Boletim Municipal
Publicação Municipal | Oliveira de Azeméis | N.º 20 | MAIO - 2006
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÃO DE 14
DE MARÇO DE 2006.
ÍNDICE
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS
P E L O E X E C U T I V O M U N I C I PA L E M
REUNIÃO DE 14 DE MARÇO DE 2006. .
1
P R O C E S S O S D E S PA C H A D O S P E L O
SENHOR VEREADOR DR. RICARDO
TAVARES, A PARTIR DE 27.02.06. A 13.03.06 4
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS
P E L O E X E C U T I V O M U N I C I PA L E M
REUNIÂO DE 28 DE MARÇO 2006 .
.
1
P R O C E S S O S D E S PA C H A D O S P E L A
S E N H O R A D I R E C TO R A D E
DEPARTAMENTO, A PARTIR DE 27-02-06 A 5
13-03-06 .
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"RELAÇÃO DE DESPACHOS/DECISÕES
TOMADAS PELO EXECUTIVO DE 13 DE
JANEIRO A 07 DE ABRIL DE 2006,
RELATIVOS À DIVISÃO DE OBRAS
ESTRUTURANTES"
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1
RELAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS
AO ABRIGO DAS COMPETÊNCIAS
PRÓPRIAS E DELEGADAS DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREVISTAS NOS ARTIGOS 65º E 68º, DA
LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A
ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 5-A, DE 11 DE
JANEIRO; DELEGADAS NOS
VEREADORES E DIRIGENTES, NOS
TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E N.º 1,
DO ARTIGO 70º, DO DIPLOMA REFERIDO,
PREVISTA EM DESPACHO DE 27 DE
OUTUBRO DE 2005 E EM CUMPRIMENTO
DO N.º 3, DO ARTIGO 69º E PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 91º, DA LEI N.º
169/99, DE 18/08, COM A ALTERAÇÃO
DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01, NO
PERÍODO DE 01/03/06 A 31/03/06. .
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2
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO ENTRE
24/03 E 07/04/2006 .
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3
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO ENTRE
07/04 E 21/04/2006 .
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3
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO ENTRE
10/03 E 24/03/2006 .
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3
P R O C E S S O S D E S PA C H A D O S P E L O
SENHOR VEREADOR DR. RICARDO
TAVARES, A PARTIR DE 13.03.06. A 27.03.06 5
P R O C E S S O S D E S PA C H A D O S P E L A
S E N H O R A D I R E C TO R A D E
DEPARTAMENTO, A PARTIR DE 14-03-06 A
27-03-06 .
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6
P R O TO C O L O - L A C TO G A L / C Â M A R A
MUNICIPAL
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7
PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO .
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7
EDITAL - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO
DAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE
DURAÇÃO
LIMITADA E UTILIZAÇÃO
ONEROSA DA CIDADE. - APRECIAÇÃO
PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO
118º.DO C.P.A..
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8
P R O P O S TA D E A LT E R A Ç Ã O D O
REGULAMENTO DAS ZONAS DE
E S TA C I O N A M E N T O D E D U R A Ç Ã O
LIMITADA E UTILIZAÇÃO ONEROSA NA
CIDADE .
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8
REGULAMENTO DAS ZONAS DE
E S TA C I O N A M E N T O D E D U R A Ç Ã O
LIMITADA E UTILIZAÇÃO ONEROSA NA
CIDADE .
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8
EDITAL - PROJECTO DE REGULAMENTO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS APRECIAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO
ARTIGO 118º.DO C.P.A. .
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9
EDITAL - TARIFAS RESPEITANTES À
P R E S TA Ç Ã O D E S E R V I Ç O S D E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
SANEAMENTO DE ÁGUA E RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS (RSU) .
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9
DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DE
C O M P E T Ê N C I A AT R I B U Í D A P O R
DELEGAÇÃO E/OU SUBDELEGAÇÃO
(TABELAS)
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10
- Aprovado o contrato programa a celebrar com a
Direcção Regional de Educação do Norte, para
fornecimento de refeições escolares aos alunos
do 1º. Ciclo do Ensino Básico.
- Aprovado a isenção de taxas em processo de
obras para promoção das condições habitacionais
do agregado do munícipe, António Costa Sol.
- Aprovado o protocolo de colaboração com o Grupo
Recreativo, Associativo e Cultural de Cidacos, para
promover a realização do evento "Era uma vez... X
Mercado à Moda Antiga".
- Aprovado o protocolo com a Lactogal e Produtos
Alimentares S. A., visando a ampliação da unidade
fabril.
- Aprovado o estudo da rampa de acesso, para a
Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis, sendo
as obras executadas pela Junta de Freguesia.
- Aprovado o contrato a celebrar com os CTT
Finança, através do qual é alargado a prestação de
serviço de cobrança postal de facturas, permitindo
que os serviços de cobrança postal passem,
também a efectuar-se nos agentes PayShop.
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PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÂO DE 28
DE MARÇO 2006
- Atribuído apoio económico ao aluno da escola EB1
de Areosa -Pinheiro da Bemposta, José Eduardo
Marques Nunes uma comparticipação mensal no
valor de € 31 , para frequência da ATL de Areosa.
- Deliberado cessar apoio
económico a Maria
Natividade Soares Dias.
- Deliberado cessar apoio económico a Maria da
Conceição Jesus Ribeiro.
- Deliberado cessar apoio económico a Júlio Ramiro
Besteiros Soares.
- Deliberado certificar o interesse de declaração de
utilidade pública da Associação dos Leões do
Monte.
- Aprovado o protocolo de colaboração a celebrar
com a Associação Académica da Escola Superior
de Enfermagem da Cruz Vermelha ,que tem como
objecto a integração do evento "Queima das Fitas"
no projecto do Festival da Juventude.
- Aprovada a quota referente ao ano de 2006 para a
Associação Nacional de Municípios, no valor de
€4.757,40.
- Atribuído
uma comparticipação no valor de
€2.500,00,
à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Fajões, para fazer face
às despesas com a organização da Assembleia
Geral da Associação " Reviver Mais".
- Concedido ao Centro Infantil de S. Roque , isenção
das taxas de ligação ao saneamento básico das
instalações provisórias onde vai ser instalada a
creche da Associação.
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"RELAÇÃO DE DESPACHOS/DECISÕES
TOMADAS PELO EXECUTIVO DE 13 DE
JANEIRO A 07 DE ABRIL DE 2006, RELATIVOS
À DIVISÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES".
Em conformidade com o artigo 91º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5A/2002 de 11 de Janeiro e respectiva circular de
serviço, datada de 09 de Março de 2004, e com
vista à publicação mensal do Boletim Municipal,
segue listagem de todos os despachos / decisões
1
Boletim Municipal 20
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tomadas pelos elementos do Executivo, relativo ao
período de 13 de Janeiro a 07 de Abril de 2006,
adstritos a esta Divisão.
Assim temos:
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Belmiro Gomes de Andrade, sito no Lugar
de Rebordões - freguesia de Cucujães e concelho
de Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr.
Presidente de 2006.03.21;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe José Manuel Costa Amaral, sito na Trav.
da Fontaínha, freguesia de Nogueira do Cravo e
concelho de Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr.
Presidente de 2006.03.22;
Aprovação de um pedido de ampliação de rede de
diversos moradores / abaixo assinado da Rua do
Fundo do Lugar de Bustelo, na freguesia de São
Roque e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.03.23;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Carolina Jesus Dias Carvalho, sito na
Rua do Cabeço - Nr. 271, freguesia de Macinhata
da Seixa e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.03.17;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Clarinda Oliveira Soares, sito na Rua
Padre António Ferreira, freguesia de Cucujães e
concelho de Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr.
Presidente de 2006.02.24;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Joaquim Oliveira M. Pinheiro, sito na Rua
do Hospital - Lugar de Faria Baixo, freguesia de
Cucujães e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.02.17;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Agostinho de Oliveira Maia, sito na Rua
da Margonça, freguesia de Cucujães e concelho de
Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr. Presidente
de 2006.02.17;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Hermenegildo C. Almeida, sito Rua
Alfredo Ferreira Andrade - Lugar da Costa,
freguesia de Cucujães e concelho de Oliveira de
Azeméis - Despacho do Sr. Presidente de
2006.02.13;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Joaquim Oliveira M. Pinheiro, sito na Rua
do Hospital - Lugar de Faria Baixo, freguesia de
Cucujães e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.02.17;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Joaquim Oliveira M. Pinheiro, sito na Rua
do Hospital - Lugar de Faria Baixo, freguesia de
Cucujães e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.02.17;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pela
requerente Maria Isabel da Silva Neves, sito na
Rua do Presigo - Lugar de Cavadinha, freguesia de
Carregosa e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.02.08;
Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Isidro Fernandes Ribeiro, sito na Rua
Alfredo Fernandes Andrade - Nr. 696 - Lugar do
Picoto, freguesia de Cucujães e concelho de
Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr. Presidente
de 2006.02.08;
- Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Manuel Gomes Ribeiro, sito no Lugar de
Rebordões, freguesia de Cucujães e concelho de
Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr. Presidente
de 2006.02.08;
- Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Manuel Ferreira Rocha, sito no Lugar de
Rebordões, freguesia de Cucujães e concelho de
Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr. Presidente
de 2006.02.08;
- Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Clemente Ramos Silva, sito no Lugar de
Rebordões, freguesia de Cucujães e concelho de
Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr. Presidente
de 2006.01.23;
- Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe António Hernâni Leite da Silva, sito no
Lugar de Aguincheira, freguesia de Santiago de
Riba-Ul e concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2006.01.18;
- Aprovação de ampliação da rede pública de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe Maria Emilia Costa Nunes, sito na Rua
Padre Manuel Pereira, freguesia de Ul e concelho
de Oliveira de Azeméis - Despacho do Sr.
Presidente de 2006.02.02;
- Aprovação de realização de análises de água às
fontes existentes na freguesia de Cesar
requisitadas pela respectiva Junta de Freguesia Despacho do Sr. Presidente de 2006.03.09;
- Aprovação de realização de análises de água às
fontes existentes na freguesia de Oliveira de
Azeméis requisitadas pela respectiva Junta de
Freguesia -Despacho do Sr. Presidente de
2006.02.08;
- Aprovação de realização de análises de água às
fontes existentes na freguesia de Madaíl
requisitadas pela respectiva Junta de Freguesia Despacho do Sr. Presidente de 2006.02.06;
___________________________________________
Relação de Despachos proferidos ao abrigo
das competências próprias e delegadas do
Presidente da Câmara Municipal previstas nos
artigos 65º e 68º, da Lei 169/99, de 18 de
Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A,
de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e
Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e
n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido,
prevista em despacho de 27 de Outubro de
2005 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º
e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º
169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei
n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/03/06 a
31/03/06.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente, Ápio Cláudio do Carmo Assunção,
datado de 22 de Março de 2006, para o
"AQUISIÇÃO DE FUNDOS DOCUMENTAIS PARA
A BIBLIOTECA MUNICIPAL FERREIRA DE
CASTRO"- Consulta Prévia n.º 54/2005,
relativamente aos lotes completos (3, 4, 5, 6, 7, 8,
9, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26 e 28), a adjudicação aos concorrentes Edições
Nova Gaia, Lda., Deriva Editores, Caminho
Divulgação - Livros e Audiovisual, S. A. e Littera Representações e Comércio Geral, Lda., nos
seguintes termos: Concorrente Edições Nova Gaia,
Lda.: lote 21, pelo valor total de EUR 95,32
Boletim Municipal
Ficha Técnica
2
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Impressão
Gráfica Oliveirense, Lda.
Director da publicação
Ápio Assunção
Tiragem
200 exemplares
Coordenação editorial e redatorial
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Data de publicação
18-05-2006
(noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos),
acrescido de Iva à taxa legal em vigor. Concorrente
Deriva Editores: lote 23, pelo valor total de EUR
98,49 (noventa e oito euros e quarenta e nove
cêntimos), acrescido de Iva à taxa legal em vigor.
Concorrente Caminho Divulgação - Livros e
Audiovisual, S. A.: lote 6, pelo valor total de EUR
977,10 (novecentos e setenta e sete euros e dez
cêntimos); lote 8, pelo valor total de EUR 228,86
(duzentos e vinte e oito euros e oitenta e seis
cêntimos); lote 15, pelo valor total de EUR 514,33
(quinhentos e catorze euros e trinta e três
cêntimos); lote 22, pelo valor total de EUR 130,92
(cento e trinta euros e noventa e dois cêntimos),
perfazendo um valor global de EUR 1.851,21 (mil,
oitocentos e cinquenta e um euros e vinte e um
cêntimos). A todos estes valores acresce o IVA à
taxa legal em vigor. Concorrente Littera Representações e Comércio Geral, Lda.: lote 3,
pelo valor total de EUR 500,00 (quinhentos euros);
lote 4, pelo valor total de EUR 2.160,75 (dois mil,
cento e sessenta euros e setenta e cinco cêntimos);
lote 5, pelo valor total de EUR 513,78 (quinhentos e
treze euros e setenta e oito cêntimos); lote 7, pelo
valor total de EUR 729,69 (setecentos e vinte e
nove euros e sessenta e nove cêntimos); lote 9,
pelo valor total de EUR 531,43 (quinhentos e trinta
e um euros e quarenta e três cêntimos); lote 12,
pelo valor total de EUR 138,78 (cento e trinta e oito
e setenta e oito cêntimos); lote 13, pelo valor total
de EUR 131,43 (cento e trinta e um euros e
quarenta e três cêntimos); lote 14, pelo valor total
de EUR 880,63 (oitocentos e oitenta euros e
sessenta e três euros); lote 16, pelo valor total de
EUR 843,90 (oitocentos e quarenta e três euros e
noventa cêntimos); lote 18, pelo valor de EUR
877,59 (oitocentos e setenta e sete euros e
cinquenta e nove cêntimos); lote 19, pelo valor total
de EUR 33,29 (trinta e três euros e vinte e nove
cêntimos); lote 20, pelo valor total de EUR 137,56
(cento e trinta e sete euros e cinquenta e seis
cêntimos); lote 24, pelo valor total de EUR 1.573,89
(mil, quinhentos e setenta e três euros e oitenta e
nove cêntimos); lote 25, pelo valor total de EUR
103,84 (cento e três euros e oitenta e quatro
cêntimos); lote 26, pelo valor total de EUR 2.550,55
(dois mil, quinhentos e cinquenta euros e cinquenta
e cinco cêntimos); e lote 28, pelo valor total de EUR
623,29 (seiscentos e vinte e três euros e vinte e
nove cêntimos), perfazendo um valor global de
EUR 12.330,40 (doze mil, trezentos e trinta mil
euros e quarenta cêntimos). A todos estes valores
acresce o IVA à taxa legal em vigor.
- Relativamente aos lotes incompletos, (lotes 1, 2,
10, 11, 17 e 27 - adjudicação artigo por artigo ao
mais baixo preço), a adjudicação aos concorrentes
Inovação à Leitura - Edição e Comércio de
Publicações, Lda., Edições Afrontamento, Lda.,
Caminho Divulgação - Livros e Audiovisual, S. A. e
Littera - Representações e Comércio Geral, Lda. Ao
concorrente Inovação à Leitura - Edição e
Comércio de Publicações, Lda., pelos valores
globais de EUR 4.048,261; concorrente Edições
Afrontamento, Lda., pelo valor de EUR 102,28
(cento e dois euros e vinte e oito cêntimos),
concorrente Caminho Divulgação - Livros e
Audiovisual, S. A, pelo valor global de EUR
4.558,74 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito
euros e setenta e quatro cêntimos), ao concorrente
Littera - Representações e Comércio Geral, Lda
pelo valor de EUR 2.988,09 (dois mil, novecentos e
oitenta e oito euros e nove cêntimos) e ao
concorrente Maria Emília Ramos - Representações
Editoriais, pelo valor gloval de EUR 150,42 (cento e
cinquenta euros e quarenta e dois cêntimos).
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente, Ápio Cláudio do Carmo Assunção,
datado de 20 de Março de 2006, para o "ALUGUER
DE MAQUINARIA E TRANSPORTES AUTOCARRO COM CONDUTOR" - Consulta
Prévia n.º 06/2006, ao concorrente Transdev
Centro - Caima Transportes, S. A., pelos valores
constantes na sua proposta, não podendo o valor
da adjudicação ultrapassar o limite do
procedimento de EUR 25.000,00 (vinte e cinco mil
euros), para um período de vigência até 31 de
Dezembro de 2006.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente, Ápio Cláudio do Carmo Assunção,
datado de 10 de Março de 2006, para o "ALUGUER
DE MAQUINARIA E TRANSPORTES ESCAVADORA GIRATÓRIA"- Concurso Limitado
Sem Apresentação de Candidaturas n.º 7/2006, ao
concorrente Paviazeméis - Pavimentações de
Azeméis, Lda., pelo valor constante na sua
proposta de EUR 70.300,00 (setenta mil e trezentos
euros), correspondente a um preço de EUR 38,00
(trinta e oito euros) por hora, acrescido de IVA à
taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente, Ápio Cláudio do Carmo Assunção,
datado de 2 de Março de 2006, para o
"AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉCTRICO PARA
INTERVENÇÕES NAS ESCOLAS E.B.1 DO
CONCELHO"- Consulta Prévia n.º 9/2006, ao
concorrente Energizenha, Lda., pelo valor global de
EUR 24.662,94 (vinte e quatro mil, seiscentos e
sessenta e dois euros e noventa e quatro
cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor,
que corresponde a um valor de EUR 12.517,52
para o lote 1 (Escola E. B. 1 Maria Godinho), de
EUR 7.555,02 para o lote 2 (Escola E. B. 1 Faria de
Baixo) e de EUR 4.590,40 para o lote 3 (Escola E.
B. 1 da Alumieira).
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Manuel
da Costa Alves Rosa, datado de 24 de Março de
2006, para o "AQUISIÇÃO DE MATERIAL
INFORMÁTICO PARA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO
PÚBLICO DE ACESSO À INTERNET NA
BIBLIOTECA E ARQUIVO MUNICIPAL"- Consulta
Prévia n.º 13/2006, ao concorrente CPCis Companhia Portuguesa de Computadores,
Informática e Sistemas, S. A. pelo valor global de
EUR 9.607,14 (nove mil, seiscentos e sete euros e
catorze cêntimos), que corresponde a um valor de
EUR 4.660,77 (quatro mil, seiscentos e sessenta
euros e setenta e sete cêntimos) para o lote 1
(Biblioteca Municipal) e de EUR 4.946,37 (quatro
mil, novecentos e quarenta e seis euros e trinta e
sete cêntimos) para o lote 2 (Arquivo Municipal). A
estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
- Alargamento Diário de mapas de horários: Valor
- 2 Alargamentos . . . . . . . . . . 52.64 €
Grupos VII e IX
Emissões de mapa de horário: . . . . . . Valor
- 1 Mapa. . . . . . . . . . . . . 78.96 €
Máquinas de Diversão
- Licenças de exploração:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 6 Licenças anuais . . . . . . . . . 631.62€
- Substituição de Títulos de Registo:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 4 Substituições de Registo . . . . . . 21.08 €
- Averbamento de Propriedade:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 5 Averbamentos de Propriedade. . . . 263.15 €
- Averbamento-Propriedade de Residência:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Susana Maria Fonseca da Cunha . . . . 9.30 €
- 2ª Via de Chapa de Matricula:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- José Maria Miguel . . . . . . . . . . 9.30 €
Mapas de horário
Grupos I a VI e VIII
Emissões de mapa de horário: . . . . . . Valor
- 7 Mapas . . . . . . . . . . . . 221.06 €
- Renovações de mapa de horário: . . . . Valor
- 5 Renovações . . . . . . . . . . . 39.50 €
- 5 Renovações com agravamento 50% . . 59.25 €
- Alteração de mapas de horários: . . . . Valor
- 2 Alterações . . . . . . . . . . . . 63.16 €
Cemitério
- Averbamento de Jazigo: . . . . . .
- N.º4 - Maria Augusta Godinho Ferreira
Costa . . . . . . . . . . . . . .
- Nº 2 - Luciana Jesus Ferreira Costa . .
. Valor
Praça da
123.49 €
929,37€
Grupos VII e IX
Emissões de mapa de horário: . . . . . . Valor
- 1 Mapa. . . . . . . . . . . . . . 52.63 €
- Sepultura Perpétua . . . . . . .
- N.º24 - Maria Olívia Ribeiro da Piedade
- N.º24 - Maria Olívia Ribeiro da Piedade
- N.º24 - Maria Olívia Ribeiro da Piedade
- N.º24 - Maria Olívia Ribeiro da Piedade
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Valor
62.79 €
62.79 €
62.79 €
62.79 €
Máquinas de Diversão
- Licenças de exploração:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 6 Licenças anuais . . . . . . . . . 631.62€
- 6 Licenças semestrais . . . . . . . 421.04€
Feirantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 6 Emissões de cartões . . . . . . . . 52.62 €
- Substituição de Títulos de Registo:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 4 Substituições de Registo . . . . . . 21.08 €
Vendedores Ambulantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão - Veiculo c/motor . . . . . . 95.00 €
Feirantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 2 Emissões de cartões . . . . . . . . 17.54 €
- Renovação de Cartão: . . . . . . . . Valor
- 1 Renovação . . . . . . . . . . . 34.00 €
- 1 Renovação com agravamento de 50% . . 81.00 €
Vendedores Ambulantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão - Veiculo c/motor . . . . . . 95.00 €
- 1 Emissão - Veiculo c/Roulotte . . . . 100.00 €
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Oliveira de Azeméis, 03 de Abril de 2006
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Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em
cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 65º
da Lei 169/99, de 18/09/99. Licenças Emitidas
no período entre 24/03 e 07/04/2006
Ciclomotores
- Renovação Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . . . . .
- Carlos Pinto Rodrigues de Carvalho . .
- José Fernandes Pinto . . . . . . .
- José Maria de Pinho . . . . . . . .
- Manuel Costa Gomes . . . . . . .
- Silvério Esparrinha de Bastos . . . .
- Margarida da Conceição de Pinho e Silva
- António Silva Marques . . . . . . .
- Joaquim de Pinho . . . . . . . . .
- Alcino Fernando Soares de Oliveira . .
- José da Silva . . . . . . . . . .
- Paulo Rodrigues Fernandes . . . . .
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Valor
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
- Averbamento-Propriedade de Residência:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Arlindo Almeida Pinho . . . . . . . . 9.30 €
- 2º Via de Livrete:
Nome . . . . . . . . .
- Casimiro Moreira da Silva
- Casimiro Moreira da Silva
- José Fernandes Pinto . .
- Sílvio Rodrigues Neves .
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Valor
9.30 €
9.30 €
9.30 €
9.30 €
- 2ª Via de Chapa de Matricula:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Manuel Braga da Silva . . . . . . . . 9.30 €
Mapas de horário
- Emissão:
Grupos I a VI e VIII
Emissões de mapa de horário: . . . . . . Valor
- 19 Mapas . . . . . . . . . . . . 600.02 €
- Renovações de mapa de horário: . . . . Valor
- 8 Renovações . . . . . . . . . . 63.20 €
- 7 Renovações com agravamento 50% . 82.95 €
Vendedores de Mercado
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão (2ª via) . . . . . . . . . 10.53 €
Festas e divertimentos públicos
- Alvará de licença :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- N.º15/06 - Ass. Desp. Cultural Mac. Sarnes. 15.82 €
- N.º17/06 - Lions Clube de Oli. Azeméis . . 29.32 €
Alvarás Sanitários
- Fotocópia Autenticada :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Alvará 431 - Mª Augusta Godinho Ferreira Praça
Costa . . . . . . . . . . . . . . . 3.32 €
Oliveira de Azeméis, 07 de Abril de 2006
- Renovação de Cartão: . . . . . . .
- 1 Renovação com agravamento de 50% .
Mercado Municipal
- Renovação da Concessão: . . . . .
- Loja A . . . . . . . . . . . . .
. Valor
. 81.00€
. Valor
2105.35 €
Festas e divertimentos públicos
- Alvará de licença :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- N.º18/06 - Assoc. de Ciclismo de Aveiro . . 29.32 €
- N.º19/06 - Ass. Cult. Rec. Festas Amizade . 29.32 €
Alvarás Sanitários
- Fotocópia Autenticada :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Alvará 396 - Amadeu Carv. Tavares Silva . 2.63 €
- Alvará 412 - Amadeu Carv. Tavares Silva . 2.63 €
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Oliveira de Azeméis, 21 de Abril de 2006
Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em
cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 65º
da Lei 169/99, de 18/09/99. Licenças Emitidas
no período entre 07/04 e 21/04/2006
Ciclomotores
- Emissão da Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Pedro Daniel de Almeida Gomes . . . . 15.92 €
- Renovação Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . .
- Manuel Jesus Fernandes da Silva
- Albano José Figueiredo . . . .
- Camilo de Jesus Leite da Silva .
- Manuel Estevão Costa Silva . .
- José Maria de Sousa e Costa. .
- Mário Soares dos Reis . . . .
- Rui Filipe Miranda da Fonseca .
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. Valor
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
- Substituição de Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Luís Miguel Santos Soares Silva Oliveira . 12.33 €
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Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em
cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 65º
da Lei 169/99, de 18/09/99. Licenças Emitidas
no período entre 10/03 e 24/03/2006
Ciclomotores
- Revalidação Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . .
- António Fernando Duarte . .
- José Maria Tavares Silva . .
- António Correia Gomes . . .
- Silvério Esparrinha dos Santos
- José de Almeida Tavares . .
- Manuel da Silva Gomes. . .
- Manuel Gomes Teixeira . . .
- Manuel Soares Júnior . . .
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. Valor
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
. 9.30 €
- Substituição Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- António Silva Gomes . . . . . . . . . 12.33 €
- José Martins Bento . . . . . . . . . 12.33 €
3
Boletim Municipal 20
- 2ª Via Lic. Condução:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Fernando Silva Pereira . . . . . . . . 9.30 €
- 2º Via de Livrete:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Abel Almeida de Oliveira . . . . . . . 9.30 €
- 2ª Via de Chapa de Matricula:
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- António Azevedo Conde. . . . . . . . 9.30 €
Mapas de horário
- Emissão:
Grupos I a VI e VIII
Emissões de mapa de horário: . . . . . . Valor
- 13 Mapas . . . . . . . . . . . . 410.54 €
- Renovações de mapa de horário: . .
- 4 Renovações . . . . . . . . .
- 16 Renovações com agravamento 50%
- 1 Renovação com agravamento 100%
. . Valor
. . 31.60 €
. 189.60 €
. . 15.80 €
- Alteração de mapas de horários: . . . . Valor
- 4 Alterações . . . . . . . . . . . 126.32 €
Máquinas de Diversão
- Licenças de exploração:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 15 Licenças anuais . . . . . . . . 1579.05€
- Títulos de Registo:
Total . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Registo . . . . . . . . . . . . 105.27 €
Cemitério
- Concessão de Ossário: . . . . . . . Valor
- N.º108 - Maria Joaquina Rocha Almeida . 366.28 €
- Trasladação de ossadas . . . . . . . Valor
- N.º7 - Maria Fátima Sousa Monteiro . . . 62.79 €
Feirantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 23 Emissões de cartões. . . . . . . 201.71 €
Vendedores Ambulantes
- Emissão de Cartão: . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão - Veiculo c/motor . . . . . . 95.00 €
- Renovação de Cartão: . . . . . . .
- 1 Renovação
. . . . . . .
- 1 Renovação com agravamento de 50%
- 1 Renovação - Veiculo Motorizado. . .
.
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Valor
54.00 €
81.00 €
73.50 €
Festas e divertimentos públicos
- Alvará de licença :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- N.º16/06 - Fáb. Igreja P. S. Mart. Gandâra . 26.32 €
- N.º14/06 - Fáb. Igreja P. S. Mart. Gandâra . 26.32 €
- N.º12/06 - Comissão de Festas em Honra de Sto
Ant. Insua . . . . . . . . . . . . 134.60 €
Alvarás Sanitários
- Fotocópia Autenticada :
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Alvará 228 - Manuel Almeida Silva . . . . 2.63 €
Alvarás de Armeiro
Nome . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- Nº1/06 - Queiroz e Cristina, Lda . . . . . 9.29 €
Oliveira de Azeméis, 24 de Março de 2006
___________________________________________
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES, A PARTIR
DE 27.02.06. A 13.03.06.
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 290/06 - JOÃO CARLOS MARTINS DA
CONCEIÇÃO
PROCESSO N.º 253/06 - JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 254/06 - JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 247/05 - ANTÓNIO MARQUES
4
PROCESSO N.º 84/04 - FRANCELINA LURDES MARTINS F.
COUTO
PROCESSO N.º 501/03 - JOSÉ AZEVEDO SOUSA
PROCESSO N.º 300/02 - RUI PEDRO MARQUES TAVARES
PROCESSO N.º 495/04 - AUGUSTO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 244/05 - MANUEL DOS ANJOS PEREIRA DA
COSTA
PROCESSO N.º 363/04 - JOSÉ MARIA DE LIMA BARBOSA
PROCESSO N.º 274/84 - MÁRIO FERNANDO FERREIRA
PINHO
PROCESSO N.º
93/05 - RUI NUNO RODRIGUES DE
ALMEIDA
PROCESSO N.º 953/99 - CONSTRUÇÕES ANTÓNIO
MOREIRA E FILHOS, LDA
PUBLICIDADE
PROCESSO N.º 116/06 - M. DA COSTA E SILVA, S.A.
PROCESSO N.º 160/05 - ALFREDO & ADRIANO, S.A.
PROCESSO N.º 144/06 - MOBILADORA CESARENSE, LDA
PROCESSO N.º 233/05 - MANUEL ORLANDINO OLIVEIRA
FONSECA
PROCESSO N.º 103/03 - DECOR X
PROCESSO N.º 143/05 - DECOR X
PROCESSO N.º 12/05 - PAULA MARIA BAPTISTA SOARES
PROCESSO N.º 80/04 - JOSÉ FERNANDO BRANDÃO R.
FRANÇA
PROCESSO N.º 121/05 - RECLACAMBRA - PUBLICIDADE E
SERVIÇOS, LDA
PROCESSO N.º 127/05 - RECLACAMBRA - PUBLICIDADE E
SERVIÇOS, LDA
PROCESSO N.º 128/05 - RECLACAMBRA - PUBLICIDADE E
SERVIÇOS, LDA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º
29/02 - RAMIRO ALBERTO AFONSO
FERNANDES
PROCESSO N.º 199/01 - ALMEIDA & CORREIA, LDA
PROCESSO N.º 203/00 - FERNANDO TAVARES DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 216/03 - PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 173/06 - SEBASTIÃO GOMES DE BASTOS
PROCESSO N.º 121/06 - RUFINO FERREIRA HENRIQUES
PROCESSO N.º 258/06 - JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 426/03 - INFANTINA JOAQUINA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 137/06 - EMILIANO DIAS
PROCESSO N.º 111/06 - DOMINGOS DIAS BARBOSA
PROCESSO N.º 249/06 - BEATRIZ ROSA RIBEIRO
PROCESSO N.º 85/06 - FRANCISCO BRANDÃO FERREIRA
PROCESSO N.º 572/00 - ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA
PROCESSO N.º 110/06 - MARIA MANUELA ANDRADE P.B.C.
LEMOS
PROCESSO N.º 919ª/01 - CONCEIÇÃO MARTINS TAVARES
PROCESSO N.º 776/01 - EMILIA CONCEIÇÃO DE JESUS
ANDRADE
PROCESSO N.º 62/06 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE PINHO
PROCESSO N.º 40/06 - JOAQUIM SILVA PEREIRA
PROCESSO N.º 257/06 - JOAQUIM AOIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 90/06 - FINIBANCO, S.A
PROCESSO N.º 150/06 - ALBANO ALVES DA SILVA
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 70/04 - MINA DO PINTOR IMOBILIARIA,
LDA
PROCESSO N.º 69/04 - MINA DO PINTOR IMOBILIARIA,
LDA
PROCESSO N.º 68/04 - MINA DO PINTOR IMOBILIARIA,
LDA
PROCESSO N.º 67A/04 - MINA DO PINTOR IMOBILIARIA,
LDA
PROCESSO N.º 11L/96 - JOSÉ DIAS CABRAL
PROCESSO N.º 358/03 - JOSÉ MARIA DA SILVA MONTEIRO
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 129/02 - CELIA RESENDE ALMEIDA
PROCESSO N.º 505/04 - PEDRO MIGUEL DUARTE SILVA
COLOCAÇÃO DE GRADEAMENTO
PROCESSO N.º 92/06 - JÚLIO DIAS CARVALHO
AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 1656/76 - SEVERINO BASTOS NEVES DA
SILVA
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 124/89 - MANUEL DE JESUS FERREIRA
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 431/04 - VITOR DOMINGOS DA SILVA
COSTA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO, ALPENDRE E ANEXOS
PROCESSO N.º 236/05 - MARIA AMÉLIA DA SILVA PINHO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 75/04 - URBIDÃES - URBANIZAÇÃO DE
ADÃES, LDA
CONSTRUÇÃO DE CABINE TÉCNICA
PROCESSO N.º 377/03 - SÉRGIO FIRMINO OLIVEIRA DOS
SANTOS
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 658/93 - ANA MARIA OLIVEIRA PEREIRA
SILVA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E ANEXO
PROCESSO N.º 133/05 - ANDREIA TAVARES FERNANES
PORTUGAL
LEGALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA
PROCESSO N.º 1166/81 - MOBAPEC - MOBILIÁRIO
ESCOLAR, LDA
ALTERAÇÃO EM ARMAZÉM
PROCESSO N.º 1072/99 - METALGONDE, LDA
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 204/06 - RAFAEL DA SILVA CRUZ
PROCESSO N.º 250/06 - LAURA DE JESUS ALMEIDA
PROCESSO N.º 67/06 - JOSÉ TAVARES MARTINS
PROCESSO N.º 889/87 - MANUEL AUGUSTO SOUSA
PEREIRA
PROCESSO N.º 795/00 - ANTÓNIO JORGE SILVA AGUIAR
PROCESSO N.º 151/06 - ALVARO TAVARES HENRIQUES
SILVA
PROCESSO N.º 411/92 - JOAQUIM ROCHA E PINHO, LDA
PROCESSO N.º 245/06 - ANA MARIA DE ALMEIDA TAVARES
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 9/06 - ERMELINDA GOMES VIEIRA SILVA
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 831/88 - TAVOL - IND. ACESSORIOS
AUTOMOVEIS, LDA
PUBLICIDADE - OUTDOOR
PROCESSO N.º 36/06 - GSFITNESS GINÁSIO, LDA
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 70/94 - ADELINO MARQUES CARVALHO
PROCESSO N.º 572/91 - FERNANDO GOMES SOUSA
PROCESSO N.º 581/01 - JULIO SILVA JARDIM
POR SUBDELEGAÇÃO
DECLARAÇÃO/CERTIDÃO
PROCESSO N.º 301/06 - HELDER ALIPIO M. BRAS
PROCESSO N.º 316/06 - ABRAÃO AUGUSTO PINHO E
SOUSA
PROCESSO N.º 338/06 - ALBINO AGUIAR OLIVEIRA
PROCESSO N.º 310/06 - ANTÓNIO HENRIQUE MOREIRA
SILVA
PROCESSO N.º 345/06 - JOSÉ ANTÓNIO SILVA AMORIM
LEMOS
PROCESSO N.º 345/87 - JOSÉ FERNANDO ABRANTES DA
COSTA
PROCESSO N.º 163/06 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 175/06 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 492/05 - ANTÓNIO DOMINGOS DE
OLIVEIRA
PROCESSO N.º 248/06 - CRISTINA VALENTE
PROCESSO N.º 401/05 - VIVIANA CARINA RIBEIRO
OLIVEIRA
PROCESSO N.º 247/06 - CRISTINA VALENTE
PROCESSO N.º 266/06 - MARIA DE FÁTIMA MIRANDA
GOMES
PROCESSO N.º 292/06 - VITOR MANUEL PINHO DE PINA
MOREIRA
PROCESSO N.º 486/05 - RESTAURANTE LAS VEGA FERNANDO E SERGIO, LDA
PROCESSO N.º 246/06 - ARMINDO SOARES
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º
742/82 - MANUEL ANTÓNIO PINHO
TAVARES BASTOS
PROCESSO N.º 625/74 - ARMANDO BRANDÃO CORREIA
PROCESSO N.º 163/92 - SILVÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA
OLIVEIRA
PROCESSO N.º 464/02 - DANIEL JOÃO CERNE TAVARES
PROCESSO N.º 1902/82 - MARIA LUCIA OLIVEIRA F.
BRANDÃO
PROCESSO N.º
229/05 - ANTÓNIO DA COSTA DIAS
MIRANDA
PROCESSO N.º 658/93 - ANA MARIA OLIVEIRA PEREIRA
SILVA
PROCESSO N.º
214/01 - CRISTINA MARIA OLIVEIRA
BASTOS SILVA
PROCESSO N.º 47/88 - CARLOS SILVA MARTINS
PROCESSO N.º 148/00 - MANUEL ANTÓNIO S. PEREIRA
CAMPELO
PROCESSO N.º
72/05 - PAULO SERGIO OLIVEIRA
MARTINS
PROCESSO N.º
96/91 - AGOSTINHO AUGUSTO SOARES
COSTA
PROCESSO N.º
567/00 - JOAQUIM ANTÓNIO BASTOS
ALMEIDA
PROCESSO N.º
197/05 - JOSÉ MANUEL FERREIRA DA
SILVA
PROCESSO N.º 254/06 - JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 133/98 - JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA TEIXEIRA
PROCESSO N.º 98/93 - INÊS OLIVEIRA BISPO
PROCESSO N.º 253/06 - JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
PROCESSO N.º 248/05 - JULIO OLIVEIRA PINA
CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PROCESSO N.º 326/05 - ANTÓNIO F. J. VALENTE - COMP P/
CALÇADO, LDA
PROCESSOS DEFERIDOS
PROCESSO N.º
SILVA
911/00 - MARCELO JOÃO LEITE COSTA
ALTERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 472/05 - ARMANDO SOARES CANDOSO
PROCESSO N.º 183/01 - JOÃO LUIS CARVALHO CUNHA
PROCESSO N.º 48/98 - MANUEL JOAQUIM FERREIRA
MARTINS
__________________________________________________
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 638/02 - CARLA PRECIOSA PAIVA FREITAS
PROCESSO N.º 326/03 - DOMINGOS SILVA COSTA
PROCESSO N.º 279/05 - FEIRACOL - PROMOÇÃO
IMOBILIARIA, LDA
CAFETARIA COM FÁBRICO PRÓPRIO DE PÃO
PROCESSO N.º 586/72 - ALBINO MILHINHA MARTINS
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 114/06 - ALFREDO ALMEIDA CORREIA
PROCESSO N.º 178/05 - ADILIO DE AGUIAR TAVARES
PROCESSO N.º
48/98 - MANUEL JOAQUIM FERREIRA
MARTINS
PROCESSO N.º 480/05 - MANUEL SILVA ALMEIDA
PROCESSO N.º 158/06 - JOSÉ ALVES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 302/04 - JOAQUIM PAULO FREITAS
RODRIGUES
PROCESSO N.º 831/81 - ANTÓNIO FRANCISCO GOMES
MOTA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 788/98 - VICTOR TAVARES FERREIRA
PROCESSO N.º
191/02 - MARIA CONCEIÇÃO COSTA
ALVES FERREIRA
PROCESSO N.º 62/04 - ROSA MARIA ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º
671/01 - PEDRO MANUEL SILVA ALVES
CARREIRA
PROCESSO N.º 1002/96 - FERNANDO TAVARES ALMEIDA
PROCESSO N.º 119/05 - CARLOS MANUEL BARBOSA REIS
PROCESSO N.º 911/00 - MARCELO JOÃO LEITE COSTA
SILVA
PROCESSO N.º
526/04 - CARLOS MANUEL LOPES
ANDRADE
AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 892/88 - ALBERFLEX - IND. DE COLCHÕES
E ESTOFOS, S.A.
PROCESSO N.º 1178/75 - ANTÓNIO GUIMARÃES
FERNANDES
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO/OFICINA/ANEXOS
PROCESSO N.º 859/84 - DAMIÃO SILVA GOMES
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 488/04 - OLINDA MARIA PEREIRA
MARQUES REIS
PROCESSO N.º 467/05 - JORGE MANUEL NASCIMENTO
COELHO
PROCESSO N.º 438/03 - BELARMINO DE PINHO E SILVA
PROCESSO N.º 450/04 - MARIA JUDITE RODRIGUES
OLIVEIRA
PROCESSO N.º
79/04 - FERNANDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
PROCESSO N.º 216/03 - PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
ALTERAÇÃO AO LOTE
PROCESSO N.º 25/05 - SANDRA MANUELA GOMES
CARVALHO
PROCESSO N.º 870L/86 - JOSÉ FERREIRA NEVES
PROCESSOS INDEFERIDOS
LOTEAMENTO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
PROCESSO N.º 2L/96 - VALENTIM BAPTISTA MARTINS
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 472/05 - ARMANDO SOARES CANDOSO
PROCESSO N.º 12/06 - ABILIO MANUEL NOVO DA COSTA
PROCESSO N.º 178/05 - ADILIO AGUIAR TAVARES
PROCESSO N.º 494/05 - LUIS FILIPE PINHO P. ANTUNES
PROCESSO N.º 443/05 - ARLINDO FERREIRA BARBOSA
PROCESSO N.º 89/02 - MANUEL FERREIRA SILVA
PROCESSO N.º 435/05 - CARLOS ALBERTO COSTA
PROCESSO N.º 259/05 - CELIA LOPES AMORIM
PROCESSO N.º 467/05 - JORGE MANUEL NASCIMENTO
COELHO
PROCESSO N.º 152/00 - RUI MANUEL RODRIGUES
PROCESSO N.º 413/05 - CARLOS JORGE NEVES COSTA
PROCESSO N.º 317/05 - MÁRIO JORGE RAMOS SILVA
PROCESSO N.º 406/05 - ISABEL MARIA FERREIRA SILVA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 625/74 - ARMANDO BRANDÃO CORREIA
PROCESSO N.º 661/91 - JOSÉ ALBERTO VIEIRA SANTOS
PROCESSO N.º
165/04 - SANDRA CRISTINA SILVA
MONTEIRO
PROCESSO N.º 1144/94 - ADOLFO VAZ PEREIRA
PROCESSO N.º
48/98 - MANUEL JOAQUIM FERREIRA
MARTINS
PROCESSO N.º 1089/81 - PEDRO MANUEL NUNES
GONÇALVES SILVA
PROCESSO N.º 813/89 - ANTÓNIO DA SILVA GONÇALVES
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 58/05 - ANTÓNIO DA SILVA
ALTERAÇÃO DA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 1089/81 - PEDRO MANUEL NUNES
GONÇALVES SILVA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA SENHORA
DIRECTORA DE DEPARTAMENTO, A PARTIR
DE 27-02-06 A 13-03-06
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 203/04 - VITOR HUGO CONCEIÇÃO PAIS
LOPES
PROCESSO N.º 1211/75 - JORGE DE JESUS RIBEIRO
PROCESSO N.º 74/93 - MARIA GORETI SOUSA RIBEIRO
PROCESSO N.º 940/87 - JORGE DE JESUS RIBEIRO
PROCESSO N.º 660/01 - JOSÉ FILIPE FERREIRA
PROCESSO N.º
255/85 - DELFIM JOSÉ CONSTANTINO
COELHO
PROCESSO N.º 200/91 - SARA ALMEIDA
PROCESSO N.º 176/87 - M. SILVA MATEUS & CA, LDA
PROCESSO N.º 440/99 - VERA MÓNICA NEVES DE SOUSA
PROCESSO N.º 179/06 - IMOB. BATISTA ANDRADE, S.A.
PROCESSO N.º 585/98 - BRUNO BRANDÃO VALENTE DA
COSTA
PROCESSO N.º 1411/77 - MARIA ISILDA PEREIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 338/99 - ANTÓNIO FELISBERTO AZEVEDO
COSTA
PROCESSO N.º 248/93 - JORGE DE JESUS RIBEIRO
PROCESSO N.º 424/00 - PEDRO GUIMARÃES
PROCESSO N.º 592/96 - DRA. GRAÇA RODRIGUES
PROCESSO N.º 174/80 - ADRIANO CORREIA FERNANDES
PROCESSO N.º
92/95 - ANTÓNIO FELISBERTO AZEVEDO
COSTA
PROCESSO N.º 42/05 - JORGE MANUEL DOS SANTOS
FREITAS
PROCESSO N.º 1757/82 - QUINTINO GOMES PINHO
PROCESSO N.º 1476/79 - ESPIRITO SANTO COBRANÇAS,
S.A.
PROCESSO N.º
718/99 - CLAUDIA ALEXANDRA DOS
SANTOS LOPES ALMEIDA
PROCESSO N.º 404/95 - FERNANDO SANTOS
PROCESSO N.º 204/03 - LUIS MIGUEL PINTO CORREIA
PROCESSO N.º 911/78 - HELDER BRÁS PROCESSO N.º
253/73 - GRAÇA RODRIGUES
PROCESSO N.º 875/76 - ANTÓNIO FELISBERTO AZEVEDO
DA COSTA
PROCESSO N.º 771/76 - ANTÓNIO FELISBERTO AZEVEDO
DA COSTA
PROCESSO N.º 684/80 - MARIA EUGÉNIA DA SILVA SOUSA
PROCESSO N.º 910/59 - ALFREDO PINA GOMES DE PINHO
PROCESSO N.º 134/74 - MÁRIO RUI DA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 134/74 - MÁRIO RUI DA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 998/81 - ANTÓNIO SOUSA ROCHA
PROCESSO N.º 850/92 - ALBINO DE OLIVEIRA RESENDE
PROCESSO N.º 119/73 - ÂNGELA ALMEIDA DA SILVA
PROCESSO N.º 1352/76 - LUIS MIGUEL MAIA DE SOUSA
NOVO
PROCESSO N.º 252/75 - ANTÓNIO SOUSA ROCHA
PROCESSO N.º 1479/76 - ANTÓNIO SOUSA ROCHA
PROCESSO N.º 256/05 - NUNO FILIPE DOS SANTOS
GIRANTE
PROCESSO N.º 255/90 - VITOR JORGE TAVARES VALENTE
PROCESSO N.º 176/87 - VERA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 14/05 - M .F. ALMEIDA, LDA
PROCESSOS INDEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 902/87 - FREZAMOLDES, LDA
PROCESSO N.º 1170/80 - CARLOS BASTOS
PROCESSO N.º 1065/99 - PAULO RICARDO DOS SANTOS
GODINHO
__________________________________________________
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES, A PARTIR
DE 13.03.06. A 27.03.06.
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 117/00 - LUIS MIGUEL GONÇALVES
SOARES
PROCESSO N.º 278/06 - AUGUSTO TAVARES MORTAGUA
PROCESSO N.º 251/06 - ROGÉRIO MARTINS SANTIAGO
PROCESSO N.º 282/06 - DOMINGOS OLIVEIRA M. DUARTE
PROCESSO N.º 979/96 - MARIA ALEXANDRINA SANDIÃES
CARVALHO
PROCESSO N.º 299/06 - ANDRÉ FILIPE DA COSTA NUNES
PROCESSO N.º 188/06 - ANTÓNIO PINHO LOPES
PROCESSO N.º 29/06 - ANTÓNIO FRANCISCO N. GUIOMAR
PROCESSO N.º 342/06 - JOSÉ DA SILVA FERNANDES
PROCESSO N.º 300/02 - RUI PEDRO MARQUES TAVARES
PROCESSO N.º 1195/84 - DAPIGRAF - ARTES GRÁFICAS,
LDA
PROCESSO N.º 70/94 - SÃO DIEGO. SOC. HOTELARIA,
LDA
PROCESSO N.º 643/95 - JOAQUIM DOS SANTOS COSTA
PROCESSO N.º
278/03 - BALDEMIRO CHARLES
MARQUES
PROCESSO N.º
34/01 - CONSTRUDÃES II - IMOBILIARIA
DE ADÃES, LDA
PROCESSO N.º 33/01 - CONSTRUDÃES II - IMOBILIARIA DE
ADÃES, LDA
PROCESSO N.º 1097/72 - SÓNIA ALEXANDRA ANJOS
TAVARES
PROCESSO N.º 672/06 - CONST. ANTÓNIO MOREIRA E
FILHOS, LDA
PROCESSO N.º 131/06 - MARIA ONDINA P. SILVA VIEIRA
PROCESSO N.º 157/06 - MARY ABRANTES
PROCESSO N.º 298/06 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
PROCESSO N.º
293/06 - MARIA GORETI DE PINHO T.
COELHO
PROCESSO N.º 217/06 - ANTÓNIO FERNANDO ALMEIDA
PROCESSO N.º 439/06 - JOSÉ MARIA DA SILVA MONTEIRO
PROCESSO N.º 415/84 - ANTÓNIO ALMEIDA LEITÃO
PROCESSO N.º 344/06 - ERNESTO CARLOS MOREIRA DE
PINHO
PROCESSO N.º
368/06 - MANUEL NUNES DA COSTA
QUENTINHO
CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 243/05 - MARIA ODETE DIAS MARTINS
PROCESSO N.º 370/06 - GUILHERME PINHO
PROCESSO N.º 387/06 - MARIA ROSA G. PEREIRA NOVO
ALVES
PROCESSO N.º 365/06 - MARIA MARQUE SILVA
PROCESSO N.º 418/06 - AGOSTINHO PRIOR DOMINGUES
PROCESSO N.º
411/06 - MARIA CARMO GOMES
RODRIGUES PINTO
PROCESSO N.º 143/06 - GRACINDA ROSA CORREIA
PROCESSO N.º
386/06 - MARIA MANUELA ANDRADE
CRUZ FERREIRA
PROCESSO N.º 578/06 - ALVARO CRUZ LOPES DA COSTA
PROCESSO N.º 228/05 - MANUEL SOARES DE PAIVA
PROCESSO N.º 229/05 - MANUEL SOARES DE PAIVA
PROCESSO N.º
142/06 - MARIA DE LURDES PINHO
FERREIRA
PROCESSO N.º 721/06 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO
PROCESSO N.º 722/06 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO
PROCESSO N.º 654/06 - CARLOS MARTINS FERREIRA
PROCESSO N.º 429/05 - JORGE DE JESUS RIBEIRO
PROCESSO N.º 1166/81 - MOBAPEC - MOBILIARIO
ESCOLAR, LDA
PROCESSO N.º 526/56 - MARIA EUGÉNIA G. SILVA
PROCESSO N.º 199/63 - MANUEL ALVES ANJOS
PROCESSO N.º
246/95 - SOCALFI - SOCIEDADE DE
CONSTUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º
232/88 - JOSÉ ANTÓNIO GOMES
MAGALHÃES
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 11/05 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA REIS
PROCESSO N.º
58/03 - VICTOR MANUEL TAVARES DA
COSTA
PROCESSO N.º 189/00 - JOSÉ LUIS JESUS COSTA
PROCESSO N.º 154/00 - CARLOS MANUEL SILVA
RORIGUES
PROCESSO N.º 332/96 - PEDRO MIGUEL BASTOS LOPES
COSTA
PROCESSO N.º
5/05 - JOAQUIM MANUEL DE TUNAS F.
NOVO
PROCESSO N.º 690/06 - CONST. ANT. MOREIRA & FILHOS,
LDA
PROCESSO N.º 320/05 - CARLOS & LUZ - CONST. COMP E
V. DE IMOVEIS, LDA
PROCESSO N.º 477/05 - CARLOS & LUZ - CONST. COMP E
V. DE IMOVEIS, LDA
PROCESSO N.º 427/05 - CARLOS & LUZ - CONST. COMP E
V. DE IMOVEIS, LDA
PROCESSO N.º 473/05 - ANTÓNIO FERNANDO M.
RODRIGUES
PROCESSO N.º 137/04 - JOÃO ANTÓNIO SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 214/96 - ANTÓNIO MARQUES DOS SANTOS
PROCESSO N.º 105/04 - DAVID ANTÓNIO OLIVEIRA
CONCEIÇÃO
PROCESSO N.º 129/02 - CELIA RESENDE ALMEIDA
PROCESSO N.º 183/03 - HELDER MANUEL MENDES
BIZARRO
PROCESSO N.º 727/89 - SILVIO JOSÉ AGUIAR LEITE
PROCESSO N.º 238/02 - NUNO MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 673/91 - MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA B.
PINHEIRO
PROCESSO N.º 480/05 - MANUEL DA SILVA ALMEIDA
PROCESSO N.º 38/05 - MANUEL PEREIRA HENRIQUES
PROCESSO N.º 419/03 - ROGÉRIO FERREIRA PINTO
PROCESSO N.º 12L/02 - ANTÓNIO SILVA & FERREIRA, LDA
ANÚNCIO LUMINOSO
PROCESSO N.º 45/06 - PSICOCET - CENTRO EDUCATIVO
E TERAPEUT., LDA
PROCESSO N.º 63/06 - KUPPER & SCHMIT, LDA
PROCESSO N.º 246/05 - MONTE MEÃO MOLDES E
PLÁSTICOS, LDA
PROCESSO N.º 101/06 - MOLARTE, COLCHÕES, S.A.
PROCESSO N.º 13/05 - PAULA MARIA BATISTA SOARES
PROCESSO N.º 32/04 - SUSANA MARIA SILVA COSTA
PROCESSO N.º 230/06 - A. S. MARTINS, LDA
PROCESSO N.º 8/06 - CORREIA E CARMO, LDA
PROCESSO N.º 31/05 - BEM ESTAR - RESTAURANTE DE
AZEMÉIS, LDA
PROCESSO N.º 83/04 - CARMO SANTOS E FAZENDA, LDA
5
Boletim Municipal 20
PROCESSO N.º 137/06 - GARAGEM JUSTINO J. SANTOS,
SA
PROCESSO N.º 165/05 - MARIA JOSÉ COSTA LOUREIRO
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 604/02 - AVELINO MARTINHO OLIVEIRA
ROCHA
PUBLICIDADE
PROCESSO N.º 107/06 - ASSOC. COLUMB OLIVEIRA DE
AZEMÉIS
PROCESSO N.º 59/05 - LUIS FILIPE & ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 189/05 - AZEVEDOTEX - PASSAMANARIAS,
LDA
PROCESSO N.º 75/04 - ARLINDO TEIXEIRA PINHO ROCHA
PROCESSO N.º 260/05 - FERNANDO MANUEL SILVA
AZEVEDO
PROCESSO N.º
20/06 - LUIS RIBEIRO & PAULO
ANACLETO, LDA
PROCESSO N.º 151/05 - MS ALVES
PROCESSO N.º 121/06 - GARAGEM JUSTINO - J SANTOS,
S.A.
PROCESSO N.º 83/06 - ELISABETH SOARES MARTINS
PROCESSO N.º 84/06 - ELISABETH SOARES MARTINS
PROCESSO N.º 209/05 - GAMETAL,S.A
PROCESSO N.º
42/04 - RICARDO MANUEL VALENTE
BRANDÃO
PROCESSO N.º
41/04 - RICARDO MANUEL VALENTE
BRANDÃO
PROCESSO N.º 103/06 - FORMAPLUS TRANSFORMADORA DE PLAST, LDA
PROCESSO N.º 115/03 - A DECOR X - PUBLICIDADE E
DECORAÇÃO, LDA
PROCESSO N.º 155/05 - A DECOR X - PUBLICIDADE E
DECORAÇÃO, LDA
PROCESSO N.º 122/06 - ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 9/04 - ANTÓNIO OLIVEIRA BORGES - COM.
FERRO, LDA
PROCESSO N.º 033/00 - JOSÉ FIGUEIREDO LOPES
PROCESSO N.º 113/03 - A DECOR X - PUBLICIDADE E
DECORAÇÃO, LDA
PROCESSO N.º 153/05 - A DECOR X - PUBLICIDADE E
DECORAÇÃO, LDA
PROCESSO N.º 48/04 - VIATUASAUDE - CPS SAUDE
PROCESSO N.º 135/06 - ILIDIO ANTÓNIO TAVARES
FERREIRA
PROCESSO N.º 33/04 - SERAFIM GOMES CONTABILIDADE, LDA
ABERTURA DE POÇO
PROCESSO N.º 57/03 - HILÁRIO ALVES DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 690/06 - CONST. ANTÓNIO MOREIRA E
FILHOS, LDA
ANULAÇÃO DE TOLDO
PROCESSO N.º 393/99 - MARIA CECILIA ALMEIDA MALICIO
TOLDO
PROCESSO N.º 234/05 - COSTA, MARTINS E FAZENDA, LDA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 585/03 - IRMÃOS CASTRO GONÇALVES
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 690/01 - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES
AFLH, LDA
PROCESSO N.º 854/99 - MANUEL JOAQUIM SILVA COSTA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 578/95 - GILBERTO DA SILVA F. PINHO
PROCESSO N.º 57/03 - HILÁRIO ALVES DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 604/02 - AVELINO MARTINHO OLIVEIRA
ROCHA
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 34/01 - CONSTRUDÃES II - IMOB. DE
ADÃES, LDA
PROCESSO N.º 33/01 - CONSTRUDÃES II - IMOB. DE
ADÃES, LDA
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º
334/05 - SUSANA PATRICIA SILVA
VALENTE
PROCESSO N.º 11L/04 - BRITTO MORAIS, LDA
PROCESSO N.º 1143/94 - NUNO CABRAL MARTINS
MARQUES
PROCESSO N.º 7L/00 - ESPAÇO HABITAR - CONST E IMOB,
LDA
INSTALAÇÃO DE CABINE DE GÁS
PROCESSO N.º 57/03 - HILÁRIO ALVES DE ALMEIDA
DECLARAÇÃO IMOPPI
PROCESSO N.º 456/03
CONSTRUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º 452/03
CONSTRUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º 454/03
CONSTRUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º 450/03
CONSTRUÇÕES, LDA
PROCESSO N.º 451/03
CONSTRUÇÕES, LDA
- SOCALFI - SOCIEDADE DE
- SOCALFI - SOCIEDADE DE
- SOCALFI - SOCIEDADE DE
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 856/99 - CARLOS BASTOS
PROCESSO N.º 203/00 - CARLOS BASTOS
ANULAÇÃO DE PUBLICIDADE
PROCESSO N.º 134/99 - GONÇALO ALMEIDA FERREIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E ANEXOS
PROCESSO N.º 344/04 - DESAFIO JOVEM (TEEN
CHALLENGE PORTUGAL)
ALTERAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE CASA DE MOINHO
PROCESSO N.º 170/04 - MANUEL FERNANDO GOMES DA
SILVA PEREIRA
ABERTURA DE ENTRADA EM MURO
PROCESSO N.º 292/05 - JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA SÁ
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO COLECTIVA E COMÉRCIO
PROCESSO N.º 538/97 - MARIA DA LUZ DE SÁ TAVARES DA
SILVA
ALTERAÇÃO AO LOTE
PROCESSO N.º 19/05 - MINA DO PINTOR - IMOBILIARIA,
LDA
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
PROCESSO N.º 224/06 - RULINDA ROSA DE OLIVEIRA
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO P/ INSTALAÇÃO DE ESTABELEC.
INDUSTRIAL
PROCESSO N.º 1392/73 - JORGE ONOFRE PEREIRA
CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 315/04 - FERNANDO DE JESUS SIMÕES
ALMEIDA
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 271L/87 - AURÉLIO MOREIRA SILVA
PROCESSO N.º 69L/92 - VHL - IMOBILIARIA, LDA
PROCESSOS APROVADOS
ALTERAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO ANEXO
PROCESSO N.º 668/95 - VERA LUCIA DE ALMEIDA
MANSORES
PROCESSOS INDEFERIDOS
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 7L/00 - ESPAÇO HABITAR - CONST. E IMOB,
LDA
PAINEL PUBLICITÁRIO
PROCESSO N.º 36/06 - GSFITNESS GINÁSIO, LDA
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 252/06 - ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 196/06 - GUMERCINDO DA SILVA PINHO
PROCESSO N.º 178/06 - SILVÉRIO DE JESUS COSTA
PROCESSO N.º 439/76 - NAPOLEÃO AZEVEDO FREITAS
PROCESSO N.º 197/06 - ALBERTINO JOAQUIM JESUS
PROCESSO N.º 259/06 - ANTÓNIO MARQUES ALMEIDA
PROCESSO N.º 628/87 - DANIEL SOARES DA COSTA
PROCESSO N.º 480/98 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA MARTINS
PROCESSO N.º 171/06 - SALVADOR JESUS GOMES DA
SILVA
PROCESSO N.º 255/06 - ALMIRO MANUEL G. FERREIRA
PROCESSO N.º 309/06 - DAVID FIGUEIREDO VELHAS
PROCESSOS DEFERIDOS
6
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 292/05 - JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA SÁ
PROCESSO N.º 209/02 - LAMINHAS - CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIO, LDA
PROCESSO N.º 1630/83 - ALBERTO DE OLIVEIRA RESENDE
PROCESSO N.º 967/00 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA PINHO
PROCESSO N.º 450/90 - MÁRIO DE PINHO BASTOS
PROCESSO N.º 153/99 - JOSÉ PEREIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 1247/76 - JOSÉ SOARES OLIVEIRA
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 63/06 - JORGE FILIPE TEIXEIRA ALMEIDA
PROCESSO N.º 57/05 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA
POR SUBDELEGAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ANEXO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 773/92 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
SILVA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 292/05 - JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA SÁ
PROCESSO N.º 209/02 - LAMINHAS - CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIO, LDA
PROCESSO N.º 187/05 - MANUEL DA COSTA REIS
- SOCALFI - SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 407/00 - ANTÓNIO SILVA FONSECA
ALTERAÇÃO EM ANEXO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 14/00 - CRISTIANA EMANUEL S. RIBEIRO
P R O C E S S O N . º 4 9 / 0 5 - J O A U RY - P R O M O Ç Ã O
IMOBILIARIA, LDA
PROCESSO N.º 287/77 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA
ALTERAÇÃO EM MURO DE VEDAÇÃO
PROCESSO N.º 17/82 - ORLANDO COSTA NEVES
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 346/06 - MANUEL BASTOS LIMA
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 1145/99 - MARIA MADALENA T. DOS
SANTOS
PROCESSO N.º 14/00 - CRISTIANA EMANUEL S. RIBEIRO
PROCESSO N.º 11/96 - AMADEU DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º
49/05 - JOAURY - PROMOÇÃO
IMOBILIARIA, LDA
CERTIDÃO DE DESTAQUE
- SOCALFI - SOCIEDADE DE
ALTERAÇÃO AO LOTE
PROCESSO N.º 17/05 - FERNANDO MARIA SILVA MARQUES
PROCESSO N.º 29/05 - JOCAREAL - IMOBILIARIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE MURO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 407/00 - ANTÓNIO SILVA FONSECA
PROCESSO N.º 1145/99 - MARIA MADALENA T. DOS
SANTOS
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 976/77 - ANTÓNIO AGUIAR SOARES
PEREIRA
PROCESSO N.º 162/06 - ADRIANO DA SILVA ANDRADE
PROCESSO N.º
91/06 - ANTÓNIO JOSÉ PINTO COSTA
SILVA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL
PROCESSO N.º 419/03 - ROGÉRIO FERREIRA PINTO
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO/ALPENDRE/GARAGÉM
PROCESSO N.º 533/05 - ANTÓNIO DA SILVA PEREIRA
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 668/95 - VERA LUCIA DE ALMEIDA
MANSORES
PROCESSO N.º 140/02 - ARMANDO SOUSA SILVA
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 60/03 - ROGÉRIO FERREIRA QUEIRÓS
PROCESSO N.º 516/01 - ROBERTO CARLOS BRANDÃO
MARQUES
PROCESSO N.º 517/01 - EUSÉBIO DA SILVA MOREIRA
PROCESSO N.º 967/00 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA PINHO
PROCESSO N.º 450/90 - MÁRIO DE PINHO BASTOS
PROCESSO N.º 153/99 - JOSÉ PEREIRA FERREIRA
CONSTRUÇÃO DE ARRUMOS
PROCESSO N.º 668/95 - VERA LUCIA DE ALMEIDA
MANSORES
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR
PROCESSO N.º 327/03 - FRANCELINA AUGUSTA DA SILVA
COSTA
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 987/75 - ETELVINA DE OLIVEIRA REIS
GOMES
PROCESSO N.º 318/05 - FREDERICO ANTÓNIO CRUZ
MARTINS SILVA
PROCESSO N.º 484/05 - MARGARIDA CARVALHO DE
ALMEIDA COSTA
ALTERAÇÃO EM ARMAZÉM P/ OFICINA DE REPARAÇÃO
DE AUTOMOVÉIS
PROCESSO N.º 287/77 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA
__________________________________________________
PROCESSOS DESPACHADOS PELA SENHORA
DIRECTORA DE DEPARTAMENTO, A PARTIR
DE 14-03-06 A 27-03-06.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 1899/82 - CARLOS BASTOS
PROCESSO N.º 584/80 - ANTÓNIO DA COSTA MIRANDA
PROCESSO N.º 23/05 - MANUEL SILVA COSTA
PROCESSO N.º 43/74 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1654/76 - JORGE DE JESUS RIBEIRO
PROCESSO N.º 660/93 - MANUEL AUGUSTO S. V. SOUSA
PEREIRA
PROCESSOS INDEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º
902/87 - 68/75 - JORGE DE JESUS
RIBEIRO
PROTOCOLO
LACTOGAL - CÂMARA MUNICIPAL
1º - ÁPIO CLAUDIO DO CARMO ASSUNÇÃO, na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal
em representação do Município de Oliveira de
Azeméis, pessoa colectiva número 506 302 970
adiante designado por Município;
2º - MANUEL ALBINO CASIMIRO DE ALMEIDA,
casado, residente na Rua Manuel Brandão,
nesta cidade de Oliveira de Azeméis, na
qualidade de presidente do conselho de
administração e de legal representante de
LACTOGAL - Produtos Alimentares, SA, com
sede na Rua do Campo Alegre, nº 830, 5º, na
cidade do Porto, pessoa colectiva nº 503 183
997, adiante designada como LACTOGAL;
Celebram o presente protocolo nos termos das
cláusulas seguintes:
Artigo 1º
Objecto
O presente protocolo tem como objecto estabelecer as
bases de acordo e cooperação futura com vista à
construção pela LACTOGAL, e ao respectivo
licenciamento, pela Câmara Municipal, da nova
unidade industrial de lacticínios que a primeira vai
instalar em ampliação da sua actual unidade fabril de
Oliveira de Azeméis.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Artigo 2º
Pressupostos
A LACTOGAL possui uma unidade industrial de
lacticínios instalada em imóveis próprios, descritos
na Conservatória do Registo Predial sob o nº
01480/311096.
E pretende ampliá-la para os terrenos que possui a
poente da via pública com a qual confina por esse
mesmo lado.
Os terrenos onde se pretende instalar a referida
ampliação são os correspondentes ao prédio misto
composto de estação de tratamento de efluentes
industriais com três edifícios, logradouro, terreno de
cultura, pinhal e eucaliptal com a área coberta de
264 m2 e descoberta de 5.736 m2, de casa de
habitação de dois andares e pátio, com a área
coberta de 120 m2 e descoberta de 100 m2, e de
terreno de cultura, pinhal, eucaliptal mato com a
área de 116.430 m2, a confrontar, no seu todo, do
norte com ribeiro e outros, sul rua e outros,
caminho de servidão e outros e regato, nascente
com caminho de ferro e estrada municipal e poente
com rio Ul, descrito sob os números 2.745 da
freguesia de Oliveira de Azeméis e 1.658 da
freguesia de S. Tiago de Riba UL.
A actividade industrial objecto da ampliação em
vista esteve projectada, como unidade industrial
autónoma, para o concelho de Santarém, mas,
devido ao facto de não lhe terem sido
disponibilizados os terrenos necessários e
suficientes, para, como desejava e era e é
condição essencial, poder concluir a sua
construção até ao final do ano de 2007, limite
temporal legalmente imposto para que beneficie
dos indispensáveis financiamentos no âmbito do III
Quadro Comunitário de Apoio, decidiu transferi-la
para os seus terrenos próprios, acima referidos, no
pressuposto de que assim vai conseguir aquele
objectivo.
A referida decisão de transferência foi precedida e
acompanhada de contactos com a Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis e com os
respectivos serviços técnicos através dos quais se
concluiu pelo interesse do Município na localização
e instalação desta unidade no concelho e se
estabeleceram as bases gerais dessa instalação,
condição que foi também assumida por ambas as
partes como necessária e suficiente para que a
LACTOGAL pudesse, como tem vindo a fazer,
desenvolvem os trabalhos de projecto da
implantação, construção e, simultaneamente,
contratam os equipamentos industriais com vista a
que seja alcançado o objecto essencial da
conclusão da construção da fábrica até ao final de
2007.
A nova unidade industrial será considerada como
ampliação à unidade industrial actualmente
existente referida no nº 1.
Artigo 3º
Dos Compromissos
Te n d o e m c o n s i d e r a ç ã o o s p r e s s u p o s t o s
mencionados na cláusula anterior, ambas as partes
assumem mútua e reciprocamente os seguintes
compromissos:
a) a LACTOGAL compromete-se a proceder à
construção da nova unidade industrial nos terrenos
referidos no nº 3 do artigo 2º, no respeito pela
implantação resultante da planta topográfica que, aqui
dada por integrada, fica a constituir o Anexo I ao
presente protocolo;
b) A CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
AZEMÉIS, em face dos estudos efectuados pelos
seus serviços técnicos, compromete-se a viabilizar
a construção da referida ampliação e, uma vez
cumpridas as condicionantes de natureza
administrativa da área de competência de outros
serviços públicos, aprovar os respectivos projectos
e licenciar quer a construção que, após a mesma, a
respectiva utilização, no respeito pelas regras
legais e pelos regulamentos em vigor no Município
de Oliveira de Azeméis.
c) Tendo-se verificado que é necessário aprovar em
Assembleia Municipal as margens de acerto nos
termos Plano Director Municipal, para a construção
da nova unidade, a Câmara Municipal comprometese a promover e submeter o mesmo a deliberação
para aprovação e a prestar aí os esclarecimentos
que lhe foram solicitados com vista a essa
aprovação.
Artigo 4º
Comunicação sob a via pública
1. Considerando que a unidade industrial actualmente
existente e a ampliação a construir ficarão
fisicamente separadas entre si pela via rodoviária
pública municipal, e considerando que é necessário
haver comunicação directa e própria, entre a
primeira, a nascente, e a segunda, a poente,
ambas as partes acordam em que essa
comunicação será estabelecida por meio de um
túnel de passagem a construir pela LACTOGAL sob
a plataforma actual daquela via pública.
2. Tal túnel de passagem terá como suporte jurídico
uma concessão a título de utilização privativa de
espaço do domínio público, em condições e
mediante uma contrapartida, por parte da
LACTOGAL, a definir pela Câmara Municipal.
3. A construção do túnel de passagem será da conta
da LACTOGAL, obrigando-se porém a Câmara
Municipal ao seu prévio e atempado licenciamento.
Artigo 5º
VCI do Planeamento Urbanístico
Considerando que a Câmara Municipal tem em estudo
um novo plano viário circular interno a Oliveira de
Azeméis, do qual poderá resultar uma nova via de
acesso rodoviário à nova ampliação, fica estabelecido
o seguinte compromisso recíproco:
a) ambas as partes comprometem-se a estudar
conjuntamente e a chegar a acordo entre si quanto
à melhor implantação da nova via de acesso à
plataforma industrial definida na planta que
constitui o anexo I, tendo em conta os factores de
ordem técnica e económica, repartindo entre si os
custos da respectiva construção em partes iguais;
b) o referido compromisso é assumido no pressuposto
de que ficará devidamente garantido que essa
nova via servirá única e exclusivamente a fábrica
da LACTOGAL.
Artigo 6º
Fornecimento de água
Considerando os consumos previsíveis de água pela
nova ampliação, a Câmara Municipal compromete-se
a, de sua conta, levar a rede pública de distribuição
de água à referida plataforma industrial, com uma
capacidade de fornecimento de, no mínimo, 500 m3
por dia.
Artigo 7º
Formalidades
Ambas as partes comprometem-se ainda, mútua e
reciprocamente a, quer directamente quer por
intermédio dos respectivos serviços técnicos e de
assessoria/consultadoria, colaborar activa, diligente e
empenhamento no sentido de, no que respeita a cada
uma das partes, cumprir com as obrigações
necessárias, e que lhes sejam, razoavelmente,
exigíveis, a que venha a ser alcançado o objectivo
enunciado nas alíneas a), b) e c) do artigo 3º, sempre
num quadro de total boa fé, confiança e incondicional
cooperação.
Artigo 8º
Ratificação
1. O primeiro outorgante compromete-se a apresentar
o presente protocolo à apreciação e ratificação da
próxima reunião do executivo camarário, enviando
cópia da respectiva deliberação à LACTOGAL.
2. O segundo outorgante, por seu lado, comprometese a apresentar também este protocolo à
apreciação e ratificação na próxima reunião do
conselho de administração da LACTOGAL,
enviando uma cópia dessa deliberação à Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis.
Artigo 9º
Assinatura e exemplares
1. Depois de lido e achado conforme à vontade e
interesses de ambas as partes, foi assinado em
duplicado, bem como o documento designado por
Anexo I. ficando um exemplar para cada um dos
intervenientes.
Oliveira de Azeméis, 27 de Fevereiro de 2006
___________________________________________
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Considerando que:
- O quadro de transferências de atribuições e
competências para as autarquias locais,
estabelecido pela Lei nº 159/99 de 14 de Setembro,
define actuações no âmbito dos tempos livres e
desporto;
- O desenvolvimento de actividades nesse âmbito
destinadas às camadas mais jovens, vem traduzirse positivamente na formação pessoal e social dos
jovens, criando espírito de grupo e vivência mais sã
e saudável;
- A prática e efeitos obtidos em anos anteriores na
realização do Festival da Juventude;
- O evento de "Queima das Fitas", tem vindo a
assumir importância nas camadas jovens
estudantes;
Ao abrigo da alínea b) nº4 da artigo 64º da Lei nº
169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa
colectiva número 506 302 970, legalmente
representada pelo Presidente da Câmara Municipal,
Senhor Ápio Cláudio do Carmo Assunção;
E
A Associação Académica da Escola Superior de
Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa,
pessoa colectiva número 507 389 131, representada
pelo Tiago Pereira e Silva.
Celebram entre si o presente protocolo nos termos
das cláusulas seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto a colaboração
entre os contraentes com vista a integração do evento
"Queima das Fitas" no âmbito do projecto municipal
do Festival da Juventude.
Segunda
Para concretização do objecto do presente protocolo
compete ao primeiro contraente:
a) Ceder e montar os palcos necessários às
actividades;
b) Assegurar a instalação de camarins, WC e outros
no espaço de realização dos eventos;
c) Assegurar a instalação e fornecimento de energia
eléctrica, bem como o necessário
acompanhamento técnico e logístico necessário;
d) Proceder ao isolamento da área onde decorrerão
os eventos, e do trânsito nas artérias onde passará
o desfile;
e) Suportar os encargos com estadias e alimentação
de elementos participantes nas actividades;
f) Promover a divulgação dos eventos;
g) Promover e suportar os encargos com a segurança
necessária, designadamente com os seguros de
acidentes;
h) Isentar do pagamento das taxas e licenças
necessárias, no âmbito das suas competências;
i) Conceder um subsídio no valor de € 5 000,00
(cinco mil euros) à segunda contraente para apoio
das despesas com a realização da "Queima das
Fitas".
7
Boletim Municipal 20
Terceira
No âmbito do presente protocolo compete ao segundo
contraente:
a) Assegurar a contratação de Bandas, som e luz para
realização dos eventos;
b) Organizar e explorar os bares a instalar no recinto,
bem como promover a animação nos mesmos;
c) Angariar patrocínios e promover a divulgação dos
mesmos;
d) Executar e cobrar os bilhetes de entrada para os
espectáculos pagos;
e) Executar pontuais acções de formação na área da
saúde.
Quarta
O presente protocolo vigorará pelo período necessário
à sua total concretização.
Quinta
O subsídio referido na alínea i) da cláusula segunda
será pago de acordo com as disponibilidades de
tesouraria, mediante apresentação de documentos
comprovativos das despesas efectuadas.
Sexta
Os encargos resultantes do presente protocolo serão
suportados pelo orçamento em vigor, na classificação
orgânica 0554 - Departamento de Desenvolvimento
Local Divisão Cultural e correspondentes
classificações económicas.
Sétima
O presente protocolo foi aprovado em reunião do
Executivo de 28 de Março de 2006 e em sessão da
Assembleia Municipal de ___ de _____ de 2006, em
conformidade com o estabelecido na alínea m) nº 2 do
artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na
redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Oliveira de Azeméis, 05 de Abril de 2006
eventualidade perfeitamente justificada, e acordo em
contrário entre os contraentes;
Terceira
O segundo contraente compromete-se igualmente a
fazer a respectiva divulgação do evento, dando
conhecimento ao primeiro contraente de todas as
formas de divulgação;
Quarta
O primeiro contraente compromete-se a assegurar o
apoio logístico do evento, com os meios materiais e
humanos de que é detentora, sem recurso a custos
adicionais, designadamente:
a) Efectuar a afixação das faixas de divulgação nos
locais a designar;
b) Disponibilizar autocarro para transporte de grupo e
um carro ligeiro para transporte de um artesão;
c) Proceder à limpeza de espaços;
d) Proceder à montagem de dois palcos e dos
estrados necessários;
e) Promover o corte de trânsito no local onde
decorrerá o evento;
Quinta
O primeiro contraente comparticipará financeiramente
nas despesas de organização do evento, com um
subsídio no valor de € 7 500,00 (sete mil e quinhentos
euros).
Sexta
O subsídio referido na cláusula anterior será pago
imediatamente após a realização do evento.
Sétima
Os encargos resultantes do presente protocolo serão
satisfeitos pelo orçamento em vigor, na classificação
orgânica 0111-Administração Municipal e classificação
económica 04 01 02 - Transferências Correntes Sociedades e Quase - Sociedades não Financeiras Privadas.
___________________________________________
O presente protocolo foi aprovado em reunião do
Executivo de 14 de Março de 2006
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Oliveira de Azeméis, 15 de Março de 2006
Considerando que:
- No âmbito das actividades Culturais e de Tempos
Livres "O Mercado à Moda Antiga" tem sem dúvida,
uma componente de grande interesse histórico e
sócio-cultural;
- Tal evento tem vindo a assumir perante a
população do Município grande aderência e
interesse, tornando-se em importante cartaz,
promovendo a participação de milhares de
visitantes; - Para além da importância histórica e
pedagógica que um evento desta natureza acarreta
junto da população mais jovem, torna possível a
união das freguesias, a recriação de danças e
cantares e mostra de artesanato, num recordar
tradições que se pensavam perdidas;
Ao abrigo da alínea l) nº 2 do artº 64º da Lei nº
169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela
Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro:
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa
colectiva número 506 302 970 representado pelo
Presidente da Câmara Municipal Senhor Ápio Cláudio
do Carmo Assunção;
E
O Grupo Recreativo, Associativo e Cultural de
Cidacos, pessoa colectiva número 501 420 770
representada por Dr. Nelson Costa e Dra. Ana Nadais
Martins,
É celebrado o presente protocolo nos termos
seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto promover a
realização do evento "Era uma vez … X Mercado à
Moda Antiga", em conformidade com o projecto que
se anexa e que faz parte integrante do presente
protocolo;
Segunda
Para concretização de tal objectivo o segundo
contraente compromete-se a realizar todo o evento,
de acordo com o estipulado no projecto anexo, com
exclusão do programa " Monumento à Música", salvo
8
___________________________________________
EDITAL
Alteração ao Regulamento das Zonas de
Estacionamento de Duração Limitada e Utilização
Onerosa da Cidade.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO
REGULAMENTO DAS ZONAS DE
ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
E UTILIZAÇÃO ONEROSA NA CIDADE
Por deliberação tomada em Assembleia Municipal na
sessão de 29 de Dezembro de2004, foi aprovado o
Regulamento das Zonas de Estacionamento de
Duração Limitada e Utilização Onerosa da Cidade,
sendo o mesmo posteriormente publicado em Diário
da República, Apêndice nº 21 - II série - nº 33 de 16
de Fevereiro de 2005.
No referido regulamento não foi previsto o
estacionamento de superfície em parque fechado, que
pela sua especificidade permite a utilização
prolongada para além dos limites estabelecidos para o
espaço determinado na via pública, pelo que se torna
necessário criar mecanismos que permitam a sua
utilização e pagamento de taxas, diferenciadas das já
estabelecidas.
Por outro lado, foi recentemente publicado o Decreto Lei nº 81/2006 de 26 de Abril, que veio introduzir
alterações ás condições de estacionamento
designadamente
quanto aos limites tempo e
pagamento, que obrigaram às correspondentes
correcções do Regulamento.
Finalmente considerou-se oportuno proceder à
ponderação entre o interesse dos residentes da
cidade nas áreas onde está implantado o
estacionamento oneroso com os objectivos da fluidez
e estabilidade do estacionamento prosseguidos pelo
Regulamento.
Em resultado desta ponderação, procedeu-se à
alteração do Anexo II.
Assim, com vista a colmatar tais situações e
regulamentar a utilização de parques de
estacionamento de superfície fechados, se propõe a
presente alteração ao Regulamento das Zonas de
Estacionamento de Duração Limitada e Utilização
Onerosa da Cidade, ao abrigo da alínea a) do nº 6 do
artigo 64º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na
redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que
após efectuada a apreciação pública, em cumprimento
do estabelecido no artº 118º do Código do
Procedimento Administrativo, será submetido a
posterior aprovação da Assembleia Municipal, para
efeitos do estabelecido na alínea a) nº 2 do artigo 53º
da Lei 169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei
5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Apreciação Pública nos Termos do Artigo 118º.do
C.P.A.
----Ápio Cláudio do Carmo Assunção, Presidente da
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, tona
público:-----------------------------------------------------------------A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na
sua reunião ordinária de 9 de Maio de Abril de 2006,
tendo-lhe sido presente o projecto de regulamento
acima referido ,que a seguir se pública na íntegra
deliberou submetê-lo a apreciação pública pelo prazo
de 15 dias , contados da sua publicação no Diário da
República.-------------------------------------------------------------Assim dentro daquele prazo, podem os
interessados, que assim o entendam, dirigir por
escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara,
sobre o referido projecto .-----------------------------------------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado
o presente documento que vai ser publicado na II
Série do Diário da República, Boletim Municipal,
Jornais locais e ainda lugares de estilo deste
Município-----------------------------------------------------------Oliveira de Azeméis,9 de Maio de 2006
O Presidente da Câmara Municipal
Ápio Cláudio Carmo Assunção
REGULAMENTO DAS ZONAS DE
ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA E
UTILIZAÇÃO ONEROSA NA CIDADE
Artigo 1º
Lei Habilitante
………e o Decreto -Lei nº 81/2006 de 20 de Abril.
1.
2.
3.
4.
5.
Artigo 2º
Objecto e âmbito
O presente Regulamento define e regula as zonas
e parques de estacionamento de duração limitada e
utilização onerosa - ZEDLUO - na cidade de
Oliveira de Azeméis.
Para efeitos do presente regulamento:
a) Considera-se estacionamento de curta duração,
o que ocorre à superfície, dentro de um espaço
determinado na via pública.
b) Considera-se estacionamento de longa duração
o efectuado em parques de estacionamento
fechado de superfície ou subterrâneos.
…/…
…/…
…/…
Artigo 3º
Identificação das zonas
1. .../...
2. .../...
3. As áreas de estacionamento de parque fechado à
superfície terão a sua periferia delimitada, sendo
colocada uma barreira junto da entrada, um
parcómetro único e outra barreira junto ao terminal
de saída.
Artigo 5º
Taxas
1.
2.
3.
4.
.../...
.../...
.../...
Nas áreas de parque de estacionamento fechado à
superfície, são consideradas de estacionamento de
longa duração, ficando sujeito ao pagamento da
taxa prevista no Anexo II número 1 alínea c) sem
prejuízo de aplicação do estabelecido no artigo 21º
sobre estacionamento abusivo.
5. O anterior texto do número 4.
Artigo 6º
Dias e períodos de isenção
.../...
§ único - No estacionamento de superfície em parque
fechado não é aplicável a presente regra.
d) Lugares de estacionamento ou para cargas e
descargas reservados para utilização privativa de
entidades com fins lucrativos ou não isentas:
- por mês ou fracção - € 75,00;
- por ano - € 900,00.
NOTA: O IVA está incluído nos valores descriminados
nas alíneas a) a d).
2. Pelo cartão de residente:
a) emissão - €25,00
b) renovação - €25,00
c) Segunda via ou substituição - €25,00
3. Pelo desbloqueamento e depósito de viaturas:
a) desbloqueamento - €30,00;
b) depósito - €10,00/dia ou fracção.
NOTA: As taxas são acumuláveis; o responsável
pagará o custo da remoção.
___________________________________________
Artigo 7º
Excepções
1. …/…
2. …/…
3. A pedido dos interessados, a Câmara Municipal
poderá definir lugares para estacionamento, cargas
e descargas de mercadorias e outros, cuja
utilização fica reservada aos mesmos, mediante o
pagamento do valor estipulado no Anexo II número
1 alínea d)
Artigo 10º
Cartão de Residente
1. .../...
2. O cartão de residente permite estacionar na rua de
residência, em local de estacionamento oneroso
não ocupado, sem limite de tempo e sem
pagamento de taxa de estacionamento.
3. .../...
4. .../...
5. Nas áreas de parque de estacionamento fechado
de superfície não é atribuído título especial
designado por cartão de residente.
A presente alteração produz efeitos 15 dias após a
sua publicação em Diário da República.
ANEXO II
EDITAL
Projecto de Regulamento Municipal de
Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
do Município de Oliveira de Azeméis.
Apreciação Pública nos Termos do Artigo
118º.do C.P.A.
----Ápio Cláudio do Carmo Assunção, Presidente da
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, tona
público:-----------------------------------------------------------------A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na
sua reunião ordinária de 26 de Abril de 2006,
deliberou submeter o projecto de regulamento supra
referido, a apreciação pública pelo prazo de 30 dias,
contados da sua publicação no Boletim Municipal.-------Assim dentro daquele prazo, podem os
interessados, que assim o entendam, dirigir por
escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara,
sobre o referido projecto .-----------------------------------------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado
o presente documento que vai ser publicado, no
Boletim Municipal, Jornais locais e ainda lugares de
estilo deste Município-------------------------------------------Oliveira de Azeméis, 28 de Abril de 2006
O Presidente da Câmara Municipal
TAXAS
1. Pelo Estacionamento:
a) Zona A
Minutos
15
30
45
60
75
90
105
120
135
150
165
180
Taxa - Euros
€0,10
€0,20
€0,35
€0,50
€0,65
€0,80
€1,00
€1,20
€1,50
€1,80
€2,10
€2,50
b) Zona B
Minutos
15
30
45
60
75
90
105
120
135
150
165
180
195
210
225
240
Taxa - Euros
€0,05
€0,10
€0,20
€0,30
€0,40
€0,50
€0,65
€0,80
€1,00
€1,20
€1,50
€1,80
€2,05
€2,30
€2,65
€3,00
Ápio Cláudio Carmo Assunção
___________________________________________
EDITAL
Tarifas Respeitantes à Prestação de Serviços
de Abastecimento de Água, Saneamento de
Água e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
----- Ápio Cláudio do Carmo Assunção, Presidente da
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna
público:----------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal em reunião de 11 de Abril de
2006, deliberou fixar as tarifas respeitantes à
prestação de Serviços de Abastecimento de Água,
Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos, que abaixo
se identificam:----------------------------------------------------a) A criação da tarifa denominada "Quota de Serviço",
destinada a suportar os custos de conservação e
manutenção da rede pública de abastecimento de
água, dos ramais domiciliários, a disponibilização
dos contadores e os demais encargos fixos que
permitem disponibilizar permanentemente os
serviços aos utilizadores, sendo os valores
propostos, em euros e por milímetros do calibre do
contador, os seguintes:
15mm
20mm
25mm
30mm
40mm
50mm
b) Em consequência da criação da acima designada
"Quota de Serviço", a eliminação da tarifa
actualmente designada - "Aluguer de Contador",
sendo substituída por aquela primeira;
c) A criação da "Tarifa Fixa de Saneamento - Geral",
destinada a cobrir os custos de conservação e
manutenção da rede pública de drenagem de
águas residuais, dos ramais domiciliários e de
diversos encargos fixos que permitem disponibilizar
permanentemente os serviços aos utilizadores, na
percentagem, sobre a tarifa da "Quota de Serviço",
de 100.
d) A criação da "Tarifa Fixa de Saneamento - Para
Utentes Sem Abastecimento De Água",
destinada a cobrir os custos de conservação e
manutenção da rede pública de drenagem de
águas residuais, dos ramais domiciliários e de
diversos encargos fixos que permitem disponibilizar
permanentemente os serviços aos utilizadores, no
valor de 5,00 Euros (tendo como base de cálculo o
valor mínimo da quota de serviço - 3,1 Euros acrescido da Tarifa Variável de Saneamento Geral, correspondente a 10m de consumo: Ex:
((3,1 E+ [(10m3x0,90 E)x0,20])=4,90 E).
e) Manter a "Tarifa Variável de Saneamento Geral", na percentagem, sobre a tarifa de consumo
de água, de 20.
f) Com respeito:
1. Às situações referidas em a) e c), as mesmas
produzirão efeitos a partir do mês de Abril,
ocorrendo o processamento de cobrança em
Maio, respeitante aos consumos/facturação dos
meses de Abril e Maio;
2. À situação referida em d), a mesma produzirá
efeitos à medida que forem obtidos/recolhidos
os dados, sendo iniciado o processamento da
cobrança deste serviço em Junho, respeitante à
facturação dos meses de Maio e Junho, à
medida que forem sendo obtidos os dados
respeitantes a esses utentes.
Considerando que está a ser efectuada uma recolha
de dados - porta a porta - de utentes que não têm
ligação ao abastecimento de água pública, mas que
são utentes na prática dos serviços de recolha de
resíduos sólidos urbanos (RSU), seja iniciado o
processamento da cobrança deste serviço em Junho,
respeitante à facturação dos meses de Maio e Junho,
à medida que forem sendo obtidos os dados
respeitantes a esses utentes, dentro dos
condicionalismos inerentes ao procedimento de
recolha, aplicando os valores das tarifas fixadas por
deliberação da Câmara Municipal de 20 de Dezembro
de 2005, a saber:
- Consumidores domésticos: tarifa fixa de 3,00
Euros;
- Consumidores comerciais e equivalentes: tarifa
fixa de 6,00 Euros;
- Consumidores Industriais - tarifa fixa de 15,00
Euros.
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o
presente documento que vai ser publicado, na II Série
do Diário da República ,Boletim Municipal, Jornais
Locais e ainda lugares de estilo deste Município.
Oliveira de Azeméis,12 de Abril de 2006
O Presidente da Câmara Municipal
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
+ 50mm
Caso a
Caso (Aferida o
valor por
3,1
3,9
5,9
11,5
16,7
37,7
regra de
três
simples do
calibre do
c) Estacionamento em parque fechado de superfície:
taxa fixa - € 0,50 por entrada e por dia;
contador de
50 mm)
9
Boletim Municipal 20
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo
91º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto no despacho de 24 de outubro de 2005, no período
compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
Publicação de Edital - Montantes
Transferidos para Entidades ou
Organismos Contemplados
X
402
Aluguer de autocarro
X
399
Contrato de Assistência/Manutenção
do elevador do edificio Paços do
Concelho
22-03-2006
480
398
23-03-2006
483
GABINETE DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
23-03-2006
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
X
335
312
Sacos do lixo, detergentes,
vassouras, esfregonas, e baldes para
Piscina Municipal
X
01-03-2006
351
322
Pneus rechapados
X
01-03-2006
02-03-2006
02-03-2006
361
364
368/369
360
324
321
327
323
Execução de panfletos
Serviço de afinar bomba injectora
Publicação de anúncio - Empreitada
de: "Ludoteca Biblioteca Gulbenkien"
Kit de embraiagem Fiat Punto
Previsto no
concurso n.º
Adjudicado a Firma
António Ferreira Maneta
01-03-2006
01-03-2006
Sem
consulta
X
X
X
X
X
X
X
X
X
68,85 €
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Lda
473,08 €
Augusto Ferreira Silva &
Filhos, Lda
367
331
Publicação de Edital Assembleia
Municipal dia 10 de Março
328
Fita isoladora de papel de 50mm de
largura
X
59,40 €
80,00 €
02-03-2006
365
X
X
Comfersa
361,90 €
X
488,64 €
20,00 €
23-03-2006
434/493
383
Alcool Etilico Desnaturado
X
X
23-03-2006
486
404
Papel fotocópia branco A4
X
X
ST - Seabra Tavares
Formulários, Lda
604,79 €
23-03-2006
305
405
Cabos, tubo cola, calhas, parafusos,
união, etc
X
X
Electro Canalizadora
4.954,08 €
23-03-2006
300
406
Tubos, cabos, lâmpadas, etc
X
X
Energizenha, Lda
1.793,51 €
24,80 €
23-03-2006
488/489
408
Discor de cortar ferro e discos de
rebarbar
X
X
Cinfer-Comércio
Indústrial de
Ferramentas Ldª
24-03-2006
500
409
Aluguer de autocarro
X
X
Caima Transportes
157,14 €
24-03-2006
487
410
Garraga de oxigénio altop Garrafa de
acetileno altop
X
Arliquido - Soc. Portug.
do ar Liquido, Lda
134,80 €
X
X
A R.S. - Laboratória
Distrital de Saude
Publica
439,88 €
X
27-03-2006
506
413
Analises Bacteriológicas Tipo G1 em
várias fontes na Freguesia do
Pinheiro da Bemposta
27-03-2006
502
418
Pneus rechapados
X
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Lda
360,00 €
27-03-2006
504
416
Sinoblocos, esticadores
X
X
Saraiva & Irmão, Lda
134,16 €
27-03-2006
498
417
Carros de mão
X
X
Comfersa
120,00 €
27-03-2006
509
419
Alojamentos para o dia 06 de Maio,
para os elementos "Rouxinol
Faduncho"
X
X
Varius-Soc. Hoteleira
152,35 €
X
ARS
94,26 €
Saraiva & Irmão, Lda
1.628,58 €
148,65 €
65,00 €
X
A Folha Cultural, CRL
Caima Transportes
Schindler - Ascencores e
Escadas Rolantes
X
Drogaria Santo António,
Lda
87,25 €
Beirastexto - Soc.
Editora, S.A
Anibal Oliveira Araújo
02-03-2006
79,80 €
55,00 €
Global Notícias
Publicações, S.A (Diário
de Notícias)
Saraiva & Irmão Travões e embraiagem
X
A Folha Cultural, CRL
264,04 €
Drogaria Santo António
Grafica Oliveirense
61
No valor de: (Sem
IVA)
X
30,00 €
120,00 €
06-03-2006
363
330
Capas processo licenciamento mod.
213
X
X
Grafinal
250,00 €
06-03-2006
343/344/
346
334
Bateria e pisca para a Iveco e Bateria
para a Rectroescavadora
X
X
A Soares, Ldª
318,92 €
27-03-2006
511
420
Análises Bacteriológicas G1
X
07-03-2006
381/382/38
3
337
Analises de Controlo de Rotina R1 e
R2
X
Iaren - Instituto da água
região norte
694,33 €
27-03-2006
494/495
421
Discos travão, rolamentos, calços,
cavilhas, embraiagem, etc
X
X
07-03-2006
2704
2140
Bateria para Rectroescavadora Case
X
Maquialba
75,00 €
28-03-2006
513/514
515
414
Reparação de radiadores
X
X
07-03-2006
385/386/
387
336
Analises de Controlo de Rotina R1
X
ARS
74,82 €
08-03-2006
394
342
Execução de suportes de
comunicação vários banner no site
notícias de Aveiro
X
X
Notícias de Aveiro
Unipessoal, Ldª
200,00 €
09-03-2006
400
346
Norma Portuguesa 4434:2005
X
X
Instituto Português da
Qualidade
23,90 €
09-03-2006
397/398
351
Maxilas travão e discos travão
X
X
Saraiva & Irmão, Lda
144,70 €
09-03-2006
345
349
Pneus maquina (cisterna) - Tractor
Ford
X
David Jesus, unipessoal,
Lda
336,42 €
09-03-2006
388
345
Tubos de cola e veda, parafusos
aglomerado, femeas, anilhas, super
cola
X
Comfersa
90,14 €
X
X
28-03-2006
09-03-2006
09-03-2006
09-03-2006
401/402
408/409/41
0/411
395
344
Discos de ferro, enchadas, discos de
cortar silvas, cabos de enchada
X
350
Inspecção de pesados V57, V66, V67,
V99
347
Reparação de equipamento
Topográfico - Estação Total
X
350
353
Revisão geral do BMW 730d
X
10-03-2006
396
354
Papel Higiénico
X
15-03-2006
407
412
362
360
X
X
10-03-2006
13-03-2006
X
Aluguer de Terminal Pagamento
Automático
X
Tintas, vernizes, diluente, etc
X
X
X
X
X
Comfersa
X
127,08 €
GPSER - Venda e
aluguer de material
Topográfico
390,00 €
S. Conrado, S.A
3.967,40 €
Drogaria Santo Antonio
129,60 €
Drogaria Jorge, Lda
413
359
Filtros, cavilhas, cantos, etc
X
X
STET
898,80 €
416
357
Reparação do sistema de amarração
do chassis
X
X
Valart
170,43 €
Rolo pintar, trinchas, escova aço
X
356
X
Drogaria Jorge, Lda
419
355
Rolamentos roda traseira
X
X
Saraiva & Irmão, Lda
101,41 €
15-03-2006
390
361
Lâmpadas
X
X
A Soares, Ldª
63,50 €
15-03-2006
426
366
Válvula redutora, filtro em Y
X
X
Saint Gobain, S. A
1.099,59 €
15-03-2006
426
366
Válvula de segurança
X
X
F S Torres, Lda
693,00 €
15-03-2006
426
366
Caixas metálicas p/ contadores
X
X
Inquel, Lda
950,00 €
16-03-2006
425
369
Placa de inauguração Polidesportivo
de Nog. do Cravo
X
X
Carimbrinde
315,00 €
16-03-2006
415
365
Assinatura IPQ como
Correspondentes
X
X
Instituto Português da
Qualidade
311,26 €
16-03-2006
439/440/
441
373
Serviço encher colaça de compressor,
tornear e abrir rosca, fazer 4 cavilhas
X
Metelcosta
226,50 €
16-03-2006
275
374
Cilindo eléctrico p/ aquecimento
X
X
Leonardo Barbosa Silva
410,00 €
16-03-2006
414
358
Filtros, lâminas, anilhas, etc
X
X
Cimertex
853,13 €
17-03-2006
456
379
Alojamento para dia 17 de Março Comitiva de Xanana Gusmão
X
X
Varius
398,10 €
17-03-2006
399
363
Pneus ligeiros 235/60 r16
X
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Lda
368,50 €
17-03-2006
404
378
Discos travão, pastilhas, polies
travão, maxilas, pendural, ponteiras
X
X
Saraiva & Irmão
466,39 €
376
Instalação de divisórias para Gabinete
técnico do transito
17-03-2006
437
X
X
Fíbula
20-03-2006
447
382
Reparação de estação total equipamento topográfico
X
X
20-03-2006
444
384
Pasta para lavar mãos - mecânica
X
X
A Soares, Ldª
20-03-2006
455
385
Reparação de feixe: 63-23-HH
X
X
J Alves & Irmão, Lda
393,93 €
20-03-2006
433
386
Aluguer de autocarros
X
X
Auto Viação do Souto
1.095,27 €
388
Botija de gás para aparelho de soldar,
Altop
X
Verificar instalação eléctrica
X
22-03-2006
429
476/477
392
22-03-2006
454
391
22-03-2006
445
22-03-2006
478
22-03-2006
427/448/
449
22-03-2006
10
490
X
X
300,00 €
60,00 €
Arliquido - Soc. Portug.
do ar Liquido, Lda
99,90 €
Silexal, Lda
166,40 €
Reparação de 4 feixes de molas
X
X
J Alves & Irmão, Lda
1.546,04 €
390
Anúncio 1/2 página
X
X
Linha Sábia, Lda
2.000,00 €
393
Reparação de alternador
X
X
Silexal, Lda
103,70 €
396
Pneus ligeiros
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Lda
504,86 €
403
Placa de inauguração Centro de
Alojamento Temporário
X
X
X
Carimbrinde
115,00 €
417
425
Tinta esmalte diluente sintético
Manilhas de cimento
X
150,00 €
Drogaria Jorge , Lda
115,55 €
Cavan S.A
369,30 €
82,68 €
X
28-03-2006
512
422
Cadeira giratória
X
X
Seixas & Seixas, Ldª
28-03-2006
517
424
Para-brisas para retroescavadora
X
X
Multipeças Auto
16,90 €
28-03-2006
484
426
Pneus ligeiros 145/80 R13
X
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Lda
112,00 €
29-03-2006
516
438
Aluguer de autocarro
X
X
Caima Transportes
566,67 €
29-03-2006
521
433
Mangueira alcatrão flexivel
X
X
Barboflex, Lda
210,60 €
29-03-2006
522
432
Formação
X
X
Aquamatic
240,00 €
29-03-2006
452
435
Punho da alavanca velocidades Man
Lixo
X
X
Manaveiro comercio de
veiculos, Lda
107,75 €
29-03-2006
453
436
Bateria Iveco
X
X
A Soares, Ldª
97,86 €
31-03-2006
492
441
Piloto redutor
X
X
Hubel, S. A
406,70 €
31-03-2006
496
443
Reparação de válvula redutora
X
X
Hubel, S. A
1.000,00 €
31-03-2006
403
440
Caixa de velocidades Dumper
X
Manaiacar
350,00 €
Drogaria Jorge
170,00 €
Cinfer
298,55 €
Comfersa
218,00 €
Drogaria Gemini
34,30 €
Ceprauto
14,85 €
X
31-03-2006
31-03-2006
497
2837
439
2205
Ferramentas
Buzina Retro Case
X
X
X
X
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do artigo 70º e
em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto
em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
GABINETE DO VEREADOR - DR. ANTÓNIO ROSA
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
03-03-2006
366
332
Toner e chapa matricula ciclomotor
X
X
Sem
Previsto no
consulta concurso n.º
Adjudicado a Firma
No valor de: (Sem
IVA)
Sigemaz
402,30 €
Metalo Gravuras Lomaial
6,00 €
Copipronto
222,00 €
927,80 €
GPSER - Venda e
aluguer de material
Topográfico
21-03-2006
325,68 €
Comfersa
31,98 €
15-03-2006
X
X
1.189,12 €
15-03-2006
418
X
1.015,63 €
15-03-2006
15-03-2006
Brocas, lixas , pistolas p/ tinta, Cordão
elástico
250,80 €
Insponor - Inspecções
Técnicas de veículos
Caixa Geral de Depósitos
411
342,00 €
Encerados Meneses
28-03-2006
X
491
Azemauto, Lda
Cinfer-Comércio
Indústrial de
Ferramentas Ldª
145,00 €
07-03-2006
371
343
Bolsas p/ plastificar cartão feirante
Cartões de feirante
X
X
10-03-2006
392
348
Tinteiros para Epson Stylus color
X
X
13-03-2006
406
364
Publicação de Aviso - Venda de Bens
X
X
Gráfica Oliveirense
51,00 €
Sigemaz - Gestão estudos
Inform., Lda
130,17 €
Anibal Oliveira Araújo
150,00 €
Global Noticias
148,50 €
A Folha Cultural, C.R.L.
104,40 €
20-03-2006
424
380
Execução de folhas brancas timbradas
com logotipo da CPCJ
X
X
Grafica Oliveirense
155,20 €
20-03-2006
435
381
Livros de notificação pessoal do serviço
Municipal de metrologia, Livros de
registo animal para canil
X
X
Grafica Oliveirense
138,00 €
22-03-2006
479
401
Chapa de matricula ciclomotor 2ª via
X
22-03-2006
460
394
Papel fotocopia a cores intercaladas
X
24-03-2006
442
400
Cartão de visita p/ Presidente da
Assembleia
X
X
X
X
X
24-03-2006
446
407
Impressora HP Multifunções 3015
Impressora Officejet PSC 2355
30-03-2006
207
228
Routers VDSL ZYXEL com instalação
X
X
X
Metalo Gravuras Lomaial
6,00 €
Papelaria Laide
53,20 €
Gráfica Oliveirense, Lda
120,00 €
Performance
567,00 €
Two Five Six
948,00 €
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do artigo 70º e em
cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em
despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
GABINETE DO VEREADOR - PROF. ALBINO MARTINS
Data
PAQ. n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
Sem
consulta
Previsto no
concurso
n.º
Adjudicado a Firma
No valor de: (Sem
IVA)
64,29 €
01-03-2006
341
325
Almoços para os elementos do Grupo de
Teatro Jangada no dia 21 de Maio
X
X
Silva & Branco, Ldª
01-03-2006
353
326
Aquecedor a óleo
X
X
Mouralux-Electromésticos
28,17 €
06-03-2006
377/378/379/
380
335
Aluguer de autocarros para dia 7 de Março visita de estudois de várias escolas
X
X
Caima Transportes S.A
1.133,35 €
09-03-2006
347
352
Reparação de aspirador de piscina
X
X
Sobrágua, Lda
448,57 €
13-03-2006
13-03-2006
317
233/234/
242/243/
245/252
329
338
Anti-algas
Hipoclorito de sódio, carbonato sódio,
vaporizador de ar
X
Mobiliário escolar
Carpete com debrum de cor verde
Bico eléctrico, máquina laver loiça,
frigorifico
X
Triquimica
109,20 €
Quimitécnica
1.292,80 €
Pinofil
3.133,00 €
António Maneta
120,00 €
X
X
Mundolar
16-03-2006
21-03-2006
27-03-2006
296
423
508
375
Magnólia grandiflora
X
Leques de jardinagem, enchadas, cabos,
ancinhos, pás, luvas e vassoura tipo
escovão
X
412
Alojamento para elementos da Peça de
teatro " Senhor das Flores"
X
371
X
956,58 €
Quinta da Campinha, Lda
750,00 €
Drogaria Santo Antonio
250,20 €
Drogaria Jorge
211,90 €
Varius
60,48 €
160,70 €
X
X
28-03-2006
507
415
Almoços e Jantares paradia 31 de Março e
1 de abril para elementos da Peça " Senhor
das Flores"
X
X
Varius
29-03-2006
481
427
Desratização na EB1 do Curval
X
X
Pestox
146,00 €
30-03-2006
505
434
Concerto "Rouxinol Faduncho"
X
X
Ana Soares Produções
6.500,00 €
30-03-2006
527
431
Reparação da trituradora de papel
X
X
Digiconta, Ldª
23,76 €
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do artigo 70º e em
cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho
de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
GABINETE DA VEREADORA - DRª GRACINDA LEAL
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
Adjudicado a Firma
No valor de: (Sem IVA)
07-03-2006
340
372
Assinatura da Revista Portuguesa de
História do Livro n.º17 e n.º18
X
X
Manuel Cadafaz de Matos Edições Távola Redonda
35,04 €
16-03-2006
438
372
Assinatura da revista Pro- Teste
X
X
Edideco, Lda
66,06 €
Sem
consulta
Previsto no
concurso
n.º
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do artigo 70º e
em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto
em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
GABINETE DO DIRECTOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -DRº. FIGUEIREDO
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
06-03-2006
384
339
Publicação de Edital
X
X
389
Publicação dos Editais - Projecto de
Regulamento Municipal de Apoio a
Melhorias Habitacionais; Projecto
Regulamento Municipal de Apoio ao
Arrendamento
20-03-2006
450/451
X
Sem
Previsto no
consulta concurso n.º
Adjudicado a Firma
No valor de: (Sem
IVA)
Anibal Oliveira Araújo
A Folha Cultural
90,00 €
68,00 €
Anibal Oliveira Araújo
150 €
A Folha Cultural
80 €
X
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do artigo
70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro
e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2006 a 31-03-2006
GABINETE DA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - ENG.ª ANA PAULA MARTINS
Data
22-03-2006
PAQ.n.º
259
PCO n.º
Descrição e Destino
368
Bloco rodado para Gabinete de Informação
Geográfica Municipal
Por
Ajuste
Directo
Com
consulta
X
X
Sem
Previsto no
consulta concurso n.º
Adjudicado a Firma
Haworth Portugal
Mobiliário de
escritório
No valor de: (Sem
IVA)
108 €
11