FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 13.279, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza a Secretaria Municipal
de Saúde - SMS à realizar a
contratação de profissionais de
saúde de nível superior e médio para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no art. 37, IX, da Constituição da República, no art. 98, inciso X, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, bem como a Lei Complementar n° 158, de 19 de
dezembro de 2013. CONSIDERANDO que é dever constitucional do Estado garantir o acesso de toda população à saúde.
CONSIDERANDO ainda, o disposto no inciso IX, art. 3º, da Lei
Complementar n° 158, de 19 de dezembro de 2013. CONSIDERANDO, também, o que consta do Procedimento Preparatório n° 995.2013.07.000/7 - MPT. DECRETA: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a realizar a contratação
temporária de até 1.700 (mil e setecentos) profissionais, para
atender às necessidade da área da saúde, visando garantir o
bom atendimento da população beneficiária do SUS. Art. 2º As contratações decorrentes deste Decreto serão formalizadas
por contrato administrativo a ser celebrado entre a Secretaria
Municipal de Saúde - SMS e o Contratado, com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG, e terão eficácia a partir da data de suas
formalizações. Art. 3º - O quantitativo, a carga horária e a remuneração dos profissionais a serem contratados são os constantes do Anexo Único deste Decreto. § 1º - Além da remuneração prevista no Anexo Único deste Decreto, os contratados
poderão perceber Gratificação de Insalubridade e Adicional
Noturno, nos termos dos artigos 107, 108, 109, 119 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, observando, em qualquer caso, os Decretos que regulamentam as referidas vantagens. § 2º - Os profissionais contratados na forma deste Decreto também farão jus a percepção
de Auxílio Transporte e Auxílio Refeição, na forma da Lei n°
6.034, de 02 de dezembro de 1985, com suas alterações posteriores, e do Decreto nº 10.001, de 11 de dezembro de 1996,
com suas alterações posteriores, respectivamente. Art. 4º - A
Secretaria Municipal de Saúde - SMS juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, determinarão as normas para a inscrição e seleção
dos interessados, observados os critérios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. § 1º - As contratações autorizadas por este Decreto somente efetivar-se-ão
mediante realização de seleção pública simplificada. § 2º - Os
candidatos aprovados na seleção pública simplificada não
possuem direito adquirido à contratação, que por ser excepcional e temporária, dependem da permanência da circunstância
Nº 15.196
autorizativa da contratação. § 3º - Os candidatos aprovados no
processo seletivo serão contratados com anuência da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º - É expressamente vedado o
desvio de função dos profissionais contratados, sob pena de
responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio. Parágrafo Único - Ao contratado é proibido: I - desempenhar atribuições, funções ou encargos não
previstos no respectivo contrato. II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. III - participar de comissão de sindicância ou inquérito administrativo, ou
de qualquer órgão de deliberação coletiva. Art. 6º - A Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Saúde tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, podendo editar normas complementares. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de janeiro
de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
ESPECIALIDADE
Assistente Social
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Saúde Bucal
Bioquímico
Educador Físico
Enfermeiro
Farmacêutico
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Massoterapeuta
Médico Psiquiátrico
Médico Clínico Geral
Médico Traumatologista
Médico SAMU
Motoqueiro Socorrista
Motorista Socorrista
Nutricionista
Nutricionista
Psicólogo
Psicólogo
Técnico de Enfermagem
Técnico de Imobilização
Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia
Terapeuta Ocupacional
TOTAL
CARGA
HORÁRIA
20
40
40
40
24
40
40
20
30
20
30
24
40
20
24
24
24
12x36
12x36
20
40
20
40
40
12x36
40
40
20
QUANT.
28
453
15
250
12
15
170
2
1
28
8
3
13
15
52
24
28
8
35
5
31
8
8
397
6
54
22
9
1.700
REMUNERAÇÃO
1.402,87
725,00
780,00
715,00
2.400,00
2.400,00
1.500,00
1.267,00
1.900,00
1.300,00
1.950,00
1.830,00
780,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
2.400,00
1.552,00
3.104,00
780,00
780,00
780,00
1.720,00
1.300,00
*** *** ***
DECRETO N° 13.280, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Fixa o valor a ser repassado à
Câmara Municipal de Fortaleza
no exercício de 2014, a título
de duodécimo e dá outras providências.
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FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
IVO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOÃO SALMITO FILHO
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso
VI, da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade fixar o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Fortaleza, a título de duodécimo, nos termos do estabelecido pelo
art. 29 – A, inciso IV, da Constituição Federal de 1988,
DECRETA: Art. 1º - Ficam fixados o repasse anual e seu correspondente duodécimo para a Câmara Municipal de Fortaleza,
nos valores respectivos de R$ 132.062.501,00 (cento e trinta e
dois milhões, sessenta e dois mil, quinhentos e um reais) e
R$ 11.005.208,42 (onze milhões, cinco mil, duzentos e oito
reais e quarenta e dois centavos), com base nas receitas efetivamente arrecadadas no exercício de 2013, conforme a seguir
especificado:
DESCRIÇÃO DA RECEITA BASE
Receita Tributária
Contribuição do servidor para o RPPS
Contribuição para iluminação pública
Cota - FPM
Cota - ITR
Transferencia LC 87/96 - ICMS Desoneração
Cota ICMS
Cota IPVA
Cota IPI - Exportação
CIDE
Multas e juros sobre tributos
Dívida ativa tributária
TOTAL
REPASSE ANUAL (4,5%)
VALOR DO DUODÉCIMO EM 2013
VALOR (R$)
1.051.584.878,99
134.392.090,03
112.383.117,49
609.514.090,25
654.783,43
3.088.959,14
807.530.138,14
160.682.940,81
2.841.009,56
101.806,70
2.065.035,98
49.883.393,89
2.934.722.244,41
132.062.501,00
11.005.208,42
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Finanças fica autorizada a
descontas nas parcelas referentes ao duodécimo da Câmara
Municipal de Fortaleza, as retenções realizadas pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil no Fundo de Participações dos
Municípios, a título de contribuições previdenciárias, bem como
demais compromissos devidos e não assumidos pela Câmara
Municipal, tanto pertinentes ao exercício corrente quanto a
exercícios anteriores. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2014. Art. 4º - Revogam-se as disposições em con-
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário Regional do Centro
SEGOV
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
trário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
aos 09 dias do mês de janeiro de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO –
CITINOVA, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações ter cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a contratação
de empresa com expertise em Museus de Ciências, para prestar consultoria especializada na concepção e curadoria de
estudos museológicos, conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos anexos do Edital, HOMOLOGA a referida licitação, executada na modalidade de Pregão Presencial sob o n° 108/2013, para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica
o presente Processo Homologado em favor do licitante vencedor, a empresa APRAZÍVEL EDIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
n° 03.484.461/0001-75, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais). Publique-se. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - COORDENADOR
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA.
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 02/2014. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ALENCAR E MATOS Advogados Associados, inscrita no
CNPJ nº 08.683.205/0001-20. III - DO OBJETO: Registro de
preços, com fins à eventual e futura contratação de serviços de
assessoria e consultoria jurídica especializada, através de
escritório constituído sob a forma de sociedade civil de advogados, objetivando o acompanhamento e o patrocínio de processos administrativos de interesse da Secretaria contratante e
órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Tribunal de Contas
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União, além de
processos administrativos junto aos órgãos e Secretarias Estaduais e/ou Federais e Ministérios e/ou perante o Ministério
Público, nas esferas Estadual e Federal, por um período 12
(doze) meses, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em conformidade com o Termo de
Referência e demais exigências deste Edital, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do edital de Pregão Presencial nº
118/2013 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P033203/2013. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº
8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. V – MODALIDADE:
Pregão Presencial nº 118/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de
janeiro de 2014. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Gabinete do
Prefeito – GP. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Francisco José Queiroz Maia Filho - SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO GP.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 07/2014.
ORIGEM: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza - GMF.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de 01
(um) veículo de tração 4 x 4, 06 (seis) motocicletas a
partir de 148 cilindradas e sinalizadores visual e
acústico para veículo e motocicletas, referente ao
Convênio nº 773899/2012 – modernização da Guarda Municipal de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 23 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 23
de janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 23 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 06/2014.
ORIGEM: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza - GMF.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de 04
(quatro) ar condicionado – tipo Janela – 21.000 Btus
e 04 (quatro) ar condicionado tipo Split 30.000 Btus,
referente ao Convênio nº 773899/2012 – Modernização da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 23 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de
janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
da sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 23 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Maria Adriani
de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 08/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para atender às necessidades das escolas vinculadas aos Distritos de
Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço por lote.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por
menor preço integral de lote.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 23 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de
janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 23 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Ele-
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FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
trônico|. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 09/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada
de apoio administrativo e operacional, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis de
Trabalho (CLT), para atender às necessidades da
Secretaria Municipal da Educação e das escolas vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI
da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço por lote.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por
menor preço integral de lote.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 24 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de
janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 24 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 10/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes, para atender às necessidades das Creches e Centros de Educação Infantil
vinculados aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e
VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço por lote.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por
menor preço integral de lote.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 27 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de
janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 27 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 298/2013.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para o registro de preços visando a aquisição futura e eventual de mesas e cadeiras para refeitórios de Escolas e de Creches da Rede Municipal de
Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: J. L. DE ALBUQUERQUE FILHO ME/CAPERPASS Comércio de Artigos Plásticos Ltda, formularam Pedidos de Esclarecimentos aos termos
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontrase à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77,
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 |
Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 290/2013.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de bomba costal para atender as necessidades do Núcleo
de Controle de Endemias – NUCEN, pelo período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que aos licitantes e demais interessados que a empresa GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados
em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores
informações ligar no telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2013. José Jesus Lédio
de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 09/2013.
ORIGEM: Secretaria Regional VI – SR VI.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de geometria, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização na Avenida Ministro José
Américo situada no Bairro Cambeba, área de abrangência da Secretaria Regional VI.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que as empresas: RTEC Construtora
Ltda/AZIMUTE Construções Ltda, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à
disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário,
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço –
Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no telefone: (85)
3452.3481 | CPL |. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014.
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 96/2013.
ORIGEM: Secretaria Executiva da Regional do Centro de Fortaleza – SERCEFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição com instalação de sistema de CFTV (Circuito Fechado de TV) e acessórios
para o Centro Municipal de Pequenos Negócios CMPN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as Respostas aos Pedidos de
Esclarecimentos formulados pelas empresas: VILLA HOLDING
Serviços/PROCONSULT S/S Ltda, encontram-se à disposição
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza (CE).
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3481 | Pregão
Presencial |. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014. Geovânia
Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 08 de
janeiro de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 272/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de semsores e monitores de índice bispectral, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I deste Edital, por um período de 12 meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de janeiro de
2014 a 23 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoese.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de
janeiro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir
das 14h00min. do dia 23 de janeiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima
mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014. Samuel Alexandre de Lima - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 276/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de aparelhos telefônicos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I deste edital, por
um período de 12(doze) meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 96/2013.
ORIGEM: Secretaria Executiva da Regional do Centro de Fortaleza – SERCEFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição com instalação de sistema de CFTV (Circuito Fechado de TV) e acessórios
para o Centro Municipal de Pequenos Negócios CMPN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Pregão Eletrônico nº
276/2013 - IJF, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3474
| Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014. José
Jesus de Alencar Lédio - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela pessoa física: o(a) Sr(a). PAULO
EDUARDO ALMEIDA RODRIGUES, C.P.F. nº 021.007.593-70,
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2013.
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM/
FORT.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva da plataforma
elevatória de acessibilidade do Instituto de Pesos e
Medidas de Fortaleza com fornecimento de peças,
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
para um período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa
de interesse público, devendo ser executado de
acordo com o termo de referencia.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de
Habilitação serão recebidos no dia 23 de janeiro de 2014, no
horário compreendido entre 08h30min. às 08h45min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce, e iniciada a
Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 23 de
janeiro de 2014 às 08h45min. O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como
no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE,
08 de janeiro de 2014. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 05/2014.
ORIGEM: Fundação de Cultura Esporte e Turismo – FUNCET.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de
equipamentos para montagem do estúdio de TV com
os serviços acessórios de instalação, objetivando
atender as necessidades dos Centros Urbanos de
Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA’S localizados nas Secretarias Executivas Regionais V e VI de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os
Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação
de Habilitação serão recebidos no dia 22 de janeiro de 2014,
no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min. na
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce, e
iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no
dia 22 de janeiro de 2014 às 09h15min. O edital na
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para
consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário,
77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço –
Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE.
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3481 | Pregão
Presencial |. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2014. Geovânia
Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 06/2014.
ORIGEM: Fundação de Cultura Esporte e Turismo – FUNCET.
OBJETO: Seleção de empresa para aquisição de equipamentos de informática, com os serviços acessórios de
instalação e assistência técnica durante o período de
garantia dos equipamentos, de acordo com Anexo I
do Edital, objetivando atender às necessidades do
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte –
CUCA localizado na Secretaria Executiva Regional
VI – SER VI.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de
Habilitação serão recebidos no dia 22 de janeiro de 2014, no
horário compreendido entre 13h00min. às 13h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce, e iniciada a
Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 22 de
janeiro de 2014 às 13h15min. O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como
no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE,
08 de janeiro de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CPL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO
DE ADESÃO Nº 03 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA:
Banco SAFRA S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses contados da assinatura deste documento, do prazo de
vigência estabelecido no Termo de Adesão nº 03, Credenciamento 001/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº
001/2009, a Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie. FORO: O foro do
presente contrato será o da Comarca de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 11 de dezembro de 2013. Pelo MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO
SAFRA S/A: Srs. Paulo Sérgio Cavalheiro e Alberto Corsetti.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS, Adjudica o processo de Seleção
de Consultor Individual, cujo objeto é o acompanhamento do
Projeto de Sala Situacional do Instituto de Planejamento de
Fortaleza - IPLANFOR, estruturar os serviços de TI e definir
níveis de serviço junto aos parceiros: estruturar e implantar
processos para o Gerenciamento de Serviços da TI com base
em melhores práticas; definir mecanismos para integração
entre serviços de TI e processos de negócio. Após apreciar o
Processo Administrativo nº P025700/2013 e CONSIDERANDO
o atendimento das Políticas e Procedimentos de Aquisições
aplicáveis em projeto financiados pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, e os atos praticados pela Comissão
Técnica no processo supracitado, tenho por bem ADJUDICAR
o objeto em favor do vencedor da Seleção: o Consultor RÔMULO FÉRRER LIMA CARNEIRO, CPF nº 893.898.243-20, com
valor Global de R$ 42.249,60 (quarenta e dois mil duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta centavos). Publique-se. Fortaleza - Ce, 23 de dezembro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 687/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 2806141114796/2012. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 688/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições de lei e na forma do que dispõe o artigo 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os
servidores GERALDO ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, em exercício funcional nesta Secretaria Municipal de Saúde, na Assessoria Jurídica, como Presidente, a
servidora efetiva MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula
nº 20.113-1, com sua atividade funcional no SAMU 192 Fortaleza, como Secretária, para comporem a comissão, com fins de
apuração sumária, por intermédio da Sindicância Administrativa, de todos os fatos narrados na origem do Processo nº
3110145712963/2013, que informa atos correlatos ao art. 4º,
incisos II, III, IV e X mais o art. 180, inciso II c/c art. 181 da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Esta sindicância a que
se refere esta portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, a serem contados da data de sua publicação no
Diário Oficial do Município – DIOM, podendo para tanto, realizarem as diligências, e inclusive nomearem em servidor, para
auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de
dezembro de 2013. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 689/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 0908082151624/2013. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM , podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
PORTARIA Nº 690/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 1911145156295/2012. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM , podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 691/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 0407094615488/2012. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM , podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 692/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 0603101341252/2013. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 693/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 3005150307175/2012. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 694/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 2609143004929/2012. A Sindicância a que se
refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 695/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 0205144627643/2013 e P007730/2013. A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Maria
do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 696/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO
ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, Enfermeira, matrícula nº 7284-01, Membro e FRANCISCO PEREIRA
DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 5333-02, Membro, para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº 1101114644658/2013, 1101144117930/2013 e
1306081516747/2013. A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de sua publicação em Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
mais 15
PAL DE
leza, 30
Martins
DE.
(quinze) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICISAÚDE. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortade dezembro de 2013. Maria do Perpétuo Socorro
Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚ*** *** ***
PORTARIA N° 697/2013
Altera a Portaria n° 12/2012, de
criação da Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais
Móveis do Hospital Distrital
Gonzaga Mota – Messejana.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo inciso IV do art. 11 da Lei n° 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto n° 11.753, de 06 de
dezembro de 2004 e, ainda conforme Ato n° 0007/2013, de 02
de janeiro de 2013, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos
2º e 5º do Decreto Municipal n° 10.484, de 02 de março de
1999 (Aprovou o manual de procedimentos do patrimônio móvel, bem como regulamentou o sistema de controle de bens
patrimoniais móveis da Administração Direta do Poder Executivo Municipal). CONSIDERANDO a necessidade de alteração
da Portaria n° 12/2012, que instituiu a Comissão de Inventário
dos Bens Patrimoniais Móveis pertencentes ao Hospital Distrital
Gonzaga Mota – Messejana, em decorrência da substituição de
um dos membros componente da referida comissão. RESOLVE: Art. 1º - Substituir o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão do Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis
pertencentes ao Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana:
MARIA LUZIETE VIANA LEITE – Matrícula n° 999304 - Membro, substitui LIEGE MACHADO SANTOS, Matrícula n°
1397201 – Membro. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 12/2012. Art. 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 17 de dezembro de 2013. Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2013 DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NATUREZA DO
ATO: Contrato nº 124/2013 de locação de imóvel não residencial, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, e RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA e IRENE DE
MEDEIROS VIANA. DO OBJETO DA LOCAÇÃO: O imóvel
situado na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1500, Bairro Dionísio
Torres, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS, em área de abrangência da SER II, ou
qualquer outro órgão de interesse do Locatário. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo da locação é de 36 (trinta e seis) meses,
iniciando-se no dia 02 de dezembro de 2013 e terminando no
dia 01 de dezembro de 2016, independente de qualquer aviso
ou notificação judicial ou extrajudicial. DO VALOR: O aluguel
mensal, inicial, pactuado e mutuamente aceito é de R$
9.163,43 (nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e
três centavos) para o prédio, reajustável na periodicidade mínima determinada pela legislação vigente através de Termo
Aditivo, de acordo com a variação do INPC de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este
Contrato ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária
25.901.10.302.0031.2332.0001, Elemento de Despesa 339036,
Fonte de Recurso 0 212, da Ação de Fortalecimento das Ações
de Atenção Especializada e Hospitalar. DATA: Fortaleza, 02 de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Raimundo José Marques Viana e Irene de Medeiros Viana PROPRIETÁRIOS.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 150/2011. Processo Administrativo nº
P035924/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 150/2011, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde SMS, e a CLÍNICA DE OLHOS ALMINO LIMA LTDA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado o
contrato supramencionado por mais 08 (oito) meses, contados
a partir de 15 de dezembro de 2013, de forma que a previsão
de seu término dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante
termo aditivo devidamente motivado e justificado. DO PREÇO
E DAS QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos acordados durante a prorrogação da vigência do
contrato em comento, a Secretaria Municipal de Saúde de
Fortaleza repassará os recursos previstos na forma dos Anexos, até o valor mensal de R$ 64.611,40 (sessenta e quatro mil,
seiscentos e onze reais e quarenta centavos) perfazendo o
valor total máximo de R$: 518.891,20 (quinhentos e dezoito mil,
oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária:
25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039,
Fonte 0 212. DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.
ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Marlúcia Ferreira
Almino de Lima - CLÍNICA DE OLHOS ALMINO LIMA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2011. Processo Administrativo nº P029473/2013.
NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2011, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, GESTORA DO SUS MUNICIPAL, e o NUTEP - NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE, visando o desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DO VALOR DO CONTRATO: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2013, de forma que seu término dar-se-á em 15 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. A Contratante repassará à
Contratada, durante a prorrogação da vigência do contrato ora em comento, o valor total de R$ 6.006.054,84 (Seis milhões, seis mil,
cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DO PREÇO E DAS QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos acordados a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma dos Anexos I e II, parte
integrante deste documento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
Rubrica Orçamentária: 25.901.10.302.0031.2049.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0 212, Seq. 194, da Ação de Conveniamento com Entidades Filantrópicas. DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. José Lucivan Miranda - NUTEP - NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE. Leda Maria da Costa Pinheiro Frota - NUTEP - NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE.
NÚCLEO DE TRATAMENTO E ATENDIMENTO PRECOCE - CNES 2479966 - Contrato 127/2011
META QUANTITATIVA/FINANCEIRA MENSAL (PROCEDIMENTOS CLÍNICOS)
PROCEDIMENTOS
NOVA
CONTRATUALIZAÇÃO MÊS
ELETROENCEFALOGRAGRAMA EM VIGÍLIA E SONO ESPANTÂNEO COM
OU SEM FOTOESTÍMULO (EEG)
200
02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica; 11 - Métodos diagnóstico em
especialidade; 05 - Diagnóstico em neurologia.
200
0211060100
FUNDOSCOPIA
80
R$ 3,37
R$
269,60
0211060151
POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL
6
R$ 3,37
R$
20,22
02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica; 11 - Métodos diagnóstico em
especialidade; 05 - Diagnóstico em oftamologia.
86
R$
289,82
0211070025
AUDIOMETRIA DE REFORÇO VISUAL (VIA AÉREA/ÓSSEA)
400
R$ 21,00
R$ 8.400,00
0211070033
AUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE
170
R$ 20,13
R$ 3.422,10
0211070041
AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AÉREA/ÓSSEA)
200
R$ 21,00
R$ 4.200,00
0211070050
AVALIAÇÃO AUDITIVO COMPORTAMENTAL
200
R$ 18,00
R$ 3.600,00
0211070092
AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
120
R$ 24,75
R$ 2.970,00
0211070106
AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
48
R$ 46,56
R$ 2.234,88
0211070149
EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADA PARA TRIAGEM AUDITIVA
900
R$ 13,51
R$ 12.159,00
0211070157
ESTUDO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADA TRANSITÓRIAS E
PRODUTOS DE DISTORÇÃO (EOA)
400
R$ 46,88
R$ 18.752,00
0211070203
IMITANCIOMETRIA
600
R$ 23,00
R$ 13.800,00
0211070211
0211070246
LOGOAUDIOMETRIA (LDV - IRF - LRF)
PESQUISA DE GANHO DE INSERÇÃO
600
170
R$ 26,25
R$ 12,00
R$ 15.750,00
R$ 2.040,00
0211070262
POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MÉDIA E LONGA LATÊNCIA
REAVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE
MAIOR DE 3 ANOS
REAVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE
MENOR DE 3 ANOS
SELEÇÃO E VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO AASI
120
R$ 46,88
R$ 5.625,60
2
R$ 22,55
R$ 45,10
2
R$ 44,36
R$ 88,72
106
R$ 8,75
R$ 927,50
CÓDIGO
0211050040
0211070297
0211070300
0211070319
0301010048
02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica; 11 - Métodos diagnóstico em
especialidade; 07 - Diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia.
4038
CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)
2000
VR. PROC
R$ 25,00
VR. TETO
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 94.014,90
R$ 6,30
R$ 12.600,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
0301010072
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
877
03 - Procedimentos clínicos; 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos;
01 - Consultas médicas/outros profissionais de nível superior.
2877
TERAPIA EM GRUPO
700
03 - Procedimentos clínicos; 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos;
04 - Outros atendimentos realizados por profissionais de níveis superiores.
700
0301070032
ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PARA ADPATAÇÃO DE APARELHO
DE AMPLIFICAÇÃO SONORO INDIVIDUAL (AASI) UNI/BILATERAL
20
R$ 21,68
R$ 433,60
0301070067
ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO NAS MÚLTIPLAS
DEFICIÊNCIAS
8000
R$ 6,49
R$ 51.920,00
0301070075
ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR
10100
R$ 15,26
R$ 154.126,00
0301070113
TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL
550
R$ 10,90
R$ 5.995,00
0301040036
R$ 10,00
R$ 8.770,00
R$ 21.370,00
R$ 6,15
R$ 4.305,00
R$ 4.305,00
03 - Procedimentos clínicos;01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos;
07 - Atendimento/acompanhamentos em reabilitação física, mental, visual e
múltiplas deficiências.
18670
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO
RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
200
03 - Procedimentos clínicos; 02 - Fisioterapia; 04 - Assistência fisioterapêutica
cardiovasculares e pneumo-funcionais.
200
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS
2000
03 - Procedimentos clínicos; 02 - Fisioterapia; 05 - Assistência fisioterapêutica
nas disfunções músculo esqueléticas (todas as origens).
2000
0701030020
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
DE CONDUÇÃO ÓSSEA RETROAURICULAR TIPO A
6
R$ 500,00
R$ 3.000,00
0701030038
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRA-AURICULAR TIPO A
4
R$ 525,00
R$ 2.100,00
0701030046
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRA-AURICULAR TIPO B
4
R$ 700,00
R$ 2.800,00
0701030054
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRA-AURICULAR TIPO C
4
R$ 1.100,00
R$ 4.400,00
0701030062
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRACANAL TIPO A
4
R$ 525,00
R$ 2.100,00
0701030070
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRACANAL TIPO B
8
R$ 700,00
R$ 5.600,00
0701030089
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
INTRACANAL TIPO C
4
R$ 1.100,00
R$ 4.400,00
0701030097
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
MICROCANAL TIPO A
5
R$ 525,00
R$ 2.625,00
0701030100
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
MICROCANAL TIPO B
5
R$ 700,00
R$ 3.500,00
0701030119
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
MICROCANAL TIPO C
5
R$ 1.110,00
R$ 5.550,00
0701030127
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
RETRO-AURICULAR TIPO A
60
R$ 525,00
R$ 31.500,00
0701030135
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO
RETRO-AURICULAR TIPO B
60
R$ 700,00
R$ 42.000,00
30
R$ 1.100,00
R$ 33.000,00
103
4
4
4
R$ 8,75
R$ 525,00
R$ 700,00
R$ 1.100,00
R$ 901,25
R$ 2.100,00
R$ 2.800,00
R$ 4.400,00
0302040021
0302050027
0701030143
07010300151
0701030275
0701030283
0701030291
APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASi) EXTERNO
RETRO-AURICULAR TIPO C
MOLDE AURICULAR (REPOSIÇÃO)
REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A
REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR ???
REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C
07 - Órtese, prótese e materiais especiais; 01 - Órtese, prótese e materiais
especiais não relacionadas ao ato cirúrgico; 03 - OPM auditivas.
TOTAL
R$ 212.474,60
R$ 4,67
R$ 934,00
R$ 934,00
R$ 4,67
R$ 9.340,00
R$ 9.340,00
314
R$ 152.776,25
3277
R$ 500.504,57
ANEXO II
RECURSOS FINANCEIROS
RECURSO FINANCEIRO AMBULATORIAL NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NUTEP
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
SIA (Ambulatorial)
R$ 500.504,57
TOTAL
*** *** ***
VALOR ANUAL
R$ 6.006.054,84
R$ 6.006.054,84
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 130/2012. Processo Administrativo nº
P026076/2013. NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato nº 130/2011, que entre si celebram o Município de
Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
Saúde e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO CEARÁ. OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto promover alteração no Contrato nº 130/2011 com relação exclusivamente às cláusulas de
vigência e prorrogação, do preço e das quantidades ofertadas
no mesmo. DO VALOR CONTRATUAL: O valor total do Contrato nº 130/2011 é de R$ 86.692,80 (oitenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), correspondendo
ao valor mensal de R$ 7.224,40 (sete mil duzentos e vinte e
quatro reais e quarenta centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de
dezembro de 2013, de forma que seu término dar-se-á em 16
de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado em obediência
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. DO PREÇO E DAS QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos acordados a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos
previstos na forma do Anexo I, parte integrante constante do
segundo termo aditivo ao Contrato n° 130/2011. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento
obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária: • 25.901.10.302.
0031.2049.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0 212,
Seq. 194, da Ação de Conveniamento com Entidades Filantrópicas. DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2013. ASSINAM:
Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Marlene Damasceno Melo ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO CEARÁ.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 134/2012. Processo Administrativo nº
P035849/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 134/2012, que entre si celebram o Município de
Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
Saúde e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR.
OBJETO: A prorrogação contratual visando estabelecer o desenvolvimento de ações e serviços de saúde do SUS em âmbito municipal, de forma complementar. DO VALOR CONTRATUAL E DA VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado
o contrato supramencionado por mais 8 (oito) meses, com
vigência a partir de 15 de dezembro de 2013, de forma que seu
término dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. A Contratante repassará ao Contratado, durante a prorrogação da vigência do
contrato ora em comento, o valor total de R$ 729.617,92 (setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). DO PREÇO E DAS QUANTIDADES
OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos acordados a
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma do Anexo I e II, parte integrante
constante do 1º termo aditivo ao Contrato n° 134/2012. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste
instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária:
25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039,
Fonte 0 212, aprovado por Lei Municipal. DATA: Fortaleza, 13
de dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. David da Rocha Lucena - INSTITUTO BRASILEIRO DE
CIRURGIA OCULAR.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 135/2012. Processo Administrativo nº
P037103/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 135/2012, que entre si celebram o Município de
Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
Saúde e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR.
OBJETO: A prorrogação contratual visando estabelecer o desenvolvimento de ações e serviços de saúde do SUS em âmbi-
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
to municipal, de forma complementar. DO VALOR CONTRATUAL E DA VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado
o contrato supramencionado por mais 8 (oito) meses, com
vigência a partir de 15 de dezembro de 2013, de forma que seu
término dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. A Contratante repassará ao Contratado, durante a prorrogação da vigência do
contrato ora em comento, o valor de R$ 167.354,32 (cento e
sessenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e
trinta e dois centavos). DO PREÇO E DAS QUANTIDADES
OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos acordados a
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma do Anexo I e II, parte integrante
constante do 1º termo aditivo ao Contrato n° 135/2012. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste
instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária:
25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039,
Fonte 0 212, aprovado por Lei Municipal. DATA: Fortaleza, 13
de dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. David Da Rocha Lucena - INSTITUTO BRASILEIRO DE
CIRURGIA OCULAR.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 138/2012. Processo Administrativo nº
P035892/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 138/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde SMS, e CLÍNICA DR. COLARES LTDA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato
supramencionado por mais 08 (oito) meses, contados a partir
de 15 de dezembro de 2013, de forma que a previsão de seu
término dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DO PREÇO E DAS
QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos
acordados durante a prorrogação da vigência do contrato em
comento, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma dos Anexos, até o valor
mensal de R$: 2.073,59 (dois mil, setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), perfazendo o valor total máximo de
R$: 16.588,72 (dezeseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
setenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
Rubrica Orçamentária: 25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0 212. DATA: Fortaleza, 13
de dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. José Onofre Lourenço Alves - CLÍNICA DR. COLARES
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 147/2012. Processo Administrativo nº
P038364/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 147/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde –
SMS, e JW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato
supramencionado por mais 08 (oito) meses, contados a partir
de 14 de dezembro de 2013, de forma que a previsão de seu
término dar-se-á em 14 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DO VALOR CONTRATUAL: O valor mensal repassado à Contratada referente
ao Contrato n° 147/2012, em decorrência deste aditivo corresponderá até ao quantum mensal de R$: 133.374,68 (cento e
trinta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e
oito centavos), perfazendo o valor total máximo de
R$: 1.066.997,44 (hum milhão, sessenta e seis mil, novecentos
e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039,
Fonte 0 212. DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.
ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Luiz Bezerra Dantas
- JW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 151/2012. Processo Administrativo nº
P035933/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 151/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde SMS, e MULTICLÍNICA FORTALEZA SS LTDA. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 08 (oito) meses, contados a
partir de 15 de dezembro de 2013, de forma que a previsão de
seu término dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DO PREÇO E DAS
QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços e procedimentos
acordados durante a prorrogação da vigência do contrato em
comento, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma dos Anexos, até o valor
mensal de R$: 84.912,49 (oitenta e quatro mil, novecentos e
doze reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor
total máximo de R$: 679.299,92 (seiscentos e setenta e nove
mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária: 25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0 212. DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de
2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Maria
de Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda - MULTICLÍNICA FORTALEZA SS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 152/2012. Processo Administrativo nº
P035942/2013. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 152/2012, que entre si celebram o Município de
Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
Saúde, e a PRONTOCLÍNICA DE FORTALEZA LTDA. OBJETO: A prorrogação contratual visando estabelecer o desenvolvimento de ações e serviços de saúde do SUS em âmbito municipal, de forma complementar. DO VALOR CONTRATUAL E
DA VIGÊNCIA: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 8 (oito) meses, com vigência a
partir de 15 de dezembro de 2013, de forma que seu término
dar-se-á em 15 de agosto de 2014, podendo ser prorrogado em
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. A Contratante repassará ao Contratado, durante a prorrogação da vigência do contrato ora em
comento, o valor de R$ 771.270,56 (setecentos e setenta e um
mil, duzentos e setenta reais e cinqüenta e seis centavos). DO
PREÇO E DAS QUANTIDADES OFERTADAS: Pelos serviços
e procedimentos acordados a Secretaria Municipal de Saúde
de Fortaleza repassará os recursos previstos na forma do Anexo I e II, parte integrante constante do primeiro termo aditivo ao
Contrato n° 152/2012. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
Rubrica Orçamentária: 25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0 212, aprovado por Lei
Municipal. DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Vânia de Queiroz
Germano Tavares - PRONTOCLÍNICA DE FORTALEZA
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 132/2013. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE-
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
ÇOS: NUVEX Comércio de Produtos Médicos Ltda, inscrita no
CNPJ nº 07.029.483/0001-04, Prohospital Comércio e Representação
HOLANDA
Ltda,
inscrita
no
CNPJ
nº
09.485.574/0001-71, DENTAL MED SUL Artigos Odontológicos
Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.477.571/0001-47, Ferdinando
Matos da Silva Filho - ME, inscrita no CNPJ nº
07.032.696/0001-93. III - DO OBJETO: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de insumos destinados ao Atendimento Odontológico da Atenção Secundária de Saúde de
Fortaleza, previsão de consumo para 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº 229/2013 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata, o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
0907.0910.27.396/2013. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto Municipal nº 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº
7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e
Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 229/2013. VI – VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de
dezembro de 2013. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de
2014. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO – SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ERRATA - MOTIVO: Repetição na numeração
de Extrato de Contrato existente. OBJETO: Contrato de locação do imóvel situado à Avenida Pontes Vieira, 2391 - Dionísio
Torres, nesta capital, destinado ao funcionamento da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. ERRATA: No
Extrato de Contrato ONDE SE LÊ: Contrato de Locação de
Imóvel n° 01/2013. LEIA-SE: Contrato de Locação de Imóvel n°
01A/2013. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. Demerval Castelo Branco Diniz Filho - Pela
MAGNA ENGENHARIA LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PORTARIA 01/2014 – O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, no uso de suas atribuições previstas na Lei
Complementar Municipal n° 053/2007, de 28 de dezembro de
2007 e com supedâneo no Decreto Municipal n° 12.383, de 15
de maio de 2008, publicado no D.O.M. n° 13.823, de 27 de
maio de 2008. CONSIDERANDO que o servidor RAFAEL
FREITAS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo em comissão
de Coordenador Administrativo-Financeiro desta Secretaria,
simbologia DNS-1, foi nomeado como integrante da Comissão
Especial de Análise de prestações de contas dos convênios
firmados pela SECEL, através da Portaria n° 13/2013, publicada no D.O.M n° 15.013, de 12 de abril de 2013. CONSIDERANDO que o mesmo foi também nomeado membro da Comissão que reconhece e reavalia os bens pertencentes ao
patrimônio desta Secretaria, mediante a Portaria n° 14/2013,
publicada no D.O.M n° 15.089, de 02 de agosto de 2013.
CONSIDERANDO que o servidor municipal supracitado foi
exonerado do cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro da SECEL, simbologia DNS-1, mediante o Ato
n° 5236/2013 – GP, publicado no D.O.M n° 15.182, de 16 de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
dezembro de 2013. CONSIDERANDO, ainda, que o servidor
municipal CLOVIS MOREIRA PINTO NETO foi nomeado em
substituição daquele para a ocupação do cargo em comissão
de Coordenador Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura administrativa desta Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer – SECEL, constante do Quadro Permanente – Anexo II –
Cargos em Comissão, através do Ato n° 5249/2013 – GP, publicado no D.O.M n° 15.182, de 16 de dezembro de 2013. RESOLVE, na forma da legislação supracitada, Substituir o servidor exonerado RAFAEL FREITAS DO NASCIMENTO pelo em
seu lugar nomeado CLOVIS MOREIRA PINTO NETO, como
integrante da Comissão Especial de Análise de Prestações de
Contas dos convênios firmados por esta Secretaria, bem como
membro da Comissão que reconhece e reavalia os bens pertencentes ao patrimônio da SECEL. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA
– SECEL. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03
de janeiro de 2014. Márcio Eduardo e Lima Lopes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA
– SECEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
915/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e JORDANA JOICE DE OLIVEIRA
CIRIACO, em 30 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representada por sua Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; e
Jordana Joice de Oliveira Ciriaco, inscrito no CPF sob o nº
030.815.063-52. DA INFRAÇÃO: Estabelecimento BAR em
atividade utilizando equipamento sonoro sem a devida Autorização Especial de Utilização Sonora - AEUS, consubstanciando ofensa ao art. 7º e 8º da Lei Municipal nº 8.907/97 e art. 60
da Lei Federal nº 9.605/98, estando este Termo vinculado aos
Processos Administrativos nº 25436/2013 - SEUMA. DO
AJUSTE: O Compromissário, no exercício de sua atividade, se
obriga a não mais praticar a conduta descrita no item 1, sob
pena de aplicação de multa no valor correspondente a 300
(trezentas) UFIRCE’s, conforme art. 5º, § 2º da Lei Municipal nº
9.756/2011. O Compromissário deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Municipal nº 8.738, de 10 de julho de
2003 c/c Decreto Municipal nº 11.484/2003, e art. 79-A, da Lei
nº 9.605/99, modificada pela Medida Provisória nº 2163-41, de
23 de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza
pela infração acima descrita. Fica ajustado que o Compromissário doará à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA, a título de medida compensatória pela infração praticada, o valor correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que deverá ser depositado em conta corrente do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco
do Brasil c/c 9319-X, Agência nº 008-6) Código MCS02, op. 03,
com a quitação após a juntada do comprovante de depósito
nos presentes autos. A obrigação assumida no item 2.3 deverá
ser adimplida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar
da assinatura do presente termo, devendo a quitação ser dada
mediante a apresentação e juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em epígrafe. Diante do cumprimento do presente ajuste, ficam suspensos os efeitos do Auto
de Constatação nº 34359 A, respeitando a legislação ambiental
em vigor. Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no presente termo de compromisso, poderá o mesmo,
desde que devidamente justificado, ser aditivado, a critério das
partes. DA FISCALIZAÇÃO: O presente Termo de Compromisso não inibe nem restringe as ações de fiscalização e controle
por parte da SEUMA, não restando prejuízo das prerrogativas
do poder de polícia a ser por ela exercidas, como decorrência
da aplicação da legislação ambiental e urbanística em vigor.
PARÁGRAFO ÚNICO: Durante a vigência do presente termo
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
de compromisso, ficarão suspensas, em relação aos fatos que
deram causa à celebração do instrumento, a aplicação de sanções administrativas contra o Compromissário, conforme art.
79-A, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 9.605/98. CLÁUSULA
PENAL: O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente Termo de Compromisso implicará, a título
de cláusula penal, no pagamento de multa diária no valor de
R$ 100,00 (cem reais), exigível enquanto perdurar a violação
praticada. DATA DA ASSINATURA: Em 30 de dezembro de
2013. ASSINATURAS: Pela SEUMA: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz. Pela COMPROMISSÁRIA: Jordana Joice de
Oliveira Ciriaco, inscrito no CPF sob o nº 030.815.063-52.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
928/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e SIDNEY DOMINGOS OLINDA, em 19
de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente, representada por sua Secretária
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; e Sidney Domingos
Olinda, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 001.821.733-80. DA
INFRAÇÃO:
Particular com
veículo
automotor tipo
“ECOSPORT” de cor preta com Placa HXQ8047 estacionado
em via pública emitindo ruído em nível abusivo de 75,3db(A)
para o horário e situação de medição, “consubstanciando ofensas ao disposto no art. 1º e 2º da Lei Municipal de nº
9.756/2011, art. 1º, III da Lei Estadual nº 13.711/05 e art. 54 da
Lei Federal nº 9.605/98”. DO AJUSTE: O Compromissário, no
exercício de sua atividade, se obriga a não mais praticar a
conduta descrita no item 1, sob pena de aplicação de multa no
valor correspondente a 300 (trezentas) UFIRCE’s, conforme
art. 5º, § 2º da Lei Municipal nº 9.756/2011. O Compromissário
deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal
8.692/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal
nº 8.738, de 10 de julho de 2003 c/c Decreto Municipal nº
11.484/2003, e art. 79-A, da Lei nº 9.605/99, modificada pela
Medida Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza pela infração acima descrita.
Fica ajustado que o Compromissário doará à Secretaria de
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a título de medida compensatória pela infração praticada, o valor correspondente a
R$ 700,00 (setecentos reais) que deverá ser depositado em
conta corrente do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil c/c 9319-X, Agência nº 008-6)
Código MCS02, op. 03, com a quitação após a juntada do
comprovante de depósito nos presentes autos. A obrigação
assumida no item 2.3 deverá ser adimplida no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, a contar da assinatura do presente termo,
devendo a quitação ser dada mediante a apresentação e juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em
epígrafe. Diante do cumprimento do presente ajuste, ficam
suspensos os efeitos do Auto de Constatação nº 33949 A,
respeitando a legislação ambiental em vigor. Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no presente termo
de compromisso, poderá o mesmo, desde que devidamente
justificado, ser aditivado, a critério das partes. DA FISCALIZAÇÃO: O presente Termo de Compromisso não inibe nem restringe as ações de fiscalização e controle por parte da SEUMA,
não restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a
ser por ela exercidas, como decorrência da aplicação da legislação ambiental e urbanística em vigor. PARÁGRAFO ÚNICO:
Durante a vigência do presente termo de compromisso, ficarão
suspensas, em relação aos fatos que deram causa à celebração do instrumento, a aplicação de sanções administrativas
contra o Compromissário, conforme art. 79-A, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 9.605/98. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento
de quaisquer das cláusulas constantes do presente Termo de
Compromisso implicará, a título de cláusula penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), exigível enquanto perdurar a violação praticada. DATA DA ASSINATURA: Em 19 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela
SEUMA: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pelo COMPROMISSÁRIO: Sidney Domingos Olinda, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 001.821.733-80.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
952/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e MARCOS WALDIANY OLIVEIRA DOS
ANJOS, em 12 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representada
por sua Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; e
Marcos Waldiany Oliveira dos Anjos, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 634.265.443-34. DA INFRAÇÃO: Particular com veículo automotor tipo “CELTA” de cor prata com placa NYE8352
estacionado em via pública emitindo ruído em nível abusivo de
80db(A) para o horário e situação de medição, consubstanciando ofensas ao 1º e 2º da Lei Municipal de nº 9.756/2011, art.
1º, III da Lei Estadual nº 13.711/05 e art. 54 da Lei Federal nº
9.605/98. DO AJUSTE: O Compromissário, no exercício de sua
atividade, se obriga a não mais praticar a conduta descrita no
item 1, sob pena de aplicação de multa no valor correspondente a 300 (trezentas) UFIRCE’s, conforme art. 5º, § 2º da Lei
Municipal nº 9.756/2011. O Compromissário deverá, ainda,
conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com
as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 8.738, de 10 de
julho de 2003 c/c Decreto Municipal nº 11.484/2003, e art. 79A, da Lei nº 9.605/99, modificada pela Medida Provisória nº
2163-41, de 23 de agosto de 2001, compensar o Município de
Fortaleza pela infração acima descrita. Fica ajustado que o
Compromissário doará à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a título de medida compensatória pela infração praticada, o valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil
reais) que deverá ser depositado em conta corrente do Fundo
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco do
Brasil c/c 9319-X, Agência nº 008-6) Código MCS02, op. 03,
com a quitação após a juntada do comprovante de depósito
nos presentes autos. A obrigação assumida no item 2.3 deverá
ser adimplida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar
da assinatura do presente termo, devendo a quitação ser dada
mediante a apresentação e juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em epígrafe. Diante do cumprimento do presente ajuste, ficam suspensos os efeitos do Auto
de Constatação nº 31335 A, respeitando a legislação ambiental
em vigor. Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no presente termo de compromisso, poderá o mesmo,
desde que devidamente justificado, ser aditivado, a critério das
partes. DA FISCALIZAÇÃO: O presente Termo de Compromisso não inibe nem restringe as ações de fiscalização e controle
por parte da SEUMA, não restando prejuízo das prerrogativas
do poder de polícia a ser por ela exercidas, como decorrência
da aplicação da legislação ambiental e urbanística em vigor.
PARÁGRAFO ÚNICO: Durante a vigência do presente termo
de compromisso, ficarão suspensas, em relação aos fatos que
deram causa à celebração do instrumento, a aplicação de sanções administrativas contra o Compromissário, conforme art.
79-A, Parágrafo Terceiro, da Lei nº 9.605/98. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente Termo de Compromisso implicará, a título de
cláusula penal, no pagamento de multa diária no valor de
R$ 100,00 (cem reais), exigível enquanto perdurar a violação
praticada. DATA DA ASSINATURA: Em 12 de dezembro de
2013. ASSINATURAS: Pela SEUMA: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz. Pela COMPROMISSÁRIA: Marcos Waldiany
Oliveira dos Anjos, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
634.265.443-3.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
1005/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e JOÃO PAULO DOS SANTOS, em
17 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal
de Urbanismo e Meio Ambiente, representada por sua Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; e João Paulo dos
Santos, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 843.195.343-87. DA
INFRAÇÃO: Particular com veículo automotor tipo “Parati” de
cor preta com placa HXH5088 estacionado em via pública
emitindo ruído em nível abusivo para o horário e situação de
medição”, consubstanciando ofensas ao disposto no art. 1º e 2º
da Lei Municipal de nº 9.756/2011, art. 1º, III da Lei Estadual nº
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
13.711/05 e art. 54 da Lei Federal nº 9.605/98. DO AJUSTE: O
Compromissário, no exercício de sua atividade, se obriga a não
mais praticar a conduta descrita no item 1, sob pena de aplicação de multa no valor correspondente a 300 (trezentas) UFIRCE’s, conforme art. 5º, § 2º da Lei Municipal nº 9756/2011. O
Compromissário deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da
Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações introduzidas pela
Lei Municipal 8.738, de 10 de julho de 2003 c/c Decreto Municipal nº 11.484/2003, e art. 79-A, da Lei nº 9605/99, modificada
pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001,
compensar o Município de Fortaleza pela infração acima descrita; Fica ajustado que o Compromissário doará à Secretaria
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a título de medida
compensatória pela infração praticada, o valor correspondente
a R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) que deverá ser depositado em conta corrente do Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência
nº 008-6) Código MCS02, Op. 03, com a quitação após a juntada do comprovante de depósito nos presentes autos; A obrigação assumida no item 2.3 deverá ser adimplida no prazo de até
15 (quinze) dias úteis, a contar da assinatura do presente termo, devendo a quitação ser dada mediante a apresentação e
juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em epígrafe; Diante do cumprimento do presente ajuste,
ficam suspenso os efeitos do Auto de Constatação nº 34826 A
respeitando a legislação ambiental em vigor; Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no presente termo
de compromisso, poderá o mesmo, desde que devidamente
justificado, ser aditivado, a critérios das partes. DA FISCALIZAÇÃO: O presente Termo de Compromisso não inibe nem
restringe as ações de fiscalização e controle por parte da
SEUMA, não restando prejuízo das prerrogativas do poder de
polícia a ser por ela exercidas, como decorrência da aplicação
da legislação ambiental e urbanística em vigor; Parágrafo Único: Durante a vigência do presente termo de compromisso,
ficarão suspensas, em relação aos fatos que deram causa à
celebração do instrumento, a aplicação de sanções administrativas contra o Compromissário, conforme art. 79-A, parágrafo
terceiro, da Lei nº 9605/98. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente
Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula penal, no
pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais),
exigível enquanto perdurar a violação praticada. DATA DA
ASSINATURA: Em 17 de dezembro de 2013. ASSINATURAS:
Pela SEUMA - Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pelo
COMPROMISSÁRIO - João Paulo dos Santos, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 843.195.343-87.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
1012/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e LAVA JATO ITAPERY, sob CNPJ nº
950.951.363-68, em 26 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representada por sua Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz;
e Lava Jato ITAPERY, sob CNPJ nº 950.951.363-68, que se
faz apresentar através do Senhor Godofredo Carneiro Coelho
Filho. DA INFRAÇÃO: Estabelecimento no ramo de lava jato
sem instalações adequadas produzindo nível de pressão sonora de 90 db (A), medidos em LEQ a 02 (dois) metros do limite
do imóvel, em atenção ao disposto ao art. 1º e 3º da Lei Municipal de nº 9.756/2011, 25 e 54 da Lei Federal nº 9.605/98,
estando este Termo vinculado ao Processo Administrativo nº
26767/2013 - 26764/2013-SEUMA. DO AJUSTE: O Compromissário, no exercício de sua atividade, se obriga a não mais
praticar a conduta descrita no item 1, sob pena de aplicação de
multa no valor correspondente a 300 (trezentas) UFIRCE’s,
conforme previsto no art. 5º, § 2º da Lei Municipal nº
9756/2011. O Compromissário deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Municipal 8.738, de 10 de julho de 2003
c/c Decreto Municipal nº 11.484/2003, e art. 79-A, da Lei nº
9605/99, modificada pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23
de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza pela
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
infração acima descrita; Fica ajustado que o Compromissário
doará à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a
título de medida compensatória pela infração praticada, o valor
correspondente a R$ 5.891,00 (cinco mil, oitocentos e noventa
e um reais) que deverá ser depositado em conta corrente do
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
(Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência nº 008-6) Código
MCS02, Op. 03, com a quitação após a juntada do comprovante de depósito nos presentes autos; A obrigação assumida no
item 2.3 deverá ser adimplida no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, a contar da assinatura do presente termo, devendo a
quitação ser dada mediante a apresentação e juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em epígrafe;
Diante do cumprimento do presente ajuste, ficam suspenso os
efeitos do Auto de Constatação nº 34901 A – 34756 A respeitando a legislação ambiental em vigor; Sobrevindo necessidade
de promover qualquer alteração no presente termo de compromisso, poderá o mesmo, desde que devidamente justificado,
ser aditivado, a critérios das partes. DA FISCALIZAÇÃO: O
presente Termo de Compromisso não inibe nem restringe as
ações de fiscalização e controle por parte da SEUMA, não
restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser
por ela exercidas, como decorrência da aplicação da legislação
ambiental e urbanística em vigor; Parágrafo Único: Durante a
vigência do presente termo de compromisso, ficarão suspensas, em relação aos fatos que deram causa à celebração do
instrumento, a aplicação de sanções administrativas contra o
Compromissário, conforme art. 79-A, parágrafo terceiro, da Lei
nº 9605/98. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do presente Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula penal, no pagamento de
multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), exigível enquanto perdurar a violação praticada. DATA DA ASSINATURA:
Em 26 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela SEUMA Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pelo COMPROMISSÁRIO - LAVA JATO ITAPERY sob o CNPJ Nº 950.951.36368, que se faz representar através do Senhor Godofredo Carneiro Coelho Filho.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
1058/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA,
em 26 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representada por sua
Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; e Luiz Carlos
Pereira da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
03260393331. DA INFRAÇÃO: Veículo “Fiat Uno” com placa
HYF6453 estacionado em via pública emitindo ruído em nível
abusivo para o horário e situação de medição, consubstanciando ofensa ao art. 1º e 2º da Lei Municipal de nº 9.756/2011 e 54
da Lei nº 9.605/98 estando este Termo vinculado ao Processo
Administrativo nº 26776/2013 Auto de Constatação nº 34902 A.
DO AJUSTE: O Compromissário, no exercício de sua atividade,
se obriga a não mais praticar a conduta descrita no item 1, sob
pena de aplicação de multa no valor correspondente a 300
(trezentas) UFIRCE’s, conforme art. 5º, § 2º da Lei Municipal nº
9756/2011. O Compromissário deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Municipal 8.738, de 10 de julho de 2003
c/c Decreto Municipal nº 11.484/2003, e art. 79-A, da Lei nº
9605/99, modificada pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23
de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza pela
infração acima descrita; Fica ajustado que o Compromissário
doará à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a
título de medida compensatória pela infração praticada, o valor
correspondente a R$ 900,00 (novecentos reais) que deverá ser
depositado em conta corrente do Fundo Municipal de Defesa
do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil, c/c 9319-X,
Agência nº 008-6) Código MCS02, Op. 03, com a quitação
após a juntada do comprovante de depósito nos presentes
autos; A obrigação assumida no item 2.3 deverá ser adimplida
no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da assinatura
do presente termo, devendo a quitação ser dada mediante a
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
apresentação e juntada do comprovante de depósito no processo administrativo em epígrafe; Diante do cumprimento do
presente ajuste, ficam suspenso os efeitos do Auto de Constatação nº 34902 A respeitando a legislação ambiental em vigor;
Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no
presente termo de compromisso, poderá o mesmo, desde que
devidamente justificado, ser aditivado, a critérios das partes.
DA FISCALIZAÇÃO: O presente Termo de Compromisso não
inibe nem restringe as ações de fiscalização e controle por
parte da SEUMA, não restando prejuízo das prerrogativas do
poder de polícia a ser por ela exercidas, como decorrência da
aplicação da legislação ambiental e urbanística em vigor; Parágrafo Único: Durante a vigência do presente termo de compromisso, ficarão suspensas, em relação aos fatos que deram
causa à celebração do instrumento, a aplicação de sanções
administrativas contra o Compromissário, conforme art. 79-A,
parágrafo terceiro, da Lei nº 9605/98. CLÁUSULA PENAL: O
descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do
presente Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula
penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00
(cem reais), exigível enquanto perdurar a violação praticada.
DATA DA ASSINATURA: Em 26 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela SEUMA - Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz. Pelo COMPROMISSÁRIO - Luiz Carlos Pereira da
Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 03260393331.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA
PORTARIA N° 126/2013 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA, Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE designar a Comissão de Habilitação Jurídica referente ao Edital n° 22/2013 - Seleção Pública de Apoio ao PréCarnaval de Rua de Fortaleza 2014, os seguintes membros: 1.
VITOR MELO STUDART - Matrícula: 94.856-02. 2. NATHALIE
CARVALHO CÂNDIDO - Matrícula: 69.280-01. 3. FRANCISCO
JOSÉ RODRIGUES - Matrícula: 96.576-01. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, 30 de dezembro de 2013. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE
PREMIAÇÃO N° 03/2012 - CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.321.307/000148, sediada na Rua Pereira Filgueiras, n° 04, Centro - CEP
60.169-150, Fortaleza - CE, neste ato, representada pelo seu
Secretário Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, portador
do RG n° 307416596, SSP-CE e CPF n° 641.277.023-20, residente e domiciliado nesta capital. PREMIADO: Rafael Barbosa
Silva, brasileiro, portador do RG n° 2004010294779
SSPDC/CE e CPF n° 022.619.703-40, residente à Rua Guilherme Rocha, n° 1676 - Apto. 102, Bairro Centro, Fortaleza CE, CEP 60.030-141. OBJETO DO ADITIVO: Fica acordado
entre os participes a prorrogação da vigência do presente Termo de Premiação n° 03/2012 do contemplado no concurso
promovido pela SECULTFOR, mediante o Edital das Artes/2011, na área de Teatro, categoria Montagem Teatral para
Grupo em Formação e Artistas Iniciantes - Projeto “Contos
Engavetados”, por mais 12 (doze) meses a contar da data de
30 de dezembro de 2013, podendo ser ampliado dentro dos
limites legais, se houver interesse dos partícipes, mediante
novo termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo
primeiro da cláusula referente a vigência do termo de premiação. FORO: Fortaleza-Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de
dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Francisco Geraldo de
Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA e Rafael Barbosa Silva - PREMIADO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA REGIONAL V
EXTRATO - TERMO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL N° 1024
(TOMADA DE PREÇOS N° 017/2013) - que fazem entre si o
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Regional V e a EMPRESA COPCON PREMOLDADOS E
CONSULTORIA LTDA - ME, vencedora da licitação (Processo
n° 2309093245364/2013). CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra, neste ato representado pelo Secretário Executivo do órgão interveniente, em razão do Decreto n°
12.157/2007. INTERVENIENTE: Secretaria Regional V, também fiscalizadora, neste ato representada pelo seu Secretário
Executivo, Dr. Marcelo Lemos Coelho, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 389.406.633-49, residente e domiciliado à Rua
André Dall Olio, 530, Papicu, nesta capital. CONTRATADA:
COPCON Premoldados e Construtora Ltda - ME, inscrita no
CNPJ sob o n° 19.108.105/0001-97, com sede nesta cidade na
Rua Antonio Mendes, 15, Jardim América, por seu representante legal, José Flavio Rodrigues Costa, brasileiro, casado, Empresário, inscrito no CPF sob o n° 223.827.553-34, RG n°
940022276656/SSP-CE, residente nesta cidade. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato nas disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21.06.93, publicada no
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e em especial, nas normas e condições estabelecidas na Tomada de
Preços n° 017/2013, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo Secretário Executivo da Secretaria
Regional V, com base na proposta de preços da Contratada e
nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. DO OBJETO: Contratação de empresa
especializada em obras, em regime de empreitada por preço
unitário, de serviços de reforma e construção de passarelas e
pontilhão, localizados na área de circunscrição da Secretaria
Regional V, incluindo mão-de-obra e todo o material e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços,
conforme locais e especificações constantes do Edital e seus
anexos. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este Contrato o
preço global de R$ 210.076,35 (duzentos e dez mil, setenta e
seis reais e trinta e cinco centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de Dotações consignadas ao: 15.451.
0063.1110.0016 - Projeto Atividade: 4.4.90.51 - Elemento de
Despesa. 0.100 - Fonte de Recurso. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente Contrato é
de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação e os serviços, objeto deste edital, deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da Ordem de Serviço. Fortaleza, 08 de janeiro de
2014. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lemos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SER V - CONTRATANTE. José Flávio
Rodrigues Costa - CONTRATADA. VISTO: Gisele Craveiro e
Pinho - COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA SER V.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA N° 927, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confere o
inciso X, do art. 57, do Decreto n° 9.592, de 15 de fevereiro de
1995, e no que mais consta nos autos do Processo Administrativo n° 2307123550320/2013. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por
mais 15 (quinze) dias, a pedido justificado da Comissão Sindicante, o prazo de conclusão da sindicância administrativa instaurada por força da Portaria n° 883, de 20 de dezembro de
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
2013, publicada no DOM de 29 de novembro de 2013, e alterada pela Portaria nº 885, de 28 de novembro de 2013, publicada
no DOM de 10 de dezembro de 2013. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 26 de dezembro de 2013.
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 008/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial
nº 044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa Comercial VALFARMA Ltda. OBJETO: Aquisição
de medicamentos. VALOR GLOBAL: R$ 21.854,00 (vinte e um
mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento
do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Ricardo Lira Pimentel - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 010/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial
nº 044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa GRIFOLS BRASIL Ltda. OBJETO: Aquisição de
medicamentos. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José
Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. José Halley Pinheiro
Campos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 012/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial nº
044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa EXPRESSA Distribuidora de Medicamentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR GLOBAL:
R$ 5.762,10 (cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e
dez centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José
Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Eliane Magna Veloso
Freitas - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 013/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRE-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
SENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial
nº 044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa FARMACE Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR
GLOBAL: R$ 545.904,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil,
novecentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
Código 10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do
Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Raimundo Nonato Freire - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 014/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial
nº 044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos
Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR GLOBAL:
R$ 22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2058.0001,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e
288, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Humberto Kleber Paiva Feitosa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 015/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Presencial
nº 044/2013. Processo de Licitação nº 2205113657983/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa UNIÃO Química Farmacêutica Nacional S/A.
OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR GLOBAL:
R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento
do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 27.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - Superintendente do IJF. Simone
Quiyomy Watanabe - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 034/2013, ORIGINADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2013 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº
116/2013. Processo de Licitação nº 2801133434096/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA:
Empresa SUPERFIO Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. VALOR GLOBAL: R$ 242.117,10 (duzentos e quarenta e
dois mil, cento e dezessete reais e dez centavos). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no
Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Juscelino de Freitas - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 035/2013, ORIGINADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2013 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº
116/2013. Processo de Licitação nº 2801133434096/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA:
Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de material médico
hospitalar. VALOR GLOBAL: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.
302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes
de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Doutor
José Frota – IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco
Ximenes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 058/2013, ORIGINADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2013 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº
147/2013. Processo de Licitação nº 2005161422249/2013.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA:
Empresa XENON MEDICAL BIO – Sistemas Ltda. OBJETO:
Aquisição de material médico hospitalar. VALOR GLOBAL:
R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de
Despesa 3.3.90.30 e 44.90.52, Fonte de Recurso 212, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Kurt Schumacher - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO - ADITIVO Nº 003/2013 AO CONTRATO Nº
01/2011-PS - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº
2509172624703/2013 - PMF. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa SET Serviços Especializados em Teleinformática Ltda. OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses o prazo de duração do contrato em referência, com início em 18.01.2014 e término em 18.01.2015 e
reajuste de 5,6886%. VALOR GLOBAL: R$ 35.382,00 (trinta e
cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade/Programa 10.302.0031.2.058.
0001, Elementos de Despesas 3.3.90.39 e 33.90.30, Fonte de
Recurso nº 0212, do orçamento do Contratante. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Fábio Fleury Campos - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA - IJF.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO AO ADITIVO DE CONTRATO DE
FORNECIMENTO - TERMO DE ADITIVO N° 001/2013 AO
CONTRATO N° 001/2013, ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Com base
na Cláusula Décima Primeira, item 11.3, do Contrato, e no que
mais consta nos autos do Processo n° 1411153848440/2013PMF e nas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa IMPORTEC - Importadora Cearense
Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor total inicial do Contrato n° 001/2013, cujo objeto é aquisição de material de laboratório. VALOR DO ADITIVO:
R$ 84.795,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e
cinco reais). VALOR GLOBAL: R$ 2.403.875,00 (dois milhões,
quatrocentos e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
Código 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fonte de Recursos 212 e/ou 288 , do orçamento do
Instituto Dr. José Frota – IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 18.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco Lopes Ribeiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
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EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS - ADITIVO N° 001/2013 A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 004/2013 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°
24/2012 - FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 27, do
Decreto Municipal n° 12.255, de 06 de setembro de 2007, e no
que
mais
consta
nos
autos
do
Processo
n°
1411153511405/2013-PMF e nas disposições da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota.
DETENTORA DOS REGISTROS DE PREÇOS: Instituto Doutor
José Frota - IJF. DETENTORA DOS REGISTROS DE PREÇOS: Empresa IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda.
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
total inicial da Empresa IMPORTEC - Importadora Cearense
Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços n° 004/2013,
referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2012. VALOR DO ADITIVO: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 816.938,00 (oitocentos e dezesseis mil,
novecentos e trinta e oito reais). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de Dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código 10.302.0031.
2058.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e/ou 288 , do orçamento do Instituto Dr. José Frota –
IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
18.12.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Antonio Gonçalves
Viana - REPRESENTANTE DA DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 1006091224360/2013,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 047/2013, Edital nº
799/2013, objetivando a contratação de empresa para aquisição de medicamentos, destinados ao Instituto Dr. José Frota,
aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde (Hospital da Mulher), para um período de 12 (doze) meses, com as empresas:
Comercial VALFARMA Ltda., para os lotes 01, 15, 30, 42, e 50;
PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos
Ltda., para os lotes 02, 14, 16, 17, 22, 34, 37, 41, 43, 44, 51,
55, 56 e 57; Comercial Cirúrgica RIOCLARENSE Ltda., para os
lotes 03, 09, 11, 19, 24, 26, 27, 28, 36, 45, 48, 52, 54, 59, 60,
63 e 65; FARMACE Indústria Químico-Farmacêutica CEARENSE Ltda., para os lotes 04, 05, 21, 47 e 58; FRESENIUS
KABI BRASIL Ltda., para o lote 06; CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., para os lotes 07, 08, 29, 33, 35 e
49; MAJELA Hospitalar Ltda., para os lotes 25, 39 e 53; CALL
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
MED Comércio de Medicamentos e Representação Ltda., para
os lotes 10, 12, 13, 18, 20 e 31, perfazendo o valor global da
licitação de R$ 4.745.932,91 (quatro milhões, setecentos e
quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa
e um centavos). Cientifique-se os interessados, atentando que
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publiquese. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA – IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 2606092812973/2013,
na modalidade Pregão Presencial nº 74/2013, Edital nº
947/2013, objetivando a contratação de empresa para efetuar
os serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico-hospitalares, pela tecnologia de plasma de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura, com fornecimento de insumos, destinados ao Instituto Dr. José Frota,
para um período de 12 (doze) meses, com a empresa:
EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA., para o lote 01, perfazendo o valor global da
licitação de R$ 415.500,00 (quatrocentos e quinze mil e quinhentos reais). Cientifique-se os interessados, atentando que
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publiquese. Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA – IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o
resultado do Procedimento Licitatório nº 3107161208971/2013,
na modalidade Pregão Eletrônico nº 191/2013, Edital nº.
927/2013 (Registro de Preços) objetivando a contratação de
empresa para aquisição de material médico hospitalar (equipo),
para um período de 12 (doze) meses, com a empresa:
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA., para o lote 01, perfazendo o valor
global da Licitação de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete
mil reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se.
Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2014. Francisco Walter Frota
de Paiva - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA – IJF.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
100884/2010. Data: 02.01.2014. Notifica-se a Sra. ADRIANA
SANTOS DA SILVA, beneficiária original da unidade habitacional, localizado no Conjunto Habitacional Maravilha, Bloco L
(50), Apartamento, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400, esquina com Heráclito
Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de 15 dias, a contar do
recebimento desta, para apresentar defesa sobre a situação
atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de V.Sª no
prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e
horários de atendimento: segunda à sexta das 08h às 11h.
Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante
de Residência.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
100884/2010. Data: 02.01.2014. Notifica-se a Sra. JOSEFA
GILDENE SOUSA DE OLIVEIRA, beneficiária original da unidade habitacional, localizado no Conjunto Habitacional Maravilha, Bloco 502, (Antigo D2), Apartamento 302, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de For-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2014
taleza - HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400,
esquina com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de 15
dias, a contar do recebimento desta, para apresentar defesa
sobre a situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h
às 11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
71810/2011. Data: 27.12.2013. Notifica-se a Sra. CREUSA DO
NASCIMENTO JANUÁRIO, Ocupante de uma unidade habitacional, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de
Fátima, na Rua Barros Leal, Bloco 0 - Apto. 101, Térreo para
comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional
de Fortaleza - HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly,
1400, esquina com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo
de 15 dias, a contar do recebimento desta, para apresentar
defesa sobre a situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta
das 08h às 11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF,
Comprovante de Residência.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
27545/2012. Data: 03.01.2014. Notifica-se a Sr. ANTONIO
IRANILSON LOPES, beneficiário original da unidade habitacional, localizado no Conjunto Habitacional Projeto Vila do Mar,
Rua das Jangadas, nº 09, Bloco E, Apartamento 102, para
comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional
de Fortaleza - HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly,
1400, esquina com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo
de 15 dias, a contar do recebimento desta, para apresentar
defesa sobre a situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta
das 08h às 11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF,
Comprovante de Residência.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
2908151633048/2013. Data: 27.12.2013. Notifica-se a Sra.
ANA LÚCIA MARTINS DE CASTRO, ocupante de um Ponto
Comercial, localizado no Conjunto Habitacional Padre Hélio
Campos, na Rua Graça Aranha, nº 87, Térreo, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400,
esquina com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de 15
dias, a contar do recebimento desta, para apresentar defesa
sobre a situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h
às 11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
0404145432542/2013. Data: 03.01.2014. Notifica-se a Sra.
MARIA ELISABETE ANDRADE MOURA, beneficiária original
da unidade habitacional, localizado no Conjunto Habitacional
Padre Hélio Campos, Rua dos Coqueiros, nº 75, Bloco G, Apartamento 102, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, localizada na
Rua Nogueira Acioly, 1400, esquina com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento
desta, para apresentar defesa sobre a situação atual do imóvel.
O não comparecimento Pessoal de V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h às 11h. Deve estar munido
dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.
*** *** ***
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo nº
2908151633048/2013. Data: 27.12.2013. Notifica-se a Sra.
ANA MARIA DO NASCIMENTO, ocupante de um Ponto Comercial, localizado no Conjunto Habitacional Padre Hélio Campos, na Rua São Tomé, nº 82, Térreo, para comparecimento à
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400, esquina
com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de 15 dias, a
contar do recebimento desta, para apresentar defesa sobre a
situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de
V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis.
Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h às
11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO - Pelo presente instrumento de revogação de permissão o
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 06.089.146.0001-31, com sede
nesta capital, a Rua Nogueira Acioly n° 1400, 1º andar, Bairro
Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira,
solteira, Educadora Popular, portadora de Registro de Registro
Geral n° 8911002008773, SSP-CE e CPF n° 455.043.423-68.
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de Autorização de Uso, de uma unidade habitacional
encravado no Conjunto Habitacional Maravilha, Bloco 502
(Antigo D2), Apartamento 202, cedido a título gratuito a Sra.
Adriana Santos da Silva, RG n° 97002473197 SSP-CE, CPF n°
018.811.443-21, com fundamento na Lei Municipal n° 9294 de
05 de novembro de 2007, nos autos do Processo Administrativo n° 100884/2010 - HABITAFOR. Fortaleza, 02 de janeiro de
2014. Francisca Eliana Gomes dos Santos - PRESIDENTE FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA N° 360/2013 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
Decreto n° 20.484 de 02 de março de 1999. RESOLVE: I Constituir Comissão especialmente designada para fazer inventário anual de bens patrimoniais desta Empresa Municipal
de Limpeza e Urbanização - EMLURB, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
FUNÇÃO
01
N°
Jorginaldo Silva Nascimento
NOME
96275
Chefe de Patrimônio e Almoxarifado
02
Ageu da Costa Rodrigues
6163
Secretário Executivo da Emlurb
03
Fco. José Nunes Alves
17972
Zelador
04
João Adail Batista
15283
Auxiliar Administrativo
05
Maria da Conceição Santiago
Juaçaba
14836
Nutricionista
06
Ronald
Júnior
96283
Assessor de Informática
07
Terezinha Lourenço Alves
15610
Auxiliar de Serviço
Social
Teixeira
Pontes
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 13 de dezembro de 2013. José Ronaldo Rocha Nogueira - PRESIDENTE DA EMLURB.
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