Nº 220, quarta-feira, 18 de novembro de 2015 de Tomada de Contas Especial e, posterior, inclusão do responsável no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação em espécie. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser emitida pela Secretaria de Direitos Humanos, devendo cópia do respectivo comprovante ser enviada à Coordenação-Geral de Convênios da SGPDH/SDH/PR, localizada no SCS B, Quadra 09, Lote "C", Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, 70.308-200 - Brasília/DF, telefone: (61) 2027-3748 / 20273913. MARCO ANTÔNIO JULIATTO Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2015 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/11/2015 foi alterado. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de desktops, impressoras multifuncionais, webcams e telefones com headset, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 18/11/2015 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Ed. Parque Cidade Corporate Scs b Q.09 Lote c Torre a 9º Andar Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/11/2015, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2015) 200016-00001-2015NE800081 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N o- 2/2015 ao Convênio Nº 774667/2012. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPACAO SOCI, CNPJ nº 22.199.221/0001-73. Cláusula Sétima. Valor Total: R$ 1.737.638,82, Valor de Contrapartida: R$ 347.527,76, Vigência: 18/12/2012 a 05/11/2017. Data de Assinatura: 04/11/2015. Signatários: Concedente : NILMA LINO GOMES, CPF nº 555.110.236-04, Convenente : NILMARIO DE MIRANDA, CPF nº 253.803.036-68. (SICONV(PORTAL) - 17/11/2015) . Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E DO CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015 UASG 240001 Processo: 09001000027201551 . Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de equipamentos de informática e acessórios como material permanente, nas especificações e quantitativos constantes no Termo de Referencia, anexo I, do Edital, pelo menor preço por item independente. Total de Itens Licitados: 00015. Edital: 17/11/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Governador Jose Malcher, Nº 349 - Bairro Nazaré Nazare - BELEM PA. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 30/11/2015 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: As empresas interessadas deverão considerar as especificações do Termo de Referencia, anexo I, em razão dos dados do sistema comprasnet não possuir atualização com a tecnologia, prevalecerá o exigido no Edital. (SIDEC - 17/11/2015) 240001-00001-2015NE000001 Dias: 16, 17 E 18/11/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2015 - UASG 240001 Processo: 09001000028201504 . Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de material de consumo de escritório, expediente, copa e cozinha para abastecer o almoxarifado e atender as demandas das seções da PCDL. Total de Itens Licitados: 00047. Edital: 18/11/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Governador Jose Malcher, Nº 349 - Bairro Nazaré Nazare - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 01/12/2015 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: As empresas interessadas deverão obedecer criteriosamente as especificações e quanitativos constante no Termo de Referencia, Anexo I, do Edital, não serão considerados as informadas pelo comprasnet quando elas diferem do Edital. Portanto, prevalecerá as do Edital. DAUBERSON MONTEIRO DA SILVA Chefe da PCDL (SIDEC - 17/11/2015) 240001-00001-2015NE000001 Dias: 17, 18 E 19/11/2015 3 . Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI N o- 2/2015 - TDR 25 PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SETORES DE ENERGIA E MINERAL - PROJETO META - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 8095-BR, PROJECT ID Nº P 126537 MME informa a abertura da SMI nº 02/2015. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Consultoria para proposição de "Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) e a Implantação de Usinas Hidrelétricas Estruturantes". DATA FINAL PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 14 dias corridos, a partir da publicação. A presente SMI, bem como o TDR 25, encontram-se disponíveis, na sua integralidade, no site http://www.mme.gov.br/web/guest/consultoriase-treinamentos. CIRES GUADALUPE GUERREIRO DE MACEDO Presidente da Comissão de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.000353/2015-91. Agente Notificado: SPE MGF Energy Seridó Transmissão de Energia Ltda. (Seridó). Qualificação: Transmissora de Energia Elétrica. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento ao agente dos termos do Ofício nº 433/2015-SAF/ANEEL, de 3 de setembro de 2015, cujo teor é o seguinte: "A Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio do Auto de infração nº 1006/2015-SFF, impôs a penalidade de multa à empresa SPE MGF Energy Seridó Transmissão de Energia Ltda. (Seridó), no valor de R$ 49.295,77 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), a ser acrescida da correspondente atualização legal. Assim, uma vez que não foi apresentado recurso, informamos que encontra em andamento o processo administrativo nº 48500.000353/2015 em nome dessa empresa, e que a ausência de recolhimento da multa implicará as seguintes consequências: a) No prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento desta correspondência, inclusão no Sistema de Inadimplentes da ANEEL, conforme Resolução Normativa 63/2004 e Resolução Normativa 538/2013; b) No prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do setor público federal (CADIN) e, cumulativamente, na Dívida Ativa, conforme Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Por oportuno, informamos ainda que a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à multa em questão está disponível para impressão e pagamento, com o valor atualizado, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/concessionarios ou www.aneel.gov.br/boleto. Por fim, caso o pagamento já tenha sido realizado, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8540 ou (61) 2192 8633, ou pelo e-mail [email protected], a fim de que possamos verificar a situação em nosso sistema de controle do pagamento em tela." O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos do referido processo, o qual pode ser consultado pelo agente mediante solicitação de cópia por meio de formulário próprio disponível na sede da ANEEL. Por oportuno, informamos que a partir da publicação deste Edital a ausência de recolhimento do valor devidamente atualizado implicará inclusão da empresa no Cadastro de Inadimplentes da ANEEL em 10 (dez) dias e a inclusão no CADIN e, cumulativamente, na Dívida Ativa em 75 (setenta e cinco) dias. Processo nº 48500.006668/2014-60. Agente Notificado: Sandra Silene de Sousa e Cia Ltda. - ME (Varekai Eventos) CNPJ: 14.045.169/0001-72. Qualificação: Contratada. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento ao agente dos termos do Ofício nº 521/2015-SAF/ANEEL, de 20 de outubro de 2015, cujo teor é o seguinte: "Esta Agência, por intermédio da Decisão SLC nº 040/2015-SLC/ANEEL, de 8 de junho de 2015, decidiu aplicar a sanção de multa no valor de R$ 2.894,12 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2014. Informamos que se encontra em andamento cobrança administrativa contra essa empresa, conforme documentos do Processo nº 48500.001580/2014-51. Informamos, ainda, que a ausência de recolhimento do valor devidamente atualizado, conforme Leis nº 11.941/2009 e nº 9.430/1996 , em até 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, implicará a inclusão da empresa no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e, cumulativamente, na Dívida Ativa. Finalmente, caso o referido valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8540 ou (61) 2192 8099, ou pelo e-mail receita@ane- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032015111800153 ISSN 1677-7069 153 el.gov.br." O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos do referido processo, o qual pode ser consultado pelo agente mediante solicitação de cópia do mesmo por meio de formulário próprio disponível na sede da ANEEL. Por oportuno, informamos que a GRU com o valor atualizado para pagamento pode ser solicitado por meio dos telefones e e-mail acima citados e que a ausência de recolhimento do valor devidamente atualizado, em até 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Edital, implicará a inclusão da empresa no CADIN e, cumulativamente, na Dívida Ativa, conforme Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Em 16 de novembro de 2015. LAURO BORGES PEREIRA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS N o- 73/2015 - Processo: 48500.004560/2015-13 Objeto: obter subsídios para a aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 18/11/2015 a 27/11/2015. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2015. N o- 74/2015 - Processo: 48500.005472/2014-58 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 631/2014, que estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783/2013 às concessionárias de distribuição. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2015 a 18/12/2015. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2015. MARCOS BRAGATTO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9064/2015 - UASG 323031 Nº Processo: 48610006489201566. PREGÃO SISPP Nº 36/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 06926223000160. Contratado : AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA-E ELETRO-ELETRONICOS. Objeto: Serviços de suporte e manutenção on-site em equipamentos IBM do tipo drives de fita (unidades de leitura e gravação de fitas). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, 10.520/2002, Decreto 2.271/1997 e Instrução Normativa SLTI?MPOG 2/2008. Vigência: 17/11/2015 a 16/11/2016. Valor Total: R$69.499,92. Fonte: 250322051 - 2015NE801471. Data de Assinatura: 17/11/2015. (SICON - 17/11/2015) 323031-32205-2015NE800219 COMUNICADO N o- 178, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa cominada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento a multa devera ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal. Os recursos deverão ser apresentados no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.