Ficha de unidade curricular
Curso de Justiça Constitucional
Unidade curricular
Justiça Constitucional
Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome completo)
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho – 2 horas semanais
Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular
………………………………………………….
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
O curso trata os principais debates incidentes sobre a justiça constitucional, desde o debate fundacional entre Carl
Schmitt e Hans Kelsen ao debate contemporâneo entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron (A) . Destina-se ainda a
enquadrar a problemática da justiça constitucional em três veios teóricos distintos: teoria da democracia (B); teoria
dos regimes políticos (C) e teoria do Estado (D).
Conteúdos programáticos
I. INTRODUÇÃO
II. OS DEBATES FUNDAMENTAIS
1. O debate original: Kelsen vs. Schmitt
2. O debate contemporâneo: Dworkin vs. Waldron
III – JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA
1. Teorias de conflito: justiça constitucional e dificuldade contra-maioritária;
1.1. A dificuldade contra-maioritária;
1.2. Alexander Bickel e as virtudes passivas da justiça constitucional;
1.3. De Alexander Bickel a John Hart Ely;
2. Teorias de harmonização;
2.1. A defesa kelseniana da democracia e a justiça constitucional;
2.2. A teoria da democracia protegida e a justiça constitucional;
2.3. A teoria da democracia dualista e a justiça constitucional;
2.4. A teoria do pré-compromisso e a justiça constitucional;
2.5. A recuperação dworkiniana da “vontade geral” e a justiça constitucional;
IV. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E TEORIA DOS REGIMES POLÍTICOS
1. Justiça constitucional e teoria dos regimes políticos: aspectos gerais
2. Justiça constitucional na democracia constitucional: recapitulação
3. Justiça constitucional na teocracia constitucional
V. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos da unidade curricular
A: II; B: III; C: IV; D: V
Metodologias de ensino (avaliação incluída)
A metodologia de ensino consiste, essencialmente, no modelo de aulas de seminário, promovendo-se e incentivando-se
a participação dos alunos, designadamente no comentário crítico a hipóteses colocadas. A avaliação é realizada
essencialmente através de duas apresentações orais temáticas, no final de cada semestre, optando depois os alunos
por uma delas (ou síntese de ambas) para elaboração de um relatório final de investigação.
Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa – Portugal
Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ul.pt
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A metodologia de ensino (avaliação incluída) visa a preparação dos alunos para a problematização científica nos
domínios em questão, bem como para a investigação científica autónoma na sequência dessa problematização, tendo já
em mente que se trata de uma fase preparatória da elaboração de uma dissertação de mestrado científico.
Bibliografia principal
AA. VV., Constitutionalism – Philosophical Foundations, ed. Larry Alexander, Cambridge University Press.
AA. VV., La Controverse sur “le guardien de la Constitution” et la justice constitutionelle: Kelsen contre Schmitt, org.
Olivier Beaud, Pantheon-Assas.
AA. VV. European and US Constitutionalism, ed. Georg Nolte, Cambridge University Press.
AA. VV. Judicial Activism, eds. Luís Pereira Coutinho / Massimo La Torre / Steven D. Smith, Springer.
AA.VV., Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional – Colóquio do 10.º Aniversário do Tribunal
Constitucional, Coimbra, 1995.
AA. VV., Militant Democracy, ed. András Sajó, Eleven International Publishing
AA. VV., Modern Constitutional Theory: a Reader, org. John Garvey / Alexander Aleinikoff / Daniel Farber, Thomson.
BRUCE ACKERMAN, We the People: Foundations, Harvard University Press.
BRUCE ACKERMAN, We the People: Transformations, Harvard University Press.
ALEXANDER BICKEL, The Least Dangerous Branch – The Supreme Court at the Bar of Politics, Yale University Press.
ALEXANDER BICKEL, The Supreme Court and the Idea of Progress, Yale University Press. MIGUEL
NOGUEIRA DE BRITO, A Constituição Constituinte – Ensaio sobre o Poder de Revisão Constitucional, Coimbra Editora,
Coimbra, 2000.
LUÍS PEREIRA COUTINHO, A Autoridade Moral da Constituição, Coimbra Editora
LUÍS PEREIRA COUTINHO, Teoria dos Regimes Políticos, AAFDL
RONALD DWORKIN, Freedom’s Law – The Moral Reading of the American Constitution, Harvard University Press.
RONALD DWORKIN, Law’s Empire, Harvard University Press
RONALD DWORKIN, Justice in Robes, Harvard University Press.
DAVID DYZENHAUS, The Constitution of Law, Cambridge University Press.
DAVID DYZENHAUS, Legality and Legitimacy – Carl Schmitt, Hans Kelsen and Hermann Heller in Weimar, Oxford
University Press.
JOHN HART ELY, Democracy and Distrust – A Theory of Judicial Review, Harvard University Press.
RICHARD FALLON Jr., The Dynamic Constitution, Cambridge University Press.
RICHARD FALLON, Jr. Implementing the Constitution, Harvard University Press
SAMUEL FREEMAN, Constitutional Democracy and the Legitimacy of Judicial Review, Law and Philosophy, 9, 19901991, p. 327-370.
STEPHEN GRIFFIN, American Constitutionalism – From Theory to Politics, Princeton University Press.
JUERGEN HABERMAS, Between Facts and Norms, trad., Polity Press;
RAN HIRSCHL – Towards Juristocracy, Harvard University Press.
RAN HIRSCHL – Constitutional Theocracy, Harvard University Press.
LARRY KRAMER – The People Themselves: Popular Constitutionalism and Judicial Review, Oxford University Press;
KARL LOEWENSTEIN, Teoría de la Constitución, 2.ª ed., Ariel, Barcelona (tradução de Alfredo G. Anabitarte).
MARTIN LOUGHLIN, The Idea of Public Law, Oxford University Press.
MARTIN LOUGHLIN, Foundations of Public Law, Oxford University Press.
PABLO LUCAS VERDU, El Sentimiento Constitucional – Aproximacion al Estúdio del Sentir Constitucional como Modo
de Integracion Politica, REUS, Madrid.
PABLO LUCAS VERDU, Teoría de la Constitutición como Ciencia Cultural, Dykinson.
JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, I, II e VI, Coimbra Editora.
JAN-WERNER MÜLLER, Contesting Democracy – Political Ideas in Twentieth Century Europe, Yale University Press.
CARLOS BLANCO DE MORAIS, Justiça Constitucional, I e II, Coimbra Editora.
PAULO OTERO, Legalidade e Administração Pública – O Sentido da Vinculação Administrativa à Legalidade, Almedina.
PAULO OTERO, Direito Constitucional Português, Almedina, I e II.
JEFFREY ROSEN, The Most Democratic Branch – How the Courts Serve America, Oxford University Press;
CARL SCHMITT, Constitutional Theory, tradução, Duke University Press (tradução de Jeffrey Seitzer).
RUDOLF SMEND, Constitución y Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales (tradução por José M.ª
Beneyto Perez).
MARCELO REBELO DE SOUSA, Direito Constitucional – I – Introdução à Teoria da Constituição, Livraria Cruz.
Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa – Portugal
Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ul.pt
DOLF STERNBERGER, Verfassungspatriotismus, Insel, Frankfurt am Main.
ALEXANDRE FRANCO DE SÁ, O Poder pelo Poder, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa
CASS R. SUNSTEIN, The Partial Constitution, Harvard University Press.
LAURENCE TRIBE, American Constitutional Law, Foundation Press.
MARK TUSHNET, Taking the Constitution away from the Courts, Princeton University Press
JEREMY WALDRON, The Dignity of Legislation, Cambridge University Press.
JEREMY WALDRON, Law and Disagreement, Oxford University Press.
JEREMY WALDRON, The Core of the Case Against Judicial Review, The Yale Law Journal, 2006, p. 1346-1406.
NOTA: este mapa é preenchido tantas vezes quantas as necessárias para descrever as diferentes unidades
curriculares.
Curricular unit sheet
Course ___________________
Curricular unit
Constitutional Justice
Responsible Academic staff and respective workload in the curricular unit (enter full name)
Luís Pereira Coutinho – 2 hours per week
Other academic staff and respective workloads in the curricular unit
……………………………………………………..
Learning outcomes of the curricular unit
The course addresses the fundamental debates on constitutional justice, from the foundational debate between Carl
Schmitt and Hans Kelsen to the contemporary debate between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron (A). It also aims
at framing the theme of constitutional justice in three different theoretical veins: theory of democracy (B); theory of
political regimes (C) and theory of the state (D).
Syllabus
I – INTRODUCTION
II – FUNDAMENTAL DEBATES;
III – CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THEORY OF DEMOCRACY;
IV – CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THEORY OF POLITICAL REGIMES;
V – CONSTITUTIONAL JUSTICE AND THEORY OF THE STATE.
Demonstration of the syllabus coherence with the curricular unit’s objectives.
A: II; B: III; C: IV; D: V
Teaching methodologies (including evaluation)
The course is organized in seminars dealing with different topics, and the students are called upon a constant and
theoretically rich and sustained participation: the central purpose of the seminars is to provide rich debates on the
main topics.
Evaluation consists of a oral presentation at the end of each semester and a final paper on one of those themes (or a
synthesis of both) contextualized by the main topics.
Demonstration of the coherence between the teaching methodologies and the learning outcomes
Methodology (including evaluation) aims at preparing students for scientific problematization around the topics
mentioned above and for an autonomous and consequent scientific research, considering this a phase of preparation
for a master’s dissertation.
Main Bibliography
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Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ul.pt
AA. VV., Constitutionalism – Philosophical Foundations, ed. Larry Alexander, Cambridge University Press.
AA. VV., La Controverse sur “le guardien de la Constitution” et la justice constitutionelle: Kelsen contre Schmitt, org.
Olivier Beaud, Pantheon-Assas.
AA. VV. European and US Constitutionalism, ed. Georg Nolte, Cambridge University Press.
AA. VV. Judicial Activism, eds. Luís Pereira Coutinho / Massimo La Torre / Steven D. Smith, Springer.
AA.VV., Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional – Colóquio do 10.º Aniversário do Tribunal
Constitucional, Coimbra, 1995.
AA. VV., Militant Democracy, ed. András Sajó, Eleven International Publishing
AA. VV., Modern Constitutional Theory: a Reader, org. John Garvey / Alexander Aleinikoff / Daniel Farber, Thomson.
BRUCE ACKERMAN, We the People: Foundations, Harvard University Press.
BRUCE ACKERMAN, We the People: Transformations, Harvard University Press.
ALEXANDER BICKEL, The Least Dangerous Branch – The Supreme Court at the Bar of Politics, Yale University Press.
ALEXANDER BICKEL, The Supreme Court and the Idea of Progress, Yale University Press. MIGUEL
NOGUEIRA DE BRITO, A Constituição Constituinte – Ensaio sobre o Poder de Revisão Constitucional, Coimbra Editora,
Coimbra, 2000.
LUÍS PEREIRA COUTINHO, A Autoridade Moral da Constituição, Coimbra Editora
LUÍS PEREIRA COUTINHO, Teoria dos Regimes Políticos, AAFDL
RONALD DWORKIN, Freedom’s Law – The Moral Reading of the American Constitution, Harvard University Press.
RONALD DWORKIN, Law’s Empire, Harvard University Press
RONALD DWORKIN, Justice in Robes, Harvard University Press.
DAVID DYZENHAUS, The Constitution of Law, Cambridge University Press.
DAVID DYZENHAUS, Legality and Legitimacy – Carl Schmitt, Hans Kelsen and Hermann Heller in Weimar, Oxford
University Press.
JOHN HART ELY, Democracy and Distrust – A Theory of Judicial Review, Harvard University Press.
RICHARD FALLON Jr., The Dynamic Constitution, Cambridge University Press.
RICHARD FALLON, Jr. Implementing the Constitution, Harvard University Press
SAMUEL FREEMAN, Constitutional Democracy and the Legitimacy of Judicial Review, Law and Philosophy, 9, 19901991, p. 327-370.
STEPHEN GRIFFIN, American Constitutionalism – From Theory to Politics, Princeton University Press.
JUERGEN HABERMAS, Between Facts and Norms, trad., Polity Press;
RAN HIRSCHL – Towards Juristocracy, Harvard University Press.
RAN HIRSCHL – Constitutional Theocracy, Harvard University Press.
LARRY KRAMER – The People Themselves: Popular Constitutionalism and Judicial Review, Oxford University Press;
KARL LOEWENSTEIN, Teoría de la Constitución, 2.ª ed., Ariel, Barcelona (tradução de Alfredo G. Anabitarte).
MARTIN LOUGHLIN, The Idea of Public Law, Oxford University Press.
MARTIN LOUGHLIN, Foundations of Public Law, Oxford University Press.
PABLO LUCAS VERDU, El Sentimiento Constitucional – Aproximacion al Estúdio del Sentir Constitucional como Modo
de Integracion Politica, REUS, Madrid.
PABLO LUCAS VERDU, Teoría de la Constitutición como Ciencia Cultural, Dykinson.
JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, I, II e VI, Coimbra Editora.
JAN-WERNER MÜLLER, Contesting Democracy – Political Ideas in Twentieth Century Europe, Yale University Press.
CARLOS BLANCO DE MORAIS, Justiça Constitucional, I e II, Coimbra Editora.
PAULO OTERO, Legalidade e Administração Pública – O Sentido da Vinculação Administrativa à Legalidade, Almedina.
PAULO OTERO, Direito Constitucional Português, Almedina, I e II.
JEFFREY ROSEN, The Most Democratic Branch – How the Courts Serve America, Oxford University Press;
CARL SCHMITT, Constitutional Theory, tradução, Duke University Press (tradução de Jeffrey Seitzer).
RUDOLF SMEND, Constitución y Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales (tradução por José M.ª
Beneyto Perez).
Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa – Portugal
Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ul.pt
MARCELO REBELO DE SOUSA, Direito Constitucional – I – Introdução à Teoria da Constituição, Livraria Cruz.
DOLF STERNBERGER, Verfassungspatriotismus, Insel, Frankfurt am Main.
ALEXANDRE FRANCO DE SÁ, O Poder pelo Poder, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa
CASS R. SUNSTEIN, The Partial Constitution, Harvard University Press.
LAURENCE TRIBE, American Constitutional Law, Foundation Press.
MARK TUSHNET, Taking the Constitution away from the Courts, Princeton University Press
JEREMY WALDRON, The Dignity of Legislation, Cambridge University Press.
JEREMY WALDRON, Law and Disagreement, Oxford University Press.
JEREMY WALDRON, The Core of the Case Against Judicial Review, The Yale Law Journal, 2006, p. 1346-1406.
NOTE: this map can be filled in as many times as necessary to describe the different curricular units.
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