FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO
Carta-Consulta com vistas ao reconhecimento da Universida de de Pernambuco nos
termos da Lei nº 5 .5 4 0/6 8 e da Resolução nº 0 3/83 do CFE
Zilma Gomes Parente de Barros
1 - RELATÓRIO
A
apresentou
Pernambuco
exigências
Fundação de Ensino Superior de Pernambuco - FESP seu primeiro projeto de criação da Universidade
de
em 1976, reformulando-o duas vezes para atender
às
do Conselho Federal de Educação.
- A carta-consulta, objeto de análise no presente parecer,
foi apresentada em março de 1984, visando à criação de universidade - Universidade de Pernambuco - a partir de unidades existen
tes, sediadas no Grande Recife e no interior do Estado de Pernam
buco.
Em setembro de 1984, pelo Of. Gab. nº 631, o Presidente
da FESP solicita ao Presidente do CFE:
"... a suspensão temporária do andamento do processo, até que
sejam reconhecidos os cur sos de licenciaturas plenas
ministradas na Faculdade de Formação de Professores de Pe
trolina e na de Nazaré da Mata, ambas inte grantes desta
Fundação e por ela mantidas". A análise preliminar da cartaconsulta revelara que to dos os cursos das áreas fundamentais
dos conhecimentos humanos mantinham a condição de apenas
autorizados, situação não aceita ?elo § 39, do art. 59, da
Resolução nº 0 3/83, do CFE.
-20 andamento do processo foi sustado até julho de 1985,
quando, pelo Of. Gab. nº 489/85, o Presidente da FESP comunica o re
conhecimento dos cursos integrantes das áreas fundamentais dos conhe
cimento^ humano*(Pareceres 333/85 e 334/85) e solicita seja retomado
o andamento do processo de reconhecimento da Universidade de Pernambuco.
Por despacho de câmara, o processo foi baixado em dili gência^para que a FESP atualizasse os dados até dezembro.de 1985 e
fizesse nova projeção, a partir de 1986.
A diligência foi encaminhada pelo Of. Gab. nº 308/86, da
tado de 05 de maio do corrente ano. Daí, as informações e observa
ções do presente parecer decorrem da Carta-Consulta(datada de março
de 1984) e da diligência cumprida em maio de 1986.
Nos processos que apreciam cartas-consulta tornou-se
praxe agrupar as observações em três itens:
- Quanto à Instituição Mantenedora;
- Quanto aos Cursos;
- Quanto ao Projeto de Universidade.
1. Quanto à Instituição Mantenedora
A Fundação de Ensino Superior de Pernambuco - FESP - en
tidade mantenedora da Universidade de Pernambuco, foi criada pela Lei
Estadual nº 5.736, de 25 de novembro de 1965.
Infere-se do que consta na Carta-Consulta a regularidade
institucional e jurídica da FESP e, ainda, o fiel cumprimento das obri
gações fiscais e parafiscais.
Como fundação estadual, a FESP cumpre integralmente as de
terminações do artigo 39, da Resolução nº 0 3/83 do CFE.
Consta da carta-consulta o satisfatório atendimento ao
disposto no Decreto nº 9 7.911/82 no que concerne ao ensino de 19 e
29 graus.
Os dirigentes da FESP são pessoas ligadas ao ensino supe
rior, constando do processo a qualificação e os dados referentes ã
funções e mandatos que exercem. Na diligência encaminhada,nomes e dos
foram atualizados.
No processo da diligenciados dados referentes à
situação econômico-financeira e patrimonial foram atualizados até
dezembro 19 85, confirmando a situação de equilíbrio da
mantenedora;
-3devem ter contribuído as dotações oficiais do Estado que, no triê
nio 83/85, foram substancialmente majoradas. Nesse triênio, novos imó
veis foram adquiridos e a área construída aumentada,quer para fins
de ensino, quer para obras assistenciais.
2. Quanto aos cursos:
A Universidade Estadual de Pernambuco possui unida
des na Grande Recife e no interior de Pernambuco a saber:
Recife;
- Faculdade de Ciências Médicas
- Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças
- Faculdade de Ciências da Administração
- Escola Superior de Educação Física
- Escola Politécnica
Camaragibe
- Faculdade de Odontologia
Nazaré da Mata - Faculdade de Formação de professores de Nazaré
da Mata
Garanhuns
- Faculdade de Formação de Professores do Garanhuns
Petrolina
.- Faculdade de Formação de Professores do Petrolina A Universidade demonstra cumprir
os requisitos do art. 5º da Res. 03/82 com relação aos cursos nas áreas fundamentais e
tecnico profissionais. Para atendimento da norma os cursos reconhecidos es tão
localizados na Grande Recife a uma distância máxima de 6 7 Km. As de mais unidades da
Garanhus e Petrolina repetem as licenciaturas de Nazaré da Mata. Áreas Fundamentais
- Ciências - Matemática e Biologia.
- História
- letras
Área Técnica-Profissional
- Engenharia - Civil, Elétrica, Mecânica e Química (desativado)
- Medicina
- Enfermagem e Obstetrícia
- Educação Física
- Administração
3. Quanto ao Projeto de Universidade
O projeto da Universidade de Pernambuco, apresentado na
carta-consulta em 1984, foi atualizado e complementado em alguns pon
-4:os pela diligência remetida em abril de 1986.
O desenvolvimento dos itens obedece à seqüência adotada
na Portaria nº 11/83, iniciando-se pela concepção da universidade.
Das metas prioritárias constantes da carta-consulta verifica-se, pe
Ia diligência, que várias já foram realizadas ate dezembro de 1985.
A área de influência da FESP e da futura Universidade de
Pernambuco, basicamente compreende o 9º Distrito Geoeducacional - Es
tado de Pernambuco - mas, em face da situação geo-econômica do Reci
fe e dos municípios onde há unidades de ensino dessa instituição ,es
tende-se a outros Distritos e Estados.
Assim é que, no próprio Grande Recife, em suas unidades,
o alunado tem uma parte domiciliada em outros Estados (Sul da Paraí
ba, Norte de Alagoas e da Bahia, Sul do Ceará e do Piauí), em virtu
de de facilidades de transporte para a Capital e de não haver al
gumas das unidades da FESP naquelas regiões daqueles Estados.
A economia pernambucana afirma-se cada vez mais como das
principais do Nordeste.
No campo Social e Cultural o Estado conta com uma
das
maiores redes escolares de 1° e 2° Grau e de saúde.
No ensino superior, alem de unidades isoladas e daquelas
mantidas pela FESP, o Estado conta com três universidades: A Federal, A Federal Rural e a Católica.
A FESP( por seus dirigentes,integra vários organismos de
Assistência e Desenvolvimento Regionais.
A carta-consulta, apresentada em 1984, dá um resumo da
amplitude do espaço físico, a época, nos seus sete Campi:
Terrenos: 649.782.02m2
Área Construída: 71.901.41 m2
A diligência cumprida em abril de 1986 informa que a es
ses dados devem-se juntar 27.979,50m2 de terrenos e 17.525,82 m2 de
área construída.
As folhas 93 ate 122, a carta-consulta especifica todas as
dependências das instalações utilizadas pela FESP no tocante a
Administração Geral, as atividades acadêmicas, desportos, Salas Es
peciais, laboratórios, Instalaçoes Ambulatoriais e Hospitalares.
A FESP mantém uma Biblioteca central e oito Bibliotecas
Setoriais. Os dados atualizados em dezembro de 1985 mostram que o
acervo bibliográfico de 76.000 livros e revistas passou para 115.978.
-50 processo de diligência traz outras informações esclarecedoras
sobre o espaço físico, recursos materiais e o plano de ex pansão.
0 alunado apresenta crescimento constante, embora modera
do, nos três últimos anos. A instituição, no total de seus cursos e
habilitações, esta com 10.315 alunos. A demanda no último concurso
vestibular foi de 12.408 candidatos para preenchimento das 2.720 va
gas anuais. O quadro docente é formado por 662 professores com
a seguinte qualificação: Graduados (193) - 29,15%; Aperfeiçoados/
Es pecializados (334) - 50,45%; Mestres (101) - 15,26%; Doutores
(05) C,76%, Livre Docente (29) - 4,38%).
Quanto ao Regime de Trabalho as informações complemen
tares indicam a seguinte
distribuição:
- 74 Docentes (11,18%) trabalham em 40 horas-semanais;
- 33 Docentes (5,08%) trabalham em 30 horas-semanais;
- 317 Docentes (47,81%) trabalham em 20 horas-semanas;
- 230 Docentes(35,98%) trabalham em até 10 horas-semanais
Do processo constam informações sobre a distribuição dos
professores pelos Departamentos,com a respectiva qualificação,forma
de remuneração e plano de qualificação docente para qüinqüênio 84/88.
A FESP tem larga tradição de ensino de graduação através
de suas escolas, uma das quais criada em 6 de março de 1912 - Escola
Politécnica de Pernambuco.
Além dos cursos de graduação, a FESP mantém 3 mestrados
na área de Odontologia, 2 já credenciados e o terceiro em vias de
credenciamento.
Atualmente, oferece em varias áreas,, cursos de põs-gradua
ção lato sensu, estando previstos mais de 60, para o qüinqüênio
84/88.
A pesquisa desenvolve-se obrigatoriamente nos cursos
de mestrado. Na Carta-Consulta consta extensa relação de pesquisas
que se desenvolveram em varias áreas.
0 planejamento econômico-financeiro Plurianual mostra a
aplicação e fontes de recursos especificados. No processo de diligen
cia os dados estão atualizados ate dezembro de 1985.
4. Modelo Organizacional
Na situação atual , a FESP mantém 10 unidades de ensino,
sendo nove de ensino profissional e uma de ensino e pesquisa básicos. Três das unidades estão situadas no interior de Pernambuco,
nos municípios de
-6Petrolina, Nazaré da Mata e Garanhuns.
As unidades têm, na Diretoria, o órgão executivo e como
colegiados,a Congregação e o Conselho Departamental e, para controle
de integralização curricular, o sistema de créditos.
A situação proposta para a Universidade de Pernambuco
conserva as unidades de ensino, agora integradas pela Reitoria, órgão executivo central da Universidade. Os colegiados superiores, com
possibilidade de atuação em Câmaras, são o Conselho Universitário e
o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Os cursos serão agrupados nas unidades de ensino, onde
também estará a administração dos departamentos.
A universidade terá como órgãos suplementares:
- A Superintendência dos Serviços Hospitalares;
- A Biblioteca Central Oliveira Lima;
0 Núcleo de Educação Física e Desportos.
0 Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Per
nambuco serão estudados e discutidos na fase do acompanhamento.
Conclusões
Em vista do exposto e do que se contém na Carta-Consulta e no processo
de diligência, verifica-se que a FESP, fundação estadual criada em Pernambuco, cumpre as
exigências formais das normas legais em vigor:
I - Demonstra cumprir o prescrito no art. 3º, da Resolu ção nº 03/83 e
dispõe dos recursos necessários para atender ao funcionamento das unidades existentes, nos
termos do Decreto n? 87.911/ 82.
II - Apresenta informações que confirmam o satisfatório atendimento das
necessidades locais de ensino de lº e 2º graus, nos termos da letra "a", do art. 2º, do
Decreto 87.911/82.
III - Comprova a existência do numero exigido de cursos nas áreas
fundamentais dop conhecimento! humano! e nas técnico-profissionais, nos termos do
caput do art. 5º da Resolução 03 /83 .
IV - Apresenta projeto de criação, pela via do reconheci mento, da
Universidade de Pernambuco, com os dados e informações pre vistas pela Resolução 03/83 e
suficientes para que se decida da viabilidade do empreendimento.
Quanto ao plano de expansão de cursos, apresentado no projeto ia
Universidade, este deverá ser, objeto de análise cuidadosa da Comissão de Acompanha
mento, evitando-se a criação desnecessária de cursos atentando-se, criteriosamente, às
exigências da necessidade social dos mesmos.
II. Voto da Relatora
-7Diante do exposto, vota a relatora pela aprovação da Car
ta-Consulta apresentada pela Fundação de Ensino Superior de Pernambu
co, com vistas ao reconhecimento da Universidade de Pernambuco, nos
termos da Lei 5.540/68 e da Resolução nº 03/83 do CFE. Fica estabele
cido o Acompanhamento previsto na Resolução nº 03/83 e Portaria nº
11/83, pelo prazo de pelo menos 18 meses, sendo-lhe vedado o uso do
título de Universidade enquanto não obtiver o devido reconhecimento
pelo CFE.
III. Conclusão da Comissão
A Comissão Especial de Análise das Cartas-Consulta
Universidades acompanha o voto da Relatora.
de
COMISSÃO
DE
UNIVERSIDADE
CARTA __ - _ CONSULTA E PROJETO _____ N º 0 9
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PERNAMBUCO (UNEPE) PROC 355/81.
1 - Quanto à Instituição Mantenedora:
1.1 - Identificação:
Nome: Fundação de Ensino Superior de Pernambuco
Sigla: FESP
Endereço: Av. Agamenon Magalhães, S/N, Recife, PE
Telefone: 231-0411 e 231-0533
1.2 - Condição Jurídica:
A Lei Estadual nº 5.736, de 25 de novembro de 1965, nos termos da Lei Federal n°
4024, de 24 de dezembro de 1967, autorizou o Governo do Estado de Pernambuco uma Fundação, com sede e foro na cidade de Recife.
A Lei Estadual nº 5.889, de 18 de outubro de 1966, modificou alguns artigos daquele diploma legal originário, sem alterar seus fins.
Pela Lei Estadual nº 5.921, de 13 de dezembro de 1966, foi autorizado o Governo
do Estado de pernambuco a participar, como um dos instituidores, das alterações necessárias no ato constitutivo da Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (FESP), de molde
que.a mesma, como pessoa jurídica de direito privado pudesse implantar e manter a Universidade Estadual de Pernambuco e dar outras providências, inclusive sobre novas doações
feitas pelo Governo do Estado, e o auxílio permanente alocado na Lei Orçamentária para a
manutenção da Universidade, num porcentual de 2% da receita prevista em cada orçamento
anual.
A escritura de constituição da Fundação foi lavrada em 22 de março de 1966, em
notas do 29 Tabelionato da Capital (Cartória PauloGuerra), no Livro n° 464 Fls. 132 v/172
publicada integralmente no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, ano XLIII nº 104,
edição de 11/05/66 e registrada no Registro Especial de Títulos e Documentos, no Cartório
do 29 Ofício da Comarca do Recife, no Livro A-13, do Registro de pessoas jurídicas , sob
nº de ordem 1.170, às fls. 108 v a 113, o registro de alterações do Estatuto da Fundação
cuja criação fora autorizado pela Lei Estadual n° 5.736, de 25/11/65, em face da autorização dada pela Lei Estadual nº 5.921, de 13/12/66 e com aprovação dos seus intituidores, introduzindo , como modificações, entre outras, o objetivo de nanter e implantar a
Universidade, os quais foram aprovados pelo órgão compente do Ministério Público. Nesse
mesmo instrumento, foram considerados também como instituidores, a Escola Politécnica de
Pernambuco e a Escola de Enfermagem N. S. das Graças de Pernambuco, cujos bens passaram*
a integrar o patrimônio da FESP, que, em caso de sua extinção, será incoroporados ao patrimônio do Estado. 0 Estatuto, com as modificações introduzidas, foi publicado integralmente no Diário Oficial do Estado de pernambuco, ano XLIV, nº 131, edição de 29/06/67.
0 Decreto-Lei Estadual n° 257 de 17/04/70, considerou a FESP de utilidade Pública.
A Lei Municipal (do Recife) nº 10.258, de 02/07/70, também reconhece a FESP de
utilidade pública.
A FESP acha-se registrada no CNSS pelo processo 228.018 de 19/10/70.
0 Decreto Estadual nº 1.203 de 08/02/66, declarou de necessidade e utilidade
publica, para efeito de desapropriação, o terreno pertencente à Tecelagem de Seda e Algodão de Pernambuco S/A, com uma área total de 22.277.237,5 metror quadrados, situado no
bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife, destinando-o à construção de prédios para a
FESP.
0 Decreto Estadual nº 222, de 16/03/70, transferindo para a FESP a Escola Superior de Educação Física de pernambuco, criada pelo Decreto 1.368, de 15/05/46, com todos os seus bens moveis, bem como disciplinas que, até a construção de seu edifício próprio, a mesma unidade de ensino funcionaria no edifício onde está sediado o Departamento
de Educação Física, da Secretaria de Educação e autorizou o Governo do Estado a fazer doação a Escola, do terreno necessário à construção do seu edifício próprio e deu outras
providências.
0 Decreto Estadual 1.921 de 16/03/70, declarou de utilidade pública, para efeito
de desapropriação, uma área de terreno contígua aos terrenos da Faculdade de Ciências
Médicas da FESP, inclusive um campo de futebol, no bairro de Santo Amaro, no Recife, pertencente a Tecelagem de Seda e Algodão de Pernambuco. Considerou ainda, de urgência, a desa
-02propriação em lote, para efeito de imediata emissão de posse.
1.3 - Dirigentes da Mantenedora:
Os dirigentes da Entidade Mantenedora são os seguintes:
- Armando Hermes Ribeiro Semico - presidente - Livre-Docente
da
Faculdade
de
Medicina.
- Edrízio Barbosa Pinto - Vice-Presidente - Livre-Docente da Faculdade de Medi
cina.
0 Presidente e o vice-presidente da FESP é escolhido e nomeado pelo Governador
do Estado de pemambuco, dentre os nomes integrantes de uma lista tríplice eleita pelo
Conselho de Curadores da Fundação, e, segundo disposição estatutária, o mandato do presi
dente e de 4 anos e o do Vice-Presidente de um ano.
Por força do disposto na Lei Estadual nº 8.400, de 14/10/80, o Presidente passou a ser livremente nomeado pelo Governador do Estado.
Por disposição legal e estatutária a supervisão administrativa da Fundação e
exercida pelo conselho de Curadores, presidido pelo Presidente da Fundação e os seguintes
membros:
(a) 5 Diretores de Unidades instituidoras (Fac. de Ciências Médicas, Faculdade
de Odontologia, Faculdade de C. Administração, Escola Politécnica e Faculdade de Enfermagem);
(b) 1 Representantes dos Doadores de Bens à FESP;
(c) 1 Representante do MEC;
(d) 1 Representante do Ministério da Saúde;
(e) 1 Representante do governo do Estado;
(f) 1 Representante da Secretaria de Educação;
(g) 1 Representante da Secretaria da Fazenda;
(h) 1 Representante da Secretaria da Saúde;
(i) 1 Representante da Federação das Indústrias de Pernambuco;
(j) 1 Representante da Associação Comercial
(k) 1 Representante da Secretaria de Administração.
Ainda completam o quadro dirigente da FESP , em fase de implantação da Universí
dade Estadual de Pernambuco, 4 Pro-Reitores a saber:
- Prof. Luiz Gonzaga Tavares de Barros Gouveia - Pró-Reitor
Administrativo;
- Prof. Rogério José Soares Neves - pró-Reitor de Graduação;
- Prof. Álvaro Vieira de Mello - Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.
A Pró-Reitoria de Planejamento não tem ainda titular.
Na conformidade de sua constituição, a FESP não tem sócios mantenedores. Nos
anexos a esta Carta-Consulta e Projeto, tem-se o Estatuto da Fundação , onde ha detalhes
de sua estrutura.
1.4 - Condições Físicas:
A IES apresenta regularidades fiscal e parafiscal, estando em dia com os recolhimentos e obrigações devidas ao INPS, FGTS, PIS e contribuiçSes Sindicais. .
Algumas unidades preexistentes que, no passado, atrasaram seus recolhimentos o
parcelaram seus débitos, os quais vêm sendo integralmente saldados, acham-se em dia com
todos os seus compromissos.
1.5 - Situação Patrimonial e Econômico-Financeira:
1.5.1 - Capacidade Patrimonial:
Conforme se vê pelo Balanço Patrimonial de 1980/2 (Fls. 28/30 da Carta-Consulta)
cujo resumo de faz, abaixo, em bilhões de cruzeiros e a preços constantes de setembro/85
(índice: variação ORTNs);
ATIVO
1980
1981
Disponível
2,1
0,6
- 71%
1.3
117%
Realizável
6,1
3,2
- 48%
7,2
125%
Bens Moveis 7,9
4,5
-43%
2,7
-40%
-42%
Bens
Imóveis
Ações e
outros
Valores
Ativo Real
7,5
-39%
4,3
-43%
-41%
12,3
0,9
29,3
1982
Vari ação
real 1981/80
-
-100%
15,8
Variação
real 1982/81
-
-46%
15,5
Variação real
módia 1982/80
-21%
8,6%
-
-
-1,9%
-27%
0 Ativo permanente da IES somou Cr$7 bilhões (a preçoS de setembro de 1985
índice de variação das ORTNs), dos quais Cr$ 4,3 bilhões (61%) correspondem a bens imóveis e Cr$2,7 bilhões a Móveis, Utensílios e Equipamentos.
0 quadro abaixo evidencia-se a apropriação das especificações referentes ao Ati
vo Permanente;
Especificação
do patrimônio
1980
1981
1982
Imóveis
62%
65%
66%
Equipamentos
e Similares
32%
22%
25%
Acervo Bibliográfico
(livros e periódicos)
2%
2%
4%
Moveis e Utensílios
4%
5%
5%
Outras
Bens Patrimoniais
-
6%
3%
100%
100%
Total
100%
observa-se que, enquanto evoluíram proporcionalmente os investimentos em imo veis, houve uma involução ou estabilização nas outras espeficicações patrimoniais.
FLUXO DE CAIXA
1980/82- (Valores em bilhões de cruzeiros a preços constantes de setembro de 1985 - índice de variação das ORTNs)
Especificação da Receita
1980
porcentual
sobre o To
tal da receita
• 1981 porcentual
sobre o to
tal da receita
1982
porcentua1
sobre o to
tal da receita
Contribuição do Estado
15,5
40
14,3
37
12,7
33
Contribuições da União
2,8
7
1,3
3
0,2
1
Contribuição Municipal
-
-
0,1
-
-
-
10,6
28
ll.l
28
12,2
32
Serviços Hospitalares
9,4
25
11,7
29
11,3
30
Receitas Diversas
0,1
-
1,3
3
1,5
4
38,4
100
39,8
37,9
100
Contribuição Escolar(anui
dades)
Total da Receita
100
Podemos observar quanto às receitas, quo houve uma queda real em todas as rubricas, com excessão das contribuições Escolares (Anuidades) e Serviços
Hospitalares.
Com relação ao fluxo referente às despesas, temos o quadro seguinte, onde as
despesas se mantiveram constantes em termos reais, apresentado un déficit médio de 4% da
receita total.
Especificação
da Despesa
1980
porcentual
sobre o to
tal da receita
1981
porcentual
sobre o to
tal da receita
1982
porcentual
sobre o to
tal da receita
Pessoal docente
7,6
20
9,4
24
9,3
24
Pessoal Administrativo
4,5
12
4,7
12
5,3
13
Pessoal da Área
de Saúde
14,8
39
14,7
37
14,2
37
Encargos
Sociais
2,0
5
2,3
6
2,6
6
Material de
Consumo
3,4
9
5,1
13
4,9
12
Outras despesas Operacionais
7,4
19
5,4
14 ,
4,9
12
39,7
104
41,6
41,2
104
Total da Despesa
106
1.5.2 Análise Econômico-Financeira:
No quadro abaixo, estão calculados os coeficientes técnicos com base nos Balan-ços
e nos Demonstrativos de Resultados do Triênio 1980/2:
Coeficientes
1980
1981
1982
Quociente de
Liquidez
Seca
índice de Liqui
dez Geral
0,68:1
0,35:1
0,88:1
1,36:1
0,41:1
1.14:1
Quociente de Imobilização
0,91:1
1,85:1
0,87:1
Capacidade Financeira de endivida
mento
0,36:1
.
-
0,14:1
De sua analise observa-se que os coeficientes de liquidez, de forma geral, apre
sentam-se satisfatórias apesar de no 2º ano haver uma queda nos dois índices. Assim, tanto
o coeficiente de liquidez Geral como o a Seco passaram de 1,36 e 0,68 no 1º ano para
1,14 e 0,88, respectivamente, no 3º ano.
0 quociente de Imobilização é alto e a capacidade financeira para o endividamento e baixa, demonstrando não só sua alta taxa de investimento, tendo em vista a transformação de IES em Universidade, bem como sua dependência com relação ao governo do Estado
de Pernambuco, o que permite à Entidade este quadro de risco.
1.6 - Demonstrativo do Atendimento aos Requisitos Fixados no Art. 3º da Resolução 03/83:
A Fundação de Ensino Superior de Pernambuco demonstra cumprir os requisitos fixados no art. 3º da Resolução 03/83, a saber:
(a) Não distribui parcela de seu patrimônio ou renda a título de lucro ou parti
cipação nos resultados;
(b) Aplica integralmente no país os seus recursos na manutenção dos objetivos
institucionais (Paragrafo único do Art. 24 do Estatuto);
-03. (c) Mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de
formalidades capazes de assegurar exatidão, tendo tido todas as suas prestações de contas
até o ano fiscal de 1982 (quando apresentou este Projeto), devidamente aprovadas pelo Tri
bunal de Contas do Estado de pernambuco;
(d) Respeita os textos estabelecidos nos seus orçamentos, publicados como en
tidades vinculadas à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, nos Orçamentos Ge
rais do Estado, em relação a Superavits financeiros, variações patrimoniais positivas e
gastos com pessoal de direção e administração, em cada exercício social, como igualmente
se comprova em suas execuções orçamentarias, inclusive com suplementação de verbas, e nos
seus balanços;
(e) Está constituída , por disposições legais e estatutárias, de forma que não
ha patrimônio individual de seus fundadores, nem de dirigentes e administradores.
Todo
o seu patrimônio é da própria instituição. A Lei nº 5.736/65, mencionada no alínea "b"
acima, diz, em seu artigo 4°, que constituem o patrimônio da FESP, os bens das unidades
que a integram, as doações, as heranças e legados recebidos de entidades publicas e
privadas, nacionais e estrangeiras e os saldos dos exercícios financeiros. Igual disposição é fixada em seu Estatuto (Art. 24);
(f) No Parágrafo do Art. 4° da Lei n° 5.736/65, está explicitamente d e finido
que "na hipótese de extinção da FESP, seus bens e direitos serão incorporados ao patri
mônio do Estado de Pernambuco." Análoga determinação é repetida no art. 39 do seu Esta
tuto; " No caso de extinção da FESP, seu patrimônio responderá pelo pagamento das obri
gações e o Saldo será incorporado ao patrimônio do Estado". Também o Parágrafo único do
art. 29 da Lei Estadual n° 5.921, de 13 de dezembro de 1966, que autoriza o Governo do
Estado de Pernambuco a participar da modificação do ato constitutivo da FESP, esclarece,
referindo-se a um imóvel a esta doado na ocasião: "Na hipótese de extinção da FESP, o
imóvel e benfeitorias a que se refere este artigo reverterão ao Estado de
Pernambuco.
1.7 - Qualificação para
a Área Acadêmica:
A FESP, instituído em 1965, incialmente ficou integrada pelas preexistentes
Faculdades de CÍeucia6-Médicas de Pernambuco, Faculdade de Odontologia de Pernambuco e Fa
culdade de Ciências da Administração de Pernambuco. As duas primeiras eram a época, ja
reconhecida . e, a última, que resultou da transformação, pelo Governo do Estado , da antiga " a de Administração Publica, teve o reconhecimento dos seus cursos a posteriori
Antes do seu Estrtuto no Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos, a ela
foram incorporadas duas outras unidades preexistentes - a Escola Politécnica (fundada
em 1912 e já com três cursos reconhecidos) e a Escola de Enfermagem Nossa Senhora das
Graças ( também reconhecida). Em 1970, foi transferida para a FESP, a Escola Superior de
Educação Fisica de Pernambuco, que era uma unidade de ensino mantida pelo Governo do
Estado e , de igual modo, já reconhecida.
Todas essas Unidades de Ensino se situam no Recife. Posteriormente, a Faculdade
de Odontologia transferiu-se para um prédio próprio localizado no município de São
Lourenço da Mata (limítrofe com o do Recife), hoje dividido, ficando a mesma Faculdade no
município de Caragibe, desmembrado do primeiro.
Ainda passaram a integrar a FESP,. três outras Unidades de Ensino Superior: a
Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata (Município localizado a 67 Km do
Recife, na zona da Mata do Estado); a Faculdade de Formação de Professores de Guaranhuns
(Município cituado na zona do Agreste Pernambucano, a 229 Km do Recife) e a Faculdade
de Formação de Professores de Petrolina (Município do Sertão do São Francisco, a 760 Km
do Recife). Essas Unidades foram criadas nos anos de 1965, 1966 e 1968, respectivamente.
Atualmente, todos os cursos são reconhecidos.
1.8 - Relacionamento com as Unidades de Ensino:
0 Relacionamento é feito na forma Estatutária vigente, possibilitando um perfeito relacionamento entre os órgãos da administração superior (Presidência da mantenedora
e Conselho de Curadores) e os da Universidade que se estrutura (Reitoria e seus órgãos
auxiliares e os Conselhos Superiores - Conselho Universitário e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão).
Tendo a Universidade em implantação, uma diversidade de campi físico, alguns dis
tantes da sede, o que e uma característica a ressaltar, em face da política de levar ao
interior do Estado o ensino superior, haverá de se adotar um sistema descentralizador, em
parte para o atendimento de suas necessidades. Não obstante, teve que manter as Facul
dades com aquela relativa autonomia (e numa soberania), para que não se burocratizasse
em demazia as decisões imediatas. Anote-se, em relação ao ensino básico, que esta, no litoral, ja se vem integrando em Institutos Centrais. No interior, contudo, por motivo obvios, ainda se faz preciso mantê-lo a nível das universidades.
0 controle financeiro e contábil é centralizador (inclusive em conta única)
1.9 - Forma de Escolha dos Dirigentes e chefes de Departamento:
De acordo com a norma regimental cm vigor, o Diretor o o Vice-Diretor das unidades de ensino são eleitos pelas respectivas congregações, em listas tríplices o escolhidos pelo Reitor (Presidente da Fundação), para mandai os' de 4 (quatro) anos.
Os chefes de Departamentos são escolhidos pelos diretores de Unidades dentre
os nomes constantes de listas tríplices eleitos pelos Plenos dos Departamentos, com mandato de 2 (dois) anos.
1.10 - Quadro Atual de Recursos Humanos:
A FESP possui um quadro de Recursos Humanos formado por 2.478 funcionários, dis
tribruídos conforme quadro abaixo:
Especificação/Categorias
Código
•Nº de Cargos
Direção Superior
DS -
100
36
Magistério Superior
MS -
200
660
Tee. de Nivel Superior
TNS -
300'.
308
Tee. de Nivel Médio
TNM -
400
211
Apoio Administrativo
AA
-
500
706
Serv. Aux. e Correlatos
SAC -
600
557
Total do Quadro
-
2.478
2 - Quanto aos Cursos:
(a) área de Saúde
- Medicina
- Odotitoliga
- Enfermagem (Habilitação em: Obstetria e Medicos-cirurgia)
(b) área de Tecnologia e Administração:
-
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica (Modalidade: Eletrônica e Eletrotécnica)
Engenharia Mecânica
Administração
(c) área de licenciatura Plenas:
- Educação Física, Matemática, Biologia, Letras, História e Geografia (todo
eles com três cursos, sendo um em cada unidade sediada em três diferen
tes municípios do interior do Estado)
2.1 - Relação dos Cursos de Duração Plena, ano de criação, Município e Ato de Reconhecimento:
No quadro, as fls. 62 da Carta-Consulta estão demonstrados os cursos de duração plena, atualmente existentes, conforme abaixo e na folha seguinte:
UNIDADE DOS SISTEMAS DE ENSINO BASICO E PROFISSIONAL E DE PESQUISA EM FUNCIONAMENTO EM 1984
2.2 - Demonstração da Existência do Numero Exigido de Cursos nas áreas
Conhecimentos Humanos:
Fundamentais dos
A FESP, futura Universidade Estadual de Pernambuco (UNEPE), possui cursos que
abrangem mais de uma das áreas fundamentais do conhecimento humano (Ciências Matemáticas, Biológicas, Humanas e Letras), sendo mais de quatro cursos nas áreas fundamentais
dos conhecimentos humanos, atendendo, integralmente, aos requisitos do art. 11 da Lei n°
5.540/68 e dos arts. 4° e 5° da Resolução CFE-3/83.
2.3 - Demonstração da exigência do Numero Exigido de Cursos nas Áreas
na 1
Tecnico-Profissio-
A futura Universidade Estadual também mantém mais de quatro cursos de caráter
técnico-profissional, todos reconhecidos, cumprindo-se, assim, a exigência do art. 59 da
Resolução CFE n° 3/83.
A futura Unepe esta credenciada a ministrar outros cursos, como o de Engenharia
Química (Reconhecido pelo Decreto n° 17.258/44 de 28/Nov/44) atualmente desativado, e
três de Letras, com habilitação em Português-Francês, que não estão ainda em funcionamento, mas são autorizados pelas Portarias n9s 09, 10 e 11, todas de 12/Jan/84.
3 - Projeto de Criação da Universidade:
3.1 - Concepção da Universidade:
Busca-se tornar a Unep um instrumento eficiente do desenvolvimento global e
integrado, nao somente nos processos de aprimoramento do ensino - aprendizagem, mas igual
mente, dinamizante de um justo e compatível processo de mudanças sociais, sem contudo,
desprezar o que existe de tradição, como reza o art. 3º do Projeto de Estatuto da Estadual .
A IES ja se integrou no sistema departamental, cuidando de cumprir exigências legais, buscando uma correta integração, ordenando as disciplinas segundo critérios
de procedência lógica e correção didática.
As linhas de ação da IES, visando a educação continuada, se faz presente em varias unidades nos cursos de pós-graduação em latu e stricto sensu, esta última, em nivel
de mestrado.
A ação de prestação de Serviços da futura Unep já é bastante conhecido nas região de seus campi, principalmente nas atividades de seus dois nosocômios, de um centro
de saúde e de um posto periférico.
No campo de pesquisa aplicada tem-se em andamento vários trabalhos, nos diversos campos do conhecimento, inclusive com conotações internacionais. Ha, contudo, interesse e necessidade de ampliá-los, daí porque nesta fase de transição entre a atual situação de "isolada" e a implantação da futura Unep foi constituída uma "Assessoria do
Intercâmbio Cientifico e Programas Especiais" e a constituição de um "Fundo de Pesquisa
e Desenvolvimento" (constituído dos saldos financeiros da execução orçamentária, doações
e aplicações financeiros do próprio fundo).
3.2 - Área do Influencia:
A futura Unepc basicamente atendera ao 95 Distrito Geoeducacional, o Estado de
Pernambuco, estendendo sua ação ao sul da Paraíba, Norte de Alagoas e Bahia, Sul do Ceará
e Piauí, cm virtude das facilidades de transporte entre as regiões.
3.2.1 - Aspectos Demográficos:
0 Estado de Pernambuco, com uma área de 98.281 km2, uma população total, em
1981, de 6.370.911 habitantes e uma densidade demográfica de 65 hab./km2, tem uma população flutuante bem maior. 0 grande Recife tem uma população estimada de 2.600.000 babitantes .
3.2.2 - Aspectos Econômicos Sociais e Culturais:
0 Estado de Pernambuco, com um orçamento para 1984 de Cr$712,5 bilhões, so tem*
afirmado como uma das principais unidades do Nordeste.
Podemos medir o grau de desempenho da economia Pernambucana pelo consumo de
energia elétrica em 1978, de 1,5 bilhões de KwH e pelo número de pessoas ocupadas, em
1981 (IBGE), ao saber:
Atividades
Agricultura
nº de Pessoas Ocupadas
%
784.711
36
246.797
11
160.968
7
30.850
1
Comércio
256.711
11
prestação de Serviço
313.042
14
Serviços Auxiliares
de Atividades Econômicas
35.622
1
Transportes e
Comunicação
76.744
3
126.128
5
Administração Pública
81.094
3
Outras
44.682
2
Industria de
Transformação
Indústria de
Construção
Outras Atividades
Industriais
Atividades Sociais
No campo Social e Cultural, além de outras instituições assistentes, conta
o Estado com uma das maiores redes escolares de 19 e 29 graus e de Saúde. Além de ser o
berço do primeiro curso jurídico do Brasil, Pernambuco vem se impondo no ensino superior,
possuindo atualmente, três Universidades: Federal de Pernambuco; Federal Rural de Pernam
buco e Católica de Pernambuco. Desejando agora, fundar-se a quarta, a Estadual de Pernambuco.
A ação da SUDENE, com sede no Recife, consubstancia a principal agência de planejamento regional. A FESP se integra no PDE (Plano de Desenvolvimento do Estado), parti
cicipando do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, do qual seu Presidente é membro.
Tem representantes nas comissões de Tecnologia e Energia, Tecnologia do Meio Ambiente,
Tecnologia de Ciências Biológicas e Farmacêuticas,. Tecnologia da Saúde e Nutrição e Tec
nologia Educacional, do mesmo Conselho.
3.3 - Espaço Físico e Recursos Materiais: •
3.3.1 - Condições atuais de Espaço Físico e de Recursos Materiais:
-090 espaço físico da FESP está dividido em 7 campi: 3 no Recife (Santo Amaro, no
Derbi-Madalena e Boa Viagem); um campus em Camaragibe (município limítrofe com Recito)
e 3 no interior do Estado (Nazaré da Mata, Garanhuns e Petrolina).
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO- UNIVERSIDADE
DE PERNAMBUCO
LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES
De um modo geral, a FESP possui terrenos de sua propriedade no total de
649.782,02 m2, sendo 359.347,27m2 na Capital e 290.434,27 m2 no interior. Nessas áreas
há vários prédios, num total de 71.901,41 m2 de área construída, sendo 67.225,05m2 na
Capital e 4.676,36 m2 no interior do Estado. Utiliza ainda, oito prédios, sendo seis na
Capital e dois, no interior do Estado, que nao são de sua propriedade. Desses prédios,
ura deles, o do Hospital de Cruz, é cedido à FESP num comodato de 40 anos com a Santa Casa de
Misericórdia. A Escola de Educação Física, dispõe de instalações construídas, em face de
um convênio, no Centro Interestadual de Educação Física, e Desportos Alberto Santos
Dumont, em Boa viagem, Recife, utilizando, alem de suas próprias
dependências,
0 parque esportivo do mesmo centro.
No Recife, a FESP utiliza cinco prédios alugados. Todos com contratos, onde
funciona a Biblioteca Central, a parte administrativa do Núcleo de Educação Física. o
Diretório Central de Estudantes e as diretorias e partes administrativas do Instituto de
Ciências Biológicas (Instituto Central de Ciências) e da Escola de Enfermagem. No interior do Estado,localizam-se dois prédios cedidos, com contratos, para as Faculdades
de Formação de Professores de Nazaré da Mata e de Garanhuns.
As instalações de administração geral, quer da Reitoria, como das unidades
atendem aos reclamos dos serviços e atendem ao sistema de organização da mantenedora e
da futura Universidade.
Todas elas dispõem de móveis, máquinas e utensílios necessários para o seu regular funcionamento.
As instalações destinadas às atividades acadêmicas e desportivas, atendem as
necessidades da IES, seja para o atendimento dos planos didáticos da Escola Superior da
Educação Física, onde há seis salas para aulas teóricas, 01 salão de Ginástica Rítmica.
01 salão de Judô e 01 salão para Ginástica Olímpica, com aparelhos de propriedade da
FE Utiliza-se, em convênio, 01 Pista Olímpica de Atletismo, 01 Piscina Olímpica, um
ginásio Coberto, 04 Quadras Polivalentes e 01 Campo de Futebol. Para a prática de Educa
ção Física pelo alunado em geral, tem-se: 02 Campos de Futebol, 07 Quadras Polivalentes,
uma Quadra de Tênis, 01 Pista de Corridas, 01 Caixa de Saltos, de propriedade da FESP.
No total, todas as unidades da FESP possuem 148 salas de aula de tipo convencional,
10 Auditórios, 08 Anfiteatros, 06 Salas de Estudo Livre, 27 Laboratórios, 08 Salas de
Recursos Especiais, alem das Enfermarias, Ambulatórios, Salas de Cirurgia e outras utilidades na área de Saúde.
Em face do sistema integrado de ensino básico adotado pelo Instituto Central de
Ciências (instituto de Ciências Biológicas), destinado aos alunos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Educação Física, são utilizados 03 Laboratórios de Biologia, 02 Laboratórios de Bioquímica, 02 Anfiteatros para Anatomia, 02 Laboratórios de Histologia,
01 Laboratório de Fisiologia, 01 Laboratório de Parasitologia, 03 Laboratórios de Microbiologia e 03 Laboratórios para Processo Patológicos Gerais.
Ainda complementam o ensino básico, em outras unidades: 06 Laboratórios de
Física, 03 Laboratórios de Ciências, alem dos Laboratórios Específicos para materiais
Dentários e Dentistica.
0 ensino profissional conta, igualmente, com instalações apropriadas (Laboratório de Materiais de Construção, Mecânica de Fluidos, Eletrônica, Técnica Cirúrgica,
Tecnica em Enfermagem
O ensino superior na área de saúde é largamente praticado em Clínicas
Espe cializadas, devidamente aparelhadas, nos Hospitais desta IES.
A FESP possui um dos maiores complexos hospitalares do Brasil, o Hospital Oswaldo Cruz, com 336 leitos, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, com uma Maternidade de 110 leitos, um Centro de Saúde e um Posto de Saúde Periférico e o Hospital
da Restauração, com 400 leitos, utilizando, ainda, cm convênio, instalações do Instituto
Materno Infantil de Pernambuco.
0 Departamento de Medicina tem sede no Hospital Oswaldo Cruz. As praticas da
matéria que o constituem são as ministradas, em parte, completando-se com aquelas realizadas no Hospital da Restauração que, como centralizador de emergência cirúrgica no Recife, apresenta vasto campo de aprendizado, bem como o Departamento Materno Infantil,
cuja sede encontra-se no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, fornecendo campo
-11-
3.3.3 - Biblioteca:
Na FFSP, há uma Biblioteca Central, quo atende os alunos em geral. Nas demais
unidades de ensino, há bibliotecas setoriais. A Biblioteca Central se localiza em prédio
junto ao Campus A.
Em dezembro de 1983, a FESP possuía em seu conjunto da Biblioteca Central o
Setoriais, um acervo de 76.050 livros e revistas, 54.580 volumes, sendo 19.329 título»
de Ciências Humanas, 10.682 de Ciências Exatas, e 4.891 de Ciências Biológicas, 1.486
títulos de referências, num total de 1.688 volumes. O número de assinaturas de periódicos eleva-se a 451 títulos.
QUADRO GERAL DA BIBLIOTECA CENTRAL E SETORIAIS
Bibliotecárias ...................................
Auxiliar de Bibliotecária ..........................
Datilógrafos .....................................
Numero de Volumes ................................
9
14
4
54.280
Numero de Títulos:
Ciências Humanas ..................................
Ciências Exatas
.................................
Ciências Biológicas ..............................
19.329
10.6S2
4.891
Total
34.902
Referências .....................................
Revistas..........................................
Total
1.488
1.456
37.8A6
Numero de Assinaturas de Periódicos:
Compras ..........
Doaçio/Perniuta ....
73
388
461
Numero de Obras de Referencia .....................
Numero de Consultas Mensais ......................
1.688
9.416
Total do Acervo:
Livros .............
Revistas ...........
54.280
21.770
76.050
3.3.4 - Plano de Expansão para os Próximos Cinco Anos:
Não ha, em princípio, nenhum plano para aquisição de novos terrenos, nos atuais campi. Todavia, há estudos de viabilidade para criação de novos canpo em outros municípios ainda não atingidos por sua expansão no interior do Estado (Caruaru e Afogados
da Ingazeira).
No momento, conclui-se uma quadra polivalente junto a Reitoria, com recursos
próprios, da ordem de Cr$2,6 milhões, e já concluída a "estacada" do futuro Instituto
de Ciências Exatas e da Natureza, resultante de um projeto antigo, muito oneroso, para
edificação de um prédio de 8.536,26 m2, cm subsolo térreo e sete pavirentos - não esta
acertado o prazo para conclusão do projeto.
Em 1983, foi concluído o projeto de novas instalações para a Escola Superior
de Educação Física, no Campus A, com uma área construída de 21.039,03 m2. Este projeto
apresentou.um custo de construção (em valores de dezembro de 1983) de Cr$l,l bilhão,
OS recursos provem de empréstimos no FAS, auxílio da SEED c recursos próprios da Fundação.
Também ja estão concluídos os estudos para a construção de modulos administrativos do Instituto Central de Ciências e Escola de Enfermagem, cada um deles com
A61,07 m2 de área construída e previsão de custo (em valores de dezembro/83) de Cr$
62 milhões, os recursos serão provenientes de empréstimos do FAS e recursos próprios da
FESP.
Na rodo hospitalar, no momento, se faz uma pequena reforma, no prédio de Doenças Transmissíveis, do Hospital Oswaldo Cruz com recursos já alocados pelo Ministério
da Saúde» Estando em fase final de acabamento e conclusão um prédio de ambulatórios do
444,22 m2, os recursos provirão do Ministério da Saúde.
A FESP já tem aprovado um projeto arquitetônico do prédio da Biblioteca Central, locada no Campus A, em Santo Amaro, no Recife, com 2.446,49 m2 de área a ser construída, que, deverá situai—se cm Cr$332 milhões a preços de março de 1985, com recursos
do FAS.
Ha estudo de habilidade, para substituir e ampliar os atuais Laboratórios ,
que funcionam em prédios do Hospital Oswaldo Cruz, com um sistema modulado, esperase construir 16 Laboratórios, medindo cada um deles 120 m2, totalizando 1.920 m2, com um
custo total, (em preços de dezcmbro/84) de Cr$80 milhões. 0 cronograma de execução prove
o período de 1984/6.
Busca-se ampliar a aparelhagem dos Laboratórios e, na escola Politécnica desen
volve-se um projeto para construção de aparelhos para práticas de física, que servirão a
esta e outras IESs similares.
3.4 - 0 Alunado:
3.4.1 - 0 Alunado Atual:
0 alunado de graduação da FESP, no 1º semestre de 1983 era de 8.512 estudantes
e no 2? semestre do mesmo exercício, se situava em 8.791 alunos.
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
(latu sensu e stricto sensu)
3.4.2 - Concurso Vestibular
A FESP vinha procedendo a seleção de seus alunos através de Concurso Vestibular
Unificado, processado pelo CESESP (Centro de Seleção de Candidatos ao Ensino Superior do
Pernambuco). 0 concurso era anual. A partir de 1984 a FESP realizou seu próprio vestibular unificado, a nivel de todas as suas unidades, da capital e do interior.
• No Vestibular de 1984, aumentaram 40 vagas conforme Parecer nº 89/83 do CEE - PE. Somatório do GRUPO 3 (FCM - FOP ESEF - IXSSC) : egressos do Vestibular dirigido ao ciclo básico, ministrado no Instituto de Ciências Biológicas.
3.4.3 - Procedência dos Inscritos nos Concursos Vestibulares;
De um modo geral a maioria dos candidatos procede do Recife, municípios de
Perolina, Nazaré da Mata e Garanunhuns, além de outros estados como: Bahia, Piauí, Ceara
Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Em virtude de acordos culturais com nações Latino-Americanas, tem-se alunos
Paraguaios, Bolivianos, Chilenos, Colombianos, Porto-Riqucnhos, Nicaraguenses, Panamenhos, Salvadorenhos e outras nacionalidades, em menos quantidade.
3.4.4 - Plano de Expansão de Vagas e Projeto do Alunado para os Próximos
Cinco
Anos:
Há proposições,no sentido de ampliar o número de vagas para o curso medico, c
odontológico, atualmente com 100 vagas anuais, para 130 vagas anuais.
Há uma proposição para criar-se uma Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais.
Se se considera o atual número de vagas oferecidas em todos os cursos, mantidos, devidamente autorizados, de 2.720 vagas, em 5 anos, poder-se-ia ter 14.560 alunos,
se não houvesse evasão. Todavia,com uma evasão média de 10% teríamos este numero reduzido para 13.104 alunos. Não se espera, entretanto, que a instituição atinja esta cifra,
no próximo quinquênio, por motivos diversos. - Espera-se uma projeção para cerca de
12.000 alunos.
Estes dados referem-se a alunos de graduação. Em relação à Pós-Graduação, a
projeção se fará em maiores índices, devendo atingir a média anual de 600 alunos.
3.5 - Corpo Docente:
3.5.1 - 0 Corpo Docente Atual:
No primeiro semestre de 1983, o corpo docente da FESP se situava em 660 profes
sores em exercícios, tendo-se, ainda, 61 atestados (licença sem vencimentos, suspensão
de contratos, disposição de outros órgãos e freqüentando cursos de Pós-Graduação). A organização docente, se distribui em 4 classes a saber.
A admissão, atualmente, está disciplinada no Regimento Geral da Universidade,
no Titulo VI - Do Corpo Docente, Cap. II e seguintes.
Nos quadros de fls. 238/245, tem-se a estrutura departamental da IES ja progra
mada e cm funcionamento para a Universidade, inclusive dividida por unidades de ensino
e pesquisa, com indicação dos seus diretores e chefes de departamentos.
Mais especificamente, nos quadros de fls. 159 e 171 há indicações, por departamentos, da distribuição dos docentes, sua qualificação e regime de trabalho, em janei
ro de 1984.
QUALIFICAÇÃO
DO
CORPO
Qualificação
DOCENTE
n9 de Professores
Graduação
266
Especialização
229
mestrado
80
Doutorado
65
Livre Docente
27
3.5.2 - Forma e Nivel de Remuneração Docente:
A FESP adota o sistema de contrato de trabalho, pelo regime de CLT, ficandose o nível de remuneração pela categoria docente, seu nivel e carga horária
semanal.
Ainda tem-se programado diferentes níveis em cada classe do magistério, a fim
de possibilitar uma progressão horizontal.
No momento, se adota, nos contratos de trabalho, 4 níveis de cargas horárias
semanais: de 05, 10, 20 e AO horas.
Ha, contudo, contratos firmados pra substituições eventuais de professores,
com regime de recebimento por hora, com cargas horárias variáveis, de acordo com as necessidades do curso.
3.5.3 - Programa de Qualificação Docente:
A FESP vem buscando intensamente promover a qualificação docente, seja com recursos próprios ou alocados pelo MEC, dentro e fora de suas unidades de ensino.
3.5.4 - Plano de Expansão, Qualificação e Regime de Trabalho Docente:
Esta sendo concluído um estudo para a reestruturação dos corpos administrativos, tecnico-científico e auxiliar, e por determinação do Conselho de Curadores (Resolução 32/83) já se deu providências para uma reestruturação do corpo docente, ajustandoo integralmente, às normas regimentais propostas a este Conselho, (vide Regimento Geral
em anexo à Carta-Consulta).
Desde 1983, vem se reduzindo, quantitativamente, o corpo docente e buscando-se
ampliar as cargas horárias dos professores. Esta filosofia de ação atende melhor as necessidades desta IES, uma vez que possibilita maior tempo de permanência na unidade de
ensino e maior remuneração. É o plano entendido pela IES como mais justo e conveniente.
Este plano, que praticamente acabou com os professores de 05 horas, resultou na dininuiçao de 660 para 607 professores, com vantagens para o ensino e os próprios
docentes.
3.6 - Atividades Acadêmicas:
3.6.1 - Situação Atual:
A experiência da IES no ensino de graduação, pós-graduação "latu sensu" e
"stricto sensu", citando os cursos realizados na pesquisa e na extensão é descrita a par
tír das fls. 178 a 186.
3.6.2 - Plano de Expansão e Recursos Financeiros para os Próximos cinco Anos:
3.6.2.1 - Na Área do Ensino:
A programação desta IES para o quinquênio 1984/8, prevê uma série de ampliações na área de ensino:
(a) aumento de matricula
(b) estabelecimento de outros turnos em cursos, ja existentes;
(c) transferência de vagas ofertadas a cursos com pequena procura por cândida
tos nos concursos vestibulares (relação candidato/vaga) para outros de
maior afluência de candidatos)
(d) criação, nas unidades existentes, de cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia, e outras habilitações nos atuais cursos de Ciências (Física e Quimiça)*
le; criação de cursos de Ciências Biológicas, de Ciências, com habilitação-em
Matemática, Física Química o Biologia, a nivel de Licenciatura ou Bachare lado, no
Instituto Central de Ciências. (f) estabelecimento da habilitação de Técnico do
Desportos no curso mantido pela Escola Superior de Educação Física;
(g) criação de um curso de Direito, cm Petrolina e estudo da vi ab il id a de de um
outro, no Recife;
(h) estudo da v i a b i l i d a d e da criação de um curso de informática;
(i) criação da habilitação Enfermagem em Saúde Pública no curso de Enfermagem;
(j) readaptação do curso de Engenharia Química, da Escola Politécnica;
(k) criação de três novas unidades: Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, no
Recife; Faculdade de Administração e Economia em Caruaru; e Faculdade de Formação
de Professores em Afogados da Ingazeira, sendo esta com i licenciaturas plenas
(Ciências, com habilitação cm Matemática, Geografia e História);
(1) dividir o Instituto Centro de Ciências em 3 unidades: 0 I nstituto de Ciências
Exatas e da Natureza e o Instituto de Ciências Humanas e Letras;.
(m) criação de quatro mestrados nas áreas de Medicina, de Engenharia, de Administração e de Educação Física.
3.6.2.2 - No Campo da Pesquisa e Extensão:
No campo da pesquisa, extensão e produção científica cultural e descrito as fls.
192/5 o que a IES pretende desenvolver.
No campo da pesquisa a IES adotou fórmulas eficazes, que estimulam os professo res a se
dedicarem também ao desenvolvimento da pesquisa, ate como conseqüência do estimulo à qualificação
docente, no regime de tempo determinado para trabalho, como de ativi dades escolares e atribuições
departamentais paralelas aos encargos de ministrar as aulas .
3.7 - Capacidade Econômico-financeira:
As unidades de ensino, em 1983, apresentaram-se, em sua maioria,
com
superá-
vit.
No quadro às fls. 205, reproduzido abaixo, apresenta-se a situação
Unidades de ensino. Situação Financeira das Unidades em Ensino
financeira das
valores a Cz$ 1.000
3.7.1 - Planejamento Econômico-Financeiro Plurianual:
3.7.1.1 - Previsão das Receitas:
Quanto as Receitas, verifica-se, uma situação sólida,em que menos de um terço provirá
de anuidades, mais da metade da Receita será originária de Serviços Hospitalares, e menos da
sexta parte desta será gerada por Recursos Governamentais e outras Receitas, como podemos observar
no quadro das fls. 206 reproduzido abaixo, na folha seguin te:
A previsão foi feita, tendo em vista o comportamento das despesas
(1980/3).
Os programas de qualificação e aperfeiçoamento do pessoal docente, as vezes,
totalmente, de responsabilidade da FESP (Cursos promovidos por esta entidade), outras
vezes, parcialmente distribuídas entre agências nacionais e estrangeiras e a própria
FESP (pagamento de professores e ajuda de custo).
A programaçãode recursos tem sido feita a nivel de exercício financeira
çamento analítico) estendendo-se a outros exercícios quando se trata de cursos de
maior duração (mestrado e doutorado).
Busca-se sempre diluir a despesa a nivel de todas as unidades.;
O treinamento do pessoal técnico-administrativo, constitui um projeto da atual
administração, não tendo ainda uma rigorosa programação financeira.
Muitas pesquisas são de financiamento feito com recursos alocados para o sistema de ensino - pesquisa. Outras constam de projetos individuais com financiamentos de
agências e, ainda, outras em face de convênios firmados com a instituição.
3.8 - Modelo Organizacional:
A FESP, desde que se estruturou, em 1965, como uma fundação de Ensino Superior,
com unidades pré-existentes e, posteriormente incorporou ou criou outras, teve por
finalidade estatutária criar e manter a Universidade Estadual de Pernambuco. Dai
porque sempre buscou um modelo organizacional universitário que atende as suas necessidades .
Todas as unidades de ensino tem seu sistema de administração integrado por um
Sub sistema de direção, constituído por dois colegiados e um órgão executivo:
. Congregação .
Conselho Departamental .
Diretoria . ViceDiretoria
No subsistema de apoio, tem-se:
.
.
.
.
Secretaria
Contabilidade
Tesouraria
Bibliotecas Setoriais
Adota o sistema de unidades de ensino, atualmente em número de dez, integradas
por departamentos, representando estes a menor fração da estrutura para todos os efeitos
de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal. Dividese o sistema de ensino em dois agrupamentos: (a) sistema comum de ensino e pesquisa
básico; e (b) sistema de ensino profissional e pesquisa aplicada.
A administração superior é exercida , a nível de mantenedora, com uma Presidência e um Conselho de Curadores.
A Universidade terá como órgão executivo a reitoria, integrada pela VíceReitoria, com a Consultoria Jurídica, o Gabinete do Reitor e uma Assessoria Especial.
os órgãos deliberativos são integrados por dois conselhos, o Universitário e
OBSERVAÇÕES
GERAIS
1 - Quanto à Instituição Mantenedora:
A instituição, segundo documentação transcrita na Carta-Consulta, apresenta
regularidade jurídica, fiscal e parafiscal.
Seus Dirigentes são profissionais de nivel superior, escolhido e nomeados pelo
Governador do Estado de Pernambuco.
o imobiliário
avaliado em Cr$4,3 bilhões de cruzeiros e mobiliária de milhoes de cruzeiros, perfazendo um
total de Cr$ 7 bilhões de cruzeiros em 1982, a preços constantes de setembro de 1985.
Os indicadores economico-financeiros no triénio 1980/2 apresentam-se satisfatórios. Demonstra cumprir os requisitos fixados no art. 3º da Resolução n° 03/83. Sua
experiência manutenção de estabelecimentos de ensino superior remonta ao ano de 1965.
2 - Quanto aos Cursos:
A Instituição cumpre o diposto no artigo 5º da Resolução nº 03/83, oferecendo
o numero exigido de cursos, ja reconhecidos, tanto nas áreas fundamentais do conhecimento humano, como nas áreas tecno-profissionalizantes.
3 - Quanto ao Projeto de Universidade:
Tendo presente os itens da letra "c" do artigo 69 da Resolução nº 03/82 e as
instruções baixadas pela Portaria nº 11/82 a Instituição apresentou o projeto de criação
da Universidade Estadual de Pernambuco. 0 projeto contempla detalhadamente: concepção e
objetivos, linhas básicas de ação e metas prioritárias da nova Universidade.
Descreve a área de influencia, com indicadores demográficos, econômicos e sociais, culturais e educacionais. Relaciona e descreve os espaços
físicos e a infra-estrutura atual, biblioteca, laboratórios e equipamentos; alunado atual, vagas e formandos; situação dos docentes quanto a qualificação e regime de trabalho; produção científica e experiência em pesquisa e extensão.
Com relação a todos os itens, sao feitas projeções para os próximos cinco anos
com indicação e detalhamento dos recursos que serão investidos. Finalmente, e apresentado o modelo organizacional da Universidade Estadual de Pernambuco.
Nos termos do Decreto nº 87.911/82 demonstra que o Estado de Pernambuco atende satisfatoriamente às necessidades locais de ensino de 19 e 29 graus.
0 acervo bibliográfico atual é formado de 76.050 títulos com 54.280
exemplares de diversas áreas. 0 acervo de periódicos compõem-se de 73 assinaturas com 461
exemplares
0 alunado atual é de 8.791 matrículas distribuídas em numero
de Concluintes nos últimos anos tem oscilado entre 900 e 1.200 formandos uma
relação aluno/professor é de 13:1.
0 quadro docente é formado por 667 professores, com os seguintes porcentuais
de qualificação: 39,8% com graduação; 34,3% com Especialização; 11,9% com Mestrado;
9.7% com Doutorado; 4% com Livre Docência.
JORGE EIFLER DE VASCONCELLOS
RAULINO TRAMOTIN
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por maioria a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02
de
09
de 1986.