Como receber o meu incentivo no âmbito da
candidatura de Janelas Eficientes ao Fundo
de Eficiência Energética
Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Exmo(a). Senhor(a):
Se está a receber esta comunicação é porque é um dos beneficiários das candidaturas aprovadas no
âmbito do Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012 para apoio à instalação de janelas eficientes.
O Fundo de Eficiência Energética FEE celebrou um contrato de financiamento com o seu promotor
(empresa responsável pela sua candidatura) que identifica os moldes em que será feito o pagamento
do incentivo ao beneficiário.
Esta brochura dá-lhe a conhecer os passos finais para poder receber o seu incentivo. Solicite ao
promotor da sua candidatura as informações necessárias sobre o seu pedido de pagamento.
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Quais são os passos necessários para receber o meu incentivo?
São necessários três passos para receber o seu incentivo:
1º Passo
2º Passo
Instalação dos
equipamentos /
certificação energética
Submissão do pedido
de pagamento ao FEE
(promotor)
(promotor e beneficiário)
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3º Passo
Pagamento do
incentivo
(FEE)
Em que consiste cada passo? E quem é responsável?
1º Passo:
Corresponde à implementação do projeto aprovado entre o promotor e o beneficiário, e engloba:
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Instalação das janelas eficientes na fração do beneficiário, acompanhadas das etiquetas
SEEP (aplicável a janelas faturadas com data posterior a 7/5/2013).
Emissão do certificado energético final (através de Perito Qualificado) onde conste como
implementada a medida das janelas eficientes.
Emissão de todos os documentos comprovativos de despesas (faturas e recibos) no valor
total do projeto em nome do beneficiário.
2º Passo:
Corresponde à entrega do pedido de pagamento pelo promotor ao FEE, e engloba:
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
Preenchimento de três documentos (Relatório Final da Operação - RFO, Declaração de
Despesa do Investimento - DDI e Declaração de Atribuição de Apoio – DAA), acompanhado
do certificado energético final, e submissão ao FEE para análise.
A Declaração de Atribuição de Apoio é assinada pelo beneficiário da candidatura, sendo
necessário anexar o comprovativo do NIB para o qual ocorrerá o pagamento do incentivo.
3º Passo:
Corresponde ao pagamento do incentivo aprovado pelo FEE, e engloba:
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Análise do pedido de pagamento e respetiva decisão de aceitação pelo FEE;
Pagamento da totalidade do incentivo aprovado pelo FEE, por meio de transferência
bancária, e para o NIB do beneficiário.
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Quanto tempo tem o promotor para submeter o meu pedido de pagamento?
A implementação do projeto (1º Passo) e consequente entrega do pedido de pagamento do
incentivo (2º Passo) realiza-se num prazo máximo de 6 meses após a assinatura do contrato de
financiamento entre o FEE e o promotor. Confirme com o promotor qual o prazo para submeter o
seu pedido de pagamento.
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Tenho dúvidas. De que forma posso contatar o FEE?
Todas as questões devem ser preferencialmente colocadas via email para o seguinte endereço
eletrónico: [email protected]. Indique sempre no assunto do email o nº da sua candidatura
“CEE0300XXXX”.
Pode consultar mais informação sobre pedidos de pagamentos em “Submissão do pedido de
pagamento ao FEE”, através do link http://fee.adene.pt/Resultados/Paginas/resultadosaviso03.aspx
Se o promotor já submeteu o seu pedido de pagamento ou se já recebeu o
apoio financeiro do FEE, por favor ignore este email.
A recordar…


O pagamento da verba aprovada ao beneficiário acontece apenas com a entrega do pedido de
pagamento da sua candidatura pelo promotor ao FEE, e posterior aceitação do pedido. Sem a
entrega deste pedido (e respetiva aceitação), o FEE não pagará qualquer incentivo ao
beneficiário!
O promotor, empresa que indicou como responsável pela sua candidatura ao FEE, tem a
obrigação de submeter o seu pedido de pagamento após a conclusão da operação. Concluída a
operação, solicite ao seu promotor a preparação e envio do pedido de pagamento ao FEE, dentro
do prazo estabelecido para o efeito.
Direção Executiva do PNAEE
Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 5 - 6º andar
Arquiparque - Miraflores
1495-131 ALGÉS
Portugal
Tel.: (+351) 214 722 800 Fax: (+351) 214 722 898
Email: [email protected] Web: fee.adene.pt
Esta brochura não dispensa a consulta do Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012, nem das condições estabelecidas no contrato de
financiamento entre o promotor e o FEE. Caso não pretenda avançar com a sua candidatura, informe o FEE e o promotor
dessa decisão.
Mod.Como receber o meu incentivo no âmbito da candidatura de Janelas Eficientes ao Fundo de Eficiência Energética.v0