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OFÍCIO 008/2012 - GSMSUP
Brasília, 26 de março de 2011.
A Sua Excelência a Senhora
Deputada Federal JO MORAES
Presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Violência contra a
Mulher
BRASíLIA - DF
Senhora Presidenta,
Pelo presente, encaminho à Vossa Excelência, dados e considerações
sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher no Estado de São
Paulo, as quais considero oportunas para subsidiar a audiência pública desta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito naquela unidade federativa.
1. Do aumento dos casos de violência e ausência de políticas
A ausência de políticas e equipamentos públicos estaduais para
enfrentamento da violência é fator que contribui para maior penalização das
mulheres vítimas de violência, em contexto de crescente aumento da violência
contra a mulher, em especial, como demonstrou a pesquisa apresentada no
início deste ano, no qual os crimes de estupro aumentaram em 17%.
Desde setembro, a Secretaria da Segurança Pública passou a
publicar dados de criminalidade contra a mulher. Os números de homicídios,
tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas e maus tratos, entre outros,
serão divulgados mensalmente pelo site da SSP (www.ssp.sp.gov.br). A
divulgação atende o disposto na Lei Estadual 14.545, sancionada pelo
governador Geraldo Alckmin, em 14 de setembro deste ano.
Os números dos balanços trimestrais de crimes publj.çªdos . ela
Secretaria de Segurança Pública, registrados pela Policia Civil de São .aulo
demonstram os casos de eshlpro, no interior, do ~e1.tado, cresceu 17,6° , em
subsecretaria de ApoIO às comlss .
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comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2010. De janeiro a março
do ano passado, foram 1.193 casos de abuso sexual. De outubro a dezembro, as
delegacias
do
interior
registraram
1.404
ocorrências.
Segundo os mesmos dados, os maiores índices de crescimento
ocorreram na região dos Deinters (Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior) 3, 4 e 8 e no Deiter 4 (Assis, Bauru, Jaú, Lins, Marília, aurinhos,
Tupã), onde o número de ocorrências de violência sexual saltou de 74 para 124,
alta de 67,5%, no mesmo período.
2. Da inexistência de dotação orçamentária específica para o
enfrentamento da violência contra a mulher
Não existe dotação orçamentária específica para a execução de
políticas para as mulheres que são vítimas de violência. a governo estadual
mantem uma única casa abrigo CaMVIDA para atender as mulheres vítimas de
violência que correm risco de vida. a Programa Bem Me Quer que atende as
mulheres vítimas de violência no Hospital Perola Byington tem se demonstrado
insuficiente frente a demanda decorrente do aumento dos casos.
a Governo Federal, através do Pacto Nacional de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, destinou recursos na ordem de R$ 9.179.549,47 para
implementação de ações de combate à violência contra a Mulher, no entanto
não há uma transparência nos valores aplicados pelo Governo Estadual para
implementação de políticas públicas para às mulheres.
3. Da estruturação dos Equipamentos Públicos.
a Estado de São Paulo tem 129 delegacias, distribuídas a partir de
um critério político e não obedecendo aos índices de violência sexista.
a
governo estadual iniciou um processo de fechamento de
delegacias especializadas e somente uma delegacia, a 1ª Delegacia no Centro de
São Paulo, tem atendimento 24 horas, dando início a um pacote de mudanças
na estrutura da segurança pública no Estado que deve afetar praticamente todas
as 645 cidades paulistas, sob o argumento se baseia na intenção de colocar as
duas polícias estaduais para trabalhar de forma conjunta. Um exemplo é a
cidade de São João da Boa Vista, com 83 mil habitantes, ficará com apenas u91ádas seis delegacias existentes. Até agora, quatro já foram fechadas, inclus';\T'e a
Delegacia da Mulher.
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4. Ausência de um arranjo institucional para articular e executar
políticas
o
Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher no estado de São Paulo, instalado no Complexo Judiciário Ministro
Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), foi criado em 2010.
Quando o serviço abriu as portas eram 49 casos. A Vara fechou 2010
com 2.522 inquéritos e processos em andamento. Não por outra razão, o Fórum
da Barra Funda aparece no mapa da violência como o campeão em volume de
processos e inquéritos, seguido pelo Fórum de Santo Amaro, com 1.595, e
!taquera, 1.385.
Com base nas estatísticas de 11 fóruns regionais, uma pesquisa
inédita mapeou pela primeira vez os índices de violência doméstica contra a
mulher em São Paulo. A pesquisa encomendada pela juíza assessora da
presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria
Domitila Domingos mostra que a violência doméstica contra a mulher é um
problema comum a todas as áreas da cidade - e não só às regiões mais carentes,
que nos faz inferir que os números reais da violência contra a mulher são bem
superiores aos que chegam ao conhecimento da justiça.
o
que verifica é que não existe um arranjo institucional executivo
com capacidade de articular o conjunto de políticas de enfrentamento dos
crimes de violência sexista no governo paulista, carecendo seja urgentemente
ampliado o número de Varas Especializadas, bem como o número de
Delegacias Especializadas ao Atendimento à Mulher.
5. Casos emblemáticos de violência contra a mulher demonstram
Os casos de violência apontados abaixo expressam que as vítimas
tem idade variada, viviam e vivem em diferentes regiões do estado, em comum
o agressor é alguém muito próximo da vítima.
Sandra Gomide foi assassinada a tiros pelo jornalista Pimenta
Neves, em 2000, São Paulo.
Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, foi assassinada por Lindeberg
Alves, em Santo André, em 2008.
Mércia Mikie Nakashima, de 28 anos, cujo suspeito é Misael Bispo
de Souza, 2010.
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Beatriz da Silva Costa, 19 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro
a golpes de faca. Santo André, em 2011.
Bianca Ribeiro Consoli, de 19 anos, cujo suspeito é Sandro Dota de
40 anos era cunhado da vítima, em 2011.
Marigleide Gonçalves de Lima, de 47, foi estrangulada pelo marido.
O homem se matou em seguida. Guarulhos, SP, em 2011.
Arlete Chave Ferreira, 60 anos, foi assassinada pelo marido. O
homem cometeu suicídio em seguida. São Paulo, SP, em 2011.
Ana Maria Nardini, 42 anos, dona de casa, foi agredida por golpe
de martelada, pelo marido, Vilson Mariano Costa, 41, moto-taxista.
Débora Cristina Teodoro, 28 anos, foi assassinada com 15 facadas,
pelo ex-marido o operador de máquinas Leandro Silva Alves, 30 anos, em Sud
Mennucci, em 2011.
Edna Rodrigues do Nascimento foi assassinada a tiros pelo exmarido. Edna tinha à delegacia denunciá-lo por um estupro 3 dias antes, em
2011.
Patrícia José Settimy, de 16 anos, foi estuprada e assassinada. Os
autores, o armador Cleuton Pereira de Souza, de 33 anos, e o pedreiro Horácio
da Cunha Paula, de 29 anos, foram presos em flagrante, em São Bernardo do
Campo, na Grande São Paulo, em 2011.
Fabiana Dias da Conceição Alves, 27 anos, foi morta com ao menos
22 facadas pelo ex-companheiro Edivaldo de Oliveira dos Santos, 43, no Jd.
Amanda 2, em Hortolândia, São Paulo, em 2011.
Marilene Araci Vieira Pereira, 50, foi morta por pedradas na cabeça
e depois teve o corpo queimado. O companheiro da vítima, Robson Willian
Felipe, 21 anos, foi preso em flagrante, em São José dos Campos, em 2011.
E.C.S.A., 17 anos, dona de casa, foi agredida com uma facada por
seu marido,L.P.B., 23 anos, em Fernandópolis, o agressor está em liberdade, em
2011.
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Cleide Aparecida Martins da Cruz, 27 anos, foi assassinada a facadas
pelo ex-companheiro, o auxiliar de serviços gerais Gerson Ricardo de Souza, em
Batatais, SP, em 2011.
6. Alguns casos deste ano de 2012.
D J A, 20 anos, foi agredida com um pedaço de pau pelo esposo, o
servente Carlos Junio Gonçalves Regassini,22 anos que foi preso em flagrante
em Fernandópolis.
Keila Cristina de Souza, 20, se desentendeu com o marido,
Alexandre Vieira, 27 anos. Após quebrar uma garrafa de vidro, Alexandre
passou a bater na mulher com o objeto e, em seguida, pegou uma faca e a
atingiu, Tabapuã.
Juliana Aparecida Silva, 32 anos, vigilante, foi sequestrada e
assassinada pelo ex-marido, o taxista Renival Pereira Castro, 38, em Araçatuba.
Após assassinar a mulher o ex-marido se matou.
Lucimeire Rafael Pereira, 30 anos, foi encontrada morta, com duas
facadas no peito, dentro de um riacho em Monte Aprazível. O principal
suspeito é seu marido, o motorista L.C.C.B., 50 anos, que está foragido.
Paloma Pamela da Silva Ramos, 24 anos, estava conversando com o
ex-namorado em uma rua perto da casa dela, no bairro Cidade Jardim.
Tatiane de Jesus da Silva, de 23 anos, foi morta pelo namorado, Alex
Veríssimo da Silva, com um tiro na cabeça, na região de Pirituba, São Paulo.
Dalila Pereira de Andrade, 26 anos, grávida de gêmeos, foi
assassinada dentro de hotel por ex-marido, em Osasco.
Maria Aparecida dos Reis Vilas Boas, 60 anos, foi assassinada pelo
marido. Ourinhos, SP
Edinalva Rocha Morais, 58 anos, foi assassinada a facadas peó
genro Eduardo de Oliveira, 38, pelo fim do relacionamento com a filha.
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ar da
Edneia Jeronymo, 43 anos, levou três tiros do
Silva Rosa, 44 anos, inconformado por não ter seu amor correspo di
Santo André.
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Wanessa de Souza Peixoto, 23 anos, foi assassinada pelo namorado,
um taxista com o qual tinha uma relação tumulhlada, bairro Saúde, São Paulo.
Marisilvia de Jesus Rocha, 24 anos, foi assassinada a facadas pelo
ex-marido. O autor do crime é o ex-marido dela, Ailton José de Santana, de 47
anos.
7. Das entidades a serem convidadas para organização da
audiência.
A representação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da
sociedade civil, em especial aquelas organizações que integram o movimento de
mulheres, é fundamental para que esta CPMI tenha um retrato mais próximo da
realidade da violência contra a mulher no Estado de São Paulo e possa
subsidiar na elaboração do relatório e, evenmalmente, sugerir algum
encaminhamento. Assim sugiro sejam convidadas para o evento as seguintes
organizações:
Marcha Mundial de Mulheres;
Agência Patrícia Galvão;
Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde;
Rede Feminista de Saúde;
União Brasileira de Mulheres;
União Paulista de Mulheres;
Promotores Legais e Populares;
Centrais Sindicais (CDI);
Liga Brasileira de Lésbicas;
Católicas pelo Direito de Decidir;
OAB São Paulo;
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Deputadas Estaduais;
Tribunal de Justiça - Presidente ou Desembargadora Angélica de
Maria de Almeida Mello;
Representantes das Coordenadorias Municipais de Políticas para as
Mulheres e
Representantes da Vara Especializada da Violência contra a Mulher.
Atenciosamente,
~/
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PT-SP
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