ANAIS
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO:
DISCUSSÕES INICIAIS SOBRE O PRIME
MARCELO TREVISAN ( [email protected] )
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ALISSON EDUARDO MAEHLER ( [email protected] )
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
MÁRCIO SAMPEDRO RAMOS ( [email protected] )
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
Resumo
Este trabalho teve como objetivo identificar as percepções de diferentes atores envolvidos no
Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), programa que é promovido pelo governo
brasileiro. Para o alcance dos objetivos, foi realizada uma pesquisa exploratória com análise
predominantemente qualitativa. A análise dos resultados proporcionou uma visão da
expectativa que os atores envolvidos têm a cerca do PRIME. De maneira geral, os fatores
específicos do programa foram avaliados positivamente. No entanto, foi constatado que
algumas ações precisam ainda ser monitoradas e ajustes devem ser realizados, fato que pode
ser considerado normal por ser uma iniciativa que está em seu início.
Palavras-chave: Inovação, programas governamentais, PRIME
Introdução
As empresas brasileiras, especialmente, após a abertura econômica iniciada no
governo do presidente Collor (1990 – 1992), começaram a promover uma transformação
interna, gerencial e tecnológica, necessária para se manterem em condições de
competitividade. Apesar do início dessa transformação, observa-se que ainda existem
carências de inovações. Entre as causas para essa dificuldade, destacam-se os insuficientes
investimentos governamentais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a instabilidade das
políticas públicas para esta área. Isso se reflete nos baixos indicadores de desenvolvimento
científico e tecnológico da indústria brasileira, que por sua vez, geram reduzidos índices de
inovação e diferenciação.
A inovação é muito sensível às exigências da produção e do mercado, sendo que os
governos podem influenciar os gastos em consumo, investimentos e serviços públicos e
privados. As políticas estatais afetam a infraestrutura científica e tecnológica com a criação de
laboratórios, universidades e institutos de pesquisas. Dessa forma, para que o Brasil se torne
um país competitivo e alcance posições de liderança no cenário internacional, parece ser
necessário que haja, entre outros aspectos, empreendedores capazes de planejar e gerenciar as
suas empresas. E, que a partir da valorização da pesquisa, da ciência e da busca de soluções
tecnológicas aos problemas ou lacunas da sociedade, possam contar com o apoio e o
comprometimento das políticas governamentais, em especial aqueles que são empresários
iniciantes.
Nesse contexto, a Lei Federal nº. 10.973/2004 (BRASIL, 2004) é um marco na história
do Brasil quando se trata do apoio do governo ao ambiente produtivo do país. Conhecida
como Lei de Inovação, dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica
e, a partir de sua aprovação, tornou-se possível a aplicação de recursos públicos não1/14
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reembolsáveis diretamente em empresas. Antes da promulgação da referida legislação, o
benefício era exclusivo para instituições científicas. A Lei de Inovação também oferece a
possibilidade para um pesquisador licenciar-se de determinada instituição e abrir uma
empresa de base tecnológica. Dessa forma, em vez de ser contratada a Universidade ao qual
esse pesquisador está vinculado, o país passa a dar flexibilidade para que o profissional possa
ter outras oportunidades para desenvolver seu talento. O objetivo é oferecer condições para
que as pesquisas atualmente desenvolvidas possam ir para o mercado sem vinculação com as
Universidades e sim, com o autor da pesquisa. Observa-se que o desenvolvimento científico e
tecnológico brasileiro está à procura de diretrizes estratégicas de longo prazo definidas e
legitimadas.
Inserido nesse contexto, em 2009 foi lançado o edital de um programa governamental
direcionado a novos empreendimentos com a expectativa de mudar o panorama da inovação e
do empreendedorismo de pequenas empresas no país. Até 2011, o valor que deverá ser
disponibilizado é de R$ 1,3 bilhão e supera os recursos que o Brasil investiu na área nas
últimas duas décadas. Operando dentro das prerrogativas que a Lei de Inovação autorizou,
pelo Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), os empreendimentos
comprovadamente inovadores e com até 24 meses de funcionamento terão a metade dos
recursos subvencionada e a outra financiada a juro zero, sem necessidade de garantias reais.
No entanto, a referida Lei concede possibilidades, mas não garante que as agências de
governo incentivarão adequadamente as empresas beneficiadas e nem que as organizações
contempladas com os valores atingirão aos propósitos estabelecidos no edital já mencionado.
Nesse sentido, o objetivo deste artigo é identificar as percepções dos diferentes atores
envolvidos no PRIME. O programa, que está em sua edição pioneira, é promovido pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia do governo brasileiro através da empresa pública federal
denominada de Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Procura-se conhecer como se dá
a operacionalização do referido programa e, em especial, saber como o PRIME está sendo
percebido por alguns elementos envolvidos com os seus desdobramentos em termos de
adequação de critérios de seleção, limitações e potenciais de melhorias. A relevância desta
pesquisa encontra-se na possibilidade de obter informações de uma atividade que está em
desenvolvimento e permite a manifestação dos sujeitos no momento que ainda estão
vivenciando o processo no intuito de avaliá-lo e, se necessário, aperfeiçoá-lo.
Assim, os dados foram coletados junto a um representante da FINEP, aos
empreendedores de uma empresa selecionada e com a pessoa encarregada pela gerência de
uma incubadora parceira no desenvolvimento do referido programa.
Por fim, este estudo está estruturado em seis partes, além desta breve introdução. A
primeira aborda aspectos da inovação; a segunda refere-se a ações governamentais de
financiamento e incentivo à inovação; a terceira parte contempla dados específicos sobre o
PRIME; a quarta etapa trata do método; na quinta parte apresenta-se a análise dos resultados
e, posteriormente, a sexta etapa é dedicada às considerações finais e recomendações.
1. Inovação
O acesso ao conhecimento científico e tecnológico, assim como a capacidade de
apreendê-los, acumulá-los e utilizá-los, é visto como definidor do grau de competitividade e
desenvolvimento de nações, regiões, setores, empresas e indivíduos (LASTRES, 2000 apud
MAEHLER; CASSANEGO JÚNIOR e SCHUCH JÚNIOR, 2009). É necessário que as
organizações estejam atentas às possibilidades de inovação, caso contrário estarão assumindo
riscos competitivos que poderão comprometer a própria sobrevivência (LEVITT, 2000). A
busca por inovações em serviços aos clientes, em novos produtos ou em outros atributos de
um produto já existente, é parte da orientação de mercado de uma empresa.
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Para a inovação são necessários, entre outros fatores, profissionais altamente
qualificados, visão futura, aceitação pelo mercado da novidade e capacidade de
gerenciamento. Constata-se que a inovação não está limitada a produtos ou à tecnologia; ela
também pode surgir em um novo processo, numa nova abordagem do mercado, ou na gestão
(CHRISTENSEN, 1997). Porém, é relevante destacar que ser uma empresa inovadora não
depende apenas de recursos e acesso à tecnologia. Está vinculado à cultura organizacional, à
capacidade de seus membros aceitarem novos paradigmas, de buscaram constantemente o
novo e não se contentarem em apenas copiarem o que os outros criam.
Coral (2008) enfatiza a necessidade de ser colocado em prática o planejamento
estratégico da inovação, que tem como resultado a definição de uma visão inovadora e os
passos necessários para alcançá-la. O planejamento estratégico da inovação possui interação
com as etapas do projeto de produtos. Ao planejar, identificam-se as informações que devem
ser monitoradas, bem como as necessidades por novos dados e investigações, que
realimentarão as ferramentas e atividades do processo de planejamento. Já a etapa de projeto
de produtos fornece subsídios em relação à plataforma tecnológica, oportunidades de
desenvolvimento de novos produtos, status dos projetos em andamento e viabilidade técnica e
econômica das idéias inovadoras.
Constata-se a existência de fatores que tendem a afetar as atividades relativas à
inovação. Dentre eles, podem-se citar a natureza e o escopo das oportunidades para a
organização, o acesso à informação, a qualificação dos empreendedores, o tamanho da
empresa e o grau de competição. Acrescentam-se os aspectos do ambiente econômico e
político geral, que podem alterar os recursos, os incentivos e as recompensas para a atividade
de inovação.
Para Schumpeter (1961), a inovação ocorre de cinco formas diferentes: a) introdução
de novos métodos de produção; b) introdução de novos produtos; c) abertura de novos
mercados; d) conquista de nova fonte de matérias-primas e produtos semi-manufaturados, e e)
introdução de nova organização de um setor industrial. Colaborando, Dosi (1988) observa que
a inovação consiste na pesquisa, descoberta, experimentação, desenvolvimento, imitação e
adoção de novos produtos, novos processos produtivos e formas de organizar os recursos.
Bateman e Snell (1997) ratificam ao considerar inovação como uma mudança da tecnologia,
um abandono das formas de se fazer as coisas. Acrescentam que as alterações tecnológicas
podem ser radicais ou incrementais, tanto nos produtos como nos processos. Para Levitt
(2000, p. 200), a inovação pode ser vista sob dois ângulos: “a novidade no sentido de que
alguma coisa nunca foi feita antes, e a novidade que aquilo que não havia sido feito antes pela
indústria ou pela empresa está sendo feito agora”.
Dacorso e Yu (2004 apud MAEHLER; CASSANEGO JÚNIOR e SCHUCH JÚNIOR,
2009) observam a inovação não apenas como condição desejada, mas necessária à
sobrevivência e ao crescimento de uma organização. Inovação é um processo de criação e
desenvolvimento de uma idéia que resultará na disponibilização de um novo produto e/ou
serviço no mercado ou em alterações de sistemas produtivos. Uma iniciativa inovadora bem
sucedida pode significar a liderança ou a sobrevivência de uma organização no mercado, bem
como modificar os hábitos de consumo e comportamento de uma sociedade. Lalkaka (2002),
abordando a questão da inovação tecnológica, a coloca como o processo que transforma uma
idéia em um produto ou serviço vendável. Contribui para o aumento da produtividade e da
competitividade como os motores do crescimento econômico.
Entretanto, uma questão pertinente é como passar de uma idéia a uma inovação que
possa ser comercializada com um lucro atraente e com riscos reduzidos. Ter idéias não parece
uma tarefa difícil. Ter idéias que gerem lucros, sim. Cooper (2001), um dos mais influentes
pesquisadores do tema inovação, aborda os passos para a transformação de uma idéia em
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produto. A idéia principal é gerenciar o processo de modo a minimizar riscos e obter alto
retorno, em meio a um ambiente de grande incerteza que permeia o lançamento de novos
produtos.
Cooper (2001) desenvolveu o modelo de Stage-Gate®, ou seja, um roteiro com os
fatores críticos de sucesso e melhores práticas que visam a efetividade. Como as incertezas e
o risco de se investir em um produto são consideráveis, a redução da incerteza se faz
necessária. Conforme o autor, o processo de lançamento de produtos atravessa vários estágios
e, a cada etapa, são reunidas informações que permitem decidir se é conveniente avançar ou
não no processo. Constata-se que inovar vai além de conceber uma idéia. É necessário testála, verificar sua validade e aplicabilidade, a sua aceitação pelo mercado consumidor e, ainda,
gerenciá-la nesse processo.
2. Ações governamentais de financiamento e incentivo à inovação
Um dos papéis cruciais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das nações no
sentido de aprimorar o processo de inovação é o realizado pelo governo, sendo este
responsável por estimular, integrar e regular o processo de inovação. O estímulo pode ocorrer
por meio da criação de um conjunto de políticas e ações governamentais e pela formação de
uma estrutura promovedora de inovação que auxiliará no processo do desenvolvimento
científico e tecnológico do país. Por sua vez, a integração acontece por meio de parcerias
entre o governo, iniciativa privada e institutos de pesquisa e universidades que podem criar
condições legais necessárias e indispensáveis ao surgimento de novos e criativos arranjos
institucionais. Já a regulamentação tem como principal função o estabelecimento da ordem
com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, o
desenvolvimento tecnológico entraria como ferramenta de auxílio ao governo para
desempenhar seu papel (LEMOS, 2000).
O estímulo à pesquisa científica e tecnológica é iniciativa necessária para que um país
passe a ter condições adequadas para fomentar seu desenvolvimento econômico
(KRUGLIANSKAS e PEREIRA, 2005). No entanto, como a elevação do nível de utilização
da ciência e da tecnologia não ocorre de forma espontânea, confirma-se a necessidade de
políticas focadas no longo prazo.
O aproveitamento pleno das vantagens que as novas oportunidades tecnológicas
oferecem se relaciona diretamente com as mudanças estruturais, institucionais e sociais, tanto
no nível da empresa, quanto no contexto econômico. Nesse sentido, o sistema nacional de
inovação tem sua influência e importância reforçadas.
Em uma economia desenvolvida, a inovação tecnológica deve ser resultado de um
ambiente que produz ciência de ponta e influencia direta e indiretamente o setor produtivo.
Verifica-se, entretanto, que o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil fez com que o
país produza ciência de fronteira, mas que não consegue interagir de maneira satisfatória com
o setor produtivo. É fundamental, além de mudanças institucionais e políticas, também uma
mudança cultural (KRUGLIANSKAS e PEREIRA, 2005).
Uma sinalização de mudanças foi a aprovação da Lei de Inovação - Lei nº. 10.973, de
2 de dezembro de 2004 (BRASIL, 2004) e do seu decreto de regulamentação - Decreto nº.
5.563, de 11 de outubro de 2005 (BRASIL, 2005). São normas legais que estabelecem
medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo,
com vistas à capacitação e alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial
do país. Têm como principal objetivo flexibilizar as relações entre pesquisadores, institutos de
pesquisa e empresas privadas no desenvolvimento de novas tecnologias para produtos,
processos e serviços. São estabelecidas medidas de incentivo à pesquisa; mudanças na gestão
das instituições científicas e ações de estímulo à criação das Empresas de Base Tecnológica
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(as chamadas EBTs). Por meio da Lei de Inovação, há a possibilidade de instituições
científicas e tecnológicas dividirem seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e
instalações com empresas para o desenvolvimento de atividades dirigidas à inovação
tecnológica.
Kruglianskas e Pereira (2005) afirmam que com base na experiência de alguns países
bem-sucedidos na implementação de políticas industriais e tecnológicas, a aprovação dessas
normas representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo
de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil. Existe a intenção de estimular e apoiar
alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas
nacionais, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e organizações de direito privado sem
fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o apoio
contempla redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, assim como ações de
empreendedorismo e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques
tecnológicos.
O governo federal, as ICTs e as agências de fomento incentivam assim o
desenvolvimento de produtos e processos em empresas nacionais para atender às prioridades
de política industrial e tecnológica pré-definidas. A regulamentação prevê a prioridade para as
instituições das regiões menos desenvolvidas do país e da Amazônia, destinadas à pesquisa e
capacitação tecnológica, e também estabelece preferência na aquisição de bens e serviços pelo
poder público às empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no
país. Busca potencializar a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento, tanto nas
instituições públicas quanto nas empresas, contribuindo para aumentar o desenvolvimento e a
competitividade dos produtos brasileiros.
Observa-se que a Lei nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (BRASIL, 2004), favorece
a cooperação entre instituições científicas e tecnológicas e o setor produtivo, pois permite a
participação do governo em iniciativas de base tecnológica junto com empreendedores, bem
como estabelece incentivos tributários às empresas que inovam. Também define a forma de
comercialização das inovações desenvolvidas nessas instituições e, em particular, cria os
mecanismos que visam estimular o ambiente de criação e inovação dentro das empresas.
Enfim, a Lei de Inovação apresenta-se como uma alternativa que dispõe ao país um
instrumento de suporte à criação de ambiente propício a parcerias estratégicas entre
universidades, institutos tecnológicos e empresas de diversos portes. Operando dentro das
prerrogativas que a Lei de Inovação autorizou, o Programa Primeira Empresa Inovadora
(PRIME), objeto de estudo neste artigo, teve seu primeiro edital divulgado em 2009 e seu
detalhamento é realizado no próximo item.
3. Programa Primeira Empresa Inovadora – PRIME
O PRIME baseia-se em convênios de cooperação institucional a serem firmados entre
a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia e
17 incubadoras de empresas (neste caso denominadas de agentes ou operadores
descentralizados) de todo o território nacional para atender à demanda por recursos de
subvenção econômica à inovação de empreendimentos comprovadamente inovadores, com
até 24 meses de funcionamento.
O programa visa apoiar empresas iniciantes na consolidação de sua estratégia
gerencial para o desenvolvimento e a inserção no mercado de produtos ou processos
inovadores. Para tanto, almeja-se criar condições financeiras favoráveis aos empreendimentos
selecionados para que possam enfrentar com sucesso os principais desafios de seus estágios
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iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos altamente qualificados
e geração de renda para o país (CEI-EDITAL, 2009).
O processo de seleção das empresas candidatas, que foi coordenado por 17
incubadoras de empresas, realizou-se em três fases: i) apresentação de uma proposta
simplificada; ii) treinamento (presencial e virtual), e iii) submissão da proposta detalhada. As
incubadoras estruturaram o seu respectivo Comitê Avaliador (composto por consultores ad
hoc por elas contratados) e escolheram as propostas simplificadas que obtiveram uma média
ponderada superior a 6, de acordo com os critérios ilustrados no Quadro 01.
Critério
Nota
Grau de inovação do produto/serviço
1-10
Vantagens competitivas da empresa
1-10
Consistência e viabilidade da proposta
1-10
Quadro 01 – Critérios de avaliação da proposta simplificada
Fonte: CEI-Edital, 2009.
Peso
3
1
1
Um representante de cada empresa selecionada na primeira etapa participou do
treinamento que teve como objetivos: apresentar a FINEP e seus operadores descentralizados,
orientar os empreendedores selecionados sobre o PRIME, apoiar as empresas na elaboração
de suas propostas detalhadas e esclarecer as principais dúvidas. Foram 32 horas de
treinamento presencial e 20 horas de forma virtual (CEI, 2009).
Na última fase a proposta detalhada (plano de negócios) foi analisada considerando os
critérios apresentados no Quadro 02.
Critério
Grau de inovação do produto/serviço
Potencial de Mercado
Retorno econômico-financeiro
Importância do KIT PRIME para a empresa
Qualidade e consistência da estratégia de marketing
Qualidade da equipe, em particular do empreendedor e do gestor de
negócios
Qualidade e consistência das propostas de consultoria
Quadro 02 – Critérios de avaliação da proposta detalhada
Fonte: CEI-Edital, 2009.
Nota
1-10
1-10
1-10
1-10
1-10
1-10
1-10
O Comitê de Avaliação das propostas detalhadas também foi coordenado pelas
incubadoras e contou com a participação de um representante da FINEP, um representante do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) local, um
representante do Banco do Brasil, um investidor de capital de risco, pelo menos um
representante das instituições parceiras locais atuantes no PRIME e até três outros
participantes indicados pela própria incubadora (CEI-EDITAL, 2009).
Os empreendimentos selecionados receberão R$ 120.000,00 não reembolsáveis no
primeiro ano e deverão apresentar contrapartida de, no mínimo, 5% desse valor. A
transferência desses recursos ocorrerá em duas parcelas iguais de R$ 60.000,00. A primeira
logo depois da contratação entre as partes e a segunda seis meses após essa data, mediante
prévia visita técnica que assegure o bom andamento do projeto. As empresas terão 12 meses
para a aplicação dos recursos do PRIME e, decorrido esse período, deverão prestar contas dos
valores recebidos. As que atingirem suas metas nesse primeiro ano poderão se candidatar,
após um processo de avaliação, a um empréstimo de outros R$ 120.000,00 para continuar seu
projeto de inovação. O pagamento deste empréstimo será feito em 100 parcelas sem juros.
Destaca-se que o uso dos recursos deverá ser exclusivamente para pagamento de:
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a) até dois empreendedores técnicos (pró-labore dos sócios) ou especialistas para a realização
de atividades de natureza tecnológica;
b) um gestor de negócios a ser contratado com carga-horária de no mínimo 20 horas
semanais;
c) serviços de consultoria especializada na área de mercado (estudos de mercado, plano de
marketing, introdução do produto no mercado);
d) serviço de consultoria (até três contratos) em áreas de gestão consideradas relevantes pela
empresa, tais como recursos humanos, finanças e jurídica.
4. Método
O presente estudo pode ser considerado exploratório com análise predominantemente
qualitativa. Para Malhotra (2001), as pesquisas exploratórias têm como principal finalidade
explorar um problema ou determinada situação para fornecer critérios e uma adequada
compreensão para o pesquisador. Tais métodos estão pautados na descoberta de idéias e dados
e caracterizam-se pela versatilidade e flexibilidade. Segundo Gil (1999), o estudo de cunho
exploratório tem como principal objetivo clarificar, desenvolver e alterar conceitos e idéias
buscando a formulação de problemas mais precisos que serão desenvolvidos em pesquisas
posteriores.
Por outro lado, Roesch (2005) argumenta que a pesquisa qualitativa e seus métodos de
coleta e análise de dados são apropriados para uma fase exploratória da pesquisa. Nesse
sentido, Godoy (1995) enfatiza que a pesquisa qualitativa faz do ambiente natural a sua fonte
direta de dados e o pesquisador seu instrumento fundamental, tendo como preocupação
essencial o significado que as pessoas dão às coisas e à vida. Além disso, utiliza o enfoque
indutivo na análise dos dados. Manifestando-se sobre o estudo qualitativo Minayo, Deslandes
e Neto (2001) afirmam que atende a questões muito particulares, se preocupando com um
nível de realidade que não pode ser quantificado. Assim, a pesquisa qualitativa trabalha com o
universo de significados, motivações, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que
corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos.
Com base nas argumentações dos autores anteriormente referidos, este estudo foi
classificado como exploratório por tratar de temáticas emergentes no cenário social e
econômico do Brasil e qualitativo por se tratar de uma abordagem voltada às percepções
atribuídas pelos sujeitos da pesquisa ao tema central proposto no trabalho.
Para a elaboração do presente estudo, utilizou-se como instrumentos de coleta de
dados a consulta a documentos e a realização de entrevistas. Entre os diversos documentos
consultados, destacam-se:
a) edital do PRIME;
b) site da FINEP;
c) dados apresentados nas atividades do treinamento presencial (realizado de 03 a 06
de agosto de 2009, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, em Porto Alegre) do qual o pesquisador participou parcialmente;
d) site da incubadora que participou do estudo;
e) informativos institucionais da incubadora pesquisada; e,
f) material de divulgação da empresa candidata participante do estudo.
Por sua vez, as entrevistas seguiram um roteiro semi-estruturado constituído de
questões abertas e tiveram duração entre trinta e noventa minutos. Para garantir a
confiabilidade, após a transcrição das mesmas houve o retorno aos entrevistados com o intuito
de confirmar os dados coletados e de reduzir os riscos de má interpretação. Acrescenta-se que
a coleta dos dados foi realizada no período de 27 de julho a 11 de agosto de 2009. Pode-se
visualizar as etapas do estudo na Figura 01.
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Definição do problema de pesquisa e seus objetivos
Elaboração do referencial teórico: inovação; ações
governamentais de financiamento e incentivo à inovação; PRIME
Definição dos entrevistados
Elaboração dos instrumentos de pesquisa
Coleta de dados
Análise e discussão dos resultados
Elaboração do artigo
Figura 01 - Etapas do estudo
Nesse sentido, o representante da FINEP entrevistado foi o Chefe Substituto do
Departamento de Financiamentos. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é uma
empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e foi criada em 24 de julho
de 1967. Sua missão é promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica
em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições
públicas ou privadas, mobilizando recursos financeiros e integrando instrumentos para o
desenvolvimento econômico e social do país (FINEP, 2009).
Pela Elevata Tecnologia de Projetos Ltda., empresa que se inscreveu ao PRIME e foi
selecionada na apreciação da proposta simplificada com a maior nota (8,90) entre os demais
projetos recebidos pela incubadora encarregada de avaliá-los, foram entrevistados os seus dois
sócios-proprietários (50% do capital social para cada um). Um dos empreendedores é
graduado em Ciências Contábeis e mestre em Engenharia de Produção e responde pela área
administrativa do negócio. O outro empresário é graduado em Engenharia Elétrica e possui
mestrado em Eletrônica, além de uma especialização em Logística. É o responsável pela área
técnica da empresa e foi quem participou do treinamento oferecido pelo PRIME.
A Elevata foi fundada em 01 de novembro de 2007, em Santa Maria/RS, para
desenvolver e implementar novos empreendimentos e produtos por meio da aplicação de
tecnologias de gerenciamento de projetos. Busca oferecer aos empreendedores (clientes)
assertividade no planejamento e na execução de suas iniciativas, com a racionalização dos
recursos aplicados para o sucesso dos empreendimentos. Atualmente, as áreas em que está
atuando incluem ensino à distância (EaD), administração de cartões de lojas e
desenvolvimento de soluções web (sistemas integrados de gestão empresarial e website). No
entanto, o principal projeto (e que foi o responsável pela união dos sócios para a abertura da
empresa), trata-se do apresentado para concorrer aos recursos do PRIME. Cabe ainda destacar
que a Elevata não foi incubada e, além dos dois sócios, possui cinco funcionários, todos de
nível superior.
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ANAIS
Outra pessoa entrevistada foi a gerente do Centro de Empreendimentos do Instituto de
Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEI/UFRGS), que ocupa esse
cargo há 13 anos. O CEI é uma incubadora de base tecnológica que incentiva projetos com
caráter inovador na área da tecnologia da informação e busca criar as condições necessárias
para o desenvolvimento de produtos e serviços de informática de alta qualidade. No Rio
Grande do Sul, atua como agente da FINEP para o PRIME.
A análise interpretativa dos resultados é realizada a seguir e está estruturada de acordo
com a seqüência das questões empregadas para a coleta de dados.
5. Análise dos resultados
Para facilitar a apresentação desta seção foram criadas subdivisões compatíveis com os
propósitos do presente estudo. Inicia-se com a exposição de algumas informações do PRIME
em âmbito do território nacional e do Centro de Empreendimentos de Informática
(CEI/UFRGS), relativas à primeira etapa do processo de seleção (proposta simplificada).
Os resultados divulgados pela FINEP (2009) dão conta que em todo o país se
cadastraram 3159 empresas como candidatas ao programa. A meta estabelecida aos 17
agentes (incubadoras) era de 1895 propostas. Os três estados que mais apresentaram
inscrições foram: São Paulo (692), Rio Grande do Sul (535) e Minas Gerais (466). Dos
projetos inscritos, 75% originaram-se de empreendimentos incubados e 25% de não
incubados. A partir desses dados, pode-se inferir que o fato de a empresa estar no interior de
uma incubadora favorece sua adesão aos programas governamentais de incentivo à inovação.
Concluída a primeira fase de seleção, 1878 negócios credenciaram-se para participar da etapa
de treinamento.
Com relação aos números obtidos pelo CEI, destaca-se que foram recebidas 209
inscrições e dessas, 136 foram pré-selecionadas para as próximas fases. Quanto ao tempo de
fundação dos empreendimentos, percebe-se, por meio da Tabela 01, que 75,72% estão em
funcionamento há menos de um ano. Entretanto, não foi possível obter os dados referentes à
quantidade de negócios que foram criados com o intuito específico de atenderem ao edital do
PRIME. Independentemente, o pesquisador considera como de maior relevância o
cumprimento dos critérios de seleção, em especial aquele relativo ao grau de inovação do
produto/serviço.
Tempo
Número
Percentual
0 a 06 meses
62 empresas
45,58%
07 a 12 meses
41 empresas
30,14%
13 a 18 meses
26 empresas
19,11%
Mais de 18 meses
07 empresas
5,17%
Tabela 01 – Tempo de fundação das empresas candidatas
Fonte: CEI, 2009.
O CEI recebeu candidaturas oriundas de 40 cidades localizadas no Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, com 72 inscrições e, Caxias do Sul, com 08 propostas, foram os municípios
com maior representação. Com referência às áreas de atuação dos projetos, a Tabela 02
evidencia 17 diferentes segmentos, sendo que os de Tecnologia de Informação,
Administração, Engenharia Mecânica, Biotecnologia e Educação somados atingem um total
de 73,93% dos setores escolhidos pelos empreendedores para desenvolver seus negócios.
Área
Tecnologia da Informação
Administração
Quantidade
43
24
9/14
Percentual
31,61
17,77
ANAIS
Engenharia Mecânica
14
Biotecnologia
10
Educação
09
Meio Ambiente
05
Design
04
Engenharia Elétrica
04
Arquitetura
04
Agronegócios
04
Saúde/Médica
03
Veterinária
03
Engenharia de Alimentos
02
Engenharia Civil
02
Educação Física
02
Odontologia
02
Engenharia de Materiais
01
TOTAL
136
Tabela 02 – Áreas de atuação das empresas candidatas
Fonte: CEI, 2009.
10,37
7,40
6,68
3,70
2,90
2,90
2,90
2,90
2,22
2,22
1,48
1,48
1,48
1,48
0,74
100%
Os resultados ilustrados na Tabela 02 permitem observar a predominância de algumas
áreas (Tecnologia da Informação e Administração) e a demonstração de que ainda há setores
da economia com espaços para novas empresas inovadoras (Engenharia de Alimentos,
Educação Física e Engenharia de Materiais), assim como de que podem necessitar de atenção
e estímulos extras para crescerem.
A seguir, são tratados fatores específicos sobre as percepções dos sujeitos
entrevistados quanto à adequação de diversos aspectos do PRIME. São eles:
5.1. Adequação da estrutura do PRIME
Perguntou-se aos participantes da pesquisa se a forma como o programa foi definido
está adequada, ou seja, se ao operacionalizá-lo por meio das etapas estabelecidas - i) Proposta
Simplificada; ii) Treinamento virtual/presencial; iii) Proposta Detalhada - é possível atingir
seus objetivos. O representante da FINEP informou que foram investidos 24 meses de
planejamento e discussões com outros órgãos, como as incubadoras, até a escolha da fórmula
em vigor e destacou que a FINEP está atenta e disposta a analisar formas alternativas.
Os dois empreendedores da Elevata disseram que antes do PRIME já haviam
procurado uma instituição federal de ensino superior com a intenção de receber apoio ao
projeto (pessoal multidisciplinar, uso de laboratórios, entre outros). No entanto, devido a
questões burocráticas (como a necessidade de convênios) a negociação não evoluiu. Para
ambos, a estrutura do PRIME está adequada. A respeito do treinamento disponibilizado pela
FINEP, o empresário que o frequentou considerou produtiva a possibilidade de troca de
experiências e oportuno o enfoque dirigido às áreas de marketing e de finanças.
A gerente do CEI informou que foi realizado um convite pela FINEP para a
participação da incubadora no PRIME e houve a oportunidade de apresentar sugestões e
idéias para operacionalizar o programa. Acrescentou que um percentual do valor distribuído
às empresas é concedido aos agentes e recomendou rever o excessivo tempo dedicado ao
treinamento presencial (quatro dias).
Dessa forma, percebe-se a manifestação positiva, até o momento, dos participantes do
estudo em relação à estrutura proposta para o PRIME. Embora, na opinião dos entrevistados,
alguns ajustes podem ser efetivados, como no caso do período de duração do treinamento
presencial.
5.2. Adequação dos critérios adotados para selecionar as propostas
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Perguntados sobre a necessidade de mudanças nos critérios adotados para a seleção
dos projetos, os pesquisados informaram o que segue: para o representante da FINEP o
relevante é considerar o plano de negócios e isso está sendo feito. Os empreendedores
afirmaram que o emprego das incubadoras tende a dar credibilidade ao processo, pois
possuem experiência em orientar o início dos negócios. A gerente do CEI sugeriu incluir nos
critérios de avaliação da proposta simplificada um quesito relativo à capacidade dos projetos
em possuir a infraestrutura mínima necessária para que o produto/serviço possa ser
desenvolvido.
Neste item, ressalta-se a importância que adquire a definição de critérios coerentes
com os objetivos do programa para que sejam investidos recursos públicos naqueles negócios
que realmente possuem potencial de sobrevivência e crescimento. Já que, conforme alerta
Lemos (2000), o incentivo financeiro é uma ferramenta de auxílio do governo às empresas
para que desempenhem uma de suas principais funções, o desenvolvimento da inovação no
país.
5.3. Adequação dos valores financeiros do PRIME
A respeito da adequação dos valores concedidos pelo programa às necessidades das
empresas, o representante da FINEP respondeu que foram realizadas pesquisas e os resultados
demonstraram que R$ 120.000,00 é uma importância financeira média que permite atender
aos objetivos propostos. Complementou que para determinados projetos uma quantia menor
do que essa, desde que bem investida, já seria suficiente para alavancar um negócio.
Ao serem questionados sobre esse tópico, os empreendedores afirmaram que
consideram R$ 10.000,00 por mês, durante um ano, um valor significativo e que se o
empreendimento não obtiver sucesso, certamente não deverá ter sido por questões relativas a
recursos financeiros. A gerente da incubadora classifica como uma excelente quantia. Porém,
que deverá ser bem empregada. Observa-se que os envolvidos no processo e sujeitos de
análise neste estudo avaliam como um fator positivo a importância financeira que será
destinada a cada empreendimento contemplado com o PRIME.
5.4. Sugestões para aperfeiçoamento do PRIME
Solicitou-se aos participantes deste estudo que apresentassem potenciais de melhorias
e sugestões para aperfeiçoar o programa analisado. O representante da FINEP optou por não
se manifestar e aguardar as proposições de outras pessoas, reforçando que são bem-vindas.
Os dois empreendedores expressaram preocupação, mesmo estando em uma cidade
com considerável estrutura universitária, em encontrar no mercado de trabalho profissionais à
altura da demanda do projeto que pretendem desenvolver. Segundo eles, além do PRIME, o
governo deve atentar para a formação de pessoas com a adequada necessidade das empresas,
em especial quando se trata de tecnologia de informação (TI). Complementando, afirmaram
que existem lacunas entre o que é ensinado na graduação e o que é exigido na atividade de
trabalho diária, principalmente quanto aos aspectos relacionados à gestão de um
empreendimento.
A gerente do CEI avalia como sendo muito longo o processo de seleção do PRIME.
Defende que cinco meses já pode ser considerado um tempo exagerado quando se trata de
inovação, ainda mais em informática. Ressalta-se que o programa teve suas inscrições
encerradas em 30 de abril de 2009 e os resultados finais divulgados no dia 30 de setembro de
2009.
Até o momento e com os sujeitos que participaram deste estudo, a edição pioneira do
Programa Primeira Empresa Inovadora exige ajustes que variam de aspectos operacionais e
aparentemente simples, passando por alguns que podem contribuir para o alcance de metas
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estratégicas do Brasil, até outros que evidenciam dificuldades históricas do país, como a
educação. Como foi alertado no item sobre as ações governamentais de financiamento e
incentivo à inovação, o aproveitamento pleno das vantagens que as novas oportunidades
tecnológicas oferecem se relaciona diretamente com as mudanças estruturais, institucionais e
sociais exigidas pelo contexto em que as empresas estão inseridas. O PRIME não está
excluído dessa condição.
Por fim, direcionaram-se algumas questões aos empreendedores da Elevata,
considerando-os como o elemento-chave para o adequado funcionamento do programa em
estudo. Inicialmente, foi solicitada uma breve descrição do produto apresentado, por quais
motivos pode ser considerado inovador e o que fez com que a proposta da empresa alcançasse
uma das notas mais elevadas entre os projetos avaliados pela incubadora que recebeu a
candidatura. Naturalmente, sem poder acrescentar maiores detalhes, foi explicado que se trata
de um produto não disponível no mercado (sem similar concorrente). Em um primeiro
estágio, deverá ser comercializado no território nacional, mas possui potencial para ser
exportado. Esses fatores já permitem classificá-lo como uma inovação. Os respondentes
acreditam que a união do conhecimento técnico com o potencial empreendedor, a realização
de pesquisas e a busca de informações confiáveis (sem suposições) foram os principais
atributos que garantiram uma boa avaliação do projeto.
Questionados sobre os principais desafios que a empresa enfrenta, responderam que
são a captação de parceiros qualificados e de recursos financeiros para novos projetos, em
especial para esse que foi apresentado ao PRIME e que originou a abertura da empresa em
2007. No início do negócio, a principal dificuldade relacionava-se com a necessidade de
recursos próprios para subsidiar despesas com a implantação e manutenção do
empreendimento. Para tanto, passou-se a operar com outros projetos (que não o apresentado
ao PRIME e causa da criação da empresa) envolvendo o desenvolvimento pontual de
sistemas, o que viabilizou a manutenção do equilíbrio financeiro até hoje. No entanto, o
volume de vendas alcançado ainda não permite que os sócios tenham um pró-labore que lhes
permita dedicação integral à Elevata, motivo pelo qual ambos mantêm atividades paralelas.
A última pergunta procurava saber como os recursos do PRIME podem ajudar na
superação dos desafios apresentados. Tendo em vista que o projeto envolve conhecimentos
especializados de diversas áreas, a impossibilidade de contar com uma equipe multidisciplinar
limita o seu desenvolvimento. O programa em análise poderá contribuir nesse sentido. Em
outras palavras, a consecução dos objetivos da empresa e do projeto apresentado passa pela
disponibilização de recursos (materiais, humanos, financeiros e tecnológicos) e da integração
desses para a criação de soluções que possam ser absorvidas pelo mercado. Algo que se
espera que o PRIME possibilite. Além disso, os próximos editais do programa são percebidos
como oportunidades e solução para os potenciais clientes da Elevata.
Finalizando esta seção do estudo, parece que referente à intenção do Brasil em se
tornar um país desenvolvido tecnologicamente em vários setores econômicos, a trajetória
ainda é longa, pois as proposições governamentais ainda não se tornaram um conhecimento
de domínio comum e é necessário enfrentar outros problemas que afetam essa intenção. Esta
pesquisa representa uma primeira investigação sobre o assunto e não pretende ser conclusiva.
Entretanto, os resultados denotam que este é um tema que merece ser aprofundado, o que
pode ser feito ampliando-se o contexto de investigação.
Considerações finais e recomendações
Implementar políticas nacionais que estimulem o investimento no conhecimento para
elevar a competitividade empresarial não é um desafio recente. O PRIME é um programa por
si só inovador devido ao fato de ser pioneiro enquanto incentivo do governo brasileiro a
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empresas inovadoras nascentes. A destinação de recursos públicos, por subvenção econômica
(não reembolsáveis), em empreendimentos geralmente criados por jovens com conhecimento
técnico especializado e que tendem a manter relações próximas com a infraestrutura de
instituições de ensino superior, parece ser uma alternativa viável de se tornar bem-sucedida.
É perceptível a expectativa que os pesquisados do presente estudo demonstraram com
a proposta disponibilizada pelo Programa Primeira Empresa Inovadora. Em especial, porque
ela vem preencher algumas lacunas e necessidades comuns enfrentadas pelos idealizadores
dos empreendimentos. A indicação é de que ações precisam ser monitoradas e ajustes deverão
ser realizados, mas que tais procedimentos são naturais quando se trabalha com o
desconhecido, com o futuro.
Porém, incentivar a criação e apoiar o desenvolvimento de negócios que unem
elementos como pessoas jovens e sagazes por novidades; produtos e serviços inovadores;
institutos de pesquisa, incubadoras e universidades com equipamentos e pessoal qualificado
desperta um processo de complexo gerenciamento. Assim, recomenda-se que os promotores
do PRIME oportunizem meios para que os seus participantes tenham condições de
compartilhar experiências e idéias. Embora atuem em diversas áreas do conhecimento e
estejam inseridos em contextos distintos e distantes, enfrentam problemas cujas soluções
podem surgir por freqüentes contatos virtuais ou presenciais.
A etapa avaliativa das propostas candidatas pode ser elencada como uma das
principais para garantir o sucesso do PRIME. Se os projetos não forem adequadamente
selecionados a partir de critérios previamente definidos, além da possibilidade de ocorrência
de injustiças, o risco de desperdiçar recursos é iminente. Então, torna-se fundamental a FINEP
e seus agentes investirem atenção minuciosa nesse estágio do processo, especialmente na
formulação de diretrizes que orientam a escolha de membros capacitados para a composição
do comitê avaliador. Arrisca-se afirmar que as prerrogativas e metas estabelecidas pela Lei de
Inovação poderão não se concretizar pela ausência de habilidade na condução dessa fase.
Como estudos futuros a respeito do tema, sugere-se a realização de pesquisas de
caráter quantitativo que incluam um universo mais amplo de empresas participantes, bem
como das incubadoras e dos avaliadores das propostas, obtendo suas opiniões para possíveis
aperfeiçoamentos do processo. Também é válido abordar questões específicas sobre os efeitos
da etapa destinada ao treinamento dos empreendedores; a respeito das principais causas de
reprovação dos projetos incluídos nessa situação e ainda, após os doze primeiros meses da
liberação dos recursos, verificar como se encontram as empresas que foram contempladas.
Em termos de limitações, o estudo apresenta o fato de não ter analisado o programa já
concluído. Porém tal aspecto, enquanto limitador, também pode ser considerado como ponto
positivo do trabalho, já que se buscou apreciar o PRIME ainda durante sua efetivação.
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