido 080/206052/2015 Indeferido Ata da 662ª Sessão Ordinária da JARI 2, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 16:00 horas e finalizada às 18:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relator: Marcos Daflon; Relatores: Márcio Almeida e Tiago Noronha, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 2; 2.1 Leitura da ata da 661ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relator: Marcos Daflon Recurso de Multa Decisão 080/206360/2015 Deferido 080/206361/2015 Deferido 080/206362/2015 Indeferido 080/206424/2015 Indeferido 080/200386/2015 Indeferido 080/206376/2015 Deferido 080/206534/2015 Deferido 080/206395/2015 Indeferido 080/206428/2015 Indeferido 080/206436/2015 Indeferido 080/206518/2015 Indeferido PMV/667/2015 Deferido 080/207316/2014 Indeferido 080/207315/2014 Indeferido 080/211115/2014 Indeferido 3.2.Relator: Márcio Almeida Recurso de Multa Decisão 080/206507/2015 Deferido 080/206508/2015 Deferido 080/206509/2015 Deferido 080/206510/2015 Deferido 080/206523/2015 Indeferido 080/206524/2015 Indeferido 080/206525/2015 Indeferido 080/206526/2015 Indeferido 080/206527/2015 Indeferido 080/206528/2015 Indeferido 080/206529/2015 Indeferido 080/206530/2015 Indeferido 080/206535/2015 Deferido 080/206540/2015 Indeferido 080/206541/2015 Indeferido 3.3.Relator: Tiago Noronha Recurso de Multa Decisão 080/210565/2014 Deferido 080/201422/2015 Indeferido 080/204257/2015 Indeferido 080/204877/2015 Indeferido 080/204215/2015 Indeferido 080/206708/2015 Indeferido 080/206720/2015 Indeferido 080/206785/2015 Deferido 080/203378/2014 Indeferido 080/206468/2015 Indeferido 080/206474/2015 Indeferido 080/206495/2015 Indeferido 080/206504/2015 Indeferido 080/206505/2015 Indeferido Página 12 080/206506/2015 Indeferido Ata da 663ª Sessão Ordinária da JARI 2, realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 16:00 horas e finalizada às 18:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relator: Marcos Daflon; Relatores: Márcio Almeida e Tiago Noronha, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 2; 2.1 Leitura da ata da 662ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relator: Marcos Daflon Recurso de Multa Decisão 080/206546/2015 Indeferido 080/206559/2015 Deferido 080/207521/2014 Deferido 080/205774/2015 Indeferido 080/205775/2015 Indeferido 080/206464/2015 Indeferido 080/206466/2015 Indeferido 080/206595/2015 Indeferido 080/200395/2015 Indeferido 080/200396/2015 Indeferido 080/206584/2015 Indeferido 080/206586/2015 Indeferido 080/206587/2015 Indeferido 080/206588/2015 Indeferido 080/206589/2015 Indeferido 3.2.Relator: Márcio Almeida Recurso de Multa Decisão 080/206727/2015 Indeferido 080/206777/2015 Indeferido 080/206797/2015 Deferido 080/206809/2015 Indeferido 080/206813/2015 Indeferido 080/206860/2015 Indeferido 080/201588/2015 Indeferido 080/206836/2015 Indeferido 080/206891/2015 Indeferido 080/206868/2015 Indeferido 080/206878/2015 Indeferido 080/206882/2015 Deferido 080/206931/2015 Indeferido 080/206933/2015 Indeferido 530/000731/2015 TR 3.3.Relator: Tiago Noronha Recurso de Multa Decisão 080/206599/2015 Deferido 080/206600/2015 Indeferido 080/206601/2015 Indeferido 080/206605/2015 Deferido 040/200858/2006 Deferido 080/205261/2014 Deferido 080/206630/2015 Indeferido 080/206631/2015 Indeferido 080/206634/2015 Indeferido 080/206635/2015 Indeferido 080/206642/2015 Indeferido 080/206783/2015 Indeferido 080/210589/2014 Deferido 080/211386/2014 Indeferido 080/201607/2015 Deferido Ata da 664ª Sessão Ordinária da JARI 2, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 16:00 horas e finalizada às 18:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relator: Marcos Daflon; Relatores: Márcio Almeida e Tiago Noronha, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 2; 2.1 Leitura da ata da 663ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relator: Marcos Daflon Recurso de Multa Decisão 530/305002/2015 Indeferido 530/305016/2015 Indeferido 530/305032/2015 Indeferido 530/305033/2015 Indeferido 530/305034/2015 Indeferido 530/305037/2015 Indeferido 530/305039/2015 Indeferido 530/304939/2015 Indeferido 530/304942/2015 Indeferido 530/304943/2015 Indeferido 530/304944/2015 Deferido 530/304948/2015 Deferido 530/304950/2015 Deferido 530/304949/2015 Deferido 530/304947/2015 Deferido 3.2.Relator: Márcio Almeida Recurso de Multa Decisão 530/304986/2015 Indeferido 530/305087/2015 Deferido 530/305137/2015 Indeferido 530/305139/2015 Indeferido 530/305146/2015 Indeferido 530/305120/2015 Indeferido 530/305122/2015 Indeferido 530/305123/2015 Indeferido 530/305136/2015 Indeferido 530/305177/2015 Indeferido 530/305178/2015 Indeferido 530/305179/2015 Indeferido 080/206788/2015 Deferido Página 13 080/206223/2015 Deferido 080/206224/2015 Deferido 3.3.Relator: Tiago Noronha Recurso de Multa Decisão 530/304788/2015 Indeferido 530/305875/2015 Deferido 530/304868/2015 Deferido 530/304869/2015 Deferido 530/304870/2015 Deferido 530/304871/2015 Deferido 530/304872/2015 Deferido 530/304873/2015 Deferido 530/304874/2015 Deferido 530/304919/2015 Indeferido 530/304920/2015 Indeferido 530/304923/2015 Deferido 530/304971/2015 Indeferido 530/304979/2015 Indeferido 530/304980/2015 Indeferido Ata da 665ª Sessão Ordinária da JARI 2, realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 16:00 horas e finalizada às 18:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relator: Marcos Daflon; Relatores: Márcio Almeida e Tiago Noronha, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 2; 2.1 Leitura da ata da 664ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relator: Marcos Daflon Recurso de Multa Decisão 040/213870/2012 Deferido 040/213872/2012 Deferido 040/213873/2012 Deferido 040/213875/2012 Deferido 040/213889/2012 Deferido 040/213892/2012 Deferido 040/213895/2012 Deferido 040/213898/2012 Deferido 040/213900/2012 Deferido 040/213904/2012 Deferido 040/213906/2012 Deferido 040/213911/2012 Indeferido 040/213914/2012 Indeferido 040/213916/2012 Indeferido 040/213920/2012 Indeferido 3.2.Relator: Márcio Almeida Recurso de Multa Decisão 080/206841/2015 Indeferido 080/206869/2015 Deferido 080/206870/2015 Deferido 080/206871/2015 Deferido 040/213848/2012 Deferido 040/213849/2012 Deferido 040/213851/2012 Deferido 040/213852/2012 Deferido 040/213853/2012 Deferido 040/213854/2012 Deferido 040/213858/2012 Deferido E12/070/332/2015 Deferido E12/064/8827/2015 Deferido 080/206835/2015 Indeferido 080/207008/2015 Deferido 3.3.Relator: Tiago Noronha Recurso de Multa Decisão 040/213860/2012 Indeferido 040/213862/2012 Indeferido 040/213863/2012 Indeferido 040/213879/2012 Indeferido 040/213882/2012 Indeferido 040/213883/2012 Indeferido 040/213886/2012 Indeferido 040/213887/2012 Indeferido 040/213896/2012 Indeferido 040/213891/2012 Indeferido 080/206930/2015 Indeferido 040/213856/2012 Indeferido 040/213859/2012 Indeferido 040/213865/2012 Indeferido 040/213869/2012 Indeferido Junta Administrativa De Recursos De Infrações - Jari 1 Ata da 1949ª Sessão Ordinária da JARI 1, realizada aos doze dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 09:00 horas e finalizada às 12:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relatora: Márcia Regina; Relatores: Clézio de Menezes e Vera Abreu, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 1; 2.1 Leitura da ata da 1948ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relatora: Márcia Regina Recurso de Multa Decisão 080/206404/2015 Deferido 080/206672/2015 Deferido 080/206674/2015 Deferido 080/206676/2015 Deferido 080/206678/2015 Deferido 080/206680/2015 Deferido 080/206685/2015 Deferido 080/206695/2015 Deferido 080/206697/2015 Deferido 080/206667/2015 Deferido 080/206670/2015 Deferido 080/206682/2015 Deferido Página 14 E12/066/17743/2015 Indeferido E12/066/17744/2015 Indeferido E12/066/18910/2015 Indeferido 3.2.Relator: Clézio de Menezes Recurso de Multa Decisão E12/066/23538/2015 Deferido E12/066/23567/2015 Indeferido E12/066/23572/2015 Deferido E12/066/24079/2015 Indeferido E12/066/24115/2015 Indeferido E12/066/24086/2015 Indeferido E12/066/24364/2015 Indeferido E12/064/6747/2015 Deferido E12/064/6748/2015 Indeferido E12/066/25257/2015 Indeferido E12/066/25594/2015 Deferido E12/064/7154/2015 Indeferido E12/066/247/2015 Deferido 040/209166/2013 Indeferido E12/063/2992/2015 Deferido 3.3.Relatora: Vera Abreu Recurso de Multa Decisão E12/066/18770/2015 Indeferido E12/062/25502/2015 Indeferido E12/068/1869/2015 Deferido E12/066/19307/2015 Deferido E12/066/19465/2015 Indeferido E12/066/19855/2015 Indeferido E12/066/24409/2014 Deferido E12/066/24469/2014 Deferido E12/066/21055/2015 Indeferido E12/066/21124/2015 Deferido E12/066/21846/2015 Indeferido E12/066/21849/2015 Deferido E12/066/21856/2015 Indeferido E12/066/22659/2015 Indeferido E12/066/23044/2015 Indeferido Ata da 1950ª Sessão Ordinária da JARI 1, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 09:00 horas e finalizada às 12:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relatora: Márcia Regina; Relatores: Clézio de Menezes e Vera Abreu, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 1; 2.1 Leitura da ata da 1949ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relatora: Márcia Regina Recurso de Multa Decisão 080/206233/2015 Deferido 080/206234/2015 Deferido 080/206235/2015 Deferido 080/206236/2015 Deferido 080/206237/2015 Indeferido 080/206238/2015 Deferido 080/206239/2015 Indeferido 080/206240/2015 Deferido 080/206241/2015 Indeferido 080/200191/2015 Indeferido 080/200353/2015 Deferido 080/200869/2015 Deferido 080/206242/2015 Indeferido 080/206243/2015 Indeferido 080/209074/2014 Indeferido 3.2.Relator: Clézio de Menezes Recurso de Multa Decisão 080/206331/2015 Indeferido 080/206287/2015 Indeferido 080/206375/2015 Deferido 080/206299/2015 Indeferido 080/206305/2015 Indeferido 080/206306/2015 Indeferido 080/206315/2015 Indeferido 080/206316/2015 Indeferido 080/206318/2015 Indeferido 080/206319/2015 Indeferido 080/206416/2015 Indeferido 080/206455/2015 Indeferido 080/204124/2015 Deferido 080/206358/2015 Deferido 080/206359/2015 Deferido 3.3.Relatora: Vera Abreu Recurso de Multa Decisão 080/210733/2014 Indeferido 080/210734/2014 Indeferido 080/210735/2014 Indeferido 080/210785/2014 Deferido 080/211351/2014 Indeferido 080/206244/2015 Indeferido 080/206249/2015 Deferido 080/206260/2015 Indeferido 080/206264/2015 Indeferido 080/206269/2015 Deferido 080/206270/2015 Indeferido 080/206275/2015 Indeferido 080/206276/2015 Indeferido 080/206280/2015 Indeferido 080/206283/2015 Indeferido Ata da 1951ª Sessão Ordinária da JARI 1, realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 09:00 horas e finalizada às 12:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relatora: Márcia Regina; Relatores: Clézio de Página 15 Menezes e Vera Abreu, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 1; 2.1 Leitura da ata da 1950ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relatora: Márcia Regina Recurso de Multa Decisão 530/003131/2015 Deferido 530/003135/2015 Deferido 530/003134/2015 Deferido 530/304762/2015 Indeferido 530/304753/2015 Deferido 530/304779/2015 Indeferido 530/304778/2015 Indeferido 530/304777/2015 Indeferido 530/304776/2015 Deferido 530/304780/2015 Deferido 530/304852/2015 Indeferido E12/067/105/2015 Indeferido E12/066/23334/2015 Indeferido E12/066/25769/2015 Deferido E12/067/104/2015 Indeferido 3.2.Relator: Clézio de Menezes Recurso de Multa Decisão 530/003136/2015 Deferido 530/003130/2015 Deferido 530/003133/2015 Deferido 530/003132/2015 Deferido E12/066/24919/2015 Indeferido E12/066/24635/2015 Indeferido E12/063/3258/2015 Indeferido E12/062/26136/2015 Indeferido E12/066/19990/2015 Deferido E12/062/26134/2015 Indeferido E12/066/24220/2015 Indeferido E12/066/23532/2015 Deferido E12/065/4205/2015 Indeferido E12/066/24949/2015 Deferido E12/062/24982/2015 Deferido 3.3.Relatora: Vera Abreu Recurso de Multa Decisão 530/304177/2015 Indeferido 530/304142/2015 Indeferido 530/304441/2015 Deferido 530/304538/2015 Deferido 530/304565/2015 Deferido 530/304566/2015 Deferido 530/304541/2015 Deferido E12/066/24721/2015 Indeferido E12/066/24727/2015 Indeferido E12/066/23393/2015 Indeferido E12/065/4009/2015 Indeferido E12/065/3476/2015 Indeferido E12/066/23392/2015 Indeferido E12/064/7055/2015 Deferido E12/066/24643/2015 Deferido Ata da 1952ª Sessão Ordinária da JARI 1, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 09:00 horas e finalizada às 12:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relatora: Márcia Regina; Relatores: Clézio de Menezes e Vera Abreu, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 1; 2.1 Leitura da ata da 1951ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relatora: Márcia Regina Recurso de Multa Decisão 530/304945/2015 Deferido 530/304946/2015 Deferido 530/304772/2015 Deferido E12/066/24720/2015 Indeferido E12/066/23396/2015 Indeferido E12/064/6936/2015 Indeferido E12/066/233293/2015 Indeferido E12/066/23295/2015 Indeferido E12/064/7611/2015 Deferido E12/064/6686/2015 Indeferido E12/064/7052/2015 Indeferido E12/064/7051/2015 Indeferido E12/064/6752/2015 Deferido E12/066/24632/2015 Indeferido E12/064/7708/2015 Deferido 3.2.Relator: Clézio de Menezes Recurso de Multa Decisão 530/304457/2015 Deferido 530/305351/2015 Deferido 530/305353/2015 Deferido 530/305355/2015 Deferido 530/305356/2015 Deferido 530/305362/2015 Deferido 530/305363/2015 Deferido 530/305450/2015 Deferido 530/305451/2015 Deferido 530/305449/2015 Deferido 530/305452/2015 Deferido 530/305454/2015 Deferido 530/003138/2015 Deferido 530/003139/2015 Deferido 530/003140/2015 Deferido 3.3.Relatora: Vera Abreu Recurso de Multa Decisão 530/305252/2015 Indeferido Página 16 530/305253/2015 530/305251/2015 530/305258/2015 530/305257/2015 530/305299/2015 530/305313/2015 530/305325/2015 530/305348/2015 530/305346/2015 530/305342/2015 530/305344/2015 530/305347/2015 530/305349/2015 530/305350/2015 Indeferido Indeferido Indeferido Deferido Indeferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Ata da 1953ª Sessão Ordinária da JARI 1, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2015, iniciada às 09:00 horas e finalizada às 12:00 horas, na sala de reuniões na sede da mesma. Presentes à sessão: Presidente/Relatora: Márcia Regina; Relatores: Clézio de Menezes e Vera Abreu, e o Coordenador Carlos Alberto Luzes. Ordem dos trabalhos: 1. Instalação, verificação de quorum e abertura da sessão pelo presidente da JARI 1; 2.1 Leitura da ata da 1952ª sessão sua discussão e aprovação; 3. Julgamento de recursos destinados ao cancelamento de multas por infração de trânsito. 3.1 Relatora: Márcia Regina Recurso de Multa Decisão 080/207072/2015 Indeferido 080/207073/2015 Indeferido 080/204876/2015 Indeferido 080/204879/2015 Indeferido 080/207087/2015 Deferido 080/211462/2014 Indeferido 080/207098/2015 Deferido 080/211463/2014 Indeferido 080/207184/2015 Deferido 080/210813/2014 Indeferido 080/206905/2015 Deferido 040/204507/2012 Deferido 080/207387/2015 Deferido 080/207597/2015 Deferido 080/207240/2015 TRI 3.2.Relator: Clézio de Menezes Recurso de Multa Decisão 080/200897/2015 Deferido 080/200898/2015 Deferido 080/200899/2015 Deferido 080/206855/2015 Indeferido 080/207465/2015 Deferido 080/207466/2015 Deferido 080/207603/2015 Deferido 080/207604/2015 Deferido DETRAN/SC/5555/2015 Indeferido E12/064/8691/2015 Deferido E12/064/8915/2015 Indeferido E12/065/5205/2015 Deferido E12/066/27572/2015 Deferido E12/066/27660/2015 Indeferido E12/066/27661/2015 Indeferido 3.3.Relatora: Vera Abreu Recurso de Multa Decisão 040/213922/2012 Indeferido 080/206960/2015 Indeferido 080/206982/2015 Deferido 080/206948/2015 Deferido 080/206957/2015 Deferido 080/206961/2015 Indeferido 080/207675/2014 Deferido 080/207020/2015 Indeferido 080/207025/2015 Indeferido 080/207130/2015 Deferido 080/207017/2015 Indeferido 080/207040/2015 Indeferido 080/203543/2015 Indeferido 080/203544/2015 Indeferido 080/207068/2015 Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO 030/022862/2015 – ANA MARIA RODRIGUES PIMENTEL. INDEFIRO A ISENÇÃO DO IPTU, PARA A INSCRIÇÃO Nº. 191.750-9. DESPACHO DO DIRETOR EDITAL SUSPENSÃO DE OFÍCIO DE INSCRIÇÃO CADASTRAL 030/017148/2015. O SUPERINTENDENTE DE RECEITA TORNA PÚBLICO QUE, NOS TERMOS DO ART. 13 PARÁGRAFO 7º DO DECRETO Nº. 10.316/08, FICA DEFINITIVAMENTE SUSPENSA DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (CCTM) A INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE ABAIXO INDICADA, E CONSIDERADA INIDÔNEA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DOCUMENTAÇÃO FISCAL EMITIDA A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO NOME DO CONTRIBUINTE 084.803-6 CONCESSIONÁRIA PONTE RIO – NITERÓI S.A. EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA ATOS DO PRESIDENTE P O R T A R I A Nº. 0081/2015 O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Fica constituída COMISSÂO PARA ACEITAÇÃO dos serviços de Elaboração de Projeto Prospecção Arqueológica da Área de Acesso e Emboque das Obras da Transoceânica (Convite Cose nº. 004/2015, Processo nº. 510/0711/2015) com efetividade a partir de 19 de setembro de 2015, designando para tal os seguintes membros: Página 17 Lincoln Thomaz da Silveira – Mat. 02186 Fabio Queiroz Cupulille – Mat. 2136 Zelma Carvalho dos Santos Dellivenneri – Mat. 01032 CORRIGENDA PORT. Nº. 080/2015 – Na portaria 066/2015, publicada em 03/09/2015 onde se lê: MONALISA DE SOUZA PINHEIRO, Leia-se: MONNALISA DE SOUZA PINHEIRO.
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