“O STF e o Direito à Vida: Onde começa e onde termina?”
Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo – ADPF 54
Coords.: Estevam Sartal e Fernando Gallacci
MATERIAL DE LEITURA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E SUA COMPOSIÇÃO (08.08.2012):
1
Ministro Ayres Britto – Presidente
Atual presidente do STF, Min. Ayres Britto, é Ministro da Corte desde 25.03.2003, quando foi
indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua carreira o dito Ministro chegou
atuar como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no período de06.05.2008 a 22.04.2010;
Consultor-Geral do Estado de Sergipe, no período de 15.03.1975 a 15.03.1979; Procurador-Geral
de Justiça de Sergipe, no período de15.03.83 a 27.04.84; Procurador do Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe, noperíodo de 1978 a 1990; Chefe do Departamento Jurídico do Conselho
deDesenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe - CONDESE, no período de 1970 a 1978; e,
no início de sua carreira, como Advogado, de 1967 a março de 2003.
Ministro Joaquim Barbosa - Vice-Presidente
Antes de sua nomeação pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, o
Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do
Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de
Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi
Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de
Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do
Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal.
2
Ministro Celso de Mello
Indicado pelo Presidente José Sarney, o Ministro Celso de Mello é o decano da Corte, ou seja, o
Ministro com maior tempo de atuação no STF. Suas atividades antes do Supremo são focadas em
atuações no Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1970 até sua nomeação para o
Supremo.
Ministro Marco Aurélio
O Ministro Marco Aurélio, indicado pelo presidente Fernando Collor de Mello em 13/6/1990,já atuou
em diversas esferas do direito. Foi advogado militante no foro do Estado do Rio de Janeiro; Chefe
do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes
Comerciais; Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro; Advogado da Federação dos Agentes
Autônomos do Comércio do Estado da Guanabara; Membro junto à Justiça do Trabalho da 1ª
Região, no período de 1975 a 1978; Juiz Togado do tribunal regional do trabalho da 1ª região, no
período de 1978 a 1981; Presidente da Segunda Turma, no biênio 1979/1980; Ministro Togado do
Tribunal Superior do Trabalho, no período de setembro de 1981 a junho de 1990; Corregedor-Geral
da Justiça do Trabalho, no período de dezembro de 1988 a junho de 1990; Presidente da Primeira
Turma, no biênio 1985/1986, tendo sido reeleito para o biênio 1987/1988; Membro do Conselho da
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Membro da Comissão encarregada das comemorações do
Centenário de Nascimento do Ministro Lindolfo Collor.
3
Ministro Gilmar Mendes
O Ministro Gilmar Mendes foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ocupando
diversos cargos antes de ser Ministro da Corte. FoiProcurador da República com atuação em
processos do Supremo TribunalFederal de outubro de 1985 a março de 1988; Adjunto da
Subsecretaria Geral da Presidência da República de 1990 a 1991; Consultor-Jurídico da Secretaria
Geral da Presidência da República de 1991 a 1992;Assessor Técnico na Relatoria da Revisão
Constitucional na Câmara dosDeputados de dezembro de 1993 a junho de 1994; Assessor Técnico
do Ministério da Justiça na gestão do Ministro NelsonJobim de 1995 a 1996, período no qual
colaborou na coordenação e na elaboraçãode projetos de reforma constitucional e legislativa;
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 1996 a janeiro de2000; Advogado-Geral da União
de janeiro de 2000 a junho de 2002; Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - de 29.06.2004 a
27.04.2006; Assumiu a presidência do TSE em 21.02.2006, renunciada em 27.04.2006, em
virtudede sua posse na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Cezar Peluso
O Ministro Cezar Peluso, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o que se pode chamar
de Juiz de Carreira. Começou como Juiz Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária do Estado de
São Paulo, com sede em Itapetininga, nomeado por concurso, no período de 9 de janeiro a 26 de
novembro de 1968; indo para Juiz de Direito da comarca de São Sebastião, 1ª entrância,
promovido por merecimento, no período de 27 de novembro de 1968 a 18 de fevereiro de 1970;
47º Juiz Substituto da Capital, 3ª entrância, promovido por merecimento, no período de 2 de
agosto de 1972 a 15 de dezembro de 1975; Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões
da Capital, entrância especial, promovido por merecimento, no período de 16 de dezembro de 1975
a 10 de novembro de 1982; promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado, de 14 de abril de 1986 a 25 de junho de
2003. Promoção por merecimento; Membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, até 25 de junho de 2003; e Eleito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.
4
Ministro Ricardo Lewandowski
O Ministro Ricardo Lewandowski foi indicado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, tendo atuado
anteriormente como advogado militante de 1974 a 1990; Advogado, consultor jurídico da Empresa
Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A - EMPLASA; Secretário do Governo e de
Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo de 1984 a 1988; Presidente da EMPLASA de 1988 a
1989; Consultor Jurídico do Grupo Pró-Constituinte da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, sendo o encarregado de elaborar o anteprojeto da Constituição Estadual de 1987 a 1989;
Consultor Jurídico de diversos municípios paulistas para sua elaboração de Lei Orgânica 1989 a
1990; Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (ingresso via quinto
constitucional); Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo de 1997 a 2006; Ministro do
Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Ministra Cármen Lúcia
Indicada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Ministra Cármen Lúcia já atuou como
Advogada; Procuradora do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão de Estudos
Constitucionais do Conselho Federalda OAB (1994 – 2006); Membro da Comissão de Reforma
Constitucional da Seccional Mineira da OAB (1993); Membro efetivo do Instituto dos Advogados
Brasileiros – IAB; Ex-Diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;Membro
fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas – IDID (1997); Membro do
Conselho Editorial da Revista Interesse Público, editada pela Ed. Nota Dez; Membro do Conselho
Editorial do Boletim NDJ, editado pela Editora NDJ. Exercendo atualmente os seguintes cargos:
Ministra do Supremo Tribunal Federal (2006); Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral
(2007); Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral(2008).
5
Ministro Dias Toffoli
Antes de ser indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro Dias Toffoli foi Advogado
– Geral da União de março de 2007 a outubro de 2009; Advogado sócio do Escritório “Toffoli&
Rangel Advogados”, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007; Subchefe para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, Janeiro de 2003 a julho de 2005; Advogado sócio do
Escritório “Toffoli&Telesca Advogados Associados S/C”de março de 2001 a dezembro de 2002;
Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo
em 2001; Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000;
Advogado em São Paulo de março de 1991 a julho de 1995; Assessor Parlamentar na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo em 1994; e Consultor Jurídico do Departamento Nacional dos
Trabalhadores Rurais da CUT Nacional – 1993 a 1994.
Ministro Luiz Fux
O Ministro Luiz Fux foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff, exercendo anteriormente as
seguintes atividades jurídicas: de 1976 a 1978 foiadvogado daShell Brasil S.A. Petróleo, aprovado
em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil; de 1979 a 1982, Promotor de Justiça doEstado
do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo,
Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis, aprovado em 1° lugarem concurso, Rio de Janeiro, Brasil
Promotor de Justiça doEstado do Rio de Janeiro; de 1979 a 1982, Curador de Fundações, Rio de
Janeiro, Brasil; de1983 a 1997, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ; de 1997 a
2001, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ Rio de Janeiro, Brasil; de 2001 a 2011
foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
6
Ministra Rosa Weber
Indicada pela Presidente Dilma Rousseff, a Ministra Rosa Weber apresenta uma longa carreira na
Justiça do Trabalho, onde começou como Juíza Substituta em 1976, sendo logo promovida por
merecimento para o cargo de Juíza do Trabalho Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento.
Em 1991 foi promovida para Desembargadora do Trabalho, chegando a Ministra do Tribunal
Superior do Trabalho em 2006 e, mais tarde, a Ministra do STF.
Esse quadro não aborda a atividade acadêmica que muitos Ministros exerceram e exercem no
mundo Jurídico, para mais informações, consultar no site da própria Corte.
Espaço para observações:
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