Segunda-Feira, 1 de Setembro de 2014 Número 167 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S. A. Anúncio de procedimento n.º 4896/2014 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto. Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213854336 Fax: 00351 213856344 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada das Obras de Reabilitação da Galeria de Mina por Baixo da Estrada de Acesso ao Bairro de Vale D'Oca em Aljustrel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221248 Valor: 1000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 167 - 1 de Setembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4896/2014 - Página n.º 2 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área Mineira de Algares, localizada no concelho de Aljustrel no distrito de Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 300,00 (trezentos euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 003502300001185383042 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 60%; 2. Valia Técnica da Proposta - 40%. (Conforme indicado no Programa do Concurso) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213854336 Fax: 00351 213856344 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1-O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território. Diário da República, 2.ª série - N.º 167 - 1 de Setembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4896/2014 - Página n.º 3 2-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 22 de setembro de 2014. 3-O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes habilitações: i. a 3ª subcategoria (Tuneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.a 2ª subcategoria (Movimentos de terra) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii.a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado) e 10ª subcategoria (Cofragens), da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo do Amaral e Belino Pinto Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408059722