EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PERMANENTE DO ANO DE 2014
E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS NELE CLASSIFICADOS PARA OS CURSOS DE
BACHARELADO, LICENCIATURA E DE TECNOLOGIA A DISTÂNCIA
De ordem do Exmo. Sr. João Paulo de Barros Beldi, Magnífico Reitor do Centro Universitário
Newton Paiva, mantido pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, fazemos saber aos interessados que, de conformidade com o que
estabelecem a Lei 9.394, de 20/12/96; a Portaria Ministerial nº. 971, de 22/08/97, a Portaria
Ministerial nº. 1449, de 23/09/99 e a Portaria Normativa nº. 40 de 12/12/2007; os demais
diplomas legais pertinentes em vigor, e o Regimento Geral do Centro Universitário Newton
Paiva, estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Permanente para ingresso
nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro do ano de 2014, nos cursos
Bacharelado, Licenciatura Plena e de Tecnologia, destinado ao preenchimento de vagas,
oferecidas em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais para a primeira oferta de Estudos
dos seguintes cursos:
Ato de Reconhecimento (R)
ou Autorização (A)
Titulação
Total de Vagas
Administração – LFE Empresas
Processos Gerenciais
Resolução nº. 03/CONSEPE/2008 (A)
Resolução nº. 05/CONSEPE/2007 (A)
Bacharelado
Tecnólogo
100
100
Pedagogia
Resolução nº. 15/CONSEPE/2008 (A)
Curso
100
Licenciatura Plena
LFE = Linha de Formação Específica
Cláusula 1ª – Das Inscrições:
§ 1º - As inscrições estarão abertas de acordo com os períodos definidos no ANEXO,
até o prazo limite para ingresso no primeiro período de oferta de referência devendo ser
feitas somente pela internet por meio do site www.newtonpaiva.br, link EaD /
Vestibular, mediante preenchimento de Ficha de Inscrição própria disponível.
a) Os cursos serão ministrados na modalidade a distância, em conformidade
com a oferta, utilizando-se da internet e outras mídias e sendo obrigatória a
presença do aluno somente no sábado em que ocorrerem ATIVIDADES
AVALIATIVAS, conforme definido no Calendário Institucional.
b) Para a realização da avaliação final presencial e obrigatória, a data será
divulgada no cronograma de atividades de cada disciplina e acontecerá na
sede do Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte, campus
Carlos Luz, 800, respeitado o contido nas cláusulas 6c e 6d, com entradas
nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro.
c) Os ingressantes com início das aulas nas turmas de fevereiro e/ou agosto de
cada semestre serão matriculados em todas as disciplinas oferecidas no
semestre e terão sua semestralidade dividida em seis parcelas. Já os
ingressantes em abril e/ou outubro, serão matriculados apenas nas
disciplinas que serão oferecidas para a complementação da carga horária dos
alunos que entraram em fevereiro e/ou agosto, sendo que o pagamento será
diluído em três parcelas.
d) Cada oferta que compõe o semestre será ministrada dentro de um prazo
estabelecido em cronograma, disponibilizado ao aluno no início das aulas, até
o cumprimento integral de sua carga horária, sendo vedada a matrícula
concomitante em disciplinas com o mesmo horário de tutoria. Para a
conclusão de cada oferta o aluno deverá ter cumprido todas as disciplinas
previstas no projeto pedagógico do curso, realizado as atividades e
participado da Prova Final.
e) Os cursos a distância são oferecidos no regime de ciclos/períodos com oferta
concentrada de 10 semanas para cada ciclo/período; não existem prérequisitos, o que permite a matrícula inicial em ciclos/períodos subsequentes,
caso não haja a formação da turma em oferta.
§ 2º - Efetuada a inscrição pelo site, qualquer alteração nos dados confirmados,
somente
poderá
ser
feita
por
meio
de
e-mail
enviado
à
[email protected]
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Cláusula 2ª – Das Provas.
a.
b.
c.
A prova deverá ser retirada pelo candidato inscrito, no site www.newtonpaiva.br,
link EaD / Vestibular – 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação do pagamento
do boleto próprio, excluindo-se o final de semana e feriados;
em seguida, o candidato terá um prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para
redigir a redação, de próprio punho, com a assinatura que confira com o documento de
identidade;
após produzir a redação, juntamente com a cópia do documento de identidade, o
candidato terá 3 (três) alternativas:
1 – digitalizar (escanear) a redação e o documento de identidade e enviar o arquivo
para o e-mail [email protected];
OU
2 - enviá-los, em envelope lacrado, via SEDEX ou CARTA REGISTRADA, com a
identificação - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – Aos cuidados do
Polo EaD (Educação a Distância) – para o endereço - Av. Presidente Carlos Luz,
nº 800, Bairro Caiçara, CEP 31.230-000 - Belo Horizonte/Minas Gerais;
OU
d.
3 – entregá-los pessoalmente, em envelope lacrado, com a identificação - CENTRO
UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – Aos cuidados do Polo EaD (Educação a
Distância) –em qualquer Central de Atendimento ao Aluno (endereços no Anexo).
o ônus financeiro da postagem e o encaminhamento para o endereço supracitado são
de inteira responsabilidade do candidato.
- O não cumprimento integral do item c eliminará automaticamente o
candidato.
Cláusula 3ª - DA PROVA DE SELEÇÃO
3.1. O Processo Seletivo constará de:
- Uma Prova de Redação, no valor de 100 pontos, de caráter eliminatório, com:
a.
b.
3.2
3 (três) questões discursivas sobre temas da atualidade, que devem ser respondidas
com aproximadamente 50 palavras cada uma, nas quais serão avaliadas as
habilidades do candidato de interpretar adequadamente os temas propostos e
discorrer sobre eles, expressando-se com clareza e correção de linguagem, valorizada
em 25 pontos cada;
1 (um) parágrafo discursivo discorrendo sobre o motivo da escolha do curso,
valorizada em 25 pontos.
Estará dispensado das 3 questões discursivas o candidato que tiver obtido um
mínimo de 400 pontos na prova de redação no resultado do ENEM - Exame Nacional
do Ensino Médio dos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012, devendo apenas
responder ao parágrafo discursivo citado na cláusula 3.1.b. retro;
a.
Para isso, em substituição à Prova de Redação, o candidato deverá enviar, junto
com a cópia do documento de identidade, a cópia do boletim com o resultado do
ENEM e a questão discursiva citada na cláusula 3.1.b. Neste caso, o candidato deverá
enviar a prova completa com os seus dados de registro e o resultado do ENEM.
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Cláusula 4ª – DA APROVAÇÃO, RESULTADO, CLASSIFICAÇÃO E DOS EMPATES.
Parágrafo Único: É de responsabilidade do candidato ao se inscrever preencher
corretamente os seus dados para contato, incluindo o e-mail.
a.
b.
c.
Será aprovado o candidato que obtiver na Prova de Redação, resultado superior a
25%, correspondente a 25 (vinte e cinco) pontos, ou apresentar a cópia do resultado
do ENEM e, ainda, cumprir o determinado na cláusula 2ª.
O resultado será enviado para o e-mail do candidato 72 horas após o recebimento
pelo Centro Universitário da folha de resposta da Prova e da devida documentação
ENVIADA PELO CANDIDATO NOS TERMOS PREVISTOS NAS CLÁUSULAS 2 e 3 supras.
Em caso de empate, a preferência de matrícula será concedida para o candidato com
maior idade.
Cláusula 5ª – DA MATRÍCULA
5.1. No caso de aprovação e convocação para a matrícula, o candidato receberá por e-mail
as orientações e prazos estipulados para a sua efetivação.
O candidato deverá
a. imprimir o Termo de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em
duas vias, preencher e assinar;
b. imprimir o boleto de pagamento da primeira parcela das turmas (janeiro e/ou abril e
julho e/ou outubro) referentes ao ciclo/período de ingresso e efetuar o pagamento até
o seu vencimento;
c.
d.
5.2.
I - os ingressantes nas turmas de fevereiro e/ou agosto, terão a semestralidade
calculada com base nas horas contratadas referentes às disciplinas oferecidas no
semestre;
II - os ingressantes nas turmas de abril e/ou outubro terão calculada a mensalidade
com base na carga horária restante das disciplinas que compõem o semestre de
ingresso.
a) Neste caso, especificamente, a renovação da matrícula nos meses de julho e
janeiro, seguirá os mesmos critérios adotados no contido na clausula 5.1.b,
inciso “I”.
o aluno que tiver obtido dispensa de disciplinas, o valor de suas mensalidades será
calculado sobre o número da carga horária contratada, deduzida o valor pago referente
à primeira parcela e rateado o saldo devedor nas parcelas subseqüentes, em cinco ou
em duas de acordo com a oferta (ingresso em Janeiro/Julho ou ingresso em
abril/outubro), bem como nos casos de reprovação a matrícula só poderá ser feita
novamente na disciplina no semestre subseqüente, respeitando a oferta e a
disponibilidade dos horários de tutoria.
imprimir o Requerimento de Matrícula e preenchê-lo.
Após cumprir o determinado acima, deverá juntar a eles:
a. Fotocópia simples do Título de Eleitor ou prova de quitação eleitoral;
b. fotocópia simples do cartão do C.P.F.;
c. fotocópia simples do Certificado Militar ou prova de quitação para o matriculando do
sexo masculino;
d. fotocópia simples de Comprovante de residência;
e. fotocópia do comprovante de pagamento da primeira parcela;
f. fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;
g. Fotocópia autenticada em cartório do Histórico do Ensino Médio.
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5.3.
Para a realização da matrícula, até a data limite citada no ANEXO, candidato terá
duas alternativas:
- Matrícula a distância: enviar todos os documentos em envelope lacrado, via
SEDEX ou CARTA REGISTRADA, com a identificação - CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA – Aos cuidados da Secretaria Geral (Educação a Distância) –
para o endereço - Av. Silva Lobo, nº 1.730, Bairro Nova Granada, CEP 30.431262 - Belo Horizonte/Minas Gerais;
– Matrícula presencial: entregar pessoalmente todos os documentos, em envelope
lacrado, com a identificação - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – Aos
cuidados da Secretaria Geral (Educação a Distância) – em qualquer Central de
Atendimento ao Aluno (endereços no Anexo).
- o ônus financeiro da postagem e o encaminhamento para o endereço supracitado
são de inteira responsabilidade do candidato.
5.4.
O aprovado neste processo seletivo, que desejar dispensa de disciplina, por tê-la
cursado em outra instituição de ensino, deverá enviar, também, cópia autenticada
do(s) histórico(s) escolar(es) e cópia simples dos programas de disciplinas cursadas
na(s) instituição(ões) de origem, sendo avaliado apenas as disciplinas cursadas num
período máximo de cinco anos, nos Termos da Portaria 14/REITORIA/10, de
5/7/2010 – Capítulo I Art. 6º e 8º.
5.5.
A Secretaria Geral, após receber a documentação, enviará para o e-mail do aluno o
Aviso de Matrícula CONDICIONAL e outras informações em virtude do contido na
cláusula 6c e 6d deste Edital.
5.6.
A não efetivação, no prazo e na forma estipulados, neste Edital, implica a perda do
direito à vaga.
5.7.
O candidato que efetivar matrícula apresentando qualquer tipo de documento irregular
terá sua matrícula cancelada, a qualquer tempo, após a constatação da irregularidade
junto aos órgãos competentes.
Cláusula 6ª - CONDIÇÕES GERAIS:
a) A taxa de inscrição no Processo Seletivo será de R$25,00 (vinte e cinco reais), cujo
boleto deverá ser retirado no site www.newtonpaiva.br menu EaD / Vestibular e pago
no prazo nele indicado.
b) O presente Processo Seletivo terá validade somente para ingresso nos cursos oferecidos
no ano letivo de 2014, a saber, nas turmas de fevereiro, abril, agosto e outubro.
c) Ao Centro Universitário Newton Paiva fica reservado o direito de somente permitir a
matrícula CONDICIONAL se o número de aprovados for igual ou superior a 60% das
vagas oferecidas em cada curso neste Edital.
d) Somente CONFIRMAR a matrícula e/ou constituir turmas quando o mínimo de
candidatos, considerados matriculados, for igual ou superior a 30 (trinta) para cada
curso.
1) Excepcionalmente, nos casos em que não houver a formação de turma, será
oferecida ao candidato aprovado e matriculado condicionalmente a
possibilidade de mudança de curso na modalidade a distância, ingresso no
ciclo/período seguinte em funcionamento ou ainda, devolução integral da taxa
de inscrição e do pagamento da primeira parcela paga no ato da matrícula.
e) Em nenhuma hipótese, será devolvida a taxa de inscrição, ressalvando-se com o
disposto na cláusula 6ª.d.1.
f) Em virtude de já ter cumprido com o percentual exigido pela legislação quanto ao
número de bolsas do Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal, PROUNI,
o Centro Universitário Newton Paiva não aceitará a transferência de bolsas (parcial,
Integral ou Complementar) para os candidatos aprovados nos processos seletivos de
ingresso no ano de 2014 (Vide Cláusula 6ª alínea “f” do Edital)
4/5
g) Será formalmente eliminado do Processo Seletivo o candidato que se enquadrar
em uma das hipóteses seguintes:
1. obtiver, na Prova de Redação, resultado inferior a 25% ou 25 (vinte e cinco)
pontos;
2. deixar de realizar a prova, ressalvado o disposto na cláusula 3.2 a. retro;
3. enviar as provas citadas na cláusula 3.1.a e 3.1.b deste Edital, digitadas;
4. usar, comprovadamente, de meios fraudulentos para a inscrição e/ou seleção ou
adotar conduta incompatível com a proposta de formação acadêmica;
5. deixar de apresentar a documentação ou não cumprir com todos os
procedimentos e condições exigidas pelo presente Edital;
6. deixar de assinar a prova ou se a assinatura não conferir com o documento de
identidade enviado;
7. enviar só o resultado do ENEM sem a questão discursiva citada na cláusula
3.1.b.
h) A nota do resultado obtido no ENEM substituirá a nota da Prova de Redação, devendo o
candidato responder apenas a questão discursiva, discorrendo sobre o motivo da
escolha do curso.
i) Ao se inscrever no presente Processo Seletivo, o candidato declara conhecer, submeterse e atender a todas as disposições contidas neste Edital e as orientações previstas no
site www.newtonpaiva.br.
j) Os casos omissos ou de interpretação duvidosa quanto ao texto deste Edital serão
resolvidos pelo Núcleo Acadêmico, Coordenação dos cursos a Distância e pela
Secretaria Geral do Centro Universitário Newton Paiva, ouvida a Vice-Reitoria.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2013.
Juliana Salvador Ferreira de Melo
Vice-Reitora
Dorian Gray Rodrigues Alves
Secretária Geral
Sinara Badaro Leroy
Coordenadora da Educação a Distância
5/5