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Tribunal de Justiça – Escola do Poder Judiciário
Gerência de Planejamento e Execução do Ensino - Gepee
ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DO
DO CURSO DE FORMAÇÃO OFICIAL
PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA
1. Identificação do Requerente
Escola: Escola do Poder Judiciário - Esjud
Diretor: Desembargador Francisco Djalma da Silva
Endereço: Centro Administrativo, BR 364 (Via Verde), Km 02, Rua do Tribunal de Justiça –
Distrito Industrial, Anexo I – Rio Branco/Acre
Telefone: (68) 3302-0405/0379
Endereço eletrônico:
eletrônico: [email protected]
2. Modalidade:
[X] presencial [__] à distância
[__] semi-presencial com ____% horas presenciais
2.1 Carga horária: 480 horas
2.2 Número de vagas:
vagas 20 (vinte)
2.3 Período de inscrição estimado:
estimado 29/07/2013 a 02/08/2013
2.4 Início do curso:
curso: 12/08/2013
2.5 Término do curso: 13/12/2013
3. Detalhamento do Projeto de Curso
3.1 Objetivo Geral
Propiciar a formação eticamente humanizada, voltada para defesa dos princípios do Estado
Democrático de Direito e comprometida com a solução de conflitos, com ênfase nos
conhecimentos teórico-práticos para o exercício da função jurisdicional.
3.2 Objetivos
Objetivos Específicos
Específicos
•
Aperfeiçoar o desenvolvimento intelectual do candidato-aluno mediante análise de
casos concretos e debates;
•
Proporcionar ao candidato-aluno a vivência do cotidiano do exercício da função
jurisdicional;
•
Avaliar o desempenho do candidato-aluno na prática forense, observando o disposto
na Resolução nº 1, de 6 de junho de 2011, Enfam;
2
•
Propiciar ao candidato-aluno a elaboração de um portfólio como recurso
complementar de avaliação.
3.3 Justificativa
Na atualidade, a complexa atuação do magistrado tem sido cada vez mais observada pelo
jurisdicionado, impondo repensar o perfil de formação deste profissional na busca da articulação
entre o real e o desejável pela sociedade. Este fato implica a integração do desenvolvimento do
conhecimento jurídico e humanístico à práxis de forma integrada e sincrônica.
Desta forma, a concepção do curso de Formação Oficial para Ingresso na Carreira da
Magistratura, enquanto etapa final do concurso público para provimento de cargo de juiz de
direito substituto e formação de cadastro de reserva (EDITAL Nº 1 – TJAC – JUIZ SUBSTITUTO, DE
1º DE DEZEMBRO DE 2011), visa atender às normas estabelecidas pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, em cumprimento ao previsto no art. 105,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de 1988, especificamente, as disposições que
estabelecem que o curso de formação constitui a etapa final do concurso para ingresso na carreira
da magistratura e estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos, carga horária
e sistemas de avaliação.
Portanto, o mencionado curso, de caráter eliminatório, será fundamentado no modelo
educacional proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados –
Enfam, a partir de eixos temáticos que possibilitem o desenvolvimento das competências
profissionais importantes ao exercício da função e a ênfase nos aspectos humanísticos,
compreendendo ações que poderão ser aperfeiçoadas no curso da carreira do magistrado.
O conteúdo programático mínimo e a carga horária das disciplinas terão como base a
Resolução nº 01/Enfam, de 6 de junho de 2011, podendo a composição curricular, sugerida pela
Enfam, integrar outras temáticas a teor da necessidade e interesse do Poder Judiciário, em
consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que recomenda o
alinhamento com as demandas resultantes do novo contexto social.
3.4
3.4 Abordagem Pedagógica (metodologia)
Curso Oficial de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Acre é
composto por doze disciplinas teóricas - 1ª etapa (284 horas/aula) e três disciplinas de Prática
Forense - 2ª etapa (240 horas), distribuídas ao longo de quatro meses.
A proposta pedagógica do curso, considerada uma ferramenta articuladora entre ensino e
aprendizagem, integra atividades estruturadas e diversas técnicas de ensino visando a uma
situação concreta de aprendizagem, conforme a característica de cada etapa do curso. Na
3
primeira semana do curso será realizada uma atividade de ambientação, objetivando a integração
entre os participantes.
Para as disciplinas teóricas – 1ª etapa, serão adotadas técnicas de ensino expositivas (aulas
dialogadas), seminários e grupos de trabalho para resolução de estudos de casos.
Para as disciplinas práticas – 2ª etapa, o procedimento pedagógico terá como foco a vivência do
cotidiano do magistrado mediante visitas técnicas, sessões de julgamento, oficinas de trabalho e
estágio supervisionado. Também serão realizados eventos científicos, em especial palestras sobre
temas relevantes que não estão contemplados na grade curricular do curso.
A 1ª etapa do curso - aulas teóricas - será ministrada na Escola do Poder Judiciário, localizado
Centro Administrativa, BR 364 (Via Verde), Km 02, Rua do Tribunal de Justiça – Distrito
Industrial, Anexo I – Rio Branco/Acre.
A 2ª etapa do curso - relativa à prática forense - será desenvolvida nas diversas unidades
jurisdicionais, assinaladas no cronograma de aulas, e acompanhada pelo coordenador pedagógico
e orientador da prática na unidade jurisdicional.
3.5 Sistema de avaliação do candidatocandidato-aluno1
A avaliação será formativa. No decorrer do curso, os candidatos-alunos serão avaliados
quanto ao conteúdo programático e conduta mantida durante o período de duração do curso no
tocante à assiduidade, pontualidade, postura ética, relacionamento interpessoal, interesse e
participação. Também será exigida o mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) de frequência no
curso.
Os candidatos-alunos serão avaliados da seguinte forma:
• Disciplinas teóricas - Avaliação individual, ao final de cada disciplina, na forma escrita, por
meio de prova com estudo de caso e/ou trabalho individual com estudo de caso bem como a
construção de um Portfólio individual, com exigência de nota mínima igual ou superior a seis;
Observação:
Observação As notas das avaliações serão somadas e divididas por quantas houver, após serão
convertidas em conceito.
1
No sistema de avaliação, a ser elaborado pela Escola, além do conhecimento, assiduidade, pontualidade e postura, deverão ser
considerados também o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação do cursista. A escola da magistratura enviará ao
Tribunal o resultado final da avaliação.
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• Disciplinas práticas - o candidato-aluno será avaliado pelo orientador e pelo magistrado
responsável pela unidade jurisdicional onde serão desenvolvidas as atividades práticas,
considerando os critérios mencionados no item 3.5 deste documento e o desempenho na
realização das audiências e na elaboração de textos escritos, minutas de decisões, por meio de
formulários próprios instituídos.
Destacamos que na realização das audiências será observado:
• pontualidade (envolvendo o horário de entrada em sala e de início da audiência);
• segurança na realização das atividades (compreendendo tom de voz, contenção e
equilíbrio emocional, firmeza, autoridade, espírito de liderança);
• objetividade (compreendendo clareza de linguagem, precisão de argumentação jurídica na
redação, questionamentos às partes, utilização de técnicas adequadas de conciliação e
mediação na condução da audiência);
• cordialidade (envolvendo trato com as partes, trato com os procuradores, trato com os
depoentes, trato com os servidores e auxiliares do juízo).
Na elaboração de textos escritos, serão analisados o uso do vernáculo, a coerência, a clareza, a
concisão, a lógica e os requisitos obrigatórios, em relação:
• relatório;
• fundamentação;
• dispositivo.
As avaliações da prática forense serão expressas mediante os conceitos:
• ótimo (correspondente às notas de nove a dez);
• bom (correspondente às notas sete, ou superiores a esta e inferiores a nove);
• regular (correspondente às notas seis, ou superiores a esta e inferiores a sete); e
• insuficiente (correspondente às notas inferiores a seis).
As notas, após correção dos trabalhos e/ou provas, serão encaminhadas pelos professores ao
Comitê Técnico Científico da Esjud e, após análise, à Gerência de Administração de Ensino para
fins de registro, divulgação e arquivamento. De igual modo, os demais documentos dos
candidatos-alunos.
Ao final, o Comitê Técnico Científico apresentará à Esjud relatório circunstanciado sobre a
avaliação dos candidatos-alunos; após, enviará à Comissão do Concurso, ao qual serão juntadas
cópias das avaliações e outros documentos relevantes.
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Observação
Observação:
servação: Não será considerado apto o candidato-aluno que obtiver aproveitamento
inferior ao conceito Regular em qualquer das disciplinas ou práticas isoladamente..
3.6 Sistema de avaliação
avaliação do curso
O Comitê Técnico Científico reunir-se-á, periodicamente, com a Comissão do Concurso do
Tribunal de Justiça para analisar as condições ambientais, atuação dos professores quanto ao
conteúdo e metodologia aplicados e avaliar os resultados apresentados. Também será aplicado um
instrumento de avaliação de reação ao longo dos quatro meses da formação, como mecanismo de
aferição do curso, para identificar pontos fracos e pontos fortes, objetivando corrigir falhas e
estabelecer estratégias de intervenção.
CURSO DE FORMAÇÃO
COORDENADOR DO CURSO: Des. Francisco Djalma da Silva
Titulação: Especialista em Administração do Poder Judiciário/FGV DIREITO RIO
PERÍODO PREVISTO: de 12/08/2013 a 06/11/2013
CARGA HORÁRIA TOTAL: 480 horas
ESTRUTURA CURRICULAR
DISCIPLINAS
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
DEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADO
16 horas
OBJETIVO ESPECIFICO
Analisar os conceitos de ética necessários ao exercício da função judicante, aplicando-os à
realidade forense.
EMENTA
Introdução à deontologia. Formação ética e constitucional contemporânea do Juiz.
Responsabilidades da função. Crise profissional e necessidade da ética da função. Ética da
sentença. Juiz ideal e juiz do terceiro milênio. Ética nas relações sociais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução à deontologia. 2. Marcos normativo dos fundamentos éticos da magistratura
democrática, geradores de vinculação do Judiciário aos valores, princípios, objetivos e
finalidades do Estado democrático de direito e da República Federativa. 3. A estreita relação que
há entre democracia constitucional e jurisdição. 4. Os compromissos institucionais do
Judiciário e a repartição de poderes. 5. Ética da sentença - A moral e a ética como elementos
formadores da decisão judicial. 6. Ética nas relações sociais - deveres éticos do magistrado para
com os servidores, as partes, os advogados e os membros do Ministério Público, bem como no
relacionamento social.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
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DOCENTE
Profº. Dr. José Ricardo Ferreira
Ferreira Cunha
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993). Mestrado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996). Doutorado em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente é Professor Adjunto da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Fundação Getúlio Vargas,
Membro de corpo editorial do Boletim NDH PUC-Rio, Revisor de periódico da Psicologia em
Estudo, Revisor de periódico de Novos Estudos Jurídicos e Revisor de periódico da Revista
Direito GV. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando
principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça,
Ética e Edgar Morin. http://lattes.cnpq.br/8599274656527722.
BIBLIOGRÁFIA BÁSICA
BENSAID, Daniel. Quem é o Juiz?
Juiz Lisboa: Instituto Piaget, 2000.
BODIGUEL, Jean -Luc. Les Magistrais, un corps san âme? Paris: Presses Universitaires de
France, 1991.
CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jurídica:
Jurídica ética e justiça. 4. Ed. Florianópolis: OAB Editora,
2007.
MORIN, Edgar. Repensar a reforma - Reformar o pensamento: a cabeça bem feita. Lisboa:
Instituto Piaget, 2002.
____________. Crimes
Crimes que não se podem punir nem perdoar:
perdoar para uma justiça internacional.
Lisboa: Instituto Piaget, 2004.
____________.O
O futuro das profissões jurídicas.
jurídicas São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
____________. (Coord.) Uma nova ética para o Juiz.
Juiz São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas/SP: Millennium Editora, 2006.
____________.Coord.) Uma nova ética para o Juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
____________. (Coord.) Curso de deontologia da magistratura.
magistratura São Paulo: Saraiva, 1992.
PRADO, Lídia Reis de Almeida. O Juiz e a emoção:
emoção aspectos da lógica da decisão judicial.
Campinas: Millennium Editora, 2003.
PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça.
justiça Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.
DISCIPLINA
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
CARGA HORÁRIA
12 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Desenvolver habilidades relativas às relações interpessoais e seus problemas nos contextos
institucionais.
EMENTA
Habilidades sociais para a promoção de integração e cooperação em ambiente de trabalho. Modelos c
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gestão de pessoas no intento de descobrir lideranças e democratizar as relações sociais. Habilidades decisóri
visão e intuição como recursos de liderança. Habilidades interpessoais: gestão da influência e do poder. Hab
comunicação - novas formas de ação no ambiente informatizado e automatizado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Habilidades sociais para a promoção de integração e cooperação em ambiente de trabalho
(Habilidades sociais do gestor. Promoção do relacionamento interpessoal. Integração e
cooperação em ambiente de trabalho). 2. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas no
intento de descobrir lideranças e democratizar as relações sociais (Gestão de Pessoas.
Revelação de lideranças. Democratização das relações sociais). 3. Habilidades decisórias:
razão, visão e intuição como recursos de liderança (Habilidade decisória. Razão, visão e
intuição como recursos de liderança. Tomada de decisão). 4. Habilidades interpessoais: gestão
da influência e do poder. (Habilidades interpessoais. Aprendizagem pela experiência. Gestão
da Influência e do Poder). 5. Habilidades de comunicação (Comunicação humana e
interpretação do ambiente externo e interno. Obstáculos à fluência da comunicação). 6. Novas
formas de ação no ambiente informatizado e automatizado.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTE
Professora Dra. Maria Hercília Rodrigues Junqueira
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Psicologia pela Universidade Metodista de São Paulo (1976). Mestrado em
Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (2000).
Doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São
Paulo (2005). Atualmente professora adjunta da Universidade Federal de Rondônia.
Experiências na área de Psicologia, com ênfase em Desenvolvimento Social e da Personalidade,
atuando principalmente nos seguintes temas: encarcerados, inclusão social, estigma,
adolescentes, autoconhecimento, autopercepção, dinâmica de grupo, processos de ensinoaprendizagem. http://lattes.cnpq.br/4917614763002936
BILIOGRAFIA
BILIOGRAFIA BÁSICA
CHIAVENATO, Idalberto. Administração de Recursos Humanos: fundamentos básicos. Editora
Atlas.
FRITZEN, Silvino José. Relações humanas interpessoais. Editora Vozes: Petrópolis.
KOLB, David A. et ali. Psicologia organizacional:
organizacional uma abordagem vivencial. Editora Atlas.
STONER, A. F. et ali FREEMAN, R. Edward. A Administração.
Administração LTC - Livros Técnicos e Científicos
Editora.
TAKAMORI, Jorge Tukio. Dinâmica das relações interpessoais. Editora Alínea.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
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RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
12 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Conhecer o funcionamento das instituições que atuam em parceria com o Poder Judiciário, e as
formas de relações entre o Pode Judiciário e os demais poderes bem como a sociedade
organizada, imprensa, representações sociais e de mercado e usuário do serviço público.
EMENTA
Ministério Público e Funções essenciais à Justiça. O Promotor de Justiça e o Juiz - processo de
ambiência. Advocacia: O Advogado e o Juiz - processo de ambiência. O Poder Judiciário e suas
relações com o Poder Executivo e Legislativo. As relações do Judiciário com a sociedade
organizada, imprensa, representações sociais e de mercado, e com os usuários do serviço
público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O Poder Judiciário e suas relações com o Poder Executivo e Legislativo (A noção do
princípio da separação dos Poderes. O princípio fundamental da inafastabilidade da prestação
jurisdicional - CF, art. 5o, inc. XXXV). 2. O Poder Judiciário e suas relações com a sociedade
organizada, imprensa, representações sociais e de mercado, como também com os usuários do
serviço público. 3. Ministério Público e Advocacia - Funções essenciais à Justiça (Estrutura
constitucional das duas instituições. A essencialidade das funções para a Justiça. As
prerrogativas institucionais - compreensão e importância no processo nas relações com o
Poder Judiciário).
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁ
DIDÁTICOTICO-PEDAGÓ
PEDAGÓGICO
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTE
Professora Me Letícia Mamed
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Ciências Sociais/Comunicação Social pela Universidade Estadual de Londrina
(2002). Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina/Universidade
Estadual de Campinas (2005). Desde 2009 é professora de Teoria Social (Auxiliar de Ensino –
Padrão 1) da Universidade Federal do Acre – UFAC, na graduação e pós-graduação. Tem
experiência na área de Sociologia e Ciência Política, com ênfase em Sociologia do Trabalho,
Sociologia da Comunicação, pesquisando principalmente os seguintes temas: modernidade,
sociedade capitalista, trabalho, política, estado, cultura e comunicação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BEMFICA, Francisco Vani. O Juiz, o Promotor, o Advogado: seus poderes e devedores. Rio de
Janeiro: Forense, 1995.
CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jurídica: ética e justiça. 4 ed. Florianópolis: Conceito Editorial,
2007.
9
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.
FARIA, José Eduardo (Org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília: UNB,
1988.
FARIA, José Eduardo. Função social do judiciário. São Paulo: Atica, 1994.
FERRAZ, Roberto. A função política do judiciário e o conteúdo político da Constituição. Revista
de Estudos Tributários. Porto Alegre: IOB. V. 1, n.l, mai/jun-1998. p. 128-136.
GOMES, Luiz Flávio. A dimensão da magistratura: no Estado Constitucional e Democrático de
Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GRUBER, Rosicléia. Manual estatutário e ético do advogado. Curitiba: Juruá, 1998.
LEAL, Roger Stiefelmann. A judicialização da política. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista
dos Tribunais. Ano 7 - n.29 - outubro-dezembro/1999. P 230-237.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público: Análise da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
NALINI, José Renato (Coord.). Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1994.
PASSOS, Fernando. Acesso à Justiça e o modelo e administração da Justiça: Papel da Advocacia,
do Ministério Público e da Magistratura. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São
Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 9 - n. 37- outubro-dezembro de 200l. p. 64-83.
SANTOS, Célio Jacinto dos. Sigilo profissional do advogado: análise à luz do direito à
investigação e da legalidade. Revista Jurídica Consulex. Ano IX - n. 201 - 31 de maio/2005, p.
30- 32.
SODRÉ, Ruy de Azevedo. A Ética Profissional do Advogado. 4 ed. São Paulo: LTr, 1991.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes e a repressão ao
abuso no processo. Porto Alegre: Fabris, 1987.
VIVEIROS, Estefânia. A Advocacia, o Ministério Público e o Judiciário. Revista Jurídica
Consulex. Ano IX-n. 201-31 de maio/2005, p. 28.
DISCIPLINA
CARGA HORARIA
REDAÇÃO JURÍDICA
20 HORAS
OBJETIVO ESPECÍFICO
Promover reflexão sobre o uso da linguagem e fornecer subsídios aos candidatos-alunos para
elaboração e redação do texto jurídico.
EMENTA
Comunicação Jurídica. Reforço sobre o novo acordo ortográfico. Simplificação da Linguagem.
Terminologia e vocabulário jurídico. Qualidades de um bom texto. Problemas de redação.
Discurso Jurídico.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Padrões e níveis de Linguagem. 2. Último acordo ortográfico. 3. Léxico e vocabulário
empregado no meio jurídico e brocardos. 4.
Redação Jurídica: Da frase ao texto, Coesão e
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Paralelismo Gramatical. 5. Pontuação.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas e Oficinas de textos.
DOCENTE
Ma. Helena Zoraide Pelacani Almada
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Letras Franco-Portuguesas pela Universidade Estadual de Maringá (1977) e
mestrado em Linguística pela Universidade Federal de Rondônia (2004). Atualmente é
professora - Faculdades Integradas Aparício Carvalho - Fimca e professora de Língua
Portuguesa.
Coordenadora
da
Faculdade
Interamericana
de
Porto
Velho,
atuando
principalmente nos seguintes temas: comunicação - linguagem, linguagem jurídica e
linguagem, fala, signo, ideologia, propaganda. http://lattes.cnpq.br/9670447890410025
BIBLIOGRAFIA
DAMIÃO, Regina Toledo. HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico.
Jurídico 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
STRENGER, Irineu.. Lógica Jurídica.
Jurídica São Paulo: LTR, 1999.
ZILBERKNOP, Lúbia Scliar; MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental: de acordo com as
normas da ABNT.
ABNT 25. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação.
Comunicação São Paulo: Saraiva, 1973.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 24ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem.
linguagem 2ª ed. Porto Alegre: Safe, 1995.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁ
JUDICIÁRIA
DICIÁRIA
52 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
•
Debater os modelos de gestão contemporâneos comprometidos com a eficiência
humanista, promovedores dos direitos e garantias fundamentais;
•
Conhecer o funcionamento do Cartório Judicial e do Gabinete do Juiz de Direito de
Primeiro Grau;
•
Compreender a importância da gestão de pessoas e de processo e fluxos de
trabalhos para organização e exercício da função jurisdicional, visando à melhoria
da prestação jurisdicional.
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EMENTA
Evolução da administração. Fundamentos da Administração. Fundamentos de excelência
aplicados na administração pública. Organização judiciária: aspectos destacados. Gestão de
Processos, planejamento estratégico e gerenciamento de arquivo. Estudo e aperfeiçoamento de
processos. Padronização e racionalização de rotinas. Gestão de recursos logísticos. Conceitos e
modelos de provisão dos serviços públicos. Orçamento público. Gestão de Pessoas por
competência: conceito e feedback. Liderança. Motivação e comprometimento. Desenvolvimento
de equipes de trabalho. Gestão participativa e compartilhada. Gestão de Varas Cíveis e
Criminais. Modelos de funcionamento de cartórios e seus fluxos de trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROGRAMÁTICO
Módulo I – 1. Evolução da administração. Fundamentos da Administração. 2. Fundamentos de
excelência aplicados na administração pública. 3. Organização judiciária: aspectos destacados.
4. Gestão de Processos, planejamento estratégico e gerenciamento de arquivo. 5. Estudo e
aperfeiçoamento de processos. Padronização e racionalização de rotinas. Gestão de recursos
logísticos. Conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos. Orçamento público.
Módulo II – 1. Gestão de Pessoas por competência: conceito e feedback. 2. Liderança. 3.
Motivação e comprometimento. 4. Desenvolvimento de equipes de trabalho. 5. Gestão
participativa e compartilhada.
Módulo III – 1. Gestão de Varas Cíveis e Criminais. 2. Modelos de funcionamento de cartórios e
seus fluxos de trabalho.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁ
DIDÁTICOTICO-PEDAGÓ
PEDAGÓGICO
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTES
Módulo I – Professor Dr. Marcos Alaor (*)
Módulo II – Professora Dra. Sylvia Constant Vergara (**)
Módulo III – Professor Luiz Umpierre de Mello Serra (***)
SÍNTESE DO CURRÍCULO
(*) Graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (1983). Mestre em
Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Civil e Processo Civil
pela PUC-SP. Especialista em Poder Judiciário, pela FGV Direito Rio. Atualmente é membro do
Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, professor Adjunto-III da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, professor na
Escola da Magistratura de Rondônia, professor visitante nas escolas da magistratura do Rio
Grande do Norte, Acre, Bahia, Amapá, Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. É Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo exercido a Vice-Presidência no biênio 2010-
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2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Administração Judiciária, atuando
principalmente nos seguintes temas: prestação jurisdicional, aceleração, gestão, gestão
administrativa e procedimentos.
(**) Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1974). Mestrado
em Administração Pública (RJ) pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (1984). Doutorado em
Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Atualmente é professora titular
da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Tem experiência na área de Administração, atuando
principalmente
nos
seguintes
temas:
desenvolvimento
gerencial,
desenvolvimento
organizacional, ensino e pesquisa. http://lattes.cnpq.br/3434512478247756.
(***)Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro em
1978. Exerceu a advocacia até ingressar na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro em 1996, atuando como Juiz de Direito nas Comarcas de Magé, Guapimirim,
Volta Redonda dentre outras. Ressaltando que na Comarca de Magé acumulou a atividade
judicante com a de Diretor do Fórum e a de Juiz Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral. Ocupou o
cargo de Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, no período de 2001 a 2003 e de 2007 a
2009. Atuou também como Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJRJ, entre 2005 a 2006 e no ano
de 2009. No Tribunal Regional Eleitoral atuou no Pleno, como Membro Efetivo, na classe Juiz
de Direito em 2007, sendo reconduzido para novo biênio. Foi eleito Corregedor Regional
Eleitoral em 2009, cujo mandato findou em fevereiro de 2011. Em 2011 retornou ao Tribunal
de Justiça para a 50ª Vara Cível onde é Juiz Titular.Possui docência em MBA em Poder
Judiciário. Atualmente é professor convidado do Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP Brasília – DF.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, L.G. Gerência de processo:
processo mais um passo para excelência. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1993.
ARAÚJO, Luís César G. de. Organização e métodos.
métodos São Paulo: Atlas, 1985.
BOHLANDER, George; SNELL, Scott; SHERMAN, Arthur. Administração de Recursos Humanos.
São Paulo: Thomson, 2006.
CAVALCANTI, Vera Lúcia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myran; e LAGO, Regina Arczynska.
Liderança e motivação. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
CRUZ, Tadeu. Sistemas, organização e métodos.
métodos São Paulo: Atlas, 1997.
DUTRA, Joel Souza. Gestão de Pessoas - Modelo, processos, tendências e perspectivas. São
Paulo, Atlas, 2002.
GIL, Antonio Carlos. Administração de Recursos Humanos:
Humanos Um Enfoque Profissional. São Paulo,
Editora Atlas, 1994.
KAPLAN, Robert; NORTON, P. David. BSC Mapas Estratégicos.
Estratégicos São Paulo: Campos, 2007.
KEELING, Ralph. Gestão de Projetos:
Projetos Saraiva, 2006.
13
KERZNER, Harold. Gestão
Gestão de Projetos.
Projetos Porto Alegre: Bookman, 2007.
LERNER, Walter. Como Planejar e Organizar Negócios Competitivos.
Competitivos São Paulo: Thomson,
2006.
MINTZBERG, Henry; AHLSTRAND, Bruce; LAMPEL, Joseph. Safári de Estratégia.
Estratégia Porto Alegre:
Bookman, 2007.
MORAIS DA ROSA, A. (Org.); PRUDENTE, N. M. (Org.). Monitoramento eletrônico em debate.
debate
1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
MORAIS DA ROSA, A. Garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes
hermenêuticos.
hermenêuticos 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MORAIS DA ROSA, A. Jurisdição do real x controle penal: direito & psicanálise, via literatura
literatura.
1ª ed. Petropólis: Delibera, 2011.
MORAIS DA ROSA, A.; AROSO LINHARES, J. M. Diálogos com a law & economics.
economics 2ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MORAIS DA ROSA, A.; LOPES, A. C. B. Introdução crítica ao ato infracional: princípios e
garantias constitucionais.
constitucionais 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PACHECO. Luzia: SCOFANO. Anna Cherubina: BECKERT. Mara: e SOUZA. Valéria. Capacitação
e desenvolvimento
desenvolvimento de pessoas. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2005.
REIS, Ana Maria Viegas; TONET, Helena; BECKER JR, Luiz Carlos; e COSTA, Maria Eugênia
Belczak. Desenvolvimento de Equipes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
SERRA, Fernando A. Ribeiro. Administração estratégica
estratégica:
gica conceitos, roteiro prático e casos. Rio de
Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2004.
Acesso à Bibliografia indicada:
Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
CAPACITAÇÃO EM
EM RECURSOS DA INFORMAÇÃO
28 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Utilizar-se da tecnologia da informação e sua aplicação no Poder Judiciário, capacitando o
participante para a utilização adequada dos recursos tecnológicos disponíveis e a aplicação
integral dos sistemas no apoio aos processos operacionais cotidianos.
EMENTA
Sistema de Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Plataforma Tecnológica e de
Segurança da Informação. Prática na Utilização do SAJ/PROJUD. Conceito e Aplicação do
Processo digital.
CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Decodificação da terminologia de hardware e software; 2. Protocolos de comunicação e
interoperação de sistemas; 3. Identificação as arquiteturas de aplicações à serviço da atividade
14
jurisdicional; 4. Projetos de tecnologia e manutenção de equipamentos e serviços; 5. Política de
segurança da informação e sistemas de proteção; 6. Métodos de garantia de autenticidade,
integridade e validade de documentos digitais; 7. Certificação digital e gerenciamento
eletrônico de documentos; 8. Interpretação de processos, com suas provas e demais
documentos, no meio digital; 9. Normatização e prática do processo digital; 10. Uso de
ferramentas da tecnologia da informação; 11. Iniciação do uso prático do Sistema de
Automação do Judiciário - SAJ/PROJUD.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas e Aulas em Laboratório
DOCENTE
Afonso Evangelista Araújo
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação: administração de empresas pela Unir – Universidade Federal de Rondônia – 1996
Pos-graduação: perícia judicial pela ucg – Universidade Católica de Goiás – 2008
Mba em gestão pública – controle externo – Facínter Uninter - 2011
Conhecimento na área de perícia de trânsito, área de administração, práticas cartorárias,
informática, sistemas de gestão e automação.
BIBLIOGRAFIA
Manual de procedimentos do SAJ.
Cartilha de Segurança para Internet, versão 3.1 / CERT.br. São Paulo: Comitê Gestor da
Internet no Brasil, 2006.
SIMCSIK, T. Organização, Métodos, Informação e Sistemas. Makron Books, 1992.
Lei n° 11.419/2006.
Código Civil.
Código de Processo Civil.
Código de Processo Penal.
- Acesso à Bibliografia indicada:
Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO
COMO BUSCA DA PAZ
SOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO
32 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Analisar os programas e projetos alusivos aos métodos não adversariais de resolução de
conflitos; Aplicar alternativas, não adversariais, para resolução de conflitos; Utilizar técnicas e
ferramentas que possam auxiliar na resolução do conflito, despertando o interesse na utilização
das mesmas; Desenvolver espírito crítico, transformador e participativo na construção de uma
15
cultura de paz.
EMENTA
O tratamento do conflito e as possibilidades de gestão/resolução oferecidas pelo Estado-Juiz.
Alternativas para a jurisdicionalização dos conflitos como a intervenção de terceiro na ausência
de postura judicatória: fundamentação teórica sobre a mediação e conciliação. O conflito como
fenômeno natural em relacionamentos saudáveis ou funcionais, as possibilidades positivas de
tratamento/resolução. Principais características de cada processo heterocompositivo e
autocompositivo e suas ferramentas conciliatórias. Implementação dos projetos e programas
voltados aos meios alternativos de resolução de conflitos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROGRAMÁTICO
1. CONFLITO: A) Procedimentos conservadores alusivos aos meios de resolução de lides e
conflitos. B) Formação de nova mentalidade sobre as práticas voltadas à pacificação social. C)
Projetos e programas pertinentes à composição de lides (judicial) e resolução de conflitos
(extrajudicial). D) A política institucional de âmbito nacional: "Movimento pela conciliação". E)
Formato: Setor de conciliação, Unidade Judicial Avançada (UJA), Posto de Atendimento e
Conciliação (PAC) e Posto de Conciliação (POC). F) Estratégias e Métodos voltados à
implementação dos meios não adversariais de resolução de conflitos junto às comunidades. G)
Comarcas não instaladas. Casas da Cidadania. H) Fórum Municipal. I) O juiz leigo. J) O
mediador. K) Turmas de Recursos. Justiça de Trânsito. Justiça nos estádios. L) Mutirão de
Conciliação. M) Dia Nacional da Conciliação. Justiça Itinerante. N) Acadêmico Conciliador.
2. TÉCNICAS DE CONCILIAÇAO: A) A Justiça como um instrumento para a Paz. B) O
Magistrado como um Pacificador de conflitos - mediador/conciliador - e não mero operador
do direito que declara a norma para o caso concreto. C) A mediação/conciliação como um
Caminho e não como mera forma de resolução de conflito. D) A ética da Guerra (conflitos de
toda natureza) e da Paz. Formas Contenciosas e não contenciosas de resolução de conflitos. E)
Características. F) Três lições de Aikidô como implemento técnico para o mediador/conciliador.
G) A ética do Juiz mediador/conciliador como instrumento para aplicação das técnicas de
conciliação/mediação. H) Nove estratégias/técnicas para o mediador/conciliador. I) Vencendo
a
lógica
da
dualidade
para
instrumentar
as
técnicas
a
serem
utilizadas
pelo
mediador/conciliador - um caminho para a tetralógica. J) Conhecendo melhor as técnicas de
conciliação/mediação. K) Guia prática para a sessão de conciliação/mediação. L) Exercícios de
Comunicação. Oficinas.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas e Técnicas de Conciliação
DOCENTES
Mirla Regina da Silva Cutrim (*)
Olívia Maria Alves Ribeiro (**)
16
SÍNTESE DO CURRÍCULO
(**)Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1993). Especialista em Direito
Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco. MBA em Poder Judiciário pela Fundação
Getúlio Vargas. Experiência em Tutoria nos cursos EaD realizados pela Esjud em convênio com
a EPM, Docente da Esjud na área de mediação e conciliação. Participou do curso de Formação
de formadores promovido pela Enfam. Atualmente é Juíza de Direito no Poder Judiciário do
Estado do Acre.
(**)Dupla graduação: Letras e Direito pela Universidade Federal do Acre. Especialista em
Língua Portuguesa. Pós Graduação Latu Sensu em Processo Civil e em Direito Público. MBA em
Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Experiência em Tutoria nos cursos EaD
realizados pela Esjud em convênio com a EPM. Docente da Esjud na área de mediação e
conciliação. Membro do Conselho Consultivo da Esjud. Participou do curso de Formação de
Formadores promovido pela Enfam. Atualmente é Juíza de Direito da 5ª Vara Cível no Poder
Judiciário do Estado do Acre.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Lédio Rosa de; Faria, José Eduardo; Prudêncio, Carlos.. Modernização do Poder
Judiciário,
Judiciário Tubarão: Editorial Studium, 2003.
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação,
Negociação Brasília:
Ed. Brasília Jurídica, 2002.
_________. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 2, Brasília: Ed. Grupos de
Pesquisa, 2003.
_________. Estudos
Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação,
Negociação Vol. 3. Brasília: Ed. Grupos de
Pesquisa, 2004.
BACELLAR, Roberto Portugal, Juizados Especiais - A Nova Mediação Paraprocessual.
Paraprocessual São Paulo:
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BARBADO, Michelle T. Um novo perfil para a advocacia: o exercício profissional do advogado
no processo de mediação in AZEVEDO, André Gomma de (org.) Estudos em Arbitragem,
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Negociação Vol. 2. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.
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Civil Vol. I, São Paulo: Ed. Bookseller,
2001. Instituições do Processo Civil, Vol. I, São Paulo: Ed. Classic Book, 2000.
CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Elementos de Teoria Geral do Processo. São Paulo: Ed. Forense,
2a Ed., 1993.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. II. São Paulo: Ed.
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Ed. Depalma, 1958.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do
do Processo.
Processo São Paulo:
Ed. Malheiros, 8a Ed., 2000.
ENTELMAN, Remo F. Teoria de Conflictos: Hacia un Nuevo paradigma.
paradigma Barcelona, Ed. Gedisa,
2002.
FISHER, Roger; URY, William. Como chegar ao Sim: A negociação de acordos sem concessões,
Ed. Imago, 2005.
GOLEMAN, Daniel. Inteligência Social: O poder das relações humanas. São Paulo, Ed. Campus,
2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. II. Teoria Geral do Processo,
Processo São Paulo: Ed. Malheiros 18a.
Edição, 1993.
MOORE, Christopher. O Processo de Mediação.
Mediação Porto Alegre: Ed. Artes Médicas, 1998.
SLAIKEU, Karl. No Final das Contas: um Guia Prático para a Mediação de Disputas, Brasília: Ed.
Brasília Jurídica, 2003.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais federais
cíveis e criminais
criminais:
is comentários à lei 10.259, de 10.07.2001. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002. p. 68.
VIEIRA, Rosa Maria. O Juiz de Paz, do Impéro a nossos dias.
dias 2a edição. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 2002.
WATANABE, Kazuo (Coord.). Juizados Especial
Especial de pequenas causas.
causas São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 1985.
WUNDERLICH, Alexandre; Carvalho, Saio de (Org). Novos Diálogos sobre os Juizados
Especiais Criminais.
Criminais Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2005.
ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcalá. Processo, Autocomposição e Autodefensa,
Autodefensa Cidade do
México: Ed. Universidad Autônoma Nacional de México, 1991.
TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO:
ALMEIDA, Ana Paula de. MARTINELLI, Dante P. Negociação: como transformar confronto em
cooperação.
cooperação Ia Ed. São Paulo: Atlas, 1997.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.
Nicômaco 4a ed., 2001. Tradução do grego, introdução e notas Mário da
Gama Kury. Brasília, Editora UnB, 1985. Título original: Ethikon Nikomacheion.
ÁVILA, Eliedite Mattos. Mediação familiar.
familiar Tribunal de Justiça, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
DESCARTES, Renê. Discurso do método.
método Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1999. Título original: Le discours de la méthode.
DITTRICH BUHR, Alexandre. A arte do pacificador
pacificador.
cificador 2a Ed. Florianópolis: Conceito Editora,
2005.
18
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à lei dos juizados
especiais cíveis e criminais.
criminais São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
HURTAK, J.J. TARG, Russel. O fim do sofrimento: vivendo sem medo em tempos difícieis - ou
como sair livre do inferno. Prefácio do professor Ashok Gangadean. Tradução Academia para
Ciência Futura. São Paulo, ícone, 2009. Título original: The end of suffering: fearless living in
troubled times - or, how to get out of hell free.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS
12 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apresentar os valores fundamentais do sistema aberto e fechado da dogmática jurídica que
devem orientar a decisão judicial e analisar o impacto da decisão judicial, como convalidação
favorável e ou desfavorável ao desenvolvimento na esfera econômica e social.
EMENTA
O sistema aberto e fechado da dogmática jurídica. Os critérios objetivos de Justiça. Utilidade
Social e Segurança Jurídica. A legitimidade e a eficácia da decisão judicial. A decisão judicial
como fator de transformações econômica e social. As posições do STF, STJ e TJRO, e a realidade
socioeconômica de Rondônia e do Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁ
PROGRAMÁTICO
1. Análise econômica do Direito Público, do Direito Privado e do Processo. 2. Relação entre as
decisões judiciais e o orçamento público. 3. Jurisdição e Estado de direito. 4. Impacto das
decisões judiciais nas áreas de saúde pública e privada, educação, transportes, comunicação,
energia, reforma agrária, economia formal e informal, entre outras. 5. Cumprimento efetivo
das decisões judiciais e suas consequências econômicas. 6. Impacto econômico das decisões
judiciais na efetivação de direitos fundamentais. 7. Dimensões teóricas das relações entre
política, Direito e Judiciário. 8. Justiça social, democracia e Judiciário: problemas e desafios.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO
DIDÁTICOÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas e Oficinas de trabalho
DOCENTE
Professor Dr. Rogério Gesta Leal
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987). Mestrado em
19
Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997). Doutorado em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular da
Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor da UNOESC. É Coordenador Científico do Núcleo
de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos dos Magistrados
Brasileiros – ENFAM, e membro da Rede de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ. Conselheiro Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador
Executivo do Comitê de Gestão da Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, à Memória e à
Justiça das Universidades Brasileiras e membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de
Referência Memórias Reveladas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Administrativo e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: estadodireito administrativo-sociedade, hermenêutica - direito - estado democrático de direito, direito
de construir - urbanismo - direito, direito urbanístico - urbanismo - função social da
constituição - cidadania. http://lattes.cnpq.br/7185339028226710.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática jurídica: escorço de sua configuração e
identidade. Por Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
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BENTHAM, Jeremy. Introdução aos princípios da moral e da legislação.
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Cultural, 1974.
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FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica.
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Tribunais, 1980.
HABERMAS, Jürgen. Consciência
Consciência moral e agir comunicativo.
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HOFFE, Otfried. Justiça política.
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JIMÉNEZ, Ruiz. Introdución
ntrodución a la filosofia jurídica.
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KELSEN, Hans. A justiça e o direito natural.
natural Coimbra: Armênio Amado Editor, 1979.
____________. Teoria geral das normas.
normas Porto Alegre: Editora Sérgio Fabris, 1986.
____________. Teoria pura do direito.
direito Cidade do México: Editora da Universidade da Cidade
20
do México, 1979.
MAMHEIM, Karl. Ideologia y utopia. Madrid: Aguilar, 1958.
MELO, Osvaldo F. de. Fundamentos da política jurídica.
jurídica Porto Alegre: Sérgio Fabris/UFSC,
1994.
------------------------------.Temas
Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sérgio
Fabris/UNIVALI, 1998, p.88.
------------------------------.Dicionário
Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: OAB/SC Editora,
2000.
MONREAL, Eduardo Novoa. El derecho como obstáculo al cambio social.
social México: Siglo
Veintiuno, 1970.
MOORE, G. E. Princípios éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
PASOLD, César Luiz. Introdução à ideia do âmbito quadrífico da legitimidade. In: Revista
Seqüência.
Seqüência Florianópolis - CPGD, 1989.
________________. Função social do Estado Contemporâneo. 2ª ed. Florianópolis: Ed.
Estudantil, 1988.
PEREZ, Pascual Marin. La política dei derecho
derecho.
recho Barcelona: Bosch, 1963.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença.
sentença Por Alegre: Livraria do Advogado,
1992.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito.
direito Armênio Amado Editor, Coimbra, 1979.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça.
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REALE, Miguel. A visão integral do direito em Kelsen.
Kelsen In: Estudos de filosofia do direito. Editora
Revista dos Tribunais, 1985.
____________. Filosofia do direito.
direito São Paulo: Saraiva, 1983.
____________. Teoria do direito e do estado.
estado Rio de Janeiro: Martins, 1970.
____________.Teoria
Teoria tridimensional do direito.
direito São Paulo: Saraiva, 1986.
SOUTO, Cláudio et. Solange.. Sociologia do direito. São Paulo: Editora da USP, 1981.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito.
São Paulo: Editora Alfa Omega, 1994.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PSICOLOGIA JURÍDICA
16 horas
OBJETIVO ESPECÍ
ESPECÍFICO
Proporcionar a aplicação dos conhecimentos psicológicos para a proteção da sociedade e a
defesa dos direitos do cidadão, a partir do estudo do comportamento.
EMENTA
História da Psicologia Moderna. Psicologia Social. Psicologia Jurídica. Avaliação psicológica no
campo jurídico. Influência dos fatores psicológicos na decisão jurisdicional. Perfil
21
caracterológico do Juiz. Ideologia pessoal do Magistrado. A crise do Magistrado.
CONTEÚDO PROGRAMÁ
PROGRAMÁTICO
Psicologia Moderna: Principais correntes de pensamento na história da psicologia:
estruturalismo, funcionalismo, behaviorismo, gestalt, psicanálise. Conceitos fundamentais da
psicologia
geral:
cognição,
percepção,
atenção,
memória,
inteligência,
consciência,
subjetividade, emoção, afetividade, inconsciência. 2. Psicologia Social: Subjetividade, cultura e
sociedade. Genealogia do sujeito moderno: família, infância e adolescência. Adoção. Dissolução
da conjugabilidade (vínculo do amor, vínculo do ódio, vínculo do conhecimento, vínculo do
reconhecimento). Guarda compartilhada - o vínculo como figura de apego, função materna e
função paterna, guarda conjunta, síndrome da alienação parental e sequelas das rupturas dos
vínculos de casal. Psicologia jurídica nos abrigos e centros de internamento (autoconceito e
autoestima, reinserção familiar); Adolescente em conflito com a lei; Vítimas e traumas psíquicos
- transtorno do estresse pós-traumático, sexualidade e silêncio, a mente do agressor. Saúde
mental na sociedade contemporânea. 3. Psicologia Jurídica: Psicopatologias e conflitos com a
lei. 4. Avaliação psicológica no campo jurídico. Influência dos fatores psicológicos na decisão
jurisdicional. 5. Perfil caracterológico do juiz. 6. Ideologia pessoal do Magistrado.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas e Oficinas de trabalho
DOCENTE
Professor Dr. Alvino Augusto de Sá
SÍNTESE
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1970), graduação
em Filosofia - Convento dos Dominicanos (1964), mestrado em Psicologia Social pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1975), doutorado em Psicologia Clínica pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1984). Livre-Docente pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (2011). É Professor Associado da Faculdade de Direito da USP. É
membro da Diretoria Consultiva do IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e
membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Atuou como
psicólogo na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Foi Professor
Titular de Técnicas de Exame Psicológico e Diretor da Clínica Psicológica da Universidade
Guarulhos. Foi Professor Titular de Psicologia Criminal e Coordenador da Clínica Psicológica da
Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, bem como Professor de
Psicologia Jurídica da Faculdade de Direito da mesma Universidade. Tem experiência na área
de Criminologia, com ênfase em Criminologia Clínica, atuando principalmente nos seguintes
temas: Reintegração Social, Psicologia Criminal, Violência, Delinquência Juvenil e Sistema
Penitenciário. http://lattes.cnpq.br/8624558573572733.
BIBLIOGRAFIA
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Brasil Organização Eduardo Ponte Brandão et al. Rio
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Janeiro: Guanabara Koogan, 1981.
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SCHULTZ, D. P. & SCHULTZ, S. E. História da psicologia moderna.
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TEYBER, EDWARD. Ajudando as crianças a conviver com o divórcio
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WAGNER, ADRIANA (COORD.) Família em cena: traumas, dramas e transformações.
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WEBER, LÍDIA NATÁLIA D. Aspectos psicológicos da adoção.
adoção Curitiba: Juruá, 2001.
23
________ .Pais e Filhos por adoção no Brasil: Características, expectativas e sentimentos.
Curitiba: Juruá, 2002.
WERTHEIMER. M. Pequena história da psicologia.
psicologia São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1972.
WEYTEN, W. Introdução à psicologia:
psicologia temas e variações. 4a. Ed. São Paulo: Pioneira Thomson,
2002.
WINNICOTT, D. W. A família e o desenvolvimento do indivíduo.
indivíduo Belo Horizonte: Interlivros,
1980.
____________O
O ambiente e os processos de maturação.
maturação Porto Alegre: Artes Médicas, 1983.
____________Pensando
Pensando sobre crianças.
crianças Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
ZIMMERMANN, DAVID (ORG.) Aspectos psicológicos
psicológicos na prática jurídica - 2a. ed. Campinas:
Millenium Editora, 2007.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FILOSOFIA DO DIREITO E MAGISTRATURA
16 horas
horas
OBJETIVOS ESPECIFICOS
• Permitir a identificação dos mais relevantes temas da Filosofia do Direito contemporânea e
sua conexão com a construção das decisões judiciais;
• Contribuir para uma aproximação entre o pensar teórico-filosófico e a prática cotidiana da
magistratura;
• Permitir uma análise dos pressupostos filosóficos e morais da ordem constitucional;
• Identificar os elementos teórico-práticos da construção jurídico-argumentativa na
contemporaneidade.
EMENTA
Estudo de temas relevantes da Filosofia do Direito contemporâneo e sua conexão com a
construção das decisões judiciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito, propósitos e importância da Filosofia do Direito; 2. Divisão da Filosofia do Direito;
3. Roteiro histórico; 4. Temas de que se ocupa a Filosofia do Direito; 5. Interface da Filosofia do
Direito com as demais disciplinas; 6. Ética, moral e direito; 7. Crise de eficácia e pósmodernidade jurídica; 8. Sociedade de risco, responsabilidade e segurança jurídica. 9.Decisões
judiciais e moralidade pública.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO
DIDÁTICOTICO-PEDAGÓ
PEDAGÓGICO
Aulas expositivas interativas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTE
Desª. Regina Ferrari
24
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982). Mestrado em Ciência
Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
- IUPERJ (2009). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC. Atua
complementarmente na gestão em Poder Judiciário e como instrutora do Programa de Políticas
Públicas de Conciliação e Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça. Ministra aulas na Escola
do Poder Judiciário e há dez anos milita na capacitação de agentes comunitários (Justiça
Comunitária Itinerante - Programa TJAC). Membro da 2ª Câmara Cível do TJAC, membro do
Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre e Coordenadora Executiva
do Projeto “Juiz e Cidadania na Escola” (Convênio TJAC/ESMAC/AMB).
BIBLIOGRAFIA
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia.
Filosofia São Paulo, Martins Fontes.
ABBAGNANO, Nicola. História da Filosofia.
Filosofia Lisboa, Editorial Presença.
ALVES, Alaôr Caffé. Estado e Ideologia.
Ideologia São Paulo, Brasiliense.
BOBBIO, Norberto e BOVERO, M. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna.
Moderna São Paulo,
Brasiliense.
BOBBIO, Norberto et alii. Dicionário de Política.
Política Brasília, EdUnB.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento
Ordenamento Jurídico.
Jurídico Brasília, EdUnB.
CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política.
Política Campinas, Papirus.
FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica.
Econômica São Paulo, Malheiros.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito.
Direito São Paulo, Atlas.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito.
Direito São Paulo, Atlas.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito.
Direito São Paulo, Atlas.
FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas.
Jurídicas Rio de Janeiro, NAU/PUC-RJ.
FOUCAULT, Michel. Microfísica
Microfísica do Poder.
Poder Rio de Janeiro, Graal.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia.
Democracia 2 Vol. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.
Direito Coimbra, Armênio Amado.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito.
Direito São Paulo, Quartier Latin.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro.
Brasileiro São Paulo, Quartier
Latin.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito e Filosofia Política – A Justiça é Possível.
Possível São
Paulo, Atlas.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito – Dos Modernos aos
Contemporâneos.
Contemporâneos São Paulo, Atlas.
NUNES, Benedito. A Filosofia Contemporânea.
Contemporânea Trajetos Iniciais. São Paulo, Ática.
PACHUKANIS. Teoria Geral do Direito e Marxismo.
Marxismo São Paulo, Acadêmica.
PEREIRA, Aloysio Ferraz. História da Filosofia do Direito – das origens a Aristóteles.
Aristóteles São Paulo,
Editora RT.
25
PEREIRA, Aloysio. Estado e Direito na Perspectiva da Libertação.
Libertação São Paulo, RT.
PEREIRA, Aloysio. O Direito Como Ciência.
Ciência São Paulo, RT.
REALE, Miguel. Filosofia
Filosofia do Direito.
Direito São Paulo, Saraiva.
____. Introdução à Filosofia,
Filosofia São Paulo, Saraiva.
____. Lições preliminares de direito,
direito 15ª Ed. São Paulo. Saraiva.
SOLON, Ari Marcelo. Conceito de Soberania como problema da norma jurídica e da decisão.
decisão
Porto Alegre, Sergio Fabris.
VILLEY, Michel. Filosofia do Direito.
Direito São Paulo, Atlas.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo, Cia Das Letras.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro, Forense.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
HISTÓRIA DO ACRE
08 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Proporcionar ao candidato-aluno um espaço para conhecimento e discursão sobre o contexto
histórico e sociocultural da realidade local.
EMENTA
A importância da historiografia acreana numa perspectiva social..
CONTEÚDO PROGRAMÁ
PROGRAMÁTICO
1. Localização geográfica. 2. Processo de ocupação. 3. A evolução política. 4. A invasão do
espaço urbano e o crescimento populacional. 5. Políticas econômicas e o desafio para um
futuro sustentável. 6. A cultura local.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Aulas expositivas dialogadas, análise e debates de filmes.
DOCENTE
Professor Dr. Carlos Alberto Alves de Souza
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em História pela Universidade Federal do Acre. Professor Doutor da Universidade
Federal do Acre. Diretor e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar). Autor dos
livros: História do Acre e Aquirianas – mulheres da floresta na história do Acre.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
ELABORAÇÃO DE DECISÕES E SENTENÇAS
SENTENÇAS E REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS
AUDIÊNCIAS
60 horas
OBJETIVO ESPECÍ
ESPECÍFICO
Elaborar decisões e sentenças, bem como realizar audiências, com segurança, baseado na
multidisciplinariedade.
26
EMENTA
ÁREA CÍVEL: O juiz no contexto social. O juiz no contexto profissional. O juiz e o processo civil.
Despachos e interlocutórias. Sentença.
ÁREA PENAL: posição do juiz em relação a fatos pretensamente infracionais; audiências
criminais; sentença criminal.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO
DIDÁTICOTICO-PEDAGÓ
PEDAGÓGICO
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTES
Área Cível
Anástacio Lima de Menezes Filho(*)
Laudivon de Oliveira Nogueira (**) e
Giordane de Souza Dourado (***)
SÍNTESE DO CURRÍCULO
(**) Graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Especialista em Direito
Processual Penal e Ciências Criminais pela PUC/PR, Direito Constitucional pela Universidade
do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília
e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro titular do Conselho
Consultivo e docente da Esjud. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Rio Branco-Acre.
(**) Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1992). Especialista em Direito
Público, Direito Constitucional e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Mestrando em Direito Constitucional na Escola da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE.
Atua como docente nos cursos presenciais e tutor nos cursos EAD realizado pela Esjud em
convênio com a Escola Paulista de Magistratura – EPM. Tem experiência na área de
Administração e docência em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro Titular
do Conselho Consultivo da Esjud. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio
Branco-Acre.
(***) Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999). Especialista em Poder
Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Mestrando em Direito Constitucional na Escola
da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tem experiência na área de Administração e docência em Direito Constitucional e Direito
Processual Civil. Membro suplente do Conselho Consultivo da Esjud. Atualmente é Juiz de
Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco-Acre.
BIBLIOGRAFIA
AREA CÍVEL:
BARROSO, Luiz Roberto (org.). A nova interpretação constitucional.
constitucional Rio de Janeiro: Renovar,
27
2003.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Teoria e Prática da Tutela Jurisdicional.
Jurisdicional Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
SLABI FILHO, Nagib. Sentença Cível - Fundamentos e Técnica. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ASSIS, Araken de. Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo.
Contemporâneo São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado
Sistematizado de Direito Processual Civil. 3 vol. São Paulo:
Saraiva, 2008.
DOCENTES
Área Penal
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (*) e
Gustavo Sirena (**)
SÍNTESE DO CURRÍCULO
(*) Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Rondônia (1994). Mestrado
em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). MBA em Poder Judiciário pela
FGV. Especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho
pela UNB. Especialista em Direito Público pela FACIPE. Atualmente é Professor do Curso de
Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e Ouvidor Acadêmico, tendo exercido
também a função de Coordenador Adjunto entre 2005/2009. Exerce o cargo de Juiz de Direito
Estadual, na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Atua como Professor da
Escola do Poder Judiciário. Professor no Centro Integrado de Formação Policial - CIEPS, da
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre. Tem experiência na área de Direito, com
ênfase em Direito Civil e Processual Penal. Ministra Palestras sobre o tema direito civil, ética
profissional, direitos humanos, direito de família, direito penal e direito eleitoral. Atua também
como Professor nos cursos de pós-graduação da FAAO, UFAC, Tribunal Regional Eleitoral,
FARO e Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT. É Professor do Centro Integrado de
Formação e Aperfeiçoamento Policial - CIESP. É membro da Comissão de Segurança dos
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Membro da Comissão de Inovações
Tecnológicas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ex-diretor do Foro da Comarca de Rio
Branco. Ex-membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Ex-Juiz Eleitoral da 10ª Zona
Eleitoral da Comarca de Rio Branco – Acre.
(**) Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Especialista em Direito
Processual Penal e Ciências Criminais pela PUC/PR, Direito Constitucional pela Universidade
do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília.
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó.
28
BIBLIOGRAFIA
ÁREA PENAL:
FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Código de Processo Penal: comentários e pontos
críticos.
críticos São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação
Correlação entre acusação e sentença.
sentença São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
IBÁNEZ, Perfecto Andrés. Valoração da Prova e Sentença Penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris,
2006.
RAMOS, João Gualberto Garcez. Audiência processual penal.
penal Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado.
anotado Ia ed., Campinas:
Bookseller, 2000, v. 4.
TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal:
Criminal Prática de Aplicação de Pena e Medida de Segurança.
6. Ed. rev., atual, e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5. ed. rev., atual, e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DISCIPLINA
CARGA
HORÁRIA
PRÁTICA FORENSE I - O COTIDIANO DE UM MAGISTRADO
12 horas
OBJETIVO ESPECÍFICO
Propiciar ao candidato-aluno vivências do cotidiano de um magistrado no âmbito da unidade
jurisdicional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O cotidiano do magistrado nas atividades forenses, com ênfase para a sistemática geral da
unidade judiciária quanto à interação entre o gabinete e a secretaria do cartório. As atividades
afetas à direção do foro. As relações interpessoais do magistrado com os
servidores/colaboradores, jurisdicionados e cartorários. As boas políticas do magistrado com
outras instituições, tais como Polícias Civil e Militar, OAB, Ministério Público, Prefeitura e
Câmara Municipais.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Oficinas de trabalho, Visitas e Outros (conhecimento e vivência da rotina de trabalho de
gabinete, cartório e secretaria de foro)
COORDENADOR
COORDENADOR PEDAGÓGICO:
PEDAGÓGICO:
Laudivon de Oliveira Nogueira
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1992). Especialista em Direito
Público, Direito Constitucional e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Mestrando em Direito Constitucional na Escola da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e
29
Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). Atua como docente nos cursos presenciais na Esjud e
como tutor nos cursos EAD objeto de convênio com a Escola Paulista de Magistratura – EPM.
Tem experiência na área de Administração e Docência em Direito Constitucional e Direito
Processual Civil. Membro Titular do Conselho Consultivo da Esjud. Juiz de Direito Titular da 1ª
Vara Cível da Comarca de Rio Branco-Acre.
ORIENTADOR
Loís Carlos Arruda
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (1989).
Membro Titular do Conselho Consultivo da Esjud. Atuou como docente no Curso de Preparação
para Ingresso na Carreira da Magistratura. Experiência na área de Direito Administrativo e
Direito Processual Penal. Participou dos Cursos Jurídicos Oficiais credenciados pela Enfam:
Formação de Liderança, Gestão Estratégica e Operacional em Unidades Judiciárias, Influência
da Personalidade do Magistrado no Exercício Profissional, o Juiz e a Ética e Transporte Aéreo –
Responsabilidade Civil. Atualmente é Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio
Branco.
DISCIPLINA
PRÁTICA
PRÁTICA FORENSE II - ATUAÇÃO COMO JUÍZES
JUÍZES LEIGOS E
CARGA HORÁRIA
156
156 horas
CONCILIADORES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Proporcionar a vivência das funções desenvolvidas pelo juiz leigo e pelo conciliador,
especificamente aquelas atinentes às atividades dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e
Fazendário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROGRAMÁTICO
O Papel do Juiz leigo e do conciliador. Aspectos práticos e orientações das práticas e
procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários. Noções gerais e prática
de mediação familiar. Atuação direta como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais
(inclusive com a possibilidade de presidirem as audiências sob a supervisão do magistradotitular ou substituto).
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICODIDÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Aspectos teóricos e Orientações.
Seminário/mesa redonda, dentre outros eventos científicos.
Estágios: Atuação direta como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais (inclusive
com a possibilidade de presidirem as audiências sob a supervisão do magistrado-titular ou
substituto).
30
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Olívia Maria Alves Ribeiro
SÍNTESE
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Dupla graduação: Letras e Direito pela Universidade Federal do Acre. Especialista em Língua
Portuguesa Pós Graduação Latu Sensu.em Processo Civil e em Direito Público. MBA em Poder
Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Experiência em Tutoria nos cursos EaD realizados
pela Esjud em convênio com a EPM. Docente da Esjud na área de mediação e conciliação.
Membro Titular do Conselho Consultivo da Esjud. Participou do Curso de Formação de
Formadores promovido pela Enfam. Atualmente é Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca
de Rio Branco/Acre.
ORIENTADOR
(*) Giordane Souza Dourado
(**) Danniel Gustavo Bomfim A. Silva
SÍNTESE
SÍNTESE DO CURRÍCULO
(*) Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999). Especialista em Poder
Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Mestrando em Direito Constitucional na Escola
da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tem experiência na área de Administração e docência em Direito Constitucional e Direito
Processual Civil. Membro Suplente do Conselho Consultivo da Esjud. Atualmente é Juiz de
Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco-Acre.
(**) Graduação em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.
Especialista em Gestão Pública com ênfase em controle externo (MBA) e em Direito Processual
Civil. Atuou como coordenador científico da 4ª Jornada de Estudos - Fórum Estadual do
Judiciário para a Saúde (2012). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM.
Participou do Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento dos Juízes Substitutos do 181º
Concurso de Ingresso da Magistratura, realizado pela Escola Paulista da Magistratura em
parceria com a Escola Superior da Magistratura do Acre e do Curso de Direito Civil – V Módulo
“Responsabilidade Civil e Direitos Reais”, promovido pela Faculdade Metropolitana de Manaus
e Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes. Participou como Palestrante do
Seminário Propaganda e Crimes Eleitorais. Atualmente é Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Rio Branco.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
31
PRÁTICA FORENSE III - PALESTRAS, VISITAS TÉCNICAS E SESSÕES DE
JULGAMENTO
32 horas
OBJETIV
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apresentar o funcionamento das sessões de julgamento e proceder à interação dos magistrados
com outras instituições do Estado e Federal, com as quais mantém relação no exercício da
atividade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Visitas técnicas a entidades com vínculo institucional com o Poder Judiciário, tais como:
Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública Estadual, Tribunal
Regional Eleitoral, Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Unidade
Prisional Francisco de Oliveira Conde, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Palestras com representantes das Polícias Federal, Civil e Militar sobre investigação criminal e
perícias em geral, sessões de julgamento (Júri, Câmaras e Pleno do Tribunal de Justiça).
Audiências nos Fóruns da Capital e em Comarcas circunvizinhas.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO
DIDÁTICOÁTICO-PEDAGÓGICO
PEDAGÓGICO
Visitas Técnicas
Palestras
Sessões de Julgamentos e Estágios, dentre outros.
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Anastácio Lima de Menezes Filho
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Especialista em Direito Processual
Penal e Ciências Criminais pela PUC/PR, Direito Constitucional pela Universidade do Sul de
Santa Catarina – UNISUL, Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília e MBA em
Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro Titular do Conselho Consultivo
e Docente da Esjud. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio
Branco-Acre.
ORIENTADORA
ORIENTADORA
Maria Penha Sousa do Nascimento
SÍNTESE DO CURRÍCULO
CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1990). Especialista em Direito
Constitucional pela Universidade Federal do Acre – Convênio UFMG (1998/1999). Atuou
como Juíza Auxiliar da Propaganda TRE/AC, membro suplente do TRE/AC, Presidente da 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, Juíza Eleitoral,
Juíza de 2ª Entrância da Comarca de Senador Guiomard/AC, Assessoria Jurídica (Aleac). Foi
Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública (1999) e membro da 1ª Turma Recursal dos Juizados
32
Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre (2006). Atualmente é Juíza do Juizado Especial
da Fazenda Pública.
CONHECIMENTO/HABILIDADE a ser adquirido ao final do evento:
Ao final do curso o candidato-aluno deverá ter aproveitamento satisfatório, conforme critérios
estabelecidos no Edital do curso, e estar apto para investidura no cargo de juiz de direito
substituto.
ACESSO À BIBLIOGRAFIA INDICADA
Biblioteca da Escola
Biblioteca do Tribunal de Justiça
Internet e outros
COMITÊ
OMITÊ TÉCNICO CIENTÍFICO
CIENTÍFICO
Desembargador Francisco Djalma da Silva (Coordenador do Curso)
Desembargadora Regina Ferrari
Juiz de Direito Laudivon Oliveira Nogueira
Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho
Juíza de Direito Mirla Regina da Silva Cutrim