Quarta-Feira, 24 de Abril de 2013
Número 80
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS FLORES
Anúncio de procedimento n.º 2023/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512079110 - Municipio de Santa Cruz das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE SANTA CRUZ DAS FLORES
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 399862.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 399862.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 2023/2013 - Página n.º 2
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Freguesia e Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos;
c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações:
- 5ª subcategoria da 5ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
- As 1ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES
Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 71,72
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
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17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso é de EUR 399 862,25, não incluindo o Imposto de Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimentel Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406919364