Qualidade 4vida
CÂMARA MUNICIPAL
EDITALN.°
3
/2014
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
Faz público que, para cumprimento do artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da relação que contém 7
folhas.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,
IL de t~V~c
~C’
de 2014
PROCESSO
,_,,
TIPO
NUMERO
DP
3.60/2009
REQUERIMENTO
-~
TIPO
LIC61
DESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
FUMC.
258/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
211/2014
2014/01/16 2014/02/04 D-DEFERIDO
1260
ACRÍSIO BRANCO MARTINS DA
COSTA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MURO DE VEDAÇÃO
RUA CECÍLIO FRANCO, N.° 43—ASSEICEIRA
GRANDE
256/2014
2014/01/20 2014/02/04 D—DEFERIDO
1260
ANGELA MARIA VIDAL DIAS
GONÇALVES
ALTERAÇÃO DE FACHADA E LEGALIZAÇÃO DE
PISCINA E ALPENDRE
EXECUTAR AS OBRAS
OP
REQUERENTE PRINCIPAL
ESTRADA DE RIBEIRA D~ILHAS, LOTE O—SANTO
ISIDORO
RD
1475/2013
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO À
UTILIZAÇAO
5563/2013
2013/12/10 2014/02/03 D-DEFERIDO
1260
ANTONIO AUGUSTO ARRUDA
ALTERAÇÃO AO USO DE UTILIZAÇÃO DE
OP
263/1996
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5374/2013
2013/11/27 2014/02/07 D—DEFERIDO
1260
ANTÓNIO FERREIRA BATALHA
CONSTRUÇAO DE VACARIA
CN4INHO DA FANGA DA FÉ-FANGA DA FÉ
OP
229/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
5132/2013
2013/11/12 2014/02/07 D—DEFERIDO
1260
ANTÓNIO NOBRE DIAS
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIF,~J1ILIAR
RUA DAS TERRAS VELHAS, N.° 29—FONTE BOA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL—CABELEIREIRO E
ESTÉTICA
RUA FONTE DD CABO, N.° 1—ERICEIRA
DOS NABOS
OP
188/2012
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5891/2013
2013/12/30 2014/02/07 D—DEFERIDO
1260
ARDIEPA-IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTARES, LDA
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES EM UNIDADE
INDUSTRIAL
RUA DO SOL NASCENTE—MILHARADO
OP
58/2012
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5854/2013
2013/12/26 2014/02/OS D—DEFERIDO
1260
CARLA SOFIA ESTEVÃO CARDOSO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
ARRUMOS, ARRECADAÇÃO, GARAGEM E MUROS DE
SUPORTE
RUA TE000RICO ALEXANDRE, N.° 14-VILA DE
CAMAS
M
165/2003
LIC6D
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
380/2014
2014/01/28 2014/02/04 D—DEFERIDO
1260
CARLOS ALBERTO ANTONIO DE
MATOS
EXECUÇÃO DE MUROS DE VEDAÇÃO E SUPORTE
NO LOTE DE TERRENO, SEM POSSUIR O
RESPECTIVO CONTROLO PRÉVIO
RUA TERRA DA PEDRA, N.° 25—MAFRA
OP
248/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
5700/2013
2013/12/16 2014/02/07 D—DEFERIDO
1260
DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES
LEGALIZAÇÃO DE SÓTÃO DESTINADO A ARRUMOS
FERREIRA
RUA 25 DE ABRIL, 6—A-DA—PERRA
OP
137/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
149/2014
2014/01/13 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
FERNANDO JOAQUIM BATALHA DOS
REIS
RD
145/2014
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
513/2014
2014/02/OS 2014/02/06 D—DEFERIDO
1328
FUSTE-CONSTRUÇÃO INOBILIARIA,
S.A.
PEDIDO DE FOTOCÓPIAS SIMPLES DE FOLHAS
DE PROCESSO
MALVEIRA
OP
309/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5525/2013
2013/12/09 2014/02/04 O-DEFERIDO
1260
HELDER MANUEL FERREIRA
DOMINGOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA DA ATALAIA, N.° 32—BARRIL
DP
189/2012
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
144/2014
2014/01/13 2014/02/07 O-DEFERIDO
1260
HÉLIO ALEXANDRE RODRIGUES
ESTEVES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’iILIAR
PEDIDO DE CERTIDÃO
262/2014
VO
12/2013
LICS9
PEDIDO DE ALTERAÇÃO E M4PLIAÇÃO DE
HABITAÇÃO UNIFN4ILIAR
AVENIDA DA LIBERDADE, N.° 54-CALVOS
RUA VALE CARREIRA
2014/01/20 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
INTERNACIONAL TEST—INSPECÇÃO
DE VEÍCULOS, SA
N.° 8-ACHADA
INFORMAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INSPECÇÃO DE
VEÍCULOS
RUA ESCRITORA HÉLIA CORREIA—MAFRA
1
PROCESSO
,,~
REQUERIMENTO
——
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
1
DESPACHO
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
O’,
196/2010
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
125/2014
2014/01/09 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
IRI’t40S CLEMENTES-CONSTRUÇÃO
CIVIL, LDA
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
BIFNIILIAR COM GARAGEM
RUA DO MERCADO, N°5 4,4A—ERICEIRA
OP
267/2010
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
499/2014
2014/02/05 2014/02/05 O—DEFERIDO
1328
ISABEL MARIA GARCIA PEREIRA
JORGE DE OLIVEIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA
ERICEIRA
—
RD
528/2013
LIC59
PEDIDO DE CERTIDÃO
473/2014
2014/02/04 2014/02/06 O-DEFERIDO
1260
ISALINDA MARIA GALROTE BATISTA
MARTINS
PEDIDO DE CERTIDÃO PARA ESTUFAS
OP
344/2010
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5512/2013
2013/12/05 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
JOSÉ ANTÓNIO PAULO FELGUEIRAS
ALTERAÇÃO E A~1PLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFMiILIAR
ESTRADA NACIONAL 9, N.° 14—PICANCEIRA DE
CIMA
RD
26/2014
LIC39
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
92/2014
2014/01/08 2014/02/05 O—DEFERIDO
572
JOSÉ FRANCISCO TORRES JORGE
PEDIDO DE CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
RUA DO BARRIL, N.° 4—ASSEICEIRA PEQUENA
OP
676/1985
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
275/2014
2014/01/21 2014/02/07 O—DEFERIDO
1260
JOSÉ MANUEL SALDANHA ROCHA
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
URZAL—CARVOEIRA
OP
847/2007
L1C25
AVERBN~ENTD DE NOME
264/2014
2014/01/20 2014/02/04 O-DEFERIDO
1260
JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES DA
SILVA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN’iILIAR
SOBRAL DA ABELHEIRA
ESTRADA REGIONAL 247, M.°24-RIBAMAR
OP
147/2012
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
399/2014
2014/01/29 2014/02/07 O-DEFERIDO
1260
JOÃO FILIPE BATALHA
PEDIDO DE DEMOLIÇÃO, M4PLIAÇÃO E MUDANÇA
DE UTILIZAÇÃO DE BARRACÃO PARA HABITAÇAO
UNIFAMILIAR
RUA 20 DE OUTUBRO, N.°1B—SANTO ISIDORO
RO
3/2014
LIC33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
328/2014
2014/01/24 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
JOÃO MANUEL GASPAR LOPES
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
RUA FOZ DO LIZANDRO—FOZ DO LIZANDRO
PH
4/2013
L1C22
CERTIDÃO PROPRIEDADE
HORIZONTAL
5515/2013
2013/12/OS 2014/02/05 O—DEFERIDO
1260
JÚLIO PEREIRA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL
RUA DIREITA, N°5 31, 31A—GRADIL
M
9/2013
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2191/2013
2013/04/30 2014/02/04 O-DEFERIDO
1260
LUISA LOURENÇO N4ORIM GERVÁSIO
CONSTRUÇÃO REGISTADA NO 5. FINANÇAS EM
DESACORDO COM O APROVADO NO PROCESSO EM
NOME DE JOÃO LOURENÇO JUNIOR (AVALIAÇÃO
INI-ENC—946)
R DA CAPELA, N.° 2, CASAL DE 5 LOURENÇO
RD
58/2014
L1C27
CERTIDÃO DE DESTAQUE
219/2014
2014/01/16 2014/02/07 D—DEFERIDO
1260
MARIA DA GLÓRIA LUIS FRANCO
PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE
RUA DA CABEÇA ALTA, N.° 13 e RUA DO
JUNCAL—ACHADA
RD
140/2014
LIC16
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE
506/2014
2014/02/05 2014/02/07 O—DEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA ROQUE DA COSTA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE—ARTIGO 94—SECÇAO <
LIMITES DO MILHARADO
RD
139/2014
LIC16
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE
505/2014
2014/02/OS 2014/02/07 O—DEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA ROQUE DA COSTA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE—ARTIGO 164—SECÇÃO
LIMITES DA TITUARIA
RD
137/2014
LIC16
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE
496/2014
2014/02/05 2014/02/07 O—DEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA ROQUE DA COSTA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE
TITUARIA
2
PROCESSO
]
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
NUMERO
TIPO
RD
141/2014
LIC16
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEOAOE
507/2014
2014/02/05 2014/02/07 O—DEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA ROQUE DA COSTA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEOAOE—ARTIGO 181—SECÇÃO K
TITUARIA
RO
142/2014
LIC16
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
COMPROPRIEDADE
508/2014
2014/02/Os 2014/02/07
O—DEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA ROQUE OA COSTA
CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO OE
COMPROPRIEOAOE—ARTIGO 184—SECÇÃO K
TITUARIA
RO
1810/2013
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
5394/2013
2013/11/28 2014/02/05 O—OEFERIOO
1260
MARIA JOÃO MIGUEL 005 SANTOS
GOMES
PEDIDO DE FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DE
TELAS FINAIS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
PARA EFEITOS DE IMI
RUA DA EIRA VELHA N.° 1—AZENHAS DOS
TANOEIROS
OP
58/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
72/2014
2014/02/05
O—DEFERIDO
1260
MARIA LUISA VICENTE ROORIGUES
DE CARVALHO
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
INDUSTRIAL
RUA PARQUE DE CAMPISMO, N.° 8—SOBREIRO
OP
128/2010
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIOAOE
106/2014
2014/01/08 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
MÁRIO AUGUSTO FERREIRA GODINHO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIF»~ILIAR E
MUROS DE VEDAÇÃO
RUA 00 PINHEIRO MANSO, N°4-VILA FRANCA
00 ROSÁRIO
RO
7/2014
LIC59
PEDIDO OE CERTIDÃO
29/2014
2014/01/03 2014/02/05 O—DEFERIDO
572
RICARDO ALEXANDRE FERREIRA 00
COUTO
PEOIOO DE CERTIDÃO COM INOICES DE
CONSTRUÇÃO PARA LOTE 2
CASA NOVA DE BAIXO
RO
120/2009
LIC1O
EXPOSIÇÃO
4394/2013
2013/09/25 2014/02/04 O—DEFERIDO
1260
ROSA DA CONCEIÇÃO ALVES COELHO
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
CASAL DE VALE FIGUEIRA
OP
202/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO OE UTILIZAÇÃO
5850/2013
2013/12/26 2014/02/05 o-OEFERIOO
1260
VITOR MANUEL AZEVEOO CALADO
PEDIDO DE M’IPLIAÇÃO DE MORADIA
UNIFM4ILIAR EXISTENTE
RUA CAPELA SANTA CRISTINA, N.° 32
AZUEIRA
2014/01/07
DATA
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
FUNC.
—
RO
1652/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5552/2013
2013/12/09 2014/02/OS O—DEFERIDO
1260
VÍTOR JORGE MODESTO TEIXEIRA
MUOANÇA DE UTILIZAÇÃO DE GABINETE DE
ESTÉTICA PARA COMÉRCIO GERAL E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
ALCOOLICAS E NÃO ALCOOLICAS
AV 9 DE JULHO, N.° 69—VENDA 00 PINHEIRO
OP
297/2010
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
438/2014
2014/01/30
1260
YUKANG XUE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM1ILIAR E
ARMAZÉM AGRÍCOLA
CMIINHO 00 VALE D’ÁGUA, N.° 3-LAGOA
2014/02/07 O—DEFERIDO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
0P
240/2013
LICO1
PROJECTD DE ARQUITECTURA
285/2014
2014/01/21 2014/02/07 1-INDEFERIDO
1260
ALEXANDRE MANUEL MARTINS
BRANCO
ALTERAÇÃO E .tJIPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
SÃO LOURENÇO
0P
216/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
4997/2013
2013/11/04 2014/02/04 1-INDEFERIDO
1260
ISABEL LOGRADO DUARTE AMARO
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
LIMITES DO LEXIM
RO
86/2014
INFO1
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
330/2014
2014/01/24 2014/02/04 1—INDEFERIDO
1260
MARIA DE FÁTIMA MARTINS
CANCELS CARDOSO
PEDIDO DE TITULO PROVISÓRIO DE
IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO PRE—FABRICAOA
EM PVC
CABEÇA DO MARCO-LIMITES DA BALEIA
RO
1890/2013
LIC19
CERTIFICAÇÃO OE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
5677/2013
2013/12/12 2014/02/04 1—INDEFERIDO
1260
SÉRGIO NUNO CARNEIRO GUIMARÃES
PEDIDO DE FOTOCOPIA DE FOLHA DE
FEIO CERVEIRA
PROCESSO—PARA EFEITOS DE IMI
RUA DETRÁS DOS QUINTAIS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
5417/2013
OP
211/2012
LICO5
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2013/12/02 2014/02/07 1—INOEFERIDO
FUNC.
1260
VALE DE MAFRA — ANODIZAÇÃO E
LACAGEM DE ALUMÍNIO, LOA.
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO OE ARMAZÉN
RUA MANUEL FRANCISCO BRANCO
N.°11—CHARMECA
PROCESSO
s._;;~
TIPO
f
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
NUMERO
TIPO
LP
21/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
2856/2012
2012/06/05 2014/02/04 Q—ARQUIVO
1260
ALFREDO AMARO MIRANDA
RO
33/2013
LIC72
ARQUIVO DE PROCESSO
4159/2013
2013/09/10 2014/02/04 Q—ARQUIVO
1260
FERNANDO MANUEL FERREIRA DOS
SANTOS
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
-
PEDIDO DE LICENCIMIENTO DE OPERAÇÃO DE
LOTEM4ENTO
LONGO DA VILA
DENOLIÇÃO DE ANEXO (LEGALIZAÇÃO)
A-DA-PERRA
RO
1710/2013
L1C72
ARQUIVO DE PROCESSO
332/2014
2014/01/24 2014/02/04 Q—ARQUIVO
1260
HAEGERTEC—TELECOMUNICAÇÕES E
ELECTRÓNICA, S.A
PEDIDO DE CERTIDÃO ANTERIOR A 1951
RUA JOSÉ ELIAS GARCIA, 66-MAFRA
RO
243/2004
LIC49
JUNÇÃO DE ELENENTOS
2195/2012
2012/04/30
2014/02/05
Q-ARQUIVO
1260
ISABEL RUTE MARQUES ESTEVES
PINTO
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NURO DE
VEDAÇAO
URBANIZAÇÃO ENCOSTA DE 5. SILVESTRE—
LOTE 36-GRADIL
RO
332/2013
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2777/2013
2013/06/11
2014/02/04
Q-ARQUIVO
1260
MARIA TERESA CARREIRA DA
ENCARNAÇÃO COELHO
EXPOSIÇÃO SOBRE EDIFICAÇÃO EM RUÍNAS
RUA DE BAIXO, N° 43
..1.
5
PROCESSO
REQUERIMENTO
—
DESCRIÇÃO
]
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBR~\
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
223/2012
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
398/2014
2014/01/29 2014/02/07 C-CONDICIONAOO
1260
ALDI PORTUGAL SUPERMERCADOS,
LDA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL DA
INSIGNIA “ALDI”
RUA CASAL DO ALFAIATE, N.° 3-VENDA DO
PINHEIRO
oP
57/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
280/2014
2014/01/21 2014/02/07
C—CONDICIONADO
1260
ESTEVÃO PEREIRA ALEXANDRE
LEGALIZAÇÃO DE PS’IPLIAÇÃO DE
MORADIA/PADARIA
AVENIDA DOS COMBATENTES, N.° 14-CASAIS
DA SERRA
OP
179/2012
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
283/2014
2014/01/21 2014/02/07 C-CONDICIONAOO
1260
FERNANDO JOSÉ DA SILVA MARQUES
CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA ARRUMOS
RUA DO BREJO, N.° 25—NONTEMURO
OP
67/2011
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
270/2014
2014/01/20 2014/02/05 C—CONDICIONADO
1260
LAURA RITA RODRIGUES DAS DORES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR COM
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA 00 OLIVAL, N.° 12—LIVRAMENTO
OP
281/2011
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
5194/2013
2013/11/14 2014/02/04 C—CONDICIONADO
1260
MARTA FERNANDA GOMES SIMÕES
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFMIILIAR, ARRUMOS E MUROS
RUA DA FIGUEIRA, N.°1—BOAVISTA
OP
126/1997
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
5767/2013
2013/12/19 2014/02/07 C—CONDICIONADO
1260
PAULA SOFIA DOS REIS FERREIRA
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
RUA DAS EIRAS—BARRIL—ENCARNAÇÃO
op
263/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
279/2014
2014/01/21 2014/02/04 C—CONDICIONADO
1260
QUERQUEIJO, LDA
ALTERAÇÃO DE ARI’t4ZÉM PARA ARMAZÉM
DESTINADO A ENTREPOSTO DE PRODUTOS
ALIMENTARES
VENDA DO PINHEIRO
OP
185/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
385/2014
2014/01/28 2014/02/04 C—CONDICIONADO
1260
RENATO DIAS DOS SANTOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM~ILIAR
ASSEICEIRA GRANDE
op
31/2013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
176/2014
2014/01/14 2014/02/07 C—CONDICIONADO
1260
RICARDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA
DUARTE
N’IPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN~ILIAR
PÕVOA DA GALEGA
6
PROCESSO
‘~
TIPO
1
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
—
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
7
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
NUMERO
TIPO
FUNC.
RD
204/2008
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
6396/2011
2011/11/08 2014/02/04 H—CADUCIDADE
1260
FERNANDD TDMAZ & FILHO! LDA
PEDIDO DE ATERRD
MILHARADD
DP
222/2010
LICO4
EMISSÃO ALVARÃ DE OBRAS
5717/2011
2011/10/03 2014/02/04 H—CADUCIDADE
1260
FILIPE MIGUEL LDPES DUARTE
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃD DE HABITAÇÃO
UNIFNAILIAR, ADEGA E ARRUMDS
AVENIDA DA LIBERDADE, N.°28-TITUARIA
DP
325/2010
LICO4
EMISSÃO ALVARÃ DE OBRAS
3828/2011
2011/06/29 2014/02/07 H—CADUCIDADE
1260
LUIS MIGUEL DA SILVA ALMEIDA
AMPLIAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR
TRAVESSA DA FDNTE, N.° 1-LAGOA
LP
16/2007
LIC6O
PRDRRDGAÇÃD DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1637/2013
2013/03/27 2014/02/04 H-CADUCIDADE
1260
MDTACO—ELECTRICIDADE E
CONSTRUÇÕES, LDA
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE
LOTEAMENTO
LOTE 8 — CASAL DAS TERRAS DAS PEDRAS
MAFRA
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