UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA
LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO
MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
Tubarão
2011
LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA
LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS
AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em
Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina,
como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.
Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade.
Orientador: Lauro José Ballock, Msc.
Tubarão
2011
LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA
LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 DO CÓGIGO DE
TRÂNSITO BRASILIERO NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS
AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do
título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma
final pelo Curso de Graduação em Direito, da
Universidade do Sul de Santa Catarina.
Tubarão, 25 de novembro de 2011.
_________________________________________________________
Professor e Orientador Lauro José Ballock, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina
_________________________________________________________
Prof. Léo Rosa de Andrade, Dr.
Universidade do Sul de Santa Catarina
_________________________________________________________
Prof. Walmor Coutinho, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina
À minha mãe, Maria, pelo apoio incondicional
a mim dedicado na minha vida acadêmica.
AGRADECIMENTOS
Não poderia deixar de agradecer a minha mãe, que sempre ofereceu apoio nas
horas em que eu queria desistir do curso.
Também aproveito para agradecer meu esposo Ramon, que em muito contribuiu
para que eu seguisse em frente, com sua a sua paciência em todos os momentos, meu amigo,
meu anjo, meu companheiro de todas as horas.
Ao meu orientador, Lauro José Ballock, que demonstrou grande domínio em
relação à matéria, bem como pela gentileza, paciência e carinho com que trata seus
orientandos pela disponibilidade em solucionar quaisquer dúvidas que surgiram ao longo da
confecção desta monografia.
Aos meus colegas de classe, em especial minhas amigas, Luciana, Deise e Carol
que demonstraram o verdadeiro significado das palavras companheirismo, amizade,
cooperação e principalmente compreensão.
À professora Karine Remor Valerim, professora de farmacologia, pelo
esclarecimento das dúvidas no capítulo em que falei acerca das substâncias psicoativas.
Ao pessoal da Delegacia de Crimes Ambientais e Delitos de Trânsito de Tubarão,
em especial ao Dr. Damásio M. Brito e Isabel Cristina dos Santos, respectivamente Delegado
e Escrivã da referida delegacia, pela atenção a mim dispensada bem como pela possibilidade
de acessar aos inquéritos e autos de prisão em flagrante.
RESUMO
Objetivo: Levantar o número de ocorrências do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
na Delegacia de Trânsito e Delitos Ambientais localizada no município de Tubarão/SC, para
conhecer o percentual de acidentes a ele correlacionados, bem como traçar um perfil
aproximado de seus infratores Método: Neste trabalho utilizou-se como método de abordagem
o dedutivo, quanto ao nível da pesquisa exploratória, e quanto ao procedimento pesquisa
bibliográfica e documental. Foram analisados 167 Autos de Prisão em Flagrante e Inquéritos
Policiais nos períodos de junho de 2008 a outubro de 2011 registrados na Delegacia de
Delitos de Trânsito e Crimes Ambientais do município de Tubarão/SC. Resultados: Os
acidentes de trânsito são a forma mais comum de conhecimento do crime pelas autoridades
delegacia (40%) que demonstra um percentual relativamente alto. Quase metade dos
infratores foram autuados na Rodovia BR 101 (46%), nas noites (44%) dos fins de semana
(54%), principalmente dos meses de datas festivas (32,7%). A média da alcoolemia detectada
naqueles que se submeteram ao teste do etilômetro foi bem acima do permitido por lei (2,57
no ano de 2011). Quanto aos condutores que não realizaram o teste foi predominante a
simples negativa (68%), embora o sintoma mais detectado em todos os condutores autuados
seja o hálito etílico (19,7%). Quanto ao perfil, a maioria é do sexo masculino (95%), solteiros
(35%), faixa etária dos 18 aos 30 anos (33%), com ensino fundamental incompleto (39%) e
situação financeira regular, razoável ou média (40%), exercem as mais variadas profissões
(29,3%) e não possuem vícios (40%). Conclusão: Uma porcentagem expressiva de acidentes
de trânsito na cidade de Tubarão ainda decorre do consumo de álcool, embora o art. 306 do
Código de Trânsito Brasileiro tenha sido modificado pela Lei nº 11.705/2008, com o intuito
de diminuí-los. A presente pesquisa pode auxiliar na criação de estratégias voltadas para a
redução desses números, haja vista que indica dados concretos acerca do problema, além de
demonstrar pontos a serem trabalhados e melhorados, bem como possíveis soluções para os
problemas encontrados, especialmente no que diz respeito à educação no trânsito desde a
infância.
Palavras-chave: Crimes de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Acidentes de Trânsito.
Álcool no organismo. Inquérito Policial.
ABSTRACT
Objective: To raise the number of occurrences of Article 306 from the Brazilian Traffic Code
in the Traffic and Environmental Offences Police Station located in the city of Tubarão/SC, in
order to know the percentage of accidents related to it, as well as to draw an approximate
profile of these offenders. Method: In this work, the exploratory research was used according
to the level, the quantitative one according to the approach and the bibliographic and
documentary one according to the procedure. We analyzed 167 Prisons Records of offences
caught in the act and Police Inquiries in the period from June 2008 to October 2011 registered
at the Traffic and Environmental Offences Police Station located in the city of Tubarão/SC.
Results: Traffic accidents are the most common form of knowledge of the crime by the police
(40%), demonstrating a relatively high percentage. Almost half of the offenders were fined on
BR 101 road (46%), at night (44%) on the weekends (54%), especially in the months of
festival dates (32.7%). The rates of alcohol detected in those who underwent the Breathalyzer
test were well above the permitted by law (2.57 in 2011). As for the drivers who did not
undergo the test the simple negative was dominant (68%), although the symptom most
frequently detected in the drivers to be fined was the ethyl-smelling breath (19.7%).
Concerning the profile of drivers, most are male (95%), unmarried (35%), aged 18 to 30 years
old (33%) with incomplete elementary education (39%) and regular, reasonable or medium
financial situation (40%), having a variety of professions (29.3%) and having no addictions
(40%). Conclusion: A significant percentage of traffic accidents in the city of Tubarão still
occurs from the consumption of alcohol, although art. 306 from the Brazilian Traffic Code
was modified by Law 11.705/2008, in order to decrease them. The profile of the offender and
the circumstances of the crime can help to establish strategies aimed at reducing these
numbers, indicating the concrete data about the problem, and evidencing points to be worked
and improved, as well as providing possible solutions, especially the traffic education since
childhood.
Keywords: Traffic offences. Brazilian Traffic Code. Traffic Accidents. . Alcohol in the body. .
Police Inquiry.
LISTA DE ABREVIATURAS
APF’s - Autos de Prisão em Flagrante
AT’s - Acidentes de trânsito
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
IP’s - Inquéritos Policiais
PRF - Polícia Rodoviária Federal
TE - Teste do etilômetro
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Forma de o crime chegar ao conhecimento da delegacia de trânsito ..................... 57
Gráfico 2 - Locais ..................................................................................................................... 59
Gráfico 3 - Dias da semana....................................................................................................... 60
Gráfico 4 - Horários .................................................................................................................. 61
Gráfico 5 - Meses das autuações .............................................................................................. 62
Gráfico 6 - Média de alcoolemia ............................................................................................. 63
Gráfico 7 - Notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor observados nos condutores
pelos agentes de trânsito ........................................................................................................... 64
Gráfico 8 - Motivos de recusa ao teste do etilômetro ............................................................... 66
Gráfico 9 - Gênero .................................................................................................................... 67
Gráfico 10 - Grau de escolaridade ............................................................................................ 68
Gráfico 11 - Faixa etária ........................................................................................................... 69
Gráfico 12 - Estado civil ........................................................................................................... 70
Gráfico 13 - Situação financeira ............................................................................................... 72
Gráfico 14 – Profissões dos condutores .................................................................................. 73
Gráfico 15 – Vícios que possuem ............................................................................................. 74
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................12
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ................................ 12
1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................ 13
1.3 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 14
1.3.1 Objetivo geral ................................................................................................................. 14
1.3.2 Objetivos específicos ...................................................................................................... 15
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ....................................................................... 15
1.5 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS .............. 16
2 O DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ............................................................. 15
2.1 MUDANÇA PROMOVIDA PELA LEI 11.705/2008 NO DELITO DE EMBRIGUEZ
AO VOLANTE......................................................................................................................... 18
2.2 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO ................................................. 18
2.2.1 Elementos objetivos ....................................................................................................... 19
2.2.2 Elementos subjetivos ..................................................................................................... 20
2.2.3 Natureza jurídica do crime ........................................................................................... 21
2.2.3.1 Crimes de perigo ........................................................................................................... 22
2.2.3.2 Crimes de dano ............................................................................................................. 23
2.2.3.3 Crimes de mera conduta ............................................................................................... 23
2.2.3.4 Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais............................................................. 23
2.3 BREVE DISCUSSÃO ACERCA DO MEIO DE PROVA QUE CONFIGURA
O CRIME.................................................................................................................................. 26
2.4 RETROTIVIDADE BENÉFICA DA NORMA ................................................................. 28
2.4.1 A abolitio Criminis .......................................................................................................... 29
2.4.2 A novatio legis in mellius................................................................................................ 30
2.5 SANÇÕES CORRELACIONADAS .................................................................................. 31
3 ATUAÇÃO DO ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO
ORGANISMO HUMANO ..................................................................................................... 33
3.1 CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL DO USO DAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.. 33
3.2 O ÁLCOOL ........................................................................................................................ 35
3.2.1 Definição e composição ................................................................................................. 35
3.2.2 Modo de ação no organismo humano .......................................................................... 36
3.2.3 Efeitos ............................................................................................................................. 37
3.2.3.1 Físicos ........................................................................................................................... 37
3.2.3.2 Psicológicos .................................................................................................................. 38
3.3 OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ...................................................................... 38
3.3.1 Maconha ......................................................................................................................... 39
3.3.1.1 Definição e composição................................................................................................ 39
3.3.1.2 Modo de ação no organismo humano ........................................................................... 39
3.3.1.3 Efeitos ........................................................................................................................... 40
3.3.1.3.1 Físicos........................................................................................................................ 40
3.3.1.3.2 Psicológicos ............................................................................................................... 41
3.3.3 Cocaína ........................................................................................................................... 42
3.3.3.1 Definição e composição................................................................................................ 43
3.3.3.2 Modo de ação no organismo humano ........................................................................... 43
3.3.3.3 Efeitos ........................................................................................................................... 44
3.3.3.3.1 Físicos........................................................................................................................ 44
3.3.3.3.2 Psicológicos ............................................................................................................... 45
3.4 COMO O ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS AFETAM OS
MOTORISTAS ......................................................................................................................... 45
4 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
PROVICADOS PELA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ................................47
4.1 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO .................................................................................. 47
4.1.1 Educação para o trânsito em Tubarão/SC .................................................................. 50
4.1.2 Taxação do preço das bebidas alcoólicas ..................................................................... 51
4.1.3 Treinamento dos estabelecimentos comerciais autorizados a vender bebidas
alcoólicas para servir com responsabilidade ........................................................................ 52
4.1.4 Maiores restrições às propagandas de bebidas alcoólicas no Brasil ......................... 53
5 LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DISPOSTO NO ART. 306
DO CTB, NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E CRIMES AMBIENTAIS
DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC ................................................................................... 56
5.1 QUAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO .......... 56
5.1.1 Quanto à forma de o crime chegar ao conhecimento da delegacia de trânsito ........ 57
5.1.2 Quanto ao local .............................................................................................................. 58
5.1.3 Quanto aos dias da semana ........................................................................................... 60
5.1.4 Quanto aos horários ...................................................................................................... 61
5.1.5 Quanto aos meses das autuações .................................................................................. 61
5.1.6 Quanto à média de alcoolemia ...................................................................................... 62
5.1.7 Quanto aos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor obervados
nos condutores pelos agentes de trânsito .............................................................................. 64
5.1.8 Quanto aos motivos de recusa ao teste do etilômetro ................................................. 65
5.2 PERFIL DO INFRATOR .................................................................................................... 67
5.2.1 Quanto ao gênero ........................................................................................................... 67
5.2.2 Quanto ao grau de escolaridade ................................................................................... 68
5.2.3 Quanto à faixa etária ..................................................................................................... 69
5.2.4 Quanto ao estado civil ................................................................................................... 70
5.2.5 Quanto à situação financeira ........................................................................................ 71
5.2.6 Quanto à profissão ......................................................................................................... 72
5.2.7 Quanto aos vícios que possuem .................................................................................... 74
6 CONCLUSÃO...................................................................................................................... 76
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 78
APENDICE ............................................................................................................................. 89
APENDICE A - Instrumento de coleta de dados ................................................................. 90
ANEXOS ................................................................................................................................. 92
ANEXO A – Lei nº 11.705/2008 de 19 de junho de 2008 ..................................................... 93
12
1 INTRODUÇÃO
O Brasil enfrenta vários problemas de segurança pública e dentre eles destaca-se a
questão do trânsito, que é um tema bastante polêmico e discutido, principalmente quando o
uso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas estão envolvidos. Em decorrência
do uso de substâncias psicoativas, especialmente o álcool, é que grande número de acidentes
de trânsito ocorrem diariamente no país.
Assim, o presente trabalho procura dar enfoque ao artigo do Código de Trânsito
Brasileiro, art. 306, elaborado e posteriormente reformulado com o intuito de diminuir estes
números. Dentre as principais considerações, destacam-se a questão da sua natureza jurídica,
da retroatividade benéfica da norma, e uma breve discussão acerca do meio de prova do
crime.
Quanto às bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas é importante
ressaltar os efeitos que elas causam nos condutores de veículos. E, como foi exposto o
problema, é fundamental apresentar a solução, ou algumas, dentre as quais a mais pertinente
está na educação no trânsito, haja vista que é o pilar para a mudança cultural acerca da direção
com o uso de álcool.
Por fim, foi efetuado levantamento das ocorrências do crime na Delegacia de
Trânsito da cidade para apurar o número de infratores e seu perfil aproximado, conhecer o
percentual de acidentes de trânsito que decorrem do uso de álcool, o número de infratores e se
as mudanças promovidas pela Lei nº 11.705/2008 no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro
diminuíram o número de infrações e acidentes decorrentes deste crime.
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
O presente trabalho possui como delimitação de seu tema o Levantamento das
Ocorrências do Crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro na Delegacia de Trânsito e
Delitos Ambientais localizada no município de Tubarão/SC.
Conforme já mencionado, a embriaguez ao volante é uma das principais causas de
acidentes e mortes no trânsito brasileiro.
Segundo estudo que investigou os “Padrões de Consumo de Álcool na População
Brasileira”, conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, SENAD, em
13
parceria com a UNIFESP, a Universidade Federal de São Paulo, realizado em 143 municípios
do País, foi constatado que 52% dos brasileiros acima de 18 anos consomem bebida alcoólica
pelo menos uma vez ao ano e que dois terços das pessoas que dirigem veículos automotores já
dirigiu depois de terem ingerido bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal
permitido. Diante desse quadro, constantemente provocam acidentes de trânsito, que por sua
vez, trazem consigo relevante carga social, não somente em decorrência das lesões ou mortes,
mas também através dos gastos efetuados com veículos, hospitais, atendimento de urgência,
danos à propriedade pública e privada e perda da produtividade laboral, que somam o
montante de 22 milhões de reais. (BRASIL, 2004).
Para diminuir os números de condutores que bebem e dirigem, bem como os
acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool, foi alterado o art. 306 do Código de
Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 11.705/08, conhecida como “Lei Seca”. A alteração foi
no sentido de se estabelecer um determinado percentual de álcool por litro de sangue, ou seja,
0,6 decigramas, que somente pode ser constatado por exame clínico ou teste do etilômetro.
Entretanto, muitos condutores recusam-se a submeter-se ao teste do etilômetro,
haja a vista não ser obrigatória sua realização.
Desse modo, mesmo com essa mudança, os condutores ainda consomem bebidas
alcoólicas, dirigem e causam graves acidentes, pois somente nas Rodovias Federais de Santa
Catarina no ano passado, foram 799 acidentes relacionados ao consumo de álcool, com 33
mortos e 148 vítimas graves. (EMBRIAGUEZ, 2010).
Diante do exposto, torna-se possível o seguinte questionamento: Quanto são o
número autuações e o percentual de acidentes por embriaguez ao volante no município de
Tubarão/SC, mesmo após as modificações promovidas pela Lei nº 11.705/08 no art. 306 do
Código de Trânsito Brasileiro?
1.2 JUSTIFICATIVA
No Brasil, anualmente vidas são extintas por meio dos acidentes de trânsito
provocados pela ingestão de álcool.
Somente no ano de 2007, foram contabilizadas 36.465 mortes de acordo com
pesquisa patrocinada pelo Ministério da Saúde, intitulada “Consumo de Álcool de Acidentes
de Trânsito”. Ainda foram apontados 27 % de alcoolemia positiva entre os acidentados. A
alcoolemia positiva se dá quando o teor ultrapassa 0,2g por litro de sangue. (BRASIL, 2011).
14
No Estado de Santa Catarina, pelo menos cinco motoristas são flagrados
diariamente pela polícia por conduzirem embriagados seus veículos. (SANTA CATARINA,
2011).
Dessa forma, torna-se imperativa a abordagem da questão, com o fim de
identificar se na cidade de Tubarão acontecem muitos acidentes de trânsito por ingestão de
álcool, o número de infratores do crime em estudo, seu perfil, a alcoolemia detectada nos
motoristas autuados, as circunstâncias do delito do art.306 do CTB, com a finalidade de saber
se estes números foram diminuídos com as alterações promovidas pela Lei nº 11.705/2008 no
artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, as questões que giram em torno do uso de álcool são de prioridade
social e econômica, já que envolvem saúde pública e geram ônus extraordinários para a
sociedade como um todo, seja pelos óbitos e sequelas ocasionados ou pelo tratamento dos
usuários dependentes.
Traçar um perfil do infrator e conhecer as circunstâncias do delito através do
número de suas autuações é de suma importância para se estabelecer estratégias voltadas para
a redução desses números. Isso gerará benefícios ao meio acadêmico, pois propiciará dados
concretos acerca do problema, bem como para a sociedade, uma vez que serão demonstrados
quais pontos podem ser trabalhados e melhorados, assim como possíveis soluções. Os dados
analisados podem, ainda, servir de parâmetros na formulação de políticas públicas por parte
das autoridades de trânsito em busca da redução ou até mesmo extinção dos pontos
problemáticos encontrados.
A partir destas questões surge o interesse de saber a respeito desses números no
município de Tubarão/SC, obtidos por meio da coleta de dados efetuada na Delegacia de
Delitos de Trânsito e complementada por informações colhidas junto a funcionários da
delegacia, Secretaria de Trânsito de Tubarão/SC, policiais e autoridades de trânsito.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
Levantar as ocorrências do crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro na
Delegacia de Trânsito e Delitos Ambientais do município de Tubarão/SC.
15
1.3.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos da monografia são:
Expor alguns aspectos referentes ao delito de embriaguez ao volante disposto no
art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Descrever como o álcool e as demais substâncias psicoativas atuam no organismo
humano, e em especial nos condutores de veículo.
Demonstrar possíveis soluções para o problema encontrado, como a educação no
trânsito, a taxação dos preços do álcool, treinamento dos estabelecimentos comerciais para
que as bebidas alcoólicas sejam servidas com responsabilidade e restrições maiores às suas
propagandas.
Efetuar um levantamento das ocorrências do crime disposto no art. 306 do Código
de Trânsito Brasileiro no município de Tubarão/SC no período compreendido entre o mês de
junho do ano de 2008 e o mês de outubro do ano de 2011 na Delegacia de Divisão de Crimes
Ambientais e Delitos de Trânsito da cidade de Tubarão/SC, para se conhecer acerca do
percentual de acidentes relacionados ao delito.
Traçar um perfil aproximado dos condutores pesquisados.
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este trabalho utilizou o método dedutivo como método de abordagem, visto que
partiu de enunciados gerais quando expôs aspectos acerca do crime de embriaguez ao volante,
a forma como o álcool e outras substâncias psicoativas atuam no organismo humano, e como
afetam os motoristas, bem como foram exibidas possíveis soluções para o problema proposto.
O exame destes enunciados foi realizado em conjunto com dados fornecidos por sites de
Departamentos de Trânsito, leis, artigos científicos e livros referentes ao assunto abordado,
para analisar de que forma as ocorrências foram levadas ao conhecimento da Delegacia de
Trânsito e Crimes Ambientais do município de Tubarão/SC, conhecer o percentual de
acidentes de trânsito ocorridos no município, após as alterações promovidas pela Lei nº
11.705/2008 no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e, por derradeiro, traçar um perfil
aproximado de seus infratores.
16
Dessa forma, o método dedutivo procura transformar enunciados complexos e
universais em particulares, em uma ou várias premissas e segundo palavras de Oliveira (2002,
p. 47), “A dedução, como raciocínio lógico, admite a priori que tudo é verdadeiro.”
Conceitos preliminares a respeito da temática em questão foram abordados, como
alguns aspectos do delito de embriaguez ao volante, da atuação do álcool e seus efeitos sobre
o organismo e em específico no dos motoristas, bem como foi disposta uma visão geral acerca
do problema. Assim, de acordo com Gil (2002. p. 41) e Reis (2008, p. 55), a pesquisa quanto
ao nível é exploratória, pois o pesquisador incorporou características inéditas, buscou novas
abordagens com o intuito de se familiarizar com o problema.
Foram associados dois procedimentos para se efetuar a coleta de dados: o
bibliográfico e o documental. Bibliográfico, pois a base utilizada para se explicar o assunto
proposto encontra-se nas teorias existentes publicadas em livros, periódicos, meios eletrônicos
e artigos. (RAMPAZZO, 2005, p. 53). E conforme afirmam Marconi e Lakatos (2001, p. 44):
“Trata-se de levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas,
publicações avulsas e imprensa escrita. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato
direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto.” O procedimento também
foi documental, haja vista que se trata do uso de fontes subsidiárias, como prontuários,
relatórios, e cuja meta é examinar um conjunto de documentos por um período delimitado. No
presente trabalho, foram analisados e coletados dados de 167 Autos de Prisão em Flagrante e
Inquéritos policiais nos períodos de junho 2008 a outubro de 2011 registrados na Delegacia de
Delitos de Trânsito e Crimes Ambientais do Município de Tubarão/SC.
Assim, os principais instrumentos de coleta de dados, de acordo com o tipo de
pesquisa utilizada foram o formulário para coleta dos dados junto à Delegacia de Trânsito e a
leitura do material selecionado. Tais materiais foram trabalhos científicos, periódicos,
notícias, artigos, sites, livros, bem como a legislação concernente ao tema proposto.
1.5 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS
O desenvolvimento da monografia foi estruturado em quatro capítulos.
No primeiro capítulo foram abordados aspectos de delito de embriaguez ao
volante, como os elementos objetivos e subjetivos do tipo, sua natureza jurídica, breve
discussão acerca da obtenção do meio de prova para configurá-lo, retroatividade benéfica da
17
norma e sanções correlacionadas.
O segundo capítulo questiona a respeito da atuação do álcool e de outras
substâncias psicoativas no organismo humano e em específico no dos condutores, o contexto
histórico e social dessas substâncias, a definição e a composição das substâncias psicoativas,
efeitos físicos e psicológicos por elas provocados.
No terceiro capítulo, o presente trabalho preocupa-se em apresentar as possíveis
soluções para reduzir o número de acidentes provocados pelo uso de bebidas alcoólicas.
Já no quarto capítulo foram analisados e tabulados os dados da pesquisa realizada
na Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais do Município de Tubarão/SC com a finalidade
de indicar a forma como o crime chega à delegacia, verificar se na cidade acontecem muitos
acidentes de trânsito por ingestão de bebidas alcoólicas, bem como conhecer o perfil do
infrator.
18
2 O DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Neste capítulo serão analisados alguns aspectos e questões relativas ao crime de
embriaguez ao volante.
2.1 A MUDANÇA PROMOVIDA PELA LEI Nº 11.705/2008 NO DELITO DE
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
O crime de embriaguez ao volante foi inserido no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) instituído pela Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Para a caracterização do
referido crime, era considerada a mera influência de álcool ou substâncias de efeitos análogos,
não se exigindo embriaguez total, tampouco limite determinado de concentração de álcool no
sangue. Portanto, qualquer limite de álcool que fosse encontrado no organismo do condutor
poderia caracterizar o crime previsto no art. 306, antes da reforma promovida pela Lei nº
11.705/2008. (TEIXEIRA, 2010, p. 29).
A antiga redação definia o crime da seguinte forma:
Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou
substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade pública.
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Contudo, no intuito de proteger vidas, bem como diminuir a contabilização de
milhares de Acidentes de Trânsito (AT’s), que, em sua maioria, decorrem do uso do álcool, a
Lei nº 11.705/2008 trouxe nova regulamentação legal para a conduta de dirigir embriagado ao
volante, visto que o tipo penal passou a exigir uma determinada quantidade de álcool no
sangue para sujeitar o condutor às penas previstas para o delito. Assim, somente incide em
crime, o condutor que apresentar concentração igual ou maior a 6 (seis) decigramas de álcool
por litro de sangue (taxa de alcoolemia), obtida através dos meios de prova em direito
admitidas, como o exame clínico e o Teste do Etilômetro (TE).
Com a citada reforma a redação passou a ter a seguinte definição:
Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de
álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência
de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
19
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos
testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
(BRASIL, 2008).
Tal reforma causou uma celeuma jurídica, principalmente a respeito da obtenção
do meio de prova para a configuração deste tipo penal. Breve análise acerca de tal
controvérsia será vista adiante em tópico próprio.
2.2 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO
Os elementos que integram o tipo penal “podem ser divididos em duas grandes
categorias: elementos objetivos e elementos subjetivos.” (GRECO, 2008, p. 170-171).
2.2.1 Elementos objetivos
É a conduta propriamente dita, ou seja, que diz respeito ao fato descrito no tipo
penal. Para Fischeck (apud GRECO, 2008, p. 170), os elementos objetivos do tipo “têm a
finalidade de descrever a ação, o objeto da ação, e sendo o caso, o resultado, as circunstâncias
externas do fato [...].”
Greco (2008, p. 171) ainda complementa que “a finalidade básica dos elementos
objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários
à caracterização da infração penal [...].”
Assim, para que haja a caracterização do delito de embriaguez ao volante devem
concorrer três requisitos: a condução deve ser em veículo automotor, essa condução deve dar-se em via pública e a concentração de álcool no sangue deve ser igual ou superior a 0,6
decigramas por litro de sangue.
Na condução em veículo automotor, importante lembrar a dicção do CTB, em seu
Anexo I, assim conceitua veículo automotor:
Todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve
normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de
veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os
veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus
elétrico). (BRASIL, 1997).
20
No entanto, se a condução se der por meio de charretes, carroças ou bicicletas não
configura o delito, uma vez que a propulsão é humana ou animal, não se encaixando na
definição do anexo I.
A condução deve ser em via pública, ou seja, aquela por onde transitam os
membros da coletividade, como ruas, alamedas, becos.
Segundo Marrone (1998, p. 64 apud LINHARES, 1980, p. 285), vias públicas são
“as ruas, avenidas, as artérias por onde se fizer o trânsito de veículos; são as estradas, as
rodovias, os caminhos que dêem acesso a determinadas localidades.”
O CTB, através do anexo I, expressa que via “é a superfície por onde transitam
pessoas e animais.”
Para Jesus (2009, p. 165), o delito também é configurado se for cometido em
lugares assemelhados à via pública, como as praças, praças e gramados, praças rotatórias de
rodovias. Assim, quando um condutor atravessar um jardim público, por exemplo, sob
influência de álcool, está configurado o crime.
Destarte, se o fato acontece em área particular há a atipicidade do delito, como no
caso de pátio de postos de combustível, de escola e de faculdade, haja vista que para Marrone
(1998, p. 64), não são vias públicas para efeito de punição.
No mesmo sentido, complementa Marcão (2010, p. 161): “[...] para a
conformação típica do art. 306 é imprescindível que o condutor se ponha a dirigir veículo
motor na via pública. Disso decorre que o condutor se a condução se der nos limites de
propriedade privada resultará incogitável o crime em comento.”
Ressalta-se a necessidade de que a via pública seja habitualmente frequentada por
pessoa e veículos. Não configura o delito em estudo se a mesma for erma ou abandonada.
No que toca à concentração de álcool igual ou acima do definido por lei, é
condicionante do crime ser o condutor pego com concentração de álcool por litro de sangue
igual ou superior a seis decigramas. Se estiver com concentração inferior ao limite acima
especificado, não há crime, pois o teor de álcool constitui elemento objetivo da figura típica,
ou seja, é exigida pelo tipo incriminador.
2.2.2 Elementos subjetivos
São aqueles elementos que dizem respeito à esfera anímica do agente, tendências
e intenções. Conforme palavras de Wessels apud (CAPEZ, 2007, p. 196), “elementos
21
subjetivos (internos) do tipo são os que pertencem ao campo psíquico-espiritual e ao mundo
da representação do autor.”
O tipo penal do art. 306 do CTB, divide-se em duas partes, quais sejam: a
expressão “dirigir sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine
dependência” e dolo. Os dois elementos se diferenciam pela influência da bebida alcoólica no
primeiro e no segundo, a vontade consciente de dirigir.
Da expressão “dirigir sob a influência”, depreende-se que não basta apenas que se
tenha ingerido bebida alcoólica ou utilizado outra substância de efeitos análogos como a
maconha, cocaína ou crack. O condutor deve estar “sob influência” destas substâncias para
que ocorra o crime. Assim, o fato típico não se perfaz somente com a direção do motorista
embriagado.
Já em relação ao dolo, trata-se da vontade livre e consciente de dirigir o veículo
automotor, com o conhecimento de que ingeriu substância inebriante e que, com sua
condução anormal, expõe bem jurídico da coletividade a perigo de dano. O dolo aqui em
questão é o configurado na modalidade eventual ou indireta, uma vez que o agente assumiu o
risco de produzir o resultado.
No que diz respeito ao assunto, válido destacar os dizeres de Ferraço (2011, p.
19): “Motorista bêbado ou drogado que provoca acidente comete crime doloso, é evidente.
Afinal, assumiu o risco calculado de ferir ou matar alguém quando fez uso de substância que,
reconhecidamente, dá uma falsa sensação de segurança [...].”
Os motoristas têm consciência de que dirigir alcoolizado é conduta perigosa, pois
tal fato é alertado constantemente por meio de campanhas veiculadas pelo governo acerca de
direção perigosa e álcool. Dessa forma, devem responder por dolo, haja vista que praticam
condutas indiferentes com a coletividade.
2.2.3 Natureza jurídica do crime
A doutrina divide-se quanto à natureza jurídica do crime descrito no art. 306 do
CTB. Alguns autores como Marcão (2009), Nucci (2010) e Andreucci (2010) entendem que o
crime é de perigo abstrato.
De outra maneira, Gomes (2009) e Machado (2008) classificam-no como de
perigo concreto. Já para Jesus, o crime é de lesão e mera conduta.
22
Para melhor esclarecimento a respeito dessa divisão, importante conceituar os
crimes os crimes de perigo, de dano ou lesão e mera conduta, bem como demonstrar os
diferentes entendimentos dos autores supracitados e da jurisprudência atual, que será
explicado nos tópicos seguintes.
2.1.3.1 Crimes de perigo
Os crimes de perigo são aqueles que se consumam com a mera possibilidade de
que ocorra dano, com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem que haja
a produção efetiva ou real do dano.
Na lição de Bitencourt (2008, p. 213), “[...] Nestes crimes, o elemento subjetivo é
o dolo de perigo, cuja vontade limita-se à criação da situação de perigo, não querendo o dano,
nem mesmo eventualmente.”
Por sua vez, os crimes de perigo podem ser divididos em de perigo individual,
comum, abstrato e concreto.
O crime de perigo individual acontece quando o fato é relacionado a uma ou mais
pessoas determinadas, como nos crimes de contágio venéreo (art. 130 do Código Penal) e
moléstia grave (art. 131 do Código Penal).
O crime de perigo comum, por sua vez, configura-se quando o fato coloca em
risco um número indeterminado de pessoas como nos crimes contra a incolumidade pública
como o de inundação definido no art. 254 do Código Penal, e do art. 309 do CTB, em que o
condutor dirige veículo automotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou estando
ela cassada ou suspensa, causando, assim, perigo de dano à coletividade no ato do seu
cometimento.
Já o crime de perigo concreto é aquele cuja comprovação é necessária, ou seja, a
situação de risco corrida pelo bem jurídico deve ser provada, como, por exemplo, no crime
disposto no art. 134 do Código Penal, qual seja, o de abandono de recém nascido e o crime de
“racha” do art. 308 do CTB.
E por último, o crime de perigo abstrato ou presumido que nos dizeres de
Bitencourt (2008, p. 14), é aqueles em que“[...] a lei contenta-se com a simples prática da
ação que pressupõe perigosa. [...].”
Ou seja, o crime que prescinde de prova.
23
2.2.3.2 Crimes de dano
São aqueles em que, para a sua consumação, deve ocorrer a efetiva lesão ao bem
juridicamente protegido.
Na explicação de Jesus (2005, p. 189), “os crimes de dano são os que só se
consumam com a efetiva lesão do bem jurídico.”
Sobre o assunto, Bitencourt (2008, p. 213) complementa que “[...] é necessária a
superveniência da lesão efetiva do bem jurídico. A ausência desta pode caracterizar tentativa
ou indiferente penal, como ocorre com os crimes materiais (homicídio, furto, lesão corporal).”
2.2.3.3 Crimes de mera conduta
Os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador apenas descreve a
conduta, ou seja, que não apresentam um resultado naturalístico. Nas palavras de Capez
(2007, p. 264), “o resultado naturalístico não é apenas irrelevante, mas impossível. É o caso
do crime de desobediência ou da violação de domicílio, em que não existe absolutamente
nenhum resultado que provoque modificação no mundo concreto.”
2.2.3.4 Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais
Conforme já mencionado no item anterior, há uma discussão doutrinária e também
jurisprudencial acerca da natureza jurídica do crime ser de perigo concreto ou abstrato, ou
ainda, como entende Jesus, de lesão e mera conduta. Assim, seguem abaixo os entendimentos
dos autores, bem como da jurisprudência recente.
Em artigo publicado na Revista Jurídica Consulex, Marcão (2009, p. 33-34)
entende que o crime é de perigo abstrato, assim explicando:
O legislador passou a entender que conduzir veículo automotor na via pública
encontrando-se o condutor nas condições previstas na norma citada independente de
qualquer outro acontecimento, é por si só conduta que gera perigo suficiente ao bem
jurídico tutelado [...]. Não se exige mais um conduzir anormal, ou seja, manobras
perigosas que exponham o dano efetivo a incolumidade de outrem. O crime, agora, é
de perigo abstrato presumido.
24
Na mesma direção Andreucci (2010, p. 75), afirma que:
A conduta vem representada pelo verbo “conduzir” que significa controlar, dirigir.
Deve o motorista estar “com concentração de álcool por litro de sangue igual ou
maior que 6 (seis) decigramas ou sob influência de qualquer outra substância
psicoativa que cause dependência”, não exigindo a lei que ele esteja “embriagado”.
Com a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.705/2008, não é mais
necessário que a conduta do motorista alcoolizado exponha a dano potencial à
incolumidade de outrem. Trata-se, agora, de crime de perigo abstrato, presumido.
Para corroborar o acima suscitado complementa Nucci (2009, p. 1155): “[...]
crime de perigo abstrato, [...] não se exige prejuízo efetivo ao bem tutelado, nem é mais
essencial a probabilidade de ocorrência do dano.”
Nesse sentido, complementam os entendimentos do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina:
Delito de Trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306 da Lei n. 9.503/97). Crime de
perigo abstrato que independe de efetiva potencialidade lesiva. Teste do bafômetro,
Confissão e palavras de testemunhas. Lesão ao bem jurídico tutelado. Delito
Configurado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Condenação mantida.
Suspensão da habilitação para dirigir. Suspensão da habilitação para dirigir.
Exclusão ou redução. Inviabilidade. Sanção que deve ser aplicada cumulativamente
com a pena privativa de liberdade, ambas fixadas no mínimo legal. Isenção de custas
processuais que não encontra amparo em lei. Análise de eventual insolvência do réu
afeta ao juízo da execução. Recurso não provido. (SANTA CATARINA, 2010a).
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306 da lei n.
9.503/97). Sentença condenatória. Recurso da acusação. Pleito absolutório.
Impossibilidade. Apelante que, sob efeitos de bebida alcoólica, conduz veículo
automotor em via pública. Fato que, por si só, põe em risco a incolumidade pública,
prescindindo do perigo concreto. Materialidade e autoria incontestes. Confissão
judicial. Bafômetro. Dosagem alcoólica. Quantidade de 0,88 mg/l superior à
quantidade tolerada de 0,3 mg/l de ar expelido dos pulmões (art. 2º, ii, do decreto n.
6.488/08). Meio hábil para aferição da dosagem de álcool no sangue. Provas
suficientes para embasar o decreto condenatório. Recurso conhecido e desprovido.
(SANTA CATARINA, 2010b).
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306 da lei n.
9.503/97). Pretendida absolvição. Teste do bafômetro que atestou a presença de mais
de 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue no organismo do agente.
Elemento necessário e suficiente à configuração do ilícito, o qual, desde a edição da
lei n. 11.705/2008, é de perigo abstrato, presumido. Prescindibilidade da aferição do
dano potencial à incolumidade de outrem no presente caso, haja vista que ocorrente
durante a vigência da citada norma. Sentença irretocável. Condenação mantida.
Recurso não provido. (SANTA CATARINA, 2010c).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também entende da mesma forma:
Apelação-crime. Embriaguez ao volante. Condenação emitida em primeiro grau.
Apelo defensivo visando absolvição por insuficiência probatória ou ausência de
perigo concreto. Inadmissibilidade. Diante da existência de teste realizado com o
etilômetro indicando que o recorrente conduzia veículo automotor com concentração
de 0,73mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, corroborado pelas suas
declarações, de que havia ingerido quatro ou cinco latinhas de cerveja algumas horas
antes de ser abordado pelos policiais, e ainda, aos depoimentos oferecidos pelos
25
agentes da lei, de que ao abordarem o imputado já constataram que ele estava
embriagado, pelas suas atitudes, não há que se falar em insuficiência probatória. Por
outro lado, apesar de o combativo defensor alegar ausência de perigo concreto na
conduta em estudo, como referido em suas próprias razões, a Lei 11.705/2008, que
alterou a redação do art. 306 do Código de Transito Brasileiro, retirou a necessidade
de que a incolumidade de outrem seja exposta a dano potencial, transformando o
delito em comento em crime de perigo abstrato. Apenamento. Redução do prazo da
sanção de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, em razão da
ausência de fundamentação. No que toca ao castigo de suspensão da habilitação para
dirigir veículo automotor, estipulado em oito meses - mesmo patamar da pena
detentiva, como não houve fundamentação para a exasperação do mínimo legal,
amortizo-lhe para o menor patamar permitido - dois meses. Apelo parcialmente
provido. (RIO GRANDE DO SUL, 2010).
Contudo, Gomes (2009, p. 29-31) discorda destes posicionamentos e defende que
o crime é de perigo concreto, uma vez que não há crime sem a condução anormal, ou seja,
deve existir uma condição, que é a de estar bêbado, mais a comprovação da direção anormal,
mais conhecida como “direção em zigue-zague.” Logo adiante, o autor assim complementa:
Contentar-se, no âmbito penal com a simples presença de perigo abstrato significa
dar curso ao abominável do “direito penal do inimigo”, pune o agente sem o devido
respeito às garantias mínimas do direito penal, como, princípio da ofensividade. [...]
O princípio da ofensividade autoriza a antecipação da tutela penal para campos
prévios (Vorfeldkkriminalisierung), ou seja, o que permite o delito de dano concreto
[...].
E Machado (2008) corrobora:
Criou a nova lei um crime de perigo abstrato, ou seja, sem ofensa a um bem
jurídico? Basta dirigir em via pública com a concentração de 6 (seis) decigramas de
álcool por litro de sangue, mesmo normalmente, e haverá o crime de alcoolemia??
Não, porque isso é repelido pelo ordenamento jurídico. O bem protegido, quando se
pune a embriaguez ao volante, é a segurança viária. Se esta não for afetada, se não
houver qualquer perigo, ainda que potencial, crime não haverá. É elementar no
direito penal que a existência de crime exige um mínimo de lesividade ao bem
jurídico protegido. O legislador penal não está autorizado a criar condutas
inofensivas, incapazes de ferir o interesse protegido. O princípio constitucional
implícito da ofensividade não permite crime de perigo abstrato.
Já para Jesus (2009, p. 175), trata-se de crime de lesão e mera conduta, pois
segundo ele “Dirigir veículo automotor, na via pública, de forma anormal, sob a influência de
álcool, configura o delito do art. 306 do CT, prescindindo-se de perigo concreto e da
presunção do risco de dano (perigo abstrato). [...] Não é delito de perigo abstrato nem
concreto.”
Da análise dos entendimentos acima descritos, conclui-se que o majoritário é o de
ser o crime de perigo abstrato, uma vez que a nova redação do dispositivo legal não mais
contém o comando normativo “expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”, bem
como prescinde da condução anormal ou perigosa. É somente prevista a simples conduta de
26
dirigir embriagado. Dessa forma, se o motorista for pego com 0,6 decigramas por litro de
sangue, estará configurado o delito em tela.
Tal análise acima não se coaduna com a que foi efetuada nos dados coletados na
Delegacia de Trânsito do Município de Tubarão/SC, para a confecção da presente monografia,
ou seja, nos Inquéritos Policiais (IP’s) e Autos de Prisão em Flagrante (APF’s) examinados,
prevalece o entendimento de que o crime é de perigo concreto, visto que esmagadora parcela
deles apontou a direção em ziguezague, anormal ou perigosa, concomitantemente com a
embriaguez, como uma dos motivos das denúncias e das fiscalizações relativas a este crime.
2.3 BREVE DISCUSSÃO ACERCA DO MEIO DE PROVA QUE CONFIGURA O CRIME
As mudanças introduzidas pela Lei nº 11.705/2008 no artigo 306 do CTB
dividiram e ainda dividem opiniões dos juristas, promotores e advogados sobre como se obter
a prova que configura tal crime, mais precisamente acerca da submissão aos procedimentos
que visam a apurar a concentração de álcool por litro de sangue, como o TE e o exame clínico.
Conforme Jesus (2009, p. 171), nosso direito constitucional consagra o princípio
segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, que segue a Convenção
Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção
Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Assim, Gomes, Cunha e Pinto (2008, p. 379) argumentam que o dispositivo fere o
princípio segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo, porque não
é obrigado a ceder seu corpo ou parte dele para fazer prova contra si mesmo.
Jesus (2009, p. 171-172) também se filia a esta corrente:
[...] não pode lei infraconstitucional impor a obrigação da sujeição do motorista
suspeito ao exame do bafômetro (etilômetro), sob pena de configurar-se presunção
contra ele. [...] De fato, é prova reconhecidamente inadmissível a coleta de sangue
do condutor contra a sua vontade ou a submissão forçada ao conhecido teste do
‘bafometro’ (etilômetro).
Já Marcão (2010, p. 165), além de corroborar com o acima exposto, menciona
acerca do direito ao silêncio, e ainda ao princípio da presunção de inocência, inscrito no art.
5º, LVII da Constituição Federal, “que reforça a idéia de que aquele a quem se imputa a
prática de um delito não será compelido a produzir prova em seu desfavor.”
27
Silva, Bonini e Lavorenti (2010, p. 461) concordam com os autores supracitados
na afirmativa de que ninguém é obrigado a submeter-se ao teste do bafômetro ou a fornecer
sangue para produzir prova contra si mesmo; entretanto, lembram que não se pode olvidar
acerca da preponderância do interesse coletivo sobre ao individual.
Com entendimento divergente, outros defendem a proteção de bens jurídicos de
maior valor, como direito à vida e à segurança.
Conforme Szklarowsky (2008, p. 26), não prospera a tese de inconstitucionalidade
da Lei nº 11.705/2008, por obrigar a pessoa a fazer prova contra si mesmo e que viola o
direito de ir e vir. Para ele o direito à vida é valor fundamental, e a segurança e a
incolumidade superpõem-se a qualquer outro direito.
E complementa:
Não se trata de autoritarismo a exigência à obediência às leis, pois elas foram criadas
para serem cumpridas com todo o rigor. Ressalta que: ‘quem dirige não deve beber.
Quem bebe não deve dirigir’. [...] o mau motorista, indisciplinado e arrogante, o
condutor bêbado podem ser comparados a um terrorista insensível, merecedor da
mais severa punição, porque causam a morte e a destruição de milhares ou milhões
de vidas inocentes que não pediram para morrer um ser mutiladas.
(SZKLAROWSKY, 2008, p. 26).
O Ministério Público de Santa Catarina (2008, p. 8), no parecer nº 005/2008/CCR,
ponderou valores de índole constitucional, nestes termos: “[...] Até porque se, por um lado, o
condutor tem direito individual de não fazer prova contra si, por outro, o Estado tem a
obrigação social de fiscalização do trânsito, também. Ambas têm origem constitucional.”
Segundo escólio de Fortes (2008) a submissão ao teste do bafômetro não viola a
Constituição e complementa que,
[...] nos Estados Unidos, o bafômetro e o princípio da auto-incriminação convivem
em perfeita harmonia. A explicação é simples: o motorista que sopra o bafômetro
não está expressando nenhuma idéia. Soprar o bafômetro não viola a consciência do
motorista [...].
E conclui: “O direito norte-americano é bem claro. O princípio da autoincriminação abrange apenas atos que envolvam a expressão de idéias. Logo, o bafômetro não
viola a constituição [...].”
Desse modo, juristas, advogados e promotores justificam seu ponto de vista. Para
alguns, o direito do condutor, que tem por base princípios constitucionais, deve ser amparado.
Para outros, entretanto, o direito coletivo, focado nos princípios do trânsito seguro e direto à
vida, se sobrepõe.
28
Além disso, importante mencionar que os condutores aproveitam-se da suscitação
de tais princípios para se esquivarem do cumprimento da lei. Assim não é diferente no
município de Tubarão, conforme se verifica do alto número de negativas em realizar o TE,
apurados na presente pesquisa.
2.4 RETROATIVIDADE BENÉFICA DA NORMA
A regra geral em direito para a resolução do conflito temporal de normas é
aplicação da lei vigente no momento da prática do fato punível. Essa regra está prevista no
princípio constitucional da irretroatividade (art. 5º, XL, CF). Para Prado (2005, p. 201), “a
irretroatividade consubstancia a garantia e estabilidade do ordenamento jurídico, sem a qual
não haveria condição preliminar de ordem e firmeza nas relações sociais e de segurança dos
direitos individuais.”
A exceção a essa regra é a extratividade, ou seja, a possibilidade de aplicação de
uma lei a fatos ocorridos fora do âmbito de sua vigência. O fenômeno da extratividade, no
campo penal, realiza-se em dois ângulos: a) retroatividade: é a aplicação de uma nova lei
penal mais benéfica a um fato (infração penal) acontecido antes do período de sua vigência
[...]; b) ultratividade: é a aplicação de uma lei penal benéfica, já revogada, a um fato
(sentença) ocorrido depois do período da sua vigência. (NUCCI, 2010, p. 62).
Neste contexto, a redação atual do art. 306 do CTB - na parte em exige que se
constate a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas - se
encaixa no ângulo da retroatividade, haja vista que traz benefícios ao acusado ao apontar a
necessidade de comprovação da concentração acima referida. Conforme já explanado em
tópico anterior, a antiga redação não contemplava dados objetivos para a aferição do estado
etílico ao volante. Bastava que o motorista apresentasse qualquer quantidade de álcool no
sangue.
Destarte, é exceção à regra da irretroatividade da lei penal e deve retroagir para
alcançar as condutas anteriormente praticadas. Desdobra-se em duas as espécies de leis penais
posteriores benéficas que retroagem: a abolitio criminis e a novatio legis in melius.
29
2.4.1 A abolitio criminis
A abolitio criminis está descrita no art. 2º, caput, do Código Penal, o qual veda a
punição de qualquer pessoa, em relação ao fato de que lei posterior deixa de considerar crime,
bem como impõe, neste caso, a cessação da execução de sentença penal condenatória,
inclusive com a suspensão de seus efeitos.
Isto acontece quando uma lei posterior deixa de considerar como crime um fato
anteriormente punido, ou seja, retira do campo da ilicitude penal a conduta precedentemente
incriminada.
Sobre este instituto, Capez (2010, p. 74) assim assevera:
Abolitio criminis”: a lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso.
Trata-se de lei posterior que revoga o tipo penal incriminador, passando o fato a ser
considerado atípico. Como o comportamento deixou de constituir infração penal, o
Estado perde a pretensão de impor ao agente qualquer pena, razão pela qual se opera
a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, III, do Código Penal.
Nesse sentido extraem-se os julgados abaixo colacionados do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso do Sul e São Paulo:
Em e n t a – habeas corpus – embriaguez ao volante – pedido de extinção de
punibilidade em face da abolitio criminis – possibilidade – fato cometido na
vigência de lei antiga - nova lei que determina tolerância de álcool no sangue para a
configuração do delito – paciente apreendido com quantidade inferior à estipulada –
ocorrência da abolitio criminis – extinção da punibilidade imposta – trancamento da
ação penal por ausência de justa causa – constrangimento ilegal configurado –
ordem concedida. Na vigência de lei antiga, se o paciente foi flagrado conduzindo
veículo com 0,37mg/L de álcool no sangue, vindo nova lei estipular tolerância de
0,4mg/L para configuração do delito de embriaguez ao volante, dever ser extinta sua
punibilidade, em face da ocorrência da abolitio criminis, devendo ser trancada a
ação penal por ausência de justa causa. (MATO GROSSO DO SUL, 2008).
Apelação art. 306, ctb inovação legislativa ausência de exame pericial para
constatação da concentração mínima de álcool por litro de sangue parcial abolitio
criminis absolvição que se impõe - recurso provido. 306 ctb. (SÃO PAULO, 2011).
Válido ainda destacar o posicionamento de Marcão (2010, p. 169-170):
[...] as investigações criminais em andamento relacionadas com o delito de
embriaguez ao volante e os processos penais em curso, onde não se fez prova
técnica, ou onde, ainda que feita, não se apurou presença de concentração de álcool
por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas estão fadados ao
insucesso.
Os inquéritos policiais em que não se produziu referida prova não poderão resultar
em ação penal; as ações em curso, sob tais condições não poderão ensejar
condenação. [sic].
30
Assim, a abolitio criminis autoriza o trancamento e extinção dos inquéritos ou
processos em andamento. Se prolatada a sentença, cessa a execução e todos os efeitos penais,
apaga a pretérita condenação e afasta o nome do réu do rol dos culpados.
2.4.2 A novatio legis in mellius
A segunda espécie de lei penal posterior benéfica é a chamada novatio legis in
mellius. Nas palavras de Nucci (2010, p. 63), ocorre quando
O legislador prefere alterar determinado tipo incriminador, variando a descrição da
conduta, de forma a excluir certas maneiras de execução, bem como modificando a
sanção penal, conferindo-lhe abrandamento ou concedendo-lhe benefícios penais
antes inexistentes. Assim, mantém-se a figura delitiva, embora com outra face. […].
Nessa espécie de lei, o fato continua definido como crime, contudo, com benefício
ao acusado ou condenado.
Como no caso de abolitio criminis, também retroage e aplica-se imediatamente
aos processos em julgamento, aos crimes cuja perseguição ainda não se iniciou e, também,
aos casos já encerrados por decisão transitada em julgado.
No entender de Capez (2008, p. 55), novatio legis in mellius “é a lei posterior
(novatio legis) que, de qualquer modo, traz um benefício para o agente no caso concreto (in
mellius).”
Maurach (apud BOSCHI, 2004, p. 131) assim complementa o raciocínio acima
exposto: “a lei mais favorável ou menos severa é aquela que deixe o autor, frente ao (sic) caso
concreto, em posição melhor do que aquela até então suportada.”
Do mesmo modo se posiciona o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
Apelação criminal - condução de veículo automotor sob efeito de álcool (ctb, art.
306) - alterações da lei n. 11.705/2008 - valor taxativo para caracterização do crime novatio legis in mellius - retroatividade imposta - (cf, art. 5º, inc. Xl e cp, art. 2º, par.
Un.) - impossibilidade de comprovação da embriaguez por meio diverso do
preconizado no tipo penal - absolvição que se impõe.
I - Com o advento da Lei n. 11.705/2008, o artigo 306 do Código de Trânsito
Brasileiro passou a dispor acerca da comprovação de no mínimo 0,6g (zero vírgula
seis decigramas) de álcool por litro de sangue para se atestar a embriaguez do
condutor de veículo automotor. Nesse diapasão, pressupõe-se que o novo diploma
legal constitui norma mais benéfica, ao passo que, na antiga redação do preceptivo
legal em comento, não constava dados objetivos para a aferição do estado etílico ao
volante, bastando, para tanto, que o motorista apresentasse qualquer quantidade de
álcool no sangue. Não restam dúvidas, destarte, que a lei superveniente se reputa
como novatio legis in mellius neste ponto, razão pela qual deve retroagir para
31
favorecer aqueles que se submeteram ao exame de alcoolemia e apresentaram
concentração alcoólica menor à agora necessária para configuração do crime ou,
ainda, aos que não fizeram o teste, contra os quais foram imputados a infração em
destaque, na vigência da norma pretérita (CF, art. 5º, XL e CP, art. 2º, parágrafo
único).
II - O novel diploma legal em estudo também procedeu a alterações no pertinente ao
método de aferição do grau de embriaguez do condutor, acabando por estabelecer
que tal procedimento passará a se limitar à utilização do bafômetro ou exame de
sangue, de sorte a inviabilizar qualquer outro meio lícito de comprovação. Tal
entendimento fundamenta-se na tese de que, primeiro, por fixar um valor certo de
concentração alcoólica no sangue para fins de apuração da infração em tela, tem-se
que tal resultado somente poderá ser obtido por intermédio dos aludidos meios, uma
vez que apenas esses é que podem precisar o valor da presença da substância;
segundo porque o art. 227, § 2º, do CTB, que previa a possibilidade de variação nos
meios de provas, também passou por alterações, a fim de que as declarações dos
agentes de trânsito e outros elementos comprobatórios somente se prestem à
apuração da responsabilidade administrativa prevista no art. 165 do Código de
Trânsito Brasileiro (multa e suspensão da habilitação), não se lhes admitindo como
fundamento para a condenação pela conduta descrita no art. 306 do CTB. (SANTA
CATARINA, 2010d).
Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir embriagado (art. 306 do código de
trânsito brasileiro). Delito cometido antes da lei n. 11.705/08, que exige a
comprovação de que o agente conduzia veículo com 6 (seis) ou mais decigramas de
álcool por litro de sangue em seu organismo. Lei posterior que é mais benéfica ao
réu. Exegese do art. 5º, inc. Xl, da constituição federal, e art. 2º, parágrafo único, do
código penal. Insuficiência de provas no que tange à materialidade delitiva. Teor
alcoólico que não foi demonstrado por prova técnica. Absolvição que se impõe.
(SANTA CATARINA, 2011).
No próximo capítulo, serão analisadas as sanções correlacionadas ao delito em
tela.
2.5 SANÇÕES CORRELACIONADAS
São três espécies de sanções cumulativamente aplicadas, quais sejam: a) privativa
de liberdade, restritiva de direito, medida administrativa, em que é retido veículo do infrator
até que seja apresentado um condutor habilitado com recolhimento do documento de
habilitação) e, por fim, a pecuniária. (NUCCI, 2009, p. 1155).
A pecuniária, ou seja, a multa é prevista também na CF, XLVI, “c” e no Código
Penal. Consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada em sentença,
calculada em dias-multa, que será no mínimo de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e
sessenta). (BRASIL, 1940). Ressalta-se que o CTB, não previu valores para as multas. Assim,
utiliza-se o disposto no art. 49 do Códex Punitivo.
No tocante à medida administrativa, é lavrado o auto de infração de trânsito, no
qual constará a infração de dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa que
32
determine dependência consoante o art. 165, do CTB, bem como os dados do condutor e os
do carro. Na cidade de Tubarão, o veículo é apreendido e geralmente encaminhado ao posto
da PRF, para que, posteriormente, alguém, em geral da família do infrator, venha buscá-lo.
Quanto ao recolhimento do documento de habilitação, conforme informações
colhidas junto aos IP’s e APF’s pesquisados, é encaminhado através de comunicação interna
ao DETRAN desta cidade, juntamente com cópia do Auto de Prisão em Flagrante ou Inquérito
Policial para as providências cabíveis. O órgão de trânsito é sempre comunicado pela
Delegacia de Delitos de Trânsito se há infração administrativa.
Já a pena privativa de liberdade é a prisão-pena na forma de detenção, disposta no
art. 33, caput do Código Penal:
“Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto
ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de
transferência a regime fechado.”
A pena de detenção é atribuída a delitos de menor potencial ofensivo. Pode ser
cumprida em regime semi-aberto, qualquer que seja a quantidade, desde que não reincidente,
salvo se houver necessidade comprovada de transferência para o regime fechado. Também
pode ser cumprida em regime aberto, somente quando a pena for igual ou inferior a quatro
anos.
No caso do crime do art. 306 do CTB, tal pena detentiva é de seis meses a três
anos. Nesse tipo de prisão-pena cabe a fiança, a qual é fixada pela autoridade policial ou
judiciária.
33
3 ATUAÇÃO DO ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO
ORGANISMO HUMANO
Neste capítulo examinar-se-á, resumidamente, o contexto histórico-social do
álcool, com enfoque sobre a composição do álcool e de outras substâncias psicoativas, qual o
modo de ação no organismo e de que forma os motoristas são afetados pelo seu uso. Dentre as
várias substâncias psicoativas, delimitam-se no presente trabalho apenas os efeitos pertinentes
à maconha, cocaína e crack, haja vista serem apontadas pela tabela “Prevalência sobre a
porcentagem de uso na vida de drogas”, extraída da pesquisa realizada em 2005 pelo Centro
Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), cujo titulo é: “II
Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil.” A pesquisa foi
realizada com 878 entrevistados de 18 cidades da região sul, com mais de 200 mil habitantes.
(CEBRID, 2005), e ainda por estas substâncias psicoativas serem as únicas detectadas na
análise dos APF’s e IP’s.
Importante salientar que as anfetaminas foram excluídas da pesquisa, pois o
número de caminhões apontados nas informações coletadas foi baixo.
3.1 CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL DO USO DAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
As substâncias psicoativas têm sido usadas desde o início da civilização humana,
em várias culturas e sociedades, como, por exemplo, pelas populações indígenas e povos
andinos. Sua utilização, em geral era ligada a comportamentos ritualísticos, fins terapêuticos
ou relacionada às festividades.
Para Martins e Corrêa (2004 apud PRATTA; SANTOS, 2009), o uso de
substâncias psicotrópicas não é novidade para o ser humano e sim
[...] uma prática milenar e universal, não sendo, portanto, um fenômeno exclusivo da
época em que vivemos. [...], ou seja, o consumo de drogas sempre existiu ao longo
dos tempos, desde as épocas mais antigas e em todas as culturas e religiões, com
finalidades específicas. Isso porque, o homem sempre buscou, através dos tempos,
maneiras de aumentar o seu prazer e diminuir o seu sofrimento.
O consumo do álcool, por exemplo, é uma questão de difícil enfrentamento, pois
seu caráter lícito e de baixo custo lhe confere alta aceitação social, propagada através da
34
cultura religiosa, regional e rituais sociais. No caso do Brasil, porque é uma questão cultural
pautada em nosso calendário, como a comemoração do Natal com vinho e do Ano Novo com
champanhe. Assim, seu uso nem sempre depende somente do nosso desejo de consumi-lo,
mas sim da cultura social em que se está inserido. De acordo com Andrade e Espinheira
(2008):
Não depende sempre da vontade o desejo de beber, pelo menos em muitos casos.
Antes, é uma imposição; um estranho e imperioso chamado como a suavidade do
canto de sereia que encanta, enfeitiça e enlouquece. Mas, nada é tão simples assim, a
bebida está bem entranhada na cultura brasileira. O hábito de beber faz parte da
nossa maneira de ser social.
E complementam: “É a forma social e individual de beber que está em jogo,
quando se fala em consumo de álcool, já que há uma larga disposição social para consumi-lo
na formas das mais diversas bebidas - destiladas ou fermentadas, fortes ou fracas.”
(ANDRADE; ESPINHEIRA, 2008).
Nas últimas décadas, a forma de se consumir álcool mudou, ou seja, com a
modernização, a reforma da organização social em algumas culturas, e com as transformações
sociais, aconteceu uma mudança na forma como os indivíduos e grupos passaram a utilizar
essas substâncias. Houve uma associação do uso à busca do prazer rápido, com padrões de
uso de grandes quantidades em uma única ocasião. (RONZANI; FURTADO, 2010).
Essa mudança no comportamento de consumo de álcool aplica-se também às
outras substâncias psicoativas, que aliadas ao uso abusivo, geram diversos problemas sociais.
Dentre eles, destacam-se: a destruição do equilíbrio familiar, os reflexos na saúde pública,
haja vista que com a dependência destas substâncias aumentam as internações e os
atendimentos de emergência, além dos aumentos das mortes causadas por fatores externos em
decorrência da violência, como, por exemplo, os homicídios. Oliveira et al. (2003 apud
SCALI; RONZANI, 2007), explanam sobre o raciocínio acima citado, acerca do álcool:
[...] Apesar de sua ampla aceitação social, o consumo de bebidas alcoólicas, quando
excessivo, passa a ser um problema. Além dos inúmeros acidentes de trânsito e da
violência, associada à (sic) episódios de embriaguez, o consumo de álcool, a longo
prazo, dependendo da dose, freqüência e circunstâncias, pode provocar quadro de
dependência, conhecido como alcoolismo. Dessa forma, o consumo inadequado do
álcool é importante problema de saúde pública [...].
No mesmo sentido, completam Souza e Kantorski (2007) que:
As drogas, lícitas e ilícitas, devido às conseqüências do seu uso abusivo, à influência
que exercem nos fatores externos (violência, agressão, mortes, problemas familiares,
perdas afetivas), quer pelo consumo quer pelo tráfico, além de seus reflexos na
saúde pública brasileira (decorrente de internações, atendimentos de emergência
35
etc.) se constituem, de fato, em problema social no Brasil.[...] principalmente por
gerar prejuízos nas esferas afetiva, educativa, produtiva, econômica, saúde e
relações sociais [...].
Ainda, há a questão dos AT’s, em que o álcool é responsável por 61% deles.
(PARÁ, 2011).
No município de Tubarão, esse contexto não é diferente, pois dos quatro meses em
que o número de autuações foi maior, três eram de festividades como ano novo, carnaval e
páscoa. Além disso, a porcentagem de acidentes provocados pela ingestão de álcool foi a
causa que mais levou o delito do art. 306 ao conhecimento da delegacia de trânsito da cidade.
Por derradeiro, essas práticas abusivas acarretam um alto custo social, além de
pesados sofrimentos físicos e morais aos usuários, às famílias e à comunidade como um todo.
3.2 O ÁLCOOL
O álcool é uma das substâncias psicoativas mais consumidas no mundo, seja pelo
seu fácil acesso ou baixo custo. Destaca-se como a mais consumida pelos condutores
autuados pelo crime objeto desta pesquisa. Por esse motivo, dedicar-se-á um tópico exclusivo
para falar dessa substância psicoativa.
3.2.1 Definição e composição
O álcool presente nas bebidas alcoólicas é o etanol, líquido volátil, sem cor e
sabor característicos. É produzido pela fermentação ou destilação de vegetais como a cana-deaçúcar e também de frutas e grãos.
Assim também complementa Rehfeldt (2006, p. 2):
[...] é uma substância que resulta de processos químicos normalmente existentes na
natureza, tanto no mundo vegetal como no animal. Assim, no próprio corpo humano
está presente uma quantidade mínima de álcool proveniente do seu metabolismo. A
produção de álcool etílico, que é o álcool ingrediente das bebidas alcoólicas, baseiase na fermentação do açúcar contido em vegetais como grãos, frutas e tubérculos, ou
seus derivados.
36
Sznick (1987, p. 80) explica pormenorizadamente acerca da obtenção do álcool:
[...] O álcool é o produto da fermentação da glicose, sob a influência de um levêdo
(sic), o saccharomyces (S. cerevisae, da cerveja, e S. ellipsoideus, do vinho). A
glicose é encontrada nas frutas (uva, maçã, cereja...), nos cereais (milho, cevada,
centeio), nos tubérculos (batata, beterraba, mandioca), e produz o álcool também
pela destilação (nos alambiques).
Vale mencionar que as bebidas alcoólicas são divididas em duas grandes
categorias: as fermentadas e as destiladas. Nas primeiras, ocorre a transformação de
carboidratos em álcool e gás carbônico, ao passo que as últimas são produzidas a partir da
destilação de líquidos fermentados. Quando bebidas alcoólicas são produzidas, é utilizada a
fermentação simples para se obter os produtos de dosagem relativamente baixa, como
cervejas e vinhos, que possuem concentração entre 5 % e 15 % de álcool. Por sua vez, a
destilação, que é a extração do álcool do produto fermentado, é aplicada na elaboração de
bebidas com dosagem mais elevada, como cachaça, uísque e muitos outros que tem a
concentração entre 35% e 50% de álcool. (REHFELDT, 2006, p. 3).
3.2.2 Modo de ação no organismo humano
Nas palavras de Loureiro Neto (1990, p. 35), “o álcool chega inicialmente ao
estômago, onde sua absorção se inicia e cujas paredes absorvem 25% dele. Após, vai para o
intestino delgado onde ela se finda.”
No intestino delgado no tempo compreendido entre 5 a 10 minutos após a
ingestão, o álcool já é detectado no sangue, atingindo concentrações sangüíneas máximas no
período de 30 a 90 minutos para então começar a decrescer. (MICHEL, 2001, p. 205).
Além disso, quando absorvido pelo tubo digestivo, se espalha por todos os
líquidos do corpo: sangue, líquido intersticial, líquor e água intracelular. Sua principal
eliminação do organismo, 90 a 98%, é executada através da queima metabólica. Apenas
porções insignificantes dele são eliminadas pela urina e pelos pulmões [...]. (LOUREIRO
NETO, 1990, p. 35).
A absorção completa do álcool depende da quantidade ingerida, da velocidade que
o indivíduo bebe, do hábito, e do fato de estar ou não em jejum.
Loureiro Neto (1990, p. 35) complementa esse raciocínio:
Sua absorção completa varia de duas a seis horas de fatores como: outros alimentos
localizados no tubo digestivo; grau de diluição da bebida ingerida; e diversas
37
circunstâncias que vão influir sobre esse fenômeno, como: a) quanto à absorção do
álcool, por exemplo, no caso de um indivíduo que bebe 100 cc de aguardente
absorverá álcool com mais rapidez do que outro que bebe um litro de cerveja; b)
quando há um estado de vacuidade ou plenitude do estômago, ou seja, quem ingere
bebida alcoólica com o estômago vazio está sujeito a um grau de embriaguez muito
mais pronunciado do que quem a consome com o estômago cheio, haja vista a
absorção mais lenta do álcool; c) quando ritmo da digestão é mais rápido ou lento,
pois aquele que ingere aguardente mais rápido leva ao sangue uma pequena
inundação alcoólica, ao contrário do que degusta cachaça em pequenos tragos. E por
fim, a questão do hábito, uma vez que, se duas pessoas, uma abstêmia e outra
viciada, beberem a mesma quantidade de álcool em idênticas condições, a primeira
apresentará concentração de álcool bem mais baixa que a segunda.
E ainda de acordo com ele, quando o álcool penetra no sangue passa
primeiramente pelo fígado, antes de distribuir-se pelo organismo. Nesse órgão, uma parte do
álcool é oxidada. Após, é levado pelo sangue, impregna os tecidos, que o receberão de acordo
com sua respectiva proporção em água. Assim, o sangue, como o mais fluido de todos,
conservará a maior concentração de álcool, ao passo que os ossos e tecido gorduroso, que
nada terão por não possuírem água. (LOUREIRO NETO, 1990, p. 36).
3.2.3 Efeitos
Conforme já mencionado na parte que descreve a absorção do álcool pelo
organismo, ele pode afetar algumas pessoas mais fortemente que as outras, por causa de
alguns fatores como a tolerância delas em decorrência da sua história de consumo, de estarem
com o estômago vazio ou não, bem como sua velocidade de ingestão. Dessa maneira seus
efeitos dependem destes fatores e podem ser tanto físicos quanto psicológicos.
3.2.3.1 Físicos
Nos primeiros momentos após a sua ingestão, o álcool provoca alguns efeitos
imediatos, como, por exemplo, a diminuição dos reflexos, calma e sedação. Estes sintomas
são provocados porque ele é um depressor do sistema nervoso central. Para Michel (2001, p.
60), além dos sintomas acima mencionados, o consumo de álcool “pode provocar intoxicação,
inconsciência, [...], vômito, alteração da freqüência cardíaca e pressão arterial.”
38
Contudo, ao ser consumido em grande quantidade, pode ocasionar danos cerebrais
irreversíveis, bem como danos a outros órgãos do corpo.
Conforme as palavras de Rehfeldt (2006, p. 7), o abuso compromete
“principalmente o fígado, esôfago, estômago, pâncreas e rins, mas também o coração, sistema
circulatório e o sistema nervoso, bem como o pulmão. Além disso, são afetadas as funções
cerebrais, dando assim origem a problemas mentais.”
3.2.3.2 Psicológicos
Os efeitos emocionais e comportamentais são muito frequentes e variam conforme
a tolerância do indivíduo e a dose ingerida.
Por conseguinte, ocorre um desligamento dos problemas, bem como desinibição
para se falar o que sente. Válido destacar as palavras de Michel (2001, p. 60) sobre o assunto:
A bebida alcoólica pode produzir sensações de euforia, bem estar, sedação ou
alacridade, intoxicação, inconsciência, diminuição das reações psicomotoras [...]. As
funções cognitivas (conhecimento e percepção) são afetadas, que estimula a relaxa
no início, mas deprime o sistema nervoso central com o aumento do uso,
provocando diversos efeitos maléficos sobre o juízo crítico, a capacidade de tomara
decisões e o tempo de reação do indivíduo.
Também importante não olvidar os dizeres de Rehfeldt (2006, p. 7): “O álcool, em
quantidades pequenas deixa a pessoa bem disposta e de bom humor, aumenta a sua
sociabilidade, deixa-a desinibida, mas também diminui os seus reflexos e assim a sua
capacidade de reação, e reduz seu autocontrole.”
E ainda de acordo com o mesmo autor (2006, p. 11), “as consequências do abuso
habitual são significativas alterações da personalidade, dificuldade de concentração e queda
de rendimento no trabalho intelectual. Em estágios mais avançados, podem surgir alucinações
e delírios, com possíveis riscos de vida!.”
3.3 OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
Para Paula e Pires (2002, p. 14), substâncias psicoativas “[...] são aquelas cujos
princípios ativos estimulam, deprimem ou perturbam a mente humana.”
39
Podem ser de origem natural ou química e produzem efeitos prazerosos sobre o
sistema nervoso central. Ainda, Paula e Pires (2002, p. 15), complementam que:
As substâncias psicoativas conhecidas como tóxicos, entorpecentes, psicotrópicos ou
drogas, são, portanto, substâncias naturais ou sintéticas que atuam sobre o cérebro e
medula espinhal (sistema nervoso central), e que podem ser usadas como remédios
ou venenos, pois alteram ou modificam o comportamento humano.
Assim como o álcool, são também produzidas pelo corpo, como no caso da
adrenalina. Contudo, o ser humano, em busca de substâncias com ação semelhante, utiliza-se
das psicoativas naturais, como a maconha, ou das sintéticas produzidas em laboratório, como
a cocaína.
3.3.1 Maconha
Neste item serão abordados a definição, a composição e os efeitos que a maconha
causa no organismo humano.
3.3.1.1 Definição e composição
A maconha é uma planta cujo nome científico é Cannabis sativa. Popularmente é
conhecida como marijuana ou marihuana, dentre outras denominações. Seu principal
elemento alucinógeno é um principio ativo denominado tetraidrocanabinol.
Lembra Michel (2001, p. 52) que a maconha “contém a substância delta-9tetraidrocanabinol (D-9-THC), seu principal elemento ativo, dentre outros 60 menos potentes
da mesma planta.” Essas 60 substâncias são chamadas pelo nome genérico de canabinóides.
3.3.1.2 Modo de ação no organismo humano
A maconha tem como vias de administração a ingestão ou o fumo, que é a via
mais comum. Quando fumada, sua fumaça é absorvida pelos pulmões em poucos segundos e
40
após, segue para a circulação sanguínea. Uma parte do THC, principal elemento ativo da
maconha, chega ao estômago, fígado e depois aos rins e é eliminada pela urina, ao passo que a
outra parte chega ao baço. Acredita-se ser nele o local em que o THC reduz a produção de
linfócitos e enfraquece o sistema de defesa do organismo. (COMUNIDADE VIDA NOVA).
Além disso, o THC é metabolizado no fígado. Por ser muito lipossolúvel (solúvel em lipídios
– gordura, e não em água), fica armazenado no tecido adiposo. (BRASIL, 2007).
3.3.1.3 Efeitos
A maconha é uma droga psicoativa que perturba o sistema nervoso central. Seu
uso provoca dois tipos de efeitos no organismo humano: o físico (ação sobre o corpo ou partes
dele) e o psicológico (ação sobre a mente).
3.3.1.3.1 Físicos
Alguns sintomas ocasionados pelo uso da maconha são: a taquicardia, e para o
indivíduo do sexo masculino, ocorre a queda dos níveis de testosterona, bem como a
diminuição dos espermatozóides.
Acerca da queda dos níveis de testosterona, interessante realçar a informação
contida no Livreto Informativo sobre Drogas Psicotrópicas do site do Centro Brasileiro de
Informação sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) (2005):
Outro efeito físico adverso (indesejável) do uso crônico da maconha refere-se à
testosterona. Esta é o hormônio masculino que, como tal, confere ao homem maior
quantidade de músculos, voz mais grossa, barba, e também é responsável pela
fabricação de espermatozóides pelos testículos. Já existem muitas provas de que a
maconha diminui em até 50 a 60% a quantidade de testosterona. Conseqüentemente,
o homem apresenta um número bem reduzido de espermatozóides no líquido
espermático (em medicina essa diminuição chama-se oligospermia), o que leva à
infertilidade. Assim, o homem terá mais dificuldade de gerar filhos. Esse é um efeito
que desaparece quando a pessoa deixa de fumar a planta. É também importante dizer
que o homem não fica impotente ou perde o desejo sexual, mas apresenta
esterilidade, isto é, fica incapacitado de engravidar sua companheira. [...].
Sobre os demais sintomas, importante verificar as palavras de Carlini (1995, p.
160-161):
41
[...] é quase certo que o uso da maconha, não causa grandes distúrbios. Parece que
apenas dois efeitos são demonstrados, acima de dúvidas. [...] um efeito
taquicardizante [...] ocorre logo após fumar a própria planta, como o seu princípio
ativo, o THC. O efeito atinge um pico após cerca de cinco minutos, e dura de vinte a
trinta minutos, podendo a freqüência cardíaca aumentar até 60-40 batimentos [...]. O
segundo efeito se refere à ação sobre a em relação à espermatogênese e os níveis de
testosterona circulante [...]. Estas alterações achadas no homem, foram confirmadas
em pesquisas com camundongos, ratos e macacos resos. Porém, estes efeitos são
reversíveis, voltando aos valores normais após a interrupção do uso da planta.
Michel (2001, p. 53), complementa que “No sistema cardiovascular a maconha
provoca aceleração do batimento cardíaco, diminuição da pressão arterial ao levantar-se,
podendo provocar desmaios. Também diminui a capacidade de coagulação do sangue [...].”
E por fim, para Paula e Pires (2002, p. 56), além dos efeitos acima elencados,
trazem como efeitos imediatos a “[...] intensa fome (“bode de rango”), vermelhidão nos olhos,
boca seca, sensibilidade à dor praticamente neutralizada e hipersensibilidade a estímulos
sensoriais).”
3.3.1.3.2 Psicológicos
Já no que toca aos efeitos psicológicos, além de haver prejuízo das capacidades de
discriminação de tempo e espaço, somam-se a estes, outros efeitos já conhecidos como a
alteração do sensório (de tempo e de espaço), a euforia (ou riso fácil), a despersonalização, as
alucinações (percepções sem objeto, ou seja, quando, por exemplo, se ouve uma sirene de
polícia sem a mesma estar acionada), delírios (que é uma manifestação mental pela qual a
pessoa faz um juízo errado do que vê ou ouve como, por exemplo, sob ação da maconha uma
pessoa ouve a sirene de uma ambulância e julga que é a polícia que vem prendê-la),
sonolência e, por fim, apatia, isto é, inércia. Os efeitos provocados pelo seu uso são
percebidos em aproximadamente 20 minutos depois de fumada, durando cerca de duas a
quatro horas.
Para Michel (2001, p. 48), as alterações que se referem ao tempo, espaço e
sonolência produzidas pelo THC, são bifásicas, isto é, há uma fase de euforia ou estimulante e
a outra sedativa, que é a fase depressiva. A fase estimulante é descrita como um estado de
sonho, em que pode acontecer distorção visual e de tempo, bem como o comprometimento da
concentração, falta de apetite e diminuição da memória. Na outra fase, é comum sono e
letargia.
42
Carlini (1995, p. 161-163) complementa os raciocínios acima descritos:
Em relação aos efeitos psíquicos ou psicológicos, além dos processos de alucinação
e por vez delírios que ocorrem em certo número de pessoas (e que depende da
quantidade de princípio ativo presente na planta fumada e da sensibilidade do
usuário), há também uma perda das capacidades de discriminação temporal e
espacial. Estes efeitos aparecem mesmo nos indivíduos que não apresentam
alucinações. A conseqüência é importante, pois a pessoa não nota que as suas
capacidades de discriminar tempo e espaço foram afetadas [...]. Portanto, os
indivíduos julgando não estar sob influência da droga podem passar a exercer tarefas
que exigem funções psíquicas íntegras (por exemplo, dirigir automóvel), ficando
assim mais sujeitos a acidentes. Aos resultados descritos (taquicardia, queda dos
níveis de testosterona e diminuição de espermatozóides e prejuízo das capacidades
de discriminação temporal e espacial) somam-se os já conhecidos efeitos
psicológicos de alteração do sensório, hilaridade, despersonalização, alucinações,
sonolência e apatia, e às vezes pânico por reações tipo delírios persecutórios ou por
sensação de morte iminente. Felizmente as “más viagens” são pouco freqüentes,
ocorrendo numa pequena porcentagem de pessoas particularmente sensíveis. Os
outros efeitos, de duração de 2 a 4 horas, podem ocorrer em até 100% dos casos,
dependendo da dose de THC ingerida ou aspirada.
É relevante informar que as alucinações, quando são consumidas maiores doses de
maconha, “podem gerar muita ansiedade e pânico crescente, que culminam com a
desorganização da personalidade (despersonalização), originando um quadro psicótico
denominado psicose canábica.” (PAULA; PIRES, 2002, p. 57).
Ademais, entre os consumidores assíduos, segundo Antón (2006, p. 29), há a
“síndrome amotivacional”, caracterizada pela incapacidade de manter a atenção a estímulos
ambientais e a concentração ou conduta voltada para um objetivo.
Michel (2001, p. 53), ainda assevera que o efeito da maconha aumenta a
sensibilidade aos estímulos externos e, que dessa forma, melhora a apreciação da música e da
arte. Para ele, seu principal efeito é a tranquilização e que, se consumida em níveis muito
altos, pode provocar alucinações ou delírios, com reações comportamentais indevidas, como a
agitação e a agressividade.
3.3.3 Cocaína
Neste item serão abordados a definição, a composição e os efeitos que a cocaína
causa no organismo humano.
43
3.3.3.1 Definição e composição
É uma substância extraída das folhas da Erythroxylon coca ou por síntese da
ecgonina ou seus derivados. De modo complementar, Michel (2001, p. 41), explica a respeito
da cocaína: “Sintetizada em 1859, a cocaína tem como origem a planta Erythroxylon coca, um
arbusto nativo da Bolívia e do Peru (mas também cultivado em Java e Sri-Lanka), em cuja
composição química encontram-se os alcalóides Cocaína, Anamil e Truxilina (ou Cocamina).”
A cocaína se apresenta de três formas: a cocaína (pó branco), o crack e a merla.
A que se apresenta na forma de pó branco, é aquela extraída das folhas e
purificada como um sal (hidroclorido). Nesta forma, a cocaína pode ser absorvida por
inalação ou injetada. “É apresentada como pó (muitas vezes misturado com outros pós, como
talco, pó de mármore, giz, etc.).” (REHFELDT, 2006a, p. 7).
Já o crack, é obtido de alterações na estrutura da cocaína, através da fervura de sua
pasta. Apresenta-se na forma de pequenas pedras na cor amarelo-claro. Importante assinalar
que essa forma de uso de cocaína é mais rápida e mais poderosa. O crack é, para Michel (p.
147, 2001),
[...] uma mistura de pasta básica de cocaína não refinada à qual se adiciona
bicarbonato de sódio. Pelo fato de petrificar-se e poder ser queimada com brasas ou
lume (fósforo, isqueiro, etc) [...]. O crack recebeu esse nome, devido ao fato de que,
quando ‘queima’, estala fazendo ‘crack, crack, crack’...
Por sua vez, a merla (mela, mel ou melado) é a cocaína apresentada sob a forma
de base ou pasta. É preparada de forma diferente do crack, haja vista que resulta do processo
de destilação da folha da planta da coca realizada em laboratório, obtendo-se uma pasta
básica. O processo de transformação inclui substâncias como solução de bateria, ácido
sulfúrico, querosene, barrilha e outros. (MICHEL, 2001, p. 59).
3.3.3.2 Modo de ação no organismo humano
A cocaína atua no sistema nervoso central, anestesia as células nervosas e torna-as
insensíveis contra estímulos (p. ex. o usuário não experimenta sensações de fome, de cansaço
e de frio). (REHFELDT, 2006a, p. 7). Quando fumada (crack e merla), alcança o pulmão, que
é um órgão intensamente vascularizado e com grande superfície e, dessa forma, leva a uma
44
absorção instantânea. Pelo pulmão, cai rapidamente na circulação cerebral, e quase que
imediatamente ao SNC. (CARLINI et al., 2001, p. 8). Michel (2001, p. 147) ainda destaca que
“o crack tem um índice de absorvição (sic) de 1000% via pulmonar, e, em quinze segundos,
os neurônios são atingidos.” Por sua vez, a droga inalada leva quatro segundos para percorrer
o caminho dos pulmões ao cérebro pela corrente sanguínea. Ele ainda complementa que
“inalada ou injetada, seu efeito é rápido, dura de 15 a 30 minutos.”
3.3.3.3 Efeitos
A cocaína é consumida por três vias de administração quais sejam: a inalada,
através da aspiração mediante um tubinho, a fumada e a injeção intravenosa. (REHFELDT,
2006a, p. 8). Seus efeitos dependem da sua forma de administração. Válido destacar, que o
efeito mais intenso e por tempo mais curto é ocasionado pelo consumo do crack.
Da mesma forma que a maconha e o álcool, tais efeitos podem ser tanto físicos
quanto psicológicos.
3.3.3.3.1 Físicos
A cocaína, segundo explica Michel (2001, p. 147), pode trazer como
consequências de seu uso os seguintes estragos ao organismo: “[...] ataques cardíacos,
derrame cerebral, problemas respiratórios (congestão nasal, tosse e expectoração de mucos
negros) e danos aos pulmões, queima de lábios, língua e garganta; perda de peso e desnutrição
profunda.”
Ainda segundo ele (2001, p. 22 e p. 42), “bastam alguns meses ou até mesmo
semanas para que ela cause um emagrecimento profundo, insônia, sangramento do nariz e
corisa persistente, lesão da mucosa nasal e tecidos nasais, podendo inclusive causar
perfuração do septo.” O efeito estimulante de inibir o apetite desenvolve-se dentro de poucas
semanas. Paula e Pires (2002, p. 50), complementam que o uso da cocaína pode acarretar “[...]
insônia, falta de apetite, perda da sensação de cansaço, aumento da energia, pupilas dilatadas,
boca seca, reflexos aumentados, temperatura elevada e sudorese.”
45
3.3.3.3.2 Psicológicos
Os efeitos imediatos do uso da cocaína, conforme Paula e Pires (2002, p. 50) são
“[...] sensação irreal de euforia e bem estar, idéias de grandiosidade, sensação de poder,
aumento da atenção para estímulos externos, prejuízo na capacidade de avaliação e
julgamento da realidade, hiperatividade [...].” Rehfeldt (2006a, p. 10) esclarece que a euforia
e bem estar, são provocados pela liberação da adrenalina, principal efeito da cocaína. Além
disso, continua ele, essa liberação ainda resulta em maior confiança, bem como disposição
para atividades. E Michel (2001, p. 42) complementa que “no cérebro, a cocaína afeta
especialmente as áreas motoras, produzindo agitação intensa.”
No entanto, com seu uso contínuo, pode desencadear-se estado de psicose tóxica,
com alucinações visuais e auditivas, delírio, idéias paranóides e tendências suicidas.
(MICHEL, 2001, p. 22).
3.4 COMO O ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS AFETAM OS
MOTORISTAS
Dirigir é uma tarefa complexa na qual o condutor recebe informação
continuamente, analisa-a e reage a respeito desta. Substâncias que têm uma influência em
funções cerebrais ou em processos mentais envolvidos na condução certamente irão afetar seu
desempenho. (PONCE; LEYTON, 2008). Dessa forma, a ingestão de álcool, bem como o uso
de outras substâncias psicoativas, torna mais provável a ocorrência de acidentes.
Segundo Hoffmann et al. (1996), o álcool altera a percepção do condutor, haja
vista que
[...] podem ocorrer confusões e aparecendo falsos reconhecimentos ou ilusões de
diferentes tipos, com problemas de reconhecimento correto de sinais ou outros
veículos. Fica alterada especialmente a percepção da distância e a velocidade com
que se dirige e a dos demais condutores.
Eles ainda explicam que, de maneira geral, o condutor que bebe, não calcula os
efeitos que o álcool produz sobre sua capacidade de rendimento, pois sua utilização nele
ocasiona euforia, uma falsa segurança de si mesmo, bem como um sentimento subjetivo de
acreditar que tem uma melhor capacidade para dirigir. Assim, sua tolerância ao risco é
aumentada, o que o leva a tomar decisões mais perigosas do que faria habitualmente. O álcool
46
reduz, inclusive, a responsabilidade e a prudência, ao passo que aumenta as ações impulsivas,
as violentas e as pouco educadas. Ainda pelo fato de o álcool retardar as funções cerebrais,
precisa-se de mais tempo a nível mental para se processar as informações, bem como para
respondê-las [...].
Assim, com poucos goles de bebida alcoólica, o motorista pode causar acidentes,
pois o álcool quando chega ao cérebro, reduz o alcance da visão, deixa os reflexos mais
lentos, desarticula os movimentos e altera reações o que acarreta tristeza indevida, audácia,
depressão, tristeza, mas sempre insegurança na direção. (ARAÚJO FILHA, 1977, p. 56).
Quanto às demais substâncias psicoativas, Mauro (2001, fl.187 apud KAPLAN;
SADOCH, 1983-1991) assim discorre sobre seus efeitos nos motoristas:
As drogas se metabolizam de modos e em velocidades diferentes; algumas, além do
efeito terapêutico, provocam efeitos colaterais que podem interferir no
comportamento do motorista. As drogas atuam sobre as células nervosas que
regulam o psiquismo e podem incapacitar o motorista, prejudicando a aptidão para
dirigir ou, dependendo da droga, por exemplo, causar sono, fazer o condutor dormir
sem se dar conta [...].
No caso específico da cannabis ou a maconha, segundo escólio de Ponce e Leyton
(2008 apud TRANSPORTATION RESERCH BOARD, 2006), ela é uma droga que:
[...] influencia percepções, a performance psicomotora e cognitiva e as funções
afetivas. Dessa forma, são afetados, no motorista, a coordenação, a vigilância e o
estado de alerta e, conseqüentemente, a capacidade de dirigir. Os efeitos debilitantes
se concentram nas primeiras duas horas, mas podem durar por mais de cinco horas.
Ainda os mesmos autores, no mesmo artigo, só que agora referente à cocaína,
asseveram que:
[...] pode ocasionar uma pequena melhora na performance do motorista durante a
fase de euforia, segundo estudos laboratoriais. No entanto, o indivíduo sob efeito de
cocaína está mais propenso a assumir comportamentos de risco, o que pode levar a
um envolvimento maior em acidentes de trânsito. O prejuízo no desempenho
observado pode ser em razão da perda de concentração e atenção, e maior
sensibilidade à luz, em virtude das pupilas dilatadas. Além disso, sintomas
psicológicos, tais como paranóia e alucinações, podem influenciar no
comportamento na direção.
Em que pese o álcool ser a substância psicoativa mais utilizada pelos condutores
que cometeram o crime descrito no art. 306 do CTB, outras substâncias psicoativas, como a
maconha, cocaína foram detectadas nas operações realizadas pelos agentes de trânsito,
descritas nos IP’s e APF’s pesquisados. Vale salientar que no município de Tubarão/SC,
apenas dois condutores foram barrados com visíveis sinais de estarem sobre influência de
maconha e cocaína respectivamente.
47
4 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
PROVOCADOS PELA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Neste capítulo serão propostas algumas soluções cuja finalidade é diminuir o
número de condutores que dirigirem veículos sob influência de álcool. Tais soluções
delimitam-se à diminuição do consumo de bebidas alcoólicas, pois segundo apontam dados
colhidos para esta monografia, as bebidas alcoólicas são as maiores responsáveis pelas
ocorrências que chegaram à Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais no período
pesquisado. Dessa forma, as possíveis soluções são: a educação para o trânsito, taxação do
preço das bebidas alcoólicas, treinamento nos estabelecimentos comerciais autorizados a
vender bebidas alcoólicas para servir com responsabilidade e maior restrição nas propagandas
de bebidas alcoólicas. Importante ressaltar que as referidas soluções não abrangem somente o
álcool e substâncias psicoativas, mas também outros problemas relacionados ao trânsito,
como o excesso de velocidade e desrespeito à sinalização, por exemplo.
4.1 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Conforme já mencionado no capítulo anterior, a prática de beber ou consumir
outro tipo de substância psicoativa e dirigir encontra-se arraigada na sociedade brasileira, ou
seja, já faz parte de sua cultura. Diante deste quadro, faz-se necessária uma mudança desse
hábito. Uma das soluções que podem alterar esse quadro é o desenvolvimento de um trabalho
de educação no trânsito junto à população, para a sensibilização e conscientização sobre o
modo de se comportar no trânsito, pois é somente com a educação para o trânsito que as
pessoas compreendem o que é exigido, entendem a necessidade de se proteger a vida e
identificam os mecanismos criados para tornar o trânsito seguro. Dessa maneira, tornam-se
colaboradores e não críticos sem conhecimento de causa. (PARANÁ, 2006, p. 113-14).
Policiamento e engenharia sozinhos, não resolvem o problema, mas
principalmente a mudança da conduta de pedestres e de motoristas, haja vista que a
conscientização só chegará quando se concluir que o trânsito ideal é o trânsito seguro,
disciplinado. A evolução de um bom motorista depende apenas dele, ou seja, do seu
comportamento, do seu caráter, do seu equilíbrio emocional, enfim da sua responsabilidade,
48
pois “na responsabilidade e na obediência, reside o grande predicado de um bom usuário das
vias públicas.” (ARAÚJO FILHA, 1977, p. 16, 65-66, passim).
Esta conscientização acerca do trânsito deve começar junto às crianças, uma vez
que elas, na sua grande maioria, são pedestres e irão conduzir automóveis no futuro, também
porque é na infância que ensinamentos e condutas são mais facilmente aceitáveis. O referido
trabalho de conscientização pode diminuir a médio e a longo prazos os AT’s, como explicam
Faria e Braga (1999):
A educação para o trânsito, e especialmente a do público infanto-juvenil, é um dos
instrumentos que podem contribuir para a redução a médio e a longo prazos dos
índices alarmantes de acidentes no trânsito, pois um trânsito efetivamente seguro só
será conseguido quando os cidadãos forem mais conscientes de sua responsabilidade
individual e mais respeitadores dos direitos dos outros. A sociedade pode conseguir
mais facilmente que seus cidadãos desenvolvam estes valores se, desde cedo, as
crianças e os adolescentes forem educados, para que, quando adultos, tornem-se
pedestres e, principalmente, motoristas mais conscientes.
Ainda neste sentido, Juncal (2009, p. 22-24) assevera que:
O processo educativo para um trânsito seguro e sustentável deve possibilitar, antes
de tudo, a consciência e o despertar do indivíduo para suas necessidades, entendendo
qual o melhor caminho para as transformações individuais e sociais. O tão almejado
resgate dos valores coletivos, do desenvolvimento das funções sociais das cidades,
vai depender desta maior consciência individual e do incentivo à participação do
cidadão na esfera pública. A sustentabilidade no trânsito entende o quanto é
importante o papel de um cidadão consciente e responsável. Pessoas conscientes de
si, autônomas e independentes, desenvolvem a capacidade de pensar observando e
refletindo sobre todo o contexto em que estão inseridas (social, político, econômico
e ambiental). Na verdade, a autonomia desenvolve a capacidade de pensar de forma
para além do si mesmo, para o coletivo, observando responsabilidades individuais e
grupais. Assim, todos os cidadãos passam a ter papel fundamental no
desenvolvimento da sustentabilidade local. O poder de gestão da circulação urbana e
a capacidade de pensar e decidir sobre um trânsito seguro não deve estar só nas
mãos dos representantes do poder público. Esse novo agente social autônomo e
consciente de suas ações é quem vai poder ajudar na construção e no
desenvolvimento da realidade local.
Juncal (2009, p. 22-24) ainda defende que uma educação para um trânsito
sustentável deve centrar-se em práticas educativas que estimulem a autonomia e que sejam
interdisciplinares, isto é, que abrangem todas as matérias. Assim, o aluno/cidadão pode
compreender as diferentes realidades do trânsito, que tipo de sociedade ele almeja, e o que ele
pode fazer para promovê-la. Na opinião da autora, apenas o ensino de forma padronizada e
generalizada como, por exemplo, a distribuição de cartilhas e folders que informam acerca das
regras de circulação, não se adapta às verdadeiras necessidades do trânsito.
Faria e Braga (1999), em concordância com a autora acima referida, argumentam
que um dos motivos da educação no trânsito no Brasil ser falha é que as escolas, em sua
maioria, abordam o tema trânsito apenas no seu aspecto cognitivo. Assim não atendem às suas
49
peculiaridades, que exigem uma sensibilização quanto aos seus aspectos éticos, à importância
da cooperação no trânsito, ao respeito aos direitos dos outros, etc.
Importante mencionar que a educação para o trânsito é um direito de todos e
encontra-se disposta no capítulo VI, mais precisamente nos artigos 74 e 76 do CTB, abaixo
transcritos:
Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário
para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou
entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua
estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas
Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º,
2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e
do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:
I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com
conteúdo programático sobre segurança de trânsito;
II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de
formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;
III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de
dados estatísticos relativos ao trânsito;
IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos
interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidadessociedade na área de trânsito.
No entanto, embora disposta no CTB, ainda não se encontra regulamentada.
Mesmo assim, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) elaborou, no ano de
2009, as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré-Escola, bem como para o
ensino fundamental, cuja finalidade foi trazer um conjunto de orientações capaz de nortear a
prática pedagógica voltada ao tema trânsito. Na diretriz que dispõe acerca da pré-escola, são
sugeridas aos professores brincadeiras em que as figuras dos pais são envolvidas. Há
orientações como, por exemplo, dos meios utilizados pelas crianças para se deslocarem até a
escola como carro, ônibus, moto, se utilizam o cinto quando vêm de carro, quais cuidados os
pedestres precisam tomar se vem a pé, bem como é proposto o ensino de conteúdo específico
de trânsito. Já na diretriz que regula o ensino fundamental, são abordados temas como a
sinalização do trânsito e a sua importância para assegurar a locomoção de todas as pessoas,
análise das causas dos AT’s entre outros. (BRASIL, 2009).
É importante não olvidar que as diretrizes também propõem um trabalho
interdisciplinar, uma vez que envolvem questões de cunho ético, comportamento social e
individual, cidadania, educação de crianças, lecionados em disciplinas como Português e
50
Matemática, que, dessa forma, contribuem com seus conhecimentos específicos. (BRASIL,
2009).
4.1.1 Educação para o trânsito em Tubarão/SC
De acordo com as informações extraídas do site da prefeitura de Tubarão, são
previstas algumas atividades educativas, que possuem como público-alvo principal alunos das
escolas públicas e particulares da cidade. Dentre estas atividades, destacam-se o Programa
Travessia, que traz uma proposta para o desenvolvimento de atividades de trânsito-travessia e
orientação de motoristas, passageiros e pedestres de forma verbal. Outro projeto é o espaço
físico denominado ESCOLINHA DE TRÂNSITO, direcionado aos alunos da pré-escola e
ensino fundamental das redes de ensino público e particular do município de Tubarão, que a
Secretaria de Segurança e Patrimônio pretende implantar, haja vista ser de suma importância
para consolidar o processo de conscientização dos estudantes. (TUBARÃO, 2011).
Atualmente, conforme informações obtidas com funcionária da Secretaria de
Trânsito, não há ações contínuas por parte da prefeitura no sentido de coibir o número de
acidentes relacionados ao consumo excessivo de álcool e de outras substâncias psicoativas e
nem que focam na prevenção dos acidentes em geral. Na cidade são ministradas apenas
palestras esporádicas. Para isso, leva-se em conta a necessidade da população local, como, por
exemplo, sanar uma dúvida da comunidade. A título de exemplo, uma palestra foi realizada há
dois anos, no Colégio João XXIII, bairro Passagem para alunos do ensino médio noturno.
Ainda segundo informações da mesma fonte, no dia 27 de julho às 8 horas da manhã, foi
realizada na sede da AMUREL uma palestra para os professores de 4º e 5º séries do ensino
fundamental, em que foram distribuídas cartilhas coloridas e em quadrinhos para que eles
repassassem aos alunos. As cartilhas foram direcionadas tanto para os pais, quanto para os
alunos. Os professores tiveram a missão de levar aos seus alunos o conteúdo aprendido.
Foi mencionado pela funcionária que, na Semana Nacional de Trânsito, sempre é
feita alguma exposição. Inclusive, na que aconteceu neste ano, foram promovidas ações como
a campanha educativa com a Guarda Municipal de Tubarão e a Escolinha de Trânsito da
Polícia Militar, como Programa Paz na Linha – Ferrovia Tereza Cristina. (TUBARÃO, 2011).
51
4.1.2 Taxação do preço das bebidas alcoólicas
A taxação dos preços das bebidas alcoólicas é uma técnica utilizada por diferentes
países, tendo em vista o seu baixo custo, por ser de fácil fiscalização, e simples de se
estabelecer essa regulação por lei. Com este controle dos preços, os governos obtêm não só
arrecadação maior, mas também benefícios para a saúde pública, como, por exemplo, a
redução da mortalidade por cirrose. Em suma, o aumento do seu preço, resultará em
diminuição do seu consumo, porque, segundo apontam estudos econométricos, o álcool se
comporta como qualquer outro produto sujeito às leis da oferta. Eles ainda citam como
exemplos de sucesso, no estrangeiro, o Canadá, em que foram fixados preços mínimos para a
cerveja nas províncias de Quebec e Ontário, e que tal medida contribuiu para a saúde e a
segurança públicas; e a título de exemplo local, a cidade de Paulínia, no Estado de São Paulo,
onde foi estabelecido um aumento de preço para a cerveja, durante o carnaval no sambódromo
municipal, e cujo resultado foi redução dos índices de ocorrências médicas e de violência.
(LARANJEIRA; ROMANO, 2004).
Para reforçar o acima exposto, eles afirmam que, segundo especialistas, o aumento
de preços é o meio mais eficaz de reduzir a embriaguez ao volante. Por exemplo, nos EUA,
um aumento de 10% no preço de bebidas alcoólicas pôde reduzir a probabilidade de se dirigir
embriagado em 7% para homens e em 8% para mulheres, e que houve reduções ainda maiores
nos menores de 21 anos. Ainda de acordo com eles, outros estudos têm examinado o impacto
dos preços de bebidas alcoólicas em homicídios e outros crimes (incluindo sequestro, assaltos,
furtos, roubo de veículos, violência doméstica e abuso de crianças) e apontam que o aumento
dos preços de bebidas alcoólicas está associado à diminuição da ocorrência desses crimes.
(LARANJEIRA; ROMANO, 2004).
Assim, os impostos e taxas sobre as bebidas são um importante instrumento de
política do álcool, na medida em que podem ser utilizados tanto para gerar receita como para
reduzir danos causados pelo consumo de álcool.
52
4.1.3 Treinamento dos estabelecimentos comerciais autorizados a vender bebidas
alcoólicas para servir com responsabilidade
Treinamentos para servir com responsabilidade são programas que têm como foco
atitudes, conhecimentos, habilidades e práticas das pessoas envolvidas no ato de servir bebida,
cuja finalidade essencial é evitar a intoxicação e a venda a menores. Os referidos programas,
estudados no Canadá, EUA, Austrália e Suécia, obtiveram sucesso em inibir práticas
negativas, como “empurrar” bebidas, e em fomentar práticas positivas, como oferecer
comestíveis ou desacelerar o serviço. Além disso, as concentrações alcoólicas no sangue dos
clientes e o índice de acidentes de trânsito noturnos em que somente um veículo é envolvido
tendem a declinar quando tais programas são implantados. (LARANJEIRA; ROMANO,
2004).
Ainda conforme os autores, além do treinamento acima mencionado, é
indispensável que os estabelecimentos envolvidos sejam motivados a desenvolver “regras da
casa” como incentivar os clientes a não se intoxicarem, com a venda de comestíveis, oferecer
bebidas que contém pouco ou nenhum álcool a preços menores, executar o serviço de forma
mais lenta de modo a retardar a intoxicação dos clientes, recusar servir clientes já intoxicados,
adotar práticas que atenuem danos como propor opções de transporte.
A título de sugestão, essas opções de transporte (como o uso de Vans, por
exemplo) poderiam ser acatadas pelos donos de hotéis e pelos organizadores de uma das
festas mais tradicionais do Estado de Santa Catarina, a Oktoberfest de Blumenau, cujo
consumo de bebida alcoólica (chopp) é abundante. Dessa forma, muitos AT’s em que o álcool
e a direção de veículo automotor estão associados, seriam evitados.
Por derradeiro, os programas de treinamento e mudanças nas “regras da casa” dos
estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem ser controlados pelas autoridades
locais, por meio de estratégias destinadas a obrigar que essas medidas sejam cumpridas,
como: o policiamento pró-ativo, em que são feitas visitas constantes aos estabelecimentos e a
responsabilização legal de quem serve as bebidas alcoólicas, por consequências causadas a
quem já está intoxicado ou a menores, pela atitude de oferecer mais álcool. Por exemplo, nos
EUA, nos estados em que a responsabilidade legal dos proprietários e atendentes por danos
atribuíveis à intoxicação alcoólica foi instituída, foram apuradas as menores taxas de AT’s
fatais e de homicídios. Ainda, asseveram os autores que, somente o fato de um estado fazer
53
publicidade acerca da responsabilidade legal dos atendentes, reduziu em 12% os acidentes
noturnos em que apenas um único veículo foi envolvido. (LARANJEIRA; ROMANO, 2004).
4.1.4 Maiores restrições às propagandas de bebidas alcoólicas no Brasil
Existem dois modos de regulamentação nos países onde a divulgação de
propagandas de bebidas alcoólicas é permitida: por meio de lei, o controle legal e a
autorregulamentação, ou o controle ético, feito pela própria publicidade. O Brasil, país de
poucas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, adota o modelo de autorregulação do
Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). (VENDRAME; PINSK, 2011).
As regras estabelecidas pelo Conar relacionam-se, principalmente, ao conteúdo e
à exposição de menores de idade às peças publicitárias. Todavia, quanto às propagandas de
cerveja e vinho, indústrias seguem a autorregulamentação, haja vista que para a Lei nº
9.294/96, que dispõe acerca das restrições relativas à propaganda de bebidas alcoólicas e
também para produtos fumígeros etc., são consideradas bebidas alcoólicas aquelas com
concentração alcoólica acima de 13° Gay Lussac. Assim, cervejas e vinhos não se enquadram
nas restrições legais da referida Lei. (FARIA et al., 2011; VENDRAME; PINSK, 2011).
O marketing de bebidas alcoólicas é extremamente atrativo, haja vista que uma
marca é com frequência associada com diferentes esportes, estilos de vida e identidades que
variam de acordo com a cultura local. Assim, no Brasil, a cerveja é associada com futebol e
carnaval, enquanto nos EUA, por sua vez, essa relação acontece com beisebol e o futebol
americano. (PINSK; JUNDI, 2008).
A título de informação, somente no Brasil, a indústria de cervejas fatura mais de
R$ 20 bilhões por ano e somente no ano de 2006 gastou com publicidade mais de R$ 700
milhões em sua propaganda, que se expandiu dos veículos mais tradicionais, como a televisão
e mídia impressa, para o patrocínio de eventos anunciados também pela Internet e através de
mensagens de texto em celulares, os torpedos, o que torna sua promoção bastante evidente.
(PINSK; JUNDI, 2008).
Diante desse quadro - autorregulamentação pelas indústrias, poucas restrições e
principalmente marketing atrativo e em expansão - muitas pessoas são influenciadas no seu
comportamento de beber, principalmente os mais jovens. Para corroborar com a afirmativa
acima, asseveram Pinsk e Jundi (2008), que a percepção dos jovens sobre as bebidas
54
alcoólicas e as normas de beber é formatada pelo conteúdo do marketing de álcool. Eles
citam, para reforçar tal idéia, um grupo de pesquisadores da Nova Zelândia, que entrevistaram
desde crianças a jovens adultos. Esses pesquisadores constataram que a lembrança e o gosto
por propagandas de álcool aumentaram a frequência do consumo atual de álcool daqueles,
bem como suas expectativas de beberem no futuro. Assim, quanto mais a pessoa lembra e
aprecia a propaganda maior será a sua chance de consumir bebida alcoólica no futuro.
Outros estudos, regidos sob a perspectiva da saúde pública, que examinaram a
relação entre a propaganda de bebida alcoólica e o consumo de álcool, mostraram que o teor
das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão do indivíduo para o
consumo de álcool, haja vista que na maior parte das vezes essas mensagens recorrem a temas
como humor, erotismo e esportes, e ainda regularmente relacionam o consumo de álcool com
situações agradáveis e engraçadas. Portanto, o indivíduo tende a gostar e se identificar com as
situações descritas nas propagandas. Diante desse contexto, a resposta afetiva, ou seja, o
gostar, a lembrança e a exposição a essas mensagens ampliam a probabilidade de um
consumo mais intenso e precoce de bebidas alcoólicas entre os adolescentes. (VENDRAME;
PINSK, 2011).
Dessa forma, somente medidas que reduzam ou mesmo até afastem tais
propagandas podem diminuir a influência exercida pelas propagandas de bebidas alcoólicas
sobre as pessoas e, como conseqüência, baixar a quantidade de problemas decorrentes do uso
de álcool. De acordo com extenso estudo realizado em um banco de dados de mais de quatro
milhões de americanos, foi constatado que dentre algumas das medidas mais eficientes para a
prevenção de mortes relacionadas ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas estão a
contrapropaganda e a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas. (PINSK; JUNDI, 2008).
Ainda, estudo econométrico, isto é, aquele que analisa a quantidade de
propaganda de álcool, apontou que a limitação ou o banimento da veiculação da publicidade
de bebidas alcoólicas resultou em uma redução do consumo geral local de álcool e que os
adolescentes que moravam em mercados com maior quantidade de publicidade apresentaram
maior tendência de consumir mais bebida alcoólica do que aqueles em mercados onde a
publicidade era restrita. Assim, a maneira mais eficiente de controlar a influência que a
propaganda tem sobre o consumo de álcool é diminuir a exposição dos mais jovens e
restringir a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas, inclusive da cerveja, na
televisão e em outros meios de comunicação. (VENDRAME; PINSK, 2011).
Com a finalidade de corroborar o acima exposto, Laranjeira e Romano (2004)
afirmam que, nos países onde é vetada a propaganda de destilados o consumo é 16% mais
55
baixo e acontecem 10% menos acidentes automobilísticos fatais que naqueles que não
possuem qualquer tipo de proibição, ao passo que nos países em que o anúncio de cervejas e
vinhos, além dos destilados, é proibido, o consumo é 11% menor e apresentam 23% menos
acidentes automobilísticos fatais.
56
5 LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DISPOSTO NO ART. 306 DO
CTB, NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E CRIMES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
DE TUBARÃO/SC
A proposta do capítulo é levantar as ocorrências do crime do art. 306 do CTB para
saber como chega ao conhecimento das autoridades, conhecer acerca dos percentuais de
acidentes de trânsito correlacionados a ele e ainda traçar um perfil aproximado dos infratores.
Para tal objetivo, foram utilizadas fichas de coletas para analisar e coletar os dados
nos IP’s e APF’s da Delegacia de Crimes Ambientais e Delitos de Trânsito do Município de
Tubarão/SC.
Assim, pode se verificar algumas informações como: pontos mais problemáticos
da cidade, formas de o crime chegar a delegacia, níveis de alcoolemia dos condutores e se os
infratores possuíam algum vício relacionado ao álcool ou outra substância psicoativa.
Foram analisados e coletados dados de 167 APF’s e IP’s, que foram 61 em 2008,
49 em 2009, 44 em 2010 e somente 13 em 2011. A coleta de dados foi realizada em junho e
outubro de 2011. Quanto aos gráficos, por ser melhor a visualização, foram confeccionados
alguns somente em porcentagem, outros números com porcentagem.
Além disso, por falta de pesquisa semelhante, pelo fato de os acidentes de trânsito
serem a forma mais comum de o crime ser conhecido pelas autoridades, e por falta de estudos
específicos no município de Tubarão e no estado de Santa Catarina, serão utilizados como
parâmetro de comparação para alguns gráficos, dados retirados de pesquisas efetuadas em
vítimas de acidentes de trânsito em cidades ou outros estados do Brasil.
5.1 QUAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Nesta primeira parte da pesquisa procurou-se verificar como o crime chegou ao
conhecimento da Delegacia de Delitos de Trânsito e Delitos Ambientais.
Levaram-se em conta as formas de conhecimento do crime pelas autoridades da
delegacia; os locais, os dias da semana, os horários e os meses das autuações; a média de
alcoolemia encontrada nos condutores abordados; quais os notórios sinais de embriaguez,
excitação ou torpor mais detectados pelos agentes de trânsito nos condutores autuados. Por
57
fim, ante a recusa a submissão ao teste do bafômetro, quais são os principais motivos
alegados pelos motoristas.
5.1.1 Quanto à forma de o crime chegar ao conhecimento da delegacia de trânsito
O gráfico abaixo demonstra de que forma de conhecimento do crime de pela
delegacia de trânsito. Foram apuradas quatro maneiras: através de denúncia, por se envolver
em acidentes, pela fiscalização dos agentes de trânsito e por meio da prática de outros crimes
ou infrações de trânsito.
Forma do crime chegar na Delegacia
4%
36%
40%
20%
Fiscalização Rotina/Ronda/Blitz
Denúncias
Acidentes de Trânsito
Outros Motivos
Gráfico 1 - Forma de o crime chegar ao conhecimento da delegacia de trânsito.
Fonte: Souza (2011).
A denúncia (20%) é efetuada diretamente ao agente que está de serviço, através de
telefonema anônimo ou não, ou pessoalmente, quando um condutor pára no posto da polícia,
haja vista que observou outra pessoa que praticou condutas contrárias às normas de circulação
vigente. Um dos maiores motivos alegados pelos denunciantes em Tubarão foi a direção
perigosa ou em zigue-zague.
A outra maneira é por meio dos acidentes de trânsitos, sejam eles colisões entre
veículos, de veículos contra muros, paredes e atropelamentos. O agente de trânsito chega ao
local e constata evidências demonstradas no terreno, e evidências no interior do veículo,
quando, por exemplo, são encontradas garrafas, latas de bebida alcoólica ou drogas. Verifica,
ainda, as condições físicas do condutor, se aparenta estar com sintomas de embriaguez ou de
uso de outras substâncias psicoativas.
58
Os AT’s relativos ao uso de bebidas alcoólicas que aconteceram no período
abrangido pela pesquisa, felizmente provocaram poucos óbitos, pois apenas em dois IP’s os
infratores foram indiciados por homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302
do CTB). A maioria dos danos por eles causados foi a patrimônio de particulares. Ao
patrimônio público, houve apenas um caso cuja viatura policial foi arruinada por um cidadão
visivelmente embriagado, cujo veículo colidiu contra aquela. Foram eles o motivo mais
comum de conhecimento pelas autoridades acerca do crime com o percentual de 40% o que
demonstra que são muitos os AT’s provocados por ingestão de álcool em Tubarão.
A terceira forma ocorre através da fiscalização (36%), seja ela de rotina, isto é
aquela realizada nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), seja por meio das
conhecidas “blitze de trânsito” e ainda nas rondas efetuadas na cidade. Em todas, os veículos
são parados e, a partir de um diálogo inicial, o agente de trânsito faz uma triagem de
condutores. Aqueles cuja conduta demonstra alguns dos sintomas de alcoolemia no sangue
como o hálito alcoólico e dificuldade de equilíbrio são convidados a fazer o teste de
alcoolemia.
Vale ainda destacar que, no município de Tubarão, infelizmente, não existem
operações específicas para se fiscalizar o crime de embriaguez ao volante, somente para
reprimir roubos, tráfico de drogas entre outros crimes. Apenas duas blitze de alcoolemia foram
realizadas na cidade no período pesquisado.
Quantos aos outros motivos destacados no Gráfico 1 se referem a infrações
administrativas do CTB cometidas em conjunto com o art. 306, são elas: cruzar sinal
vermelho (art. 208), transitar pela contramão de direção (art. 186), desobedecer às ordens
emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes (art. 195), dirigir em
velocidade baixa (art. 219).
5.1.2 Quanto ao local
Neste Gráfico serão expostas as ruas, avenidas e rodovias do município de
Tubarão, nas quais os condutores foram autuados.
59
Locais
4%
4%
46%
Av. Expedicionário José Pedro Coelho
Av. Marechal Deodoro
Outros Locais
Rodovia SC 438
3%
7%
4%
3%
29%
Av. Marcolino Martins Cabral
Av. Patrício Lima
Rodovia BR 101
Rodovia SC 440
Gráfico 2 - Locais
Fonte: Souza (2011).
Vale destacar que a maior parte destes locais está situada no centro da cidade ou
próximo dele em avenidas de grande movimento como a Marcolino Martins Cabral (7%), a
Expedicionário José Pedro Coelho (3%), a Marechal Deodoro (4%), e por fim a Avenida
Patrício Lima (3%).
Esse fato mostra um ponto a ser trabalhado com ações que visem à prevenção, tais
como: maior fiscalização e distribuição de folders educativos sobre direção e álcool nestes
locais.
Quantos aos outros locais referem-se às demais ruas e avenidas em que o índice
de ocorrências foi menor, e que, juntas, totalizaram 29% dessas ocorrências.
Em relação às rodovias BR 101 (46%), SC 438 (4%) e SC 440 (4%) não é novo o
fato de elas figurarem como os locais onde grande número de AT’s acontece.
Para reforçar essa afirmativa foi realizada pesquisa no ano de 2009 com 2.490
motoristas, nas rodovias federais de zonas metropolitanas próximas às 27 capitais brasileiras,
cujo objetivo foi avaliar a consciência do brasileiro em relação a beber e dirigir antes e depois
da Lei Seca. Foi apurado que 72% dos entrevistados ingeriram álcool no último ano, 12,7%
disseram ter bebido álcool no dia da coleta, destes, 55,2% acham que a sua habilidade em
dirigir foi afetada. (RÉ et al., 2009, p. 410).
No Estado de Santa Catarina, somente na Operação Semana Santa, na Páscoa,
conforme dados fornecidos pela PRF, foram registrados 405 acidentes e 273 feridos durante
os cinco dias de vigência da Operação e para apurar a embriaguez ao volante foram aplicados
681 testes de alcoolemia, com o total de 28 motoristas embriagados. (NÚMERO..., 2011).
60
5.1.3 Quanto aos dias da semana
Neste Gráfico serão expostos os dias da semana em que o delito ocorreu com mais
frequência no Município de Tubarão. A análise foi feita considerando a semana inteira,
segunda a domingo, em dias úteis (segunda a sexta-feira) e em dias de final de semana
(sábado e domingo).
Dias da semana
24%
7%
8%
4%
11%
30%
Segunda-Feira
Sexta-Feira
Terça-Feira
Sábado
16%
Quarta-Feira
Domingo
Quinta-Feira
Gráfico 3 - Dias da semana
Fonte: Souza (2011).
Conforme se verifica no Gráfico 3, foi no fim de semana que uma boa parte dos
motoristas foram autuados por embriaguez (sábado, 30%) e no domingo(24%), num total de
54%. É também nos finais de semana que uma das formas de conhecimento pelas autoridades
acerca do delito (acidentes) acontece.
Com o objetivo de relacionar a mortalidade em AT’s, com a taxa de álcool
apresentada no sangue, foi feito estudo no Rio de Janeiro em que se constatou que nos fins de
semana são registrados mais de 2/3 dos AT’s, cujo álcool está presente. (ABREU; LIMA;
LIMA, 2006).
Já Soares (2003) afirma, em consonância com os dados pesquisados neste
trabalho, que há prevalência do sábado (20,1%) sobre o domingo (19,5%) em número de
acidentes. Ela ainda complementa que na sexta-feira já começa a aumentar a frequência do
número de AT’s.
Por fim, tal fato se deve por ser nos fins de semana que as pessoas frequentam
festas familiares, bem como bares, boates e lanchonetes, sendo que nestes dias (sábado e
domingo) é maior a ausência de responsabilidades profissionais, em face da folga normal no
trabalho.
61
5.1.4 Quanto aos horários
Neste Gráfico serão exibidos os horários de maior ocorrência do crime. Eles
foram agrupados em três categorias para análise: Madrugada e manhã (de uma hora da manhã
às onze), Tarde (das 12 horas às 18 horas) e Noite (das 19 horas às 24 horas).
Horários
22%
34%
44%
12:00 às 18:00
19:00 às 24:00
01:00 às 11:00
Gráfico 4 - Horários
Fonte: Souza (2011).
Assim, conforme se pode notar no Gráfico 4, é no período compreendido entre as
19:00 e 24:00 (44%), que os crimes mais ocorrem e, como já foi exposto no gráfico anterior,
nos sábados e domingos.
Em uma pesquisa realizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, apurou-se
que 80% dos acidentes fatais, que abrangem bebida alcoólica e direção, aconteceram no
período das 20 às 4 horas da manhã das noites dos fins de semana. (CAMPOS et. al., 2008).
Já no município de São José do Rio Preto em São Paulo, houve uma clara
predominância do horário compreendido entre às 18 e 22 horas na ocorrência dos AT’s
daquela cidade. (SANTOS 2004). A autora ainda complementa que “em estudos sobre AT’s
há uma concordância que o horário de pico dos acidentes é entre 18 e 24 horas”, e o índice
praticamente idêntico ao da presente pesquisa.
5.1.5 Quanto aos meses das autuações
O Gráfico abaixo demonstra quais são os meses do ano que tiveram os maiores e
os menores números de autuações pelo crime de embriaguez ao volante.
62
Meses das autuações
10,7%
10,7%
7,8%
11,4%
10,7%
8,3%
7,7%
6,5%
7,8% 7,8%
6,5%
3,6%
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Gráfico 5 - Meses das autuações
Fonte: Souza (2011).
Observa-se que os meses de março (10,7%), abril (11,4%), agosto (10,7%) e
janeiro (10,7%) foram os de maior incidência do crime.
Três deles coincidem com datas festivas como Ano Novo (janeiro), Carnaval
(março) e Páscoa (abril). Infelizmente, nestas datas é habitual a quantidade de casos aumentar,
pois estes períodos festivos são marcados por maior aceitação social do consumo de álcool e,
portanto, as pessoas bebem mais e se esquecem das potenciais consequências negativas deste
uso, como AT’s, por exemplo. (CENTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E
ÁLCOOL, 2009).
No mais, não houve significativas variações entre estes meses de maior incidência
e os demais, que ficaram em entre 13 ou menos ocorrências.
5.1.6 Quanto à média de alcoolemia
O gráfico abaixo demonstra qual é a média de alcoolemia obtida pelos testes com
o uso do etilômetro realizados nos motoristas autuados pelos agentes de trânsito.
63
Média do percentual de alcoolemia verificada nos etilômetros
0,931
2,57
0,768
1,25
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Gráfico 6 - Média de alcoolemia.
Fonte: Souza (2011).
As altas taxas de alcoolemia são bastante preocupantes, uma vez que demonstram
o abuso de álcool por parte dos motoristas do município de Tubarão. Os dados coletados
mostram também que não há somente as vítimas dos condutores autuados, mas que eles
também o foram, como em um caso de um inquérito em que não foi apurada a autoria, cuja a
vítima foi o próprio motociclista, que faleceu. Foi verificado em exame clínico que ele
apresentava 20,37 decigramas de álcool por litro de sangue.
Importante informar que a média do ano de 2011 (2,57 gramas), foi muito maior
que os outros anos, pois houve um caso em que a alcoolemia apresentou-se extremamente alta
(14,0 ml de ar expelido pelos pulmões, verificado pela realização do TE).
Contudo, não foi só apenas em Tubarão que a alcoolemia é alta. Um estudo de
prevalência de alcoolemia por causas externas, efetuado num centro de atendimento de
urgência de São Paulo/SP, mostrou que 28,9% das vítimas de trauma atendidas naquela
unidade apresentaram alcoolemia positiva. (GAZAL-CARVALHO et al., 2002).
Já na cidade do Rio de Janeiro, numa análise realizada nos prontuários registrados
pelo IML daquela cidade, ficou evidenciado que 64,4% dos indivíduos que possuíam
alcoolemia positiva apresentaram concentrações entre 1,0 e 2,0 gramas de álcool/litro de
sangue, o que é bastante preocupante, pois caracteriza o abuso do álcool. (ABREU; LIMA;
LIMA, 2006).
Cabe ressaltar que tais percentuais são muito acima do permitido pela legislação
em estudo, ou seja, 6 decigramas por litro de sangue, para que se configure o delito disposto
no art. 306 do CTB.
64
5.1.7 Quanto aos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor observados nos
condutores
Neste Gráfico serão mostrados quais os principais sintomas de embriaguez
percebidos pelos agentes de trânsito nos condutores autuados.
Notórios sinais de embriaguez, excitação ou topor observados nos
condutores pelos agentes de trânsito
28,1%
12,5%
10,7%
9,5%
6,5%
4,7%
6,5%
4,7%
4,7%
5,3%
Falante
Fala Arrastada
Hálito Alcóolico
Dificuldade Equilibrio
Ironia
Outros sintomas
7,7%
2,9%
Olhos Vermelhos
Dispersão
Agressividade
Arrogância
Ânimo alterado
Sonolência
Gráfico 7 – Notórios sinais de embriaguez, excitação ou topor observados nos condutores pelos agentes
de trânsito.
Fonte: Souza (2011).
Importante salientar que, dentre as várias formas de se averiguar a ingestão de
álcool pelos condutores de veículos, a mais conhecida é aquela realizada por meio do TE, que
é o equipamento que detecta a presença e quantidade de álcool no organismo por meio da
análise do ar expelido pelos pulmões.
De outro lado, a alcoolemia pode também ser verificada por meio da observação
pelos agentes de trânsito de notórios sinais de embriaguez nos condutores. Esse procedimento
é feito nos casos de impossibilidade, recusa dos condutores em soprar o etilômetro, ou mesmo
como motivo para convidá-los a realizar o referido teste. Nestes casos é preenchido um
documento, denominado Auto ou Termo de Constatação de Embriaguez, mediante duas
testemunhas. O referido documento descreve os sinais supramencionados. Estes sintomas
descritos no auto de constatação de embriaguez encontram-se relacionados na Resolução
206/2006 do CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito. (BRASIL, 2006).
65
O Auto de Constatação de embriaguez também serve para que sejam adotadas
providências na esfera administrativa, tais como multa e retenção da carteira de motorista.
Quanto ao município de Tubarão/SC, conforme se verifica pela análise do Gráfico
7, é o hálito alcoólico (28,1%), o sintoma predominante entre os demais. Esse fato
indiscutivelmente demonstra que o condutor autuado consumiu bebida alcoólica, já que a
maioria deles admitiu sua ingestão.
Interessante salientar que os sintomas de Ironia, Arrogância, Ânimo Alterado e
Agressividade, também se correlacionaram com outros delitos, como o crime de
Desobediência (art. 330 do Código Penal) e o de Desacato (art. 331 do Código Penal).
Já os demais sintomas apurados - Outros Sintomas 12,5%, (que compreendem:
face ruborizada, soluço, desordem nas vestes, depressão, distúrbios visuais, falta de
coordenação motora), Falante (10,7%), Olhos Vermelhos (9,5%), Dispersão (4,7%), Fala
Arrastada (5,3%) e Dificuldade de Equilíbrio (6,5%) - foram detectados em maior número,
nas ocorrências que são afetas aos AT’s. No que tange à sonolência (7,7%), apresentou-se de
forma geral.
Enfim, todos os sintomas acima descritos apenas refletem a questão cultural da
aceitação do álcool, já exposta em capítulo próprio e ressaltam a importância da educação
para o trânsito na sociedade tubaronense.
5.1.8 Quanto aos motivos de recusa ao teste do etilômetro
Neste Gráfico serão demonstrados quais são os motivos alegados pelos condutores
autuados para não se submeterem ao TE.
66
Motivos de recusa ao teste do etilômetro
14%
14%
4%
68%
Impossibilitado
Não Conseguiu
Outros
Simples recusa
Gráfico 8 - Motivos de recusa ao teste do etilômetro.
Fonte: Souza (2011).
O TE é um dos meios para se apurar a alcoolemia dos condutores, conforme já
discutido no gráfico anterior (Gráfico 7). Todavia, por não ser obrigatório, grande parte dos
motoristas se recusam a realizá-lo, como no caso do Estado do Ceará, em que 80% deles se
negaram. (CEARÁ, 2011).
Já na cidade de Belo Horizonte/MG, capital de Minas Gerais, metade dos deles
não quiseram soprar o bafômetro. (GALVÃO, 2011).
No Município de Tubarão/SC, esse fato não é diferente, pois de acordo com o
Gráfico 8, mais da metade dos condutores da cidade (68%) simplesmente se negaram a
realizar o teste, pois alegaram que não eram obrigados a fazê-lo. A possível causa dessas
alegações é o princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
As negativas também se deram pelos seguintes motivos: uso de drogas, agressão por parte dos
policiais e condutores muito alterados.
Alguns condutores estavam impossibilitados de realizarem o teste (14%) por
causa de ferimentos decorrentes dos AT’s , bem como existência de somente um etilômetro,
(pois na ocasião o aparelho estava em Pedras Grandes). Ao passo que os que não conseguiram
realizar o teste (14%,) se apresentavam com falta de equilíbrio ou não sopraram a quantidade
necessária.
Enfim, observa-se tanto no Município de Tubarão, quando em outras cidades do
país a grande resistência à submissão ao teste.
67
5.2 PERFIL DO INFRATOR
Esta parte da pesquisa procurou traçar um perfil aproximado do condutor autuado
no art. 306 do CTB, através da análise de algumas variáveis como gênero, faixa etária, grau
de instrução, estado civil, profissão, situação financeira e vícios que possuem.
5.2.1 Quanto ao gênero
O gráfico abaixo mostra qual é o gênero de maior predominância entre os
condutores autuados.
Gênero
5%
95%
Masculino
Feminino
Gráfico 9 - Gênero.
Fonte: Souza (2011).
Quanto ao gênero, pode-se observar a predominância do sexo masculino (95%)
em relação ao feminino (5%) quanto ao número de autuações pelo crime de embriaguez ao
volante.
Não somente em Tubarão que o sexo masculino é predominante na questão de
ingestão de bebida alcoólica e trânsito. Em um estudo sobre as vítimas de trauma por acidente
de moto atendidas em um centro de emergência do Piauí, foi apontado que 86% delas eram do
sexo masculino. Esse predomínio masculino se deu por causa da maior exposição deste sexo
no trânsito, por possuírem o maior número de habilitações, bem como por terem aprendido a
dirigir com menor idade. (SANTOS et al., 2008).
68
Outra pesquisa, realizada no município de São Paulo, cujo objetivo foi verificar o
índice de alcoolemia positiva em vítimas de causas externas também revelou que 73,7% das
vítimas eram do sexo masculino. (GAZAL-CARVALHO et al,, 2002).
Assim, o fato descrito no gráfico acima se constata, pois as mulheres geralmente
bebem menos e boa parte das que bebem admitem não se sentir bem o suficiente para
conduzir o veículo, pelo que não dirigem e, como consequência, poucas são autuadas, diante
da escolha para não assumir comportamentos de maior risco.
5.2.2 Quanto ao grau de escolaridade
O gráfico abaixo expõe quais são os graus de escolaridade dos condutores
autuados.
Grau de escolaridade
1% 6%
7%
13%
14%
c
39%
20%
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Não Informado
Superior Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Incompleto
Superior Completo
Gráfico 10 - Grau de escolaridade.
Fonte: Souza (2011).
O Gráfico 10 mostra que boa parte dos condutores autuados nos IP’s e APF’s
analisados possuem escolaridade baixa (ensino fundamental incompleto – 39%), seguidos
respectivamente pelo ensino médio completo (20%), incompleto (14%) e fundamental
completo (13%) e não informado (1%). Poucos têm o ensino superior (13%) completo ou não.
Dados um pouco mais elevados, mas parecidos com os do município de
Tubarão/SC, em que foram somadas as escolaridades ensino fundamental completo e
69
incompleto (62%), constam no estudo realizado no interior de São Paulo cujo objetivo foi
saber acerca do uso do álcool nas estradas da cidade de Ribeirão Preto.
Foi constatado que 72,7% dos motoristas entrevistados fizeram uso de álcool nos
últimos 12 meses, bem como que 60,4% deles possuíam o 1° Grau completo ou incompleto.
(DOMINGOS; PILLON, 2006).
Ainda, de acordo com os dados extraídos dos IP’s e APF’s pesquisados, os
condutores de escolaridade mais baixa, foram aqueles que aceitaram se submeter ao teste do
bafômetro sem problema nenhum. Muitos deles alegaram que saíram de comemorações
familiares ou alguma festa com amigos e, por ingerirem um pouco acima do permitido pela
lei, acabaram autuados em flagrante, ao passo que os que se recusaram a realizar os testes
possuíam o superior completo, e foram os que se encontravam visivelmente embriagados, em
alguns casos até agressivos, com alto risco de causarem acidentes.
5.2.3 Quanto à faixa etária
No Gráfico abaixo serão exibidas as faixas etárias de maior e menor prevalência
entre os motoristas autuados pelo crime de embriaguez ao volante.
Faixa etária
9%
4%
33%
31%
23%
18-30
31-40
41-50
51-60
Acima de 60 anos
Gráfico 11 - Faixa etária.
Fonte: Souza (2011).
Segundo se verifica pela análise do Gráfico 11, os motoristas entre 18 e 30 anos são
os maiores infratores do art. 306 do CTB, com 33%. Número um pouco menor é o de
condutores que estão na faixa dos 41 aos 50 anos (31%), seguidos dos que tem de 31 a 40
70
anos (23%) e, em proporção reduzida, os que possuem acima de 50 e de 60 anos (9% e 4%
respectivamente). Isso decorre do maior consumo de bebidas alcoólicas por parte das pessoas
mais jovens.
Para corroborar com a afirmativa acima, num estudo para conhecer o perfil do
consumidor de bebidas alcoólicas na cidade de Campinas, no estado de São Paulo, foi
observada uma frequência elevada de consumo nos adultos de 30 a 59 anos, haja vista que
17% deles ingeriam bebida alcoólica duas ou mais vezes por semana. Contudo, são os jovens
que ingerem o maior número de doses (três ou mais - 25,9%). (BARROS et al., 2003).
A situação demonstrada no Gráfico acima é indicativa da urgente necessidade de
se criarem políticas e campanhas no trânsito, voltadas para essa faixa etária em especial, pois
é nela que se concentram o maior número de autuações por embriaguez.
5.2.4 Quanto ao estado civil
O Gráfico 12 exibe qual o estado civil predominante entre os condutores
autuados.
Estado civil
1%
32%
35%
5%
Casado
Não Informado
Viúvo
6%
4%
Companheiro/Amasiado
Separado
17%
Divorciado
Solteiro
Gráfico 12 - Estado civil.
Fonte: Souza (2011).
No que se refere ao estado civil, foi encontrada uma discreta predominância das
pessoas solteiras (35%), seguidas das casadas (32%). Os que são companheiros ou amasiados
representam o percentual de 17%. Já uma pequena parcela são condutores divorciados (5%)
ou separados (6%) e por último os viúvos que representam apenas 1% deles.
71
Não somente no Município de Tubarão que os solteiros são uma parte
significante. Um índice bem mais alto foi detectado em uma pesquisa realizada num IML da
cidade do Rio de Janeiro cujo objetivo foi correlacionar a alcoolemia com os óbitos ocorridos
naquele instituto. A pesquisa verificou que das 94 vítimas de acidentes em que foi realizado o
exame de alcoolemia, 48 delas eram solteiras, ou seja, 59,7%. (ABREU et al., 2005).
Em outro estudo semelhante ao acima citado, sobre a alcoolemia em vítimas fatais
no Distrito Federal, também foi observado que 63,9% delas eram solteiras. (MODELLI,
2008).
Por outro lado os casados representavam 49,3% das pessoas entrevistadas nas
grandes vias de trânsito das ruas da cidade de Diadema, em São Paulo em uma análise
realizada com a finalidade de apurar a prevalência do beber e dirigir naquela cidade.
(DUAILIBI; PINSKY; LARANJEIRA, 2007).
A prevalência dos solteiros e boa parte deles jovens (18 a 30 anos), pode se
explicar por irem com mais frequência que os casados e de outros estados civis a lugares em
que o álcool está presente como, por exemplo, os postos de gasolina e bares, principalmente
nas noites dos fins de semana, bem como por ausência de uma companheira. Assim, se
expõem mais a riscos como beber e dirigir.
5.2.5 Quanto à situação financeira
O gráfico abaixo destaca qual é a situação financeira dos condutores autuados
pelo art. 306 do CTB. Tal situação não foi informada em valores nos IP’s e APF’s
pesquisados. Por este motivo procedeu-se a sua categorização com base nas informações lá
encontradas.
72
Situação financeira
1%
11%
29%
4%
13%
2%
40%
Boa
Ótima
Sem Renda
Desempregado
Regular/Razoável/Média
Não Informou
Ruim /Péssima/Precária
Gráfico 13 - Situação financeira.
Fonte: Souza (2011).
Grande parte dos condutores do município (40%) informou que sua situação
financeira era Regular/Razoável/Média, seguidos dos 29% que a declaram Ruim/Péssima/
Precária, 11% disseram que era boa e 13% deles não informaram em qual situação financeira
se encontravam. Por fim, observa-se parcela pequena de desempregados (4%), dos que estão
em ótima situação financeira (2%) e dos que não possuem renda (1%).
A título de comparação serão utilizados estudos que relatam sobre renda mensal
ou salarial, pois foram encontrados apenas estudos que mencionavam a situação financeira
dessa forma (salário mínimo, média mensal).
Duailibi, Pinsky e Laranjeira (2007) constataram que 37,2% das vítimas de AT’s
que haviam ingerido álcool antes do evento, relataram renda de um a três salários mínimos,
número bem aproximado ao que foi apurado nos IP’s e APF’s pesquisados na Delegacia de
Trânsito de Tubarão/SC, se considerada a renda acima citada como Regular/Razoável/Média.
Observa-se, assim, que a baixa renda dos condutores é próxima à realidade da
maioria da população brasileira, que é um pouco mais baixa, ou seja, recebem por mês até
dois salários mínimos.
5.2.6 Quanto à profissão
O Gráfico abaixo demonstra quais as profissões categorizadas por meio da análise
efetuada nos IP’s e APF’s.
73
Profissões dos condutores
29,3%
12,6%
8,3%
4,1%
7,8%
4,1%
Agricultor
Comerciante
Mecânico
Outras profissões
3,5% 4,7%
2,9%
11,9%
10,1%
0,5%
Aposentado
Desempregado
Motorista
Pedreiro
Autônomo
Estudante
Não Informado
Prestadores de serviço
Gráfico 14 - Profissões dos condutores.
Fonte: Souza (2011).
O gráfico demonstra que predominaram no município de Tubarão, profissões
variadas, categorizado no gráfico acima como ‘Outras profissões’ que correspondem a 49
condutores, ou 29,3%. São elas: professores (4), serviços gerais (4), auxiliares administrativos
(2), chapeiros (2), engenheiros (2), operadores de produção (2), vendedores (2), engenheiro
agrônomo (1), cortador de pedras (1), zelador (1), técnico em cerâmica (1), vigia noturno (1),
garçom (1), micro empresário (1), pavimentador de asfalto (1), químico industrial (1),
recepcionista (1), vendedor pracista (1), desenhista (1), expedição da GAM (1), auxiliar de
cargas (1), oleiro (1), secretária (1), portuário (1), açougueiro (1), estofador (1), chefe de
expedição (1), taxista (1), operadores de máquina (2), balconista (1), encarregado de
almoxarifado (1), contabilista (1), supervisor de compras (1), decoradora de eventos (1),
investidor de ações (1), empreiteiro (1), operador de máquina (1).
Os prestadores de serviços são 20 deles (11,9%) e compreendem as profissões de:
montadores, pintores, soldadores, estofadores, torneiros, chapeadores, vidraceiro, marceneiro,
eletricista, carpinteiros.
No estado do Rio Grande do Norte, também trabalham no comércio ou em
atividades auxiliares 23% das vítimas de AT’s de motocicleta daquele estado, bem como
15,9% delas são prestadores de serviço. (BARROS, 2008).
Um dado extremamente preocupante é que 21 (12,6%) condutores autuados em
Tubarão são motoristas. Esses profissionais é que deveriam ser os mais diligentes ao volante.
74
Contudo, geralmente não o são. Tal afirmativa é corroborada por uma pesquisa feita no
interior de São Paulo, cujo objetivo foi saber acerca do uso de álcool nas estradas. Foi
constatado que dos 1014 entrevistados 738 deles bebem de 2 a 4 vezes por semana e se
embriagam semanalmente e 824 são motoristas de caminhão. (DOMINGOS; PILLON, 2006).
Quanto aos outros condutores observa-se que 12 são comerciantes (7,8%) o que
condiz com o município, pois há grande concentração de atividade comercial. Em quantidades
bem próximas estão os pedreiros (16 - 10,1%) e os autônomos (14 - 8,3%). Por fim, em
parcelas menores, estão os mecânicos (8 - 4,7%), aposentados (7 - 4,1%), agricultores (7 4,1%), estudantes (5 - 2,9%), desempregados (6 - 3,5%). Apenas 1 condutor (0,5%) não
informou acerca da sua atividade profissional.
5.2.7 Quanto aos vícios que possuem
O Gráfico abaixo demonstra quais são os vícios declarados pelos condutores
autuados nos IP’s e APF’s pesquisados.
Vícios que possuem
1%
33%
40%
11%
Maconha
Não
15%
Não Informado
Bebidas Alcoólicas
Tabagismo
Gráfico 15 - Vícios que possuem.
Fonte: Souza (2011).
Dos APF’s e IP’s analisados verifica-se que 40% dos condutores alegou não
possuir vícios. 33 % possuíam o vício do tabagismo, 15% não informaram se tinham vícios e
11% deles afirmaram ser viciados em bebidas alcoólicas, inclusive houve dois casos em que
foram internados devido a este vício. Apenas 1% admitiram ser viciados em maconha.
75
Vale destacar a importância de se saber se os infratores possuem vícios, pois o
estudo não só aponta quem bebe e dirige no município, mas pode também servir de parâmetro
para se detectar se há dependência de álcool ou de outras substâncias psicoativas no
município de Tubarão.
76
6 CONCLUSÃO
A bebida e a direção infelizmente fazem parte do cotidiano das pessoas seja pela
sensação de impunidade, por questões culturais ou simplesmente falta de respeito com o
coletivo. Um dos problemas decorrentes deste quadro é o elevado índice mortes por acidentes
de trânsito. Devido a este fato foi alterado pela Lei nº 11.705/2008 o art. 306 de CTB no
sentido de endurecer as penas para quem dirige embriagado, bem como diminuir o número de
acidentes. As mudanças trouxeram à tona alguns questionamentos tais como: qual a natureza
jurídica do crime, a discussão acerca da obrigatoriedade do teste do etilômetro, e a
retroatividade da norma, referidas neste trabalho.
A Lei nº 11.705/2008 ainda estabeleceu um limite objetivo para a concentração de
álcool por litro de sangue, ou seja, 0,6 decigramas, que só pode ser obtido por testes como o
do etilômetro. Entretanto, a maioria dos condutores parados nas blitze se recusa a realizá-lo,
pois não é obrigatório.
Aliado a estes fatos, o consumo de álcool é uma questão de difícil enfrentamento
uma vez que é arraigado na cultura brasileira, ligado a festividades religiosas como Páscoa e
Natal, mesmo que a sua utilização traga conseqüências negativas como desequilíbrio familiar,
doenças e acidentes de trânsito.
Dessa forma, ainda são muitos os acidentes de trânsito por embriaguez ao volante.
Para se mudar esse quadro, a conduta dos motoristas em relação ao trânsito deve
ser modificada, para que tomem consciência de suas responsabilidades individuais. Essa
alteração pode ser alcançada com o implemento da educação para o trânsito, principalmente
junto às crianças, haja vista que boa parte delas serão os futuros condutores. Quanto às outras
soluções citadas neste trabalho, como taxação do álcool, programas de treinamento de
estabelecimento que vendem álcool e restrição de bebidas alcoólicas, podem ajudar a reduzir
seu consumo, principalmente entre os mais jovens, que são os que mais foram autuados pelo
crime objeto desta pesquisa.
Diante disso, na presente pesquisa verificou-se que no município de Tubarão os
acidentes de trânsito por embriaguez ao volante apresentaram números bem expressivos
(Gráfico 1 - 40%), e que são a forma mais comum de as autoridades serem informadas acerca
do delito de embriaguez ao volante.
Foi demonstrado também que no município o número de negativas em realizar
teste do etilômetro foi alto (Gráfico 8 - 68%), o que pode ser decorrência do princípio da não-
77
autoincriminação. Contudo, no momento da autuação vários condutores, mesmo os que
realizaram o teste do bafômetro, exalavam hálito alcoólico (Gráfico 7 - 28,1%), que é um dos
motivos mais comuns para os agentes de trânsito os convidem para a realização do teste do
bafômetro. Já aqueles que se submeteram ao teste, apresentaram média de alcoolemia bem
acima do permitido por lei (Gráfico 6 - 2,57).
No município predomina também a cultura do consumo de álcool, principalmente
em datas festivas, pois dos quatro meses em que o número de autuações foi maior, três se
situavam nestas datas: março - 10,7%, abril - 11,3% e janeiro - 10,7% (Gráfico 5).
Foi na Rodovia BR 101 que quase metade dos infratores foram autuados (Gráfico
2 - 46%), no período compreendido entre as 19:00 e 24:00 (Gráfico 4 - 44%) dos fins de
semana (Gráfico 3 - 54%).
Quanto ao perfil dos condutores, foi constatado que a maioria é do sexo masculino
(Gráfico 9 - 95%), solteiros (Gráfico 12 - 35%), na faixa etária dos 18 aos 30 anos (Gráfico 11
- 33%), com ensino fundamental incompleto (Gráfico 10 - 39%) e situação financeira regular,
razoável ou média (Gráfico 13 - 40%), que exercem as mais variadas profissões (Gráfico 14 29,3%), e não possuem vícios (Gráfico 15 - 40%).
A pesquisa é importante, pois aponta quem bebe e dirige no município, bem como
o percentual de acidentes por uso de álcool. Esses dados podem auxiliar na redução dos
índices encontrados, pois podem servir de parâmetros na formulação de políticas públicas por
parte das autoridades de trânsito como, por exemplo, a intensificação de campanhas de
conscientização sobre álcool e direção e o implemento da educação para o trânsito na cidade
de Tubarão.
78
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88
APÊNDICE
89
APÊNDICE A - Instrumento de coleta de dados
Perfil dos infratores do crime de embriaguez ao volante registrados na Delegacia de
Delitos Ambientais e de Trânsito da Comarca de Tubarão/SC.
Inquérito/Auto de Prisão em Flagrante nº
1) Forma como o crime chega na delegacia:
( ) acidentes ( ) denúncia ( ) fiscalização de rotina/ronda/blitz
( ) outros motivos ___________________________________
2) Locais que apresentaram maior ocorrência do crime:
( ) Rodovia BR 101
( ) Rodovia SC 440
( ) Avenidas______________________ ( ) Ruas_________________
( )Bairros___________
3) Dias da semana:
( ) segunda-feira ( ) terça-feira ( ) quarta-feira ( ) quinta- feira ( ) sexta-feira
( ) sábado ( ) domingo
4) Horários:
( ) 12:00 – 18:00 ( ) 19:00 – 24:00 ( ) 01:00 – 11:00
5) Meses:
( ) janeiro ( ) fevereiro ( ) março ( ) abril ( ) maio ( ) junho ( ) julho ( ) agosto ( )
setembro ( ) outubro ( ) novembro ( ) dezembro
5) Houve relação com outros crimes com este delito? ( ) SIM ( ) NÃO
Quais?_______________________________________
6) Utilização do etilômetro para a apuração do delito: ( ) SIM ( ) NÃO
Se não, por quê? _________________________________
Motivo das recusas_______________________________
90
7) Percentual de alcoolemia apurado pelo etilômetro _____________
8) Sintomas observados pelos agentes de trânsito nos condutores autuados:
( ) agressividade ( ) ânimo alterado ( ) arrogante ( ) falante ( ) fala arrastada
( ) dificuldade de equilíbrio ( ) dispersão ( ) hálito alcoólico ( ) ironia ( ) olhos vermelhos
( ) rubor nas faces ( ) sonolência ( ) outros __________________________
Perfil do Condutor
1) Gênero:
( ) Feminino ( ) Masculino
2) Faixa etária:
( ) 18 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) 41 a 50 anos ( ) 51 a 60 anos ( ) acima de 60 anos
3) Grau de escolaridade:
( ) Ensino fundamental completo ( ) Ensino fundamental incompleto
( ) Ensino médio completo ( ) Ensino médio incompleto
( ) Superior completo ( ) Superior incompleto ( ) Não informado
4) Situação financeira:
( ) desempregado ( ) até 1 salário mínimo ( ) de 1 a 2 salários mínimos ( ) mais de 2 a 3
salários mínimos ( ) mais de 3 salários mínimos ( ) não informado ( ) sem renda
5) Profissão: ____________________
( ) desempregado(a)
6) Vício(s):
( ) NÃO
( ) SIM, qual(is): ( ) bebidas alcoólicas ( ) substâncias psicoativas ( ) tabaco
( ) não informado
7) Estado civil:
( ) solteiro ( ) casado ( ) companheiro ( ) viúvo ( ) divorciado
( ) separado ( ) não informado
Data da coleta de dados: ______/______/______
91
ANEXO
92
ANEXO A - Lei nº 11.705/2008 de 19 de junho de 2008
LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de Veto
Conversão da Medida Provisória nº 415, de 2008 -Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de
1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996,
que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas
alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da
Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo
automotor, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e
de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da
Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de
produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos
termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos
comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de
que constitui crime dirigir sob a influência de álcool.
Art. 2o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos
à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de
bebidas alcoólicas para consumo no local.
§ 1o A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais).
§ 2o Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será
aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um)
ano.
§ 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a
delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.
Art. 3o Ressalvado o disposto no § 3o do art. 2o desta Lei, o estabelecimento comercial
situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em terreno contíguo à faixa de domínio
com acesso direto à rodovia, que inclua entre suas atividades a venda varejista ou o
fornecimento de bebidas ou alimentos, deverá afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da
vedação de que trata o art. 2o desta Lei.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implica multa
de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 4o Competem à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas
previstas nos arts. 2o e 3o desta Lei.
§ 1o A União poderá firmar convênios com Estados, Municípios e com o Distrito
Federal, a fim de que estes também possam exercer a fiscalização e aplicar as multas de que
tratam os arts. 2o e 3o desta Lei.
93
§ 2o Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal ou ente conveniado
comunicará o fato ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ou,
quando se tratar de rodovia concedida, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
para a aplicação da penalidade de suspensão da autorização de acesso à rodovia.
Art. 5o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
I - o art. 10 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII:
“Art. 10. XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.
...................................................................................” (NR)
II - o caput do art. 165 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância
psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
e recolhimento do documento de habilitação.
...................................................................................” (NR)
III - o art. 276 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às
penalidades previstas no art. 165 deste Código.
Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de
tolerância para casos específicos.” (NR)
IV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 277. .....................................................................
§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente
de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios
sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.
§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art.
165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos
previstos no caput deste artigo.” (NR)
V - o art. 291 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 291. .....................................................................
§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74,
76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine
dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de
exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela
autoridade competente;
94
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h
(cinqüenta quilômetros por hora).
§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito
policial para a investigação da infração penal.” (NR)
VI - o art. 296 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 296. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz
aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo
automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.” (NR)
VII - (VETADO)
VIII - o art. 306 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de
álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de
qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos
testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.” (NR)
Art. 6o Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis
que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio
grau Gay-Lussac.
Art. 7o A Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte
art. 4 -A:
o
“Art. 4o-A. Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser
afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência
de álcool, punível com detenção.”
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9o Fica revogado o inciso V do parágrafo único do art. 302 da Lei no 9.503, de 23
de setembro de 1997.
Brasília, 16 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix