ANÚNCIO DE CONCURSO - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
A Direcção Geral da Administração Pública e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF),
através da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das
Finanças e do Planeamento, pretendem recrutar 8 (oito) Técnicos Superiores para
esta Inspecção-geral, sendo que 5 (cinco) em regime de contrato a termo certo, no
âmbito do Projecto de Investimento e 3 (três) mediante contrato a termo certo em
regime de substituição (Orçamento de Funcionamento), a fim de reforçarem as
equipas da referida Inspecção- Geral.
Em termos salariais, o contratado será equiparado a um Inspector de Finanças de
Referência 14, Escalão A, de acordo com a tabela de cargos efectivos da Inspecção.
1- PERFIL DOS CANDIDATOS:
a) Ter nacionalidade Cabo- Verdiana;
b) Formação superior que confere o grau de Licenciatura em: Fiscalidade,
Auditoria, Contabilidade, Gestão e Direito;
c) Mestrado ou especialização numa das áreas de recrutamento constituirá
factor preferencial;
d) Experiência profissional em actividades relacionadas com a administração
pública ou privada de pelo menos 3 anos;
e) Certificado de aproveitamento em Programas de Estágio Profissional em
Administração Pública (PEPAP);
f) Idoneidade cívica e moral;
g) Conhecimento de informática na óptica do utilizador;
h) Disponibilidade e capacidade de trabalhar em equipa;
i) Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, espírito de
cooperação e capacidade para resolver problemas e imprevistos;
j) Conhecimento da língua inglesa e francesa (oral e escrito);
Capacidade de desdobramento em várias tarefas;
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k) Disponibilidade imediata;
l) Capacidade de discrição e sigilo;
m) Exclusividade de funções.
2- DOCUMENTOS EXIGIDOS:
a) Carta de motivação da candidatura (com identificação pessoal, nº de
telefone, e-mail para contacto e fazendo menção a área a que se candidata);
b) Curriculum Vitae detalhado;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade (dispensados para os que apresentarem
a candidatura via Bolsa de Qualificação e Emprego);
d) Fotocópia do Certificado de Equivalência para os candidatos que concluíram
formação superior no estrangeiro;
e) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias;
f) Certificado de aprovação no programa de estágio profissional na
Administração Pública;
g) Documento comprovativo de experiência profissional relevante;
h) Registo Criminal;
i) Fotocópia de outros documentos considerados relevantes para a função.
3- PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DAS CANDIDATURAS
As candidaturas deverão ser enviadas preferencialmente através do site da Bolsa de
Qualificação e Emprego (www.portondinosilha.cv). Poderão ainda ser enviadas para o
e -mail: [email protected] ou entregues directamente na Direcção Geral da
Administração Pública, Achada Santo António, cidade da Praia, com a designação
“Concurso Público - Recrutamento Inspecção Geral de Finanças”.
Devem ainda indicar expressamente a área a que se candidatam. Só serão aceites as
candidaturas que tiverem dado entrada até às 17:00 do dia 15 de Abril de 2013.
4- PROCESSO DE SELECÇÃO
 4.1 Fases e critérios de avaliação:
• Triagem
 Analise Curricular (AC) – 20%
• Provas escritas (PE) - 40%;
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• Testes de avaliação de competências (TAC) - 25%;
• Entrevistas (ENT) - 15%
5- MODALIDADE E DURAÇÃO DE CONTRATO
5.1 Os candidatos seleccionados com contrato através de Projecto de Investimento,
terão um vínculo com o Ministério das Finanças e do Planeamento, mediante um
contrato a termo, com a duração igual ou inferior ao período de vigência do
projecto de acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 72º Decreto- Lei de nº
2/2013 de 8 de Janeiro e os através do Orçamento de Funcionamento terão um
vínculo com o MFP mediante contrato a termo, em regime de substituição.
5.2 O actual concurso não dará direito aos seleccionados de ingressarem no quadro
de pessoal da Inspecção Geral das Finanças.
6- COLOCAÇÃO
A contratação dos seleccionados através de Projecto de Investimento ou
Orçamento de Funcionamento, será feita realizada mediante decisão interna do
MFP.
7- PREENCHIMENTO DOS LUGARES ANUNCIADOS
O preenchimento dos 8 (oito) lugares acima anunciados ocorrerá da seguinte forma:
Áreas
Fiscalidade
Auditoria
Contabilidade
Gestão
Direito
Total
Nº de Lugares
1
1
3
2
1
8
8- VALIDADE DO CONCURSO
O presente concurso é válido por um período de 2 (dois) anos, a contar da data da
divulgação da lista final dos candidatos seleccionados.
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9- ENTREGA DE DOCUMENTOS
Os 8 (oito) melhores técnicos superiores seleccionados na classificação final, terão 2
(dois) dias úteis após a publicação dos resultados finais para apresentarem as cópias
autenticadas ou os originais dos documentos entregues no acto da candidatura, sob
pena de serem excluídos.
10- NÃO SÃO ADMITIDAS AS CANDIDATURAS
a) Apresentadas fora do prazo;
b) Apresentadas por quem não tenha o perfil exigido;
c) Apresentadas sem todos os documentos exigidos.
11- LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS
11.1 Findo o prazo de apresentação de candidaturas, após a triagem das mesmas, o
júri deverá elaborar e divulgar a lista provisória dos candidatos admitidos e
excluídos no concurso, com indicação fundamentada dos motivos da exclusão.
11.2 Os candidatos excluídos poderão recorrer no prazo de 5 dias úteis a contar da
divulgação da lista provisória.
12- LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS
12.1 Decorridos os prazos previstos no artigo anterior, o júri elaborará a lista
definitiva dos candidatos e promoverá a sua divulgação.
12.2 Da lista dos candidatos constará igualmente a indicação da data, hora e
demais condições da prestação das provas, a qual nunca poderá ter lugar antes de
decorridos 5 dias sobre a data de publicação da lista.
13- MÉTODOS DE SELECÇÃO
13.1
O concurso será constituído por provas de conhecimento nas áreas a
contratar, as quais versarão sobre matérias de finanças públicas, gestão financeira
pública,
contabilidade
geral,
contabilidade
analítica,
auditoria,
economia
empresarial, fiscalidade, direito financeiro, comercial e administrativo.
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13.2 Os candidatos aprovados nas provas referidas no número um serão
submetidos a testes de avaliação de competências. Os candidatos que forem
aprovados nos referidos testes transitam para a fase de entrevistas.
13.3 Só serão considerados aptos os candidatos que, durante o processo
selectivo, e em cada uma das fases, obtiverem um resultado mínimo de 50%.
14-
PROVAS ESCRITAS
14.1. As provas escritas terão lugar na Cidade da Praia, ilha de Santiago.
14.2. Cada prova escrita terá a duração máxima de três horas.
14.3 Durante as provas escritas será permitida a consulta de códigos e legislação
avulsa, com excepção dos códigos e legislações anotados.
14.4. Durante as provas escritas, os candidatos não poderão comunicar entre si ou
com qualquer outra pessoa estranha ao concurso, nem recorrer a qualquer tipo de
documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente
autorizada.
14.5. A infracção ao disposto no número anterior implicará para o candidato a sua
imediata exclusão do concurso.
15- TESTES DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
15.1 Os candidatos aprovados na prova escrita serão submetidos a testes de
avaliação de competências, visando avaliar as competências, as capacidades e as
características da personalidade dos candidatos para o exercício das funções.
15.2 Os referidos testes serão aplicados por um técnico ou empresa acreditada
para o efeito.
15.3 No prazo de 5 (cinco) dias úteis, o avaliador emite um parecer contendo o
resultado dessa avaliação, bem como as técnicas utilizadas.
15.4 Os candidatos que não forem aprovados nos testes de avaliação de
competências serão excluídos do concurso.
15.5 Os testes serão realizados na Cidade da Praia, ilha de Santiago.
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16- ENTREVISTAS
As entrevistas para os candidatos residentes na ilha de Santiago serão realizadas na
Cidade da Praia e para os candidatos das demais ilhas as entrevistas realizar-se-ão via
Skype.
17- ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
17.1. No prazo de 5 dias úteis a contar do termo das provas, o júri procederá à
ordenação dos candidatos aprovados por ordem decrescente da média de classificação
obtida por aplicação dos factores de ponderação e elaborará a acta contendo a
respectiva lista de classificação final e sua fundamentação.
17.2. Não será admitido o arredondamento de notas ou de médias, devendo ser
desprezadas as fracções abaixo de centésimas.
17.3. Os candidatos excluídos serão ordenados por ordem alfabética.
18- CLASSIFICAÇÃO FINAL
18.1 A classificação final (CF) do candidato será obtida pelo somatório das médias
ponderadas de cada etapa do processo, isto é:
CF= 20AC+40PE+25 TAC+ 15ENT
18.2 Em relação aos estagiários aprovados no âmbito do Programa de Estágio
Profissionais na Administração Pública (PEPAP), a prioridade destes deverá ser
salvaguardada no concurso, constituindo a frequência e aproveitamento do
PEPAP como sub-critério da fase Avaliação Curricular, atribuindo 30% para o
peso total do critério de Avaliação Curricular, de acordo com o estipulado no
Circular da DGAP nº 3/2010, de 13 de Maio.
19- CONTEÚDO DAS FUNÇÕES
Estas funções reportam-se à IGF (Inspecção-Geral de Finanças) e tem, entre outras, as
seguintes atribuições:
 Participar na elaboração do Plano Estratégico e do Plano anual de Actividades
da IGF.
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 Participar na programação das áreas chave a controlar pela IGF.
 Participar na preparação de toda a documentação de suporte à realização das
acções e na execução do Plano aprovado a nível técnico.
 Participar na realização das acções de controlo interno.
 Participar na elaboração dos relatórios preliminares das acções de controlo e
dar feedback sobre os resultados aos dirigentes da IGF.
 Participar nas propostas de sugestões de melhoria, recomendações e medidas
correctivas face aos resultados obtidos nas acções de controlo.
 Acompanhar a implementação das recomendações das acções de controlo
desenvolvidas.
 Colaborar com os dirigentes da IGF em todas as acções inerentes às atribuições
desta.
 Elaborar pareceres e informações diversas.
 Participar na definição do quadro de identificação e monitorização dos riscos da
administração financeira pública.
20- OUTROS
A Inspecção Geral das Finanças reserva-se no direito de não preencher todos os
lugares anunciados, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.
Os resultados de cada fase do concurso serão dados a conhecer através do site da
Direcção Geral da Administração Pública (www.dgap.gov.cv).
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