INJUSTIÇA AMBIENTAL EM MANAUS
Elenise Scherer1
Ivanhoé Mendes Filho2
I.
INTRODUÇÃO
Em geral, o debate sobre a sustentabilidade na Amazônia, sobretudo no âmbito do
movimento ambientalista, tem sido centrado no uso ecologicamente correto da floresta tropical
ou da gestão dos recursos naturais, minimizando-se ou até mesmo esquecendo-se a
sustentabilidade social e cultural. E o mais grave esquece as cidades3. Raramente se vê o debate
em torno da degradação ambiental urbana relacionada com as desigualdades sociais. As cidades
são lugares onde as pessoas vivem a sua cotidianidade. É o lugar da urbanização acelerada e
desigual, é o lócus da concentração do capital e da reprodução da força de trabalho, é lugar da
produção e da ausência de políticas públicas, das práticas sociais e de resistência. Enfim, É o
lugar onde as pessoas sofrem os problemas urbanos seja de água e esgoto, poluição hídrica,
poluição atmosférica, resíduos sólidos, resíduos de natureza industrial.
A cidade de Manaus não foge à regra. Ela já foi um povoado, uma vila e hoje é uma cidade
bem diferente do início do século 20. Ela deixou para trás o seu passado extrativista, a
denominação de uma cidade porto de lenha, com uma econômica estagnada desde a débâcle da
extração do látex no final do século 19 e a primeira década do século 20. O marco histórico destas
transformações ocorreu em 1967, quando foi implantado o modelo econômico Zona Franca de
Manaus no âmbito da política regional de integração nacional dos governos militares.
Essa nova racionalidade capitalista transforma a cidade de Manaus. A modernidade trazida
pelo processo de industrialização afeta rapidamente o mundo da vida cotidiana dos amazonenses. A
fisionomia da cidade modifica-se, com o processo de urbanização. O espaço urbano ganha uma
outra visibilidade com o crescimento populacional decorrente do processo migratório que ocorre e
com a constituição de inúmeros bairros que passam a formar à periferia da cidade. Formam-se e
redefinem-se as novas classes sociais, configuradas pela dinâmica do capital na região. Compõe-se
uma nova força de trabalho constituída por levas de caboclos que migram para a cidade de Manaus.
Aos olhos dos ribeirinhos, dos seringueiros, dos castanheiros, do caboclo/ camponês, abandonados
1
. Professora e pesquisadora de políticas públicas do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na
Amazônia/UFAM.
2
. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia –PPGSCA/UFAM
3
Isto foi visível na recente III Conferência da Amazônia realizada em Porto Velho no período de 01 a 04 de abril de
2004. Na programação deste evento não houve nenhum debate a respeito da (in)sustentabilidade das cidades.
1
nas terras firmes e de várzeas e experimentando as agruras da crise agrária-extrativista, a ZFM, com
todo o seu aparato industrial, constituía-se na possibilidade de uma vida melhor.
Para se ter uma idéia a cidade Manaus possuía, em 1970, uma população de 311.622 e em
2000, 1.403.796 habitantes (Censo do IBGE, 2000), Ou seja, 30 anos após as transformações
ocorridas no cenário urbano, o número de habitantes na cidade de Manaus cresceu em torno de
500%. Os dados oficiais indicam ainda que Manaus foi à cidade que mais cresceu entre as 13
cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, com uma taxa de crescimento populacional
de mais de 39%, e, mais ainda, 90% da população do município de Manaus reside na área urbana.
Desde a época do boom do extrativismo da borracha os habitantes da cidade já ocupavam os
seus inúmeros igarapés Desse modo no período da Belle Époque já se configurava como uma
cidadania dividida (Santos, 1988), entre uma elite subalterna aos costumes europeus
particularmente aos franceses e os segmentos de trabalhadores seringueiros e urbanos que
trabalhavam nas fábricas de beneficiamento da borracha e que viviam segregados nas zonas
periféricas da cidade (Dias, 2002).
Nos anos 70, o processo migratório desencadeado a partir do Pólo Industrial provocou de
forma abrupta e desordenada a ocupação cidade avançando em direção a floresta primária. As
normas urbanísticas ditadas pelo PDLI – nos meados da década de 70, não foram capazes de
controlar a expansão urbana. Desde aí, a cidade convive com vários problemas sócio-ambientais
em Manaus: a ocupação desordenada do solo, à destruição das coberturas vegetais, à poluição dos
corpos d’água e à deficiência de saneamento básico.
Nesse contexto a cidade assume uma outra configuração torna-se a cidade para o capital. O
espaço urbano e suas contradições – a ordem capitalista recém instalada engendra um caos urbano.
A riqueza e a pobreza justapõem-se, numa estranha mistura como dizia Lefebvre de caos e de
ordem (1999, p.19), expressando a essência da sociedade que ora se configurava. Os trabalhadores
urbanos pré-existentes, remanescentes do extrativismo da borracha e aqueles que se encontram
desempregados vão somar-se, na década de 70 e 80, na superpopulação relativa, com seu exército
de reserva, que se entrega a toda sorte de atividades no setor informal, em buscas de estratégias de
sobrevivência, mas também da mendicância, da violência, da criminalidade, enfim, compondo um
cenário urbano de conflitos sócio-ambientais.
A intervenção do poder público na construção da infraestrutura pública e na expansão dos
serviços coletivos, sempre esteve longe de atender às demandas sociais colocadas pelas classes
subalternas que vivem nos bairros periféricos da cidade. Seja do ponto de vista habitacional, da
2
saúde, da educação, seja dos bens de consumo coletivos mínimos necessários à reprodução da força
de trabalho.
Desse modo, a ilusão da modernidade logo se desvaneceu. Os limites do poder público, no
que se refere à criação de políticas públicas para as classes subalternas fizeram-se notórios e os
déficits de cidadania se ampliam progressivamente.Os tributos, mola propulsora do modelo de
acumulação ZFM, foram e continuam sendo preponderantemente canalizados para atender às
necessidades do capital, em detrimentos da reprodução da força de trabalhos.
Como as demais cidades brasileiras, Manaus é compostas por inúmeros bairros periféricos
sem infraestrutura de bens coletivos e áreas ambientalmente degradadas. Somente nos anos de 2002
e 2003, foram contabilizadas mais de 100 novas ocupações no perímetro urbano de Manaus,
segundo dados da Secretaria de Terras e Habitação do Amazonas – SETHAB. Em 2004 já foi
contabilizado uma média de ocupação urbana mensal em torno de 3,5 (SETHAB, 2004). Os
segmentos mais pobres das classes subalternas foram empurrados para as margens de igarapés e
para as periferias ambientalmente precárias. Razão para se concordar com Acselrad (2001), que a
desigualdade ambiental é sem dúvida uma das expressões da desigualdade social que marca a
história do nosso país, onde os pobres estão mais expostos aos riscos decorrentes da localização de
suas residências, da vulnerabilidade destas moradias a enchentes, desmoronamentos e à ação de
esgotos a céu aberto.
Além disso, Manaus teve queda no nível do IDH com um crescimento de apenas 3,9% na
década de 90, o que contribuiu para lançar a cidade para o último lugar em qualidade de vida dentre
as 13 cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes(IBGE).
I – Desigualdade Social e Desigualdade Ambiental na Cidade de Manaus
1. 1- O Distrito Industrial a lógica econômica e a (in)justiça ambiental: breves relatos
A cidade de Manaus é entrecortada por inúmeros igarapés que atinge vários bairros de
diferentes zonas da cidade. Na zona sul encontra-se o bairro do Educandos, um dos mais antigos
e de maior concentração urbana, além de zonas comerciais e industriais no centro da cidade.
Este bairro é entrecortado por uma bacia hidrográfica que tem os seus principais mananciais os
igarapés dos Educandos, Mestre Chico e Quarenta e que deságua no rio Negro e que banha a
cidade de Manaus. O Igarapé do Quarenta é palco de atenção de vários estudos não só pelos seus
3
38 km de extensão, uma largura média de 6 metros e profundidade média de 50 cm, que possui
uma área total aproximada de 4.320 hectares e várias nascentes, localizadas em sua maioria na
Zona Leste de Manaus, mas porque é palco de degradação sócio-ambiental e a expressão da
contradição da lógica econômica e lugar da reprodução das precárias condições de existência das
classes subalternas (Oliveira, 2003, p. 83).
Desde o século 19, sobretudo durante o período do extrativismo da borracha, esses igarapés
no centro da cidade já serviam de depósitos e de esgotos domésticos. Com a implantação do pólo
industrial Zona Franca de Manaus, localizado entre o bairro do Educandos e na Zona Leste da
cidade, acentuou a degradação do ambiente urbano com a contaminação química expelida pelas
industriais e, também, pela ação antrópica decorrente do aumento demográfico nas margens dos
igarapés e adjacências que somente nos últimos 15 anos duplicou o despejo de esgotos na bacia
hidrográfica dos Educandos.
O igarapé do Quarenta é profundamente afetado, pois como já foi dito este igarapé pela, sua
extensão, possui várias nascentes, sendo que apenas quatro pode-se dizer encontram-se sem
contaminação ou degradadas ambientalmente. Estas se encontram em áreas protegidas
ambientalmente.4 As demais apresentam altos níveis de contaminação, principalmente por esgoto
doméstico e pelos dejetos industriais despejado das fábricas do Distrito Industrial.5 Embora não
exista um consenso entre os pesquisadores, há uma tendência em admitir que as indústrias
instaladas no Distrito Industrial são as principais agentes poluidores acrescidos das atividades
antrópicas dos habitantes das margens do igarapé do Quarenta.
Vários estudos realizados6 nas extensões do Igarapé do Quarenta mostram que ao longo da
microbacia do igarapé do Quarenta constatou a existência de vários metais pesados tais como
níquel, ferro, cobre, manganês e cromo acima do permitido pela CONAMA (Resolução n.º 020/86)
(Guedes, 2003). A despeito disso, estudos indicam que a mineralogêneses dos solos das áreas onde
se localiza o parque industrial, estão modificadas pelas atividades antrópicas, apresentando em sua
composição mineralógica os óxidos de ferro magnéticos que não fazem parte da composição desses
4
. Duas nascentes encontram no conjunto habitacional Aquariquara onde residem pesquisadores e professores tanto do
INPA como da UFAM, um outro se encontra localizada no Campus da Universidade Federal do Amazonas e uma outra
da reserva Sauim Castanheira, localizada nas proximidades da Escola Agrotécnica do Amazonas.
5
. A partir do bairro Armando Mendes II, a água começa mudar sua coloração, quando começa receber dejetos
produzidos pelos conjuntos habitacionais, pelos bairros populares formados as suas margens e também das fábricas do
Distrito Industrial, tornando a aguar turva e de um odor desagradável.
6
Cf. Bringel, Sergio R. B. Estudo do nível de poluição nos igarapés do Quarenta do Parque 10 de novembro, Relatório
Técnico. UTAM, 1986; Guedes, Nívea Cristina de C. Poluição Aquática na Microbacia do igarapé do Quarenta.
Dissertação de Mestrado em Química de Produtos Naturais, UFAM, 2003.
4
solos (Santos, 2002) Ademais foram colhidos dados de absorção de metais pesados por gramíneas
no Distrito Industrial. Percebeu-se que nas áreas fabril, os metais pesados existentes na fração
trocável dos sedimentos é marcada por altas concentrações, principalmente de ferro, cobre e zinco.
A presença desses metais é preocupante, uma vez que as gramíneas foram coletadas nos igarapés
estão expostas diretamente nas águas em determinadas épocas do ano. Essa questão é grave, pois
faz parte da cultura alimentar dos amazonenses o consumo diário dos pescados encontrados nas
águas dos igarapés, a fonte de sobrevivência alimentar. Os estudos comprovam que a concentração
de metais pesados nos peixes que vivem no igarapé de Quarenta chegam a atingir duas vezes mais
o limite do admissível, sobretudo nos fígados dos peixes. Além disso, registra-se a toxidade destes
produtos químicos sobre a biota aquática7. Deste modo, a contaminação química prejudicial à
saúde, pode ocorrer por meio da cadeia alimentar ou pelo contato direto e permanente com as
águas poluídas, onde não só adultos como as crianças que se banham e brincam nas águas dos
igarapés poluídos e em céu aberto.
Em suma, no igarapé do Quarenta manifestam-se vários níveis de degradação ambiental
produzidos, de um lado pelos resíduos químicos oriundos das indústrias e,
de outro, pelo
adensamento populacional, pela ausência de uma infraestrutura urbana e de políticas públicas que
impeçam o lançamento de lixo e melhore os sistema de esgoto no igarapé. Caso contrário os
níveis de degradação ambiental tenderão a se intensificar contaminando cada vez às águas do
igarapé, do lençol freático e do solo, a exposição de depósitos de dejetos e propagação de doenças
que afetam, sobretudo as crianças, já que inexiste em toda a microbacia do Quarenta, uma rede de
esgoto e as. Ás águas negras são lançadas diretamente no igarapé. As pesquisas indicam que 41%
das casas despejam o lixo produzido nas águas do igarapé. Quando chove ou quando às águas
sobem em face da enchente do Rio Negro as casas se tornam palafitas. As ruas, em geral pontes de
madeiras, paus, etc, ficam submersas, dificultando a locomoção dos moradores. As crianças são
mais afetadas. Muitas vezes são impedidas de se deslocarem à escola. Tudo isto contrasta com a
eficiente infraestrutura urbana do parque Industrial de Manaus, revelando que o poder público
canalizou recursos para a reprodução do capital em detrimento da reprodução da força de trabalho.
O relatório da Defesa Civil de fevereiro e março de 2004 mostra o quadro caótico
que se apresenta na cidade de Manaus em decorrência das constantes e fortes chuvas que ocorrem
nesta época do ano. Novamente as vítimas são os pobres e desvalidos. Somente na Zona CentroSul, os bairros da Raiz e da Cachoeirinha, as 373 centenas de palafitas foram destruídas e/ou
7
Os estudos de Deus e Silva mostram que os teores de cobre encontrados no igarapé do
5
alagadas. A Defesa Civil prevê que 475 barracos correm riscos de desmoronar e na Zona Oeste e
Zona Norte são mais de 426 moradias que podem vir abaixo com novos temporais
Dados não oficiais indicam que Manaus conta com cerca de 70 mil habitações localizadas
em faixas marginais dos cursos d’ água, onde vivem aproximadamente 300 mil pessoas. Essas
moradias são em forma de palafitas precárias, construídas sobre espelhos d’água ou em áreas
sujeitas a inundações. Algumas são construções de alvenaria localizadas em talvegues secos de
antigos igarapés ou em terrenos não alagadiços. Nesses locais depositam-se lixo e detritos nos
corpos d’água. Atualmente, existe um programa municipal SOS IGARAPÉS, na retirada dos
resíduos sólidos acumulados nesses igarapés e coadjuvada com trabalho de educação ambiental.
Ademais há ainda 76 flutuantes fundeados nos igarapés ou junto a pequenos atracadouros da
cidade. Não há ate o presente, políticas públicas de erradicação dessas habitações e saneamento
dos igarapés.
1. 2 – Ocupação urbana desordenada na floresta: a pandemia da malária.
Sabe-se que a região amazônica tem características ecológicas/ambientais propícias ao
aumento do índice de malária. Na década de 60 e 70, o Programa de Erradicação da Malária do
governo federal conseguiu obter resultados favoráveis ao combate à malária no norte do Brasil (Cf.
Sena Couto 2002). Nesse período a população amazônica vivia ainda às margens dos rios e nas
cidades interioranas. Além disso, os investimentos econômicos na região eram reduzidos e não
modificavam a geografia regional. Não havia estímulo ao processo migratório no sentido campo/
cidade e as atividades produtivas causavam pouco ou nenhum impacto sobre os ecossistemas.
Na década de 70, o Estado nacional transformou a Amazônia numa nova fronteira
implantando política desenvolvimento regional com características predatórias
que afetou
sobremaneira os ecossistemas. Nesse período intensificaram-se os investimentos governamentais na
região, em razão da política de ocupação dos espaços vazios que incentivou projetos de mineração,
de implantação de indústrias, a construção de portos, aeroportos e hidrelétricas, além de áreas de
exploração de garimpos. Essa racionalidade produtiva para a Amazônia determinava a substituição
de floresta por campos de pastagens, culturais comerciais, culturas de subsistência e qualquer outra
forma das já conhecidas de abertura de fronteira. Sob o lema “integrar para não entregar”, o
Quarenta variavam de 1,06 mg/g a 79,,48 mg/g, enquanto que a concentração máxima permitida pela Secretaria
Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS é de 30, 0 mg/g.
6
desmatamento passou de 1% para 17% da superfície da Amazônia. Quase 600 mil km quadrados da
floresta vieram abaixo (Pinto, 2003).
Essa política contribui profundamente para alterar os ecossistemas amazônicos. Além disso,
atraiu milhares de trabalhadores de outras regiões brasileira que para cá vieram em busca de
trabalho e melhoria de condições de vida. Tudo isso contribuiu para agravar o quadro sanitário
regional pelo aumento vertiginoso da malária. Nesse sentido, podemos considerar a malária na
Amazônia como a expressão do processo saúde-doença das populações amazônicas, determinado
pelo modelo de desenvolvimento excludente e predatório.
No estado do Amazonas, a ocorrência de malária ocorria em maior proporção nas regiões
interioranas e rurais do estado. Contudo, devido os processos migratórios, a expansão desordenada
na cidade, a ausência de infraestrutura básica e de investimentos públicos de saúde na prevenção da
doença, Manaus vive hoje uma grave situação de ocorrência de malária. Nos meses de janeiro de
2003 a março de 2004, mais de 80.471 pessoas foram contaminadas (Secretaria de Vigilância em
Saúde- SVS / SUSAM). Somente em uma área de invasão chamada de Nova Vitória na Zona Leste
da cidade foram contaminadas 1.300 pessoas, segundo os dados da SUSAM. Nessa invasão além
de ter sido devastada a floresta existe focos e criadouros da malária. Para os técnicos da SUSAM
“nos últimos dois anos observamos que as alterações ambientais têm propiciado uma aumenta da
quantidade de mosquitos maior que o comportamento de subida (cheia) e descida (seca) das
águas dos rios, antes
o fator mais determinante para a formação de focos”. A ocupação
desordenada de áreas devastadas faz com que as populações fiquem mais próximas dos criadouros
(cacimbas e lagos represados) e expostas aos riscos de contaminação8.
Ainda que se verifique o empenho das instituições de saúde na aplicação de biolarvicida ao
que parece não se tem uma política publica/urbana de assentamento às famílias com o mínimo de
infraestrutura básica. A malária atinge primordialmente segmentos das classes subalternas uma vez
que é nas áreas de “invasões”, que se concentram a maioria dos casos. A incidência tipo de
habitação dessas populações, que se instalam nesses locais de forma precária, em barracos feitos de
lona e sem parede, o que não cria uma barreira entre as pessoas e o mosquito, dificultando a
aplicação do inseticida, uma das formas eficientes de combate à erradicação da malária.
8
. Em determinadas áreas ocupadas aos longos dos ramais de estradas que ligam Manaus/Boa Vista e da Am 10, foram
localizados 36 tanques de piscicultura contaminados.
7
Por outro lado, ainda são vítimas de outra injustiça, a inexistência de serviços de infraestrutura urbana (saneamento básico, etc.) e de equipamentos públicos. As classes subalternas
estão mais expostas aos riscos decorrentes da localização de suas residências, da vulnerabilidade
destas moradias a enchentes, desmoronamentos e à ação de esgotos a céu aberto.. Há conseqüente
forte correlação entre indicadores de pobreza e a ocorrência de doenças associadas à poluição por
ausência de água e esgotamento sanitário ou por lançamento de rejeitos sólidos, emissões líquidas e
gasosas de origem industrial. Nesse sentido, não há como desvincular a desigualdade ambiental da
desigualdade social, ou seja, das desigualdades de classe.
1.3 1- Novo Israel: a contaminação dos poços artesianos e qualidade de vida
O bairro de Novo Israel está localizado na Zona Norte da Cidade de Manaus, próximo ao
aeroporto Internacional Eduardo Gomes, limite ao norte com o bairro Monte das Oliveiras, ao sul e
ao leste com a Colônia Santo Antônio e ao oeste com o bairro do Tarumã. Desde o início da década
de 1970, está área onde se localiza o bairro, era usado como “lixeira” pública a céu aberto pela
Prefeitura Municipal de Manaus, recebendo todo tipo de lixo, desde os resíduos industriais,
domésticos e hospitalares. Em 1986, por Decreto Municipal transferiu-se a lixeira para outro local.
Nesse mesmo período, esta área foi ocupada por uma invasão urbana e um lugar de conflitos
sócioambiental. Este bairro conta atualmente com 14. 416 pessoas residentes nesta área, num total
de 3.149 domicílios ( Censo-200/IBGE). Como todos os demais bairros da periferia da cidade tem
todos os problemas de infraestrutura urbana, resultante de ocupação abrupta e desordenada..
Torna-se peculiar estudá-lo devido aos problemas decorrentes da lixeira pública existentes nos anos
80.
Embora as pesquisas ainda não tenham sido concluídas, o bairro de Novo Israel se impõe
pelas suas características ímpares: o lugar de uma lixeira pública, a contaminação química e a
vulnerabilidade sócioambiental das famílias que ali vivem. Desde já, sabe-se de antemão da
contaminação dos lençóis freáticos, uma vez que alguns poços artesianos estão sendo estudados.
Além dos problemas advindo da antiga lixeira, o bairro não é dotado de infraestrutura urbana
satisfatória, carecendo de saneamento básico, uma vez que segundo o IBGE,
somente 385
domicílios possuem rede geral de esgoto ou pluvial e 252 domicílios não possuem sequer
sanitários. 23% dos responsáveis pelos domicílios sobrevivem com renda mensal igual ou menor
que um salário mínimo e 24% ganham igual ou menor que dois salários mínimos.
8
PODE SE CONCLUIR:
O direito à cidade significa a forma superior dos direitos, já dizia Lefebvre (1978a, p. 159).
As políticas urbanas contribuem para produção diferenciada do espaço urbano, provendo as áreas
de reprodução do capital das condições necessárias à sua produção em detrimento de outras. Em
decorrência desse processo, as desigualdades sociais se concretizam em desigualdades sócioespaciais.
Olhando para as cidades brasileiras e, em particular, para a cidade de Manaus, há um quadro
crescente de desigualdade e discriminação social, desemprego, pobreza e violência, o acesso aos
direitos básicos é privilegio de poucos e os recursos naturais são cada vez mais dizimados.
A questão que nos parece central sobre a deterioração da qualidade de vida da população
brasileira, melhor dizendo, da injustiça sócio-ambiental não está, certamente, na falta de recursos
públicos, uma vez que este vem crescendo ano a ano. A questão central está na destinação dos
recursos públicos que, a partir da condução atual na implementação das políticas públicas, promove
a concentração da riqueza e amplia as desigualdades sociais em um dos países de maior
desigualdades sociais do mundo.
As chuvas fustigam os moradores dos igarapés manauenses, causando problemas não menos
graves e perigoso – os desabamentos. Novamente, as maiores vítimas são os de segmentos mais
pauperizados das classes subalternas que, pela sua situação econômica, são obrigadas a correr toda
sorte riscos sócio-ambientais.
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