CAMARA MUNICIPAL DE MAFRA
EDITAL N.°
‘16
/ ~?O1S
HÉLDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Mafra.
FAÇO PÚBLICO QUE, dando cumprimento ao artigo 56.° da Lei n.°
75/2013, de 12 de Setembro, foram proferidos os despachos constantes da
relação anexa.
Para constar se publica o presente Edital, que contém 5 folhas, e outros de
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,
£g
dE ~~Jtia~-ttO DE2ol~
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(
Praça do Município • 2644-001 • Mafra
Telef.: 261 810 100 • Fax: 261 810 130
e-mau: [email protected]
Internet: www.cm-mafra.pt
Modelo G-59/O
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
TIPO
NUMERO
TIPO
RO
1591/2014
LIC6O
N
DESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
NUMERO
132/2015
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2015/01/12 2015/01/28 D—DEFERIDO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC
1260
ALBERTO QUITÉRIO PEDROSO
ALTERAÇÃO AO USO DA UTILIZAÇÃO DE
COMÉRCIO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS
RUA CIDADE DE LEIMEN, 16, FRACÇÃO
MAFRA
B
—
2015/01/08 2015/01/26 D-OEFERIDO
1260
ANA LUISA JESUS SIMOES MOTA
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, SALA DE CONVÍVIO,
ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
AVENIDA DA IGREJA, N.° lO—MILHARADO
301/2015
2015/01/21 2015/01/29 1—INDEFERIDO
1260
ANA LÚCIA CUNHA ANOREZ
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DO CAVE
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 27 E
27—A-ASSEICEIRA GRANDE
PEDIDO DE CERTIDÃO
1616/2013
2013/03/26 2015/01/29 Q-ARQUIVO
1260
ANABELA MARIA DA SILVA MOTA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE COLOCAÇÃO DE
ESTUFAS
PÓVOA DA GALEGA
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
336/2015
2015/01/23 2015/01/29 0-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO MANUEL CARDOSO
LOURENÇO
PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAJ~1ILIAR E MURO
RUA DA FONTE, N.° 2—TITUARIA
15/2015
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
344/2015
2015/01/23 2015/01/30 1—INDEFERIDO
1260
ANTÓNIO MANUEL DA SILVA
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO BIFAMILIAR
VALE DE SÃO JULIÃO—BARRIL DE BAIXO
RD
53/2015
LIC4O
CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR CAMINHO
149/2015
2015/01/12 2015/01/26 1—INDEFERIDO
1260
BATALHAIMOVEL, INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, LOA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR CAMINHOS
CARRASQUEIRA DE CIMA
RO
99/2015
LIC4O
CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR CAMINHO
262/2015
2015/01/19 2015/01/28 0—DEFERIDO
1260
BIZCAR—PROJECTOS E
INVESTIMENTOS, SA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR CAMINHO
LIMITES DA MALVEIRA
OP
134/2012
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
455/2015
2015/01/29 2015/01/29 0—DEFERIDO
1328
CARLOS MANUEL AFONSO DE SOUSA
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E PISCINA
OP
130/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
OP
12/2015
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
RO
627/2013
LICS9
OP
225/2010
OP
94/2015
RUA NOSSA SENHORA DA CADEIRA, N.°
1—VENDA DO PINHEIRO
LICENCIAMENTO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA
PARA COLECTOR PÚBLICO
RUA 00 MOINHO, 16—PÁTEO DO OESTE —
BANDALHOEIRA
38/2015
2015/01/06 2015/01/29 0-DEFERIDO
1260
CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PATEO
DO OESTE SITO NA
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
307/2015
2015/01/21 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
CONTINENTE HIPERNERCADOS, S.A
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
356/2015
2015/01/26 2015/01/30 0—DEFERIDO
1260
CRISTINA FERREIRA
UNIPESSOAL, LOA
SOCIEDADE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E PISCINA
CASAL VALE BOIS
222/2012
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
2378/2013
2013/05/14 2015/01/28 H—CADUCIDAOE
1260
CÉLIA CARINA MARIANO FERREIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR,
GARAGEM E ARRUMOS
RUA DO MOINHO, N.° 3—CASAL CARRIÇOS
OP
9/2015
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
334/2015
2015/01/23 2015/01/28 0—DEFERIDO
1260
OEKRA INSPEÇÕES PORTUGAL, LOA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INSPECÇÃO
TÉCNICA DE VEÍCULOS
QUINTA DAS PEVIDES—MAFRA
VO
41/2014
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
288/2015
2015/01/20 2015/01/30 0—DEFERIDO
1260
DIMIS MANUEL PEREIRA RUIVO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇAO UNIFN’IILIAR
ARROEIRAS
VP
33/2014
LIC1O
EXPOSIÇÃO
VO
1/2015
PIPO1
OP
14/2013
OP
—
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO
UTILIZAÇÃO—INCLUSÃO DE UMA ACTIVIDADE
INDUSTRIAL
QUINTA DAS PEVIDES OU BACOREIRA—MAFRA
À
1
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
EE
86/2010
LIC1O
DESCRIÇÃO
EXPOSIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
4723/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/11/OS 2015/01/27 Q-ARQUIVO
FUNC.
1260
REQUERENTE PRINCIPAL
DIRECÇÃO REGIONAL DA ECONOMIA
DE LISBOA E VALE DO
TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
COMUNICAÇÃO DA CADUCIDADE DO ALVARÁ DA
INSTALAÇAO DE ARMAZENAMENTO DE
COMBUSTIVEIS (GPL)— DE MARIA DO CARMO
LEITÃO BATALHA GUERRA
ESTRADA NACIOMAL—116—SALGADOS
OP
69/2010
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5409/2014
2014/12/18 2015/01/29 0—DEFERIDO
1260
DOMINGOS JOÃO RODRIGUES
ALTERAÇÃO, M4PLIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE UM
EDIFICIO INDUSTRIAL EXISTENTE
RUA 25 DE ABRIL N.° 21—IGREJA NOVA
OP
4758/1969
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5391/2014
2014/12/17 2015/01/30 D—DEFERIDO
1260
ERMELINDA DE JESUS CM’iARATE
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E ARRUMOS
VALÉRIO BATALHA
ESTRADA PRINCIPAL
OP
198/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
168/2015
2015/01/13 2015/01/30 D-DEFERIDO
1260
FERNANDO JOSÉ HENRIQUES
ESTEVES
—
PUCARIÇA
LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES A ALOJM’IENTO
LOCAL
RUA FLORÉNCIO GRANATE, 19—ERICEIRA
OP
325/2009
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
292/2015
2015/01/20 2015/01/27 D—DEFERIDO
1260
FILOMENA ~4RIA AMARO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN’IILIAR,
GARAGEM E ARRUMOS
RUA DO POÇO, N.° 6-ASSEICEIRA GRANDE
RD
1816/2011
LIC1O
EXPOSIÇÃO
6979/2011
2011/12/07 2015/01/26 0—DEFERIDO
1260
FRANCISCO JOSÉ PETRUCCI
GUTIERRES DA FONSECA
PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE UM NÕDULO
METÁLICO PRÉ—FABRICADO PROVISORIMIENTE
PICÃO
1
8/2008
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
294/2015
2015/01/20 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
FRANCISCO SIMÕES
REMODELAÇÃO E ALTERAÇÃO À UTILIZAÇÃO
PARA FÁBRICA DE PÃO, BOLOS E REVENDA, DE
JOÃO PEDRO LEITÃO BATALHA-TIPO 4
RUA INSPECTOR ROSA E ALBERTY, N.° 15 —
CHARNECA
RD
1838/2011
LIC1O
EXPOSIÇÃO
1309/2013
2013/03/12 2015/01/26 Q-ARQUIVO
1260
FREGUESIA DO MILHARADO
EXPOSIÇÃO SOBRE MURALHA CENTENÁRIA A
DESMORONAR
RUA OFICINAS DE 5. JOSÉ—URBANIZAÇÃO
QUINTA 5. JOÃO—MILHARADO
OP
OP
40/2012
73/2014
AUTO4
LICO1
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROJECTO DE ARQUITECTURA
5444/2014
248/2015
2014/12/22 2015/01/30 D—DEFERIDO
2015/01/16 2015/01/26 C—CONDICIDNAD0
1260
1260
FUNDAÇÃO MARIA DO CARMO
REMODELAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR
FERNANDES
PARA BIFN~ILIAR
RUA DE BAIXO, N.° 25-ERICEIRA
HORTO—CARREIRAS—SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM AGRICOLA
AGRICULTURA DE GRUPO, LDA
RUA DA MIOTEIRA, M.° 2-MIOTEIRA
RD
1590/2014
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃD Ã
UTILIZAÇAO
5479/2014
2014/12/23 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
ISABEL MARIA DA SILVA SIMÕES
ALTERAÇÃO AO USO DA UTILIZAÇÃO DE
COMÉRCIO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS
RUA ENGENHEIRO RUI NOGUEIRA SIMÕES,
19-O, R/C-MALVEIRA
OP
62/2009
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
325/2015
2015/01/23 2015/01/29 D—DEFERIO0
1260
IVONE MARIA DIAS LUÍS
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFN~ILIAR, CHURRASQUEIRA, GARAGEM,
ARRUMOS E LAVANDARIA
ESTRADA DO MOTA, N.° 13-SOBRAL DA
ABELHEIRA
RD
1803/2013
LIC49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
3165/2014
2014/07/28 2015/01/28 Q-ARQUIVO
1260
JOSÉ ALBERTO DA SILVA MARQUES
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE COMERCIO PARA
ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES
COM SECÇÃO ACESSORIA DE RESTAURAÇÃO E
BEBIDAS
RUA JOSÉ MARIA DA COSTA, N.° 39 E
41—MAFRA
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
RD
855/2014
LIC1O
EXPOSIÇÃO
4359/2014
2014/10/14 2015/01/29 1—INDEFERIDO
1260
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
SARDINHA
M85/2O13
2013/11/05 2015/01/28 Q-ARQUIVO
1260
JOSÉ FRANCISCO LUCAS CALHANDRO
FALTA DE LICENCIAMENTO PARA ACÇÕES DE
DESTRUIÇÃO DO REVESTIMENTO VEGETAL QUE
NÃO TEMHPJ1 FINS AGRÍCOLAS
CASAL PIOLHO, EICEIRA
PEOIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE
CASAIS DE SAO LOURENÇO
M
85/2013
MULO1
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
OP
112/2010
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
184/2015
2015/01/13 2015/01/26 D—DEFERIDO
1260
JOÃO PEDRO GONÇALVES VERISSINO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MURO
RUA DAS DIONÍSIAS, N°2—VENDA DO VALAOOR
OP
76/2011
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
160/2015
2015/01/13 2015/01/28 D—DEFERIOO
1260
JÚLIO FERNANDO DOS SANTOS
FRANCO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN~ILIAR,
MUROS E PISCINA
RUA DAS FORMIGAS, N°17—SOBREIRO
OP
92/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
47/2015
2015/01/07 2015/01/27 D—DEFERIDO
1260
LUÍS ALBERTO ANACLETO SIMÕES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR
RUA DOS BARROS, N.° 25—CHARNECA
RO
105/2014
LIC64
LICENCIN4ENTO (ARQ + ESP)
4276/2014
2014/10/09 2015/01/26 D-DEFERIDO
1260
MARIA MANUELA SIMÕES HENRIQUES
RAPOSO
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE
SUPORTE
ESTRADA NACIONAL 8 N°61-VILA FRANCA DO
ROSÁRIO
OP
178/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
5094/2014
2014/11/27 2015/01/26 D-DEFERIDO
1260
MARIA NATÉRCIA RODRIGUES DIAS
DA SILVA SIMÕES
PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE COM
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
DESTAQUE
RUA NOVA - ENXARA 00 BISPO
OP
87/1984
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
7690/99
1999/11/08 2015/01/28 D—DEFERIDO
1260
MARIA TERESA CAETANO OA LUZ DA
SILVA
CONSTRUCAO DE UMA MORADIA
RUA DO REGUEIRINHO, N.° lO—CARAPINHEIRA
OP
93/2012
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
390/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
MARIA TERESA FARIA DE BASTOS
DEMOLIÇÃO E N’IPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
RUA DA CALÇADA, N.° 10—QUINTAS
OP
675/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
375/2015
2015/01/26 2015/01/29 O—DEFERIDO
1260
NAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN’IILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇAO
RUA B, LOTE 48-ALMADA
OP
676/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
376/2015
2015/01/26 2015/01/29 O—DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÃRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN4ILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 49-ALMAOA
OP
677/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
377/2015
2015/01/26 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
MAXALEX—CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇAO
RUA B, LOTE SO-ALMADA
OP
678/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
378/2015
2015/01/26 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B—LOTE 51—ALMADA
OP
679/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
379/2015
2015/01/26 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
MAXALEX—CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 52—ALMADA
OP
584/2006
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
367/2015
2015/01/26 2015/01/29 O—DEFERIDO
1260
MAXRLEX—CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFMIILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MURO DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 39-ALMADA
2
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
680/2006
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
FUNC.
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
380/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 53-ALMADA
OP
672/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAPA
APRESENTAR ELEMENTOS
372/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 45-AL~ftDA
OP
682/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
382/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAXALEX—CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÃRIA, IDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFMIILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B—LOTE 55—ALMADA
OP
683/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAPA
APRESENTAR ELEMENTOS
384/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAflLEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAJMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 56—ALMADA
OP
684/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
385/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN~iILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 57-ALMADA
OP
583/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAPA
APRESENTAR ELEMENTOS
366/2015
2015/01/26 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
M~CALEX-CONSTRUÇÃO E
INOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFMIILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MURO DE VEDAÇÃO
RUA B—LOTE 38—ALMADA
OP
673/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAPA
APRESENTAR ELEMENTOS
373/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MMALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, IDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 46-ALMADA
OP
671/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
371/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
MAX4LEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAJMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 44-ALMADA
OP
585/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
368/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, IDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMDS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 40-ALMADA
OP
575/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
365/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIOO
1260
MAX4LEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAJMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 37-ALMADA
OP
576/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
364/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDD
1260
MPXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, IDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 36—ALMADA
OP
670/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
370/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
M~CALEX-CONSTRUÇÃO E
ZMOBILIÃRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 43—ALMADA
OP
580/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
363/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
MA)~LEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UMIFAJIILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 35-ALMADA
OP
669/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
369/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAXALEX—CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFPJMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 42—AL~tADA
OP
681/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
381/2015
2015/01/26 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
M~(ALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B, LOTE 54-ALMADA
OP
674/2006
L1C60
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
374/2015
2015/01/26 2015/01/29 D-DEFERIDO
1260
MAXALEX-CONSTRUÇÃO E
IMOBILIÁRIA, IDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFANILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA B-LOTE 47-ALMADA
4
PROCESSO
TIPO
NUMERO
REQUERIMENTO
TIPO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
1
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1532/2014
AUTOS
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO À
UTILIZAÇAO
5333/2014
2014/12/15 2015/01/30 D—DEFERIDO
1260
MÃRIO RUI DA SILVA GONÇALVES
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE COMÉRCIO PARA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
RUA MIGUEL JUDICIBUS FERREIRA,
N°6C—NALVEIRA
RO
4/2015
L1C33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS OE OBRAS
323/2015
2015/01/22 2015/01/28 D-DEFERIDO
1260
NUNO ALBERTO SIMÕES GARCIA
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR
MOTIVO DE OBRAS
TRAVESSA DO PINHEIRO, N°29—MAFRA
OP
229/2014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
62/2015
2015/01/07 2015/01/30 D—DEFERIDO
1260
NUNO FILIPE SALVADOR ANASTÃCIO
PEREIRA
CONSTRUÇÃO DE ALPENDRE E COBERTURA DE
VARANDA
AZINHAGA DO OUTEIRO—BOCO
OP
82/2014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
329/2015
2015/01/23 2015/01/28 D-DEFERIDO
1260
PATRICIA ALEXANDRA QUINTINO
RATÃO
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DE
RD
N
HABITAÇÃO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
ACTIVIDADES DE ESPECTÁCULOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA, ANEXO DE APOIO E MUROS
AVENIDA MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS,
N.° 9 E 10-R4FRA
5/2015
2015/01/05 2015/01/26 D—DEFERIDO
1260
PAULO ALVES
PEDIDO DE CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR CAMINHO
RUA TOJEIRA DE BAIXO-AZENHAS DOS
TANOEIROS
LICENÇA ESPECIAL
408/2015
2015/01/27 2015/01/30 D—DEPERIDO
1260
QUINTINHA DO CANCELO, LDA
CONSTRUÇÃO DE CASA DE GADO E PALHEIRO
RUA ANTONIO SÉRGIO-CALVOS
LIC1O
EXPOSIÇÃO
231/2015
2015/01/15 2015/01/29 Q—ARQUIVO
1260
RENATO ALMEIDA GONÇALVES
PARTICIPAÇÃD DA FISCALIZAÇÃO SOBRE
EXECUÇÃO DE MURO DE VEDAÇAO E TELHEIRO
SEM LICENÇA ADMINISTRATIVA
RUA PORTELA DA IGREJA-NILHARADO
197/2012
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5017/2014
2014/11/24 2015/01/26 D—DEFERIDO
1260
RUI FILIPE PÕVOA MOREIRA
CONSTRUÇÃO DE APDIO AGRiCOLA E
INSTALAÇÕES PARA A PRODUÇÃO E
ARMAZENN1ENTO AGRICOLA CESTÁBULO, SALA
DE ORDENHA, SALA DE ARMAZENAMENTO DE
ALIMENTOS)
RUA DA FONTE NOVA, N.° 15—ENCARNAÇÃO
OP
114/2010
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
6576/2010
2010/09/06 2015/01/26 Q—ARQUIVD
1260
RUI MIGUEL FERREIRA MARCELINO
ALTERAÇÃO DE BARRACÃO PARA SERRALHARIA
CIVIL
ESTRADA DOS MOINHOS—MALVEIRA
LP
8/2014
LIC3S
ALTERAÇÃO AO ALVARÃ DE
LOTEM4ENTO
145/2015
2015/01/12 2015/01/30 D-DEFERIDO
1260
RUTE ALEXANDRA COELHO FERREIRA
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LDTEAMENTO
OP
12/2014
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5517/2014
2014/12/30 2015/01/30 D—DEFERIDO
1260
RUTE MIRIN’l MIRA PINTD
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO AGRÍCOLA
RUA DOS REIS, N.° 24—MONTE GDDEL
Op
189/2009
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5485/2014
2014/12/29 2015/01/29 D—DEFERIDO
1260
SILVIA ALVES LINO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MUROS
ESTRADA DA AVESSADA, N.° 14—VALE DAS
ANDORINHAS
RD
583/2014
LIC1O
EXPOSIÇÃO
3960/2014
2014/09/18 2015/01/28 D—DEFERIDO
1260
TDMÃS EUGÉNIO DOS SANTOS
SEQUEIRA
RD
2/2015
LIC4O
CERTIDÃO DE TERRENO
ATRAVESSADO POR C»IINHO
DP
33/2013
ESPO1
M
36/2014
OP
RUA DAS AAGNÕLIAS N.°2O-VALE DE SÃO GIÃO
OP
132/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5403/2014
2014/12/18 2015/01/29 O-DEFERIDO
1260
VITOR MANUEL MIRANDA CAEIRO
PEDIDO DE CERTIDÃO EM COMO O TERRENO É
DIVIDIDO POR CAMINHO
PEDRA AMASSADA-SANTO ISIDORO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAJ~1ILIAR,
GARAGEM E MUROS
LARGO DA MINA, N.° 1—ENCARNAÇÃO
5