Banco Mundial – Angola
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO
E O DESENVOLVIMENTO (BIRD)
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO (AID)
Rua Albano Machado
No. 23/25
Caixa Postal 1331
Luanda, Angola
Tel: (244-2) 394-877 / 677 / 727
Fax: (244-2) 394-784
PROGRAMA DE PEQUENOS FUNDOS - Fundo de
Desenvolvimento da Sociedade Civil
(PPF)
BANCO MUNDIAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
(Para Organizações da Sociedade Civil)
2010
Pessoa de contacto:
Ana Maria Carvalho, Coordenadora do Programa
E-mail: [email protected]
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Informações para as Organizações Participantes
Programa de Pequenos Fundos- Fundo da Sociedade Civil para o
Desenvolvimento
O Banco Mundial através do Programa de Pequenos Fundos - Fundo de Desenvolvimento
da Sociedade Civil apoia as organizações da sociedade civil nos seus esforços para o reforco
do engajamento civico e do combate á pobreza no país. O Programa de Pequenos Fundos
centra-se no engajamento civíco – como forma de reforçar as vozes dos diversos grupos e
de promover a inclusão de uma mobilização abrangente de inicitaivas, por parte dos
cidadãos, em políticas e processos de desenvolvimento.
Objectivo do Programa: apoiar o fortalecimento e a capacidade dos cidadãos para um
maior dominio dos processos de desenvolvimento. Isto é tornando esses processos mais
inclusivos e equitativos no que diz respeito ao engajamento civico.
Engajamento Cívico é definido como: cidadãos quer individualmente ou organizados como
grupos, interagindo com o sector público no sentido de reforçar os mecanismos de inclusão,
responsabilidade e participação, a fim de melhorar e influenciar os resultados em termos de
desenvolvimento.
O Tema do Programa para o Ano de 2010
"Apoiar o reforço da capacidade das Organizações da Sociedade Civil para melhores
resultados"
Por exemplo: mecanismos de apoio que melhorem a comunicação e o diálogo, tais como
encontros da comunidade com os membros da administração local, convidando uma OSC
para falar sobre os direitos dos grupos vulneráveis; formação às OSCs que apoiem os grupos
vulneráveis, tais como os direitos cívicos, o aumento da participação dos grupos vulneráveis
no desenvolvimento, a influencia as políticas públicas, etc.
Os aspectos vitais para o refortalecimento dos grupos vulneráveis abrangem: acesso à
informação, acesso às ligações organizacionais fora do dominio local, capacidade para
influenciar a arena pública e negociar junto das autoridades locais e nacionais, a existência
de instituições nacionais e locais de confiança e a presença de políticas e de quadros jurídicos
para o empenho civico.
Grupo Alvo do Programa:
Os destinatários do Programa de Pequenos Fundos são: as organizações da sociedade civil
tais como ONGs, OCBs, associacoes profissionais, e outras, envolvidas nas iniciativas que
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visam fortalecer os grupos e individuos que têm sido marginalizados e excluídos da esfera
pública.
O Empenho Civíco pode…
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Promover o consenso público e o dominío local com vista às reformas, combate
a pobreza nacional e desenvolvimento de estratégias, criando redes de partilha de
conhecimentos, desenvolvendo senso comum com vista á compreensão,
incentivando a cooperação pública-privada;
Dar voz ás preocupações dos detentores de interesses primários e
secundários, especialmente as populações pobres e marginalizadas, e ajudar a
assegurar que as suas vozes sejam ouvidas nas políticas e programas de decisões;
Reforçar e elevar o impacto dos programas de desenvolvimento
proporcionado conhecimento a nível local, identificando os potenciais riscos,
visando a assistência e alargando o alcance, essencialmente ao nível da
comunidade;
Trazer ideias inovadoras e soluções para os desafios do desenvolvimento quer
a nível local e global;
Proprocionar competencia profissional e aumentar a capacidade com vista a
prestação de serviços eficazes, especialmente em ambientes com fraca capacidade
no que toca ao sector público ou em situações de pós-conflicto; e
Melhorar a transparência pública e a responsabilidade das actividades de
desenvolvimento, contribuindo para um ambiente para boa governação.
Antes de requerer, disponha de tempo para ler as Informações que se
seguem:
Quem Pode Requerer?
1. As organizações da sociedade civil sediadas nas várias provincias que trabalhem em
questões de desenvolvimento.
2. As organizações deverão enviar as suas propostas ao escritório do Banco Mundial,
sito no Largo Albano Machado No. 23/25 – Sagrada familia, Luanda;
3. Possuir o mínimo de dois anos de experiência de trabalho (dentro de Angola) para
implementar as mesmas actividades ou actividades idênticas;
4. Possuir sistemas de gestão administrativa e financeira, e procedimentos apropriados
estabelecidos, a fim de salvaguardar a utilização dos recursos do programa;
5. Possuir infraestruturas e pessoal adequados.
6. Não ter quaisquer litigios ou dividas que afectariam materialmente a capacidade da
instituição para levar a cabo o projecto/ actividade;
7. Deve aderir as normas e procedimentos do Banco Mundial (seguir as directrizes do
Programa).
8. Dever-se-á dar prioridade as organizações não financidas pelo Programa nos anos
anteriores (as organizações não podem requerer aos fundos do Programa mais de
três vezes por um período de cinco anos).
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9.
Ter assegurado um co-financiamento para a actividade proposta.
Que Tipo de Actividades são Financiadas?
As actividades devem:
1. Promover o diálogo e a propagação da informação; e
2. Melhorar as parcerias com intervenientes-chave em apoio ao processo de
desenvolvimento. Os intervenientes-chave poderão incluir as instituições
governamentais, organizações da sociedade civil, agências multilaterais e bilaterais,
fundações e o sector privado.
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As actividades poderão incluir, mas não se limitarão a seminários e palestras com o
intuito de melhorar a capacidade e/ou conhecimento do empenho cívico; campanhas de
comunicação adequadas a fim de influenciar a governação ou prestação de serviços
públicos; ou esforços inovadores em trabalho de rede para desenvolver a capacidade de
determinado sector.
A actividade deverá estar concluída no prazo de um ano da data em que é adjudicado o
empréstimo/subsídio.
O orçamento total deverá ter a contribuição da organização requerente ou cofinaciamento de outras fontes adicionais.
Dever-se-á dar prioridade as organizações que não tenham sido financiadas pelo
Programa, nos anos anteriores.
Que Tipo de Actividades não são Financiadas?
O SmGP não pode financiar: Programas de investigação, programas de formação
académica, projectos operacionais, apoio institucional essencial contínuo (tal como
equipamentos, salários), bolsas de estudo, sociedades, programas de estudo, pessoas a
requerem em seu próprio nome, ou entidades não jurídicas. As actividades deverão
distinguir-se claramente dos programas normais do Banco Mundial.
Nos termos das categorias acima, os exemplos dos itens e ACTIVIDADES QUE NÃO
ESTÃO CONTEMPLADAS são incluidos na lista abaixo:
 Prestação de serviços directa;
 Equipamento médico, como por exemplo: equipamento hospitalar, protéses auditivas
e muletas;
 Equipamento informático e instalação;
 Custos de gestão, como por exemplo: rendas, manutenção ou equipamento geral de
escritório;
 Seminários sobre formação de conhecimentos empresariais, pessoas desempregadas,
sensibilização sobre o VIH/SIDA, excepto se existir um objectivo primário em termos
de empenho civico;
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Desenvolvimento da capacidade das OSC para que estas possam tornar-se
consultoras/empregados nos projectos do Banco;
Satisfazer as necessidades básicas, tais como: fornecimento de água, aquecimento e
alimentos;
Construção de instalações, tais como: bibliotecas ou instalações sanitárias;
Criação de postos de trabalho ou de empregos;
Campanhas de controlo de doenças;
Ajuda alimentar;
Ordenados a tempo integral, por exemplo, do director/quadro de pessoal da
organização/instituição;
Projectos de infraestruturas, tais como: sistemas aquosos, poços.
Que Montantes são Financiados?
A maior parte dos apoios financeiros variam entre os $3.000 a $7.000 dólares. O Fundo de
Desenvolvimento da Sociedade Civil raramente financia mais de metade do orçamento
proposto para uma actividade, e por conseguinte prefere que os seus financiamentos
ajudem a acelerar as contribuições adicionais de outras fontes.
Solicita-se as organizações requerentes para descreverem como um financiamento do Banco
Mundial poderá ajudá-las a angariar fundos de outros doadores.
Como Requerer o Fundo?
O PPF trabalha em parceria com o Forum das ONGs Nacionais (FONGA),
para aonde as suas propostas deverão ser enviadas de 1-28 de Fevereiro, de
cada ano, usando as instruções e o formlário do formulário do Banco.
As informações sobre o Programa e o formulário da proposta encontram-se a disposição nos
Escritórios de Representação do Banco Mundial, a partir do mês de Janeiro. O Programa só
aprova as propostas uma vez por ano.
As propostas serão seleccionadas por um Comité destinado convocado pelo Escritório de
Representação do Banco Mundial. As propostas são examinadas e passados em revista com o
intuito de assegurar de que os critérios sejam cumpridos. O Programa dá consideração
imediata a todas as propostas. A análise poderá levar até 2 meses para concluir. Atendendo
ao grande número de pedidos, não são permitidas visitas pessoais e chamadas telefónicas ao
Escritório do Banco Mundial por parte das pessoas que requerem.
Exemplos de Actividades Financiados pelo Programa em outros Países
Seminário sobre Boa Governação, Democracia e Desenvolvimento Participativo: Esta
actividade inclui organização de 16 seminários a nível local com sociedades a nível feminino,
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masculino, governo local, administradores civis, membros da sociedade civil e ONGs com
intuito de promover a democracia e melhorar a boa governação. Os temas chave dos diálogos
abrangem, redução das lacunas do género, desenvolvimento participativo, comunicação das
regras, directrizes e reponsabilidades do governo local, a participação das pessoas no
reconhecimento das mulheres e das camadas pobres, definindo as funções e as
responsabilidades dos diferentes grupos de pessoas com vista a assegurar uma iniciativa
combinada no estabelecimento da democracia, da transparência, da responsabilidade na
divulgação da informação e boa governação.
Melhoria das Relações Comunitárias: Este projecto visou melhorar as protecções sociais e
juridicas a nível da comunidade e desenvolver a solidadariedade comunitária através da
melhoria das ligações interpessoais e intergerais e de novas formas de interagir com as
autoridades municipais. A organização levou a cabo cinco palestras para governos locais,
municipais e comunidades e publicou um brochura sobre as relações comunitárias.
Mobilização das Comunidades: Esta actividade prevê mobilizar pessoas a fim de tomarem
medidas no sentido de se ajudarem a si próprias. As comunidades marginalizadas enfrentam
várias desvantagens, incluindo viver em pequenos domicílios nas áreas rurais, baixo nível de
ensino, taxa de desemprego elevada, exclusão social, descriminação e falta de informação.
Através de um filme que apresenta vários projectos bem sucedidos para produção de
rendimentos por esta população, foi produzido a fim de incentivar outras pessoas da
comunidade. Este projecto foi co-financiado por uma fundação local e o filme foi distribuido
pelos governantes da minoria local.
Seminário Regional para o Estabelecimento das camadas Pobres Urbanas: Este
seminário internacional foi organizado para facilitar regimes políticos adequados a favor das
camadas pobres urbanas, principalmente, restabelecimento das camadas pobres urbanas,
alojamento das camadas pró-pobres urbanas e políticas de utilização de terras,
desenvolvimento urbano planificado, migração rural-urbana, consequências urbanas
sociais/culturais/ambientais e as respostas do GO/ONGs, acordo jurídico com vista ao
domínio de segurança e direitos de posse de terra – papel das autoridades municipais, do
governo e das ONGs, e restabelecimento dos bairros de lata. As actividades de
acompanhamento abrangem partilha de opiniões e reuniões de coordenação junto dos
membros das corporações citadinas, líderes das ONGs, quadros técnicos, palestras,
seminários, conferências de impressa e encontros para promover a sensibilização e registar
habitantes dos bairros de lata na Lista de Votantes.
Para mais informações sobre o trabalho do Banco Mundial em Angola visite:
http://www.worldbank.org/angola
Para o Programa de Pequenos Fundos:
http://www-wds.worldbank.org/civilsocietyfund
Para mais informações sobre o trabalho do Banco Mundial na África Sub-Sariana visite:
http://www.worldbank.org/afr
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