Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
– SEMCAS –
Passo Fundo - RS
2010
Serviços e Seguridade Social
Registro Civil
Endereço: Morom, 1120 – Centro
Horário: 9h às 17h – sem fechar ao meio-dia
Telefone: (54) 3313-1964
Fornece:
Certidão de Nascimento
Documentos necessários:
-O hospital fornece a declaração de nascimento;
-Certidão de casamento (se tiver);
-Carteira de Identidade do pai e da mãe da criança;
-Após, procure o Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Nascimento;
-Alguns hospitais têm uma extensão do Cartório Registro Civil, a Certidão de Nascimento
é fornecida no momento do nascimento.
Certidão de Óbito
Documentos necessários:
 Declaração de Óbito fornecida pelo médico ou hospital;
 Carteira de Identidade;
 Certidão de Nascimento ou Casamento;
 Após, procure o Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito.
Importante: A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 5º – LXXVI, dispõe que são
gratuitos, na forma da lei: a) o registro de nascimento; b) a certidão de óbito.
Observação: A Lei Federal nº 9.534/97 preconiza que a 2ª via da certidão de nascimento
deve ser fornecida pelo cartório de forma totalmente gratuita às pessoas em situação de
agravamento social.
Carteira de Identidade
Seção de Identificação – Sistema Nacional de Emprego e Renda- (SINE)
Endereço: Av. Brasil Leste, 651 - Centro
Fone: (54) 3313-2733
Horário: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h
1ª via
 Certidão de Nascimento ou Casamento, original e xérox
 3 fotos 3x4 recentes
 Pagamento da taxa de R$ 22,47 ou declaração de isento fornecida pela Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social na Coordenadoria de Proteção à Família.
 CPF
2ª via
Os mesmos documentos necessários para a 1ª via.
Pagamento da taxa de R$ 32,10 ou declaração de isento fornecida pela SEMCAS –
Coordenadoria de Proteção à Família.
Observação: Menores de 12 anos deverão estar acompanhados de parente direto,
munido de Carteira de Identidade. Menores de 16 anos e maiores de 65 anos estão
isentos do pagamento da taxa.
Isenções de Taxa: Lei Estadual nº 10.909, de 30/12/96, e nº 11.632, de 15/05/2001.
Nas agências do Banco do Brasil ou nos Correios
Documentos necessários:
1ª via
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade.
-Para maiores de 18 anos é obrigatória a apresentação do Título de Eleitor.
-O CPF pode ser confeccionado a partir dos 16 anos, sendo obrigatório para maiores de
18 anos.
2ª via
-Número do CPF anterior
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade.
Observação: O formulário é adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 4,50, nas
agências dos Correios ou no Banco do Brasil.
Título de Eleitor
Cartório Eleitoral
Endereço: Benjamin Constant, 324
Telefone: (54) 3313-5877
Horário: das12h e às 19hs
-A partir de 16 anos toda a pessoa que desejar pode ter o Título de Eleitor.
-A partir dos 18 anos é obrigatório.
Documentos necessários:
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade
-Comprovante de residência
-Alistamento militar para homens
Transferência do Título:
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
-Comprovante de residência
-Últimos comprovantes de votação
-Título anterior
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Local: Subdelegacia do Trabalho ou SINE
Documentos necessários:
1ª via – para menores de 18 anos:
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade Civil ou Militar, Carteira
dos Conselhos Regionais reconhecidos.
-CPF, Título de Eleitor e Carteira de Habilitação (se tiver)
-1 foto 3x4 recente
Observação: Menores de 14 anos deverão trazer os documentos acima e a autorização
do juiz.
2ª via – maiores de 18 anos:
-Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade Civil ou Militar, Carteira
dos Conselhos Regionais reconhecidos.
-CPF, Título de Eleitor e Carteira de Habilitação (se tiver)
-1 foto 3x4 recente
-Certidão Negativa do PIS/PASEP (deve ser retirada na Caixa Econômica Federal)
Carteira Nacional de Habilitação
Este serviço é prestado pelas diversas autoescolas existentes no município.
O interessado deve ter:
 18 anos completos;
 ser alfabetizado;
 possuir documentos de identificação, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de
Trabalho e Carteira de Reservista (homem).
1ª Habilitação
Documentação Necessária:
 Carteira de Identidade, CPF (xérox e original)
 Comprovante de Residência
 2 fotos 3x4 recentes
 Pagar a taxa respectiva
 Agendar as avaliações físicas, psicológica e mental
 Frequentar aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores
 Depois de aprovado no exame teórico e no exame prático de direção, a CNH é emitida
pelo DETRAN ao condutor.
Recursos Administrativos de Infrações de Trânsito
Locais para recorrer:
Guarda Municipal de Trânsito
Endereço: Rua Teixeira Soares, 625
Telefone: (54) 3311-1195
Junta Administrativa de Recursos Interpostos – JARIS Municipais
Endereço: Rua Teixeira Soares, 625
Telefone: (54) 3311-2475
Observações: O horário de atendimento da Guarda Municipal de Trânsito e da JARI é de
segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30mim às 17h.
CENTRAN
Processos que não tiveram provimento da JARI municipal.
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 1358 – Porto Alegre - RS
Telefone: (0xx51) 3221-7556.
Documentos necessários para apresentação de recurso:
 Cópia do auto de infração de trânsito
 Cópia da notificação
 Cópia do licenciamento do veículo
 Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor
Atenção: O recurso deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data
da aplicação da multa e/ou do recebimento da notificação.
Alistamento Militar
Junta Militar
Endereço: Fagundes dos Reis, 535 – Centro
Telefone: (54) 3311-6093
Documentos necessários:
 Certidão de Nascimento original
 2 fotos 3 x4
 Pagamento da taxa.
Condições:
 Ser brasileiro
 Deverá se alistar no ano em que completar 18 anos, sob pena de multa por atraso
(paga nos Correios ou Banco do Brasil)
Período de alistamento: 02 de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completar
18 anos.
Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
Agência da Previdência Social de Passo Fundo
Endereço: General Osório, 1244 – Centro
Telefone: (54) 3601-6100
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h – quinta-feira das 8h
às 12h
Salário-Maternidade
Requerimento de Auxílios e Benefícios no INSS
Documentação Básica
 Carteira de Identidade, CPF (xérox e original)
 Carteira de Trabalho
 Comprovante de Endereço
 Antes do Nascimento: atestado médico comprovando afastamento da segurada por
120 dias
 Certidão de Nascimento da criança (xérox e original)
Autônomo, Facultativo: Carnês de Contribuição Individual; guias de recolhimento de
contribuinte individual
Empresário: Carnês de Contribuição Individual; guias de recolhimento de contribuinte
individual
Registro de firma individual (xérox e original); contrato social e últimas alterações (xérox
e original)
Empregado Doméstico: Carteira de Trabalho; Carnês de Contribuição Individual; guias
de recolhimento de contribuinte individual; CPF do empregador
Segurado Especial (Trabalhador Rural): NIT (número de inscrição do trabalhador); Bloco
Modelo 15 (xérox e original), ou Incra (certidão ou recibos), ou declaração do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais.
Observação: Preencher requerimento de salário-maternidade (solicitar na Agência da
Previdência Social ou pela Internet: http://www.mpas.gov.br/).
Auxílio-Reclusão
Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a
receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o
trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou
abono de permanência em serviço.
Segurado(a) Empregado(a) / Desempregado(a)
Dependente: Esposo(a) e Filhos(as)
Documentos do segurado(a):
 Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP)
 Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a
cada trimestre
 Declaração do último empregador onde conste o valor do último salário-decontribuição, tomado no seu valor mensal
 Documento de Identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência
Social)
 CPF
Formulários:
Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do
procurador. Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do
dependente:
Esposo(a):
 Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP)
 Certidão de Casamento Civil
 Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado(a) ou
separado(a) judicialmente
 Documento de Identificação; CPF
Filhos:
 Certidão de Nascimento;
 Comprovante de invalidez atestado através de exame médico-pericial a cargo do INSS,
para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade
 Documento de Identificação, caso seja o requerente
 Cadastro de Pessoa Física, caso seja o requerente
 Declaração do requerente na qual conste que o dependente menor de 21 (vinte e um)
anos de idade não é emancipado.
Auxílio -doença
Empregados / Desempregados:
 Carteira de identidade, CPF e Carteira Profissional
 Requerimento do benefício preenchido pela empresa (empregado)
 Comprovante de residência
 Atestado médico, exames de baixa hospitalar (no dia da perícia)
 Contracheque dos últimos 3 meses (opcional)
Observação: Empregado com renda até R$ 623,44 que tem filhos menores de 7 anos,
apresentar certidão de nascimento, carteira de vacina e atestado de frequência escolar
(original e xérox).
Contribuinte Individual e Facultativo:
 Carteira profissional, se houver
 GPS (Guia da Previdência Social), guias de recolhimento, carnês
 Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência
Empresário: Guias de recolhimento, carnês
 Registro de firma individual original e xérox
 Contrato social, alterações e baixa, se houver – original e xérox
 Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência
Empregado Doméstico: Guias de recolhimento, carnês
 Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência
 Apresentar Nº do CPF do empregador do último vínculo
Segurado Especial (Trabalhador Rural)
 Carteira de identidade, CPF
 Bloco de notas de produtor rural dos últimos 3 anos
 Comprovante de entrega da Declaração do ITR ou Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural, ou comprovante de cadastro do INCRA, ou contrato de arrendamento, parceria
ou escritura da terra.
Observação: Pode ser marcado por familiares (pai/ irmãos/filhos) com o requerimento
assinado pelo segurado. Ou por procurado, com procuração devidamente preenchida.
Aposentadoria por idade
Documentação básica para todos os segurados:

Certidão de nascimento ou casamento;

Carteira de Identidade;

CPF;

Comprovante de residência (xérox e original);

Carteira de Trabalho;

Requerimento;

Relação de salários e discriminativo de parcelas desde 1994.
 Homens: 65 anos de idade
 Mulheres: 60 anos de idade
Desde que tenha 15 anos de contribuição
Aposentadoria por Tempo de Serviço
Documentação Básica:

Certidão de nascimento ou casamento;

Carteira de identidade;

CPF;

Comprovante de residência (xérox e original);

Carteira de trabalho;

Requerimento
 Homens: 53 anos de idade e 35 de contribuição
 Mulheres: 48 anos de idade e 30 de contribuição
Atenção: A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da
Previdência Social. Caso não possua o Cadastro de Pessoa Física – CPF, providencie-o
junto à Receita Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Telégrafos – ECT e
apresente-o à Previdência Social no prazo máximo de até 60 dias após ter requerido o
benefício, sob pena de ter o benefício cessado.
Observação: Maiores informações referentes aos auxílios e benefícios, procurar as
Agências da Previdência Social – APS.
Pensão por Morte
Documentação básica para todos os segurados:
Carteira de Identidade
CPF (xérox e original) do requerente e do segurado
Requerimento
Carteira de trabalho do requerente e do segurado
Certidão de óbito (xérox e original)
Cartão magnético de segurado em benefício e documentos do requerente
Esposa: certidão de casamento (xérox e original)
Filhos: certidão de nascimento (xérox e original)
Filhos inválidos com mais de 21 anos: Termo de curatela
Companheiro(a), pais e irmãos: 3 três provas de dependência econômica.
Observação: Os documentos apresentados para a comprovação de atividades devem
ser referentes ao segurado que faleceu.
SIMPASSO
Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo
Objetivo: Representar e defender os direitos e interesses profissionais coletivos e
individuais de seus associados e dos integrantes da categoria dos servidores municipais,
inclusive nos seus envolvimentos socioeconômicos e políticos em juízo ou fora dele.
Endereço: Moron, 1858 – Ed. Ladeira
Telefone: (54) 30453859
Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 12h30min às 18h
Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores
Municipais de Passo Fundo - CAPASEMU
Objetivo: Prestar Assistência médica ao servidores municipais mediante acesso de
convênios com Hospitais, laboratórios, profissionais nas várias especialidades médicas,
bem como realização de internações e cirurgias.
Endereço: Moron, 1858 – Ed. Ladeira- Centro
Telefone: (54) 3313-1311
Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 12h30min às 18h