ATA DA 81ª (OCTAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos 19 (dezenove) dia do mês de novembro de 2014, às 15h00min (quinze) horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Anápolis-Goiás, sob a Presidência
do vereador Luiz Santos Lacerda, secretariado por: Amilton Batista de Faria Filho,
Fernando de Almeida Cunha, Carlos Alberto e Pedro Carneiro da Ponte. Compareceram
ainda: Eli Rosa da Silva, Gleimo Martins dos Anjos, Jakson Charles de Oliveira Diniz
Serbeto, Jean Carlos, Jesus Fernandes Abrenhosa, João Pereira , Lisieux José Borges,
Maria Geli Sanches, Mauro José Severiano, Paulo Roberto de Castro Lima, Pedro
Antônio Mariano de Oliveira, Valdir de Jesus, Vespasiano dos Reis Gomes, Wederson
Cristiano da Silva Lopes e Wilmar José Silvestre .Faltaram: Dinamélia Ribeiro, Eber
Batista Mamede e Mirian Garcia. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, solicitando ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores
presentes e a leitura da Síntese da ata anterior. A Ata completa foi colocada à disposição
dos senhores vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram feitas Leituras de
Correspondências e Requerimentos que foram enviados Diretoria Legislativa. GRANDE
EXPEDIENTE : Usaram a palavra: LISIEUX -BORGES - Usou a tribuna para convidar a
população e colegas a participarem de audiência pública para discutir o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Relatou que o evento acontecerá no dia 5 de
dezembro, entre 8h e 12h, no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis. Irão participar
também do debate os membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Ministério
Público de Goiás. O vereador explicou que a Política Nacional de Gestão de Resíduos
Sólidos foi criada a partir da Lei 12.305, promulgada em 2010, que garantiu quatro anos
para que os municípios se adaptassem às mudanças propostas pelo novo texto. O prazo
foi concluído em 3 de agosto último, o que obriga as cidades a cumprirem diferentes
dispositivos. “Anápolis já cumpriu alguns pontos, como a implantação do aterro sanitário e
da coletiva seletiva, mas faltam alguns outros dispositivos importantes”, frisou Lisieux
José Borges, que citou como exemplos a definição de regras para o transporte de
resíduos sólidos e programas de capacitação técnica para diferentes agentes do setor. O
vereador informou que a Secretaria Municipal de Saúde tem contado com a consultoria
da Universidade Federal de Goiás (UFG) na confecção do Plano Municipal, mas que o
debate por parte do Poder Legislativo é essencial para se definir a gestão dos resíduos
sólidos. “Falamos diariamente aqui de esgoto e lixão a céu aberto. São assuntos afeitos
ao tema”, comentou Lisieux José Borges, que recomendou mais uma vez a presença de
todos na audiência pública. JERRY CABELEIREIRO- Depois de cumprimentar a todos,
voltou a cobrar melhorias no trânsito. Ele falou especificamente das faixas de pedestre,
cobrando da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) mais dispositivos
para garantir a segurança de motoristas e pessoas. Disse que é preciso esforço da CMTT
em colocar mais sinalização, em colocar botoeiras em algumas vias, em designar agentes
de trânsito para educar motoristas. Isso tem que ser feito ou vamos ter que lamentar em
breve a morte de pessoas em cima da faixa de pedestre, discursou Jerry Cabeleireiro. O
vereador disse que é uma “verdadeira aventura trafegar por algumas vias de Anápolis no
horário de pico, pois a infraestrutura da cidade não foi planejada; agora é preciso ficar
remediando, mas há algumas questões que são mais urgentes. Jerry Cabeleireiro
também cobrou alguns serviços públicos para o Recanto do Sol. Segundo ele, a
administração municipal tem se ausentado, embora as cobranças sejam feitas
frequentemente. “Estou com cara de bobo na minha região”, disse o vereador, que
prometeu buscar o Ministério Público e a mídia caso as melhorias não aconteçam. “Não
vou passar por coitadinho aqui. Fui eleito para representar a cidade e faço isso. Tem duas
rotatórias na minha região que se um gato deitar nelas fica com o rabo de fora, de tão
pequenas, mas eu não consigo que elas sejam roçadas”, finalizou o vereador. JEAN
CARLOS – que iniciou sua fala para informar que apresentará uma emenda ao Projeto de
Lei do Poder Executivo que trata do IPTU propondo que o desconto para pagamento à
vista do imposto seja de 20%. O vereador propõe desconto maior a partir de 2015 para
pagamento á vista. Jean Carlos disse que usava a tribuna para esclarecer a população
sobre o que está acontecendo. O edil fez explanação sobre o assunto, e explicou ainda
que aumentar o desconto significa redução da inadimplência e, mais recursos financeiros
nos cofres públicos. O vereador também falou que a medida implica em queda nas
execuções judiciais por falta de pagamento do imposto, além de desonerar o contribuinte
em relação a um tributo anual que cumpre uma função social. Jean Carlos disse que esse
Projeto de uma nova Planta Genética de Valores Imobiliários, encontra-se na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para ser analisada na qual ele é o relator.
“Estou na tribuna para dar uma justificativa a população sobre o assunto que tem deixado
os anapolinos aflitos, sem saber o impacto do aumento do IPTU para 2015”. Jean Carlos
falou que o Projeto e sua legalidade ainda estão sendo discutidas. O edil disse que todos
estão atentos, mas que o Executivo também reconhece algumas falhas na propositura. “O
IPTU não existe para suprir déficit de receita da administração pública, mas sim cumprir
um papel social, sem penalizar os contribuintes”. O edil falou que o dinheiro arrecadado
com o imposto é revertido para benefícios à própria sociedade. Jean Carlos disse que se
comprovada a constitucionalidade na CCJR, o Projeto de Lei que faz alterações no IPTU
para 2015 seguirá para as Comissões de Finanças, Orçamento e Economia e de
Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços, onde serão discutidos o mérito da matéria.
Jean Carlos disse que após isso o Projeto entrará em votação no Plenário. Sem mais
tempo, assim encerrou sua fala Jean Carlos. SARGENTO PEREIRA – iniciou dizendo
que fazia coro a fala do vereador Jerry Cabeleireiro na tribuna, pois na época de sua
campanha também ouviu muitas queixas sobre a obra na Avenida Raimundo Costa Silva.
“São tantas cobranças e até agora não estamos vendo os resultados”. Outro assunto, o
vereador relatou uma visita da Assistente Social para tratar a respeito do programa
“Minha Casa, Minha Vida”. O edil disse que muitos são os pedidos da população, e que
em sua conversa tirou todas as dúvidas em relação ao programa. Sargento Pereira
explicou como será a distribuição dessas casas, três Nacionais e três no âmbito do
Município. O vereador relatou todos os seis critérios e explicou-os. São eles critérios
nacionais: Pessoas que moram em áreas de risco; Mães solteiras; Pessoas com
deficientes na famílias. “Cada um terá uma pontuação”. São eles critérios do Município:
Morar no Município pelo menos há cinco anos; Ter maior número de membros no núcleo
familiar de 0 a 18 anos; Famílias onde há pessoas com doenças graves e com
apresentação de laudo médico. Também é por pontuação. O vereador disse que
dependerá dos critérios marcados para o sorteio. O vereador foi Aparteado pelos
vereadores Wederson Lopes, Wilmar Silvestre, Vespasiano e Lisieux que contribuíram
muito com sua fala. Ao retomar a palavra, Sargento Pereira falou da importância desse
Programa e de como ele se sente feliz de saber que muitos que precisam vão ganhar sua
casa. O vereador ainda falou que quem não ganhar agora, terá chance de concorrer de
novo. Assim encerrou sua fala Sargento Pereira. LUIZ LACERDA - Usou a palavra para
justificar sua falta na Sessão anterior. Disse que esteve no Ministério dos Transportes, em
Brasília, para fazer gestões que garantam a duplicação da BR-414 no perímetro urbano
de Anápolis, juntamente com deputado federal Rubens Otoni e do superintendente do
Dnit em Goiás e Distrito Federal, Flávio Murilo Prates Oliveira. O presidente da Câmara
Municipal de Anápolis informou que o grupo foi “bem recebido” pelo ministro Paulo Sérgio
Passos, que sinalizou positivamente para a obra. “É claro que sabemos que até o início
dos trabalhos ainda vai um tempo, mas foi autorizado o estudo que resultará em um
projeto para a licitação da obra”, explicou Luiz Lacerda.ORDEM DIA: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: Foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes: 1) Processo de
nº 114/2014 = PREFEITO MUNICIPAL - Assunto: Altera a Lei Complementar nº 211 de 22
de dezembro de 2009, e Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009 e dá
outras providências. 2) Processo de nº 123/2014 = PREFEITO MUNICIPAL- Assunto:
Institui a campanha pública “Torcida Premiada 2015”, para conscientização da
necessidade de pagamento de tributos municipais através de cupons específicos,
autoriza distribuição de prêmios através de sorteios e dá outras providências. 3) Processo
de nº 004/2014 = VEREADORA PROFESSORA GELI- Assunto: Institui o Dia Municipal do
Rotary Club, e dá outras providências.- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: Foi
aprovado por unanimidade de votos dos presentes:1) Processo de nº 111/2014 =
VEREADORA PROFESSORA GELI Assunto: Dispõe sobre concessão de título de
cidadania anapolina à Doutora Mirza Seabra Toschi, e determina outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto).Houve votação de
requerimentos. E nada mais havendo a ser tratado o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando-se outra para o dia 01 de dezembro em horário regimental.
Para constar eu Mariza Carneiro de Medeiros, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora da Casa.