Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
PROPOSTA DE
PLANO DE RECUPERAÇÃO
*
Auto Louro Comércio e Reparação de
Automóveis, Lda
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
DE LISBOA
1.º Juízo
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
N.º 2187/13.3 TYLSB
*
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de Recuperação
Índice
1. Identificação da Empresa…………………………………………………….4
2. Caracterização da Empresa………………………………………………….5
2.1.
Historial…………………………………………………………………5
2.2.
Desenvolvimento da Actividade…………………………………..…6
2.2.1. Actividade…………………………………………………………..6
2.2.2. Assistência Programada………………………………………….7
2.2.3. Produto/marcas….………………………………………………...7
2.2.4. Comunicação……………………………………………………...8
3. Fundamentos da situação actual da empresa e projecção futura….…...8
4. Estudo de Viabilidade……………………………………………………….10
4.1.
Caracterização do Mercado………………………………………....10
4.2.
Pontos Fortes e Pontos Fracos……………………………………..11
4.3.
Ameaças e Oportunidades……………………………………….....12
4.4.
Investimentos………………………………………………………....14
4.5.
Demonstrações Financeiras Históricas e Provisionais……….....15
4.6.
Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou
Reestruturação Empresarial ………………………………………..15
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5. Viabilidade Estratégica…………………………………………….…….....16
5.1.
Viabilidade Económica…………………………………………..…17
5.2.
Viabilidade Financeira…………………………….………………..18
6. Anexos A, B e C……………………………………………………………..24
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PLANO DE NEGÓCIOS
1. Identificação da Empresa
A sociedade é designada por Auto Louro Comércio e Reparação de
Automóveis, LDA, com o NIPC 503 178 152 e com sede social na Rua das
Nogueiras n.º 1, Macã, 2970-000 Sesimbra.
O capital social é constituído por quotas no valor de € 5.237,77,00.
Foi constituída em 1994 com o objecto social de comercialização e reparação
de veículos automóveis e acessórios para automóveis.
Pela actividade de reparação e comércio geral de automóveis corresponde o
código de actividade principal 45110.
A nível de quadros de pessoal ao serviço da empresa, conta actualmente com
12 colaboradores, distribuídos pelas secções de mecânica, pintura, bate-chapa,
electricistas, lavagem e escritório.
É gerida pelos sócios Francisco Louro da Silva e João Paulo Zagalo Louro da
Silva.
2. Caracterização da empresa
2.1.
Historial
A Auto Louro, Lda surgiu como unidade de negócio em 1994 direccionada para
a reparação de veículos automóveis.
No ano de 1996, em complemento com a actividade de mecânica iniciou o
sector de bate-chapas e pintura.
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Em 2000 abriu também em complemento com a actividade exercida o sector de
comercialização automóvel.
Assim, em 2004, associado à venda e comercialização de veículos multimarcas
iniciou a venda de peças auto.
No ano de 2008, verificou-se o encerramento de lojas de peças de pequenos
retalhistas, pequenas empresas familiares, daí iniciou um novo ciclo de
comercialização com a compra e venda directa.
Deste modo no ano de 2009, foi o ano da remodelação e do investimento,
contava já com 9 colaboradores distribuídos pelas secções de mecânica,
pintura, bate-chapa, electricista e venda de veículos usados.
No ano de 2010, com 14 colaboradores abriu a secção e armazém de peças, o
que mais tarde se verificou ser inviável devido ao custo elevado de peças com
pouca rotatividade.
Associado ao mesmo sector em 2011, abriu a secção de lavagem e abriu as
portas para a formação, tendo actualmente 2 formandos.
Todavia, durante este período de tempo da sua existência, conseguiu perceber
a mais valia existente e a oportunidade de negócio no ramo no qual actua, daí
que, entende que o investimento efectuado, garante o desenvolvimento
sustentado da actividade desenvolvida, possibilitando maior eficiência na
gestão do espaço a rentabilizar.
2.2.
Desenvolvimento da actividade
2.2.1. Actividade
A actividade da empresa vem sendo desenvolvida no ramo de mercado das
reparações de automóveis multimarcas, em concorrência com o mercado pós
venda das marcas de automóveis.
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Este mercado encontra-se muito fragmentado em toda a Europa o que vem
sendo alvo de disputa de diversos “players”, logo, a Auto Louro Lda apresentase neste mercado como uma empresa experiente de relevo no meio
geográfico, contando para esse facto o prestígio de 19 anos de experiência no
sector.
A Auto Louro, Lda tem como base de negócio como se referiu a reparação de
veículos automóveis e a venda de acessórios de diversos produtos para
automóveis dos quais se destacam resumidamente, baterias, lubrificantes,
amortecedores, travões, embraiagens, etc.
No decurso da sua actividade e devido há longa experiência e daí o
conhecimento do mercado onde actua e consequentemente o consumidor ou
público alvo, a Auto Louro, Lda escolheu estrategicamente o posicionamento
do produto e o mercado abrangente.
Para esse efeito, o mercado alvo escolhido pela Auto Louro, Lda foi, o
consumidor final, criando desde 2013 pacotes de diversos produtos e serviços
consoante o tipo de cliente e a necessidade de cada cliente, só conseguido
pelos anos de existência a actuar neste mercado.
Daí que, em 2011 criou o conceito mais alargado da própria oficina auto,
sectores
independentes,
aproveitando
a
imagem
de
qualidade
que
demonstrava, no entanto somente foi possível a implementação desta ideia em
2013.
É com esta estratégia comercial e uma nova visão de gestão que a empresa irá
desenvolver a actividade, conseguindo paulatinamente atingir os objectivos
estratégicos que pretende alcançar.
Daí que, redefiniu todos os procedimentos e adaptou-os às novas exigências
de mercado, sendo mais competitiva, traduzindo-se numa redução de custos e
no acréscimo de proveitos marginais.
Deste modo, foram criados os conceitos comerciais que a seguir se
mencionam:
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2.2.2. ASSISTÊNCIA PROGRAMADA
Mais recentemente, identificou uma oportunidade no mercado e criou o
conceito “assistência programada”, surge como uma estratégica comercial, em
que a oficina independente apresenta-se no mercado com um conceito comum,
em alternativa às oficinas de marca, as quais no período de garantia de
veículos novos efectuam a manutenção.
Deste modo, a “assistência programada” é basicamente e não só para fidelizar
o cliente, mas também oferecer ao cliente um vasto leque de serviços, desde o
próprio serviço de mecânica, como também efectuar alterações ao veículo
(personalizar o próprio automóvel), desde que autorizadas legalmente até ao
alerta de inspecções periódicas ou ofertas de verificação e reposição de níveis
de lubrificantes em datas de aniversário de clientes fidelizados, etc..
2.2.3. Produto/Marca
No que diz respeito ao produto, é constituído por um vasto leque de peças para
veículos automóveis, possuindo mais de 55.000 referências desde peças de
marca ou de linha branca mais económicas.
Relativamente a este sector de armazenamento de peças, em finais de 2012
abandonou o conceito de criar um stock óptimo, pois verificou-se ser
demasiado dispendioso manter uma margem de stock com peças caras e com
pouca rotatividade.
Dado as circunstâncias do mercado, actualmente as oficinas podem na hora
requisitar peças a fornecedores, sendo que passado algumas horas são
entregues na oficina, se bem que, tem sempre o pressuposto de contrato de
distribuição para reduzir a margem na compra permitindo aumentar a margem
na venda ao consumidor final.
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2.2.4. Comunicação
A este nível, a empresa tem apostado junto dos deus clientes, não efectuando
comunicação de massas, mas actua directamente no consumidor final, tirando
partido da vasta experiência que adquiriu, conseguindo níveis de satisfação de
excelência.
Pois, para efeitos de comunicação e notoriedade no mercado utiliza o maior
meio de comunicação, o cliente, possibilitando oferecer ao cliente o que mais
necessita, daí a criação de “assistência programada”, o que não é mais do que
avaliar a necessidade de cada cliente, diferenciando o tipo de cliente.
3. Fundamentos da Situação Actual da Empresa e Projecção Futura
Na óptica da empresa e o que provocou dificuldades de tesouraria, prendeu-se
com o facto de que a grave situação económica sentida no país, teve um
impacto nefasto na generalidade dos sectores, aliás transversal a todos os
sectores de actividade e com maior relevo no mercado financeiro.
Este
facto
conduziu
directamente
a
um
desacelerar
do
sector
e
consequentemente à falta de confiança do consumidor no mercado, o que
retraiu todo o mercado.
Como resultado, da conjuntura económica e das condições de financiamento, a
Auto Louro, Lda não conseguiu manter os níveis de stock adequados, o que se
traduziu no decréscimo das vendas e das margens de comercialização.
Para viabilizar grande parte dos investimentos realizados e incrementar a
actividade, a empresa recorreu a empréstimos junto da Banca, sendo que com
a conjuntura actual, verificou-se ser uma fonte de financiamento extremamente
dispendiosa.
Outro grande problema que conduziu à actual situação da empresa, prendeuse com os clientes que não pagaram ou se atrasaram nos pagamentos,
derivado da conjuntura actual.
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Este facto levou a sociedade a ter grandes problemas de tesouraria e
consequentemente de liquidez, a divida ao Estado cresceu por via da
exigibilidade do imposto liquidado e que até ao momento não foi recebido pela
sociedade, mas que era exigência entregá-lo ao erário público, sendo que o
factor gerador do imposto é diferente da exigibilidade da entrega da prestação
tributária.
Acresce ainda a obrigação de pagar vencimentos aos seus trabalhadores, bem
como aos seus fornecedores, ora, se a sociedade canalizava meios financeiros
para custos não operacionais não tendo o retorno financeiro desejado, levou a
dificuldades tremendas de tesouraria.
Associado a estas dificuldades, a requerente foi alvo de uma acção de
fiscalização por parte da Administração Tributária, a qual corrigiu imposto em
sede de IVA no valor que ascende a € 231.741,55, com juros e custas
processuais.
Este facto, provocado por erro contabilístico por parte do anterior contabilista
da empresa, irá exigir da parte da Auto Louro, Lda um esforço financeiro
tremendo, causando graves problemas de tesouraria.
4. Estudo de Viabilidade
4.1.
Caracterização do Mercado
Nunca é demais relembrar que se trata de um sector económico que apresenta
um conjunto de particularidades que o distinguem dos outros sectores de
actividade, quer em termos comerciais, quer em termos de laborais.
Este sector apresenta uma cadeia de valor por vezes muito extensa, porque
recorre a uma ampla rede de inputs, proporciona o aparecimento de
externalidades positivas às restantes actividades. Além disso gera efeitos
multiplicadores significativos a montante e a jusante.
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Trata-se de um sector de actividade cuja evolução é fortemente influenciada
pela conjuntura económica e pelo montante de investimentos, ou seja, pelo
desenvolvimento e investimentos associados a outros sectores.
Dado tratar-se de uma actividade pró-cíclica, ou seja, apresenta crescimentos
superiores à economia global em fases positivas do ciclo económico, e
recessões mais acentuadas nas fases negativas. Pela sua dinâmica é
considerada como um dos principais indicadores de uma economia, ou um dos
seus barómetros.
Mesmo com a situação económica que se verifica em Portugal, a evolução do
parque automóvel e bem assim a legislação europeia apontam para um
crescimento do volume de vendas no sector da comercialização de automóveis
e seus componentes.
Segundo dados conhecidos e divulgados nas revistas da especialidade e
registos do IMTT, o número de veículos ligeiros vendidos anualmente em
Portugal decresceu, a crise que se tem vindo a manifestar na economia e que
persiste bem como o agravamento fiscal têm sido responsáveis por esse
decréscimo.
Por esse motivo, temos vindo a assistir a um crescimento do mercado de
usados, havendo cada vez mais consumidores a procurar automóveis usados.
Se analisarmos os registos do IMTT, no que respeita a automóveis de primeira
matrícula, relativamente à alteração de registos de títulos de propriedade,
verifica-se que tem havido desde 2009 um decréscimo na aquisição de viaturas
novas, acompanhado de um crescimento acentuado nas viaturas em segunda
mão.
Deste modo, verifica-se um abrandamento do crescimento no mercado de
automóveis novos e um aumento de idade dos veículos em circulação.
Ora, com o envelhecimento do mercado automóvel, pela sua natureza e tendo
um desgaste maior, proporciona um aumento do mercado no sector de
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reparações de veículos, mostrando-se uma excelente oportunidade junto do
mercado alvo.
Esta oportunidade conjugada com a estrutura comercial da Auto Louro, Lda de
proximidade com o cliente, mostra-se como uma vantagem competitiva,
originando uma estratégia mais virada para o cliente uma vez que o
investimento a nível equipamento já foi efectuado.
4.2.
Pontos Fortes e Pontos Fracos
Desde a sua origem e evolução, as mudanças verificadas ao longo da sua
existência laboral, permite identificar um conjunto de Pontos Fortes que importa
manter ou reforçar e também naturalmente Pontos Fracos que importa
minimizar ou até mesmo eliminar, dando a possibilidade da aproveitar o
conhecimento do mercado da Auto Louro, Lda.
4.2.1. Pontos Fortes
- Um dos grandes pontos que se pode destacar é o “Know-how” que se
destaca pela satisfação do cliente.
- Outro ponto de primordial importância é a empresa estar devidamente
enquadrada no mercado onde actua, tendo toda a credibilidade perante os
seus clientes.
- Mão-de-obra especializada e qualificada com reconhecimento no
mercado.
- Adequada estratégia comercial verificada com a proximidade ao cliente.
- Abrangência comercial e diversificação dos serviços prestados de apoio
ao cliente.
- Diversificação do mercado alvo.
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4.2.2. Pontos Fracos
- Um dos pontos considerados como fraco poder-se-á identificar com a falta
de disponibilidades financeiras que possibilite manter um stock médio
adequado às necessidades, no entanto a sociedade tentou e ficou
demonstrado tratar-se de um sector dispendioso.
- Ténue política de compras adequada à estrutura empresarial da empresa.
- Fraco poder em negociar prazos médios de pagamento perante os seus
fornecedores.
- A fonte de financiamento escolhida, por via de capitais alheios.
4.3.
Ameaças e Oportunidades
Dentro do mercado que a sociedade se encontra inserida, permite identificar
um conjunto macroeconómico subentendido de Ameaças e Oportunidades que
devem ser tomadas em consideração, ainda que exteriores à empresa, tendem
a definir um posicionamento estratégico que nem sempre é considerado o mais
correcto.
Todavia, ao identificar concretamente quais as Ameaças e Oportunidades
inerentes à estrutura empresarial detida pela empresa, pode, em termos
tácticos redefinir ou corrigir o posicionamento estratégico e as politicas a ter em
conta ou a desenvolver para ser competitiva no mercado alvo.
4.3.1. Ameaças
- No que respeita à compra de veículos automóveis novos, o decréscimo
registado está directamente associado à evolução negativa que a procura
de automóveis novos tem vindo a revelar e que se reflecte, de forma clara,
nas opiniões negativas dos empresários sobre as vendas.
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- A conjuntura politica e económica que se tem verificado no mercado
nacional e europeu.
- Dependência acentuada no financiamento do investimento histórico.
- Alteração das condições contratuais de empréstimos em vigor, com
aumento dos custos de financiamento.
- Possibilidade de diminuição das margens brutas, por observância à
imputação de custos financeiros não directamente relacionados com os
custos operacionais ou de exploração.
- Em queda desde 2009, os dados do Instituto Nacional de Estatísticas
(INE) e IMTT relativos ao número de registos de veículos automóveis
durante os cinco meses do ano corrente, confirmam essa tendência, ao
registarem uma redução significativa.
4.3.2. Oportunidades
- Possibilidade de parcerias, dadas as circunstâncias do mercado e da
conjuntura económica.
- Oportunidade em reforçar o conceito “assistência programada”.
- Aumento de compra de veículos usados no mercado levando a maiores
manutenções.
- Envelhecimento do parque automóvel.
- A legislação nacional e europeia.
- Mercado fragmentado.
- Redução de restrições quanto à utilização de peças aftermarket.
- Além de ser previsível a penetração moderada das TIC (Tecnologias da
Informação e da Comunicação) nas empresas, quer ao nível da gestão
interna, quer na comunicação com fornecedores e clientes, nomeadamente
por via dos novos modelos de gestão.
4.4.
Investimentos
Nesta vertente a sociedade Auto Louro, Lda, não irá proceder a qualquer
investimento no curto e médio prazo, nem será necessário mais investimento
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ao decurso normal da empresa a curto prazo, daí o investimento que
eventualmente faça no futuro, pretende-se somente na reposição de
imobilizado com vista ao desenvolvimento normal da actividade.
4.5.
Demonstrações Financeiras Históricas e Previsionais
As demonstrações financeiras, estão representadas e elaboradas nos anexos
A, B e C, com suporte contabilístico, verificando-se que a empresa apresenta
rácios de viabilidade consistentes com o sector no qual desenvolve a sua
actividade, tendo uma margem de viabilidade crescente conforme reflexo nas
demonstrações financeiras, demonstrando capacidade de crescer de forma
sustentada.
4.6.
Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou
Reestruturação Empresarial
De tudo o que ficou demonstrado neste estudo de viabilidade, originando o
presente plano de negócios, permite identificar diversas medidas estruturais e
conjunturais que de imediato, devem ser tomadas decisões para implementar
as medidas enunciadas, com vista à viabilidade da empresa no curto e médio
prazo.
As medidas não passam somente por consolidar financeiramente a sociedade,
mas também requer o esforço necessário a uma boa gestão dos recursos
disponíveis a todos os níveis estruturais da empresa.
4.6.1. Medidas de Consolidação Financeira
Como aliás já se referiu, as medidas propostas permitem à Auto Louro, Lda a
optimização dos diversos sectores na prestação do serviço, originando
margens de rentabilidade superiores, dado que possibilita efectuar um maior
número de reparações e diminuir horas mortas de utilização.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
4.6.2. Medidas Comerciais e Estruturais
- Reduzir prazos médios de recebimento, ou adaptá-los consoante sejam
pequenas ou grandes reparações.
- Aumentar a contratualização dos prazos médios de pagamento com os
fornecedores, podendo este ser uma fonte de financiamento a pensar.
- Reduzir os prazos médios de recebimento, ou aproximá-los com os prazos
médios de pagamento.
- Alterar a política de facturação, emitir factura na data do recebimento ou na
data do pagamento, para aproximar os prazos de exigibilidade do IVA com o
recebimento.
- Alargar o posicionamento da empresa no mercado, permitindo laborar com
margens mais elevadas, sendo que se elimina a margem do intermediário no
consumidor final no mercado.
- Elaborar um plano de gestão de stocks relativamente aos produtos de maior
rotatividade, nomeadamente óleos e lubrificantes (consumos mensais).
- Apostar nos “PacK market” associado ao conceito “assistência programada”
englobando um cabaz de produtos e prestação de serviços indicado para cada
tipo de cliente, que possibilite aumentar as vendas com produtos com margens
maiores.
- Manter e reforçar a satisfação do cliente com celeridade nas entregas de
peças.
- Rentabilização dos espaços não utilizados.
4.6.3. Medidas Estratégicas
- Neste item é importante como medida estratégica a viabilização da actividade
da empresa, diminuindo as horas mortas quer dos sectores como dos
colaboradores.
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de Recuperação
- Alteração da estrutura de capitais e da fonte de financiamento.
- Aumentar a remuneração dos capitais próprios diminuindo o custo de
financiamento de capitais alheios.
- Possibilidade de aumentar o número de parcerias sem acrescentar custos no
canal, como por exemplo companhias de seguros e pronto socorro.
5. VIABILIDADE ESTRATÉGICA
Não obstante a crise que se instalou nos diversos sectores, e que se tem feito
notar em particular na Europa, e apesar dos factores apresentados e
condicionantes da actual situação da Auto Louro, Lda se reflectirem
negativamente na sua actividade, a verdade é que, como qualquer ciclo
conjuntural,
o
ajustamento
do
mercado
provocado
pela
crise
leva
necessariamente à reorganização dos seus intervenientes e ao surgimento de
novas oportunidades.
O desenvolvimento conjunto do portfólio da Auto Louro, Lda, conforme previsto
e exposto, permitirá uma maior racionalidade e sinergias importantes com um
impacto significativo nos rendimentos e nos custos que através de um
desenvolvimento individual e não programado não será possível de obter.
5.1. DA VIABILIADADE ECONÓMICA
A sociedade tem que fazer a gestão dos seus recursos de forma a obter uma
estrutura de custos flexível.
Adoptando um conjunto de pressupostos, numa perspectiva da evolução da
economia portuguesa e europeia prevista para os próximos anos, conjugados
com os pressupostos retirados da prática empresarial da requerente, sendo
estas condições satisfeitas, a EMPRESA É ECONOMICAMENTE VIÁVEL,
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
podendo libertar os meios suficientes para liquidar as suas dívidas, nas
condições definidas nas medidas propostas.
A evolução previsível do Cash-flow da empresa, durante o período em análise,
é demonstrativa dessa situação.
Análise dos Proveitos Previsionais
As receitas da empresa estão fortemente ligadas à evolução da conjuntura
económica, pelo que, caso se verifique o cenário de início da retoma, ainda que
ligeira, então podemos esperar uma variação positiva mais acentuada nas suas
taxas de crescimento (a preços constantes).
Análise de Custos Previsionais
A diminuição da dependência do financiamento bancário vai permitir uma
redução dos encargos financeiros a longo prazo.
Estas medidas são adequadas ao aumento da rendibilidade, dando um
significativo contributo para que a empresa volte a uma situação de resultados
positivos a médio e longo prazo.
Análise dos Resultados Previsionais
Os resultados líquidos previsionais estão em linha com as necessidades de
libertação de meios financeiros suficientes para fazer face ao que está previsto
no plano de pagamentos deste plano.
5.2. VIABILIADADE FINANCEIRA
A transformação da dívida de curto e médio prazo em dívida de médio e longo
prazo, por transferência dos saldos das contas de Curto Prazo, para Médio e
Longo Prazo, tem uma influência muito positiva na Liquidez da empresa, assim
como na Estrutura de Capital.
Os Fluxos de tesouraria líquida evidenciam que com esta estrutura de dívidas,
a empresa será capaz de honrar os seus compromissos.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
Impacto expectável das alterações propostas em comparação com
ausência de Plano de Recuperação:
Caso não fosse apresentado o Plano de Recuperação, a requerente apenas
poderia pagar aos seus credores o montante resultante da venda dos bens
onerados.
Conclusão:
Considerando a análise já efectuada, a situação comercial e a evolução dos
negócios da empresa, assim como o diagnóstico traçado, a análise dos dados
de exploração previsionais, elaborados com base em critérios de prudência e
razoabilidade objectiva, a VIABILIDADE da empresa Auto Louro, Lda será
POSSIVEL, caso seja aprovado o Plano de Recuperação proposto.
MEDIDA PROPOSTA
O Plano de Recuperação deve indicar claramente as alterações dele
decorrentes para as posições jurídicas dos credores da devedora porquanto, e
analisada a viabilidade económica da empresa e o seu equilíbrio financeiro,
temos por bem propor:

Notas prévias :
 Ao presente plano de pagamento aplica-se a cláusula de “Salvo regresso de
maior fortuna”;
 Os créditos subordinados só serão liquidados após o pagamento aos
restantes credores;
 Não haverá distribuição de dividendo durante o período do plano.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
A) Estado:
A.1) Instituto da Segurança Social
• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou
outras quantias da mesma natureza, até 100 prestações mensais iguais
e sucessivas, conforme alude o despacho do Conselho Diretivo datado
de 02/02/2014 com a referência DGD-DRE – 1863/2014 oriundo do
Departamento
de
Gestão
da
Dívida
Direção
de
Revitalização
Empresarial;
• Despensa de apresentação de garantias;
A taxa de juro vincendo a considerar será de 5,535%;
• As ações executivas pendentes para cobrança de dívidas à Segurança
Social não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas após
aprovação e homologação do plano de recuperação até integral
cumprimento do plano de pagamentos autorizado.
A.2) Fazenda Nacional
• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou
outras quantias da mesma natureza no maior número de prestações
mensais permitidas por lei, 150 prestações mensais, iguais e sucessivas
e perdão de 80% dos juros de mora vencidos, a 1.ª prestação com
vencimento no mês seguinte ao términus do prazo previsto no n.º 5 do
art.º 17.º-D do CIRE;
• Garantia idónea a apresentar: hipoteca voluntária sobre um bem imóvel
da empresa;
• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de
2,5%, sem prejuízo de revisão pela Autoridade Tributária nos termos
legais aplicáveis aos pagamentos em sede de regime de pagamento
prestacional;
• As acções executivas que se encontrem pendentes para cobrança de
dívidas tributárias não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas
após aprovação e homologação do plano de recuperação até integral
cumprimento do plano de pagamentos autorizado.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
B) Créditos Bancários
B.1) Banco Popular Portugal, SA e Banco BPI, S.A.
• Pagamento de 100 % do capital em 10 anos, com prestações mensais
com carência de capital nos primeiros 2 anos, com a taxa de juro
indexada à Euribor a 3 meses mais 2,5% de spread nos 2 anos de
carência de capital, 3% nos 4 anos seguintes, 3,5% nos 4 últimos anos
restantes;
• Um período de carência de capital nos 2 primeiros anos são
fundamentais;
• Perdão total dos juros moratórios;
• A garantia existente mantêm-se -hipoteca existente a favor do Banco
Popular sobre o Prédio descrito sob o nº 14656 da freguesia de Castelo, da
Conservatória do Registo Predial de Sesimbra-, com suspensão das
execuções, caso se verifique, relativamente aos avalistas.
B.2) Banco Popular Portugal, SA e Banco BPI, S.A.
• Pagamento de 100 % do capital em 10 anos, com prestações mensais
com carência de capital nos primeiros 2 anos, com a taxa de juro
indexada à Euribor a 3 meses mais 2,5% de spread nos 2 anos de
carência de capital, 3% nos 4 anos seguintes, 3,5% nos 4 últimos anos
restantes;
• Um período de carência de capital nos 2 primeiros anos são
fundamentais;
• Perdão total dos juros moratórios;
• As garantias existentes mantêm-se, com suspensão das execuções,
caso se verifique, relativamente aos avalistas.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
C) Restantes Credores
• Pagamento de 100% do capital com as seguintes prorrogativas:
Dividas até € 1.000,00 pagamento em 12 prestações mensais, dividas
entre os € 1.001,00 e € 3.500,00 pagamento em 18 prestações mensais,
dividas entre € 3.501,00 e € 5.500,00 pagamento em 24 prestações
mensais, prestações mensais iguais e sucessivas, a primeira com
vencimento nos 180 dias seguintes ao despacho de homologação do
plano;
• Perdão total de juros vencidos e vincendos.
II) – Âmbito:
As alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de
recuperação produzir-se-ão independentemente de tais créditos terem sido, ou
não, reclamados ou verificados (n.º 1 do artigo 217.º do CIRE).
Nos termos do artigo 209.º, n.º 3 do CIRE, o Plano de Recuperação acautela
os créditos eventualmente controvertidos em processo de impugnação de
forma que venham a ter o mesmo tratamento que os da classe em que se
inserem.
III) – Impacto expectável das alterações propostas:
O Plano de Recuperação apresentado pela administração da devedora, tem
por finalidade expor as condições em que esta e os credores definem a
continuidade da empresa, sob administração da devedora, e nomeadamente os
termos em que serão feitos os reembolsos dos créditos sobre a devedora.
Mas considerando o volume de créditos reconhecidos e os valores estimados
para os activos e, principalmente a sua natureza, nomeadamente nos termos
de grau de liquidez, não se vislumbra alternativa que não seja um programa de
continuidade da empresa com uma estrutura de custos reduzida e adaptada à
nova realidade de mercado, conforme supra melhor exposto, permitindo libertar
os meios que sejam necessários para satisfazer os créditos sobre a devedora.
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Auto Louro Comércio e Reparação de Automóveis, Lda – Plano
de Recuperação
Na ausência do apoio dos credores ao Plano de Recuperação, tornar-se-á
como certo o cenário de Liquidação abrupta dos activos da empresa a
revitalizar.
Este cenário caracterizar-se-á exclusivamente pela venda dos activos. E, como
também se depreende, o cenário de não Recuperação não deixará de acarretar
perdas substanciais para os credores.
Em alternativa, com a aprovação do plano, teremos a garantia de
pagamento das obrigações assumidas perante todos os credores nos
termos supra expostos.
De referir que se mostra imprescindível assegurar os períodos de carência
supra apresentados, porquanto a empresa necessita desse período temporal
para estabilizar a sua tesouraria, por forma a conseguir manter a sua actividade
corrente dentro dos parâmetros que lhe permitam projectar a sua actividade,
sendo certo que, pelo menos numa fase inicial, certamente não lhe serão
concedidas facilidades de crédito. Terminado o período de carência e tendo em
conta as previsões constantes deste plano, a empresa terá condições de
tesouraria que lhe permitirão cumprir o que aqui está estabelecido.
Assim, atendendo-se ao supra exposto, a aprovação do plano de
recuperação afigura-se claramente mais vantajosa.
IV) – Preceitos legais derrogados:
Âmbito das derrogações ao CIRE
Com o presente plano foram derrogados os seguintes preceitos legais do CIRE
que importa esclarecer:

Foi derrogado o princípio da igualdade (art.º 194.º do CIRE)
relativamente aos créditos do Estado, na medida em que está previsto o
pagamento da totalidade do crédito, por força do enquadramento legal que
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de Recuperação
rege os pagamentos à Fazenda e Segurança Social (principio da
indisponibilidade dos créditos tributários).

Foi derrogado o princípio da igualdade (art.º 194.º do CIRE)
relativamente aos créditos garantidos, estando previsto um pagamento em
termos percentuais superior aos créditos comuns, em virtude das garantias
que lhes assistem.
V) – Execução do plano de recuperação e seus efeitos:
Com o despacho de homologação, além dos demais efeitos legais, produzemse as alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de
recuperação, independentemente de tais créditos terem sido, ou não,
reclamados ou verificados (artigos 17.º-D, 17.º-F e 217.º do CIRE).
Nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 195.º do CIRE (vide art.º 17.º-F, n.º
5) juntam-se os seguintes documentos:
- Anexo A: Balanços Previsionais
- Anexo B: Demonstração dos resultados previsionais
- Anexo C: Demonstração previsional dos fluxos
O Gerente
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