OFICINA DE REDAÇÃO
AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS,
FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO,
MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES,
RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO
GRADUAÇÃO
2014.2
Sumário
Oficina de Redação
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3
UNIDADE I ......................................................................................................................................................... 8
Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8
Aula 2: Resumo. 12
Aula 3: Resenha. 15
UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23
Aula 4: Texto acadêmico. ............................................................................................................................. 23
Aula 5: Texto jurídico. ................................................................................................................................. 29
Aula 6: Produção de texto individual........................................................................................................... 40
OFICINA DE REDAÇÃO
INTRODUÇÃO
A. OBJETO GERAL DA OFICINA
Desenvolver habilidades de redação em textos argumentativos, acadêmicos e jurídicos a partir das referências bibliográficas básicas das disciplinas do
segundo período.
B. MÉTODO PARTICIPATIVO
O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, breve exposição sobre
os temas a serem desenvolvidos e indicação bibliográfica complementar.
A utilização do presente material didático é obrigatória para que haja um
aproveitamento satisfatório do curso. Assim, é imprescindível que seja feita
a leitura do material antes de cada aula, bem como da bibliografia básica
indicada previamente.
C. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados da seguinte forma: i) Seis pontos relativos às
avaliações feitas em sala de aula, previamente acertadas pelos tutores de forma conjunta; ii) Dois pontos relativos à participação, conforme critérios de
acompanhamento coletivo; e iii) Dois pontos relativos aos trabalhos desenvolvidos durante cada Oficina, a critério de cada tutor.
Para a aprovação, o aluno deve obter uma média igual ou superior a 7,0
(sete), bem como ter a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento)
das Oficinas.
D. ATIVIDADES PREVISTAS
A Oficina contará com a elaboração de textos, a fim de aplicar a teoria
aprendida à prática.
E. CONTEÚDO DA OFICINA
Em síntese, o curso será composto pelas seguintes unidades:
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OFICINA DE REDAÇÃO
Introdução
Unidade I
Aula 1: Fichamento.
Aula 2: Resumo.
Aula 3: Resenha.
Unidade II
Aula 4: Texto acadêmico.
Aula 5: Texto jurídico.
Aula 6: Produção de texto individual.
PLANO DE ENSINO
Apresentamos abaixo quadro que sintetiza o plano de ensino da disciplina,
contendo a ementa do curso e os objetivos de aprendizado almejados com a
matéria.
ATIVIDADE COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA
Oficina de Redação.
CÓDIGO:
GRDDIRATCO046
CARGA HORÁRIA
30 horas
EMENTA
Problematizar o conteúdo do texto. Compreender os elementos de textos
em forma de fichamento, resumo e resenha. Elaborar fichamento, resumo e
resenha. Reconhecer os elementos de textos acadêmicos e jurídicos. Operar
elementos de textos acadêmicos e jurídicos. Utilizar argumentos em linguagem simplificada. Desenvolver posicionamento próprio. Redigir texto individual. Redigir texto coletivo.
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OFICINA DE REDAÇÃO
OBJETIVOS
Objetiva-se que o aluno desenvolva as seguintes competências e habilidades:
i) Desenvolver técnicas de elaboração de instrumentos de leitura acadêmica;
ii) Aprimorar a habilidade de construção de textos objetivos, coerentes, coesos e adaptados às linguagens acadêmica e jurídica; e iii) Incentivar a produção de textos individuais e coletivos, com a cooperação entre os alunos.
METODOLOGIA
A metodologia de ensino é participativa, com ênfase na produção de textos em sala de aula. Para esse fim, a leitura prévia obrigatória mostra-se fundamental.
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
Todos os textos indicados pelos professores das disciplinas do segundo
período.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Como elaborar uma resenha. In: Manual de Redação PUCRS. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.pucrs.br/gpt/resenha.php>. Acesso em: 24 jul. 2014.
Linha Editorial da Revista de Direito GV. Disponível em: <http://direitosp.
fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/revistadireito20gv_linhaeditorial_
editorialpolicy1.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2014.
Normas para a elaboração de uma resenha. Disponível em: <http://www.esma.
edu.br/downloads/normas/Normas_resenha_esma.pdf>. Acesso em: 24 jul.
2014.
ABRAMOVAY, Pedro. O direito Achado no Parlamento: uma experiência docente. In: Cadernos FGV Direito Rio — Vol. 6. Rio de Janeiro: Escola de
Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2011.
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OFICINA DE REDAÇÃO
ARCOVERDE, Maria Divanira de Lima. ARCOVERDE, Rossana Delmar
de Lima. Produzindo gêneros textuais: A resenhaI. Campina Grande; Natal:
UEPB/UFRN, 2007
ARES, Amanda Maria Medeiros López et allii. Norma para Elaboração de
Referências. 2010. 33f. Manual — Biblioteca Mario Henrique Simonsen,
Fundação Getulio Vargas, 2010. Disponível em: <http://sistema.bibliotecas-rj.fgv.br/sites/bibliotecas.fgv.br/files/arquivos/usuarios/u5/norma_elaboracao_referencias.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2014.
BATISTA, Nanci da Costa, SILVA, Fabio Vieira. Novo manual de redação
oficial. 2ª edição. Rio de Janeiro, 2013.
BASTOS, Sênia. Orientações para a elaboração de resenha. SP: Universidade
Anhembi Morumbi, 2009. Disponível em: <http://www2.anhembi.br/html/
metodologia/arquivos/orientacao_resenha.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2014.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo:
RT, 2010, p. 133.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese? 13ª ed. Presença: Lisboa, 1996.
FIORIN, José Luiz. Savioli, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e
redação. São Paulo: Ática, 1990.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação.4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. RJ: Editora
FGV, 2001.
GOLDENBERG, Miriam. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa
em Ciências Sociais. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.
GOMES Junior, Luiz Manoel. “FISS, Owen. In: SALLES, Carlos Alberto de
(Coord.). Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição,
Constituição e sociedade. Trad. Daniel Porto Godinho da Silva; Melina de
Medeiros Rós. São Paulo: Ed. RT, 2004”. Revista de Processo — 119.
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LOUSADA, Eliane, Lilian Santos Abreu Tardelle. Resumo: Leitura e produção
de textos técnicos e acadêmicos. São Paulo: Parábola, 2004.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos
e resenhas. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Túlio; MORENO, Claudio. Português para Convencer: Comunicação e persuasão em Direito. SP: Ática, 2006.
NERY, Rodrigo Luiz. Apostila de Linguagem Jurídica. Disponível em:
<http://www.fumesc.com.br/grad_dir/materialdidatico/2periodo/linguagemjur/01-%20APOSTILA%20-%20LINGUAGEM%20JURiDICA%20
2011.pdf> Acesso em: 29 jul. 2014.
RAE — Revista de Administração de Empresas. Manual de Redação. 2007.
39 f. Manual — Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, 2007. Disponível em: <http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.
br/files/file/ManualdaReda%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 24 jul.
2014.
ROSSET, Luciano. “Critérios para fazer uma resenha”. Disponível em:
<http://www.usjt.br/cursos/humanas/adm/arquivos/2013/resenha.pdf>.
Acesso em: 24 jul. 2014.
SCARTON, Gilberto. Guia de produção textual: assim é que se escreve... Porto
Alegre: PUCRS, FALE/GWEB/PROGRAD, 2002. Disponível em: <http://
www.pucrs.br/gpt>. Acesso em: 14 jul. 2014.
XAVIER, Ronaldo Caldeira Xavier. Português no Direito: Linguagem Forense. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
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OFICINA DE REDAÇÃO
UNIDADE I
AULA 1: FICHAMENTO.
I. TEMA
Fichamento.
II. ASSUNTO
Análise e produção de fichamento.
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento.
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma
vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização
das pesquisas e leituras. Os autores que estudam “metodologia da pesquisa”
divergem sobre como um fichamento (ou uma ficha de leitura) deve ser feito
e qual deve ser o seu conteúdo. Certo é que o fichamento é uma forma que
o pesquisador tem para registrar e organizar as ideias que leu em um livro,
artigo ou qualquer outro material de pesquisa e, assim, ordenar o seu pensamento, de modo que não precise voltar a ler a obra fichada, quando for
escrever seus textos e trabalhar na produção da sua pesquisa.
Antes de fazer o fichamento, o aluno deve ler o texto com atenção: “Ao
fichar um livro, somos obrigados a ler com profundidade, buscando compreender cada ideia e categoria utilizada. Após essa leitura, todos os autores
fichados, passam a ser nossos amigos íntimos.”1 Assim, todo o fichamento
deve ser precedido de uma leitura atenta do texto e o leitor depende de outras
habilidades para fazer um bom trabalho, entre elas: “capacidade de analisar o
texto, separar as suas partes, examinar como elas se relacionam e como o texto se relaciona com outros textos, assim como ter a competência de resumir
as ideias do texto”.2
1
GOLDENBERG, Miriam. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa
em Ciências Sociais. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 84.
2
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos
e resenhas. 11ª ed. São Paulo: Atlas,
2013. p. 102.
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Durante a leitura, se o livro for seu (e não for raro), rabisque, anote, grife,
cole notas, use cores. Trave uma verdadeira conversa com o autor. Só não
faça isso, jamais, em livros da biblioteca, de uso comum, que também serão
usados por outros colegas.
Para fazer o fichamento algo é imprescindível, de modo que você não tenha que ficar retornando a biblioteca quando for escrever o seu texto. Inicie
sempre pelos dados da obra, no cabeçalho do seu texto, seguindo as normas de organização de referências bibliográficas da ABNT: SOBRENOME,
Nome (AUTOR). Título da Obra. Edição. Cidade: Editora, ANO.
Ex.: SIMMEL, Georg. Questões fundamentais da Sociologia. Rio de
Janeiro: Zahar, 2006.
Lembre-se que voltar a biblioteca apenas para coletar uma referência é
muito chato e essa é uma formas de evitar a acusação de plágio.
Alguns autores que escrevem sobre metodologia da pesquisa separam em
tipos de “fichamento”. Majoritariamente, podemos dizer que há dois tipos
de fichamento: o (1) fichamento de citações e (2) o fichamento de resumo
ou conteúdo, ambos estão contidos dentro do que chamaremos aqui de fichamento de leitura. Os fichamentos de citações são aqueles que contam somente com as transcrições diretas de trechos do texto pesquisado, constando
a página onde se encontra o trecho recortado, escrito entre aspas. Esse tipo de
citação facilita a tarefa do redator do texto, de elaborar o seu trabalho textual,
em diálogo com as ideias do livro consultado.
Um exemplo de citação direta: “Trecho da comédia humana, o crime, o
criminoso, o binômio penal delinquente e vítima, as circunstâncias humano-sociais de ambos, tudo precisa ser explicado, compreendido, entendido, para
que se condene, [...] para que se julgue enfim” (Bonfim, 2000, p.12). Quando uma parte do texto for suprimida, recomenda-se sinalizar a supressão com
colchetes e reticências, de modo que posteriormente o pesquisador não esqueça que há um trecho faltando.
O fichamento chamado como “de resumo ou conteúdo”deve ser feito com
as próprias palavras do leitor, resumindo as principais ideias do texto, a partir
da sua leitura. Nesse tipo de fichamento o pesquisador pode fazer as suas
próprias perguntas para o texto e buscar respondê-las no fichamento.
O “fichamento” é, portanto, uma técnica desenvolvida por pesquisadores
para facilitar a realização das suas pesquisas, ele pode ser feito de diversas
formas e ter características diversas, de acordo com a intenção que o leitor
tem para o seu uso. Trabalharemos aqui com as “fichas de leitura”, tipo mais
amplo, que comporta tanto o resumo das ideias expostas no texto, quanto
a inserção de citações, transcrições diretas do texto, quando o pesquisador
entender necessário.
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OFICINA DE REDAÇÃO
Nos moldes do que propõe o professor Umberto Eco, entre os diversos
tipos de fichas, “as indispensáveis são as fichas de leitura: ou seja, aquelas em
que se anotam com precisão todas as referências bibliográficas relativas a um
livro ou a um artigo, se escreve o seu resumo, se transcreve algumas citações-chave, se elabora uma apreciação e se acrescenta uma série de observações”
(Eco, 1996, p.143). Elas servem, portanto, para a organização das ideias resultantes de uma leitura crítica.
Para fazer uma leitura crítica e densa de um texto, a professora Miriam
Goldenberg sugere que o leitor levante questões ao longo da atividade, tais
como: (1) Qual o objetivo do autor? (2) Com que outros autores está dialogando (explícita e implicitamente)? (3) Quais as categorias e conceitos utilizados (como são definidas (os)?)? (4) Quais as suas hipóteses de trabalho?
(5) Qual a metodologia utilizada em sua pesquisa? (6) Qual a importância de
seu estudo no campo em que está inserido? (O que o autor diz sobre isso? E
o que eu acho?)? (7) O autor sugere novos estudos? (8) Resumo do livro. (9)
Avaliação crítica do livro (pessoal).
Há muitas formas de fazer o fichamento e cada pesquisador acaba desenvolvendo o seu método preferido — para uns é mais importante transcrever
trechos e passagens, para outros resumir ideias, mas como diria Eco, depois
de uma leitura crítica e profunda, um método standard para sua produção
seria: (1) indicação bibliográfica precisa; (2) informações sobre o autor; (3)
breve (ou longo) resumo do texto; (4) citações extensas; (5) comentários pessoais.
Você deve começar, então, inserindo a referência do texto no cabeçalho,
como já dissemos anteriormente, respeitando a formatação da ABNT —
acredite, isso será muito útil, posteriormente. As informações sobre o autor
(item 2) são importantes para situá-lo dentro de uma escola de pensamento,
referindo onde estudou, quem foram os demais autores que produziram ao
mesmo tempo. Lembre-se que a pesquisa e as escolas de pensamento são feitas em grupos, em tempos e lugares e específicos e, ainda, os pesquisadores
encontram-se em eventos e discutem seus trabalhos, trocam e são influenciados por seus colegas, por isso entender de onde fala o autor é tão importante
para o trabalho.
O resumo do texto (item 3) são as notas, com as suas palavras, do que foi
lido, de modo que seja possível lembrar da obra como um todo com uma
leitura rápida do texto contido no fichamento. Nesse caso, o capítulo em que
falaremos sobre um bom resumo, aqui na apostila, deve ser lido. As citações
extensas (item 4) são as transcrições dos trechos mais interessantes, para que
depois o material seja facilmente citado quando for elaborar um trabalho escrito, por exemplo. Com os fichamentos eletrônicos é fácil transferir os dados
para outros arquivos, referenciando a obra e facilitando a produção do texto
resultante da pesquisa, assim como a organização de seus estudos.
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OFICINA DE REDAÇÃO
Os comentários pessoais (item 5) fazem parte da leitura crítica do texto.
Podem ser feitos em cores diferentes e com vários destaques. É aqui que
aparecem as novas ideias, as novas teorias, uma vez que o conhecimento é
construído nessa troca entre pesquisadores, que publicam as suas pesquisas.
Nunca deixe de registrar um insight, ele pode ser útil quando for voltar aos
textos lidos para realizar os seus estudos e produzir as suas pesquisas.
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AULA 2: RESUMO.
I. TEMA
Resumo.
II. ASSUNTO
Análise e produção de resumo.
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um resumo.
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
De acordo com a norma NBR 6028:2003, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), o resumo consiste na “apresentação concisa dos
pontos relevantes de um documento”.
Nas lições de João Bosco Medeiros, o resumo é uma apresentação sintética
e seletiva das ideias de um texto, ressaltando a progressão e a articulação delas. Nele devem aparecer as principais ideias do autor do texto.3
O resumo é um instrumento adequado tanto para a aprendizagem redacional, quanto para o aprimoramento da leitura. Um leitor que é capaz de
resumir um texto com suas próprias palavras demonstra ter compreendido as
ideias nele expostas. (MEDEIROS, 2013, p. 137).
Na elaboração de um resumo, podemos destacar quanto ao conteúdo, os
seguintes elementos:
1) O assunto do texto;
2) O objetivo do texto;
3) A articulação das idéias;
4) As conclusões do autor do texto a ser resumido
O resumo deve ser redigido de forma objetiva, evitando-se a repetição de
frases inteiras do texto original. Deve-se respeitar a ordem em que as ideias
são apresentadas e não deve apresentar juízo valorativo ou crítico.
3
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos
e resenhas. 11ª ed. São Paulo: Atlas,
2013. p., p. 128).
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OFICINA DE REDAÇÃO
O resumo deve dispensar a consulta ao texto original, ou seja, deve ser
compreensível por si mesmo.
A norma NBR 6028: 2003 da ABNT faz uma classificação dos resumos
em crítico, indicativo e informativo.
1) Resumo crítico: possui finalidade interpretativa. Nele aparecem comentários e juízos de valor, sendo também chamado de resenha
crítica;
2) Resumo indicativo: indica somente os pontos principais do texto,
sem apresentar dados qualitativos ou quantitativos. Não dispensa
a leitura do texto original. É também conhecido como descritivo.
Refere-se às partes mais importantes do texto;
3) Resumo informativo: é também conhecido como analítico. Pode
dispensar a leitura do texto original. Deve abordar o objetivo do
texto, métodos e técnicas, resultados e conclusões. Não há comentários pessoais ou juízos de valor. Este tipo de resumo é indicado
para artigos acadêmicos e artigos científicos.
A norma NBR 6028: 2003 da ABNT estabelece que deve-se evitar o uso
de parágrafos no meio do resumo. Portanto, o resumo deve ser constituído
de apenas um parágrafo.
Podemos destacar como técnicas de elaboração de resumos:
1) Ficha técnica do texto (Nome completo do autor. Título da obra.
Local de publicação do texto. Editora. Ano. Páginas);
2) Tipo de texto (literário, didático, acadêmico);
3) Resumo do conteúdo (assunto do texto, objetivo, métodos, critérios utilizados, conclusões do autor da obra resumida).
Segundo José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, em Para entender o
texto: leitura e redação (1990, p. 420), três elementos devem ser observados na
elaboração de resumos. São eles: as partes fundamentais do texto; a progressão das ideias apresentadas e a correlação das partes do texto.
Para reduzir as dificuldades na elaboração de resumos, deve-se ler o texto
do início ao fim, sem interrupções. Nesta fase, deve-se responder a seguinte
questão: de que trata o texto a ser resumido? Na segunda leitura do texto,
ao encontrar dificuldades na decodificação das palavras, deve-se recorrer ao
dicionário. Na terceira fase, o texto deve ser dividido, conforme suas ideias
e temas. Após estas três fases, o resumo deve ser elaborado com as próprias
palavras de quem o escreve.
Na elaboração de resumos, alguns passos devem ser seguidos:
1) Leitura de todo o texto para compreender a ideia do conjunto;
2) Reler o texto, sempre que necessário, esclarecendo dúvidas e conexões das palavras e parágrafos;
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OFICINA DE REDAÇÃO
3) Segmentar o texto em blocos de ideias que tenham unidade de sentido. sublinhando, assinalando as ideias principais;
4) Retirada de elementos do texto que não sejam relevantes;
5) Registro de informações gerais do texto;
6) Seleção das ideias principais;
7) Construção de frases que incluam várias ideias expostas no texto;
8) Elaborar a redação final do resumo com palavras próprias, procurando enca— dear os segmentos resumidos na progressão em que
sucedem no texto.
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AULA 3: RESENHA.
I. TEMA
Resenha.
II. ASSUNTO
Análise e produção de resenha.
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de uma resenha.
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
A resenha é um texto elaborado autoralmente sobre alguma obra: livro,
texto, conjunto de obra do autor, filme, peça de teatro. Assim, trata-se de um
trabalho que registra as impressões e posicionamentos pessoais acerca de uma
obra, podendo indicar também detalhes. É possível identificar dimensões da
obra, como o número de páginas, o debate em que se insere, marcas características do autor, críticas.
Cada tipo de resenha precisa se adequar aos objetivos a que se propõe.
Uma resenha acadêmica, para ser publicada, é mais complexa que uma resenha descritiva, para uso próprio. Apesar das diferenças, em ambos os casos a
resenha precisa ser capaz de informar o leitor sobre a obra resenhada, fornecendo as informações necessárias para posicionar os possíveis interessados.
Frente ao crescente volume de publicações, torna-se cada vez mais difícil
acompanhar todas as obras em torno de cada interesse. As resenhas, então,
ajudam a orientar a atenção dos interessados para obras específicas. Sendo
autorais, permitem ainda o posicionamento crítico do autor, que pode interpretar a obra, posicioná-la em meio a outras discussões, e traçar relações da
obra com elementos que lhe sejam externos.
Uma vez que o objetivo da resenha é de divulgar a obra e a impressão do
autor, seu papel acaba sendo muito mais efêmero que o objeto resenhado. Por
isso mesmo costumam ser veiculadas em jornais e revistas, embora existam
publicações acadêmicas que compilem grandes volumes de resenhas. Devi-
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OFICINA DE REDAÇÃO
do ao seu caráter informativo e de formação de opinião, a resenha deve ser
direta, com pouca extensão. Resenhas acadêmicas costumam ter entre 3 e 7
páginas.
Tipos de resenha
A resenha resumo consiste em um texto que resume as ideias ou informações contidas na obra resenhada. O resultado é um texto com os principais
pontos sobre a as ideias presentes na obra. Uma resenha descritiva tende
a descrever a obra. Informa as características físicas, as ideias, a sucessão de
dados e argumentos para sustentar as ideias, levanta a metodologia, embasamento teórico, identifica debates. Por fim, a resenha crítica incorpora os
elementos dos outros tipos anteriores, mas precisa avançar em termos de interpretação, aprofundamento de aspectos e relação com outras obras.
É este o tipo mais comum no mundo acadêmico, pois faz necessária uma
compreensão das ideias do texto, destaque a pontos que incrementam o debate geral (ou que mereçam ser criticados), e relacionamento com outros
autores, obras ou debates. Em resumo, a resenha crítica elabora uma avaliação sobre a obra resenhada, destacando os aspectos positivos e negativos, fornecendo ainda uma opinião do autor sobre o objeto resenhado. Para tanto,
é necessário que o autor tenha conhecimentos na área, pois ao fim se redige
uma avaliação crítica.
Objetos
Certamente a maior parte das pessoas já teve algum contato com resenhas. As mais comuns versam sobre filmes e livros literários, sobre os quais
os espectadores e leitores elaboram uma descrição, expressam suas opiniões e
manifestam uma avaliação. Aqui será dada uma atenção especial a resenhas
acadêmicas, que podem ter como objeto textos, livros, o conjunto de escritos
de um autor, ou o balanço de um debate acadêmico.
Por que elaborar resenhas?
As leituras acadêmicas costumam ser feitas em grandes volumes, e interligadas umas às outras. A elaboração de resumos ou fichamentos pode ser
insuficiente para colocar as leituras em diálogo entre si, ou para registrar as
impressões do leitor. Para tanto, o ideal é que se recorra às resenhas, pois
permitem o registro de opiniões complexas sobre o texto e entre textos, assim
FGV DIREITO RIO
16
OFICINA DE REDAÇÃO
como de impressões e posicionamentos. A depender das intenções do leitor,
as resenhas podem também ser um veículo de divulgação tanto das obras resenhadas quanto das posições do resenhista. Mesmo que não seja publicada,
a resenha é um excelente instrumento de leitura e estudos.
Como fazer uma resenha?
O esforço para a redação de uma resenha, se for bem planejado, pode começar já quando da leitura do objeto a ser resenhado. Quanto melhor o autor
dominar a obra, melhor e mais fácil será a redação da resenha. Ou seja, uma
boa leitura fará diferença. Antes mesmo do início da leitura é possível atentar
para elementos que poderão ser utilizados na futura redação.
Alguns tópicos podem ser elencados para levantar questões sobre o texto.
Seguem abaixo exemplos de pontos a que se pode atentar:
1) Data, local e contexto da publicação da obra, ou de sua edição;
2) Identificação do autor, sua formação, outras publicações, debates
em que se envolveu, propostas gerais;
3) Qual é o tema tratado pelo autor? Qual é o debate em que se insere?
Quais são os autores utilizados para sustentar ou contrapor a suas
proposições?
4) Qual é o problema colocado pelo texto? Qual é a posição do autor
perante o problema?
5) Quais são seus argumentos principais? São sustentados pelos métodos, dados e bibliografia utilizados?
6) Suas abordagens ao tema e ao problema são apropriadas para suas
propostas?
7) Quais são suas contribuições para o debate?
ELEMENTOS DE FORMA
1) Forma e formatação
Devem ser seguidas as orientações da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas). É comum que universidades elaborem compilações de
regras, para melhor orientar seus trabalhos. No caso da Fundação Getúlio
Vargas, a Biblioteca Mario Henrique Simonsen possui sua Norma para Elaboração de Referências (2010). Periódicos da instituição também podem
guiar a redação dos trabalhos acadêmicos que se proponha a publicar, dentre
os quais a resenha. A Linha Editorial da Revista Direito GV possui requisitos
gerais de formatação.O Manual de Redação (2007) da RAE — Revista de
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OFICINA DE REDAÇÃO
Administração de Empresas, por exemplo, possui um tópico exclusivo para
redação e formatação de resenhas.
2) Título
Informa o tom que se quer dar à resenha. Em geral, já adianta alguma
posição do autor, ou a contribuição que a obra fornece, uma crítica, o debate
em que se insere, ou um tema em que se queira aprofundar. Como a resenha
é direta e pouco extensa, o título pode ser menos objetivo, pois não prejudicará a compreensão do que se quer afirmar.
3) Referência
Dentro do padrão da área. Em resenha acadêmica, usa-se o padrão ABNT.
4) Dados biobibliográficos do autor e da obra
É necessário levantar quem é o autor, que outras obras publicou, informações sobre a obra, com que autores dialoga, e o contexto de sua produção
(ano, local, capítulo de livro, obra de arte dentro de coleção, volume de livro
dentro de tomo, livro composto por compilação de artigos).
5) Descrição, resumo e síntese da obra
Basta que constem os pontos centrais da obra e um plano geral, que dê
noção de seu conjunto. As ideias podem ser organizadas de diversas formas,
sob escolha do autor. Podem seguir o plano de capítulos, ou podem ser agrupadas conforme temas, recortadas segundo interesses específicos, organizadas
seguindo a ordem de exposição de ideias, etc. Ao menos um ponto da obra,
entretanto, deve ser melhor esmiuçado, com uma análise mais aprofundada.
Em resumo, nesta parte devem também constar o assunto ou tema, o problema elaborado pelo autor, a posição do autor perante o problema, hipótese,
suas ideias centrais, argumentos principais, metodologia, dados, conclusão
do autor.
6) Avaliação crítica, com posicionamento pessoal
Como elemento central na redação da resenha, o posicionamento crítico
deve aparecer fundamentada e claramente no texto. Como a própria resenha
é redigida com o intuito crítico, o ideal é que o esse posicionamento atravesse
todo o texto, num formato em que não fique apenas como um último tópico
ao fim da resenha.
FGV DIREITO RIO
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Por isso o próprio título da resenha pode expressar a tônica do que será
dito. É fundamental que a opinião crítica seja fundamentada e que não se
contradiga com outros pontos levantados na resenha. Mesmo que a resenha
seja crítica, é preciso saber escrever a crítica. É prudente que a crítica e os
posicionamentos sejam moderados e respeitosos, mas há também resenhas
agressivas e debochadas, o que não convém numa linguagem acadêmica.
Alguns pontos gerais podem ser imediatamente trazidos à crítica: as ideias
do autor em relação ao debate travado, coerência do texto, sua validade, originalidade, profundidade, clareza, contribuição efetiva para o debate.
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ATIVIDADE
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Leia o texto acima, uma resenha sobre um escrito de Owen Fiss. O texto
apresenta as características mínimas de uma resenha? Quais são essas características? A resenha atingiu os objetivos a que se propõe?
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Compare esta resenha com o texto anterior. Em que se assemelham? Quais
as diferenças?
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UNIDADE II
AULA 4: TEXTO ACADÊMICO.
I. TEMA
Texto acadêmico.
II. ASSUNTO
Análise e produção de texto acadêmico.
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um texto acadêmico.
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
“Por mais que isso incomode aos gênios,
o modo mais frequente de exercício
da inteligência é a repetição”.
Jaques Rancière, o mestre ignorante.
Linguagens
Uma das primeiras e mais marcantes experiências do aluno de graduação
é o estranhamento da linguagem utilizada no meio jurídico. “Traduzir o juridiquês” parece uma das principais tarefas de aprendizado. Isso acontece por
que: a) muitos termos utilizados no direito são desconhecidos da maioria da
população; b) muitas palavras da língua comum adquirem significados particulares no direito; c) o estilo de redação utilizado em diversos documentos
jurídicos apresenta muitas particularidades que dificultam a compreensão.4
No entanto, com o tempo se percebe que muitas dessas expressões são assimiladas naturalmente com a leitura e a escrita ao longo do curso. Afinal de
contas, o desenvolvimento da habilidade do uso da linguagem (lida, escrita e
falada)faz parte do próprio processo de formação do aluno.
4
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: RT,
2010, p. 133.
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Segundo o dicionário de filosofia, “linguagem” é “o uso de signos intersubjetivos, que são os que possibilitam a comunicação. Por uso entende-se:
possibilidade de escolha (instituição, mutação, correção) dos signos; possibilidade de combinação de tais signos de maneiras limitadas e repetíveis”.5 Fundamental na linguagem é a estratégia de comunicação. A comunicação pressupõe um locutor (autor) e um destinatário (auditório). Logo, a linguagem é
uma estratégia de comunicação do locutor de acordo com o seu destinatário.
Uma simples situação revela como essa estratégia de comunicaçãoé importante: um bom advogado deve não só saber formular tecnicamente o pedido
ao juiz, mas também explicar para seu cliente o andamento do processo e
seus direitos. Portanto, a habilidade de adaptar ao destinatário a linguagem
favorece o seu próprio objetivo: comunicar.
Linguagem jurídica e linguagem acadêmica
Todo aluno de graduação se depara com uma linguagem diferente quando
entra na faculdade. Essa linguagem pode ser chamada de “acadêmica”. As
especificidades do curso de direito permitem dizer que existe uma linguagem
própria dessa área: a “linguagem jurídica”. De certa forma, então, a linguagem acadêmica no direito é a linguagem jurídica.
Existe, no entanto, uma necessária diferenciação entre prática forense e
produção acadêmica. As estratégias de redação de um documento jurídico
(sentença, petição, parecer) são diferentes da elaboração de um texto acadêmico (monografia, artigo). Embora todas devam primar pelas qualidades comuns de escrita como coerência, coesão e clareza; elas se destinam a objetivos
diferentes e não se confundem. O aluno deve ser habilitado a redigir tanto o
documento jurídico quanto o texto acadêmico, sendo iniciado nas duas principais áreas de atuação do curso de direito: como operador (juiz, advogado,
promotor) e professor-pesquisador.
A cisão entre uma formação “jurídica” e outra “acadêmica” é gerada pela
própria natureza das matérias do currículo: dogmática e zetética.6 As matérias
dogmáticas são aquelas ligadas a um ramo especializado do direito como o
penal, empresarial e constitucional. As zetéticas são ligadas à teoria do direito
(ex. introdução ao estudo do direito) ou algum ramo ligado às ciências sociais
e humanas (ex. ideologias mundiais).
Existe uma diferença na linguagem e na forma de analisar o fenômeno
jurídico nas disciplinas com enfoque dogmático e zetético. Enquanto as
matérias dogmáticas utilizam uma linguagem predominantemente prescritiva/diretiva, as matérias zetéticas utilizam uma linguagem mais descritiva/
informativa.A primeira analisa o direito desde uma perspectiva interna; a
segunda, desde uma perspectiva externa.
5
Dicionário de filosofia Nicola abbagnano
6
A expressão “dogmática“ e “zetética” é
do filósofo do direito Theodor Viehweg
e foi adotada no Brasil pelo professor
Tércio Sampaio Ferraz Junior. “Dogmática” significa doutrinar, ensinar; possui
uma linguagem direitva (dever-ser)
e preocupa-se em possibilitar uma
decisão e orientar uma ação. “Zetética”
significa perquirir, perguntar; tem uma
função mais especulativa, possui uma
linguagem informativa (ser), procura
favorecer o conhecimento de algo. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução
ao Estudo do Direito: técnica, decisão e
dominação.4ª ed. São Paulo: Atlas,
2003, p. 39-51.
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O aluno de direito deve saber lidar com ambas. A sua formação básica não
pode prescindir delas, porque são complementares. O direito é uma ciência
social aplicada e como tal requer uma formação humanística e, ao mesmo
tempo, uma formação pragmática voltada à decidibilidade dos conflitos.
Além desses motivos pedagógicos gerais existe uma razão prática: o campo
de atuação não se restringe à prática forense ou acadêmica.Basta pensar, por
exemplo, nas competências necessárias para o auxílio no processo de elaboração normativa: quem elabora precisa tanto da técnica de escrita jurídica e
conhecimento da área específica, quanto dimensionar o aspecto político, o
contexto da mudança legislativa e seus possíveis efeitos.7
Portanto, é essencial o aluno conhecer, manejar e redigir as diversas formas
textuais.
Tipologia de textos
Os gêneros textuais podem ser técnicos ou acadêmicos e podem ser classificados pelas espécies de textos, linguagem predominante e foco da investigação. Para facilitar a visualização dos diversos tipos de textos que o aluno de
direito irá se defrontar segue um esquema:
TÉCNICO
ACADÊMICO
(enfoque
dogmático)
ACADÊMICO
(enfoque zetético)
Textos
Parecer, petição,
sentença
Doutrina,
artigo de matéria
dogmática,
comentários de
jurisprudência e
legislação
Tese,
artigo de matéria
zetética, relatório
de pesquisa de
campo
Linguagem
Predominante
Prescritiva/diretiva
Prescritiva/diretiva
Informativa/
descritiva
Aplicação e interpretação do direito
Interpretação e
problematização
da aplicação do
direito
Direito como
dado de pesquisa
empírica ou
analítica
Foco da
investigação
Texto acadêmico
As espécies de textos acadêmicos variam segundo o tamanho em longos
e curtos. Os longos estão relacionados ao grau acadêmico. Temos assim: na
graduação a monografia ou trabalho de conclusão de curso; no mestrado a
7
Sobre a necessidade de uma formação
jurídica para a atuação no processo
legislativo ver: ABRAMOVAY, Pedro.
O direito Achado no Parlamento: uma
experiência docente. In: Cadernos FGV
Direito Rio - Vol. 6. Rio de Janeiro:
Escola de Direito do Rio de Janeiro da
Fundação Getúlio Vargas, 2011.
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dissertação e no doutorado a tese. A monografia é um estudo de curto alcance
dedicado a um tema específico. A dissertação é um estudo de médio alcance
dedicado a mapear o conhecimento produzido sobre um determinado tema.
A tese é um estudo de longo alcance que exige, além do mapeamento aprofundado de um determinado tema, a formulação de um pensamento original.
Os trabalhos curtos são: fichamento, resumo, resenha, relatório e artigo
acadêmico.
Alguns textos específicos da área do direito são: apresentação de caso, comentários de jurisprudência, comentários de legislação e doutrina.
Estrutura artigo acadêmico
O melhor exemplo de texto acadêmico é o artigo porque, embora curto,
ele reúne as características fundamentais de todos os textos autorais e é a principal forma de divulgar uma pesquisa. O artigo é um trabalho curto (até 40
páginas), que apresenta os resultados de uma pesquisa realizada segundo um
método e que é submetido aos demais membros da comunidade acadêmica.
É importante adaptar a redação do artigo ao público-alvo, porque ele deve
definir a linguagem e a necessidade de explicação pormenorizada. Um texto
que se destina à comunidade de especialistas é diferente de um texto redigido
para divulgação para o público em geral.
O artigo possui: 1) Elementos pré e pós-textuais: título, nome do autor,
resumo, palavras-chave, sumário, bibliografia, anexo; e 2) Elementos textuais:
introdução, desenvolvimento, conclusão.
1) Título e nome do autor
O título deve ser de preferência o mais transparente possível, ou seja, dizer
o máximo possível sobre o tema central do artigo, sua forma de abordagem e
delimitação do objeto (Ex. Crescimento da população carcerária nos Governos Lula e Dilma). Normalmente para expressar outra ideia com palavras diretas, especificar o tema ou a forma de analisa-lo, se separa o título com dois
pontos (Financiamento de Campanhas: o Brasil em perspectiva comparada).
O nome do autor ou dos autores logo no início identifica quem escreveu e deve conter a qualificação do autor (ex. graduando FGV Direito Rio).
Pode também conter outras informações como: instituições a que está ligado,
obras anteriores, profissão e contato.
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2) Resumo, palavras-chave e sumário
O resumo é a parte inicial que descreve suscintamente o conteúdo do artigo e permite ao leitor acessar seu conteúdo sem ter que ler todo o artigo, dando informações sobre tema (assunto dentro de uma área de conhecimento),
objeto (o que é pesquisado) e método (como é pesquisado). Para ampliação
da divulgação é importante escrever resumos em outras línguas (Abstract,
Résumé, Resumen).
As palavras-chave (keywords, motsclé, palabras-clave) são expressões que
sintetizam os temas centrais do artigo e que facilitam a busca do público
interessado.
O sumário é a exposição da divisão do texto, da ordem da análise dos
temas tratados. Artigos curtos podem não possuir sumário ou sequer alguma
divisão marcada. Essa divisão é aconselhávelem artigos longos.
De qualquer forma, mesmo sem uma necessidade expressa, o rascunho
de uma divisão do texto, ainda que curto, pode auxiliar bastante na redação,
uma vez que indica um caminho a ser seguido, com a sucessão dos temas a
serem tratados.
3) Bibliografia, citação, dados e fontes
A bibliografia constitui a fonte literária utilizada para a pesquisa. O levantamento e estudo da bibliografia é parte fundamental do processo pré-redação. Por meio da pesquisa bibliográfica se conhece os principais autores que
tratam do tema e suas posições. Também se conhece o que foi escrito e analisado e em que sentido o artigo a ser escrito pode contribuir para o debate.
A referência bibliográfica se encontra no final do artigo e permite a consulta pelo leitor das fontes do autor (nome dos autores consultados, obra,
editora, edição, ano da publicação). As menções ao longo do texto feitas às
ideias de outro autor são as citações, que podem ser: diretas, com a utilização
de aspas; ou indiretas, com a redação com as próprias palavras do que quis
dizer o autor (paráfrase). A citação é feita por meio de notas de rodapé ou por
meio do nome do autor e ano da publicação entre parênteses.
O que não pode em hipótese nenhuma ser feito é transcrever as palavras
de outro autor sem as aspas, ou substituí-las por outras com o fim de enganar
o leitor, sem mencionar o verdadeiro autor. Essa prática configura plágio e
transgride a ética acadêmica.
Os dados utilizados também devem conter as fontes (origem da informação) e, no caso de pesquisa quantitativa, a forma de levantamento dos dados.
Gráficos e tabelas podem vir ao longo do texto ou em anexo no fim do artigo.
Outras fontes que se considerem importantes e não sejam acessíveis como:
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documentos antigos, matérias antigas de jornais, relatórios de pesquisa de
campo e outros; também podem ser anexados.
4) Introdução, desenvolvimento e conclusão
A introdução apresenta o tema, o contexto histórico e teórico em que está
inserido, a motivação do autor para escrevê-lo, as principais referências a serem utilizadas, a metodologia, a caracterização do problema, a justificativa e
a hipótese. Por fim, definede forma clara o objetivo do trabalho e o caminho
a ser percorrido para alcançá-lo, podendo antecipar algumas conclusões.
O desenvolvimento é o desencadeamento do tema por meio de explicações sucessivas, seguindo uma determinada ordem lógica. Normalmente
contém a revisão da literatura sobre o tema, um conjunto de informações
necessárias para entendê-lo (definições, descrições, exemplos, dados estatísticos) e deve possuir uma coerência interna na exposição (ex. quando se fala
de determinados fatos históricos, seguir uma ordem cronológica divida por
períodos).Quando é longo, costuma ser dividido em subtemas que possuem
objetivos próprios dentro do contexto maior do tema central.
A conclusão apresenta os resultados da pesquisa, as inferências possíveis
do que foi exposto, o alcance ou não do objetivo proposto, a confirmação ou
não da hipótese. A exposição das ideias centrais que surgiram ao longo do
trabalho e uma resposta-síntese ao problema proposto.
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AULA 5: TEXTO JURÍDICO.
I. TEMA
Texto jurídico.
II. ASSUNTO
Análise e produção de texto jurídico.
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um texto jurídico.
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
A língua portuguesa e o Direito
Na prática jurídica cotidiana o sistema linguístico se apresenta como instrumento essencial para a realização da atividade do operador do direito.
Através do uso da palavra, o jurista desenvolve seu ofício: interpreta normas,
redige petições, elabora defesas orais, julga posições contrapostas, emite decisões, pareceres, argumenta, persuade, etc.
No exercício da profissão acabamos por descobrir que o direito aponta
para uma evidente necessidade do “uso dinâmico da palavra”8 e assim sendo,
o domínio da língua portuguesa se mostra como uma condição imperativa
para o manuseio do aparato jurídico.
A interpretação dos textos legais e a capacidade de se expressar de modo adequado e eficaz — no intuito de fazer valer o ponto de vista que se entende mais
correto ou que se mostra mais favorável ao interesse em jogo — se constituem
como as principais atividades do operador do direito e assim sendo, o correto
uso da linguagem é a ferramenta essencial para a prática jurídica rotineira.
Daí a necessidade, num primeiro momento, de conhecimento acerca dos
termos jurídicos e os seus respectivos significados para a operacionalização da
linguagem jurídica.
O vocabulário jurídico é extenso e a sua apreensão pelo usuário demanda
tempo e o exercício constante do ato comunicativo jurídico. Todavia, alguns
8
XAVIER, Ronaldo Caldeira Xavier. Português no Direito: Linguagem Forense.
Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 1.
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vocábulos se mostram frequentes no cotidiano jurídico e assim, o conhecimento acerca do significado e o correto uso destas expressões e palavras é
tarefa que se torna obrigatória.
Abaixo seguem alguns exemplos de termos e palavras usuais que fazem
parte do cotidiano do jurista:
Abjudicar, ação monitória, acórdão, a destempo, boa-fé, benfeitorias,
bens semoventes, carta precatória, colenda, comodato, consumerista, decêndio, decujo, deferimento, derrogar, despacho ordinatório, despender,
destarte, dispêndio, egrégio, elidir, emenda, ementa, esposar, exceção da
verdade, fé pública, fideicomisso, fórum fratricídio, gizar, hasta pública,
ilidir, ilustríssimo, impronúncia, incontinenti, incontinente, inobstante,
insipiente, interdito, juízo, júri, justa causa, lide, litisdenunciado, má-fé,
malversação, mandado, mandato, massa falida, máxime, meritório, monitória, nua propriedade, parricídio, pátrio poder, perfunctório, prequestionamento, prevento, pró-labore, questão despicienda, ratificar, retificar,
reconvenção, redibir, redimir, relegar, repristinar, salvo-conduto, se por
al, sob a égide, sobrestar, teleológico, termo circunstanciado, transladar,
usucapião, usufruto, uxório, veredito, voto-vogal, etc.9
Destacamos que as expressões e as palavras acima mencionadas são partes
integrantes do léxico10 da língua portuguesa, e a incidência daquelas ocorre
principalmente quando da utilização da norma culta da língua portuguesa.
Porém, ressaltamos que alguns desses termos e palavras são de uso próprio do
campo do direito, e ali, adquirem significados próprios que por vezes diferem
do seu significado na linguagem ordinária. Tal fenômeno, denominado polissemia11, será discutido mais adiante.
O trabalho dos operadores do direito se constitui em grande parte na tarefa de expor/motivar — através do uso da linguagem — uma determinada
posição acerca das normas12 do ordenamento jurídico, na busca de um resultado que represente o interesse ali defendido.Neste sentido, nas palavras de
Regina Damião e Antonio Henriques temos que
No confronto de posições, a linguagem torna-se mais persuasiva por
perseguir o convencimento do julgador que, por sua vez, resguarda-se
da reforma de sua decisão, explicando, na motivação da sentença, os
mecanismos racionais pelos quais decide. O ato comunicativo jurídico
não se faz, pois, apenas como linguagem enquanto língua (conjunto de
probabilidades lingüísticas postas à disposição do usuário), mas também, e essencialmente, como discurso, assim entendido o pensamento
organizado à luz das operações do raciocínio, muitas vezes com estruturas preestabelecidas, e. g., as peças processuais.13
9
Manual de linguagem jurídico-judiciária / Departamento de Taquigrafia
e Estenotipia. – 6. ed. – Porto Alegre
: Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, Departamento de Artes
Gráficas, 2012. Disponível em: http://
www.tjrs.gov.br/docs/manuais/manuais.html ou http://www.tjrs.gov.br/
setores/taquigrafia/index.html
10
De acordo com Regina Toledo Damião
e Antonio Henriques, “léxico (...) é um
inventário aberto com número infinito
de palavras, podendo ser acrescido e
enriquecido não só pelo surgimento
de novos vocábulos, mas também por
mudanças de sentidos dos já existentes
na língua”. Do mesmo modo, observa
a autora que vocabulário “é o uso do
falante, é a seleção e o emprego de
palavras pertencentes ao léxico para
realizar a comunicação humana” in.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES,
Antonio. Curso de Português Jurídico.
São Paulo: Atlas, 2000, p. 37
11
“Polissemia (francês polysémie)
substantivo feminino.1 [Linguística] Propriedade de uma palavra ou locução que tem vários sentidos.
2. [Linguística] Conjunto dos vários sentidos de uma palavra ou locução. Fonte: Dicionário Priberam. Disponível em http://www.priberam.pt/
DLPO/polissemia.
12
Vocábulo aqui entendido no seu
sentido mais amplo: qualquer dispositivo legal que prescreva ou proíba uma
conduta.
13
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES,
Antonio. Curso de Português Jurídico.
São Paulo: Atlas, 2000, p.26
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30
OFICINA DE REDAÇÃO
Como bem salientado pelos autores acima citados, a prática jurídica acaba
por revelar a existência de um discurso próprio utilizado pelos operadores
do direito. Os textos legais (leis, resoluções, decretos, portarias, contratos),
a jurisprudência criada pelos órgãos estritamente jurídicos (varas, câmaras,
tribunais superiores), a doutrina de autores do direito (livros, artigos, textos
acadêmicos) revelam uma linguagem própria que em muitos momentos se
distancia do uso tradicional e cotidiano da linguagem ordinária.
O direito se apropria por vezes de palavras e sentenças frasais que adquirem, dentro do mencionado campo, significações que lhe são exclusivas,
compondo deste modo, um vocabulário próprio, hermético, exclusivamente
jurídico.
Nestes termos, na sua apostila de linguagem jurídica14, o professor Rodrigo Luiz Nery realiza uma acertada classificação acerca destas polissemias que
permeiam o campo do direito, e revela assim a existência de um proceder
jurídico próprio, no que toca ao uso da língua portuguesa:
“1) termos que possuem o mesmo significado na língua corrente
e na linguagem jurídica, por exemplo, hipótese, estrutura, confiança,
reunião, critério, argumentos, etc.;
2) termos de polissemia externa, isto é, termos que possuem um significado na língua corrente e outro significado na linguagem jurídica,
por exemplo: — sentença — na língua corrente significa uma frase,
uma oração; já na linguagem jurídica, significa a decisão de um juiz;—
ação — na linguagem corrente significa qualquer ato praticado por
alguém, na linguagem jurídica é a manifestação do direito subjetivo de
agir, isto é, de solicitar a intervenção do Poder Judiciário na solução de
um conflito, podendo, assim, ser sinônimo de processo, demanda;
3) termo de polissemia interna, isto é, termos que possuem mais
de um significado no universo do Direito, por exemplo: — prescrição
(prescrever) — pode significar na linguagem jurídica: determinação,
orientação, por exemplo: A lei prescreve em tais caso que se aplica o
art.... pode também significar a perda de um direito pelo decurso do
prazo, por exemplo: O direito de agir, em tais casos, prescreve em dois
anos.
4) termos que só tem significação no âmbito do Direito, não têm
outro significado a não ser na linguagem jurídica, por exemplo, usucapião, enfiteuse, anticrese, acórdão, etc.;
5) termos latinos de uso jurídico; por exemplo: caput, data venia, ad
judicia, etc”
14
NERY, Rodrigo Luiz. Apostila de
Linguagem Jurídica. Disponível em:
<http://www.fumesc.com.br/grad_
dir/materialdidatico/2periodo/linguagemjur/01-%20APOSTILA%20-%20
LINGUAGEM%20JURiDICA%202011.
pdf> Acesso em: 29 jul. 2014.
FGV DIREITO RIO
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OFICINA DE REDAÇÃO
Diante dos exemplos acima indicados, nota-se claramente que a linguagem jurídica, por vezes, necessita da “tradução” do operador do direito. O
fato que se mostra controverso em relação à determinada norma, a demanda
civil de um cidadão frente às suas necessidades cotidianas, as reclamações
de um hipotético consumidor; necessitam da intervenção do operador do
direito para que ganhem vida, e não apenas no que diz respeito à capacidade
postulatória ligada à profissão, mas sim, em grande parte, pela simples “tradução” da linguagem jurídica.
Mas isto não quer dizer que a linguagem jurídica deva ser um labirinto de
palavras e expressões que preza mais pela forma do que pelo conteúdo.
Atualmente, inclusive, existem vários movimentos que criticam severamente a utilização do denominado “juridiquês”15, devendo se destacar a
“campanha pela simplificação do juridiquês” promovida pela Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB)16, que obteve como resultado final, a produção
de um livreto, de onde destacamos o seguinte trecho:
15
(...) o Judiciário distancia-se do público pela postura excessivamente formal, pela produção de material eventualmente incompreensível
para o cidadão comum, por sentenças com linguagem e vocabulários
complicados, por exemplo, e pela estrutura insuficiente de prestação de
informações básicas.17
No mesmo sentido, salientamos a observação contida no Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro18 no que
toca à necessidade de simplificação da linguagem, numa concentração de
esforços que privilegiam a observância da coesão, da concisão e da clareza
na redação jurídica em detrimento do uso desnecessário de jargões jurídicos,
de termos eruditos e formações frasais rebuscadas, que por vezes dificultam
compreensão do texto:
A linguagem escorreita, própria da norma culta padrão da Língua
Portuguesa, não subentende o emprego de termos rebuscados e de difícil compreensão. Tampouco existe uma forma específica de linguagem
administrativa, mas sim qualidades comuns a qualquer bom texto: clareza, coesão, concisão, correção gramatical.19(fl. 15)
“Juridiquês” é um neologismo em
voga no Brasil para designar o uso
desnecessário e excessivo do jargão
jurídico e de termos técnicos de Direito.
Embora tenha conotação pejorativa, a
ideia de “juridiquês” como jargão profissional tem ganhado cada vez mais
espaço na sociedade letrada por causa
de sua crescente utilização na imprensa
e nos meios de comunicação de massa.
No jornalismo jurídico, por exemplo,
costuma-se dizer que repórteres e
redatores que reproduzem em suas
matérias os termos rebuscados utilizados pelos entrevistados (como juízes
e advogados) são “contaminados pelo
juridiquês” (assim como, no jornalismo
econômico, o são pelo “economês”).
De modo geral, a opinião do senso comum é de que o “juridiquês”, a não ser
quando empregado por juristas ou em
contextos apropriados (como em julgamentos ou no processo legislativo),
denota floreio excessivo da língua e
subterfúgio desnecessário a termos
pouco conhecidos do grande público.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/
16
Para maiores informações sobre propostas para simplificação e esclarecimento do “juridiquês”, consultar a Cartilha Legal. Disponível em http://www.
tjrj.jus.br/documents/10136/1607514/
cartilha-legal.pdf
17
E assim, temos que (a) a transmissão do máximo de informações com um
uso mínimo de palavras, a contenção no emprego de adjetivação excessiva,
(concisão), (b) a busca da imediata compreensão do texto pelo leitor, a procura pela uniformidade do tempo verbal em todo o texto, o uso das palavras
e expressões em seu sentido mais comum (clareza) e (c) a interligação entre
Associação dos Magistrados Brasileiros. O judiciário ao alcance de todos:
noções básicas de Juridiquês / Associação dos Magistrados Brasileiros. 2ª.ed.
Brasília: AMB, 2007, p. 8
18
BATISTA, Nanci da Costa, SILVA, Fabio
Vieira. Novo manual de redação oficial.
2ª edição. Rio de Janeiro, 2013.
19
BATISTA, Nanci da Costa, SILVA, Fabio
Vieira. Novo manual de redação oficial.
2ª edição. Rio de Janeiro, 2013, p. 15
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32
OFICINA DE REDAÇÃO
palavras, orações, períodos e os parágrafos através de referentes textuais (coesão) são a chave para uma boa redação jurídica.
Através do uso de pronomes, advérbios, conjunções, artigos e da correlação
entre os tempos verbais, as partes de um texto se conectam, garantindo sequência àquilo que se pretendeu expor. Um texto que não se mostra coeso, dificilmente é compreendido, e deste modo, o propósito da redação é frustrado.
No que toca à coesão textual, vale destacar, ainda, os principais tipos, para
uma melhor visualização do modo em que tal articulação gramatical realiza
a conexão seqüencial do texto, dada a sua importância quando da redação
jurídica:
Coesão Referencial: um elemento faz referência a outro elemento
do texto.
Coesão Recorrencial: é a realizada pela repetição do vocábulo ou de
estruturas frasais semelhantes.
Coesão Sequencial: é realizada pelos conectores, ou seja, palavras
ou expressões responsáveis pela criação de relações semânticas (causa,
condição, finalidade, etc.).20
Resumindo: a necessidade de conhecimento do vocabulário jurídico é
condição inerente ao exercício da advocacia. Todavia, o uso excessivo de jargões técnicos, assim como a opção por uma redação rebuscada, que por vezes
acena para um discurso vago que preza mais pela forma do que pelo conteúdo, devem ser evitados, sob pena de comprometimento das principais características de um bom texto jurídico: a concisão, a clareza e a coesão.
Peças processuais
Ultrapassado o debate acerca do vocabulário jurídico, o próximo ponto a
ser abordado traz algumas considerações acerca do principal instrumento de
trabalho do jurista: as peças processuais.
Longe de tentar apresentar os todos os tipos de peças, todos os nomes de
ações existentes no ordenamento jurídico brasileiro — que irão ser ensinados
no decorrer do curso de direito — buscaremos apresentar a estrutura básica
deste tipo textual, dado que a construção destes textos se repete na maioria
das petições que compõem o mundo jurídico.
Para prosseguirmos, um primeiro questionamento deve ser feito: para que
peticionar? Para que elaborar peças processuais?
Tal indagação deve ser respondida de imediato, e para isso, nos utilizaremos do esclarecimento constante no site da ação educativa21, dada a simplicidade e a eficiência empreendida na resposta:
20
BATISTA, Nanci da Costa, SILVA, Fabio
Vieira. Novo manual de redação oficial.
2ª edição. Rio de Janeiro, 2013, p. 18-19
21
http://www.direitoaeducacao.org.
br/como-fazer-peticoes/
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OFICINA DE REDAÇÃO
A Constituição brasileira garante a todas as pessoas o direito de pedir
informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo; pedir a
implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar
ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art.
5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um
órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os
pedidos e razões.
Deste simples extrato de texto surgem os pontos essenciais que compõem
os primeiros passos para a redação de uma peça processual: (i) identificação
de situação de violação de direitos, (ii) identificação do órgão/ autoridade
responsável pela resolução desta situação.
Identificados estes dois pontos, inicia-se a redação da peça.
Em primeiro lugar trataremos da (i) situação de violação de direito: suponhamos que dado consumidor, ao comprar uma geladeira numa loja qualquer, não tenha recebido a mercadoria em sua casa, embora tal proceder
tenha sido acordado no momento da compra.
Ora, o pagamento foi feito, a compra realizada, o frete devidamente adicionado ao valor inicial do produto. Indaga-se: porque não ocorreu a entrega? Após diversas trocas de ligações telefônicas entre o consumidor e a
administração da loja, o problema não foi resolvido.
Temos aqui uma nítida situação de violação de direitos: embora o consumidor tenha pago pelo produto, este não foi entregue pelo comerciante.
No caso hipotético o consumidor teria direito a “exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade”, “aceitar outro
produto ou prestação de serviço equivalente” ou “rescindir o contrato, com direito à
restituição de quantia eventualmente antecipada”, isto, conforme o disposto no
art. 35 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Ou seja, conforme prescrito pela norma jurídica, quando não houver a
entrega do bem adquirido, o consumidor tem o direito de exigir uma dessas
possibilidades acima elencadas do fornecedor do produto.
Ciente dos seus direitos, o consumidor entra em contato com a loja que
lhe vendeu a geladeira, e exige a rescisão do contrato. Muito embora em
evidente descumprimento da lei, o gerente da loja se mostra irredutível e
informa que não há modo de atender o pedido do cliente.
Irresignado, o hipotético consumidor resolve mover o aparato judiciário
para ver atendida a sua demanda. Será proposta, então, uma ação judicial,
para que cesse a violação ao direito garantido por lei.
E assim caminhamos: (ii) para quem deverá ser endereçada a petição que
será devidamente elaborada? Qual o órgão competente para julgar tal demanda? Justiça Estadual, Juizado Especial Cível, Justiça Federal, Tribunal do Júri?
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De novo, alertamos: a competência para julgar matérias é definida por lei,
e no decorrer do curso do direito, o assunto será plenamente abordado.
Assim, nos utilizando de atalhos que a didática nos fornece — isto, claro,
nos apropriando de robusta simplicidade — informamos que tanto a Justiça Estadual quanto o Juizado Especial Cível são competentes para julgar
a demanda do hipotético consumidor (e aqui se desconsidera os meandros
jurídicos que são pertinentes a cada competência).
Vamos supor que o consumidor opte pelo Juizado Especial Cível, dada a
gratuidade que este meio judicial lhe confere. Ou seja, a petição será endereçada ao magistrado responsável por atender as demandas de determinada
área geográfica.
O endereçamento é a primeira informação a ser preenchida numa petição,
é o cabeçalho da peça processual. Como já dito anteriormente o direito se
utiliza da norma culta na língua portuguesa, e assim sendo, necessário se faz
a correta utilização dos pronomes de tratamento.
Abaixo, apresentamos uma tabela22 como os principais pronomes de tratamento, a respectiva abreviatura, o vocativo e a utilização prática do pronome:
Abreviatura
Tratamento
Vocativo
Usado para
V. Ex.ª
Vossa Excelência
Excelentíssimo
Altas autoridades do governo e oficiais generais das Forças Armadas. Em documentos
oficiais, o seu uso costuma englobar presidentes de instituições, diretores de serviço e
altas autoridades em geral
V. Mag.ª
Vossa Magnificência
Magnífico
Reitores das universidades
V. Rev.ª
Vossa Reverência /
Vossa Reverendíssima
Reverendo
Sacerdotes em geral
V. S.ª
Vossa Senhoria
Senhor
Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e
Municipais.
Com as informações até aqui apresentadas teremos como cabeçalho para
a situação hipotética o seguinte texto:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA (COMARCA OU FORO REGIONAL DA COMARCA)
22
BATISTA, Nanci da Costa, SILVA, Fabio
Vieira. Novo manual de redação oficial.
2ª edição. Rio de Janeiro, 2013, p. 25
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Corretamente endereçada, a próxima tarefa será a (iii) identificação das
partes litigantes. Um exemplo, conectado ao caso aqui utilizado como paradigma, será mais elucidativo:
(nome do demandante, nacionalidade, estado civil, profissão, número do
RG e do CPF/MF) residente e domiciliado na cidade X, (endereço), vem,
por meio desta, propor a presente ação em face de (nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF sob o n° Y, localizada no (endereço), pelos motivos de fato
e de direito a seguir expostos:
A seguir, temos a (iv) narrativa dos fatos. Esta seção da peça processual tem
o condão de relatar o ocorrido, os fatos que levaram à proposição da ação.
No caso aqui utilizado como exemplo, o consumidor comprou uma geladeira no dia 22/12/2013, na loja QWE, tendo efetuado o pagamento no
dia 23/12/2013, e até o presente momento não recebeu o produto em sua
residência. O consumidor tentou resolver o problema com a loja, mas não foi
atendido nas suas demandas.
A narrativa histórica é fator determinante para a correta apreciação do
Poder Judiciário. Nesta seção da peça processual todos os detalhes fáticos devem ser informados, assim como documentos que confiram verossimilhança
à narrativa elaborada devem ser anexados à petição redigida para que o órgão
julgador possa ter uma visão detalhada do ocorrido.
Conectada à narração dos fatos, temos a seção da peça processual que trata
do (v) direito violado. Esta é a parte da petição que conjuga o ocorrido (fatos)
com o desrespeito a determinado preceito jurídico.
É nesta seção que o operador, por vezes, interpreta a norma, descreve a
violação da parte litigada às normas do ordenamento jurídico, pontuando os
artigos que não foram desrespeitados pelo, agora, réu. O jurista empreende
esforços no sentido de indicar para o Poder Judiciário que a conduta do réu
ali questionada, vai de encontro à determinada norma jurídica.
Para tanto, além da utilização da correta linguagem jurídica capaz de expressar tecnicamente as violações cometidas pela outra parte, o operador se
utiliza de julgamentos anteriores (jurisprudência) que tenham decidido de
acordo com a tese ali exposta por ele, se empossando da palavra de autoridade
conferida a estes julgados.
Ainda, o advogado pode se utilizar de doutrinas construídas por autores
do campo do direito, no intuito de corroborar o que se afirma na peça, numa
tentativa de convencer o órgão julgador de que o entendimento ali exposto é
o correto, é o que deve prevalecer.
Ao final, temos (vi) o pedido. Conjugando os fatos ocorridos com o direito violado, o operador do direito, de maneira objetiva e direta, expõe ao
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julgador suas pretensões jurídicas, indicando para tanto os dispositivos legais
que fundamentam seu pedido.
Cumpre ressaltar, por fim, que a peça aqui apresentada — a saber, uma
petição inicial — possui características próprias que por vezes se diferem de
outras peças processuais que pertencem ao ordenamento jurídico brasileiro
(eg.: recurso de apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração,
embargos infringentes, alegações finais, contrarrazões, e isto sem mencionar
outros atos comunicativos jurídicos, tais quais, pareceres, promoções, etc).
Todavia, destacamos que as estruturas básicas aqui apresentadas são parte
integrante de quase todas as peças processuais que serão ensinadas ao aluno
no decorrer do curso de direito.
ATIVIDADE
As boates do Estado de São Paulo terão, a partir de agora, uma nova exigência ao seu regular funcionamento: a instalação de câmeras em suas dependências. Com a aprovação da Lei Estadual n.º ___/20xx, os donos de casas
de show e boates terão que se adequar às novas exigências para terem seu
regular funcionamento, sob pena do pagamento de alta multa e até mesmo
ter decretado o encerramento de suas atividades. Na exposição de motivos da
lei acima, são indicados dados estatísticos que indicam alto índice de violência dentro de eventos organizados por casas de show, boates e similares, tais
como estupros, lesões corporais, homicídios, furtos, etc. Vejamos a lei:
Lei n.º ___ de 20xx:
Art.1º. As casas de show, boates e similares devem instalar câmeras
em suas dependências, devendo preservar as filmagens sob sua responsabilidade por um período não inferior a noventa dias.
§ 1.º. A não observância ao procedimento indicado no caput resultará na aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00.
§ 2.º. A reincidência do descumprimento do disposto no caput resultará na aplicação de multa no valor de R$ 250.000,00 e no encerramento das atividades das casas de show, boates e similares.
Art. 2º. A Lei entra em vigor no dia da sua aplicação.
São Paulo, xx de xxxxxxx de 20xx.
Estado de São Paulo.
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A nova lei gerou enormes discussões. Vejamos algumas delas:
1) O Grupo Auêfolia, com sede no Estado de São Paulo, nacionalmente conhecido pela realização das maiores micaretas já ocorridas em solo nacional, pretende enquadrar-se na lei acima. Com o
objetivo de evitar os fatos narrados na exposição de motivos da lei
acima e contribuir à realização mais ampla e segura de seus eventos, o Grupo Auêfolia busca meios de enquadrar as micaretas que
organiza à nova lei. O seu maior obstáculo é o do enquadramento
das atividades que realiza nas ruas, ainda que com autorização da reserva e uso do espaço público pelo Município, como casa de show,
boate ou similar;
2) Um grupo de micarateiros é desfavorável à aplicabilidade da lei.
Para eles, as micaretas têm por características: a realização dos eventos em locais públicos e de fácil acesso, a inexistência de câmeras
que filmem o ocorrido em eventos deste porte, a preservação e liberdade de seus freqüentadores. Segundo um micareteiro que não
quis se identificar:
a) É um absurdo permitir que filmem eventos como a micareta.
Isso seria acabar com a essência do evento. O pai da minha
namorada, por exemplo, trabalha na polícia. Já pensou se rola
alguma confusão e sem querer me filmam lá? Game over pra
mim, né?!
3) A Procuradoria do Estado de São Paulo, por sua vez, defende a
instalação de câmeras inclusive em micaretas devido ao alto índice
de furtos, lesões corporais, danos ao patrimônio público, homicídios, estupros e desaparecimentos de alguns freqüentadores após o
evento, além da baixa fiscalização da participação de menores em
eventos deste porte.
4) Acadêmicos defendem que a micareta representa um evento que
tem recuperado a essência do carnaval: permitir o trânsito e convivência (ainda que curta!) de pessoas de diferentes classes, raças,
credo etc. Para eles, o fato se justifica principalmente pela característica inexistência de registros que estabeleçam ou criem qualquer
tipo de vínculo entre os freqüentadores. A instalação de câmeras em
eventos deste porte descaracterizaria o evento, aproximando-o de
seu fim.
5) Moradores de locais próximo às micaretas reclamam da convivência
com os baladeiros. Segundo os moradores, não há qualquer respeito
à lei do silêncio, as ruas ficam muito sujas, o desrespeito é comum e
seus filhos e netos presenciam cenas que dificultam a educação que
tentam transmitir dentro de casa. Uma moradora desabafa:
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a) Poxa, a gente tenta ensinar aos nossos filhos o que é certo e
errado, mas não adianta. O desrespeito e imoralidade imperam
nesses lugares. Um dia desses minha filha perguntou quando
ela vai poder namorar: ela só tem 4 anos!!! Já que não tem como
proibir, a instalação de câmeras certamente diminuiria o número ou inibiria esses sem-vergonhas!
6) Associações de comerciantes são completamente contrárias à ideia
da instalação de câmeras em micaretas. De acordo com relatos,
eventos como a micareta geram enormes lucros aos comerciantes e
a instalação de câmeras poderia diminuir o número de freqüentadores, o que poderia gerar enormes prejuízos aos seus negócios.
7) O debate chega ao Supremo Tribunal Federal, que, diante de todos
os posicionamentos acima, é obrigado a se manifestar sobre o caso.
Estamos em uma Audiência Pública. Nosso dever é debater o caso acima e demonstrar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal cada uma das
questões envolvidas na resolução de um caso como esse. Cada um de vocês
deverá, então, representar um dos interesses listados e elaborar uma petição
direcionada ao STF. Na petição, vocês deverão ter como preocupação: a descrição objetiva dos fatos, o desenvolvimento do raciocínio que poderá garantir o direito pleiteado e a determinação clara e direta do pedido. Utilizem os
chamados pedidos subsidiários ou alternativos (na eventualidade de o pedido
“a” não ser atendido, requeremos “b”) e os pedidos cumulativos (requeremos
“a”, “b” e “c”).
As petições deverão ser entregues ao final da oficina.
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AULA 6: PRODUÇÃO DE TEXTO INDIVIDUAL.
I. TEMA
Produção de texto individual.
II. ASSUNTO
O Análise e produção de um texto individual (argumentativo).
III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um texto individual (argumentativo).
IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
O texto argumentativo pode ser definido como uma modalidade textual
na qual o autor defende uma opinião, um posicionamento ou uma tese, buscandoo convencimento do leitor. Diferentemente de modalidades textuais
que se propõe apenas a transmitir ao leitor um determinado conteúdo, o
texto argumentativo se caracteriza pelo objetivo principal de convencê-lo.
Ao analisarmos textos argumentativos, é necessário detalhar dois componentes fundamentais deste gênero textual, quais sejam: tese e argumentos.
A tese pode ser definida como a ideia principal contida no texto, ou seja,
a proposição passível de ser depreendida da leitura. Os argumentos, por sua
vez, gravitam em torno da tese, servindo-lhe de amparo de validade.Resumidamente, pode-se apontar que a tese é a conclusão que o autor defende
no texto e os argumentos são os elementos que justificam a conclusão. Vale
ressaltar que um argumento pode ter como base diferentes fundamentos (e.g.
empírico, fático, religioso, histórico, etc).
Em relação ao argumento empírico é importante notar que este utiliza dados concretos obtidos a partir da observação de fenômenos naturais ou sociais.
Dentro do universo jurídico, argumentos empíricos podem ser utilizados, por
exemplo,no contexto de uma análise teleológica de uma decisão judicial.
Suponha um caso hipotético de uma ação judicial na qual se discute se
uma comunidade indígena deve ser removida de suas terras para que neste
local seja construída uma usina hidrelétrica. Em tal cenário um argumento
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empírico que poderia ser utilizado contrariamente à construção da hidrelétrica seria o de que a construção geraria alguns danos ambientais específicos,
como a extinção de uma espécie de planta. Neste caso o risco de danos ambientais deveria estar acompanhado de estudos de impacto ambiental que
comprovariam a ameaça e que dariam ao argumento uma natureza empírica.
Deste modo, a tese (i.e. a usina hidrelétrica não deve ser construída) é
reforçada através do argumento empírico (i.e. tal fato poderá conduzir à extinção de uma espécie de planta).
Abaixo apresentaremos uma possível estrutura a ser utilizada por um texto
argumentativo. Porém, é importante fazer a ressalva de que esta é apenas uma
dentre várias estruturas de texto argumentativo que pode ser utilizada. Afinal,
mais importante do que o conteúdo de diferentes parágrafos é a forma pela
qual o escritor utiliza os argumentos para reforçar a tese e, para tanto, não
existe forma pré-determinada.
1º parágrafo: Introdução com apresentação da tese a ser defendida;
“Um dos maiores desafios geopolíticosatuais enfrentados pelo Brasil é a integração regional com os países do Mercosul, Bloco Econômico criado com a
intenção de proporcionar desenvolvimento e redução das barreiras alfandegárias entre os países membro. Todavia, o real avanço da integração entre os países sul-americanos integrantes do Mercosul não ocorreu conforme planejado
e alguns analistas equivocadamente alegam que o desenvolvimento do Bloco
poderia ser contrário ao crescimento econômico de alguns países membro.”
2º parágrafo: Há o desenvolvimento da tese com fundamentos argumentativos;
“O paradoxo acontece porque, de certa forma, o avanço do Mercosul poderia reduzir a capacidade dos países individualmente considerados de adotar
medidas protecionistas que no curto prazo podem ser favoráveis ao crescimento econômico.
3º parágrafo: A conclusão é desenvolvida com uma proposta de intervenção relacionada à tese.
Algumas dicas a respeito da estrutura do texto:
1) O início do texto deve ser dedicado à apresentação das questões que
serão tratadas e conter de imediato a tese principal;
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2) Os diferentes argumentos utilizados devem possuir entre si uma
conexão lógica, de modo que a assertiva que pode ser depreendida
de um deles não enfraqueça a assertiva do outro argumento. Na
realidade, o escritor deve buscar argumentos que se reforçam mutuamente;
3) Ao final do texto é interessante encerrá-lo com expressa menção à
tese final, detalhando como os argumentos trazidos reforçam a tese
pelo texto proposta.
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FICHA TÉCNICA
Fundação Getulio Vargas
Carlos Ivan Simonsen Leal
PRESIDENTE
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Joaquim Falcão
DIRETOR
Sérgio Guerra
VICE-DIRETOR DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Rodrigo Vianna
VICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO
Thiago Bottino do Amaral
COORDENADOR DA GRADUAÇÃO
André Pacheco Teixeira Mendes
COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Cristina Nacif Alves
COORDENADORA DE ENSINO
Marília Araújo
COORDENADORA EXECUTIVA DA GRADUAÇÃO
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