CVMR FOCO SÓCIO AMBIENTAL PNRS – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lei Federal 12.305 de 02/08/2010 Tramitação no Congresso demorou 20 anos Capitulo II – Princípios e Objetivos – Inciso III “A visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e saúde pública.” Decreto Federal 7.404 de 23/12/2010 Demorou apenas três meses para ficar pronto Título V – Da participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES Art. 40 - O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 41 – Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definirão programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. PARCEIROS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ-CAOPMA MEIO AMBIENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INSTITUTO LIXO E CIDADANIA PREFEITURA MUNICIPAL FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ MNCR – MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EMPRESAS PARTICIPANTES DA ILHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA SPAIPA S/A – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS MOINHOS UNIDOS BRASIL MATE S/A ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCARIAS LTDA EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA HUGO CINI S/A AGROECOLÓGICA MARUMBI LTDA ÁGUA MINERAL NATURALE LTDA GRUPO VINICOLA FAMIGLIA ZANLORENZI ÁGUA MINERAL TIMBÚ LTDA INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EMPRESA DE AGUAS PE SERRA LTDA MO NESTLÉ BRASIL LTDA NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA NESTLÉ GAROTO DPA REFRIGERANTES DO BRASIL CPW BRASIL MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA COCAMAR BRF – BRASIL FOODS S/A PEPSICO DO BRASIL LTDA DANONE LTDA IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS COAMO AGROINDÚSTRIAL COOPERATIVA YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA GRUPO ARCOR DO BRASIL LTDA EBBA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS WOW INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL DUCOCO ALIMENTOS S.A SOCOCO S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS VIGOR ALIMENTOS S/A CIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL GENERAL MILLS & YOKI CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA BATAVO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HEINEKEN BRASIL PINDUCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA STIVAL ALIMENTOS NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA D. E. CAFÉ DO BRASIL SINDIBEBIDAS / AFREBRAS – ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES NO BRASIL REFRIKO INDÚSTRIA E COM. DE BEBIDAS LTDA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA IRMÃOS PAGANI LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA BEBIDAS RIO BRANCO INDÚSTRIA DE BEBIDAS NEON LTDA INDÚSTRIA E COMÉCIO DE BEBIDAS VALLE FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS PALAZZOS LTDA KALENA GESTORA DE MARCAS E PATENTES CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA WEST PARANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA A.R. ULIANA & CIA LTDA MULTIDRINK DO BRASIL LTDA CAMACHO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA ICBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA COMEXIM LTDA ALLSTON BREW DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA INBEB – IND. NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA. AGUA DA SERRA IND. E COMÉCIO DE BEBIDAS LTDA. CNBN – COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INAB – INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA REFRIX ENVAZADORA DE BEBIDAS LTDA MAX WILHEM BEBIDAS ASTECA LTDA FUKARA HONDA E CIA LTDA DEMAIS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES SINDILEITE – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARANÁ FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A LATICÍNIOS LATCO LTDA CONFEPAR – AGROINDÚSTRIA COOPERATIVA CENTRAL SINPACEL – SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO DO PARANÁ IBEMA CIA BRASILEIRA DE PAPEL PAPELÃO APUCARANINHA LTDA SIG COMBIBLOC DO BRASIL TROPICOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS ADESI COATING LTDA PINHO PAST LTDA SÃO GABRIEL PAPÉIS LTDA TRENIER GRÁFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA CURIPEL EMBALAGENS LTDA SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE SONOCO DO BRASIL LTDA MILI S/A IBERSUL INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE LTDA IBERKRAFT INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE LTDA INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO SIMONE LTDA EMBRART IND DE EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA EMBALOG FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA FABRICA DE PAPEL E PAPELÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A RELEVO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA STORA ENSO INDÚSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A FAPOLPA INDÚSTRIA DE POLPA LTDA ESTRELA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA BRAS-ONDA PAPALÃO ONDULADO LTDA SENGÉS PAPEL E CELULOSE LTDA SEPAC – SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA TROMBINI EMBALAGENS S/A SIMPEP – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DO PARANÁ A. TOMASI E CIA LTDA AMK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA BEPINE IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA CAMARA E SCHUSTER LTDA COMPANHIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DYPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA ECOLOGIC BAGLIXO IND. E COM. DE EMB. PLÁSTICAS LTDA GOODMANN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA LES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA MADEPLAST IND. E COM. DE MADEIRA PLÁSTICA LTDA MONOPACK EMBALAGENS S/A NEKPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA PLAST E PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA RIOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA RMBPACK MÁQUINAS E EMBALAGENS LTDA SEK PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA TECNO- RECYCLING IND. E COM. DE MATÉRIAIS PLÁSTICOS LTDA ZIVALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ABIHPEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS. ABIPLA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS. ABIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃO E BOLO INDUSTRIALIZADOS. ABRABE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS S I M P – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MANDIOCA DO PARANÁ FECULARIA LOANDA LTDA INDEMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PIRAO AGROINDUSTRIA DA MANDIOCA LTDA – EPP HELCE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SAO PAULO DERIVADOS DA MANDIOCA LTDA – ME AGRÍCOLA HORIZONTE LTDA AGRO INDÚSTRIA DE FARINHA AGROÇALES LTDA FECULARIA LOPES LTDA COMERCIAL AGRÍCOLA ANHUMAÍ LTDA AMIFEC ALIMENTOS LTDA PRONTAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA J C OLIVEIRA E FILHOS LTDA AMITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AMIDOS LTDA J.A PASQUINI CIA LTDA J. DE SOUZA/ FAR. JUVENTUDE FARINHA MANIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA FARINHEIRA MILITÃO LTDA ME DEVECHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP AMIDOS FANTUCI LTDA AMAFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOA DE ALIMENTO LTDA INDÚSTRIA AGROCOMERCIALCASSAVA S/A AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DERIMAM LTDA ZADIMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FÉCULA O LINDA LTDA- INCOL AGROINDUSTRIAL PARANAENSE DE PALVILHO LTDA NERIAL INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP BANKHARDT, MEURER E CIA LTDA AMIFEC ALIMENTOS LTDA INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA MCR AMIDOS LTDA FORMOSA ALIMENTOS LTDA ME HOLOFOTES DE PRESSÃO ÓRGÃOS FISCALIZADORES, MP / SEMA / IAP ACIONISTAS IMPRENSA CONSUMIDOR O PROJETO CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE MATERIAIS PIONEIRO NO BRASIL EM CONCEITO DE GESTÃO A GESTÃO É COMPARTILHADA COM OS CATADORES CATADORES DEVEM FAZER PARTE DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA SÃO TREINADOS, CAPACITADOS E SUPERVISIONADOS PELO INSTITUTO LIXO E CIDADANIA FLUXO DA CVMR RELATÓRIO DE PRODUÇÃO GRÁFICO DE CIDADES POR HABITANTES Região - Cascavel - PR (Habitantes) Alto Piquiri Ampere Anahy Boa Vista da Aparecida Braganey Cafêlandia Campo Bonito Capitao Leonidas Marques Cascavel Catanduvas Céu Azul Corbelia Diamante do sul Dois Vizinhos Guaraniaçu Ibema Iguatu Iracema do Oeste Jesuitas Laranjeiras do Sul Lindoeste Marechal Candido Rondon Matelandia Medianeira Moreira Sales Nova Aurora Ouro Verde do Oeste Palotina Realeza Santa Lúcia Santa Tereza do Oeste São Miguel do Iguaçu Toledo Total 10.179 18.041 1.500 10.956 5.735 16.020 5.163 16.436 305.615 10.208 11.121 16.302 3.510 36.198 14.583 5.752 1.865 2.951 9.832 30.783 5.363 46.799 16.026 41.830 13.606 11.871 5.472 32.988 16.338 3.926 10.300 25.755 128.448 891.472 Região - Curitiba - PR (Habitantes) Agudos do Sul Almirante Tamandaré Antonina Araucaria Balsa Nova Bocaiuva do Sul Campina Grande do Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Cerro Azul Colombo Contenda Curitiba Fazenda Rio Grande Guaratuba Itaperuçu Lapa Mandirituba Paranagua Piên Pinhais Piraquara Pontal do Paraná Quatro barras Quitandinha Rio Branco do Sul Rio Negro São José dos Pinhais Tijuca do Sul Tunas do Paraná TOTAL 8.735 97.523 18.891 117.864 11.252 9.989 36.825 7.125 112.548 23.607 18.660 247.628 15.728 1.851.215 80.868 34.920 23.501 42.933 21.885 148.232 11.214 118.319 87.285 20.919 19.244 16.608 33.142 31.261 279.297 13.762 6753 3.567.733 Região - Londrina - PR (Habitantes) Apucarana 130.884 Arapongas Assaí Bandeirantes Bela Vista do Paraiso Cambaré 112.198 16.436 32.182 15.565 22.871 Cambé Cândido Mota Centénaria do Sul Cornélio Procopio 102.222 29.911 11.178 46.925 Faxinal 16.317 Florestópolis 11.328 Ibiporã 51.255 Jaguapitã 12.939 Jataizinho 12.387 Londrina Maracaí Pitangueiras 537.566 13.344 3.004 Porecatu 14.203 Primeiro de Maio 11.199 Rolândia Sabáudia 61.837 6.462 Sertanópolis 16.255 Tamarana 13.298 TOTAL 1.312.635 Região - Maringá - PR (Habitantes) Ângulo Astorga Atalaia Bom Sucesso Cambira Campo Mourão Cianorte Colorado Doutor Camargo Engenheiro Beltrão Floraí Flórida Iguaraçu Itambé Ivatuba Jandaia do Sul Lobato Maringá Mandaguaçu Mandaguari Marialva Munhoz de Melo Nova Aurora Ourizona Paiçandu Paranavaí Peabiru Presidente Castelo Branco Rolândia Santa Fé São Jorge do Ivaí Sarandi Terra Boa TOTAL 2.859 24.704 3.913 6.568 7.236 87.287 75.360 22.347 5.829 13.920 5.050 2.540 3.992 5.977 3.008 20.283 4.392 362.329 19.784 32.669 31.972 3.678 11.871 3.380 35.941 85.643 13.622 4.775 57.870 10.436 5.508 82.842 15.791 1.087.038 Região - Ponta Grossa - PR (Habitantes) Carambei 19.813 Castro Imbituva Irati Itaperuçu Palmeira Pirai do Sul 70.335 28.759 59.030 23.899 32.125 23.425 Ponta Grossa Prudentopolis Reserva São Mateus do Sul 331.084 49.016 25.177 41.257 Telêmaco Borba Tibagi TOTAL 74.270 19.332 797.522 Região - Francisco Beltrão - PR (Habitantes) Ampére 18041 Chopinzinho 20077 Clevelândia 18546 Coronel Vivida 21692 Dois Vizinhos 36198 Francisco Beltrão Guaraniaçu Laranjeiras do Sul 84437 14583 30783 Palmas 42887 Pato Branco Realeza Santo Antônio do Sudoeste TOTAL 77230 16338 18912 399.724 Região - Guarapuava - PR (Habitantes) Cândido de Abreu 18100 Chopinzinho 20077 Guarapuava Imbituva 189252 28759 Irati 59030 Laranjeiras do Sul 30783 Pinhão 30208 Pitanga 32645 Prudentópolis Reserva União da Vitória TOTAL 40016 25177 52735 526.782 ESTADO DO PARANÁ APROVAÇÃO