BOLETIM MENSAL
NOVEMBRO DE 2007 :: Nº 102
Índice
ESTA EDIÇÃO INTEGRA O SUPLEMENTO DE NOTIFICAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA
P 2 : ACTUALIDADES NACIONAIS
P 3 : COMPRESSÃO DE MARGENS – OFERTAS DE BANDA LARGA
P 4 : ALTERADO REG. DE SELECÇÃO E PRÉ-SELECÇÃO
(+info)
P 5 : UNIÃO EUROPEIA
P 6 : CONF. MUNDIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES (WRC-07)
P 7 : NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES
Para mais informações, aceda à edição online da Spectru na página Publicações do sítio da ANACOM em www.anacom.pt
FUSÃO NOVIS/OPTIMUS – AUTORIZADA TRANSMISSÃO DE DIREITOS
Por deliberação de 24 de Outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações
(ANACOM) autorizou a transmissão de direitos de utilização de frequências e de
números atribuídos à Optimus para a titularidade da Novis, pedido esse submetido pela Sonaecom e baseado na intenção de se proceder a uma operação de
fusão das duas empresas, mediante a incorporação da primeira – a Optimus –
na segunda – a Novis. As frequências em questão são relativas à prestação do
serviço móvel terrestre e à exploração do sistema de telecomunicações internacionais (IMT2000/UMTS). Esta autorização está sujeita ao cumprimento, pela
Novis, da obrigação de utilização efectiva das frequências e de implementação
de um sistema de separação de contas e de contabilidade de custos organizada
para a unidade que, internamente à sociedade incorporante, venha a ser responsável pela oferta de redes e serviços de comunicações móveis. (+info)
ORALL – RESOLUÇÃO DE LITÍGIO ENTRE A PTC E A TELE2
A ANACOM aprovou, por deliberação de 31 de Outubro, um projecto de decisão
que prevê a rejeição do pedido de resolução de um litígio entre a PT Comunicações (PTC) e a Telemilénio – Telecomunicações (Tele2), relacionado com o
não pagamento de facturas de consumo de energia no âmbito da oferta de refe-
rência para acesso ao lacete local (ORALL). Este projecto de decisão esclarece
ainda um ponto da ORALL sobre os preços a pagar pelos OOL (outros operadores
licenciados) como contrapartida do serviço de co-instalação prestado pela PTC.
(+info)
PRIMEIRO SEMINÁRIO DO COMITÉ PORTUGUÊS DA URSI
Vai realizar-se em Lisboa, a 28 de Novembro, o primeiro seminário do Comité
Português da União Radiocientífica Internacional (URSI), dedicado às áreas
científicas da radioelectricidade, subordinado ao tema ‘’Radiocomunicações –
Novos paradigmas e impacto na saúde’’. O evento tem como objectivo promover a divulgação de trabalhos científicos e incentivar a troca de experiências entre
investigadores, fabricantes e prestadores de serviços, entre outros. (+info)
CONSULTAS PÚBLICAS
Ficha técnica
DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS RESERVADAS PARA BWA
Foi lançada pela ANACOM, a 31 de Outubro, a consulta pública sobre o projecto de decisão relativo à limitação do número de direitos de utilização de frequências
reservadas para o acesso de banda larga via rádio (BWA – Broadband Wireless Access) nas faixas de frequências 3400-3800 MHz e respectivo procedimento
de atribuição. Este projecto de decisão prevê que essa limitação tenha em conta a divisão territorial por zonas, que seja definido o leilão como procedimento de
atribuição desses direitos e que se altere o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) em conformidade. Os interessados podem pronunciar-se, por
escrito, até 4 de Dezembro de 2007, devendo os comentários ser enviados para [email protected]. (+info)
TERMINAÇÃO DE CHAMADAS DE VOZ EM REDES MÓVEIS (MERCADO 16)
Por deliberação de 24 de Outubro, a ANACOM lançou mais uma consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à especificação da obrigação de
controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16), podendo os interessados
enviar os seus comentários para o endereço [email protected], até 10 de Dezembro. O documento submetido a consulta, que integra os comentários
da Autoridade da Concorrência, assenta no entendimento de que, sem prejuízo de se manter válida a decisão de 25 de Fevereiro de 2005, deve ser determinado um
novo movimento de descida dos preços de terminação correspondentes, no âmbito da referida obrigação de controlo de preços. (+info)
DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS NA FAIXA DOS 450-470 MHZ
A ANACOM lançou ainda uma consulta pública, a decorrer até 14 de Novembro, sobre direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz, podendo
os interessados pronunciar-se para [email protected]. O projecto de decisão em consulta, adoptado a 4 de Outubro, prevê limitar a um o número de direitos de
utilização de frequências a atribuir na faixa de frequências dos 450-470 MHz para a oferta do serviço móvel terrestre (SMT) acessível ao público; definir o concurso
público como procedimento de atribuição deste direito; prever a atribuição de direitos individuais de utilização de frequências, a requerimento dos prestadores de
serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) e no termo do referido concurso público, sem prejuízo do cumprimento pelos operadores de SMRP de determinações
a emitir pela ANACOM no âmbito de procedimentos em curso; e alterar, em conformidade, o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF). (+info)
EDIÇÃO E PROPRIEDADE: ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
I S S N : n.º 1 6 4 5 - 4 1 6 2 T I R A G E M : 5 0 0 e x e m p l a r e s
S E D E : Av. J o s é M a l h o a , 1 2 – 1 0 9 9 - 0 1 7 L i s b o a . w w w. a n a c o m . p t . i n f o @ a n a c o m . p t
DIRECTORA: Fátima A. Botelho
PRODUÇÃO: companhia dos riscos, design lda
IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO
COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL
2
ACTUALIDADES
QUESTIONÁRIO SOBRE ROAMING INTERNACIONAL
Os operadores e prestadores de serviços de itinerância nas redes telefónicas
móveis públicas (roaming) devem remeter à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), até 23 de Novembro, por ficheiro electrónico, para o endereço
[email protected], as respostas ao questionário online que visa recolher
a informação necessária ao exercício das competências desta Autoridade em
matéria de supervisão e monitorização do roaming. A versão final da especificação do modelo de informação (data model specification) foi aprovada pela
plenária do Grupo de Reguladores Independentes (IRG)/ Grupo de Reguladores
Europeus (ERG), que teve lugar em Atenas, a 11 e 12 de Outubro. (+info)
A ANACOM procedeu à actualização da informação sobre roaming internacional
disponível no balcão virtual do seu sítio na Internet, assim como das estatísticas
e informação comunitária relevante. (+info)
CTT – OPERADOR DE REDE MÓVEL VIRTUAL
Nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de
Fevereiro), a ANACOM emitiu, a 1 de Outubro, a declaração que permite aos CTT
– Correios de Portugal a prestação do serviço telefónico móvel, como operador
de rede móvel virtual (MVNO – Mobile Virtual Network Operator). (+info)
CONSULTAS LANÇADAS PELA ANACOM
A ANACOM aprovou, a 19 de Outubro, o lançamento de duas consultas limitadas: uma para a realização de uma auditoria aos indicadores de qualidade do
serviço de acesso ao lacete local e do serviço de aluguer de circuitos da PT
Comunicações, outra para a elaboração de um estudo sobre o consumo empresarial de serviços postais. A 10 de Outubro foi também aprovada uma consulta
limitada para a realização de um estudo sobre o impacto das redes de próxima
geração (NGN) na economia do negócio, estrutura de custo, topologia de rede e
ofertas dos operadores.
CONSELHO CONSULTIVO DA ANACOM
Decorreu, a 4 de Outubro, a décima reunião do Conselho Consultivo da ANACOM,
sob a presidência de Álvaro Dâmaso, na qual foram aprovados os pareceres
sobre o Relatório de Regulação e o Relatório de Actividades da ANACOM relativos a 2006, bem como sobre o Plano Estratégico para 2008-2010 e as linhas
gerais do orçamento de 2008. (+info)
ANACOM AUTORIZA ENSAIOS COM DVB-SH
A ANACOM autorizou a Alcatel-Lucent a realizar ensaios técnicos para fins de
demonstração da tecnologia DVB-SH (Satellite Services to Handhelds) na sub-faixa de frequências 2175-2190 MHz, de 15 de Setembro de 2007 a 15 de
Março de 2008, no pressuposto de não serem causadas interferências a outros
serviços de radiocomunicações em funcionamento, devidamente autorizados.
Desta autorização não resulta qualquer compromisso, obrigação ou condicionante à utilização futura de DVB-SH em Portugal. (+info)
PROCESSOS CONTRA-ORDENACIONAIS
No âmbito da sua função fiscalizadora e sancionadora, a ANACOM instaurou
um conjunto de processos contra-ordenacionais, de que resultou a aplicação à
Tele2, em 19 de Julho, uma coima pela dupla violação do disposto no artigo 10.º
n.º 1 do Regulamento n.º 1/2006, de 9 de Janeiro. Não tendo a arguida recorrido
judicialmente desta decisão, nem pago voluntariamente a coima aplicada, o
processo foi remetido ao Tribunal de Comércio de Lisboa. Todavia, com o pagamento, em 17 de Outubro, da referida coima, a ANACOM requereu a sustação
do processo de execução judicial. (+info)
A ANACOM aplicou igualmente uma coima à Vasconcelos & Filho por ter emitido,
na qualidade de projectista-instaladora e certificadora de infra-estruturas de
telecomunicações em edifícios (ITED), um certificado de conformidade de uma
dada instalação sem que a referida infra-estrutura se encontrasse conforme
com o previsto nas prescrições e instruções técnicas em vigor. (+info)
ITED – MANUTENÇÃO DE REGISTOS
A ANACOM determinou a manutenção dos registos da PT Comunicações –
núcleo do Funchal e da Rudistel – Telecomunicações e Tecnologias de Informação, como entidades certificadoras ITED, tendo, em ambos os casos, prescindido da audiência prévia de interessados, conforme despachos de 3 e 4 de
Outubro, respectivamente. (+info)
INTERVENÇÕES PÚBLICAS DA ANACOM
Foi disponibilizada a intervenção do vice-presidente da ANACOM, Alberto Souto
de Miranda, realizada no seminário AICEP para altos dirigentes, que decorreu a
15 de Outubro, em Lisboa. Foram também publicadas as intervenções do administrador José Ferrari Careto, no evento ‘’450MHz Digitalisation 2007 – From
Niche Market to Global Technology Contender’’, que decorreu a 16 e 17 de Outubro, e do administrador Eduardo Cardadeiro, a 18 de Outubro, na Conferência
Internacional “Evolução do Serviço Público de Televisão”. (+info)
PUBLICAÇÕES ANACOM DE 2006
Já se encontram disponíveis o Relatório de Actividades, o Relatório de Regulação
e o relatório sobre a Situação das Comunicações, todos referentes a 2006. Estes
dois últimos, agora disponibilizados em formato electrónico, serão igualmente
editados em versão papel, a divulgar oportunamente. (+info)
NOVOS OPERADORES POSTAIS
Por despacho de 12 de Outubro, a ANACOM concedeu autorizações para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, concretamente para a prestação de serviços de correio expresso,
às seguintes empresas: Abastfrota – Transportes; António Moreira Unipessoal;
J. Farinha – Transportes Urgentes, Unipessoal; Masterpost, Unipessoal; Meia
Curva – Transporte de Correio Expresso; Obik Express – Serviços de Transportes, Unipessoal; Overspeed – Transportes de Correio Expresso; Palmilhar Trilhos
– Transportes, Unipessoal; Servexcelso – Actividades Postais e Transportes;
Transalcainça – Transportes; Urbexpress – Transportes Expresso; e Vasta Selecção – Comércio e Serviços. (+info)
ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS PÚBLICOS
Foi publicada, a 2 de Outubro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/
2007, que estabelece orientações relativas à acessibilidade dos sítios na Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central a
cidadãos com necessidades especiais. As directrizes aqui descritas baseiam-se
integralmente nas Web Content Accessibility Guidelines 1.0 do World Wide Web
Consortium (W3C). A ANACOM associou-se, em 2001, a esta iniciativa do W3C,
o consórcio internacional que visa fazer da Internet um repositório de conhecimento para todos. Em 2003, foi dado um novo passo, assegurando não só
a total acessibilidade do conteúdo mas também disponibilizando uma vasta
gama de serviços electrónicos interactivos que confirmavam estar em conformidade com o Triplo ‘’A’’, que constituem os mais exigentes requisitos das
recomendações do Web Accessibility Initiative (WAI) do W3C. (+info)
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – DEBATE DE ALTO NÍVEL
Realizou-se no Porto, a 11 de Outubro, um debate de alto nível sobre segurança
da informação, numa iniciativa conjunta da Presidência Portuguesa do Conselho
da União Europeia (UE) e da Agência Europeia para a Segurança das Redes
e Informação (ENISA), com organização da ANACOM e da Fundação Científica
para a Computação Nacional (FCCN). Esta reunião de alto nível foi precedida, a
10 de Outubro, da reunião do Conselho de Administração da ENISA. (+info)
Boletim Spectru :: Novembro de 2007 :: Nº 102
3
AVALIAÇÃO DE RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
2003
2004
2005
2006
1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2ºT 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T
51 39 36 44 37 39 34 26 35 41 34 24 31 44 23 24 24
51 39 36 43 37 39 34 26 35 41 34 24 29 44 21 23 23
Solicitações
Análises concluídas
Valores pelo menos 50 vezes inferiores
51
ao ref. Portaria (1421/2004 de 23 Nov.)
39
34
41
35
33
33
26
34
40
33
21
28
43
20
22
23
2007
2º T 3º T
34 48
20 14
20
14
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS – COMPILAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE REFERÊNCIA
Tendo como objectivo divulgar os instrumentos de referência que enquadram
a actividade de regulação do sector das comunicações electrónicas, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) publicou uma compilação dos instrumentos de base, que inclui diplomas legais, regulamentos e deliberações da
ANACOM, assim como um índice das medidas mais importantes adoptadas ao
nível comunitário. A presente compilação está disponível no sítio da ANACOM na
Internet, em português e em inglês, sendo actualizada sempre que justificado.
Não dispensa, porém, a consulta da versão oficial dos instrumentos. (+info)
COMPRESSÃO DE MARGENS NAS OFERTAS DE BANDA LARGA DO GRUPO PT – DECISÃO FINAL
A ANACOM aprovou, a 3 de Outubro, a decisão final relativa à avaliação da
compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT, que veio a ser
objecto de rectificação e clarificação por deliberação de 31 de Outubro. Opta-se
pela metodologia de operacionalização da regra de “retalho menos”, a que estão
sujeitos os preços das ofertas de acesso à Internet em banda larga do Grupo PT,
com contenção máxima 1:50, quer sejam suportadas na rede telefónica pública
comutada quer na rede de distribuição por cabo. Deve, assim, ser garantida
uma diferença mínima entre os proveitos mensais por acesso e os custos mensais por acesso da oferta grossista “Rede ADSL PT”. É, em consequência, substituída a metodologia para avaliação de compressão de margens estabelecida
no n.º 3 da deliberação de 25 de Junho de 2003. (+info)
INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA SOBRE OFERTAS DE PACOTES DE SERVIÇOS
A ANACOM disponibilizou recentemente informação estatística sobre as ofertas
em pacote dos operadores de comunicações electrónicas – ofertas que incluem
dois ou mais serviços, mas com um tarifário integrado e factura única – subscritas até 1 de Julho de 2007. Estes dados foram recolhidos através de um
inquérito levado a cabo pela ANACOM, que foi promovido pela Comissão Europeia no âmbito da elaboração do 13.º relatório de implementação do quadro
regulamentar das comunicações electrónicas. (+info)
PUBLICADOS NOVOS DIPLOMAS
• Regulamento n.º 268/2007 (II Série – D.R. de 15 de Outubro) – Regulamento de alteração ao regulamento n.º 1/2006, de 9 de Janeiro (Regulamento de Selecção e
Pré-Selecção), que estabelece os princípios aplicáveis a estes recursos na rede telefónica pública.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2007 (I Série – D.R. de 12 de Outubro) – Aprova as opções fundamentais da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112.
• Portaria n.º 1335/2007 (I Série – D.R. de 10 de Outubro) – Cria e põe em circulação o selo personalizado.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007 (I Série – D.R. de 2 de Outubro) – Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com
necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central.
• Despachos n.º 22876/2007 e n.º 22877/2007 (II Série – D.R. de 2 de Outubro) – Delegação de competências na ANACOM.
(+info)
(+info)
Para mais informações, aceda à edição online da Spectru na página Publicações do sítio da ANACOM em www.anacom.pt
COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL
4
NÚMEROS PORTADOS
2006
2007
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abril
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
STF
372 508 386 848 398 609 414 078 430 484 446 371 466 357 483 978 506 734 524 953 547 550 565 420 585 147 599 021 609 907
STM
99 018 102 809 106 625 110 302 114 260 117 597 121 043 125 134 130 442 134 882 139 132 143 432 148 347 153 496 156 490
SNG*
503
520
532
544
549
571
585
596
610
624
644
653
683
692
693
TOTAL 472 029 490 177 505 766 524 924 545 293 564 539 587 985 609 708 637 786 660 459 687 326 709 505 734 177 753 209 767 090
* Os Serviços Não Geográficos (SNG) cujos números
podem ser portados são os seguintes:
Serviço de Chamada Grátis para o Utilizador (800),
Serviço de Chamada com Custos Partilhados (808, 809)
e Serviço de Acesso Universal (707).
ALTERADO REGULAMENTO DE SELECÇÃO E PRÉ-SELECÇÃO
Foi publicado em Diário da República (II.ª Série) o Regulamento n.º 268/2007,
de 15 de Outubro, que altera o Regulamento de selecção e pré-selecção (Regulamento n.º 1/2006, de 9 de Janeiro), na sequência da decisão da Autoridade
Nacional de Comunicações (ANACOM) de 13 de Setembro. Esta alteração
refere-se essencialmente aos princípios e regras a observar pelas empresas,
tendo presentes dois objectivos principais: reforçar a ideia de que deve ser
privilegiada a relação contratual entre os prestadores pré-seleccionados e os
assinantes; e aumentar a responsabilização dos prestadores, quer entre si, na
implementação dos processos de pré-selecção, quer perante os assinantes,
sobretudo no cumprimento dos prazos. Em concreto, são fixadas compensações
pecuniárias, tanto entre prestadores como em benefício dos assinantes. (+info)
SEMINÁRIOS ANACOM – SEPARAÇÃO FUNCIONAL EM ANÁLISE
Realizou-se em Lisboa, a 9 de Novembro, o décimo evento da série ‘’Seminários
ANACOM’’, o qual contou com a presença de Alex Blowers, Director Internacional do Office of Communications (Ofcom), o regulador sectorial do Reino Unido,
que fez uma apresentação subordinada ao tema “Functional Separation – The
UK ‘Openreach’ model”. (+info)
O próximo seminário ANACOM encontra-se agendado para 14 de Dezembro e
nele será apresentado o estudo “Evidence On The Effect of Liberalisation and
Competition on Innovation in the Postal Sector”, da autoria de Cátia Felisberto.
(+info)
REUNIÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO ANACOM-ANATEL
Já se encontram disponíveis as conclusões da 11.ª reunião da Comissão de
Coordenação ANACOM-ANATEL (Autoridade Nacional de Comunicações, de
Portugal, e Agência Nacional de Telecomunicações, do Brasil), que decorreu de
15 a 17 de Outubro, em Natal (Brasil). Dos assuntos abordados, destacam-se,
entre outros, a temática da banda larga, os impactos da convergência tecnológica na regulamentação e a televisão digital. (+info)
COOPERAÇÃO
– COM A HUNGRIA
No âmbito da cooperação entre a Autoridade Nacional de Comunicações da Hungria (NHH) e a ANACOM, decorreu, entre 1 e 4 de Outubro, em Lisboa, uma troca
de experiências ao nível das actividades de monitorização e controlo do espectro, utilizando as infra-estruturas de Barcarena, as estações remotas do Sistema
Integrado de Controlo Nacional de Estações Radioeléctricas (SINCRER), as estações móveis de radiogonometria e o controlo remoto dos centros de monitorização
da Madeira e dos Açores. (+info)
– COM A GUINÉ-BISSAU
Decorreu, entre 22 e 24 de Outubro, a visita de uma delegação do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) à ANACOM, formada por Joaquim Batista
Correia, Presidente do ICGB, António da Silva, administrador-executivo, e Martilene dos Santos, director de Relações Internacionais. (+info)
– COM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
A Autoridade Geral de Regulação (AGER) de São Tomé e Príncipe realizou, a 6 de Outubro, um seminário intitulado ‘’Regulação – Seminário de Familiarização’’,
destinado aos operadores e prestadores de serviços de telecomunicações santomenses. (+info)
COMUNICAÇÕES NO MUNDO
UNIÃO EUROPEIA
DIRECTIVA AUDIOVISUAL – POSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho de Ministros de Assuntos Gerais e Relações Externas adoptou, a 15
de Outubro, uma posição comum sobre a proposta de directiva dos serviços
audiovisuais, da Comissão Europeia (CE), que constitui uma revisão da actual
directiva Televisão Sem Fronteiras (TSF) – Directiva 89/552/CEE do Conselho,
de 3 de Outubro de 1989. Esta posição comum vai ainda ser enviada ao Parlamento Europeu, para uma segunda leitura, prevendo-se que seja aprovada sem
alterações durante a votação, que decorrerá possivelmente a 28 de Novembro
de 2007. (+info)
Entretanto, a Comissão divulgou, a 24 de Outubro, o relatório sobre a aplicação da Directiva TSF no período 2005-2006 (6.º relatório de implementação).
(+info)
Foi publicado recentemente o Livro Branco intitulado “Media em Rede do
Futuro”, o qual resulta do trabalho desenvolvido pelo Networked Media Task
Force (NM-TF), no âmbito da Comissão Europeia, visando identificar os futuros desafios com que se depara a investigação dos media em rede. (+info)
RELATÓRIO SOBRE BANDA LARGA NA EUROPA
De acordo com um relatório do Comité das Comunicações da Comissão Europeia (CE), referente a 1 de Julho de 2007, a falta de concorrência e as deficiências a nível regulamentar são consideradas os principais obstáculos ao
crescimento da banda larga na Europa, onde, apesar de alguns países serem
líderes mundiais no acesso à Internet de banda larga, o fosso entre os Estados-Membros com melhor e pior desempenho continua a crescer. Globalmente,
o relatório indica a existência de mais de 90 milhões de linhas fixas de banda
larga nos 27 Estados-Membros da UE, das quais cerca de 20 milhões de linhas,
excluindo a Bulgária e a Roménia, foram acrescentadas desde Julho de 2006,
o que representa um aumento de 28,7 por cento. (+info)
ROAMING NA UE – APLICAÇÃO DA EUROTARIFA
Os consumidores dos Estados-Membros da União Europeia (UE) estão a pagar
menos pela utilização dos telemóveis no estrangeiro, desde a entrada em vigor
do Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho, tendo os preços diminuído,
em alguns casos, 60 por cento. Esta é uma das conclusões do estudo realizado
pelo ERG em colaboração com a Comissão Europeia, divulgado a 4 de Outubro.
O referido relatório revela que, em 30 de Agosto de 2007, cerca de 200 milhões
de consumidores na UE já usufruíam da eurotarifa (preços não superiores a
0,49 euros por minuto, para chamadas feitas no estrangeiro, e não superiores
a 0,24 euros, para chamadas recebidas no estrangeiro, sem IVA) e que, de um
modo geral, os operadores móveis cumpriram a obrigação de disponibilizar a
5
eurotarifa a todos os seus clientes de roaming, a partir de 30 de Julho. Até ao
final deste ano, a Comissão Europeia e o ERG devem executar, conjuntamente,
a fase seguinte de monitorização da aplicação do Regulamento, nos termos do
qual, a partir de 30 de Setembro, os clientes devem receber informações sobre
os preços, sempre que cruzem uma fronteira interna da UE. (+info)
ERG – PLENÁRIA E OPINIÕES ADOPTADAS
A 11 e 12 de Outubro, em Atenas, decorreu a Plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), na qual o grupo debateu temas relacionados com harmonização e remédios, regulação do roaming internacional, Voz sobre Protocolo
Internet (VoIP), terminação fixo/móvel, benchmarking das taxas de terminação
móveis e de SMS (short messaging service), acessos de nova geração e convergência, para além do programa de trabalho do ERG para 2008. A Comissária
Europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, participou
no encontro, estando disponível para consulta o seu discurso. Entretanto, foram
publicadas pelo ERG, a 5 de Outubro, duas Opiniões anteriormente adoptadas,
uma relacionada com os princípios regulatórios associados a redes de acesso
de nova geração (NGA) e outra sobre separação funcional. (+info)
Ainda na plenária, foi aprovada a versão final da especificação do modelo de
informação que os operadores e prestadores de serviços de itinerância nas
redes telefónicas móveis públicas (roaming) devem remeter às autoridades
reguladoras nacionais. (+info)
O ERG lançou recentemente três consultas públicas, sobre as seguintes matérias: Voz sobre Protocolo Internet (VoIP), até 6 de Novembro de 2007; programa
de trabalho do IRG/ERG para 2008, até 23 de Novembro de 2007; posição
comum do ERG sobre melhores práticas em relação a remédios impostos
como consequência da posição de poder de mercado significativo no mercado
grossista das linhas alugadas, até 23 de Novembro de 2007. Os interessados devem enviar as suas respostas por correio electrónico, para o endereço
[email protected], com indicação dos assuntos – “ERG VoIP CP”,
“ERG WP2008” e “ERG WLL CP 2007”, respectivamente. (+info)
RADIAÇÕES IONIZANTES – PORTUGAL PROCESSADO
A Comissão Europeia instaurou um processo contra Portugal por não cumprimento das suas obrigações de aplicação das normas de segurança de base
para a protecção da saúde dos trabalhadores e do público em geral contra os
perigos das radiações ionizantes. Caso Portugal não adopte as medidas necessárias para cumprir estas obrigações no prazo estabelecido, a Comissão será
obrigada a remeter a questão para o Tribunal de Justiça. (+info)
JOUE
• Decisão 2007/698/CE – Decisão da Comissão, de 29 de Outubro, que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados
começados por “116”. Publicada a 30 de Outubro.
• Parecer (2007/C 255/01) – Da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados respeitante à Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho
sobre o acompanhamento do programa de trabalho para uma melhor aplicação da directiva relativa à protecção de dados. Publicado a 27 de Outubro.
• Parecer (2007/C 256/10) – Do Comité Económico e Social Europeu sobre o “Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite”. Publicado a 27 de
Outubro.
• Parecer (2007/C 256/13) – Do Comité Económico e Social Europeu sobre “Identificação por radiofrequências (RFID)”. Publicado a 27 de Outubro.
• Parecer (2007/C 256/14) – Do Comité Económico e Social Europeu sobre a “Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Galileo numa encruzilhada: implementação dos programas europeus de GNSS”. Publicado a 27 de Outubro.
(+info)
(+info)
Para mais informações, aceda à edição online da Spectru na página Publicações do sítio da ANACOM em www.anacom.pt
COMUNICAÇÕES NO MUNDO
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ENCONTROS CEPT (CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRAÇÕES DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES)
ECC SE PT 42
Realizou-se em Nicósia (Chipre), de 25 a 27 de Setembro, a 8.ª reunião da
equipa de projecto 42 (PT 42) do grupo de trabalho Engenharia do Espectro
(WG SE) do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC). (+info)
ECC PT9
Decorreu a 26 e 27 de Setembro, em Estocolmo (Suécia), a quinta reunião da
equipa de projecto 9 (PT9) do ECC. (+info)
ECC WG NNA
Realizou-se em Praga (República Checa), de 10 a 11 de Outubro, a 10.ª reunião
do grupo de trabalho Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do ECC.
ECC PT2 TRIS
A equipa de trabalho PT2-TRIS (Technical Regulation & Interconnection Standards) reuniu-se, a 16 e 17 de Outubro, em Sophia Antipolis (França). (+info)
ERO/ETO – GRUPO AD HOC AUDIT
Realizou-se em Copenhaga (Dinamarca), a 1 e 2 de Outubro, a 3.ª reunião do
grupo ad hoc Audit, criado pelos Conselhos do Gabinete Europeu de Radiocomunicações e do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ERO/ ETO). (+info)
CERP – GT ASSUNTOS ECONÓMICOS
Realizou-se em Dublin (Irlanda), a 19 de Outubro, uma reunião do grupo de
trabalho Assuntos Económicos do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP).
(+info)
(+info)
GRUPO DE REGULADORES INDEPENDENTES (IRG)
PT CONVERGÊNCIA
Decorreu a 22 e 23 de Outubro, em Ljubljana (Eslovénia), uma reunião da
equipa de projecto Convergência. (+info)
PT FTR
Realizou-se em Haia (Holanda), a 18 de Outubro, a quinta reunião da equipa
de projecto (PT) sobre harmonização dos preços de terminação nas redes fixas
(FTR). (+info)
UNIÃO EUROPEIA (UE)
COMITÉ DO ESPECTRO RADIOELÉCTRICO
Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), de 4 a 5 de Outubro, a 21.ª reunião do
Comité do Espectro Radioeléctrico da Comissão Europeia (CE). (+info)
GRUPO DE REGULADORES EUROPEUS (ERG)
Realizou-se em Atenas (Grécia), a 11 e 12 de Outubro, uma reunião do ERG e
do IRG. (+info)
PT MTR
Realizou-se em Haia (Holanda), a 19 de Outubro, a sexta reunião da equipa de
projecto sobre a assimetria nas taxas de terminação móveis (PT MTR). (+info)
PLENÁRIA
Teve lugar em Atenas (Grécia), a 11 e 12 de Outubro, uma Plenária do IRG,
conjunta com o ERG (Grupo de Reguladores Europeus – UE).
SEMINÁRIO ERG-EPRA
Realizou-se em Capri (Itália), a 18 e 19 de Outubro, um seminário sobre convergência entre os sectores das comunicações electrónicas e dos media com
a participação do ERG, da Plataforma Europeia de Autoridades de Regulação
(European Platform of Regulatory Authorities – EPRA), da CE e de associações
de operadores e reguladores. (+info)
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE)
ICCP
Decorreu em Otava (Canadá), a 4 e 5 de Outubro, a 53.ª reunião do Comité de
Políticas de Informação, Informática e Telecomunicações (ICCP – Committee for
Information, Computer and Communications Policies). (+info)
ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (EUTELSAT)
COMITÉ CONSULTIVO
Decorreu em Paris (França), a 17 de Outubro, a 20.ª reunião do Comité Consultivo (CC). (+info)
CONFERÊNCIA MUNDIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES DE 2007 (WRC-07)
Está a decorrer em Genebra (Suíça), de 22 de Outubro a 16 de Novembro, a WRC-07 da União Internacional das Telecomunicações (UIT), na qual Portugal está
representado por uma delegação chefiada pela ANACOM. A Conferência tem por objectivo tratar matérias relacionadas com a utilização mundial das frequências de
rádio, indo ao encontro das necessidades globais em termos de espectro, questão intimamente ligada ao rápido desenvolvimento tecnológico e ao crescimento do
sector da tecnologia de informação e comunicação. O balanço da primeira semana de trabalhos já se encontra disponível para consulta. (+info)
DIA MUNDIAL DA NORMALIZAÇÃO 2007
“As normas e o cidadão: contribuindo para a sociedade” foram o tema do 38.º Dia Mundial da Normalização, que se se comemorou a 14 de Outubro, numa
organização conjunta da Comissão Electrotécnica Internacional (IEC), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da Organização Internacional de Normalização (ISO). Este dia foi ainda assinalado, à posteriori, a 17 de Outubro, em Bruxelas, através de uma conferência subordinada ao tema “As normas e o cidadão:
contribuindo para a sociedade”, organizada pela Direcção Geral da Empresa da Comissão Europeia. (+info)
RECRUTAMENTO NA UIT
Podem ser submetidas, até 10 de Dezembro, à União Internacional das Telecomunicações (UIT), candidaturas à seguinte vaga para o Secretariado-Geral (SG):
Service Desk Manager / User Services Division, Information Services Department. (+info)
Até 11 de Dezembro, a UIT está também a recrutar candidatos para a vaga de Head, Administration Division, no Departamento de Normalização das Telecomunicações (TSB). (+info)
Boletim Spectru :: Novembro de 2007 :: Nº 102
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NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES
ALEMANHA – Bundesnetzagentur (BNetzA)
• O regulador anunciou que a empresa T-Systems Media&Broadcast foi a vencedora do concurso para atribuição de frequências para a prestação, a nível
nacional, do serviço de televisão digital móvel, utilizando a norma DVB-H. De
acordo com o planeado pela BNetzA, as primeiras emissões estão previstas
para Hanover, no final do 1.º trimestre de 2008, devendo depois estender-se
às restantes 15 capitais federais até ao final desse mesmo ano. Em 2009,
iniciar-se-á a expansão da rede, que deverá chegar a 90 por cento da população
alemã, em 2015. (+info)
BRASIL – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
• O regulador organizou um fórum para debate das questões do atendimento
ao público – Fórum de Valorização do Atendimento aos Usuários –, tendo reunido cerca de 200 participantes, dos quais 70 eram dirigentes de prestadores
do serviço de telefonia fixa e móvel. Em Agosto de 2007, a Anatel recebeu um
número recorde de 82.300 reclamações, valor que baixou para 72.500 no mês
seguinte. (+info)
• A Anatel iniciou o procedimento de consulta pública sobre o cumprimento
das metas do serviço universal por parte das operadoras de telefonia fixa que
actuam no regime público. O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
estabelece as obrigações de expansão do serviço a partir de 1 de Janeiro de
2006. (+info)
• Foi aberto o concurso para atribuição de licenças móveis de 3.ª geração,
cujo prazo para entrega de propostas termina a 11 de Dezembro. O leilão está
previsto para 18 do mesmo mês. (+info)
• O regulador autorizou a compra da Telemig Celular pela Vivo, operação que
ainda será submetida a aprovação da autoridade da concorrência brasileira.
(+info)
ESPANHA – Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
• O comércio electrónico atingiu um volume de negócios de 782 milhões de
euros, no primeiro trimestre de 2007, o que representa um crescimento de 58
por cento face ao período homólogo de 2006. As principais áreas de actividade foram o transporte aéreo, as agências de viagens e operadores turísticos,
os jogos de sorte e as apostas, num total de 10,2 milhões de operações. (+info)
• Os operadores móveis espanhóis procederam à portabilidade de 2,92 milhões
de números, desde o início de 2007, o que representa um crescimento de 8,3
por cento face ao mesmo período de 2006. No entanto, em Agosto, registou-se
uma quebra de 7,2 por cento face a igual mês de 2006. Quanto à banda larga,
existiam, em Agosto passado, 7,53 milhões de linhas, que se traduziam numa
densidade de 16,9 linhas por cada cem habitantes. (+info)
• O regulador fixou os preços grossistas de terminação de chamadas de voz
na rede do operador Xfera, designado como detendo poder de mercado significativo. (+info)
FRANÇA – Autorité de Régulation des Communications Électroniques
et des Postes (ARCEP)
• Benoit Loutrel foi nomeado director-geral adjunto da ARCEP. O responsável
iniciou a sua carreira no regulador em Janeiro de 2004 como responsável do
serviço de “regulação dos mercados fixo e móvel”. (+info)
• Na sequência da aprovação pela União Europeia, a 29 de Junho, de um novo
regulamento sobre itinerância nas redes telefónicas móveis públicas (roaming),
a ARCEP publicou um texto sobre as obrigações a cumprir pelos operadores
móveis, além de ter criado uma área no seu sítio na Internet dedicada a prestar
informação aos consumidores. (+info)
• Foi colocado em consulta pública, até 27 de Novembro, o projecto de decisão que define o calendário de restabelecimento das obrigações contabilísticas
impostas à Orange France, SFR, Bouygues Telecom, Orange Caraïbe e SRR, no
período 2008-2010, por deterem poder de mercado significativo no mercado
grossista de terminação de chamadas nas respectivas redes móveis. (+info)
• Foram divulgados os dados estatísticos sobre o sector postal francês, em
2006, de que se destaca o volume de negócios de 15,2 mil milhões de euros,
para um total de 39,3 mil milhões de envios – o maior segmento é o da publicidade não endereçada, com 18,6 mil milhões de envios. (+info)
FRANÇA – Conseil de La Concurrence
• No seguimento de conversações com a France Télécom, a autoridade da concorrência francesa multou a empresa em 45 milhões de euros por abuso de
posição dominante no mercado de oferta do lacete local, ao favorecer a comercialização de serviços de acesso à Internet ADSL da sua filial Wanadoo. (+info)
HOLANDA – Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (OPTA)
• O regulador aplicou uma multa de 2,88 milhões de euros ao operador telefónico incumbente KPN por este ter celebrado acordos com dois clientes que
violavam o Telecommunications Act, nomeadamente no que diz respeito às obrigações de praticar preços regulados, por forma a não prejudicar a concorrência,
já que a KPN detem poder de mercado significativo. (+info)
IRLANDA – Commission for Communications Regulation (ComReg)
• Foi lançada uma consulta pública, que termina a 13 de Dezembro, sobre a
determinação do custo de capital que deve ser permitido ao operador incumbente Eircom. Este indicador, também conhecido por WACC – Weighted Average
Cost of Capital, é fundamental para estabelecer as receitas que a Eircom pode
obter no seu negócio de telefonia fixa, já que os preços são regulados. (+info)
• O regulador colocou igualmente em consulta pública, até 26 de Novembro,
a sua proposta de declaração de estratégia para o sector das comunicações
electrónicas, no período 2008-2010. (+info)
• Foi ainda aberta a discussão pública, até 22 de Novembro, sobre a utilização
das faixas de espectro 71-76 GHz e 81-86 GHz. A proposta do regulador aponta
para uma utilização deste espectro para ligações rádio fixas ponto-a-ponto de
alto débito. (+info)
REINO UNIDO – Office of Communications (Ofcom)
• Foram publicados os dados estatísticos sobre o mercado de telecomunicações (fixas e móveis), referentes ao 1.º trimestre de 2007. (+info)
• O regulador divulgou as respostas ao documento de discussão “New News
Future News”, colocado em consulta pública em Julho de 2007. (+info)
• Foi publicado um documento sobre o desenvolvimento da 3.ª geração móvel,
nos termos do qual os operadores deverão cumprir as obrigações assumidas no
momento de concessão das respectivas licenças até final de 2007. (+info)
• Encontra-se em consulta pública, até 30 de Novembro, um documento sobre
comunicações móveis a bordo de aeronaves. (+info)
SUÍÇA – Federal Office of Communications (OFCOM)
• O regulador suíço publicou um estudo sobre a utilização da telefonia móvel,
de que se destaca, entre outros, o facto de 74 por cento dos inquiridos disporem
de telefone fixo e de telemóvel, 19 por cento somente de linha fixa e 5 por cento
exclusivamente de telefone móvel. (+info)
Boletim Spectru :: Novembro de 2007 :: Nº 102
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ANACOM COMEMORA 18 ANOS
Assinalou-se, a 6 de Novembro, o 18.º aniversário da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), já que foi nesta data que, em 1989, tomou posse o primeiro
Conselho de Administração do então Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e se deu o início oficial da sua actividade.
OPERADORES/ PRESTADORES DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
Operadores/ Prestadores de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas
Nº. Entidades habilitadas (a)
Entidades em actividade (b)
11
9
2
30
11
9
2
22
11
3
25
2
11
3
13
2
43
12
36
17
28
32
6
19
12
18
Serviços de Correio Expresso
Serviços não Enquadrados na Categoria de Correio Expresso
Nº. Entidades habilitadas (a)
38
9
Entidades em actividade (b)
38 (g)
9
Serviços de Audiotexto
Nº. Entidades habilitadas (a)
12
Entidades em actividade (b)
2 (h)
Operadores de Redes de Comunicações Electrónicas (RCE)
Redes de Distribuição por Cabo (RDC)
- Redes acessíveis ao público
- Redes não acessíveis ao público
Outras Redes de Comunicações Electrónicas (c)
Prestadores de Serviços de Comunicações Electrónicas (SCE)
Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão (d)
Serviço Telefónico Móvel (GSM e UMTS)
Serviço Telefónico Fixo (STF)
Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP)
Serviços de Transmissão de Dados (STD)
- Serviço de Acesso à Internet (Fixa)
- Serviços de Voz através da Internet de uso nómada (VoIP de uso nómada) (e)
- Outros Serviços Dados (f)
Serviço de Postos Públicos
Serviço de Cartões Virtuais de Chamadas
Prestadores de Serviços Postais
Prestadores de Serviços de Audiotexto
(a) Situação em 30 de Setembro de 2007
(b) Situação em 30 de Junho de 2007
(c) Outras Redes de Comunicações Electrónicas (excepto RDC).
(d) Inclui o serviço prestado no âmbito das RDC (9 prestadores) e através de outras
plataformas (2 prestadores).
(e) Serviços prestados com recurso à gama de numeração ‘’30’’.
(f) Outros serviços de dados (excepto Internet).
(g) Inclui 27 empresas a prestar o serviço sob a marca MRW. A empresa IBERCOURIER
é proprietária da marca MRW, existindo diversas empresas a prestar serviços sob
esta marca em regime de franchising.
(h) Fonte: PT Comunicações, SA
EM NOVEMBRO DE 2007
REUNIÕES
CEPT
ECC
- WG SE PT42 (26-28)
ERO/ETO
- Grupo Ad Hoc Audit (23)
ETSI
Assembleia geral (27-28)
EVENTOS
UE
TCAM (6-7)
RSPG (22)
Conferência ETNO (22)
UPAEP
Fórum de Regulação Postal (26-28)
UPU
Conselho de Administração (1-9)
IRG
Rede de Contactos (15-16) COOPERAÇÃO
- PALOP e Timor-Leste (6-14)
REGULATEL
Plenária (8-9)
- ISCe India SatCom Forum @ INFOCOM 2007, Hyderabad (Índia), 30
- 8th ECTA Regulatory Conference 2007, Bruxelas (Bélgica), 28 a 30
- Jornadas Ibero-americanas de Tecnologias de Apoio a Pessoas com
Deficiência, Lisboa, 26 e 27
- Décimas Terceiras Jornadas Portuguesas de Protecção Contra Radiações
Lisboa, 21 a 23 (patrocínio ANACOM)
- “3rd European Network and Information Security Conference Cooperation
to Enhance Security in Cyber Environment”, Vilnius (Lituânia), 20 e 21
- On RFID: The Next Step to the Internet of things, Lisboa, 15 e 16 (patrocínio ANACOM)
- XI Encontro Nacional de PME’s do sector das Telecomunicações
Vilamoura, Algarve, 15 a 17 (patrocínio ANACOM)
(+info)