DELIBERAÇÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
JOÃO MANUEL ROCHA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA TORNA
PÚBLICO, de harmonia com o artigo 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção
da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações de eficácia externa proferidas na
reunião do Órgão Executivo, realizada no dia 30 de Dezembro de 2008:
PLANO ANUAL DE FEIRAS E MERCADOS DO CONCELHO DE SERPA PARA 2009
Foi aprovado, por unanimidade, o plano de feiras e mercados do concelho para o ano de 2009,
após emissão do parecer da ADAPCDE – Associação para o Desenvolvimento das Actividades
em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos, de acordo com o estipulado no artigo 7.º
n.º 1 do Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março.
EVENTO
ORGANIZAÇÃO
LOCAL DE
REALIZAÇÃO
DATA DE
REALIZAÇÃO
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
Mercado Mensal
Câmara Municipal
de Serpa
Recinto da Feira
Última Terça-feira
de cada mês
09h00 às 13h00
Mercado Semanal
Junta de Freguesia
de Brinches
Largo 25 de Abril
Todos os Sábados
07h00 às 12h00
Feira Anual de S.
João
Junta de Freguesia
de Pias
EN 396 - Direcção
de Pias-Brinches
Último Fim-desemana de Junho
Sexta-feira, das 09h00
à 24h00-Sábado e
Domingo, das 17h00 à
24h00
Mercado Mensal
Junta de Freguesia
de Pias
EN 396 - Direcção
de Pias-Brinches
2.º Sábado de cada
mês
08h00 às 13h00
Mercado
Quinzenal
Junta de Freguesia
de Vale de Vargo
Estacionamento
do Campo de
Jogos 25 de Abril
1.ª e 3.ª Quartafeira do mês
08h00 às 13h00
Feira Anual
Junta de Freguesia
de Vila Nova de S.
Bento
Recinto da Feira
1.º Fim-de-semana
de Setembro
Sexta-feira, das 09h00
à 01h00
Sábado e Domingo,
das 17h00 à 01h00
Mercado Mensal
Junta de Freguesia
de Vila Nova de S.
Bento
Recinto da Feira
2.ª Sexta-feira de
cada mês
08h00 às 13h00
Mercado
Quinzenal
Junta de Freguesia
de Vila Verde de
Ficalho
Avenida 25 de
Abril
1.ª e 3.ª Quintafeira do mês
08h00 às 13h00
PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2009
De harmonia com o disposto nos artigos 3.º e 5.º do Regimento, o Órgão Executivo deliberou
que as reuniões da Câmara Municipal para o ano 2009 serão quinzenais e realizar-se-ão à
quarta-feira, pelas catorze horas e trinta minutos. As reuniões serão públicas e não públicas,
de forma intercalada, havendo lugar a uma pública mensalmente.
Periodicidade das reuniões da Câmara Municipal para 2009
Mês
Dia
Jan.
14
Fev.
11
a)
Março
11
a)
Abril
8
a)
Maio
6
a)
Junho
3
a)
Julho
1
a)
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
12
9
7
4
2
a)
Dia
28
25
25
22
20
17
Dia
15
29
26
a)
23
a)
21
a)
18
a)
a)
a)
16
30
a)
Nota: as reuniões assinaladas com são públicas
LER+ - PLANO NACIONAL DE LEITURA – APOIO FINANCEIRO AOS AGRUPAMENTOS DE
ESCOLAS DO CONCELHO
Na sequência do protocolo que a Câmara Municipal assinou com o Plano Nacional de Leitura,
em 10 de Maio de 2007, cada uma das entidades comprometeu-se a atribuir 15.000,00 € às
bibliotecas escolares do concelho durante o prazo de vigência da parceria (2007 – 2011).
Cabe à Câmara decidir anualmente os moldes da sua colaboração, ou seja, as verbas que
pretende atribuir e a data de transferência das mesmas para os agrupamentos/escolas.
Na carta que a autarquia recebeu em 22/08/2008 (E/11064/2008), o PNL dá conta da sua
comparticipação para o corrente ano e solicita informação sobre o apoio da autarquia.
Apoios prestados pelo PNL e C.M.S.
Apoios em 2007
Nome do Agrupamento
Apoios em 2008
PNL
CMS
PNL
E. B. do 2º e 3º Ciclos Abade
Correia da Serra
500 €
1.300 €
500 €
E. B. do 2º e 3º Ciclo de Vila Nova
de S. Bento
1.500 €
1.400 €
800 €
E. B. I. com Jardim de Infância de
Pias
1.000 €
1.000 €
1.000 €
Total
3.000 €
3.700 €
2.300 €
CMS
Deliberação
De acordo com a proposta apresentada pela Divisão de Cultura e Desporto, em 18 do corrente
mês de Dezembro, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que o valor de 11.300,00
€ que falta atribuir, será dividido pelos anos de 2009, 2010 e 2011 com o seguinte valor,
respectivamente, de 3700,00 €, 3700,00 € e 3900,00 €.
Anos de 2009 e 2010, distribuído da seguinte forma :
- EB Abade Correia da Serra – 1.300 €;
- EB Vila Nova S. Bento – 1.400 €;
- EBI de Pias - 1.000 €
Ano de 2011, distribuído da seguinte forma:
- EB Abade Correia da Serra – 1.350 €;
- EB Vila Nova S. Bento – 1.500 €;
- EBI de Pias - 1.050 €
Serpa, 7 de Janeiro de 2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA
JOÕ MANUEL ROCHA DA SILVA