Segunda-Feira, 21 de Abril de 2014
Número 77
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
Anúncio de procedimento n.º 2155/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505948605 - Município de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 523515134
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Escola EB 2,3 das Taipas - Caldelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a execução de um edifício escolar com fundações
em estacaria e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8868325.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 77 - 21 de Abril de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 2155/2014 - Página n.º 2
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Caldelas
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421240
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 EUR (isento de IVA de acordo com o n.º 2º do art.º 2º do CIVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Valia Técnica - 40%;
Prazo de Execução - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
Diário da República, 2.ª série - N.º 77 - 21 de Abril de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 2155/2014 - Página n.º 3
a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período
compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalgov, deverá o interessado
efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalgov registar-se como interessado no concurso.
2.1 Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de
139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA
MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58.
2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalgov, na funcionalidade mensagens, criar
uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, serão
disponibilizadas através da plataforma eletrónica de contratação pública na funcionalidade "Mensagens" as respetivas peças concursais,
onde poderá visualizar e proceder ao download através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalgov.
3. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Quero
Aderir".
3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique
mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
3.2 Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma
plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados
através da funcionalidade "esclarecimentos" da plataforma eletrónica vortalgov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
5. Alvarás exigidos:
A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de
construção tradicional na 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª, 9ª, 10ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategorias da
4ª categoria; 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes
respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407772164