ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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EDITAL N.º 07/2015-CONCILIADOR E JUIZ LEIGO
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA AS FUNÇÕES DE
CONCILIADOR E JUIZ LEIGO
EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE NA DESIGNAÇÃO PARA AS COMARCAS ONDE HÁ VAGAS
REMANESCENTES DE CONCILIADOR CÍVEL E JUIZ LEIGO
DISPONÍVEIS PARA PREENCHIMENTO POR APROVEITAMENTO
FAÇO PÚBLICO:
1.
NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.7 DO EDITAL 01/20121, A
ABERTURA DO PRAZO, A PARTIR DAS 9H DO DIA 18/06/2015 ATÉ ÀS
18H DO DIA 24/06/2015, PARA OS CANDIDATOS APROVADOS PARA
AS FUNÇÕES DE CONCILIADOR CÍVEL E JUIZ LEIGO,
CLASSIFICADOS NAS RESPECTIVAS LISTAS GERAIS, EDITAIS Nº
10/2013, Nº 20/2013 E Nº 29/2013 (E RESPECTIVOS EDITAIS
RETIFICATIVOS) MANIFESTAREM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO
PARA AS COMARCAS NAS QUAIS HÁ VAGAS REMANESCENTES
DISPONÍVEIS PARA PREENCHIMENTO, CONFORME AS TABELAS
CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTE EDITAL.
3.1. NÃO PODERÃO OPTAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO QUE: A) JÁ FORAM DESIGNADOS
PARA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES OU CUJO FORMULÁRIO DE
DESIGNAÇÃO JÁ TENHA SIDO ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS; B) DESISTIRAM DO PROCESSO
SELETIVO; C) FORAM INSCRITOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO E
NÃO OBTIVERAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA (75%); D) NÃO ACEITARAM
A DESIGNAÇÃO PELA COMARCA/JUIZADO DE ORIGEM, SALVO SE
MANIFESTARAM EXPRESSAMENTE A OPÇÃO POR ÚLTIMA
CHAMADA E E) NÃO PREENCHAM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA
RESOLUÇÃO Nº 905/2012 - COMAG.
4.
O CANDIDATO INTERESSADO PODERÁ OPTAR POR, NO
MÍNIMO,
01
(UMA)
E,
NO
MÁXIMO,
ATÉ
03
(TRÊS)
COMARCAS/JUIZADOS, SE HOUVER, POR ORDEM DE PREFERÊNCIA,
POR E-MAIL, CONFORME TUTORIAL CONSTANTE NO ANEXO III DO
PRESENTE EDITAL. SERÃO ANALISADOS SOMENTE OS E-MAILS
ENCAMINHADOS NA FORMA DO TUTORIAL E DENTRO DO PRAZO
ESTABELECIDO ACIMA.
1
10.7 Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, existindo vagas e esgotados os candidatos constantes da Lista
de Classificação Final de cada comarca, para cada função, e não havendo candidatos interessados da Lista Final de
Classificação Geral, a critério da Administração, e obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, outros candidatos
aprovados na Prova Escrita poderão ser chamados para apresentarem Títulos e os documentos relacionados no subitem
8.3 deste Edital, a fim de que possam ser designados para as vagas.
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5.
EM HAVENDO MAIS DE 01 (UM) CANDIDATO, POR FUNÇÃO,
INTERESSADO PELA MESMA COMARCA/JUIZADO, A DESIGNAÇÃO
RECAIRÁ SOBRE O CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO NA LISTA
FINAL DE CLASSIFICAÇÃO GERAL, OBSERVADO O LIMITE DAS
VAGAS DISPONÍVEIS.
6.
AS OPÇÕES TERÃO VALIDADE PELO PRAZO DE 6 (SEIS)
MESES, DE MODO QUE, NESTE PERÍODO, OS DEMAIS CANDIDATOS
OPTANTES
PODERÃO
SER
DESIGNADOS,
CASO
SEJAM
DISPONIBILIZADAS NOVAS VAGAS NA MESMA COMARCA, SEMPRE
OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. ENQUANTO NÃO
DESIGNADOS, OS CANDIDATOS PERMANECERÃO NA LISTA DE
CLASSIFICAÇÃO GERAL E LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DA COMARCA
NA QUAL SE INSCREVERAM.
7.
O CANDIDATO OPTANTE POR ALGUMA VAGA REMANESCENTE
DISPONÍVEL E QUE FOR DESIGNADO SERÁ AUTOMATICAMENTE
EXCLUÍDO DE TODA E QUALQUER LISTAGEM, NÃO PODENDO
OPTAR NOVAMENTE POR OUTRAS VAGAS REMANESCENTES,
AINDA QUE NA COMARCA ORIGINÁRIA (INDICADA NO MOMENTO DA
INSCRIÇÃO).
8.
OS CANDIDATOS APROVADOS QUE NÃO TIVEREM INTERESSE
NAS
VAGAS
REMANESCENTES
DISPONÍVEIS
PARA
APROVEITAMENTO PERMANECERÃO NA LISTAGEM DE APROVADOS
DO JUIZADO PARA O QUAL SE INSCREVERAM, DENTRO DO PRAZO
DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO.
9.
O
RESULTADO
DO
APROVEITAMENTO
DAS
VAGAS
REMANESCENTES SERÁ PUBLICADO NA PÁGINA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS.
10. AS COMARCAS QUE AO FINAL NÃO TIVEREM INTERESSADOS
NO PREENCHIMENTO PARCIAL OU TOTAL DAS VAGAS
REMANESCENTES DISPONÍVEIS, ESTARÃO AUTORIZADAS A INICIAR
OU REINICIAR O PROCESSO SELETIVO LOCAL PARA O
PREENCHIMENTO DAS RESPECTIVAS VAGAS E OUTRAS VAGAS
QUE SURGIREM PARA A MESMA FUNÇÃO, TENDO EM VISTA O
ENCERRAMENTO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO EM
RELAÇÃO A ESSES JUIZADOS.
11. FAÇO PÚBLICO, POR FIM, QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART.
23, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA RESOLUÇÃO Nº 905/2012-COMAG, A
APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO NÃO GERA DIREITO
ADQUIRIDO À DESIGNAÇÃO, DEVENDO, CONTUDO, OBSERVAR-SE A
CLASSIFICAÇÃO FINAL E O PRAZO DE VALIDADE PARA O EFEITO DE
DESIGNAÇÃO.
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, AOS
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
QUINZE.
DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL
Presidente da Comissão
Juiz-Corregedor
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ANEXO I
Vagas disponíveis
para preenchimento
JUIZADOS/CAPITAL
6º JEC - Foro Regional da
Tristeza
COMARCAS/INTERIOR
Frederico Westphalen
São Luiz Gonzaga
CONCILIADOR CÍVEL
1
Vagas disponíveis
para preenchimento
CONCILIADOR CÍVEL
5
4
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ANEXO II
COMARCAS/INTERIOR
Frederico Westphalen
Vagas disponíveis
para preenchimento
JUIZ LEIGO
5
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ANEXO III
TUTORIAL PARA O ENVIO DA PLANILHA DE OPÇÕES
1º
-
Acesse
a
página
dos
Juizados
Especiais
(http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/conciliador_juiz_leigo/index.html)
e
salve uma das planilhas disponíveis de acordo com função - “VagasCível.xls”
(conciliador cível), “VagasCriminal.xls” (conciliador criminal) ou “VagasJL.xls”
(juiz leigo) - seu computador, na pasta de trabalho de sua preferência2;
2º - Abra a respectiva planilha e selecione seu nome e, na sequência, indique o nº do
seu CPF3;
3º - Selecione, no mínimo, 01 (uma) e, em havendo outras disponíveis, no máximo,
03 (três) Comarcas/Juizados, por ordem de preferência4 5;
4º - Após finalizada a indicação das opções, clique no botão “verificar formulário”.
Caso o formulário tenha sido preenchido corretamente aparecerá a mensagem
“formulário pronto para envio”. Neste caso, salve o arquivo e encaminhe-o, como
anexo, para o endereço eletrônico [email protected] .
2
Para acessar a planilha é preciso ter instalado no seu computador o programa Microsoft Excel 2003 ou
superior.
3
O CPF deverá conter 11 (onze) dígitos, incluindo os zeros à esquerda.
4
Não poderá haver opções “em branco” entre as Comarcas preenchidas.
5
Não é permitida a seleção da mesma Comarca mais de 1 (uma) vez.
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TUTORIAL PARA HABILITAÇÃO DE MACROS NO MICROSOFT EXCEL 2003 OU
SUPERIOR
A) No Microsoft Excel 2003:
Para o usuário utilizar a planilha “VagasJEC.xls”, antes é necessário modificar o nível
de segurança das macros para o nível “baixo”. Para isso, deve seguir as instruções a
abaixo:
1) o usuário deverá abrir o Excel 2003 e clicar com o mouse no menu Ferramentas,
selecionar a opção Macro e depois a opção Segurança, conforme a figura abaixo:
2) Quando aparecer a tela abaixo, o usuário deverá clicar com o mouse na opção
“Baixo” e na sequência clicar com o mouse em “OK”.
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A partir de agora já é possível utilizar a planilha.
B) No Microsoft Excel em versão SUPERIOR a 2003:
Caso apareça a mensagem abaixo, o usuário deve clicar com o mouse no botão
Habilitar conteúdo.
A partir de agora já é possível utilizar a planilha.