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P853c
PORTO, Luana Teixeira
Caderno de Língua Portuguesa Dom Alberto / Luana Teixeira Porto.
– Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010.
Inclui bibliografia.
1. Direito – Teoria 2. Língua Portuguesa – Teoria I. PORTO, Luana
Teixeira II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título
CDU 340.12(072)
Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10
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APRESENTAÇÃO
O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente
lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa caminhada acadêmica em 2006,
após a construção de um projeto sustentado nos valores da qualidade,
seriedade e acessibilidade. E são estes valores, que prezam pelo acesso livre
a todos os cidadãos, tratam com seriedade todos processos, atividades e
ações que envolvem o serviço educacional e viabilizam a qualidade acadêmica
e pedagógica que geram efetivo aprendizado que permitem consolidar um
projeto de curso de Direito.
Cinco anos se passaram e um ciclo se encerra. A fase de
crescimento, de amadurecimento e de consolidação alcança seu ápice com a
formatura de nossa primeira turma, com a conclusão do primeiro movimento
completo do projeto pedagógico.
Entendemos ser este o momento de não apenas celebrar, mas de
devolver, sob a forma de publicação, o produto do trabalho intelectual,
pedagógico e instrutivo desenvolvido por nossos professores durante este
período. Este material servirá de guia e de apoio para o estudo atento e sério,
para a organização da pesquisa e para o contato inicial de qualidade com as
disciplinas que estruturam o curso de Direito.
Felicitamos a todos os nossos professores que com competência
nos brindam com os Cadernos Dom Alberto, veículo de publicação oficial da
produção didático-pedagógica do corpo docente da Faculdade Dom Alberto.
Lucas Aurélio Jost Assis
Diretor Geral
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PREFÁCIO
Toda ação humana está condicionada a uma estrutura própria, a
uma natureza específica que a descreve, a explica e ao mesmo tempo a
constitui. Mais ainda, toda ação humana é aquela praticada por um indivíduo,
no limite de sua identidade e, preponderantemente, no exercício de sua
consciência. Outra característica da ação humana é sua estrutura formal
permanente. Existe um agente titular da ação (aquele que inicia, que executa a
ação), um caminho (a ação propriamente dita), um resultado (a finalidade da
ação praticada) e um destinatário (aquele que recebe os efeitos da ação
praticada). Existem ações humanas que, ao serem executadas, geram um
resultado e este resultado é observado exclusivamente na esfera do próprio
indivíduo que agiu. Ou seja, nas ações internas, titular e destinatário da ação
são a mesma pessoa. O conhecimento, por excelência, é uma ação interna.
Como bem descreve Olavo de Carvalho, somente a consciência individual do
agente dá testemunho dos atos sem testemunha, e não há ato mais desprovido
de testemunha externa que o ato de conhecer. Por outro lado, existem ações
humanas que, uma vez executadas, atingem potencialmente a esfera de
outrem, isto é, os resultados serão observados em pessoas distintas daquele
que agiu. Titular e destinatário da ação são distintos.
Qualquer ação, desde o ato de estudar, de conhecer, de sentir medo
ou alegria, temor ou abandono, satisfação ou decepção, até os atos de
trabalhar, comprar, vender, rezar ou votar são sempre ações humanas e com
tal estão sujeitas à estrutura acima identificada. Não é acidental que a
linguagem humana, e toda a sua gramática, destinem aos verbos a função de
indicar a ação. Sempre que existir uma ação, teremos como identificar seu
titular, sua natureza, seus fins e seus destinatários.
Consciente disto, o médico e psicólogo Viktor E. Frankl, que no
curso de uma carreira brilhante (trocava correspondências com o Dr. Freud
desde os seus dezessete anos e deste recebia elogios em diversas
publicações) desenvolvia técnicas de compreensão da ação humana e,
consequentemente, mecanismos e instrumentos de diagnóstico e cura para os
eventuais problemas detectados, destacou-se como um dos principais
estudiosos da sanidade humana, do equilíbrio físico-mental e da medicina
como ciência do homem em sua dimensão integral, não apenas físico-corporal.
Com o advento da Segunda Grande Guerra, Viktor Frankl e toda a sua família
foram capturados e aprisionados em campos de concentração do regime
nacional-socialista de Hitler. Durante anos sofreu todos os flagelos que eram
ininterruptamente aplicados em campos de concentração espalhados por todo
território ocupado. Foi neste ambiente, sob estas circunstâncias, em que a vida
sente sua fragilidade extrema e enxerga seus limites com uma claridade única,
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que Frankl consegue, ao olhar seu semelhante, identificar aquilo que nos faz
diferentes, que nos faz livres.
Durante todo o período de confinamento em campos de
concentração (inclusive Auschwitz) Frankl observou que os indivíduos
confinados respondiam aos castigos, às privações, de forma distinta. Alguns,
perante a menor restrição, desmoronavam interiormente, perdiam o controle,
sucumbiam frente à dura realidade e não conseguiam suportar a dificuldade da
vida. Outros, porém, experimentando a mesma realidade externa dos castigos
e das privações, reagiam de forma absolutamente contrária. Mantinham-se
íntegros em sua estrutura interna, entregavam-se como que em sacrifício,
esperavam e precisavam viver, resistiam e mantinham a vida.
Observando isto, Frankl percebe que a diferença entre o primeiro
tipo de indivíduo, aquele que não suporta a dureza de seu ambiente, e o
segundo tipo, que se mantém interiormente forte, que supera a dureza do
ambiente, está no fato de que os primeiros já não têm razão para viver, nada
os toca, desistiram. Ou segundos, por sua vez, trazem consigo uma vontade de
viver que os mantêm acima do sofrimento, trazem consigo um sentido para sua
vida. Ao atribuir um sentido para sua vida, o indivíduo supera-se a si mesmo,
transcende sua própria existência, conquista sua autonomia, torna-se livre.
Ao sair do campo de concentração, com o fim do regime nacionalsocialista, Frankl, imediatamente e sob a forma de reconstrução narrativa de
sua experiência, publica um livreto com o título Em busca de sentido: um
psicólogo no campo de concentração, descrevendo sua vida e a de seus
companheiros, identificando uma constante que permitiu que não apenas ele,
mas muitos outros, suportassem o terror dos campos de concentração sem
sucumbir ou desistir, todos eles tinham um sentido para a vida.
Neste mesmo momento, Frankl apresenta os fundamentos daquilo
que viria a se tornar a terceira escola de Viena, a Análise Existencial, a
psicologia clínica de maior êxito até hoje aplicada. Nenhum método ou teoria foi
capaz de conseguir o número de resultados positivos atingidos pela psicologia
de Frankl, pela análise que apresenta ao indivíduo a estrutura própria de sua
ação e que consegue com isto explicitar a necessidade constitutiva do sentido
(da finalidade) para toda e qualquer ação humana.
Sentido de vida é aquilo que somente o indivíduo pode fazer e
ninguém mais. Aquilo que se não for feito pelo indivíduo não será feito sob
hipótese alguma. Aquilo que somente a consciência de cada indivíduo
conhece. Aquilo que a realidade de cada um apresenta e exige uma tomada de
decisão.
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Não existe nenhuma educação se não for para ensinar a superar-se
a si mesmo, a transcender-se, a descobrir o sentido da vida. Tudo o mais é
morno, é sem luz, é, literalmente, desumano.
Educar é, pois, descobrir o sentido, vivê-lo, aceitá-lo, executá-lo.
Educar não é treinar habilidades, não é condicionar comportamentos, não é
alcançar técnicas, não é impor uma profissão. Educar é ensinar a viver, a não
desistir, a descobrir o sentido e, descobrindo-o, realizá-lo. Numa palavra,
educar é ensinar a ser livre.
O Direito é um dos caminhos que o ser humano desenvolve para
garantir esta liberdade. Que os Cadernos Dom Alberto sejam veículos de
expressão desta prática diária do corpo docente, que fazem da vida um
exemplo e do exemplo sua maior lição.
Felicitações são devidas a Faculdade Dom Alberto, pelo apoio na
publicação e pela adoção desta metodologia séria e de qualidade.
Cumprimentos festivos aos professores, autores deste belo trabalho.
Homenagens aos leitores, estudantes desta arte da Justiça, o Direito.
.
Luiz Vergilio Dalla-Rosa
Coordenador Titular do Curso de Direito
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Sumário
Apresentação........................................................................................................ 3
Prefácio................................................................................................................. 4
Plano de Ensino.................................................................................................... 9
Aula 1
Comunicação........................................................................................................ 13
Aula 2
Língua Oral e Língua Escrita................................................................................. 19
Aula 3
Literatura e Interpretação de Texto....................................................................... 31
Aula 4
Vocabulário e Discurso Jurídico........................................................................... 42
Aula 5
Tópicos Gramaticais.............................................................................................. 55
Aula 6
Latinismos............................................................................................................. 69
Aula 7
Continuação Aula 6............................................................................................... 74
Aula 8
Verbo: Conceito e Uso.......................................................................................... 80
Aula 9
Mensagem Eletrônica........................................................................................... 93
Aula 10
Redação Jurídica – Parte I................................................................................... 106
Aula 11
Redação Juridica – Parte II................................................................................... 115
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Aula 12
Quais são, mesmo, os afluentes do Amazonas?.................................................. 117
Aula 13
Pecados da Lingua............................................................................................... 121
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Centro de Ensino Superior Dom Alberto
Plano de Ensino
Identificação
Curso: Direito
Disciplina: Língua Portuguesa
Carga Horária (horas): 60
Créditos: 4
Semestre: 1º
Ementa
Comunicação. Linguagem. Língua oral e língua escrita. Linguagem e Direito. Linguagem forense. Funções
da linguagem. Variação lingüística e adequação da linguagem. Níveis de linguagem. Vocabulário jurídico.
Redação jurídica. Redação Oficial. Tópicos gramaticais.
Objetivos
Geral:
Ampliar a competência comunicativa do profissional da área jurídica, através do exercício da leitura,
interpretação e produção de texto jurídico ou normativo, a fim de maximizar aprendizagens necessárias à
prática da Ciência do Direito na sociedade.
Específicos:
Refletir sobre o uso da Língua Portuguesa nas diversas situações de interação social, promovendo a
ampliação da competência lingüística na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos; Conhecer as relações entre Língua Portuguesa e Linguagem Forense a fim de
elaborar textos com a devida terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Exercitar a leitura e a redação
de textos e documentos jurídicos para solidificar a utilização de raciocínio jurídico, argumentação,
persuasão e reflexão crítica; Promover o estudo de tópicos gramaticais para que se redija adequadamente
textos jurídicos, obedecendo às normas gramaticais da língua culta; Estudar a redação oficial e a redação
jurídica, considerando seu uso e linguagem a fim de preparar o discente para o exercício profissional.
Inter-relação da Disciplina
Na medida em que a disciplina visa à competência comunicativa do profissional da área jurídica, através do
exercício da leitura, interpretação e produção de texto jurídico ou normativo, a fim de maximizar
aprendizagens necessárias à prática da Ciência do Direito na sociedade, está inevitavelmente interrelacionada com todas as disciplinas do curso.
Competências Gerais
Conhecer os pressupostos teórico-práticos que embasam o processo de leitura, compreensão e elaboração
de textos próprios do âmbito jurídico.
Competências Específicas
Desenvolver a capacidade de ler, interpretar e produzir textos e documentos jurídicos, servindo-se da
linguagem técnico-jurídica e da modalidade padrão da língua; Identificar recursos linguísticos usados na
redação argumentação bem como conhecer a estrutura dos gêneros textuais utilizados na área jurídica e
dominar as regras da língua portuguesa culta; Conhecer as características da linguagem forense e sua
relação com a língua portuguesa.
Habilidades Gerais
Analisar textos, atas e documentos jurídicos ou normativos a fim de propiciar adequada interpretação e
produção de diferentes gêneros textuais.
Habilidades Específicas
Utilizar adequadamente a língua Portuguesa na produção de textos, atos e documentos jurídicos; interpretar
textos, apontando recursos linguísticos e estruturais de sua construção; Utilizar de forma adequada a língua
culta nas diversas situações de interações social.
Conteúdo Programático
Missão: "Oferecer oportunidades de educação, contribuindo para a formação de profissionais conscientes e competentes,
comprometidos com o comportamento ético e visando ao desenvolvimento regional”.
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Programa:
1. Comunicação
1.1 – Comunicação e linguagem
1.2 – Língua oral e língua escrita
1.3 – Linguagem e Direito
1.4 – Linguagem forense
1.5 – Funções da linguagem
1.6 – Variação lingüística
1.7 – Níveis de linguagem
2. Vocabulário Jurídico
2.1 – Conotação e Denotação
2.2 – Sinonímia e paronímia
2.3 – Polissemia e homonímia
2.4 – O verbo jurídico
2.5 – Dificuldades do Vocabulário Jurídico
3. Redação jurídica
3.1 – Parágrafo
3.2 – Narração
3.3 – Descrição
3.4 – Dissertação/Argumentação
3.5 – Coesão e coerência
3.6 – Coesão no discurso jurídico
3.7 – A redação da sentença jurídica
3.8 – A redação das peças processuais
4. Redação Oficial
4.1 – Características e qualidades da redação oficial
4.2 – Tipos de texto
4.3 – Ofício
4.4 – Requerimento
5. Tópicos gramaticais
5.1 – Concordância nominal e verbal
5.2 – Regência verbal e nominal
5.3 – Crase
5.4 – Pontuação
Estratégias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula)
Aulas expositivo-interativas; atividades em grupo e/ou individuais; atividades de leitura e produção textual.
Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem
A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, cumulativa e
sistemática com o objetivo de diagnosticar a situação da aprendizagem de cada aluno, em relação à
programação curricular. Funções básicas: informar sobre o domínio da aprendizagem, indicar os efeitos da
metodologia utilizada, revelar conseqüências da atuação docente, informar sobre a adequabilidade de
currículos e programas, realizar feedback dos objetivos e planejamentos elaborados, etc.
Para cada avaliação o professor determinará a(s) formas de avaliação podendo ser de duas formas:
1ª Avaliação – Peso 8,0 (oito): Prova; Peso 2,0 (dois): Trabalho.
2ª Avaliação: Peso 8,0 (oito): Prova; Peso 2,0 (dois): referente ao Sistema de Provas Eletrônicas – SPE
(média ponderada das três provas do SPE)
Avaliação Somativa
A aferição do rendimento escolar de cada disciplina é feita através de notas inteiras de zero a dez,
permitindo-se a fração de 5 décimos.
O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele
obtidos nas provas, trabalhos, exercícios escolares e outros, e caso necessário, nas provas substitutivas.
Dentre os trabalhos escolares de aplicação, há pelo menos uma avaliação escrita em cada disciplina no
Missão: "Oferecer oportunidades de educação, contribuindo para a formação de profissionais conscientes e competentes,
comprometidos com o comportamento ético e visando ao desenvolvimento regional”.
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bimestre.
O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliações, tais como: projetos, seminários,
pesquisas bibliográficas e de campo, relatórios, cujos resultados podem culminar com atribuição de uma
nota representativa de cada avaliação bimestral.
Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem média semestral de aprovação igual ou superior a sete
(7,0) e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) são considerados aprovados.
Após cada semestre, e nos termos do calendário escolar, o aluno poderá requerer junto à Secretaria-Geral,
no prazo fixado e a título de recuperação, a realização de uma prova substitutiva, por disciplina, a fim de
substituir uma das médias mensais anteriores, ou a que não tenha sido avaliado, e no qual obtiverem como
média final de aprovação igual ou superior a cinco (5,0).
Sistema de Acompanhamento para a Recuperação da Aprendizagem
Serão utilizados como Sistema de Acompanhamento e Nivelamento da turma os Plantões Tira-Dúvidas que
são realizados sempre antes de iniciar a disciplina, das 18h00min às 18h50min, na sala de aula.
Recursos Necessários
Humanos
Professor.
Físicos
Laboratórios, visitas técnicas, etc.
Materiais
Recursos Multimídia.
Bibliografia
Básica
HENRIQUES, Antônio e DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2007.
KASPARY, Adalberto. O verbo na linguagem jurídica: acepções e regimes. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1990.
______. Hábeas verba: português para juristas. Porto Alegre: Edita, 1996.
PAIVA, Marcelo. Português jurídico: prática aplicada. São Paulo: Fortium, 2006.
VIEIRA, João Alfredo Medeiros. Português prático e forense. 7. ed. São Paulo: Ledix, 2002.
Complementar
ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antonio. Língua portuguesa: noções básicas para cursos
superiores. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
AZEREDO, José Carlos. Fundamentos de gramática do português. 2.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2002.
FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar a gramática. São Paulo: FTD, 2003.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lubia Scliar. Português instrumental: de acordo com as atuais
normas da ABNT. 24. ed. São Paulo: Sagra Luzzatto, 2003.
MEDEIROS, João Bosco. Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 17. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
Periódicos
Jornais: Zero Hora, Folha de São Paulo, Gazeta do Sul, entre outros.
Jornais eletrônicos: Clarín (Argentina); El País (Espanha); El País (Uruguai); Le Monde (França); Le Monde
Diplomatique (França).
Sites para Consulta
www.tj.rs.gov.br
www.trf4.gov.br
www.senado.gov.br
www.stf.gov.br
www.stj.gov.br
www.ihj.org.br
Missão: "Oferecer oportunidades de educação, contribuindo para a formação de profissionais conscientes e competentes,
comprometidos com o comportamento ético e visando ao desenvolvimento regional”.
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www.oab-rs.org.br
Outras Informações
Endereço eletrônico de acesso à página do PHL para consulta ao acervo da biblioteca:
http://192.168.1.201/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl.xis&cipar=phl8.cip&lang=por
Cronograma de Atividades
Aula
Consolidação
Avaliação
Conteúdo
Procedimentos
Recursos
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
1
1
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
2
2
3
Legenda
Código
AE
TG
TI
SE
PA
Descrição
Aula expositiva
Trabalho em grupo
Trabalho individual
Seminário
Palestra
Código
QG
RE
VI
DS
FC
Descrição
Quadro verde e giz
Retroprojetor
Videocassete
Data Show
Flipchart
Código
LB
PS
AP
OU
Descrição
Laboratório de informática
Projetor de slides
Apostila
Outros
Missão: "Oferecer oportunidades de educação, contribuindo para a formação de profissionais conscientes e competentes,
comprometidos com o comportamento ético e visando ao desenvolvimento regional”.
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CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA JURÍDICA
PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
AULA 01
1 COMUNICAÇÃO
1.1 COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM
O ato de comunicação é essencial para a sobrevivência do homem na
sociedade. O sujeito que não se comunica está fadado não só ao isolamento, mas
também ao fracasso pessoal e profissional. Isso porque a comunicação é a base das
relações sociais e profissionais. Nesse sentido, o domínio dos processos
comunicativos é uma ferramenta de ascensão e projeção no âmbito das relações de
trabalho. O homem, como enfatiza Ronaldo Xavier (2001), autor voltado para a
sistematização da comunicação e do português no Direito, tem uma ampla
capacidade de desenvolver técnicas de comunicação, criar símbolos, representar
idéias, criar cultura.
Para João Alfredo Medeiros Vieira (1991), o homem, por meio de sua
inteligência efetua a atividade intelectual, processa seu pensamento para provocar
entendimento através de um conjunto de ações que representam o seu
conhecimento. E, graças a essa habilidade de expressão, o homem tem construído
diferentes formas para estabelecer comunicação, como o uso de signos
convencionais, os gestos, o movimento, a expressão facial, a música, a pintura, a
palavra, etc. A todas essas formas de comunicação que produzem significados dáse o nome de linguagem.
“Linguagem é um conjunto de sinais convencionais para exprimir
estados de consciência.” (VIEIRA, 1991, p. 36)
“Linguagem é todo conjunto de sinais que podem ser utilizados ou
empregados na comunicação (processo comunicacional).”
(GONÇALVES, 2002, p. 19)
O sinais são os recursos utilizados pelos homens para expressão de
pensamentos e idéias. Todos esses sinais constituem a linguagem, que, portanto, é
um processo comunicativo pelo qual as pessoas interagem entre si, desenvolvem
conhecimento e transmitem mensagens. Como sublinha Wilson José Gonçalves, “A
linguagem é o instrumento que permite a convivência e o desenvolvimento
humano e social” (GONÇALVES, 2002, P. 19).
Como o homem é dotado da capacidade de pensar e refletir, diferencia-se
dos outros seres por usar uma linguagem que é própria da raça humana: a
linguagem verbal, que tem como unidade a palavra, manifestada tanto no plano oral
quanto no plano escrito. Assim, é possível agrupar as linguagens em dois grupos
principais:
● LINGUAGEM VERBAL: tem como unidade básica a palavra (falada ou escrita).
● LINGUAGENS NÃO-VERBAIS: têm como recurso outros elementos de
comunicação que não são a palavra.
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CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA JURÍDICA
PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
Regina Damião e Antônio Henriques (2000), especialistas em português
jurídico, apresentam dois tipos básicos de linguagem não-verbal utilizados no
meio da advocacia: linguagem corporal e linguagem do vestuário.
LINGUAGEM CORPORAL: refere-se à comunicação estabelecida pelos
gestos, pela mímica, pelo movimento do corpo, pela expressão facial, pelo olhar. De
acordo com os autores, o fundador da Antropologia Criminal, Cesare Lombroso,
procurava identificar e definir um criminoso, levantando traços físicos do sujeito ou
observando a formação óssia do crânio. Hoje, também é possível “interpretar” os
gestos de um indivíduo e perceber suas intenções através da análise da linguagem
corporal adotada por ele. Mas será que é possível, como acreditava Lombroso,
definir o caráter de uma pessoa somente pela sua expressão corporal?
LINGUAGEM DO VESTUÁRIO: compreende o uso de determinadas roupas
como forma de comunicação. Conforme a autora, a cor e o estilo da roupa adotada
por uma pessoa, em Roma, em séculos passado, era sinal de informação e,
conseqüentemente, de comunicação:
Os postulantes aos cargos públicos, em Roma, vestiam-se de túnicas
brancas, indício da pureza de suas intenções e, por isso, chamavam-se
candidatos (de candidu-a-um). A toga, como qualquer peça do vestuário, é
uma informação indicial da função exercida pelo juiz e a cor negra sinaliza
seriedade e compostura que devem caracterizá-lo. (DAMIÃO; HENRIQUES,
2000, p. 19)
Na exposição sobre a linguagem do vestuário, Damião e Henriques deixam
claro que essa linguagem deve ser adequada ao contexto de comunicação e à
função do indivíduo - assim como a linguagem verbal deve corresponder ao
contexto de fala/escrita. Nas palavras deles: “Não se misturam trajes como não se
usurpam funções e, assim, andou com a razão um ex-senador ao dizer que ‘japona
não é toga’.” (2000, p. 19).
A linguagem verbal é usada na fala e na escrita, embora o locutor, ao produzir
a fala, recorra a outras linguagens no ato comunicativo, como a linguagem corporal.
O advogado serve-se especialmente da palavra, mas também recorre aos gestos, ao
movimento do corpo e às expressões faciais para discutir idéias, defender posições,
tornar aceitas suas teses, sensibilizar clientes, convencer juízes, etc. O uso da
linguagem não-verbal pelo profissional do Direito é um recurso auxiliar e
complementar ao seu principal instrumento de trabalho, que é a linguagem verbal.
Na perspectiva de Ronaldo Xavier, os profissionais do Direito são os indivíduos que
têm a linguagem verbal como principal recurso, já que é por meio da palavra que o
advogado defende teses e clientes, e os que devem dominá-la com dinamismo.
O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da
palavra. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra. (XAVIER,
2001, p. 1).
Por que a linguagem verbal deve ser dinâmica? A linguagem verbal precisa
ser ativa e movimentada e integrar locotor/emissor e interlocutor/receptor. Caso
contrário, não há comunicação. Um bom uso da linguagem verbal pressupõe o
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CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA JURÍDICA
PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
domínio de um código específico, um código que precisa ser conhecido por todos os
usuários da palavra para que a comunicação seja efetivada e eficaz. Esse código é
a língua.
“Língua é um código que possibilita a comunicação. É um sistema
de signos, combinações e de sons, de caráter abstrato, utilizado na
fala.” (MEDEIROS, 2005, p. 28)
Os signos da língua são as palavras, que comunicam idéias, emoções e
desejos através da combinação de sons produzidos pelos órgãos articuladores. A
língua é um sistema de códigos usados por um grupo de seres humanos para a sua
interação social. Por isso, uma língua deve ser dominada por toda uma sociedade
para tornar possível a comunicação. E o domínio da língua é algo que ocorre dentro
da sociedade, pois a língua não é herdada por “leis genéticas”, mas aprendida no
ambiente social e transmitida de geração a geração.
A língua portuguesa é o código que brasileiros usam nas diversas situações
de comunicação e interação social. Por isso, quanto maior for o domínio da língua
portuguesa, maiores serão as possibilidades de obter uma comunicação eficiente.
Dominar de forma competente uma língua não significa somente conhecer o seu
vocabulário; é necessário dominar as suas leis combinatórias, isto é, fazer uma
combinação de palavras que propicie sentido.
O falante de língua portuguesa pode conhecer o sentido das palavras, mas se
não respeitar as leis de combinação das palavras e formular enunciados com
unidade de sentido, não produzirá significado. Xavier apresenta um exemplo de
discurso de um advogado que procurava defender uma pessoa acusada de
apropriação indébita. A defesa foi encaminhada pelo advogado ao Superior Tribunal
Militar, que absolveu, em primeira instância, o cliente do advogado. A seguir um
fragmento do discurso em que o advogado comenta a absolvição:
O alcandor Conselho Especial de Justiça, na sua apostura irrepreensível, foi
correto e acendrado no seu decisório. É certo que o Ministério Público tem o
seu lambel largo no exercício do poder de denunciar. Mas nenhum labéu o
levaria a pouso cinéreo se houvesse acolitado o pronunciamento absolutório
dos nobres alvarizes de primeira instância. (XAVIER, 2001, p. 4)
Esse discurso estabelece comunicação eficiente? O advogado demonstra
dominar o uso da língua? Segundo Xavier, a fala do advogado apresentada acima
não representa um bom uso da língua e conhecimento de suas normas: “Escrevendo
assim, é bem provável que o referido advogado suponha estar cultuando os mais
altos valores de seu idioma; contudo, o que simplesmente consegue é o contrário do
pretendido: beirar o ridículo, expor-se ao achincalhe.” (XAVIER, 2001, p. 5).
Como você reelaboraria esse discurso, procurando ser compreendido e
competente lingüisticamente? Se necessário, procure o dicionário para apreender o
sentido de algumas palavras usadas no excerto acima.
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DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA JURÍDICA
PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
Além de usar a língua procurando estabelecer comunicação e compreensão,
o usuário eficiente da língua deve prestar obediência a normas gramaticais, as quais
regem o uso adequado da língua em sua modalidade escrita. A escrita e o domínio
da escrita, na campo da advocacia, são traços que distinguem os profissionais dessa
área, pois “o advogado comum que pede mal e escreve pior” perde credibilidade,
destaca Xavier (2001, p. 3). Então, para usar competentemente a língua, Xavier
sugere o apreço à norma lingüística sem a qual a língua não funciona e sem a qual o
advogado não obtém êxito.
Para ilustrar o uso equivocado da língua e a falta de domínio de suas normas,
Xavier apresenta exemplos de “erros” cometidos por advogados:
Os exemplos de cincas forenses não têm conta e vão do ridículo ao desastroso.
São advogados que, grotescamente, passam a procuração a si mesmos; [...]
processos e petições onde pululam erronias desta espécie: “mandado de
emissão de posse”, “concumbinato”, “meretríssimo”, “reinterar”, “ezige”,
“prexeguimento”, “conseguente”, “execussão”” e atrocidades quejandas.
(XAVIER, 2001, p. 4).
Quando se fala em uso da língua, de um modo geral, é preciso considerar
que é ela que possibilita a comunicação na sociedade e que a língua assume um
caráter social, pois o indivíduo sempre recorre ao mundo dos signos lingüísticos para
formular suas mensagens e para estabelece interação. Nesse sentido, há uma
relação entre língua e sociedade, sintetizada por Dino Pretti:
“Nas grandes civilizações, a língua é o suporte de uma dinâmica
social, que compreende não só as relações diárias entre os
membros da comunidade, como também uma atividade intelectual,
que vai desde o fluxo informativo dos meios de comunicação de
massa até a vida cultural, científica e literária.” (PRETTI, 1984, p.
53)
A língua é, hoje, fator indispensável também para sobrevivência humana,
considerando que o domínio da língua condiciona não só a produção de
conhecimento e a disseminação de informações, já que é através dela que se
produzem e se compreendem os textos, mas também a ascensão profissional. Mas
será que os brasileiros escrevem e lêem de forma competente? Dominam, de fato, a
língua portuguesa? Essa é uma das reflexões apontadas por Ana Jacqueline
Mallmann, no texto a seguir, publicado no jornal Gazeta do Sul, em 15 de maio de
2006.
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A importância de saber bem a sua língua
Ana Jacqueline Mallmann/Professora, formada em Letras pela Unisc e pós-graduada em Psicopedagogia
"Como é difícil escrever
bem! Será que um dia vou
aprender?"
Este é um questionamento
que nós professores ouvimos
constantemente de nossos
alunos no momento em que
escrevem ou fazem a
releitura de suas produções
textuais.
O problema começa no fato
de que se confunde a escrita
com a fala. A língua falada é
adquirida
naturalmente,
através da repetição
do que ouvimos, sem atenção
às regras. Muitos pensam que
para escrever bem basta
escrever como se fala.
Grande engano!
A comunicação oral envolve a expressão
corporal. Mexemos as mãos, a cabeça,
adequamos o tom da voz, alteramos o olhar,
enfim, usamos recursos que só aquele que nos
observa visualmente pode compreender e por
suas atitudes deixar claro que nos entendeu.
Outra coisa muito diferente é escrever. A
garantia de sermos compreendidos está no uso
de idéias claras e coerentemente expostas, com
ortografia e concordância adequada. Redigir
um bom texto exige estudo das normas da
língua culta,leitura,ampliação do vocabulário e,
finalmente, algo fundamental: praticar.
É
preciso
destacar
que
a
língua
Praticar
com
persistência, esforço e
concentração.
A
preguiça e a má vontade
passam longe de quem
escreve, aliás, de quem
se propuser a aprender
qualquer coisa.
E
por
que
é
importante saber bem a
nossa língua? Devemos
ter a competência de
nos expressarmos
de forma clara, seja oralmente ou através da
escrita. O domínio da língua se reflete em todos
os processos nos quais nós, cidadãos, estamos
envolvidos, desde o convívio do dia-a-dia, a
vida escolar, o processo seletivo do vestibular e
as carreiras profissionais. Saber falar e escrever
de forma fluente enriquece o currículo e, certamente, causa boa impressão, ou seja, é
indispensável ao sucesso e ascensão pessoal.
O segredo? Não há segredo. Há estudo,
dedicação e muita leitura. Estudar português não
é mais apenas tarefa escolar ou lição de casa,
mas sim a busca por uma maior competência
individual.
A partir da leitura do texto, responda:
a) Quais as diferenças entre língua oral e língua escrita?
b) Segundo o texto, qual a relação entre língua portuguesa e sucesso
pessoal e profissional?
c) No seu ponto de vista, que estratégias devem ser adotadas para falar e
escrever bem e dominar a língua portuguesa?
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pertence a toda uma comunidade, evolui e transforma-se historicamente.
Quando se fala em língua, deve-se abandonar a busca da homogeneidade e da
instabilidade. A língua é mutável. E muitas das transformações ocorridas na língua
são derivadas de processos históricos marcados por dominação e conquistas de
territórios por determinados países. No caso da língua portuguesa, que é uma língua
neolatina, as transformações ocorreram desde a invasão dos romanos na Península
Ibérica. No Brasil, a língua portuguesa, imposta pelos colonizadores portugueses,
também mudou ao longo do tempo, mudanças em parte provocadas pela influência
do tupi e das línguas africanas sobre o português do Brasil.
No entanto, não é só o cruzamento de línguas e culturas que contribui para as
transformações de uma determinada língua. Há outras mudanças perceptíveis no
vocabulário, na sintaxe, na pronúncia que vão transformado os traços de uma
língua. Como exemplo dessas mudanças, pode-se observar o vocabulário: algumas
palavras perdem ou ganham fonemas (sons); outras deixam de ser utilizadas; outras
palavras são criadas de acordo com as necessidades das pessoas – é o caso dos
neologismos e dos empréstimos de outras línguas com as quais uma comunidade
tem contato.
Como podemos observar a flexibilidade e as mudanças da língua? Veja texto:
Em nossa última conversa, dizia-me o grande amigo que não esperava viver muito
tempo, por seu um “cardisplicente”.
_ O quê?
_ Cardisplicente. Aquele que desdenha do próprio coração.
Entre um copo e outro de cerveja, fui ao dicionário.
_ “Cardisplicente” não existe, você inventou - triunfei.
_ Mas se eu inventei, como é que não existe? – espantou-se o meu amigo.
Semanas depois deixou em saudades fundas companheiros, parentes e bem-amadas.
Homens de bom coração não deveriam ser cardisplicentes.
Questão: “Mas se eu inventei, como é que não existe?”
Segundo se deduz da fala espantada do amigo do narrador, a língua, para ele, era um
código aberto,
(a) ao qual se incorporariam palavras fixadas no uso popular.
(b) A ser enriquecido pela criação de gírias.
(c) Pronto para incorporar estrangeirismos.
(d) Que se amplia graças à tradução de termos científicos.
(e) A ser enriquecido com contribuições pessoais.
A língua é um código aceito por convenção. Por isso, um indivíduo,
isoladamente, não consegue modificá-la. As transformações da língua são
ocasionadas por alterações lingüísticas surgidas em comunidades ou grupos
sociais.
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AULA 02
LÍNGUA ORAL E LÍNGUA ESCRITA
Damião e Henriques (2002) assinalam que a comunicação lingüística se efetiva
através de duas modalidades: a oral e a escrita. A expressão escrita difere,
sensivelmente, da oral, apesar de a língua portuguesa ser a mesma. Assim, ninguém
fala como escreve ou vice-versa. Diante disso, cabe observar as diferenças entre a
língua escrita e a língua falada.

A língua falada é mais espontânea, mais viva, menos preocupada com a
gramática. Seu vocabulário é mais limitado, apesar da permanente renovação (gírias,
estrangeirismos, novas palavras, etc). Está provida de recursos extralingüísticos,
contextuais (gestos, postura, expressões faciais), que por vezes esclarecem ou
complementam o sentido da comunicação.

A língua escrita é menos flexível, mais conservadora. Exige permanente
esforço de elaboração e está sujeita aos preceitos gramaticais. O vocabulário é mais
amplo e conservador. É mais precisa.
IMPORTANTE!
Seja na língua oral ou na escrita, os profissionais do Direito devem
dominar as regras de adequação linguística: saber que funções da
linguagem explorar em cada situação, dependendo dos objetivos;
explorar a fala e a escrita de modo persuasivo para convencer o
receptor. Isso porque a linguagem representa o pensamento e funciona
como instrumento mediador de relações sociais e profissionais.
LINGUAGEM E DIREITO
Emílio Gonçalves (1997) afirma que há três implicações básicas entre Direito e
Linguagem: Direito como Linguagem; Linguagem Forense e Direito e Língua Portuguesa.
O direito é uma linguagem porque é através da linguagem que o Direito se expressa, ou
seja, a linguagem é a base da existência do trabalho jurídico. Além disso, o Direito possui
uma linguagem técnica, utilizada nos trabalhos forenses e que se distancia da linguagem
quotidiana. Por fim, Direito e Língua Portuguesa se interrelacionam pelo fato de o bom
uso da palavra e a correção discursiva serem o chamado “cartão de visitas” do jurista.
LINGUAGEM FORENSE
No campo do Direito, o uso da língua segue uma “linguagem jurídica”, ou seja,
uma linguagem técnica que também é chamada de “linguagem forense”. Esta linguagem
forense caracteriza-se pela objetividade e pela denotação e foge do estilo literário, já que
é usada em comunicação oficial, cartas comerciais, etc. É uma linguagem que se afasta
da linguagem quotidiana, usada no âmbito familiar, por exemplo. Acompanhe a descrição
da linguagem forense apresentada por Emílio Gonçalves (1993):
A linguagem forense constitui modalidade de linguagem técnica. Nos estudos
doutrinários, nas sentenças, nos acórdãos, nas petições, nos arrazoados, utiliza-se uma
linguagem específica. Advogados, juízes, membros do Ministério público observam nos
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seus escritos uma linguagem própria, diferenciada da linguagem literária e da
linguagem comum (coloquial). No campo da advocacia, tanto a petição inicial como a
resposta, as alegações, as razões de recurso e demais peças processuais se
submetem ao denominado “estilo forense”. Consiste, em princípio, no costume de
articular ou numerar os parágrafos, de forma que se destaquem uns dos outros; na
utilização de vocabulário de natureza técnica, na qual os termos têm sentido específico
(conclusão, juntada, preparo, preclusão, deserção, agravo, contradita, etc); na ordem
direta das orações. (GONÇALVES, 1997, P. 11-12).
O uso correto da linguagem forense deve ser acompanhado do uso correto da
Língua Portuguesa, pois
O Direito é a profissão da palavra e ao jurista, mais do que a
qualquer outro profissional, cumpre utilizar corretamente a Língua
Portuguesa. Para o jurista e para o advogado, a palavra é o seu
“cartão de visitas”. (GONÇALVES, 1997, p. 13)
 O uso da linguagem forense no discurso jurídico afasta leigos do Direito?
 É preciso manter, no campo do Direito, essa linguagem diferenciada?
 A linguagem forense acompanha as transformações lingüísticas que vêm
ocorrendo no mundo globalizado?
 A eficiência comunicativa do profissional do Direito depende do uso da
linguagem forense?
O texto de Vivianne Rodrigues de Mello, publicado na Revista Consultor Jurídico e
disponível em site, auxiliar na reflexão sobre o uso da linguagem forense na produção de
texto jurídico.
Hermetismo jurídico
Tecnicidade da linguagem pode afastar sociedade da Justiça
Vivianne Rodrigues de Melo
Estudos atuais da linguística, da filosofia da linguagem e de diversos ramos do Direito1
apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem
de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas.
O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos:
nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da
linguagem para o conhecimento da matéria jurídica.
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Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem técnica e específica, com
espaço de sentido e espaço estrutural autônomos (gramática e dicionário jurídicos próprios).
Seguramente observa-se que tantas outras ciências possuem vocabulário próprio, tais
como a medicina, a informática e a economia, não diferentemente do Direito. Entretanto, o
tecnicismo deste último tem sido alvo de antigas preocupações, no que diz respeito à
própria razão de existir do Direito, em função da garantira do bem-estar da coletividade: o
Direito possui um léxico e um campo semântico peculiares e a cientifização descontrolada
da linguagem jurídica pode ser fator de distanciamento, inclusive ideológico, daqueles que
do Direito precisam se servir.
Miguel Reale, em antiga e prudente preocupação com a introdução dos iniciantes na
linguagem do Direito, já estabelecia recomendações propedêuticas ao estudo do Direito,
pois, “às vezes, expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo
jurídico, um sentido técnico especial”.
O hermetismo da linguagem jurídica é sintomático, pois o Direito, por ser uma ciência, é
investido de um método próprio que requer a configuração de um vocabulário técnico, não
facilmente apreendido pelo homem comum.
Em acertada crítica, o linguista Adalberto J. Kaspary estabelece abordagem categórica a
respeito da questão do hermetismo da linguagem jurídica:
“O desenvolvimento da técnica jurídica fez com que surgissem termos não-usuais para os
leigos. A linguagem jurídica, no entanto, não é mais hermética para o leigo que qualquer
outra linguagem científica ou técnica. Aí estão, apenas para exemplificar, a medicina, a
matemática e a informática com seus termos tão peculiares e tão esotéricos quanto os do
Direito. Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em instrumentos e
instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos próprios: servidão, novação,
sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda, evicção, distrato, curatela, concussão,
litispendência, aqüestros (esta a forma oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um
amplo conteúdo jurídico, de emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme. O
que se critica, e com razão, é o rebuscamento gratuito, oco, balofo, expediente muitas
vezes providencial para disfarçar a pobreza das ideias e a inconsistência dos argumentos.
O Direito deve sempre ser expresso num idioma bem-feito; conceitualmente preciso,
formalmente elegante, discreto e funcional. A arte do jurista é declarar cristalinamente o
Direito”. (grifo nosso)
Tem-se observado que a linguagem jurídica recorrentemente praticada com excessivo
preciosismo, arcaísmo, latinismo e polissemia contribui para o afastamento da própria
sociedade em relação ao Direito, sendo que do fundamento ontológico deste ramo do
conhecimento, infere-se que a linguagem jurídica deveria apresentar-se mais diáfana aos
olhos dos cidadãos, como verdadeiro instrumento a serviço da sociedade e de busca pela
excelência da prestação jurisdicional. Relevante é a ressalva de que o acesso ao
conhecimento do Direito constitui uma das modalidades de acesso à Justiça, na lição
clássica de Cappelletti.
A propalada indissociabiliade entre linguagem e Direito nos indica que os aplicadores do
Direito devem investir em uma melhor comunicação jurídica e primar pela depuração da
linguagem jurídica e pelo controle do rigor técnico formal excessivo, por vezes frutos de
egoística afeição ao vernáculo, todavia tão prejudicial aos jurisdicionados e à sociedade de
forma geral, que quedam alijados de conhecimentos sequer rudimentares do Direito.
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Observam-se muitas vezes sentenças cujo teor não é possível que as partes conheçam
sem a interferência de seu advogado, porque a leitura da peça é de total incompreensão,
haja vista o abuso de termos jurídicos obsoletos, em manifesta exacerbação estilística.
Assim sendo, a liberdade das partes litigarem em sede de Juizado Especial sem constituir
advogado, respeitando o limite legal do valor da causa, pode restar frustrada no campo da
efetividade, diante do alheamento dos cidadãos em relação às especificidades da
linguagem jurídica.
Variegadas e insurgentes são as possíveis soluções práticas para a maior afinidade da
população com informações basilares sobre cidadania e direito, dentre as quais a realização
de cursos de capacitação promovidos pelos tribunais e pelos diversos órgãos públicos, no
sentido de qualificar os integrantes de seus quadros a destinarem tratamento condigno aos
cidadãos. Por exemplo, em prol de melhor atendimento sobre os direitos e informação nos
Juizados Especiais, Procons, etc., todos quantos atestadores do primado da ética e da
igualdade material nas atribuições do serviço público.
Também de premente importância é o exercício do direito social da educação, com a
confecção de cartilhas a serem elaboradas pelos tribunais e órgãos públicos, inclusive em
parcerias com a pesquisa e a extensão das universidades, e depois distribuídas à
população, juntamente com a realização de campanhas com o apoio da mídia bem como a
implantação obrigatória de disciplina de noções elementares de cidadania e direito nos
currículos escolares, para fomentar a educação cidadã. Trata-se, ao que se depreende, de
modestos exemplos de iniciativas simples a serem tomadas para a inclusão dos cidadãos
ao conhecimento do Direito a partir da integração com a linguagem jurídica.
Os aplicadores do Direito, em seu múnus, enfim, devem dignificar a humanização das leis,
tornando-as socialmente mais úteis e apreensíveis, ao conhecimento primário da população
como um todo.
A educação se apresenta como direito social da cidadania ou direito público subjetivo que,
incorporado nas cartas políticas atuais, revela o caminhar dos direitos humanos para a
necessidade natural de evolução do ser humano e de sua integração à instrução e ao
conhecimento, devendo o Estado equiparar-se com políticas públicas adequadas para a
institucionalização e desenvolvimento da educação como forma de inclusão às vicissitudes
do Direito por meio da linguagem jurídica, mitigando o seu hermetismo sem fronteiras.
Nalini, na esteira de tantos outros juristas, manifesta oportunamente sobre o dever ético do
juiz na divulgação do Direito e na facilitação do discurso jurídico veiculado na linguagem
jurídica:
“Além dessa divulgação operacional, as entidades promoveriam a divulgação institucional,
propiciadora de informações sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil. Não se pode
nutrir afeição por aquilo que não se conhece. Isso explica os índices de comprometimento
afetivo demonstrado pela população brasileira a seu Judiciário, em qualquer pesquisa
realizada nesta década (...) a assessoria de mídia, anexa a cada organismo, deve
desempenhar sua parte e fazer a aproximação entre mediática e Justiça, decodificando o
hermetismo da linguagem e o distanciamento que o Judiciário só nutrir em relação aos
mass media”.
Em tempo, mais producente seria se os juristas se aliassem ao poeta Manuel Bandeira (in
Azevedo, 1996: 86)2, cuja maturidade e inspiração compreendeu a importância social de se
evitar o hermetismo no fazer versos: com maior simplicidade e clareza das palavras deverá
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ser o fazer justiça, para a segurança dos cidadãos e sua real participação no modus vivendi
do Estado Democrático de Direito.
Ante o exposto, sem a pretensão de exaurir o rico tema posto em discussão, forçoso
concluir que o hermetismo da linguagem jurídica justifica-se pela tecnicismo desta, sendo
necessário um engajamento dos aplicadores do Direito para em diversas e criativas
medidas tornar mais acessível a linguagem jurídica ao conhecimento da sociedade, tendo
em vista o conhecimento do Direito como acesso à Justiça e direito fundamental dos
cidadãos.
Referências bibliográficas
- AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e contexto social. São Paulo: RT, 1996.
- CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto
Alegre: Fabris, 1998.
- BITTAR, Carlos Eduardo Bianca. Curso de Filosofia do direito. / Eduardo C. B. Bittar,
Guilherme Assis de Almeida. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
- GASPARY, Adalberto K. A. Linguagem do Direito, in: Vital Artigos. 30 jun. 2003. Disponível
na internet: www.fesmp.org.br. Acesso em: 20/12/05.
- NALINI, José Renato. Direitos humanos: novas perspectivas de acesso à Justiça.
Disponível na internet: http://www.cjf.gov.br/revista/numero3/sumario.htm>. Acesso em:
17/11/05.
- REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 1985.
Notas de rodapé
1 - Para aprofundamento do tema, consulte-se Tércio Sampaio Ferraz Jr., Lourival Vilanova,
Luis Alberto Warat, Chaïm Perelman, Recansens Siches, sem embargo dos outros
renomados expoentes que se dedicam aos estudos modernos da linguagem jurídica, da
comunicação jurídica e da análise do discurso jurídico e temas correlatos.
2 - “Aproveito a ocasião para jurar que jamais fiz um poema ou verso ininteligível para me
fingir de profundo sob a especiosa capa do hermetismo. Só não fui claro quando não pude
— fosse por deficiência ou impropriedade da linguagem, fosse por discrição” (Manuel
Bandeira, Itinerário de Passárgada).
Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/42565,1. Acesso em: 02 mar. 2008.
ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO E FUNÇÕES DA LINGUAGEM
Toda vez que se estabelece uma interação entre as pessoas ocorre uma situação
comunicativa. Todo o ato de comunicação verbal envolve sempre seis componentes
básicos, descritos nos anos 1960 pelo formalista russo Roman Jakobson:
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# o locutor (aquele que diz algo a alguém)
# o interlocutor (aquele com quem o locutor se comunica)
# a mensagem (o texto, isto é, o que foi transmitido entre os falantes)
# o código (a língua portuguesa)
# o canal (a língua oral, ou seja, o meio físico que conduz a mensagem até o interlocutor)
# o referente (o assunto da mensagem)
Esses elementos podem ser esquematizados:
Referente
Mensagem
Locutor ....................................................................................Interlocutor
Canal
Código
No requerimento a seguir (petição), podem-se mostrar os elementos da
comunicação:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de .....,
Eutanásio Boamorte, brasileiro, solteiro, RG nº ............., decorador, residente na
Rua B, nº 16, Jardim Mascote, vem requerer que seja expedida ordem de Hábeas
Corpus a favor de Asnásio da Silva pelas razões seguintes:
1. Asnásio da Silva foi preso no dia 10 do fluente mês, na Rua B, nº 17, Jardim
Mascote, por agentes policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 38º
Distrito Policial;
2. A prisão é ilegal, pois não ocorreu em flagrante delito e não houve mandado de
prisão;
3. O auto de prisão em flagrante, além de indevido, é nulo, pois o detido é menor
de vinte e um anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto;
4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na
Constituição. Qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de Hábeas
Corpus;
5. Em face desta ilegalidade requer que Vossa Excelência conceda-lhe a ordem
pedida e determine o relaxamento da prisão do paciente.
São Paulo, 10 de julho de 1993.
Eutanásio Boamorte
Identifique os elementos da comunicação:
a) Emissor:
b) Receptor:
c) Mensagem:
d) Canal:
e) Código:
f) Referente:
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Quando as pessoas interagem por meio da linguagem, há sempre uma intenção,
explícita ou implícita, de modificar o pensamento ou o comportamento do interlocutor. Não
existe texto neutro. Não há fala ou escrita vazia de sentido. Assim, é possível dizer que
toda situação comunicativa é pautada em uma intenção comunicativa. E o sucesso das
interações verbais, seja na condição do locutor, seja na do interlocutor, depende da
capacidade de o falante lidar com a intencionalidade, pois, por meio dela, é possível
impressionar, ordenar, ofender, persuadir, informar, pedir, implorar, solicitar, etc.
Dependendo da intenção comunicativa do falante, ele organizará a linguagem
embora a maioria das pessoas acredite que o uso da linguagem se dá de modo
automático. Segundo Cereja e Magalhães, é por isso que “raramente se percebe que o
modo como se organiza a linguagem está diretamente ligado à função que se deseja dar
a ela, isto é, à intenção do locutor.” (2005, p. 33)
A linguagem desempenha sempre uma função na comunicação de acordo com a
ênfase que o falante queira dar a um dos componentes do ato comunicativo. Nas palavras
de Medeiros, “A linguagem estrutura-se em função do fator de comunicação (referente,
emissor, receptor, canal, mensagem, código) a que se inclina” (2005, p. 41). Dependendo
do objetivo da comunicação, o locutor recorrerá a determinados elementos da linguagem.
“Função pode ser entendida como serventia. Assim a linguagem
serve para comunicar, para exprimir emoções, para levar o receptor a
uma ação, para agradar, embelezar, para esclarecer algo da própria
linguagem ou, simplesmente, para manter viva a comunicação.”
(MEDEIROS, 2005, p. 41)
Assim como são seis os componentes da comunicação, são também seis as
funções da linguagem: emotiva, conativa, referencial, metalingüística, fática e
poética.
FUNÇÃO
Função referencial
CARACTERÍSTICA
“Fundamento
de
toda
comunicação;
sua
principal
preocupação
é
estabelecer
relação entre a mensagem e o
objeto a que se refere. Por isso,
denota, referencia, informa. É
uma
função
que
procura
essencialmente dar à linguagem
qualidades
de
objetividade,
verificabilidade,
evitando
ambigüidades e confusões entre
a mensagem e a realidade
codificada. [...] é utilizada para
produzir
textos
impessoais,
objetivos”. (MEDEIROS, 2005, p.
41)
“Estabelece relação entre a
mensagem e o emissor. Quando
utiliza essa função, o redator,
embora também exponha idéias
EXEMPLO
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Função emotiva
Função conativa
Função poética
Função fática
Função
metalingüística
sobre
o
referente
(função
referencial), trem em vista,
principalmente,
exteriorizar
emoções, apresentar sua atitude
em relação ao objeto, que poderá
ser bom, ruim, belo, feio,
agradável, desagradável. Não há
preocupação com o referente nem
com o receptor, mas com as
afirmações do eu.” (MEDEIROS,
2005, p. 41-42)
“É a função que está centrada no
destinatário; tem como objetivo
influenciar-lhe o comportamento;
estabelece relação entre a
mensagem e o receptor, uma vez
que toda comunicação objetiva
obter do receptor uma reação.”
(MEDEIROS, 2005, p. 42)
“Função da linguagem que
consiste na atualização das
potencialidades estruturais da
língua. Estabelece relação da
mensagem consigo mesma. As
características físicas do signo
(som
e
visualização)
são
valorizadas; o sentido que daí
advém não é previsto em uma
mensagem convencional, utilizada
nas
relações
diárias.”
(MEDEIROS, 2005, p. 42)
“O objetivo da função fática é
estabelecer
comunicação,
controlar sua eficácia, prender a
atenção do receptor, ou cortar a
comunicação. Está centrada no
contato físico ou psicológico.
Apenas aproxima receptor e
emissor.” (MEDEIROS, 2005, p.
44)
“Essa função está centrada no
código, isto é, seu objeto é a
própria linguagem e seu objetivo
é definir o sentido dos signos que
dificultam a compreensão do
receptor.
Serve
para
dar
explicações ou precisar o código
utilizado
pelo
emissor.”
(MEDEIROS, 2005, p. 45)
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O quadro acima destaca as diferentes funções da linguagem na produção de textos
orais ou escritos. Diante das diversas funções da linguagem surgem algumas questões:
Para que estudá-las? Como vê-las na área do Direito?
Devemos estudar as funções da linguagem para saber como podemos articular as
formas lingüísticas a partir das ênfases que damos à mensagem (conteúdo) ou à emoção,
por exemplo. No Direito, as funções da linguagem são exploradas intensamente.
Veja os exemplos de Damião e Henriques (2002):
FUNÇÃO EMOTIVA
“Um acusado, em seu depoimento, serve-se, em geral, de uma linguagem
marcadamente subjetiva, carregada dos pronomes eu, me, mim, minha, enfatizando o
emissor; caracteriza-se, assim, a função emotiva”. (2002, p. 22)
FUNÇÃO REFERENCIAL
“A informação jurídica é precisa, objetiva, denotativa; fala-se, então, de função
referencial.” (2002, p. 22)
FUNÇÃO POÉTICA
Damião e Henriques assinalam a objetividade e a precisão do texto jurídico, mas
afirmam: “Nada impede, porém, que o texto jurídico se preocupe com a sonoridade e
ritmo das palavras, valorizando a forma da comunicação; tem-se, assim, a função
poética.” (2002, p. 22)
FUNÇÃO METALINGÜÍSTICA
“A linguagem de dicionários e vocabulários jurídicos está centrada no código e a
função será metalingüística.” (2002, p. 22)
Observe um exemplo de função metalingüística:
O HABEAS CORPUS é a garantia constitucional de um direito. Que direito? O
direito de locomoção, o direito de ir, vir ou permanecer. (ACQUAVIVA, 2004, p. 685)
FUNÇÃO CONATIVA
Damião e Henriques destacam que “o texto jurídico é, eminentemente, persuasório;
dirige-se, especificamente, ao receptor; dele se aproxima para convencê-lo a mudar de
comportamento, para alterar condutas já estabelecidas, suscitando estímulos, impulsos
para provocar reações no receptor. Daí o nome função conativa, termo relacionado ao
verbo latino conari, cujo significado é promover, suscitar, provocar estímulos.” (2002, p.
22)
FUNÇÃO FÁTICA
Tem como principal objetivo facilitar a comunicação e serve-se de expressões que
propiciam um contato inicial entre emissor/locutor e receptor;interlocutor. Quando vemos
uma pessoa e queremos conversar com ela, primeiramente a cumprimentamos, dizendo
“olá!”, “tudo bem?”, “com vai?”, “bom dia!”. Essas expressões assinalam a função fática.
EXERCÍCIOS
1. Identifique qual função da linguagem predomina nos fragmentos:
a) No Piauí, de cada 100 crianças que nascem, 78 morrem antes de completar 8 anos de
idade.
b) “Oh! Que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
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Que os anos não trazem mais!”
(Casimiro de Abreu)
c) Apesar de todas as oportunidades oferecidas pela organização, o funcionário não
demonstrou crescimento, pois continua desempenhando suas atividades de modo
inadequado, além de desperdiçar tempo, o que dificulta o alcance das metas. Portanto,
senhor, tenho convicção de que, para o sucesso de nossa empresa, é necessário diminuir
a carga horária dele e substituí-lo aos poucos por outro profissional, cujo perfil se
aproxima das nossas expectativas.
d) Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na
sala de reuniões da empresa Fantoura SA, situada na Rua Silva Jardim, 82, Porto Alegre,
reuniram-se o diretor geral, Adonildo da Silva, o coordenador administrativo e financeiro,
Felipe Ferreira, e a secretária administrativa, Caroline dos Santos, para discutir as novas
metas da organização. O diretor destacou que a principal meta da empresa para o ano
seguinte é o aumento nas vendas de produtos alimentícios, principal foco da organização.
e)
“Veja
Não diga que a canção está perdida
Tenha fé em Deus, tenha fé na vida
Tente outra vez
Beba
Pois a água viva ainda está na fonte
Você tem dois pés para cruzar a ponte
Nada acabou, não, não”
(Raul Seixas)
f) Estrangeirismo é a utilização na língua oral ou na escrita de palavra ou expressão
de língua estrangeira. Shopping center é um exemplo.
g) Amanhã o tribunal está aberto.
h) Estou muito preocupado com o andamento do processo.
i) Não esqueça de enviar correspondência ainda hoje.
j) Alô, quem fala?
l)
Lutei e sofri!
Jamais quis estender-me a sua mão,
E cuspiu-me na face a impiedade
Atirou-me os grilhões da escravidão.
Meus pulsos carregados de cadeias
Vêm nas carnes a mancha do vergão
Mas ah! minh’alma livre e já sem peias
Um dia se erguerá da escravidão
(Fernando Osório)
m) SAI DEBAIXO
No Brasil, caem cerca de 50 milhões e 70 milhões de raios por ano, matando cerca
de 100 pessoas e causando prejuízos – sobretudo nos setores elétrico, industrial e
de telecomunicações – de até 50 milhões de reais. É o país com maior incidência de
raios no mundo. Esse recorde, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), deve-se à localização do Brasil (entre os trópicos) e às suas dimensões
continentais. Entre as cidades, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, é a campeã
brasileira em incidência de raios e a 20ª colocada no mundo (com média de 13 raios
por quilômetro quadrado). Kamembe, em Ruanda, lidera o ranking mundial, com
índice de 33 raios por quilômetro quadrado. (O Livro dos Recordes da Super)
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n) Latrocínio é o crime de roubo, qualificado pelo resultado da morte. É considerado
crime hediondo (art. 1º, II, da Lei nº 8.072, de 25-7-90). Latrocínio origina-se do
substantivo latro, onis (sentido próprio: soldado mercenário; sentido derivado:
salteador de estrada, bandido, bandoleiro, ladrão) + o sufixo, também latino, -cinium
(indicativo de ação). (KASPARI, Adalberto. Habeas verba: português para juristas.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 135-136)
o) Vote no homem
que fez sem roubar
Vote em Juarez para a vida melhorar.
p) Maria da Silva, aluna regularmente matriculada no primeiro ano do Curso de
Direito, período noturno, turma 3, requer abono de faltas nos dias 10, 11 e 12 de
maio de 2006 por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.
q) A função conativa da linguagem parece ser a mais aparentada com a retórica, em
função de seu caráter persuasivo, de seu contato imediato com o receptor e por sua
finalidade: buscar persuadir, seduzir, comover o auditório para convencê-lo a aderir
a proposta do orador/falante/emissor.
r) Aproveite a liberdade que a maturidade lhe dá. São seis categorias para você
experimentar seu talento. Inscreva-se já pelo site www.bancoreal.com.br/talentos ou
ligue para 0800 12 00 77.
IMPORTANTE!
Damião e Henriques (2002) enfatizam que o discurso jurídico serve-se
especialmente da função conativa, que tem caráter intensamente
persuasório e autoritário (imperativo). Como exemplo dessa característica
do discurso jurídico os autores citam o Código Penal e as expressões
“intime-se”, “afixe-se e cumpra-se”, “revoguem-se as disposições em
contrário”, “arquive-se”, etc.
2. No texto abaixo, identifique as expressões que caracterizam o uso da função
conativa no discurso jurídico:
DENÚNCIA (M. P.)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca
A JUSTIÇA PÚBLICA, por seu representante legal infra-firmado, no uso de
suas atribuições, com base no incluso Inquérito Policial e nas disposições
constantes do artigo 24 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, está, junto a V. Exa.,
oferecendo DENÚNCIA contra João da Silva, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente à rua Sílvio Pinto, número 20, Santa Cruz do Sul, pelo seguinte fato
delituoso: ....................
Assim agindo, está o denunciado incurso nas sanções do artigo .......... do
CÓDIGO PENAL.
Diante do exposto, esta Promotoria de Justiça requer a citação do denunciado
para se ver processar e apresentar a defesa que tiver, querendo, sob pena de
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revelia, na Ação Penal que contra o mesmo ora se inicia, que sejam obedecidas as
formalidades de praxe.
Que sejam ouvidas, na instrução, as testemunhas do rol abaixo, as quais
deverão ser intimadas.
Santa Cruz do Sul, 20 de março de 2007.
_________________________________________
(Assinatura do Chefe do Ministério público)
Testemunhas:
1. _______________________
2. _______________________
3. _______________________
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AULA 03
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
A liberdade das más razões
Janio de Freitas - Folha de S. Paulo, 21/06/09
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"Liberdade de expressão" não é uma expressão de liberdade, é uma
fórmula cuja utilidade política está em encobrir limitações e condicionantes do
direito de expressão. Umas necessárias à sociedade, outras impostas para
preservação de domínio.
Magistrados e advogados abusaram do uso da expressão que sabem
ser falaciosa, para chegar à extinção, pelo Supremo Tribunal Federal, da
exigência de diploma específico para profissionais do jornalismo. A exigência,
não nascida dos motivos repetidos no STF, foi um excesso problemático
desde sua criação em 1969, mas nem por isso deixou de produzir um efeito
muito saudável e nunca citado, no STF ou fora. Em lugar do diploma
específico, a obrigatoriedade de algum curso universitário, não importa qual,
seguida de um curso intensivo de introdução aos princípios e técnicas do
jornalismo, seria a fórmula mais promissora para a melhor qualidade dos
meios de comunicação.
É um argumento rústico a afirmação de que diploma obrigatório de
jornalismo desrespeita a Constituição, por restringir o direito à liberdade de
expressão. É falsa essa ideia de que o jornalismo profissional seja o
repositório da liberdade opinativa. São inúmeros os meios de expressão de
ideias e opiniões. E, não menos significativo, a muito poucos, nos milhares de
jornalistas, é dada a oportunidade de expressar sua opinião, e a
pouquíssimos a liberdade incondicional de escolha e tratamento dos seus
temas. (A esta peculiaridade sua, a Folha deve a arrancada de jornal
sobrevivente para o grande êxito).
A matéria-prima essencial do jornalismo contemporâneo não é a
opinião, é a notícia. Ou seja, a informação apresentada com técnicas
jornalísticas e, ainda que a objetividade absoluta seja um problema
permanente, sem interferências de expressão conceitual do jornalista. A
grande massa da produção dos jornalistas profissionais não se inclui, nem
remotamente, no direito à liberdade de expressão. Há desvios, claro, mas a
interferência de formas opinativas no noticiário serve, em geral, à opinião e a
objetivos (econômicos ou políticos) da empresa. Neste caso há, sim, uma
prática à liberdade de expressão, no entanto alheia ao jornalismo, aí reduzido
à mera aparência de si mesmo.
Os colaboradores, não profissionais de jornalismo, são os grandes
praticantes do direito de liberdade de expressão nos meios de comunicação.
E nunca precisaram de diploma de jornalista. A extinção da exigência de
diploma em nada altera as possibilidades, as condicionantes e as limitações
da liberdade de expressão na produção do jornalismo. Altera o que chamam
de mercado de trabalho para os níveis iniciais do profissionalismo. Para os
níveis mais altos, há muito tempo as empresas adotaram artifícios para dotar
suas redações de diplomados em outras carreiras que não o jornalismo. À
parte a questão legal, o resultado é muito bom.
Com o diploma, extinto à maneira de um portão derrubado e dane-se o
resto, o STF eliminou sem a menor consideração o efeito moralizante, não só
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para o jornalismo, trazido sem querer pela exigência de curso. Efeito sempre
silenciado. Deu-se que os anos de faculdade e seu custo desestimularam a
grande afluência dos que procuravam o jornalismo, não para exercê-lo, mas
para obter vantagens financeiras, sociais e muitas outras. Tal prática
sobreviveu à exigência do curso, porém não mais como componente,
digamos, natural do jornalismo brasileiro. É lógico que as empresas afirmem
critérios rigorosos para as futuras admissões, mas sem que isso valha como
segurança de passar da intenção à certeza.
O julgamento do recurso antidiploma trouxe uma revelação
interessante, no conceito que a maioria do Supremo e os advogados da
causa mostraram fazer da ditadura. Segundo disseram, já a partir do relatório
de Gilmar Mendes, o decreto-lei com a exigência de diploma era um resquício
da ditadura criado, em 69, para afastar das redações os intelectuais e outros
opositores do regime. Ah, como eram gentis os militares da ditadura.
Repeliram a violência e pensaram em uma forma sutil, e legal a seu modo, de
silenciar os adversários nos meios de comunicação, um casuísmo
constrangido.
Nem que fosse capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo. Sua
regra era mais simples: a censura e, se mais conveniente, a prisão.
O julgamento no STF dispensou a desejável associação entre direito à
liberdade de expressão e, de outra parte, recusa a argumentos inverazes. A
boas razões preferiu a demagogia.
1. Analise as seguintes afirmações sobre as ideias expostas no texto.
I) A liberdade de expressão, atualmente, é exercida pelos jornalistas profissionais,
pois estes possuem diploma.
II) As redações das grandes empresas eram obrigadas e cumpriam a Constituição,
exigindo de todos os seus profissionais diploma de jornalista, com resultados muito
bons.
III) É necessário diploma de jornalista para todos colaboradores dos meios de
comunicação, para garantir a liberdade de expressão.
IV) O STF teria sido demagogo no julgamento que extinguiu a necessidade de
diploma para o exercício do jornalismo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) II apenas.
b) IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) III e IV apenas.
e) I, II, III e IV.
2. Analisando o trecho a seguir, retirado do 7º parágrafo, mas não perdendo de
vista o texto como um todo, o que o autor expressa, referindo-se aos militares
quando estes instituíram a necessidade de diploma para o exercício de
jornalista?
“Repeliram a violência e pensaram em uma forma sutil e legal a seu modo, de
silenciar os adversários nos meios de comunicação (...)”
a) O autor ironiza os argumentos usados pelo STF e advogados e afirma que os
militares não precisariam se utilizar de sutilezas, pois censuravam e prendiam
adversários.
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b) O autor afirma que os militares condenaram a violência jornalística e, sutil e
legalmente, silenciaram os profissionais da imprensa, adversários do regime.
c) O autor defende a ideia de que a exigência de diploma de jornalista foi a forma
não violenta encontrada pelos militares para manter fora das redações os
intelectuais e outros opositores do regime.
d) O autor diz que, na ditadura, os militares não ousariam silenciar os adversários
nos meios de comunicação de forma violenta, sem sutilezas nem legalidade.
e) O autor concorda que a forma sutil, não violenta e legal foi a única maneira
encontrada pelos militares durante a ditadura para silenciar os jornalistas
adversários do regime.
f) I.R.
3. No 8º parágrafo do texto, temos a seguinte afirmação:
“Nem que fosse capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo.”
Das alternativas de reescritura propostas abaixo, qual delas preserva o sentido
original da frase?
a) Mesmo que fosse capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo.
b) Mesmo não sendo capaz de tanto, a ditadura não precisaria adotá-lo.
c) Ainda que fosse capaz de tanto, a ditadura não precisaria adotá-lo.
d) Mesmo não sendo capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo.
e) Ainda que não fosse capaz de tanto, a ditadura precisaria adotá-lo.
4. Tomando como base o 7º parágrafo do texto, analisa as afirmativas abaixo.
I) No fragmento “Ah, como eram gentis os militares da ditadura.”, o autor se utiliza da
figura de pensamento ironia para expressar sua opinião.
II) Os vocábulos “resquício” e “casuísmo” podem ser substituídos, sem interferir no
sentido do texto, por “vestígio” e “casualidade”, respectivamente.
III) Em “Segundo disseram”, o verbo “disseram” tem como sujeito “a maioria do
supremo e os advogados da causa”.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) II e III.
b) I apenas.
c) II apenas.
d) I e III apenas.
e) III apenas.
5. O texto de Jânio de Freitas tem caráter opinativo e visa a influenciar o
posicionamento do leitor. Considerando isso, a função da linguagem que atende a
esse interesse no texto é:
a) fática
d) referencial
b) poética
e) metalinguística
c) conativa
VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS
Segundo Carlos Alberto Faraco e Cristóvão Tezza (1992), a língua “é um
imenso conjunto de variedades” (1992, p. 11), que podem ser agrupadas em quatro
tipos básicos:

diferenças sintáticas, aquelas que surgem da ordem das palavras
ou pelos modos diferentes de concordar os verbos
Exemplo: ele me disse x ele disse-me – tu queria x tu querias;
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


diferenças morfológicas, aquelas decorrentes da forma da palavra,
tomada no plano individual
Exemplo: vamo x vamos;
diferenças lexicais, percebidas nas diferenças de nomes para um
mesmo objeto
Exemplo: pandorga x pipa x raia x papagaio;
diferenças fonéticas, resultantes de diferentes pronúncias de um
mesmo som numa palavra
Exemplo: poRta, com erre aspirado x porta, com erre “caipira”.
Essas diferenças perceptíveis no uso de uma língua caracterizam as
diferenças linguísticas, que são decorrentes de distintos fatores, como a idade do
falante, o grupo social a que pertence, a relação entre locutor e o ouvinte, etc.
Algumas dessas variações são facilmente perceptíveis, outras são mais sutis. Tais
variações são chamadas variações linguísticas.
Variações linguísticas são as variações que uma língua apresenta, de
acordo com condições sociais, culturais, regionais e históricas em que é
utilizada.
As variações lingüísticas são causadas por três fatores principais: o tempo
histórico, o ambiente geográfico e o grupo sociocultural.
VARIAÇÃO HISTÓRICA
Como a língua não é estática nem imutável, com o passar do tempo é natural
ocorrer mudança na forma de falar, na grafia de palavras e no significado dos
vocábulos. Essas transformações surgidas ao longo do tempo recebem o nome de
variações históricas.
Exemplo: Antigamente os rapagões procuram sempre tetéias para fazer-lhes
a corte. Hoje, os rapazes procuram garotas para paquerar.
.
VARIAÇÃO GEOGRÁFICA
Observe os versos:
“E o coração vazio voa vadio
Como uma pipa no ar.”
(Boca Livre, CD Songboca,
1994)
“O céu povoado de inquietas
pandorgas. Outros meninos
erguem-nas, o dia inteiro.”
(Osman Lins)
Conforme explica Ferreira (2003), os termos pipa e pandorga são variações
de nome de um brinquedo, o qual também ser chamado de papagaio, tapioca,
maranhão, arraia ou quadrado, dependendo da região do falante. Nesses casos em
que num determinado lugar o objeto recebe um nome e em outro lugar esse mesmo
objeto é conhecido por outra expressão tem-se um exemplo de variação geográfica
no vocabulário: “o nome do brinquedo muda de lugar para lugar, de região para
região” (2003, p. 77).
Ferreira ainda destaca que “Além de estar presente no vocabulário, a
variação geográfica pode ser constatada também em certas estruturas de frases e
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principalmente na pronúncia. A pronúncia característica dos falantes de uma região
é comumente chamada de sotaque: sotaque nordestino, sotaque mineiro, sotaque
gaúcho, etc.” (2003, p. 77)
VARIAÇÃO SOCIOCULTURAL
A variação sociocultural, segundo Ferreira (2003), não é difícil de ser
constatada. O autor explica essa variação da seguinte forma:
Suponha, por exemplo, que alguém diga a seguinte frase:
 Tá na cara que eles não teve peito de encará os ladrão. [Frase 1]
Que tipo de pessoa comumente fala dessa maneira? Vamos caracterizá-la,
por exemplo, pela profissão: um advogado? um trabalhador braçal da construção
civil? Um médico? Um garimpeiro? Um repórter de televisão?
E quem usaria a frase a seguir?
 Obviamente faltou-Ihes coragem para enfrentar os ladrões. [Frase 2]
Sem dúvida, associamos à frase 1 os falantes de grupos sociais
economicamente mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, não freqüentaram a
escola, ou, quando muito, fizeram-no em condições não-adequadas.
Já a frase 2 é mais comum aos falantes que tiveram possibilidades
socioeconômicas melhores e puderam, por isso, ter um contato mais duradouro com
a escola, com a leitura, com pessoas de um nível cultural mais elevado e, dessa
forma, "aperfeiçoaram" seu modo de utilização da língua.
Para Ferreira (2003), “a comparação entre as duas frases permite concluir,
portanto, que as condições sociais influem no modo de falar dos indivíduos,
gerando, assim, certas variações na maneira de usar uma mesma língua” (p. 78).
Essas variações recebem o nome de variações socioculturais.
EXERCÍCIOS
1. (ENADE – 2007) Vamos supor que você recebeu de um amigo de infância e seu colega
de escola um pedido, por escrito, vazado nos seguintes termos:
“Venho mui respeitosamente solicitar-lhe o empréstimo do seu livro de Redação para
Concurso, para fins de consulta escolar.”
Essa solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma pessoa que
a) comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola.
b) vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz.
c) vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas.
d) frequenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão.
e) veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional.
2. (ENADE)
Samba do Approach
Venha provar meu brunch
Saiba que eu tenho approach
Na hora do lunch
Eu ando de ferryboat
Eu tenho savoir-faire
Meu temperamento é light
Minha casa é hi-tech
Toda hora rola um insight
Já fui fã do Jethro Tull
Hoje me amarro no Slash
Minha vida agora é cool
Meu passado é que foi trash
Fica ligada no link
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Que eu vou confessar, my love
Depois do décimo drink
Só um bom e velho engov
Eu tirei o meu green card
E fui pra Miami Beach
Posso não ser pop star
Mas já sou um nouveau riche
Eu tenho sex-appeal
Saca só meu background
Veloz como Damon Hill
Tenaz como Fittipaldi
Não dispenso um happy end
Quero jogar no dream team
De dia um macho man
E de noite uma drag queen.
(Zeca Baleiro)
I - “(...) Assim, nenhum verbo importado é defectivo ou simplesmente irregular, e todos são
da primeira conjugação e se conjugam como os verbos regulares da classe.” (POSSENTI,
Sírio. Revista Língua. Ano I, n.3, 2006.)
II - “O estrangeirismo lexical é válido quando há incorporação de informação nova, que não
existia em português.” (SECCHIN, Antonio Carlos. Revista Língua, Ano I, n.3, 2006.)
III - “O problema do empréstimo linguístico não se resolve com atitudes reacionárias, com
estabelecer barreiras ou cordões de isolamento à entrada de palavras e expressões de
outros idiomas. Resolve-se com o dinamismo cultural, com o gênio inventivo do povo. Povo
que não forja cultura dispensa-se de criar palavras com energia irradiadora e tem de
conformar-se, queiram ou não queiram os seus gramáticos, à condição de mero usuário de
criações alheias.”
(CUNHA, Celso. A língua portuguesa e a realidade brasileira. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1972.)
IV - “Para cada palavra estrangeira que adotamos, deixa-se de criar ou desaparece uma já
existente.” (PILLA, Éda Heloisa. Os neologismos do português e a face social da língua.
Porto Alegre: AGE, 2002.)
O Samba do Approach, de autoria do maranhense Zeca Baleiro, ironiza a mania brasileira
de ter especial apego a palavras e a modismos estrangeiros. As assertivas que se
confirmam na letra da música são, apenas,
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV
.
A polêmica decisão do STF de facultar o trabalho de jornalista aos profissionais que
não têm diploma provocou, como era de se esperar, muitas reações contrárias.
Dentre essas tantas, está o texto a seguir, retirado, sem alterações, de um blog.
Esse texto servirá de base para a resolução das próximas questões.
Tô te falando…
Tem coisas que agente pensa e não fala… Tem coisas que agente fala e não pensa!
Dunamys Curitiba 2009
Manifestoon! »
Diploma???…._
By robbison
E agora quem poderá nos defender?? Com o fim do diploma de jornalismo até o
Chapolin pode ocupar a cadeira nessa charge abaixo.
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Desde 2001 um impasse vinha ocorrendo no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi
resolvido encerrado esse mês, com oito votos a favor foi estabelecido o fim da exigência do
diploma para exercer a profissão de Jornalismo. No meio da comunicação essa notícia caiu
como uma bomba não só para os estudantes de jornalismos, como também aos jornalistas e
pseudo jornalistas. Mais afinal quem saiu ganhando, quem sai perdendo e como estamos
num mundo capitalista quem sai lucrando ($) com tudo isso?
Não é de hoje que várias pessoas se acham no direito de se entitularem jornalistas só
pelo fato de assinarem uma coluna na Folha de São Paulo, também não é de hoje que as
mesmas vem ocupando o lugar de pessoas capacitadas que não podem exercer a profissão
por não ter um “nome” no mercado. Com o fim do diploma de jornalismo quem sai ganhando
é claro são as próprias empresas jornalísticas que agora são livres para contratar quem elas
quiserem, podem abaixar ainda mais os sálarios (antes conseguidos pela categoria) e o pior,
e mais preocupante, podem aumentar o controle ideológico do seus trabalhadores, ou seja,
os jornalistas deixam de exercer a função do jornalismo (matérias com caráter de interesse
público) para expandir os interesses dos grupos econômicos privados.
Com essa decisão os cursos de jornalismo espalhados por todo o Brasil tem em mãos
um novo desafio; conquistar seu próprio espaço na sociedade e seu lugar no mercado de
trabalho, ou seja, mostrar a que vieram, agora sim vamos ver quem quer realmente mudar a
situação da comunicação brasileira, ou quem só quer aparecer e dar opiniões sem
fundamento.
Como disse Rosana Hermann ” se o diploma for proteger a incompetência é melhor
que ele caia para legitimar o talento” concordo, pois quem estava cursando a faculdade
pensando que um simples diploma lhe traria um bom emprego vão ter um desafio maior que
é mostrar que o conhecimento adquirido vai além de um papel com a assinatura de um reitor
e aquele que esta cursando sabendo a responsabilidade e a importância de um jornalista
não verá problema nisso, pois o mais difícil ele já aprendeu.
Eu como estudante de Publicidade que pensava quer fazer jornalismo sei e estou
convicto que diploma nenhum, independente da Instituição de Ensino, é garantia de
reconhecimento e emprego certo, por isso com diploma ou não nossa luta nesse mercado
esmagador vai muito além de mostrar um papelzinho com um emblema de uma boa
universidade, não é o diploma que vai nos conceder nosso espaço no mercado, mais sim
nossa dedicação e
empenho.
Valew e até o next post.
Disponível em: http://totefalando.wordpress.com/2009/06/24/diploma/
Acesso em: 15 jul. 2009.
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3. A charge integra o todo do ‘post’, estabelecendo uma relação com o texto escrito.
Ela
a) acentua a carga satírica do post, uma vez que expõe os interesses econômicos de grupos
privados quanto ao tema.
b) recrudesce o tom da crítica do autor à reação contra a decisão do STF, ao denunciar o
nível de profissionalismo dos novos jornalistas.
c) estigmatiza os jornalistas formados, por apresentá-los como pessoas de baixo
profissionalismo e pouco conhecimento técnico.
d) corrobora a atitude de rechaça do autor à decisão do STF, ironizando, a partir da
polissemia da
palavra “fonte”, o despreparo de profissionais não formados.
e) oferece ao leitor um contraponto ao teor exarado pelo texto escrito.
4. O texto escrito apresenta um uso da linguagem por vezes estranho a quem não está
afeito a textos de internet. Sobre esse uso, assinale a alternativa correta.
a) Os grosseiros problemas de edição, nítidos nas várias palavras cortadas por um traço (e
não apagadas), oferecem prejuízo à leitura do texto.
b) Os vocábulos de língua inglesa utilizados no texto evidenciam conceitos ou situações que
não encontram tradução em nosso idioma. Têm ali, portanto, sua razão de ser.
c) A palavra “sálario” (sic), em um texto de internet, não pode ser considerada “erro”, porque
é nada mais do que uma adequação de “salário” ao meio para o qual o texto foi produzido.
d) Não se observa apenas utilização de linguagem própria do meio internet, mas também
inadequações à modalidade padrão do português.
e) A variante popular, utilizada ao longo do texto, não é a mais adequada uma vez tratar-se
de um discurso tanto argumentativo quanto dirigido a pessoas de todas as classes sociais.
5. O texto desse blog propõe-se a defender um ponto de vista. Para tanto, vale-se de
argumentos sobre os quais tratam as alternativas a seguir.
Assinale a correta.
a) A pergunta apresentada ao final do primeiro parágrafo não encontra resposta no
seguimento do texto, o que diminui sua força retórica e argumentativa. Isso se deu porque o
autor enveredou por outra linha de raciocínio.
b) A explicação de qual o papel do jornalismo é um argumento que o autor utiliza para
refutar a decisão do STF, já que tal veredito viria ao encontro da importância que essa
profissão tem para a sociedade.
c) O argumento central é a necessidade de os cursos de jornalismo mudarem, relegando a
um segundo plano quem “só quer aparecer e dar opiniões sem fundamento”.
d) O autor concorda com o argumento de Rosana Hermann, aliando-se a ela na crítica à
decisão do STF. A frase dela é utilizada para realçar a necessidade de uma boa formação
universitária.
e) Como jornalista, o autor mostra-se preocupado com o controle ideológico exercido pelos
donos dos meios de comunicação. Para ele, a decisão do STF beneficia sobremaneira
esses grupos.
NÍVEIS DE LINGUAGEM
Quando uma pessoa se comunica com outra(s), para que esse ato se
realize de forma eficiente, é necessário que ela faça a adequação da linguagem. Há situações em que a relação entre os interlocutores é mais
descontraída, mais informal ou pessoal, casos em que fica mais adequado o
emprego de uma linguagem informal, mais "solta". Outras vezes, essa relação é
mais impessoal, mais distanciada, o que requer uma linguagem mais formal,
“mais cuidada”" .
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São vários os fatores que, isoladamente ou combinados, levam o falante
a adequar sua linguagem às circunstâncias do ato de comunicação. Entre esses
fatores, destacam-se:
# o interlocutor (não se fala do mesmo modo com um adulto e com uma
criança);
# o assunto (não se fala sobre a morte de uma pessoa amiga da mesma
maneira que' se fala sobre a derrota do time de futebol);
# o ambiente (não se fala do mesmo jeito em um templo religioso e em um
churrasco com amigos);
# a relação falante-ouvinte (não se fala da mesma maneira com um amigo e
com um estranho; ou em uma relação informal e em uma relação formal).
Em um ato de comunicação, a influência desses e de outros fatores resulta
num maior ou menor grau de formalidade ou informalidade na linguagem. O grau
de formalidade do discurso do advogado, por exemplo, deve ser alcançado
considerando-se o “público-alvo” do texto. Se o interlocutor for um sujeito com pouca
escolarização, a variedade lingüística utilizada dever ser menos formal. Agora se o
falante for um indivíduo culto, a língua culta deve ser adotada para a comunicação.
Para usar a língua com adequação, é necessário seguir uma variedade
lingüística que se adapte ao contexto comunicativo. Damião e Henriques
apresentam três possibilidades de usar a língua:
É a variedade-padrão. “Utilizam-na as classes intelectuais
da sociedade, mais na forma escrita e, menos, na oral. É de
uso dos meios diplomáticos e científicos;nos discursos e
nos sermões; nos tratados jurídicos e nas sessões do
Linguagem culta
tribunal. O vocabulário é rico e são observadas as normas
gramaticais em sua plenitude.” (DAMIÃO; HENRIQUES,
2002, p. 24)
“Utilizada pelas pessoas que, sem embargo do
conhecimento da língua, servem-se de um nível menos
formal, mais cotidiano. É a linguagem do rádio, televisão,
meios de comunicação de massa tanto na forma oral quanto
Linguagem familiar na escrita. Emprega-se o vocabulário da língua comum e
obediência às disposições gramaticais é relativa,
permitindo-se até mesmo construções próprias da
linguagem oral.” (DAMIÃO; HENRIQUES, 2002, p. 25)
“Utilizam-na as pessoas de pouca escolaridade ou mesmo
analfabetas e, com maior freqüência, na forma oral e, mais
raro, na escrita. E a linguagem das pessoas simples
favelados
urbanos,
analfabetos)
nas
Linguagem popular (caboclos,
comunicações diárias. O vocabulário é limitado, largamente
penetrado pela gíria, frases feitas e formas deturpadas.
Nota-se despreocupação com regras gramaticais de flexão.”
(DAMIÃO; HENRIQUES, 2002, p. 25)
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LINGUAGEM POPULAR
Eu vi ela ontem.
Isso é muito bom pra gente.
O trabalho era uma parada sinistra.
Cê tira o negocinho da torneira e conserta
ela.
Todo mundo sabe esse negócio.
Se retire daqui.
O cara veio pra cima de mim berrando.
Falta cinco minutos pra acabar a aula.
O diretor pediu pra mim vim aqui.
LINGUAGEM CULTA
Eu a vi ontem.
Isso é muito bom para nós.
O trabalho era dificílimo.
Tire a carrapeta da torneira e conserte-a.
Todos têm conhecimento dessa questão.
Retire-se daqui.
O homem interpelou-me aos gritos.
Faltam cinco minutos para acabar a aula.
O diretor pediu para eu vir aqui.
EXERCÍCIOS
1. Identifique qual linguagem predomina nos textos abaixo.
a) “Vale notar, Meritíssimo, que, no caso, sequer há prova de que o veículo tenha
sido alienado pelo requerido Pedro Ramos a José Machado. Ao contrário, pelo que
se apurou, apenas foi a este cedido para viagem a esta cidade, abalançando-se
aquele a fazê-lo, por assim dizer, à guiza de comodante. Dadas as presumíveis
relações de amizade ou negócios entre ambos, os quais tudo ajustaram concordes,
livres e às sabendas. Não há, pois, quanto ao réu Pedro Ramos, ilegitimidade
passiva ad causam. Ele é de fato parte legítima no feito.”
b) Nóis não tem como pagá as despesa com o auto. Vamo se acertá e aí cada um
na sua. Eu pago o meu e tu o teu.
c) Nós precisamos contatar o motorista do veículo que bateu em nosso carro para
analisarmos as possibilidade de movermos uma ação de indenização para ressarcir
nossas perdas materiais.
2. Em cada situação a seguir, indique se a linguagem utilizada pelo falante está
adequada ou inadequada.
a) Um advogado, num tribunal de júri, diz: “Tá na cara que a testemunha ta
enrolando”.
b) Um advogado, num tribunal de júri, diz: “É evidente que a testemunha está
faltando com a verdade.”
c) Um advogado, batendo um papo com um amigo, diz-lhe, a respeito de um
julgamento: “Tava na cara que a testemunha tava enrolando.”
3. Reescreva a notícia a seguir utilizando o registro culto.
Por conta de calote sofrido em 1998, o craque Túlio entrou com ação contra o
Botafogo, pedindo o pagamento de U$150.000, referentes a salários atrasados e a
luvas. José Luiz Rolim, o presidente do clube na época preferiu deixar o pepino para
o seu sucessor, Ney Palmeira.
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4. Para a eficiência da comunicação jurídica, é necessário que o advogado domine a
linguagem, sabendo utilizá-la de forma adequada em diferentes situações
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comunicativas. Considere os seguintes incisos do artigo quinto da constituição
federal de 1988.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades
civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Suponha que você é advogado e recebeu um convite para apresentar a constituição federal
de 1988 a jovens que têm escolaridade baixa (nível fundamental) em uma instituição
escolar. Escolha dois incisos e elabore um texto (de até dez linhas) com linguagem
adequada à situação, explicando a lei (apenas os incisos selecionados) a esses alunos.
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AULA 04
VOCABULÁRIO E DISCURSO JURÍDICO
CONOTAÇÃO E DENOTAÇÃO
Os sentidos das palavras não são estanques, variam de acordo com o
contexto comunicativo e situam-se em dois planos: o denotativo e o conotativo.
Denotação é o significado estável de uma palavra, é um elemento não
subjetivo e analisável fora do contexto. Nas palavras de Othon Garcia:
Quando uma palavra é tomada no seu sentido usual, no sentido dito
“próprio”m isto é, não figurado, não metafórico, no sentido “primeiro” que dela
nos dão os dicionários, quando é empregada de tal como que signifique a
mesma coisa para mim e para você, leitor, como para todos os membros da
comunidade sócio-lingüística de que ambos fazemos parte, então se diz que
essa palavra tem sentido denotativo ou referencial, porque denota, remete ou
se refere a um objeto do mundo extralingüístico, objeto real ou imaginário.
(GARCIA, 2002, p. 179)
Conotação é constituída pelos elementos subjetivos que variam de acordo
com o contexto comunicativo. Observe a explicação de Garcia:
Se, entretanto, a significação de uma palavra não é a mesma para mim e
para você, leitor, talvez não o seja também para todos os membros da
coletividade de que ambos fazemos parte, e não o é por causa da
interpretação que cada um de nós lhe possa dar, se a palavra não remete a
um objeto do mundo extralingüístico mas, sobretudo, sugere, evoca, por
associação, outra(s) idéia(s) de ordem abstrata, de natureza afetiva ou
emocional, então se diz que seu valor, seu sentido, é conotativo ou afetivo.
(GARCIA, 2002, p. 179)
Saber distinguir o sentido denotativo e conotativo das palavras no contexto
comunicativo é fundamental para o desenvolvimento da competência linguística.
EXERCÍCIOS
1. Leia o texto.
BR - contribuindo para o cinema brasileiro rodar cada vez melhor
A Petrobrás Distribuidora sempre investiu na cultura do país e acreditou no potencial
do cinema brasileiro. E a Mostra BR de Cinema é um exemplo disso. Sucesso de
público e crítica, hoje a Mostra já está na sua 26ª edição e sua qualidade é reconhecida por cineastas do mundo todo. E você tem um papel muito importante nesta
história: toda vez que abastecer em um Posto BR estará contribuindo também para o
cinema brasileiro rodar cada vez mais.
(Adaptado do Catálogo da 26ª Mostra BR de Cinema. Out. 2002.)
Considerando o texto publicitário transcrito, identifique:
a) a palavra que estabelece de modo mais eficaz uma relação entre patrocinado e
patrocinador. Justifique sua resposta.
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b) duas possíveis leituras da frase "E você tem um papel muito importante nesta
história".
Para responder às questões de números 2 e 3, leia atentamente o texto I, retirado da
edição de maio de 2004 da revista Info, uma publicação voltada para a área da
informática.
A TECNOLOGIA NA MIRA DE
QUINO
O traço afiado de Quino, o cartunista
argentino criador da personagem
Mafalda, fisgou o mundo da tecnologia.
No livro Quanta Bondade!, lançado no
país em abril pela Martins Fontes,
Quino satiriza o uso da tecnologia e
castiga especialmente os celulares. A
relação consumo desenfreado de
gadgets e solidão é alvo de suas críticas
mais ardidas.
(adaptado)
*gadgets = bugigangas (em inglês)
2. Analisando as linguagens verbal e não-verbal, nota-se que houve, ao mesmo
tempo, uma retomada e um progressivo acréscimo de informações sobre
I. o tema abordado pelo cartunista argentino em Quanta Bondade!.
II. o trabalho com o humor feito por Quina no livro Quanta Bondade!.
III. detalhes do lançamento no Brasil do livro do criador de Mafalda .
Está(ão) correta(s)
a) apenas I.
b) apenas III.
c) apenas I e II.
d) apenas II e III.
e) I, II e III.
3. Todas as palavras apresentadas nas alternativas foram utilizadas no texto em
sentido figurado, EXCETO:
a) afiado
b) fisgou
c) satiriza
d) castiga
e) ardidas
4. Discuta a possibilidade de o discurso jurídico servir-se da conotação.
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LÉXICO E VOCABULÁRIO
Damião e Henriques (2000) assinalam uma diferença entre vocabulário e
léxico:
Léxico: “reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é
um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre
acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também
por mudanças de sentidos dos já existentes na língua.” (2000, p. 37)
Léxico é, então todo o conjunto de palavras disponíveis ao falante.
Vocabulário: “é o uso do falante, é a seleção e o emprego de palavras
pertencentes ao léxico para realizar uma comunicação humana.” (2000, p. 37)
A seleção vocabular do falante está ligada ao conhecimento cultural e ao grau
de escolarização que ele possui. Assim, é natural que um advogado não use o
mesmo vocabulário que um gari embora ambos partilhem o mesmo léxico português
(língua). Um tem um vocabulário mais amplo enquanto o outro apresenta um
repertório vocabular fechado.
Os autores enfatizam que todo o usuário de uma língua deve procurar
enriquecer seu vocabulário, facilitando, assim, o seu ato comunicativo especialmente
quando a comunicação é estabelecida através da escrita. A consulta a dicionários é
uma estratégia para a ampliação do repertório vocabular.
No âmbito do Direito, é preciso considerar que o vocabulário da área
apresenta uma nomenclatura técnica e as palavras adquirem sentidos específicos.
A ESCOLHA DA PALAVRA
Considerando que o texto se forma através de um conjunto de palavras que
podem ser usadas em sentido literal ou conotativo, em qualquer produção textual, a
escolha das palavras serve para expressar idéias e julgamentos. Nesse sentido, ter
um bom vocabulário é imprescindível para selecionar as palavras adequadas àquilo
que se quer dizer.
Quando se constrói um texto jurídico, por exemplo, a imprecisão vocabular
pode comprometer a argumentação. O preciosismo, que é o uso de palavras ou
expressões rebuscadas, arcaicas ou incompreensíveis, é freqüente em muitas
classes sociais e profissionais. No universo jurídico, o preciosismo também é
constante.
Outro elemento característico do discurso em geral é u uso de palavras
genéricas. Estas, por não expressarem um sentido único, devem ser evitadas na
redação jurídica.
EXERCÍCIOS
1. Em cada item a seguir, existe ao menos um termo que caracteriza
preciosismo. Identifique-o e o substitua por um sinônimo adequado.
A) A peroração do discurso do advogado foi clara ao pedir a absolvição por legítima
defesa.
b) Procura o réu escoima-se da Jurisdição Penal, por suas pueris alegações.
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c) Mas o acusado dizia já sofrer ameaças de morte por seus infensos lá no bairro.
d) Todas essas ações e querelas judiciais só têm por conseqüência mangrar o
desenvolvimento da sociedade.
e) E vem ora o querelante vestir-se com o cretone da primariedade como se isso o
eximisse da responsabilidade.
2. Considerando que algumas palavras assumem sentidos variados e tornamse muito corriqueiras, verifique a possibilidade de substituir as palavras de
sentido genérico por outras, sem acarretar mudança de sentido.
a) Substituir o verbo fazer
Ele fez o trajeto determinado.
Eu faço Direito.
Eu fiz uma excelente redação.
Amanhã, farei um discurso.
Vou fazer uma casa.
b) Substituir o verbo pôr
Ela precisa pôr uma palavra a mais.
Ele pôs o verbo no singular.
Ponha a roupa adequada para a sessão.
Todos põem dinheiro no banco?
c) Substituir o verbo ter
Todos na sala têm uma boa reputação.
Ele tem dor de cabeça.
Ele tem quase dois metros de altura.
Ele tem sessenta quilos.
O SENTIDO DAS PALAVRAS NO TEXTO JURÍDICO
Todo ato competente de comunicação relaciona-se à precisão vocabular e à
clareza do discurso. Dependendo da área do conhecimento, algumas palavras
adquirem sentido específico. Por isso, cada campo profissional cria o seu próprio
jargão. No Direito não é diferente, pois há algumas palavras que exigem um uso
mais cuidadoso, justamente por os termos manterem significado restrito a
determinado campo científico. Assim, é preciso conhecer profundamente o sentido
de cada palavra no senso comum, que é de domínio público, e em cada área em
que ele assume um significado especial. É nesse sentido que Damião e Henriques
advertem que:
No Direito, é ainda mais importante o sentido das palavras porque
qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve
cuidar do valor nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações
semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do
pensamento. (2000, p. 41)
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O vocabulário jurídico é dividido em três categorias: vocabulário unívoco,
vocabulário equívoco e vocabulário análogo segundo Damião e Henriques:
VOCABULÁRIO
UNÍVOCO
VOCABULÁRIO
EQUÍVOCO
VOCABULÁRIO
ANÁLOGO
É o que contém apenas um sentido. Nesse caso, a
codificação dos termos é usada para descrever
delitos e assegurar direitos.
Exemplo: furto (art. 155 CP – subtrair, para si ou para
outrem, coisa alheia móvel); roubo (art. 157 CP subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia
mediante grave ameaça ou violência, depois de
reduzir a resistência da pessoa).
A univocidade representa os termos técnicos do
vocabulário especializado.
Compreende os vocábulos plurissignificantes, ou
seja, que contém mais de um sentido no contexto.
Exemplo: o vocábulo seqüestrar é plurissignificativo,
pois, no Direito Processual, significa apreender
judicialmente bem em litígio, e, no Direito Penal,
significa privar alguém de sua liberdade de
locomoção.
O profissional do Direito deve ter cuidado ao usar um
vocábulo plurissignificativo, procurando evitar o
emprego de acepções que não pertençam ao jargão
jurídico ou, se pertencerem a esse jargão e tiverem
natureza específica, devem usá-lo com o sentido
pretendido.
Contém os vocábulos que são conhecidos como
palavras sinônimas, mas que não têm o mesmo
sentido e sim um ponto em comum quanto ao
significado.
Exemplo: resilição (dissolução pela vontade dos
contraentes) e rescisão (dissolução por lesão do
contrato) são palavras sinônimas de resolução
(dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico), que
é, neste caso, o “ponto comum” das palavras
resilição e rescisão.
HOMONÍMIA E PARONÍMIA
Ronaldo Xavier (2001) é categórico ao afirmar que o Direito é a ciência da
palavra e que esta é um dos fatores que condicionam a eficácia do Direito, pois “Um
texto mal redigido não conduz à interpretação uniforme. Distorções de linguagem
podem levar igualmente a distorções na aplicação do Direito.” (2001, p. 10) É
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através do uso da palavra que o profissional do Direito exercita a tarefa de apelar,
contestar, defender, julgar, recorrer, persuadir, provar, absolver, etc. Para usar de
forma competente a palavra, é crucial o domínio da gramática, cujas regras orientam
o uso da língua culta em situações formais, como sessões de júri e audiências. É a
gramática normativa que dita as normas acerca de vocabulário, construção de
frases, discurso, parágrafo, redação, etc. Por isso a necessidade de estudar alguns
tópicos gramaticais.
Todo o advogado usa determinadas expressões quando quer explicar algum
fato, questionar. Algumas dessas expressões, quando se considera a escrita, podem
suscitar dúvidas. É o caso dos porquês, dos parônimos e dos homônimos, por
exemplo, que estão inseridos na seleção vocabular realizada pelo redator.
A homonímia é a identidade fônica (pronúncia) ou gráfica das palavras. A
paronímia caracteriza as palavras que têm sentido diverso, mas que apresentam
semelhança pela forma gráfica ou pelo som. Veja os principais casos de palavras
homônimas e palavras parônimas.
Absolver: perdoar
O juiz absolveu o réu.
Absorver: assimilar
Eu nem sempre absorvo todos os
conteúdos desenvolvidos em aula.
Acender: pôr fogo, fazer queimar, Vou acender meu cigarro.
arder
Vou ascender profissionalmente quando
Ascender: subir, elevar-se
tiver um diploma de curso superior.
Acento: inflexão de voz; sinal gráfico
É necessário acento em todas as palavras
proparoxítonas.
Assento: lugar em que se assenta
Atuar: agir, exercer atividade
Necessito de um assento para viajar de
ônibus.
Eu vou atuar como administrador em
empresa do ramo fumageiro.
Autuar: processar, lavrar auto de O fiscal vai autuar todas as empresas que
infração
estiverem com contabilidade fraudulenta.
Cela: cubículo, prisão
Todos os condenados ficam enclausurados
em celas.
Sela: arreio
Comprimento: extensão, tamanho
Cumprimento: saudação;
cumprir
Caçar: perseguir a caça
Cassar: anular, tirar
políticos de
Censo: recenseamento
os
ato
Preciso comprar uma sela nova para andar
a cavalo.
O comprimento da mesa é 1m.
de Aceite meus cumprimentos pela formatura.
Que tal caçar os pássaros que estão
invadindo a lavoura de arroz?
direitos Alguns políticos ameaçaram cassar o
presidente Lula.
O último censo realizado no Brasil mostrou
diminuição da desigualdade social.
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Senso: juízo claro
Cessão: ato de ceder, doação
Nem todo mundo tem bom senso.
A cessão de brinquedos para entidades
carentes foi uma excelente atividade
promovida pelo Lions.
Seção ou secção: corte, divisão
A seção de esportes da Gazeta do Sul
apresenta
reportagens
especialmente
sobre futebol
Sessão: reunião, assembléia
Iremos amanhã à sessão do filme de
Elizabeth Taylor
Câmara: local de trabalho onde se Alguns deputados não compareceram à
câmara hoje.
reúnem deputados; lugar fechado
Câmera: aparelho que capta e Usava uma câmera japonesa.
reproduz imagens; pessoa que o utiliza
Concerto:
harmonia;
composição Concerto de música clássica nem sempre
musical
atrai grande público.
Conserto: reparo
Deferimento: concessão
O conserto do sapato ficou excelente.
Ele apresentou pedido de deferimento de
terras.
Diferimento: adiamento
Delatar: denunciar
O advogado solicitou diferimento do
processo.
O Presidente da Câmara vai delatar quatro
políticos envolvidos no mensalão.
Dilatar: estender, retardar; aumentar Os pulmões contraem-se e dilatam-se.
de volume
Desapercebido:
desprovido, Apanhou-o despercebido e roubou-lhe a
despreparado, desprevenido
carteira.
Despercebido: não-notado, que não
se viu ou não se ouviu, a que não se
prestou atenção.
Descrição: representação; ato ou
efeito de descrever
Ao juiz não passou despercebido o
nervosismo do depoente.
Você já fez a descrição da turma de
alunos?
Discrição: ato de ser discreto, reserva
Descriminar: tirar a culpa de
Discriminar: distinguir, separar
Destratar: ofender
Distratar: romper o trato
Emenda: correção
Guardando sigilo, tu agirás com discrição.
A defesa tentou descriminar o ato.
No mercado de trabalho, discriminam as
pessoas em razão da idade.
O promotor destrata os réus.
Fábio distratou o negócio.
A emenda do projeto encaminhada ao
Congresso não foi aprovada.
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Ementa: resumo
Emergir: vir à tona
Cada plano de ensino tem uma ementa.
Emergiu o escândalo do mensalão na
política brasileira.
Imergir: mergulhar
Preciso imergir na piscina para pegar meu
óculos que caiu enquanto nadava.
Aquele é um eminente conferencista.
Eminente: alto, excelente
Iminente: que está prestes a ocorrer
Empoçar: formar poça
O parto de uma mulher com quase nove
meses de gestação está iminente.
As águas empoçadas no asfalto podem
provocar acidentes.
Foi empossada ontem a nova Secretária de
Educação do Estado.
observar Os meninos adoram espiar as provas dos
professores.
Empossar: dar posse a
Espiar:
espreitar;
secretamente
Os culpados devem expiar suas falhas.
Expiar: sofrer pena ou castigo
Estático: firme, imóvel
Fiquei estático ao receber uma notícia má.
Extático: admirado, pasmado
Fiquei extática com a atitude correta da
moça.
Flagrante: ato de ser surpreendido em O criminoso foi apanhado em flagrante.
alguma situação; evidente; patente
Fragrante: perfumado
Como esse sabonete é fragrante!
Infligir: aplicar (pena ou repreensão)
O delegado infligiu-lhe um duro castigo.
Infringir:
violar,
desrespeitar
Mandado: ordem judicial
transgredir, O menino infringiu a lei ao arrombar uma
casa.
O mandado de prisão foi levado até o
acusado.
Mandato: período de missão política
Ratificar: confirmar, comprovar
Acabam em 2006 os mandatos de
deputados.
A palestrante ratificou sua presença no
evento.
Retificar: corrigir
Prescrever: ordenar, regular
Proscrever: banir, exilar, expulsar
Soar: dar ou produzir som ; ecoar
Preciso retificar o texto do redator da CPI.
O médico sempre prescreve o uso de
medicamentos.
A publicidade deve proscrever qualquer
apelo ao consumo irresponsável de
bebidas alcoólicas.
O sino da igreja soa todas as manhãs.
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Suar: transpirar
Tachar: censurar, notar defeito em
Quem corre muito, sua.
Márcio T. Bastos tachou o presidente de
mentiroso.
Taxar: estabelecer preço ou imposto
O governo taxou fortemente as bebidas e
cigarros.
O tráfego de caminhões é proibido nas
principais ruas da cidade.
Tráfego: trânsito
Tráfico: comércio ilícito
Vultoso: volumoso
O tráfico de drogas é proibido, mas existe.
Fez um negócio vultoso essa semana.
Vultuoso: atacado de vultuosidade Seu rosto estava vultuoso e irreconhecível.
(congestão da face)
EXERCÍCIOS
1. Qual das alternativas completa adequadamente o período: “O guarda ________
em ________ o motorista que _________ as normas de trânsito.
a) atuou – fragrante – infringiu
d) atuou – flagrante – inflingiu
b) autuou – fragrante – infringiu
e) autuou – flagrante – infringiu
c) atuou – fragrante – infligiu
2. Preencha os espaços com seção, sessão ou cessão:
a) “Durante a ___________ parlamentar, uma _____________ do partido do
Governo manifestou-se contrária à ____________ de terras a imigrantes do Japão.
b) Na _________ plenária estudou-se a __________ de direitos territoriais a
estrangeiros.
3. Complete as lacunas com uma das opções indicadas entre parênteses:
a) Cidadãos ___________________ antecederam-me neste cargo. (eminente –
iminente)
b) Ao fim das investigações, a verdade ______________ , e tudo ficou bem
esclarecido. (emergiu – imergiu)
c) É inadmissível que se ______________ pessoas por religião, sexo ou cor.
(descriminem – discriminem)
d) Se as leis forem ____________________, as penas terão de ser aplicadas.
(infligidas – infringidas)
e) As despesas com a reforma do prédio serão __________. (vultosas – vultuosas)
f) Por sua solidariedade, ______________-no de benfeitor da humanidade.
(taxaram – tacharam)
g) Está ________________ a mudança da legislação salarial. (eminente – iminente)
h) O _________________ dos representantes classistas, em todas as instâncias, é
de três anos. (mandado – mandato)
i) Quando, algum tempo depois, ele voltou, trazia as orelhas vermelhas e o rosto
____________. (vultuoso – vultoso)
4. No último ______ da orquestra sinfônica, houve ______ ______ entre os
convidados, apesar de ser uma festa ______.
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a) conserto – flagrantes – descriminações – beneficente
b) concerto – fragrantes – discriminações - beneficiente
c) conserto – flagrantes – descriminações - beneficiente
d) concerto – fragrantes – discriminações - beneficente
e) concerto – flagrantes – discriminações - beneficente
5. Cada palavra tem sua forma própria, que envolve o uso correto de letras e sinais
diacríticos (acentos, trema, til, etc.). Fonte comum de erro quanto a esse aspecto
são as chamadas parônimas, palavras que têm formas semelhantes, mas
significados diferentes. Provavelmente por falha no processo de digitação, o texto
abaixo, publicado em um jornal do centro do país, apresenta um problema desse
tipo.
A apresentação do projeto de lei que prevê a discriminação da maconha, ou seja, a
sua legalização, faz emergir na sociedade uma discussão necessária para que seja
enfrentado com lucidez o problema da utilização de drogas no Brasil.
a) Que palavra foi empregada indevidamente?
b) Que palavra deveria ter sido empregada?
c) Que inadequação do texto acima nos leva a confirmar tal inadequação?
6. Leia as frases abaixo:
I – Assisti a um _______ de meu computador.
II – Ele fez ao filho a ___________ de uma parte das terras.
III – De tempo em tempo se faz um novo ________ da população.
Escolha a alternativa que oferece as seqüência certa de vocábulos para a
seqüência das lacunas.
a) conserto, sessão, censo
d) conserto, cessão, censo
e) concerto, cessão, senso
b) concerto, seção, senso
c) conserto, secção, censo
7. Assinale a alternativa em que o significado não corresponde à palavra dada:
a) Expiar: pagar (a culpa), remir
d) Ratificar: confirmar
e) Flagrante: perfumado
b) Sela: arreio
c) Seção: corte, divisão
8. Escolha, entre as alternativas abaixo, a que propõe a substituição dos termos ou
expressões em destaque, sem que haja alteração no sentido da sentença
apresentada abaixo:
Parecia estar prestes a acontecer a punição do réu, visto que os fatos já
indicavam que ele realmente teria desrespeitado as leis e, nesse sentido toda a
população já está censurando de indevida a atitude do acusado.
a) iminente – porquê – infringido –
taxando
b) iminente – porque – infligido –
tachando
c) eminente – por que – infringido
– tachando
d) eminente – porque – infligido –
tachando
e) iminente – porque – infringido –
tachando
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Leia o texto a seguir para responder às questões 9 a 15.
A
A tteerrcceeiirraa oonnddaa
Dolores Orosco e Juliana Vilas
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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26
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31
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33
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35
36
37
38
39
40
Mais arrojada, nova geração de mulheres corteja os homens, reclama de
sua performance, mas ainda espera o príncipe encantado. Emerge uma nova
classificação da atitude feminina: são as andróginas.
Elas acreditam que o príncipe encantado está a caminho e que um dia serão
felizes para sempre. Mas, enquanto isso não acontece, o negócio é viver cada
experiência livre e sem culpa. Suas avós eram consideradas mulheres de verdade:
cuidavam dos filhos e da casa, tal qual a Amélia da canção de Mario Lago e Ataulfo
Alves, de 1942. A geração seguinte exorcizou a Amélia e deu passos largos na luta
pela igualdade de direitos entre os sexos, deixando para as filhas um campo menos
minado no trajeto para o sucesso profissional.
Às herdeiras dessa geração restou a tarefa de resolver a equação carreira +
filhos + amor + sexo. Elas não foram criadas para ser donas-de-casa – muitas,
inclusive, são chefes de família – e o caminho para o mercado de trabalho foi natural.
Mais seguras e independentes financeiramente, sentiram-se à vontade para mudar o
modelo de etiqueta sexual. (...) No século XXI, surge de forma expressiva a terceira
onda do comportamento feminino: a “mulher andrógina”.
Essa mulher une características tradicionalmente femininas, como o desejo de
ser mãe e de encontrar o homem ideal, e masculinas, como a postura competitiva no
mercado de trabalho. Derrubou velhas regras do jogo da conquista: a andrógina toma,
sem pudores, o primeiro passo e é atirada em suas atitudes. Para a psicóloga
especializada em comportamento feminino Cris Linnares, autora dos livros Divas no
divã e Cinderela de saia justa, o desejo da mulher da terceira onda é harmonizar vida
pessoal e carreira. “É o momento de tentar o caminho do meio. O movimento feminista
injetou a energia masculina nas mulheres. Agora elas procuram unir as energias dos
dois sexos, pois entendem que homens e mulheres têm necessidades diferentes”, diz
a psicóloga.
Ela explica ainda que o termo andrógina vem do mito do andrógino, citado por
Platão no clássico O banquete. De acordo com a explicação mitológica, houve um
tempo em que não havia homens e mulheres, mas seres superiores aos humanos, os
andróginos, dotados de quatro braços, quatro pernas, uma cabeça com duas
faces opostas e dois sexos. Providos de força e agilidade sobre-humanas, tornaramse orgulhosos e, inconseqüentes, empreenderam uma escalada até o céu. Zeus não
gostou da ousadia e, zangado, dividiu cada andrógino em dois. Desde então, a
humanidade ficou dividida em duas partes que se procuram para voltar ao original.
Para a terapeuta sexual Márcia Bittar, da PUC-SP, o movimento andrógino
descortina um comportamento que sempre existiu. “O processo de emancipação
feminina fez ‘cair o pano’. (...) A anti-Amélia, incentivada desde criança a estudar,
trabalhar e “não depender de ninguém”, adquiriu segurança para perseguir seus
objetivos e fazer o que tem vontade, sem as preocupações moralistas que tinham
suas avós. E, na hora da paquera, não espera o homem fazer a corte. (...)
(texto adaptado)
Disponível em: http://www.terra.com.br/istoe/1820/comportamento/1820_terceira_onda.htm.
Acesso em: 11 ago. 2008.
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9. Ao produzirem a reportagem, as autoras discorreram sobre o assunto
“mulher” e desenvolveram-no com base em qual dos temas a seguir?
a) discriminação X igualdade
d) opressão X poder
b) razão X emoção
e) equilíbrio X desequilíbrio
c) mudança X permanência
10. Em “Emerge uma nova classificação da atitude feminina: são as
andróginas.” (linhas 2 e 3), um vocábulo parônimo é usado. A alternativa em
que se trocou a forma destacada pelo seu parônimo ou homônimo é:
a) a aparição da mulher da quarta onda é iminente;
b) os seres andróginos não obedeceram ao cumprimento das regras de Zeus;
c) a mulher da terceira onda é tachada de andrógina
d) a mulher da terceira onda infringiu as regras de comportamento das Amélias
e) a mudança de comportamento das mulheres é flagrante.
11. O texto lido deve ser considerado prioritariamente:
a) narrativo;
d) informativo;
b) publicitário;
e) descritivo.
c) argumentativo;
12. Considere as seguintes afirmações sobre referentes de segmentos do
texto.
I – A expressão herdeiras dessa geração (linha 11) refere-se às filhas das
mulheres da primeira onda.
II – O pronome elas (linha 4) refere-se essencialmente a mulheres andróginas.
III – A expressão suas avós (linha 40) refere-se às avós das mulheres
andróginas.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III.
13. Assinale o nexo (elemento de coesão) que poderia substituir os doispontos, mantendo o tipo de relação semântica expresso do período a seguir:
“Suas avós eram consideradas mulheres de verdade: cuidavam dos filhos e da
casa, tal qual a Amélia da canção de Mario Lago e Ataulfo Alves, de 1942.”
(linhas 6-8).
d) Por isso
a) Ainda bem que
b) Porque
e) Além disso
c) Isto é
14. Quem concedeu entrevista às repórteres? Por que essa profissional foi
escolhida para expressar seu ponto de vista?
15. O que caracteriza:
a) as mulheres da 1ª onda?
b) as mulheres da 2ª onda?
c) as mulheres da 3ª onda?
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SENÃO – SE NÃO
1. Senão é usado equivalendo a :
a. do contrário
Saia daqui, senão vai se molhar.
b. a não ser
Não faz outra coisa, senão reclamar.
c. mas sim
Não tive a intenção de exigir, senão de pedir.
2. Se não é usado equivalendo a caso não.
Esperarei mais um pouco; se não vier, irei embora. (caso não venha)
A PAR ou AO PAR?
1. A par equivale a ciente, informado, prevenido; em geral, emprega-se com o verbo
estar:
O diretor não estava a par do assunto.
2. Ao par emprega-se em relação a câmbio; indica título ou moeda de valor idêntico:
O real já esteve ao par do dólar.
EXERCÍCIO
Complete as lacunas com uma das opções indicadas entre parênteses
1.
Chorarei muito __________________ voltares. (senão – se não)
2.
Corre, ________________ ele te acerta. (senão – se não)
3.
Não faz nada ________________ estudar. (senão – se não)
4.
Não estou ___________________ conversar neste momento. (a fim de – afim)
5.
O casal tem comportamento _________________, vivem muito bem. (afim de –
afim)
6.
Eu não estou ________________ do assunto. (a par – ao par)
7.
A moeda americana caminha _____________ com a moeda inglesa. (a par – ao
par)
8.
Ele correu, por isso ______________ muito. (suou – soou)
9.
Sua voz ______________ bem alto. (suou – soou)
10.
O funcionário foi transferido para uma outra _________________.(sessão –
seção – cessão)
11.
Naquele dia, todos aguardavam a presença do economista para, na Câmara
Municipal, iniciar a _________________. (sessão – seção – cessão)
12.
Espera-se que o conjunto de cordas realize um ________________ nos
próximos dias. (conserto – concerto)
13.
O _______________ deste aparelho de televisão é caríssimo. (conserto –
concerto)
14.
O bom ________________ deve prevalecer em nossas decisões. (censo –
senso)
15.
O político foi __________________ por corrupção. (caçado – cassado)
16.
Só na ____________ tentativa o motorista conseguiu estacionar o veículo. (sexta
– cesta)
17.
Ele não sabia pregar uma _______________ na parede. (taxa – tacha)
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AULA 05
TÓPICOS GRAMATICAIS
EMPREGO DE POR QUE, POR QUÊ, PORQUE E PORQUÊ
O uso dos porquês na redação jurídica é muito comum e, por isso, é preciso
obedecer às regras que orientam o uso correto de cada um deles na produção escrita de
textos, já que quando se fala, não há distinção na pronúncias dos porquês.
POR QUE
Emprega-se POR QUE (separado e sem acento) nos seguintes casos:
a) nas interrogativas diretas e indiretas:
Por que agiu o réu com tal ímpeto?
Perguntou-lhe o juiz por que agira com tal ímpeto.
b) sempre que estiverem expressas ou subentendidas as palavras motivo, razão:
O réu não soube explicar por que agira com tal ímpeto.
Não sabemos por que não se manifestou.
c) quando a expressão puder ser substituída por para que ou pelo qual, pela qual, pelos
quais, pelas quais:
Ele omitiu os motivos por que preferira manter-se em silêncio.
POR QUÊ
Emprega-se POR QUÊ (separado e com acento) no final de frases ou quando
estiver sozinho:
De repente retornou. Por quê?
Retornou de repente por quê?
PORQUE
Emprega-se PORQUE (junto e sem acento) quando funciona como conjunção
subordinativa causal e quando pode ser substituído por pois ou uma vez que:
Saí, porque estava angustiado.
O promotor falou alto porque estava indignado com o crime cometido.
PORQUÊ
Emprega-se PORQUÊ (junto e com acento) quando funciona como substantivo, ou
seja, quando vier precedido por artigo ou pronome:
Não interessa o porquê de sua desistência.
Jamais saberemos realmente os porquês das atitudes de um criminoso.
A ministra mencionou outro porquê da mudança de horário.
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EXERCÍCIOS
1. Complete adequadamente as lacunas com por que, por quê, porque ou porquê:
a) O setor agrícola brasileiro se desenvolve ___________ investe em novas tecnologias.
b) Sua ausência revelou-me o ____________ de tanta saudade.
c) _______________ o homem interfere cada vez mais no meio ambiente?
d) As passagens para Salvador não foram compradas _____________?
e) Indaguei-lhe ___________ aquela viagem lhe faria bem.
f) A apresentação do show ______________ aguardávamos há tempos será neste fim
de semana.
g) A última eleição para prefeito foi anulada ______________ houve fraude.
h) ___________ você não trabalha?
i) Ele não estuda _________________ não quer.
j) Não trabalhas _______________?
l) Não entendo o _____________ de semelhantes atitudes.
m) Gostaria de saber _________________ não vieste à aula.
n) Eis a razão _______________ não gosto de tirar conclusões apressadas.
o) Não temos _____________ desistir.
p) De onde viera, como viera, ___________ viera, poucos o saberiam dizer.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
2. A expressão em destaque está corretamente usada em:
Porquê estava cansado, o namorado dormiu sem dar atenção à conversa.
Não sabemos o porque de sua dúvida.
Você me evita não sei por quê.
Porque você me evita não sei.
Não explicou as razões porque agira tão estranhadamente.
A decisão recorrida não pode prevalecer por que se afastou dos princípios
morais.
3. Complete as lacunas escolhendo uma das opções: POR QUE, POR QUÊ, PORQUE
ou PORQUÊ.
A reforma da casa não foi terminada _______________o seu proprietário ficou sem verba.
__________________ o arquiteto pediu demissão da firma?
Os que estudam aquele período histórico jamais compreenderam o
________________ de tanta violência.
Este supermercado foi fechado. _________________?
Não se preocupe. Tenho certeza de que a situação _________________ você
está passando é transitória.
Retiraram-se da assembléia sem dizer _____________________.
Você é contra a liberdade de imprensa? __________________?
Responda-me _______________________ não podemos sair agora?
___________________ ela perdeu, fiquei triste.
Não sei o __________________ disso.
12. Não sei o _________________ da sua preocupação.
13 . _________________ você faltou à aula ontem?
14. Você faltou à aula ontem, _________________?
15. Explique _________________ eu não consigo aprender.
ANÁLISE E PRODUÇÃO DE TEXTO
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TEXTO 1
Criança com síndrome de Down garante vaga em escola regular
Primeiro colégio procurado pela família não quis atender menina.
Legislação, no entanto, prevê esse direito.
Em Porto Alegre, a brasileira Clara Piantá, portadora da síndrome de Down, de 1 ano, começou a
frequentar uma escola regular. O caminho que a família trilhou até conseguir a vaga é parte da
polêmica que envolve o atendimento a crianças especiais. O primeiro colégio procurado pelos pais
de Clara disse que não atenderia a menina.
“É um abandono, um desamparo, uma indignação, uma tristeza, uma impotência. Se estão nos
dizendo não agora, que ela tem um ano, o que dirão depois”, diz a mãe Marília Piantá.
A legislação prevê que crianças com síndrome de Down estudem em escolas regulares, mas muitas
instituições particulares entendem que não são obrigadas a receber estes alunos. É o caso do colégio
que negou a matrícula a Clara. Mesmo atendendo outros alunos com necessidades especiais, a
direção alega que não está preparada para acolher estudantes com síndrome de Down.
“Isso não quer dizer que futuramente não vamos receber crianças nessas condições, mas no
momento não podemos aceitá-la porque não temos a estrutura adequada em termos profissionais”,
diz o irmão Celso Schneider, vice-diretor acadêmico do colégio.
Para o Ministério da Educação (MEC), a adaptação deve ser feita com o aluno especial já dentro da
escola. “A escola não pode deixar de efetivar a matrícula. Ela deve buscar os recursos necessários.
A família tem direito de buscar esse acesso e pode recorrer ao Ministério Público caso seja negado
o direito à educação do seu filho”, diz Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial do
MEC.
No Brasil, mais da metade dos alunos especiais está matriculada em cursos regulares. Mas faltam
vagas nas escolas particulares: só no colégio da Clara a lista de espera é de 78 crianças e
adolescentes.
Florença Sanfelice, também com síndrome de down, enfrentou e venceu essas dificuldades. Há três
anos passou no vestibular de fisioterapia, mas descobriu que gosta mesmo é das artes. Aos 26 anos,
decidiu fazer faculdade de dança. "É preciso estudar muito e não desistir", diz.
O Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul recomenda a inclusão de alunos
especiais, mas alega que nem todas as instituições estão preparadas e que a legislação não obriga as
escolas a receber alunos com síndrome de Down.
Segundo a lei número 7.853, a recusa das escolas em matricular alunos especiais, sem justa causa, é
crime. A definição de o que é ou não justa causa cabe à Justiça, que decide se a matrícula deverá ou
não ser aceita.
(Disponível em: www.globo.com.br. Acesso em 20 mar. 2009)
TEXTO 2
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LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela
jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas,
disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá
outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração
social, nos termos desta Lei.
§ 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos
da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da
pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos
princípios gerais de direito.
§ 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as
ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições
constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os
preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a
cargo do Poder Público e da sociedade.
Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à
saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade,
e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,
social e econômico.
Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e
entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua
competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e
adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
I - na área da educação:
a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade
educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a
supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de
diplomação próprios;
b) a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e
públicas;
c) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público
de ensino;
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d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível préescolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo
igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência;
e) o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos
demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo;
g) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e
particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no
sistema regular de ensino;
(...)
Art. 3º As ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos
das pessoas portadoras de deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público,
pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; por associação constituída há mais de
1 (um) ano, nos termos da lei civil, autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de
economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas
portadoras de deficiência.
§ 1º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades
competentes as certidões e informações que julgar necessárias.
(...)
Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou
individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou
requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões,
informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.
(...)
Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:
I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a
inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou
privado, por motivos derivados da deficiência que porta;
II - obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por
motivos derivados de sua deficiência;
III - negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência,
emprego ou trabalho;
IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médicohospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência;
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V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem
judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação
civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
TEXTO 3
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
(...)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
(...)
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular,
para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
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§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na
faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos,
para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido
para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração
para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para
atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a
integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em
sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de
inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem
como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de
caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo
Poder Público.
Parágrafo único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a
ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede
pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste
artigo.
OUTRAS DIFICULDADES ORTOGRÁFICAS
Na língua portuguesa existem certas palavras e expressões que costumam gerar
dúvidas quanto à escrita, ao uso, ao sentido. Dependendo do contexto em que são
usadas devem ser grafas de um ou de outra forma, obedecendo as leis de sentido e de
gramática. A seguir são apresentadas algumas dessas palavras conforme a perspectiva
de Cereja e Magalhães (2005), Sarmento e Tufano (2004).
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MAU OU MAL
Na dúvida, adote esta regra prática: mal é oposto de bem; mau é oposto de bom.
Observe a substituição: mal-humorada (bem-humorada), mal-estar (bem-estar, mauagouro (bom-agouro).
Mau é adjetivo e, portanto, modifica um substantivo:
Ele é um mau companheiro.
Ela é má-criada.
Mal pode ser:
a)
Substantivo: Não há mal que sempre dure. (Não há males que durem
para sempre.)
b)
c)
d)
Advérbio: O Jogador comportou-se mal. E dormiu mal.
Conjunção (corresponde a quando): Mal cheguei, ele saiu.
Prefixo: mal-educado, mal-criado
A FIM DE OU AFIM
A fim de indica finalidade, com objetivo de, com intuito de; corresponde a para:
Cheguei cedo a fim de terminar o meu serviço.
Afim corresponde a semelhante ou parente por afinidade:
A Economia e a Estatística são disciplinas afins.
ACERCA DE OU HÁ CERCA
Acerca de é uma locução prepositiva e corresponde a a respeito de.
Falou-me acerca de seu pedido.
Há cerca de é uma expressão que equivale a há aproximadamente.
Há cerca de dois anos resolvemos este caso.
AO INVÉS DE OU EM VEZ DE
Em vez de significa no lugar de:
Em vez de nos ajudar, prejudicou-nos.
Em vez de chocolate, prefiro creme.
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Ao invés de significa ao contrário de:
Ao invés de baixar, o preço dos legumes subiu esta semana.
HÁ OU A
Emprega-se há:
a) com referência a tempo passado. Equivale a faz: Não o vejo há muito tempo.
b) quando se trata de forma do verbo haver: Há um artigo interessante nesta revista.
Emprega-se a:
a) com referência a tempo futuro: A dois minutos da peça, o ator ainda retocava a
maquilagem.
b) com referência a distância: Morava a cinco quadras daqui.
À TOA OU À-TOA
À-toa é adjetivo invariável; significa irrefletido, fácil, desprezível.
O advogado era um sujeitinho à-toa.
Á toa (sem hífen) é locução adverbial: significa sem razão, sem destino, sem rumo, ao
acaso, irrefletidamente.
Todos os dias, àquela hora, andava à toa pela rua.
MEIO OU MEIA
Meio é advérbio quando equivale a mais ou menos, um pouco:
A janela meio aberta deixava ver o interior da casa.
Hoje eu estou meio cansada, por isso não vou à aula.
Meia é adjetivo quando equivale a metade. Nesse caso é variável:
Comprei meio quilo de carne e meia dúzia de ovos.
Já é meio-dia e meia (hora).
1.
2.
3.
4.
5.
EXERCÍCIOS
Complete com MAL ou MAU.
Antônio sempre foi um __________ elemento.
Na luta contra o ____________, devemos nos lembrar de nosso Criador.
O rapaz sofria de um __________ incurável.
Dos __________ de nossa época, o pior é a violência.
Os __________ costumes causam problemas.
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6.
7.
____________ soou o alarme, todos correram.
Ele é ___________criado e ____________ aluno.
5.
6.
Complete com MAS, MAIS ou MÁS
Embora fizesse o possível, ficava cada vez ________ atrasado.
Todos sabiam que as irmãs de Pedro eram _________ e covardes, ________
ninguém fazia comentários.
Não diga nem ________ uma palavra. Nada pode ser feito agora.
O corredor automobilístico esforçou-se ao máximo, _________ as condições da
pista eram __________.
Ele reclama sempre, _______________ acaba fazendo seus deveres de casa.
Tudo seria ____________ fácil se tivesse comparecido à reunião.
1.
2.
3.
4.
5.
Complete com HÁ ou A.
Estávamos _________ uma pequena distância da praia. (a – há)
O posto de gasolina fica __________ três quilômetros daqui. (a  há)
Vive _________ muitos anos naquela cabana. (a  há)
O relatório foi encaminhado ________ dois dias. (a  há)
Sairemos daqui _________ dez minutos. (a – há)
1.
2.
3.
4.
AONDE OU ONDE
Usa-se aonde com verbos que dão idéia de movimento. Equivale a para onde.
Aonde ele foi assim tão cedo?
Onde é usado com verbos que não expressão idéia de movimento.
Onde você mora?
MAS OU MAIS
Mais indica quantidade; é o contrário de menos.
Converse menos e trabalhe mais.
Mas é conjunção; equivale a porém, todavia, contudo, entretanto.
Ele pretendia apoiá-la, mas na última hora desistiu.
MPORTANTE! Empregue sempre menos para indicar em quantidade menor:
Diga menos mentiras, Ari!
“Menas” é palavra que não existe na língua portuguesa.
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AO ENCONTRO DE ou DE ENCONTRO A
A expressão ao encontro de é uma locução prepositiva que significa em busca de, em
favor de.
Sua ação beneficente vai ao encontro de necessidades da população carente.
A expressão de encontro a
contra.
também é uma locução prepositiva e significa oposto,
O aumento proposto pelo governo Rigotto ao magistério vai de encontro aos propósitos
da greve dos professores da rede pública.
A DESTEMPO
Significa fora de tempo, fora de prazo, inoportunamente.
Os embargos foram opostos totalmente a destempo.
AFINAL – A FINAL
Afinal significa por fim, finalmente, afinal de contas, em síntese, em conclusão
Afinal, aonde vocês querem chegar?
A final tem o sentido de ao fim, no final (de outros atos a terem procedência na execução
ou no cumprimento). É expressão, hoje, praticamente exclusiva da linguagem jurídica.
Incumbe ao curador prestar contas a final de sua gestão.
EM NÍVEL DE – NO NÍVEL DE – AO NÍVEL DE
Todas essas expressões têm o mesmo sentido e significam na esfera, no âmbito, no
grau, na mesma altura.
O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação.
Em nível estadual, não existe lei para descriminalização da maconha.
Aquela rua está ao nível do mar
MPORTANTE: A expressão “a nível de” (usada como variaçaõ de “em nível de”) é
considerada imprópria ao português culto.
A PARTIR DE
Esta expressão deve ser usada em sentido temporal.
A partir de hoje, considero-me desvinculado do Curso.
MPORTANTE: A expressão “a partir de” não deve ser usada com o sentido de “com
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ase em”. Nesse caso, deve-se optar pelos termos “considerando, “baseando-se em”,
“valendo-se”, “tomando-se por base”, etc.
siderando os fundamentos do direito romano, é possível apontar as causas para o
de expressões latinas no discurso jurídico.
A PRINCÍPIO – EM PRINCÍPIO
A princípio significa no começo, no início.
A princípio ninguém esperava muito da sua ação.
Em princípio significa antes de qualquer consideração, antes de tudo, antes de mais
nada, em tese, sem entrar em pormenores.
Em princípio, a solução parece adequada ao texto.
AS VEZES – ÀS VEZES
As vezes, sem o sinal de crase, entra na expressão “fazer as vezes de”, ou seja,
desempenhar funções que competem a, servir para o mesmo fim, substituir.
Dormia ao relento e um banco de pedra fazia as vezes de cama.
Às vezes, sempre com crase, significa algumas vezes, por vezes e é locução adverbial.
Às vezes somos levados a agir como animais irracionais.
DIA A DIA – DIA-A-DIA
Dia a dia significa dia após dia e é advérbio.
Dia a dia crescem as reclamações contra as péssimas condições das estradas.
Dia-a-dia significa rotina diária e é substantivo.
O dia-a-dia do advogado é estafante.
SOB – SOBRE
Sob significa “debaixo de”, “por baixo de” e indica posição inferior.
Os menores agiam sob as ordens de dois ex-policiais.
Sobre significa “em superior posição”, “em cima de”, “a respeito de”, “além de “.
Sobre a mesa, estavam os copos de cristal.
TAMPOUCO – TÃO POUCO
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Tampouco significa “também não”, “nem sequer” e traz idéia de inclusão negativa.
Não compareceu, tampouco mandou representante.
Tão pouco é uma expressão formada por “tão” e “pouco” e significa “de tal forma pouco”.
Ganha tão pouco, que mal consegue sustentar a família.
TODO – TODO O
Todo significa “cada”, “o conjunto dos seres em questão”.
Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.
Todo o significa “inteiro”, “completo”.
A jurisdição civil é exercida pelos juízes em todo o território nacional.
EXERCÍCIOS
1. Complete com um das opções entre parênteses.
1. Chorarei muito __________________ voltares. (senão – se não)
2. Corre, ________________ ele te acerta. (senão – se não)
3. Não faz nada ________________ estudar. (senão – se não)
4. Não estou ___________________ conversar neste momento. (a fim de – afim)
5. O casal tem comportamento _________________, vivem muito bem. (afim de –
afim)
6. Eu não estou ________________ do assunto. (a par – ao par)
7. A moeda americana caminha _____________ com a moeda inglesa. (a par – ao par)
8. Ele correu, por isso ______________ muito. (suou – soou)
9. Sua voz ______________ bem alto. (suou – soou)
10. O funcionário foi transferido para uma outra _________________.(sessão – seção –
cessão)
11. Naquele dia, todos aguardavam a presença do economista para, na Câmara
Municipal, iniciar a _________________. (sessão – seção – cessão)
12. Espera-se que o conjunto de cordas realize um ________________ nos próximos
dias. (conserto – concerto)
13. O _______________ deste aparelho de televisão é caríssimo. (conserto – concerto)
14. O bom ________________ deve prevalecer em nossas decisões. (censo – senso)
15. O político foi __________________ por corrupção. (caçado – cassado)
2. Leia os fragmentos de texto a seguir, completando as lacunas com as palavras
convenientes.
a) Hospital Bom Fim fica ___ (a – há) duas quadras daqui e foi criado ___ (a – há) anos
para atender a população. Devido à escassez de recursos, observa-se que ____ (menas
– menos) pessoas são atendidas diariamente pelo SUS. _____ (mas – mais) o Hospital,
________ ( a fim de - afim de) encontrar uma solução que venha ___________ (de
encontro – ao encontro) das necessidades, busca, sempre que possível, prestar um bom
atendimento a todos.
b) _____ (Há – A) algumas semanas, se tivessem enfrentado o problema ___ (a – há)
tempo, tudo seria ________ (mais – mas) fácil.
c) Os advogados necessitam redigir processos com rapidez, João. Por isso, acabe este
texto logo. Já é ______ (meio – meia) dia e _________ (meio – meia).
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d) Apesar de Pâmela estar _________ (a fim – afim) de encontrar Jonas porque
considera que o perfil dele é _________ (a fim – afim) ao ideal, ela parece estar
_________ (meio – meia) aborrecida com os últimos acontecimentos.
3. Complete as lacunas dos textos com termos adequados:
a) ______________ (porque – porquê – por que – por quê) _________ ( a – há) lei que
determina o afastamento de governistas que concorrerão a cargos eletivos em outubro,
Rigotto anunciou nova composição do executivo. Assim foram ___________
(empoçados – empossados) mias de trinta novos secretários, cujos _________________
(mandatos – mandados) têm validade até 31 de dezembro de 2006. (texto adaptado de
Gazeta do Sul, 31 mar. 2006, p. 10)
b) Um delegado de polícia federal determinou abertura de inquérito ________ (a fim de afim de) investigar crime ambiental, apontando como um dos indiciados a madeireira
Mogno S.A. Nessa situação, ________ (houveram – houve) irregularidades na abertura
do inquérito ___________ (porque – porquê – por que - por quê) pessoas jurídicas não
podem ser consideradas sujeitos ativos que _____________ (infringiram –infligiram ) leis
penais.
c) A empresa Lambda foi regularmente constituída e __________ (ratificada – retificada)
comouma sociedade, com sede na capital de determinado estado da Federação, local
________ (aonde – onde) funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio
especial no seu ato constitutivo. Em agosto de 2003, foi decretada, com fundamento na
Lei n.º 8.866/1994, a prisão de Teodoro, sócio-gerente da Lambda, em razão de a
empresa não haver recolhido ao tesouro estadual nem depositado os valores do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) recebido de terceiros.
Em decorrência de _________ (mal – maus) -tratos sofridos durante o tempo em que
esteve na prisão, Teodoro teve de ser interditado, mediante processo judicial, por
enfermidade ou deficiência mental que lhe subtraíram totalmente o necessário
discernimento para a prática de atos da vida civil.
d) A Polícia Federal, em ____________ (comprimento – cumprimento) a _________
(mandato – mandado) judicial, promoveu busca e apreensão de documentos,
computadores, fitas de vídeo, discos de DVD, fotos e registros em um escritório de uma
empresa suspeita de ligação com ____________ (tráfego – tráfico) organizado de drogas,
grilagem de terras, falsificação de documentos e trabalho escravo. A ação, realizada em
um estado do Nordeste — ___________ (aonde – onde) amanhece às 6 h e anoitece às
18 h —, iniciou-se às 6 h 15 min e prolongou-se até às 20 h. A Polícia Federal tinha o
objetivo de _________ (atuar – autuar) a empresa, desde que encontrasse ações em
_________________ (flagrante – fragrante). O ato policial será _____________ (dilatado
– delatado) em relatório.
e) Uma proposta de ______________ (ementa – emenda) à Constituição, apresentada à
__________ (Câmara – Câmera) com o apoio de 250 deputados, tem por conteúdo
alteração das competências da Polícia Federal, retirando-lhe a função de polícia de
fronteira — art. 144, § 1.º, III, parte final — e transferindo essa competência para o
Exército brasileiro.
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AULA 06
LATINISMOS
As línguas neolatinas, como a língua portuguesa, conservam, em sua estrutura,
muitos traços do latim. No discurso jurídico, o uso de expressões ou provérbios latinos é
constante. Por isso, a necessidade de procurar o sentido ou a tradução de muitas frases
ou expressões latinas usadas nos textos do âmbito do Direito.
Veja algumas palavras latinas que são incorporadas ao vocabulário português:
Déficit (superávit): forma latina substantivada.
Álibi: advérbio latino (em outro lugar); no português, é usado como substantivo: é a prova
de que o acusado se encontrava em outro lugar no momento do crime.
Grátis: advérbio latino
Habeas corpus: palavra composta da 2ª pessoa do singular do presente do subjuntivo do
verbo habere (hábeas) e do substantivo corpus (corpo). É uma garantia contra a violência
ou constrangimento de liberdade ou de locomoção.
Laudo: forma verbal latina (laudo: eu louvo) substantivada com o sentido de sentença ou
parecer dos árbitros e parecer ou relatório de peritos. É o parecer do louvado ou do
árbitro.
Observe alguns provérbios latinos que mantêm relação com a justiça e a lei e que
usados nos discursos jurídicos:
Bonis nocet si quis malis pepercerit: Faz mal aos bons quem poupa os maus
Culpam poena premit comes: A punição vai no encalço da culpa
Conscientia mille testes: A consciência vale por mil testemunhas
Dura lex sed lex: É uma lei dura, mas é lei
In bona pace: em boa az, sem litígio
In dubio pro reu: Na dúvida, decida-se em favor do réu
Habemus confitentem reum: Temos um réu confesso
Audiatur et altera pars: Que a outra parte seja ouvida
Reconheça algumas expressões latinas usadas no Direito
• Ab absurdo. A partir do absurdo, pelo absurdo. Fala-se em argumento ab absurdo e não
ab absurdum como se vê em
livros de autores renomados.
• Aberratio delicti. Desvio do delito; erro na execução de um crime com resultado diferente
do pretendido.
Corresponde ao que diz o povo: "Atirou no que viu e acertou o que não viu."
• Ab initio. Desde o início, a partir do início, de início.
• Ab intestato: sem testamento
• Ab irato. Num impulso de cólera.
• A contrario sensu. Pela razão contrária.
• Ad arbitrium. Arbitrariamente.
• Ad cautelam. Para efeito de cautela, de prevenção.
• Ad corpus. Para o corpo; usa-se na venda de um imóvel sem especificação de área.
• Ad hoc. Para isso, para algo específico.
• Ad judicia. Para o juízo; procuração válida apenas para o juízo.
• Ad libitum. Segundo a deliberação, vontade, arbítrio.
• Ad litem. Para a lide.
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PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
• Ad literam. Literalmente.
• Ad locum. Sem demora, de imediato.
• Ad nauseam. Exaustivo; diz-se de algo muito pormenorizado.
• Ad nutum. Sem justificativa.
• Ad probatíonem. Para prova, determinada formalidade legal exigida só para prova do
ato.
• Ad quem. Para quem, para o qual.
• Ad referendum. Sujeito à aprovação, à apreciação. É comum o uso do substantivo
referendo.
• Afortíori. Com maior razão.
• Animus. Intenção, vontade, propósito.
• A quo. Procedência (de quem, do qual). A quo designa a primeira instância judicial, de
onde parte um processo ou um
pleito, para seguir os seus trâmites; e ad quem designa uma instância superior, a que
sobe o processo.
• Bis in idem. Duas vezes sobre a mesma coisa; incidência de um mesmo imposto sobre o
mesmo contribuinte ou sobre a
matéria já tributada.
• Bonafide. Boa-fé.
• Capito deminutío. Perda total ou parcial dos direitos.
• Concessa vénia. Concedida, suposta a vénia, a permissão, a licença; o mesmo que data
vénia.
• Currente calamo. Ao correr da pena, elaborado às pressas.
• Data vénia. Com a devida permissão.
• De cujus. O falecido, o testador falecido; a expressão completa é de cujus successione
agitar.
• De facto. De fato, segundo o fato.
• Dies ad quem. Último dia de um prazo.
• Dies a quo. O primeiro dia de um prazo.
• Erga omnes. Para com todos, em relação a todos, de caráter geral. O contrário é erga
singulum.
• Ex cathedra. Diz-se de manifestação de alguém em função do próprio cargo.
• Ex causa. Em relação à causa; pela causa.
• Ex aequo: com igual direito:
• Ex nunc. Ato, condição ou contrato cujos efeitos se fazem sentir com a celebração do
ato, sem retroatividade.
• Ex officio. Diz-se do ato judicial praticado em decorrência do ofício, do cargo.
• Extra petitum. Além do pedido, fora do pedido, extrapolando o pedido.
• Ex tunc. Desde então, com retroatividade. Por exemplo, a lei penal opera ex tunc para
beneficiar o réu.
• Ex vi. Por efeito, por força, em decorrência da força.
• Inania verba. Palavras vazias.
• In articulo mortís. Na hora da morte.
• In limine litis. No início da lide.
• In loco. No lugar, no próprio local.
• Inter vivos. Entre vivos, durante a vida, em vida.
• Ipsis verbis. Com as mesmas palavras.
• Iter críminis. Atos praticados pelo criminoso, necessários à realização do delito.
• Júris tantum. Apenas de direito.
• Lato sensu. Em sentido amplo, geral.
• Manu militari. Agir com violência para obter algo.
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• Modus faciendi. Modo de fazer algo.
• Modus vivendi. Modo de viver.
• More uxorio. Conforme o estado de casados, viver como se casado fosse.
• Motu proprio. Espontaneamente, de livre e espontânea vontade.
• Múnus publicum. Função pública, de interesse público.
• Mutatis mutandis. Mudado o que deve ser mudado (mudadas as coisas que devem ser
mudadas). É expressão corrente nos livros de Direito.
• Non liquet. Não é claro, não há certeza.
• Pact sunt servanda. Os pactos devem ser cumpridos.
• Passim. Aqui e ali; com freqüência; freqüentemente.
• Pater familis: pai de família
• Prima fade. À primeira vista.
• Pro forma. Por mera formalidade.
• Pro rata. Em proporção, proporcionalmente.
• Sine cura. Despreocupado, descuidado.
• Sine die. Adiamento para o futuro, sem data certa.
• Sine qua non. Indispensável, obrigatória, necessária.
• Status quo. Na situação em que, no estado em que
se acha uma questão.
• Stricto sensu. Em sentido estrito, determinado,
especificado.
• Suo judice. Em juízo, em julgamento, à espera do
julgamento.
• Sui generis. Especial, próprio, particular.
• Ultra petitum. Além do pedido, ultrapassando o
pedido.
• Verbi gratia. Por exemplo; abrevia-se v. g.
EXERCÍCIOS
1. Dê o sentido dos seguintes provérbios latinos:
a) Accipere quam facere praestat iniuriam
b) Redde quod debes
c) Error communis facit ius
d) Audiatur et altera pars
e) Nulla poena sine lege
2. Relacione as expressões da primeira coluna ao sentido correspondente:
a) Audiatur et altera pars
b) Ex tunc
c) Ad referendum
d) In bona pace
( ) É uma expressão muito usada em atos de autoridades públicas, quando tomam
decisões que precisam ser levadas ao conhecimento de algum órgão colegiado. Significa
"para apreciação" ou ainda "para submeter à deliberação de".
( ) Significa que se aplica a decisão a partir da origem dos fatos a ela relacionados, ainda
que a decisão seja tomada muito tempo depois.
( ) É usada para fazer referência ao princípio do contraditório. O juiz não pode decidir a
causa sem ouvir ambas as partes envolvidas no processo.
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(
) Diz-se de uma composição pacífica, sem interesses diversos.
3. Considere a seguinte afirmação de Vicente de Paulo Saraiva, professor de Direito
Civil da Universidade Católica de Brasília:
Há quem pense que as expressões latinas usadas nos livros jurídicos e nas petições em
juízo não passam de velharias ou de mera exibição de falsa cultura ou de cultura inútil. No
entanto, se os mais cultos juristas vêm persistindo, até os dias de hoje, em sua já
antiqüíssima utilização, é que tais expressões, não poucas alçadas em aforismos, têm
condenadas admiravelmente, em si mesmas, os institutos jurídicos mais fundamentais,
afora os princípios gerais do Direito. E, como observou o saudoso professor San Tiago
Dantas, nenhum povo, em época alguma, construiu seu sistema de direito positivo sem
buscar no direito romano o paradigma dessas suas construções. (SARAIVA,
www.neofito.com.br/artigod)
Leia o texto seguinte.
O LATIM E OUTRAS DIFICULDADES DA LINGUAGEM FORENSE
Pedro Inácio da Silva
No mundo do direito, assim como em outros setores do conhecimento, desenvolve-se
uma linguagem particular, específica, onde se guardam palavras e expressões que
ganham acepções próprias. Naturalmente que, à medida que aumenta o nível de
especialização, mais complicado vai-se tornando o vocabulário técnico, ampliando ainda
mais o fosso que o separa da linguagem comum, com a inevitável conseqüência de
igualmente aumentar, para os que não são do meio, a dificuldade de compreender a
matéria tratada no texto. Em matéria de recursos, por exemplo, o verbo “preparar” não
significa “elaborar, redigir, aprontar”, como se poderia supor: preparar um recurso tem
outro sentido, o de pagar as custas antecipadamente; no processo do trabalho,
“reclamar” não significa “impugnar, queixar-se, manifestar descontentamento”, mas
ingressar com uma ação.
Além da perplexidade que comumente assalta o leigo pela natural variação de sentido
que a palavra sofre ao ser tomada na linguagem particular, outros elementos contribuem
para tornar mais nebuloso o texto jurídico, particularmente se o profissional, envolvido
pela correria da vida moderna, estressado com a competitividade que marca o
individualismo pós-moderno, assoberbado com um volume excessivo de trabalho, não se
dispõe ou não tem tempo para trabalhar o texto, observar com acuidade as regras da
gramática normativa. Com isso, avolumam-se peças jurídicas onde se percebe o
descuido no trato com a palavra, muitas se apresentando prenhes de vícios como
ambigüidade, obscuridade, cacofonia, eco e colisão, que se opõem à clareza com que se
deve expor os fatos e dizer o direito.
Clareza, concisão e precisão são exigíveis na linguagem jurídica, notadamente na
petição inicial, onde o autor expõe o que pretende, expressa o pedido, que, segundo o
Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado (art. 286) e que somente pode ser
interpretado de modo restrito (art. 293); a sentença, “que traduz a vontade da lei aplicada
ao caso concreto”, conforme anotou o Juiz Nylson Sepúlveda, citado por Dalzimar
Tupinambá na obra Processo de conhecimento-anotações ( São Paulo: LTr, 2001, p.
329), deve expressar claramente o que foi decidido, pois também deve ser interpretada
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restritivamente. Figuram, pois, como requisitos de inteligência dos textos jurídicos. Porém,
tais requisitos não são sinônimos de rigorismo formal, de tal modo que a linguagem
forense seja enclausurada num hermetismo vocabular cujo acesso somente é permitido a
iniciados.
Ainda que saibamos o quanto é difícil atingir o ideal de redigir peças judiciais em
linguagem acessível às pessoas comuns, pois o uso da técnica legitima o emprego de
vocábulos e expressões cujo sentido escapa à maioria dos destinatários da jurisdição,
que é o povo, essa deve ser uma meta sempre perseguida. Mas não há como negar a
existência de cultores da linguagem cifrada, dos adeptos do preciosismo e que muitas
vezes exibem um verniz erudito que não resiste a maiores aprofundamentos, seja em
conteúdo ou forma. A elegância no estilo, profundidade científica, esmero no trato com a
linguagem, tão desejáveis, não são sinônimos de pirotecnia vocabular, de exibicionismo
que contribua para o fortalecimento da péssima reputação do linguajar judiciário, que o
leigo costuma jocosamente reduzir aos “data venia” e “vossa excelência”.
Alguns casos observados nos textos forenses decorrem de desatenção, merecendo
destaque os derivados de vícios de linguagem, que “são palavras ou construções, que
deturpam, desvirtuam ou dificultam a manifestação do pensamento”, como ensina
Napoleão Mendes de Almeida na Gramática metódica da língua portuguesa ( 44. ed., São
Paulo: Saraiva, 1999, p. 506), e que podem surpreender aos mais desavisados pela
ocorrência. De se destacar os casos de cacografia — erro de grafia — que até são
motivos de blague e revelam falta de domínio da língua: escrever frustar em lugar
de frustrar, meretíssimo por meritíssimo, omissídio por homicídio, pode não ser
perdoável. Outros incorrem no arcaísmo — palavra ou expressão antiquada, fora de uso
—, que soam ininteligíveis ao ouvido comum, às vezes levando o discurso ao ridículo,
como utilizar heréu em lugar de herdeiro, entença em lugar de pleito, demanda. O
preciosismo trafega nessa mesma mão, pois se constitui no requinte exagerado no falar
e no escrever, empregando palavras não usuais, extravagantes. Caracteriza-se pelo
desvio do padrão normal da linguagem, que foge à naturalidade do discurso,
apresentando-se muito mais como um exibicionismo lingüístico, de difícil compreensão,
quando não cai nos desvãos do pedantismo. Uma das mais fortes razões que levam
pessoas que se dedicam a outras atividades a acusarem de pedantismo os profissionais
do direito é o uso do estrangeirismo. Pode ter fundamento a acusação quando o uso
transforma-se em abuso. São admitidas palavras e expressões estrangeiras em qualquer
texto quando utilizadas com cautela, isto é, quando já são do domínio do público a quem
se fala e aceitas sem grandes reservas, visto que a assimilação de culturas alienígenas é
inevitável. Todavia, nas peças processuais, destinadas não somente aos especialistas,
impõe-se que a escrita seja legível, de fácil compreensão, revelando-se aí o domínio da
língua e o bom senso do operador do direito.
Porém, é o latim que mais tenta os profissionais do direito a exibir conhecimento e
experimentar requintes estilísticos, com resultados às vezes grotescos. Como adverte o
processualista José Carlos Barbosa Moreira, “o uso do latim, entretanto, constitui terreno
minado, onde com freqüência são vítimas de acidentes os que a ele se lançam sem
equipamento necessário” (A linguagem forense, in Temas de direito processual civil sétima série, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 257). O que comumente ocorre é a repetição
de expressões que se tornaram usuais no meio forense, sem o real domínio do seu
significado, particularmente em razão da supressão do ensino do latim nos cursos de
direito, língua em que foram escritas as linhas mestras do direito ocidental, e que até hoje
reverbera na linguagem forense. Barbosa Moreira cita o exemplo da expressão data
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venia, que é utilizada em sinal de respeito, como licença à pessoa de quem se quer
divergir, e que freqüentemente ganha superlativos como datissima venia e data
veníssima (op. cit. p. 257), o que deve fazer estremecerem os cultores da língua de
Cícero.
O Código de Processo Civil de 1939 empregava muitas expressões latinas, como de
cujus, in limine, causa mortis, que foram varridas pelo Código de 1973, moderno e de
melhor técnica, e que dispõe no art. 156 que “em todos os atos e termos processuais é
obrigatório o uso do vernáculo”. Mas não há como negar a concisão do latim, idioma de
extraordinário poder de síntese. Algumas expressões cunhadas há vários séculos ainda
são retomadas, à falta de versão adequada no vernáculo. Utilizando-as com parcimônia
pode haver enriquecimento do texto. É do domínio público a expressão “habeas
corpus”, com a qual se denomina o instrumento processual garantidor da liberdade
de locomoção contra ameaças ou lesões praticadas ilegalmente, e que nenhum jurista
ousa substituir pelo correspondente em português: “tome o corpo”. Ronaldo Caldeira
Xavier observa, com acerto, que “em linguagem forense há fórmulas consagradas pelo
uso e pela praxe” (Português no direito, 15. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 231),
razão pela qual não se pode condenar o uso de palavras e expressões latinas, desde que
se conheça o seu significado e alcance, para que o texto não seja uma mera reprodução
de equívocos.
Finalizando, deve ser notado que sobre os profissionais do direito recaem,
induvidosamente, uma cobrança maior no uso da gramática, seja por ser instrumento de
trabalho, seja pela tradição que a carreira jurídica tem entre nós, e também, em razão do
desgaste por que passa a profissão nos dias atuais, como uma exigência de
aperfeiçoamento para ingresso no mercado de trabalho. Aos advogados, promotores e
juízes está a se exigir a compreensão de que é necessário fugir das fórmulas que
perpetuam erros, dos chamados manuais práticos, permeados de expressões muitas
vezes desnecessárias e de chavões equivocados, e a consciência de que a linguagem
forense não prescinde do estudo da gramática normativa, a par do estudo do direito,
devendo apresentar-se clara, simples, correta, liberta de exibicionismos, tendo como
alvo a comunicação técnica do que se pretende ou do que se decidiu.
Com base nas afirmações do autor, discuta a construção do discurso jurídico que
se serve de latinismos.
VERBO: CONCEITO E USO
Na gramática da Língua Portuguesa, verbo é conceituado como uma palavra
variável (pessoa, tempo, número e modo) que exprime uma ação, um estado, um
fenômeno.
a) O policial prendeu o assassino.
b) Maria foi atropelada pelo veículo.
c) O assassino estava doente.
d) No Nordeste quase não chove.
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a) O policial praticou uma ação;
b) Maria sofreu uma ação;
c) O assassino encontrava-se num certo estado;
d) Quase não ocorre um dado fenômeno da natureza no Nordeste.
Dependendo da intenção comunicativa do emissor, uma dada forma verbal será
mais apropriada do que outra. Por isso, os verbos são agrupados em três modos básicos.
Os modos indicam as diferentes atitudes da pessoa que fala em relação ao fato que
enuncia e são três:
a)
Indicativo:
apresenta
o
fato
como
sendo
real,
certo,
positivo.
Ex.: Voltei à Faculdade para retirar um livro.
b) Subjuntivo: apresenta o fato como sendo uma possibilidade, uma dúvida, um desejo.
Ex.: Se tivesse voltado à Faculdade, teria encontrado o livro.
c) Imperativo: apresenta o fato como objeto de uma ordem, conselho, exortação ou
súplica.
Ex.: Volta à Faculdade.
EXERCÍCIOS
1. Todos se .......... à espera dos resultados que .......... em breve. Preenche
corretamente as lacunas da frase acima a opção:
a) detêem – viriam
d) detiveram - vêem
b) detêm - virão
e) deteram - vêm
c) detém - vêem
2. Preencha as lacunas com as formas adequadas dos verbos entre parênteses e
assinale a seqüência correta:
a) _____ em ti; mas nem sempre _____ dos outros. (crer – duvidar)
b) _____ fazer sempre o bem e serás recompensado. (procurar)
3. Considere a oração.
No início deste ano, imagens de radar conformaram que ele é um gigante.
Se essa oração passar a ter o seguinte começo: Espero que..., a forma verbal deve
mudar-se para:
a) confirmam
b) confirmassem
c) teriam confirmado
d) tenham confirmado
e) tivessem confirmado
4. A forma verbal correta é:
a) interviu
b) reavenha
c) precavesse
d) entretesse
e) manteram
5. Maria José visitava os miseráveis, internava indigentes enfermos, devotava-se ao alívio
de misérias físicas e morais do próximo, estudava o mistério teológico, exigia sempre o
mais difícil de si mesma, comungava todos os dias, ingressou na Ordem Terceira de São
Francisco.
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Todas as formas verbais usadas nesse período – exceto a forma “ingressou” –
expressam:
a) um processo concluído
b) uma fato costumeiro no presente
c) um processo anterior a um processo acabado
d) uma atitude de incerteza
e) um fato habitual no passado
6. Nas frases a seguir, preencha as lacunas com a forma adequada do verbo entre
parênteses:
a) Quando você _____ para Curitiba, traga seus filhos. (VIR)
b) Se nós _____ para Curitiba, traremos seus filhos. (VIR)
c) Nada acontecerá, se o diretor _____. (INTERVIR)
d) O programa _____ muitos números que atestam o crescente prestígio do cinema
nacional. Se todos _____ às sessões, _____ atentos e _____ os filmes, comprovarão tal
fato. (CONTER, VIR, ESTAR, VER)
e) Se você não _____ média e o regulamento não _____ obstáculos, _____ outra prova
do professor. (OBTER, OPOR, REQUERER)
f) Ele _____ a seca e _____ a casa de mantimentos. (PREVER, PROVER)
7. Assinale a alternativa em que uma forma verbal foi empregada incorretamente:
a) O superior interveio na discussão, evitando a briga.
b) Se a testemunha depor favoravelmente, o réu será absolvido.
c) Quando eu reouver o dinheiro, pagarei a dívida.
d) Quando você vir Campinas, ficará extasiado.
e) Ele trará o filho, se vier a São Paulo.
8. Ele ficará satisfeito, se eu falar.
substituindo, nesse exemplo a palavra falar, respectivamente por propor, rever, intervir,
trazer, manter, o resultado será:
a) propuser, revir, intervir, trouxer, mantiver
b) propuser, revir, intervier, trouxer, mantiver
c) propuser, rever, intervir, trazer, manter
d) propor, rever, intervir, trouxer, mantiver
e) propor, rever, intervir, trouxer, manter
VERBO NO DISCURSO JURÍDICO
O verbo é a principal palavra do ato comunicativo, pois sua função é, segundo
Damião e Henriques (2000), estabelecer as relações psicológicas do usuário de uma
língua nos contextos concretos de interação social. Dependendo da situação
comunicativa, o verbo assume um traço sintático específico na construção frásica:
a) quando o verbo exprime um fato, a frase é verbal.
b) quando o verbo apresenta alguma definição de um ser ou objeto, a frase é nominal.
c) quando o uso de um verbo permite a apreensão de um fato e de uma definição, a
frase é mista e é chamada de verbo-nominal.
A cada tipo de frase é possível captar um valor psicológico. Daí a divisão
apresentada por Cândido Jucá e exposta no livro dos autores citados:
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Sentença verbal: valor dramático, afetivo, absoluto
Sentença nominal: valor frase durativo, transitório, incoativo
Sentença mista: valor afetivo, dramático.
A explicação para a classificação das frases pelo seu teor psicológico segue as
orientações:
1.A dramaticidade da sentença verbal é decorrente do drama vivido pelos protagonistas
do enunciado.
Exemplo: O juiz condenou o réu.
2. A frase verbal afetiva afasta o drama da situação comunicativa.
Exemplo: Faz calor na sala de audiência.
3. A sentença absoluta é a menos produtiva ara o profissional do Direito, pois as idéias
englobadas neste tipo de frase não têm “valor utilitário”, ou seja, servem apenas para
estabelecer contato ou para criar comentários vazios.
Exemplo: Chove hoje.
4. As sentenças nominais são focalizadas no verbo ser e dão idéia de estado de
permanência, como em “O réu é culpado”. No entanto, quando se usa o verbo estar, a
afirmação que se declara sobre o sujeito pode ser transitória, como em “O réu está
preso”. A frase nominal ainda pode ser incoativa, expressando idéia de mudanças de
estado, como em “O réu ficou inconformado com a sentença”.
5. A sentença mista, ao exprimir um fato, encerra a definição de um ser.
Exemplo: O réu saiu triste do tribunal. (Há um fato afetivo - O réu saiu do tribunal – e um
nominal – O réu estava triste)
Por que o advogado precisa ter consciência do uso dos verbos e de seu valor
psicológico na elaboração de frases? A explicação é clara: “para enfatizar a idéia com os
termos acessórios adequados, principalmente os adjuntos adnominais e adverbiais,
procurando o emprego dos tipos de frases, realizando, assim, um manejo expressivo da
linguagem.” (DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 55)
EXERCÍCIO
1. Identifique o tipo de frase e o valor psicológico dos enunciados a seguir a partir
da observação ao verbo:
a) A testemunha depôs favoravelmente ao réu.
b) O advogado de defesa tem prestígio.
c) Chove.
d) O advogado ilidia as provas apreensivo.
e) O advogado permanece preocupado.
2. Através da consulta a um dicionário jurídico, aponte os sentidos dos seguintes
verbos e dê exemplos, construindo enunciados.
a) argüir
b) carecer
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c) implicar
d) preferir
ALGUNS VERBOS JURÍDICOS
Ab-rogar: abolir inteiramente uma lei.
A luta terminava ab-rogando todos os privilégios e resoluções pontifícias.
Acatar: respeitar, aceitar com respeito, observar, cumprir, obedecer.
As Forças Armadas acataram a decisão do presidente da república.
IMPORTANTE: Segundo Adalberto Kaspary (2006), “É impróprio o emprego do verbo
“acatar” no sentido de [o juiz] aceitar, acolher, deferir um pedido, uma alegação, um
requerimento, um recurso. As partes, sim, devem acatar a decisão do juiz; este, de sua
parte, (des)acolhe, (in)defere, aceita ou rejeita uma alegação, um pedido” (p. 29).
Acreditar: crer, dar ou estabelecer crédito.
Nós acreditamos na justiça brasileira.
No Direito Público Internacional, este verbo assume outros sentidos: conferir poder ou
autoridade a alguém para representar país ou instituição perante país estrangeiro;
credenciar; fazer reconhecer agente diplomático como representante de um país junto a
país estrangeiro.
Cabe ao Presidente da República, nas relações internacionais, acreditar os
representantes diplomáticos estrangeiros.
Argüir: acusar, tachar de (argüir de); alegar, apresentar como escusativa ou defesa;
interrogar, inquirir.
As partes poderão argüir de suspeitos os peritos.
É lícito a qualquer uma das partes argüira incompetência.
O juiz também poderá argüir os peritos.
Carecer: ter falta de; necessitar de, precisar de.
O autor carece de interesse para agir.
A acusação carece de provas mais contundentes.
Implicar: acarretar; ter implicância, antipatizar; envolver-se em.
A inércia da defesa implica a revelia do réu.
Em suas Alegações Finais, a defesa alegou que a vítima sempre implicou com o réu
O réu implicou-se em tráfico de entorpecentes..
Participar: comunicar, avisar; tomar ou ter parte em alguma coisa.
A concessão de férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de,
no mínimo, trinta dias.
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Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas,
nos termos da lei.
Preferir: ter primazia, ter preferência; preferir entre.
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço.
Os credores contemplados preferem entre si pela ordem do número em que estão
colocados.
Prejudicar: tornar sem efeito ou inoperante, anular; causar prejuízo a.
A confusão não prejudica os direitos do terceiro.
As leis `s vezes prejudicam a população.
Proferir – prolatar: publicar solenemente, dar, lavrar, dizer, enunciar.
Encerrada a instrução, o juiz prolatará a sentença em cinco dias.
Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
Ressarcir: pagar o prejuízo causado, indenizar, reparar o dano.
O credor deverá ressarcir as despesas empregadas na conservação do carro.
Suprir: completar, remediar, preencher a falta de.
O juiz poderá suprir a vontade da parte inadimplente.
Usucapir: adquirir por usucapião, ou adquirir pela prescrição a propriedade que
possuía como sua por um tempo definido em lei.
Nas coisas móveis, o prazo para usucapir é de três anos.
Vitimar: provocar a morte de, matar, sacrificar.
Um acidente vitimou a jovem policial.
Vitimizar: transformar(-se) em vítima.
O discurso do senador tinha por objetivo vitimizar os agropecuaristas.
Vulnerar: ofender muito, ferir, violar, infringir.
Essas atitudes vulneram o direito de ir e vir do cidadão.
já
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AULA 08
VERBO: CONCEITO E USO
Na gramática da Língua Portuguesa, verbo é conceituado como uma palavra
variável (pessoa, tempo, número e modo) que exprime uma ação, um estado, um
fenômeno.
a) O policial prendeu o assassino.
b) Maria foi atropelada pelo veículo.
c) O assassino estava doente.
d) No Nordeste quase não chove.
a) O policial praticou uma ação;
b) Maria sofreu uma ação;
c) O assassino encontrava-se num certo estado;
d) Quase não ocorre um dado fenômeno da natureza no Nordeste.
Dependendo da intenção comunicativa do emissor, uma dada forma verbal será
mais apropriada do que outra. Por isso, os verbos são agrupados em três modos básicos.
Os modos indicam as diferentes atitudes da pessoa que fala em relação ao fato que
enuncia e são três:
a) Indicativo: apresenta o fato como sendo real, certo, positivo.
Ex.: Voltei à Faculdade para retirar um livro.
b) Subjuntivo: apresenta o fato como sendo uma possibilidade, uma dúvida, um desejo.
Ex.: Se tivesse voltado à Faculdade, teria encontrado o livro.
c) Imperativo: apresenta o fato como objeto de uma ordem, conselho, exortação ou
súplica.
Ex.: Volta à Faculdade.
EXERCÍCIOS
1. Todos se .......... à espera dos resultados que .......... em breve. Preenche
corretamente as lacunas da frase acima a opção:
a) detêem – viriam
d) detiveram - vêem
b) detêm - virão
e) deteram - vêm
c) detém - vêem
2. Preencha as lacunas com as formas adequadas dos verbos entre parênteses e
assinale a seqüência correta:
a) _____ em ti; mas nem sempre _____ dos outros. (crer – duvidar)
b) _____ fazer sempre o bem e serás recompensado. (procurar)
3. Considere a oração.
No início deste ano, imagens de radar conformaram que ele é um gigante.
Se essa oração passar a ter o seguinte começo: Espero que..., a forma verbal deve
mudar-se para:
a) confirmam
b) confirmassem
c) teriam confirmado
d) tenham confirmado
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e) tivessem confirmado
4. A forma verbal correta é:
a) interviu
b) reavenha
c) precavesse
d) entretesse
e) manteram
5. Maria José visitava os miseráveis, internava indigentes enfermos, devotava-se ao alívio
de misérias físicas e morais do próximo, estudava o mistério teológico, exigia sempre o
mais difícil de si mesma, comungava todos os dias, ingressou na Ordem Terceira de São
Francisco.
Todas as formas verbais usadas nesse período – exceto a forma “ingressou” –
expressam:
a) um processo concluído
b) uma fato costumeiro no presente
c) um processo anterior a um processo acabado
d) uma atitude de incerteza
e) um fato habitual no passado
6. Nas frases a seguir, preencha as lacunas com a forma adequada do verbo entre
parênteses:
a) Quando você _____ para Curitiba, traga seus filhos. (VIR)
b) Se nós _____ para Curitiba, traremos seus filhos. (VIR)
c) Nada acontecerá, se o diretor _____. (INTERVIR)
d) O programa _____ muitos números que atestam o crescente prestígio do cinema
nacional. Se todos _____ às sessões, _____ atentos e _____ os filmes, comprovarão tal
fato. (CONTER, VIR, ESTAR, VER)
e) Se você não _____ média e o regulamento não _____ obstáculos, _____ outra prova
do professor. (OBTER, OPOR, REQUERER)
f) Ele _____ a seca e _____ a casa de mantimentos. (PREVER, PROVER)
7. Assinale a alternativa em que uma forma verbal foi empregada incorretamente:
a) O superior interveio na discussão, evitando a briga.
b) Se a testemunha depor favoravelmente, o réu será absolvido.
c) Quando eu reouver o dinheiro, pagarei a dívida.
d) Quando você vir Campinas, ficará extasiado.
e) Ele trará o filho, se vier a São Paulo.
8. Ele ficará satisfeito, se eu falar.
substituindo, nesse exemplo a palavra falar, respectivamente por propor, rever, intervir,
trazer, manter, o resultado será:
a) propuser, revir, intervir, trouxer, mantiver
b) propuser, revir, intervier, trouxer, mantiver
c) propuser, rever, intervir, trazer, manter
d) propor, rever, intervir, trouxer, mantiver
e) propor, rever, intervir, trouxer, manter
VERBO NO DISCURSO JURÍDICO
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O verbo é a principal palavra do ato comunicativo, pois sua função é, segundo
Damião e Henriques (2000), estabelecer as relações psicológicas do usuário de uma
língua nos contextos concretos de interação social. Dependendo da situação
comunicativa, o verbo assume um traço sintático específico na construção frásica:
a) quando o verbo exprime um fato, a frase é verbal.
b) quando o verbo apresenta alguma definição de um ser ou objeto, a frase é nominal.
c) quando o uso de um verbo permite a apreensão de um fato e de uma definição, a
frase é mista e é chamada de verbo-nominal.
A cada tipo de frase é possível captar um valor psicológico. Daí a divisão
apresentada por Cândido Jucá e exposta no livro dos autores citados:
Sentença verbal: valor dramático, afetivo, absoluto
Sentença nominal: valor frase durativo, transitório, incoativo
Sentença mista: valor afetivo, dramático.
A explicação para a classificação das frases pelo seu teor psicológico segue as
orientações:
1.A dramaticidade da sentença verbal é decorrente do drama vivido pelos protagonistas
do enunciado.
Exemplo: O juiz condenou o réu.
2. A frase verbal afetiva afasta o drama da situação comunicativa.
Exemplo: Faz calor na sala de audiência.
3. A sentença absoluta é a menos produtiva ara o profissional do Direito, pois as idéias
englobadas neste tipo de frase não têm “valor utilitário”, ou seja, servem apenas para
estabelecer contato ou para criar comentários vazios.
Exemplo: Chove hoje.
4. As sentenças nominais são focalizadas no verbo ser e dão idéia de estado de
permanência, como em “O réu é culpado”. No entanto, quando se usa o verbo estar, a
afirmação que se declara sobre o sujeito pode ser transitória, como em “O réu está
preso”. A frase nominal ainda pode ser incoativa, expressando idéia de mudanças de
estado, como em “O réu ficou inconformado com a sentença”.
5. A sentença mista, ao exprimir um fato, encerra a definição de um ser.
Exemplo: O réu saiu triste do tribunal. (Há um fato afetivo - O réu saiu do tribunal – e um
nominal – O réu estava triste)
Por que o advogado precisa ter consciência do uso dos verbos e de seu valor
psicológico na elaboração de frases? A explicação é clara: “para enfatizar a idéia com os
termos acessórios adequados, principalmente os adjuntos adnominais e adverbiais,
procurando o emprego dos tipos de frases, realizando, assim, um manejo expressivo da
linguagem.” (DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 55)
EXERCÍCIO
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1. Identifique o tipo de frase e o valor psicológico dos enunciados a seguir a partir
da observação ao verbo:
a) A testemunha depôs favoravelmente ao réu.
b) O advogado de defesa tem prestígio.
c) Chove.
d) O advogado ilidia as provas apreensivo.
e) O advogado permanece preocupado.
2. Através da consulta a um dicionário jurídico, aponte os sentidos dos seguintes
verbos e dê exemplos, construindo enunciados.
a) argüir
b) carecer
c) implicar
d) preferir
ALGUNS VERBOS JURÍDICOS
Ab-rogar: abolir inteiramente uma lei.
A luta terminava ab-rogando todos os privilégios e resoluções pontifícias.
Acatar: respeitar, aceitar com respeito, observar, cumprir, obedecer.
As Forças Armadas acataram a decisão do presidente da república.
IMPORTANTE: Segundo Adalberto Kaspary (2006), “É impróprio o emprego do verbo
“acatar” no sentido de [o juiz] aceitar, acolher, deferir um pedido, uma alegação, um
requerimento, um recurso. As partes, sim, devem acatar a decisão do juiz; este, de sua
parte, (des)acolhe, (in)defere, aceita ou rejeita uma alegação, um pedido” (p. 29).
Acreditar: crer, dar ou estabelecer crédito.
Nós acreditamos na justiça brasileira.
No Direito Público Internacional, este verbo assume outros sentidos: conferir poder ou
autoridade a alguém para representar país ou instituição perante país estrangeiro;
credenciar; fazer reconhecer agente diplomático como representante de um país junto a
país estrangeiro.
Cabe ao Presidente da República, nas relações internacionais, acreditar os
representantes diplomáticos estrangeiros.
Argüir: acusar, tachar de (argüir de); alegar, apresentar como escusativa ou defesa;
interrogar, inquirir.
As partes poderão argüir de suspeitos os peritos.
É lícito a qualquer uma das partes argüira incompetência.
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O juiz também poderá argüir os peritos.
Carecer: ter falta de; necessitar de, precisar de.
O autor carece de interesse para agir.
A acusação carece de provas mais contundentes.
Implicar: acarretar; ter implicância, antipatizar; envolver-se em.
A inércia da defesa implica a revelia do réu.
Em suas Alegações Finais, a defesa alegou que a vítima sempre implicou com o réu
O réu implicou-se em tráfico de entorpecentes..
Participar: comunicar, avisar; tomar ou ter parte em alguma coisa.
A concessão de férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de,
no mínimo, trinta dias.
Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas,
nos termos da lei.
Preferir: ter primazia, ter preferência; preferir entre.
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço.
Os credores contemplados preferem entre si pela ordem do número em que estão
colocados.
Prejudicar: tornar sem efeito ou inoperante, anular; causar prejuízo a.
A confusão não prejudica os direitos do terceiro.
As leis `s vezes prejudicam a população.
Proferir – prolatar: publicar solenemente, dar, lavrar, dizer, enunciar.
Encerrada a instrução, o juiz prolatará a sentença em cinco dias.
Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
Ressarcir: pagar o prejuízo causado, indenizar, reparar o dano.
O credor deverá ressarcir as despesas empregadas na conservação do carro.
Suprir: completar, remediar, preencher a falta de.
O juiz poderá suprir a vontade da parte inadimplente.
Usucapir: adquirir por usucapião, ou adquirir pela prescrição a propriedade que
possuía como sua por um tempo definido em lei.
Nas coisas móveis, o prazo para usucapir é de três anos.
Vitimar: provocar a morte de, matar, sacrificar.
Um acidente vitimou a jovem policial.
Vitimizar: transformar(-se) em vítima.
O discurso do senador tinha por objetivo vitimizar os agropecuaristas.
Vulnerar: ofender muito, ferir, violar, infringir.
Essas atitudes vulneram o direito de ir e vir do cidadão.
já
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REDAÇÃO TÉCNICA
A redação técnica pode ser definida como qualquer produção textual que usa uma
linguagem objetiva, dando preferência à eficácia e a exatidão da comunicação e
eliminando marcas da subjetividade do autor (opiniões pessoais, crenças, deduções
subjetivas, etc). Conforme destaca Othon Garcia (2002), “Nesses casos, a redação oficial,
a correspondência comercial e bancária, os papéis e documentos notariais e forenses
constituem redação técnica” (p. 394).
A redação técnica pode englobar variados tipos de texto, que combinam descrição,
narração e argumentação, dependendo de quem escreve, para que escreve, o que
escreve. Pertencem, portanto, à redação técnica textos como manuais de instrução,
pareceres, relatórios, atas, bulas, ofícios, etc.
Neste capítulo, serão destacados apenas os textos que fazem parte do cotidiano
do Administrador ou do Contador, priorizando o esclarecimento sobre aquilo que
realmente será utilizado nas atividades práticas dessas profissões. As correspondências
oficiais e comerciais fazem parte da chamada redação técnica e há vários autores que se
dedicam ao estudo de textos administrativos, cartas comerciais, correspondência oficial,
dentre os quais João Bosco Medeiros, Dileta Martins e Lúbia Scliar Zilberknop.
Conforme Medeiros (2001), as correspondências podem ser de vários tipos:




Particular, pessoal ou social: trocada entre particulares. Os assuntos são
íntimos, particulares.
Bancária: enfoca assuntos relacionados à vida bancária;
Comercial: ocupa-se da transação comercial ou industrial;
Oficial: tem origem no serviço público, civil ou militar.
Os textos comerciais e oficiais servem para a comunicação empresarial, para o registro
de reuniões, para a solicitação de recursos, documentos, etc. Para cada um desses
objetivos existe um tipo de texto: ofício, mensagem eletrônica, ata, requerimento.
No contexto da redação empresarial, ou seja, produção de textos administrativos,
são necessárias algumas observações. Estas variam desde o cuidado aos objetivos do
autor e observação à estrutura de cada tipo de texto até às qualidades da redação
técnico-administrativa.
Para que essa comunicação seja eficiente é necessário ficar atento a algumas
particularidades da redação técnica, as quais seguem os princípios básicos de qualquer
tipo de composição textual. A bibliografia atual sobre o assunto destaca algumas
exigências para se escrever um bom texto:

Concisão: evitar detalhes e palavras desnecessários como também o uso de
adjetivação excessiva e de muitos advérbios; observar o meio termo: não ser
tão conciso a ponto de a informação não ser suficiente.

Precisão vocabular: termos com sentido preciso vocabulário amplo.

Uso de palavras simples e conhecidas: evitar palavras prolixas.

Uso de frases simples e diretas: evitar frases intercaladas e com sintaxe
complexa; optar por orações coordenadas em vez de subordinadas.
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
Uso limitado de verbos no gerúndio e no particípio e de tempos
compostos. Evitar iniciar frases com “sendo...”.

Uso da língua culta: observar as regras da gramática normativa e não utilizar
gírias, chavões, expressões estereotipadas.

Ênfase na informação.

Exatidão: evitar palavras vagas, compridas, difíceis que podem não ser
entendidas pelo receptor. Nesse sentido, evitar o uso de alguns, quase todos,
muitos, poucos, há dias... que são palavras e expressões vagas.

Coerência de idéias: enfatizar os pontos-chave convenientemente; fazer uma
transição natural entre uma frase e outra; construir frases com sentido
completo.

Clareza: o texto deve ser tão claro que até um estrangeiro que conheça um
pouquinho a língua portuguesa possa entender a mensagem.

Cortesia: ser educado, agradável e cortês na redação para suscitar reações
positivas no receptor.

Atenção ao receptor: um dos elementos mais importantes numa
correspondência é o receptor. Evitar, portanto, excesso de pronomes pessoais,
como eu, nós.

Simplificação: restringir a redação ao essencial. Veja:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Acusamos o recebimento → Recebemos
Anteriormente citado → Citado
Segue anexo a esta → Anexamos
Será prontamente atendido → Será atendido
Um cheque nominal no valor de → Um cheque de
O corrente mês de julho → Neste mês
Na redação técnica, deve-se chamar atenção para algumas expressões que devem ser
banidas do texto:
a) Agradecemo-lhe antecipadamente...
b) Venho por meio deste....
c) Ansiosamente aguardamos resposta...
d) Lamentamos informar...
e) Permita-me dizer...
f) O presente ofício...
g) No devido tempo...
h) Cordiais abraços...
i) Cordiais saudações...
j) Manifestando nossas considerações e apreço, despedimo-nos.
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Na redação técnica, também é preciso observar a estética: distribuir de modo
harmônico o texto na folha; não encaminhar ofícios ou requerimentos, por exemplo, em
folhas cuja impressão não é de qualidade ou em folhas amassadas. Além disso, o redator
deve dominar a estrutura de cada tipo de texto. Como o objetivo das relações
comerciais é criar, manter e encerrar negociações, a correspondência comercial, para
atingir seus objetivos, submete-se à exigência de certas normas e orientações quanto à
elaboração e circulação de documentos próprios ao mundo do trabalho.
Vamos conhecer a estrutura de uma ata, de um ofício, de um requerimento e de
uma mensagem eletrônica, que são os textos mais comuns nos contextos administrativo e
contábil.
1. REQUERIMENTO
Quando alguém deseja solicitar alguma coisa a uma entidade, órgão, setor, deve
escrever um tipo de texto específico: o requerimento, que deve ser claro e objetivo.
Requerimento é um documento específico de solicitação e, através dele, a pessoa física
ou jurídica requer algo a que tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto,
ato, decisão, etc.
O requerimento, assim como os demais textos técnicos, possui uma estrutura
particular. São elementos que o compõem:
a) Invocação: os termos devem ser escritos por extenso (coloca-se a função profissional
do receptor, não o nome dele);
b) Texto: inicia-se o pelo nome do requerente, sua qualificação (ou representação se for
pessoa jurídica), exposição do ato legal em que se baseia o requerimento e o objeto
desse requerimento (quando o pedido for amparado por uma lei específica).
c) Fecho: em que entram as expressões
Nesses termos
Pede deferimento
ou
Nesses termos
Aguarda deferimento
Após a expressão, deve ser mencionar a data e apresentar a assinatura do requerente
(ou seu representante legal).
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Senhor Prefeito Municipal de Vacaria /RS,
Prodesa – Indústria e Comércio S.A., com sede na Avenida
Assis Brasil, 2069, em Porto Alegre, por seu Presidente e
Representante Legal, Luís Carlos Soares, industrial, brasileiro,
casado, residente em Porto Alegre, na Rua Filadélfia, 1260, nos
termos do Decreto nº 45/2000, assinado por V. Exª. em 10 de
maio de 2000, em que concede isenção de impostos sobre
serviços de qualquer natureza, por dez anos, a indústrias que
venham a instalar-se nesse município no ano 2000, vem requerer
que Vossa Excelência outorgue à Prodesa a referida isenção.
Para isso, consta em anexo toda documentação exigida no
decreto citado.
Nesses termos
Pede deferimento
Vacaria, 30 de junho de 2000.
Luís Carlos Soares
Luís Carlos Soares
Presidente
EXERCÍCIO
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1. Assinale a alternativa que apresenta uma informação errada sobre a linguagem da
redação técnica:
a) Simples, evitando-se preocupação com enfeites literários.
b) Atual, isto é, inteligível à época presente.
c) Precisa, a saber, própria, específica, objetiva.
d) Correta, com exata observância das normas gramaticais.
e) Pessoal, com o máximo de subjetividade, pois a carta comercial é lugar adequado para
manifestações subjetivas e sentimentais.
2. Suponha que você é advogado de uma empresa e deseja fazer um curso de
qualificação, para o qual precisará se afastar das atividades profissionais por duas
semanas. Redija um requerimento ao Diretor da empresa onde você trabalha,
solicitando tal afastamento. Para isso, argumente para que seu pedido seja
deferido.
3. Avalie o requerimento a seguir, indicando se o texto segue a estrutura e a
linguagem exigida pelo gênero:
Presidente José do Patrocínio,
Eu sou Analice da Silva, brasileira, solteira, Secretária Executiva da
Mols & Mols Ltda., residente e domiciliada na Rua Ernesto Alves, nº
412, em Santa Cruz do sul, e venho, por meio deste, solicitar a você
uma bolsa de estudos para que meu curso universitário seja
realizado com mais proveito e em um período mais curto. Meu
pedido é justificado pelas seguintes razões
a) sou funcionária efetiva na empresa desde 1995
b) participei de todos os cursos de qualificação profissional
oferecidos pela empresa, alcançando ótimo desempenho
conforme avaliação dos instrutores
c) busco aperfeiçoamento contínuo, através de curso superior, para
ampliar minha formação.
Nesses termos
Peço e aguardo deferimento
Santa Cruz do sul, 24 de abril de 2007
Analice da Silva
2. OFÍCIO
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O ofício é uma correspondência oficial emitida por órgãos públicos. É proveniente
de uma autoridade e consiste em uma comunicação de qualquer assunto de ordem
administrativa ou estabelecimento de uma ordem. Distingue-se da carta por apresentar
caráter público e só poder ser emitido por órgão da administração pública, como uma
secretaria, um ministério, uma prefeitura e outros. O destinatário pode ser órgão público
ou cidadão qualquer.
Ofício é uma correspondência externa usada principalmente pelos órgãos de governo e
autarquias.
Deve ser impresso ou datilografado em papel tamanho ofício. Seu conteúdo é de
caráter oficial.
São partes de um ofício:
Timbre ou cabeçalho: dizeres impressos na folha, símbolo da empresa,
entidade, do órgão que emite o ofício.
Número do ofício: número de ordem do documento. Exemplo: Of. nº 601-99
(= ofício número 601, do ano de 1999).
Local e data: coloca-se ponto após ao ano.
Vocativo: tratamento ou cargo do destinatário, seguido de vírgula. Exemplos:
Senhor Presidente, Senhor Diretor. Exemplos:
Senhora Ministra,
Senhor Chefe de Gabinete,
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Texto: exposição do assunto, devendo apresentar uma introdução (exposição
do assunto: se houver mais de um assunto, cada idéia deve ser abordada em
um parágrafo distinto), um desenvolvimento (detalhamento do assunto) e uma
conclusão (reafirmação do assunto).
Fecho ou cumprimento final: serve para encerrar o texto e saudar o
destinatário. Formas de fecho: Atenciosamente para autoridades de mesma
hierarquia ou de hierarquia inferior; Respeitosamente para autoridades
superiores, inclusive o Presidente da República.
Assinatura: nome do autor da comunicação, cargo ou função. Exemplo:
(espaço para assinatura)
JARBAS PASSARINHO
Ministro da Justiça
Anexos: se for necessário
Endereço: fórmula de tratamento, nome civil do receptor e cargo ou função do
receptor, seguidos da localidade e destino.
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É muito comum encontrar ofício com introduções e fechos superados. Portanto observe as
formas adequadas de iniciar e encerrar a redação de um ofício.
I
n
tr
o
d
u
ç
ã
o
F
e
c
h
o









Expressão desgastada
Vimos, por intermédio do presente, levar ao
conhecimento de V. Sa. que...
Este ofício tem por finalidade levar ao conhecimento
de V. Sa. que....
Tenho a honra de informar que...
Cumpre-me informar que...
Com protestos de estima e apreço...
Com os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Aproveitamos o ensejo para reafirmar a V. Sa.
nossos protestos de estima e apreço.
Aproveitamos o ensejo para reafirmar a V. Sa.
nossos votos de estima e apreço.
Cordiais saudações.




Expressão atual
Comunicamos a V. Sa. que...
Informamos a V. Sa. que..
Informo Vossa Excelência. de
que....
Encaminho a V. Sa....


Atenciosamente,
Respeitosamente,
Na redação de ofícios, são utilizados os pronomes de tratamento. Veja os principais
para fazer a escolha correta na hora de se dirigir ao prefeito, ao Presidente, etc:
Pronomes de
Abreviatura
Emprego
Tratamento
Singul
Plural
ar
Senhor
Sr.
Sres.
Trato respeitoso
Senhora
Sra.
Sras.
Trato respeitoso
Senhorita
Srta.
Srtas.
Trato respeitoso (usado só para mulheres solteiras)
Você, vocês
v.
Trato familiar
Vossa Alteza
V. A.
VV.AA. Príncipes, arquiduques e duques
Vossa Eminência V. Ema. V.
Cardeais
Emas.
Vossa
V. Exa. V.
Autoridades superiores (presidentes, ministros,
Excelência
Exas.
deputados, etc)
Vossa
V.
V.
Reitores
Magnificência
Maga.
Magas.
Vossa Majestade V.M.
VV.MM. Reis e imperadores
Vossa
V.P.
VV.PP. Superiores de ordem religiosa
Reverendíssima
Vossa
V.P.
VV.PP. Superiores de ordem religiosa
Paternidade
Vossa Santidade V.S.
Papa
Vossa Senhoria
V.Sa.
V.Sas.
Pessoas que exercem cargos importantes
(cônsules, oficiais , chefes de seção, comerciantes,
etc)
Exemplo de ofício:
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TIMBRE
Of. nº 97/98
Porto Alegre, 29 de setembro de 1998.
Senhor Secretário,
temos satisfação em comunicar a V. Sa. que este centro comunitário
realizará, no período de 20 de outubro a 20 de novembro do corrente
ano, a Campanha de Prevenção do Câncer.
Solicitamos, pois, a V. Sa. a gentileza de indicar dois médicos
dessa Secretaria para participarem da Campanha, que contará com o
assessoramento técnico –pedagógico da Agência Brasileira da
Organização Mundial da Saúde.
Contando com a colaboração, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Ana Amélia Torres
Presidente
Ilmo. Sr.
José Tavares Lima
Secretário Municipal de Saúde
Rua Marechal Floriano, 147
Santa Vitória do Palmar / RS
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AULA 09
MENSAGEM ELETRÔNICA
No contexto atual, a Internet tem se constituído como uma das ferramentas de
trabalho e, considerando essas circunstâncias, as mensagens eletrônicas são usadas
para estabelecer comunicação à distância com maior rapidez, substituindo o telefone, a
carta, o telegrama. Através dessas mensagens (os populares e-mails) são feitas
comunicações, inclusive as empresariais, pois proporcionam rapidez e eficiência e podem
ser enviadas e recebidas a qualquer instante, conforme a conveniência do destinatário.
Nesse sentido, mensagens eletrônicas são formas atuais de comunicação.
A mensagem eletrônica, criada a partir do uso intenso da Internet, deu origem a um
tipo de texto, que apresenta características de outros tipos de texto, como o memorando,
a carta, o bilhete, a conversa face a face. A predominância de uma dessas características
depende da maneira como e-mail é usado.
Mensagem eletrônica (e-mail) é uma mensagem recebida através de um sistema de
correio eletrônico.
IMPORTANTE!
☻Como o e-mail é utilizado em diversas situações comunicacionais, formais e informais,
a linguagem pode variar.
☻ Em geral, os parágrafos são curtos para dar maior clareza e fluência na leitura do
texto.
☻ A mensagem eletrônica apresenta estrutura-padrão de uma carta. Assim, a estrutura
de uma mensagem eletrônica compreende:
 Vocativo
Texto
 Despedida
 Assinatura
☻ Não se pode esquecer de colocar o destinatário (link “para”) e preencher o tema da
mensagem (link “assunto”).
ATA
A ata é um registro em que se relata os acontecimentos de uma reunião,
assembléia ou convenção. As atas podem ser de vários tipos: ata de assembléia geral
extraordinária, ata de assembléia geral ordinária, de condomínio, de posse, de fundação
de entidade, etc.
Uma das particularidades da ata é que deve ser assinada pelo presidente ou
secretário sempre e pelos participantes da reunião em alguns casos.
Ata é o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião para
um determinado fim.
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1.
Geralmente, as atas são transcritas à mão pelo secretário, em livro próprio, que
deve conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assinados pela
autoridade máxima da entidade ou por quem receber daquela autoridade
delegação de poderes para tanto. A autoridade também deverá numerar e rubricar
todas as folhas do livro.
Termo de abertura
Este livro contém 100 (cem) folhas numeradas de 1 (um) a 100 (cem), por mim rubricadas,
e se destina ao registro das Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade Amigos Fraternos, com
sede no município de Ribeirão Preto, na Rua Visconde das Silva, número vinte e três. A minha
rubrica é a seguinte SApp.
Ribeirão Preto, 23 de janeiro de 2004.
Sadi Appel
SADI APPEL
Presidente
Este livro, que contém cinqüenta folhas, todas numeradas, destina-se às anotações, em
forma solene de registro, de todos os atos necessários à fundação, instalação e desenvolvimento
da Sociedade Brasileira de Direito Médico, cuja sigla anotar-se-á como SODIME. Esta empresa
está localizada na Avenida Osvaldo Aranha, 425, Natal. Os atos iniciados à existência jurídica da
SODIME vão por mim anotadas, Joelmir Mendes, brasileiro, divorciado, médico e advogado
inscrito no CREMERN sob o número 2.025, na OAB/RN sob o número 3.174 e no CPF/MF sob o
número 105.477.044-01, RG. 247.707 SSP/RN, residente e domiciliado em Natal/RN na Rua Rui
Barbosa, 1110, Condomínio Milano bloco "B", apartamento 802, bairro Lagoa Nova. Este livro está
contém minha rubrica - JM - em todas folhas .
Natal, 23 de agosto de 1998.
Joelmir Mendes
JOELMIR MENDES
Presidente
Termo de encerramento
Este livro contém 100 (cem) folhas numeradas de 1 (um) a 100 (cem), que, rubricadas pelo
Presidente Sadi Appel, destinaram-se ao registro das Atas das Reuniões da Diretoria da
Sociedade Amigos Fraternos, com sede no município de Ribeirão Preto, na Rua Visconde das
Silva, número vinte e três, conforme se lê no Termo de Abertura.
Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2005.
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Sadi Appel
SADI APPEL
Presidente
Este livro, que contém cinqüenta folhas, todas numeradas, destinou-se às anotações, em
forma solene de registro, de todos os atos necessários à fundação, instalação e desenvolvimento
da Sociedade Brasileira de Direito Médico, cuja sigla é SODIME. A empresa, localizada na
Avenida Osvaldo Aranha, 425, Natal, tem como representante jurídico Joelmir Mendes, brasileiro,
divorciado, médico e advogado inscrito no CREMERN sob o número 2.025, na OAB/RN sob o
número 3.174 e no CPF/MF sob o número 105.477.044-01, RG. 247.707 SSP/RN, residente e
domiciliado em Natal/RN na Rua Rui Barbosa, 1110, Condomínio Milano bloco "B", apartamento
802, bairro Lagoa Nova, conforme descrito do Termo de Abertura deste livro.
Natal, 10 de março de 2000.
Joelmir Mendes
JOELMIR MENDES
Presidente
2. A ata é um documento de valor jurídico. Portanto, deve lavrada de tal forma que
nada lhe poderá ser acrescentado ou modificado.
3. Deve-se sintetizar de maneira clara e precisa as ocorrências verificadas (os fatos e
decisões).
4. O texto deve ser compacto, sem parágrafos e sem espaços para evitarem-se
acréscimos. Pode ser digitado, manuscrito ou datilografado, mas sem rasuras.
5. Se houver engano no momento de escrever e o secretário notar, deve escrever a
expressão “digo”, retificando a idéia mencionada.
Exemplo: Poderão tomar parte da Sociedade Brasileira de Direito Médico – SODIME,
como sócios, as pessoas jurídicas, digo físicas, cuja atividade profissional de nível
superior se encaixe dentro do âmbito do Direito Médico e da Legislação da Saúde, ou
manterem um concreto interesse por este ramo de Direito.
6. Se o engano for notado no final da ata, escrever-se-á a expressão “Em tempo:
onde se lê....., leia-se.....”.
Exemplo: Ficaram determinadas para o dia vinte e sete deste mês, no local acima
referido, a instalação solene da Sociedade Irmã da Luz, a discussão e a aprovação
dos seus Estatutos e a eleição de sua Diretoria. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada esta ata, que vai assinada pelos seus sócios ou seus representantes
por procurações. Em tempo: onde se lê “aprovação de seus Estatutos”, leia-se
“aprovação de seu Regimento”.
7. Nas atas, os números devem ser escritos por extenso, evitando-se também as
abreviações.
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8. O tempo verbal preferencialmente utilizado na ata é o pretérito perfeito do
indicativo.
9. A ata dever ser assinada. Deverão assiná-la todas as pessoas presentes na
reunião ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário.
10. É permitida a transcrição da atas em folhas digitadas, desde que sejam
convenientemente arquivadas, impossibilitando a fraude.
11. Em casos muitos especiais (como atos rotineiros), usam-se formulários já impressos,
como os das seções eleitorais.
12. A ata é redigida por um secretário efetivo. No caso de sua ausência, nomeia-se
outro secretário ad hoc designado para essa ocasião. Ad hoc significa para isso, para
este caso.
13. A ata deve conter:



introdução: contextualização (dia, mês, ano e hora da reunião por extenso; local
da reunião e relação dos participantes)
síntese dos fatos e decisões: exposição da ordem do dia, dos fatos mais
importantes, das pautas discutidas e das decisões tomadas; declarações dos
participantes;
encerramento: apresentação dos encaminhamentos finais da reunião, fechamento
do texto da ata e assinaturas. Os fechos podem ser redigidos de diferentes formas.
Modelos de Fechos
.... Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e convocou outra
reunião para o dia dez de janeiro, às quatorze horas, quando serão examinados os
assuntos em pauta. E, para constar, lavrei esta ata que subscrevo e vai assinada pelo
Senhor Presidente depois de lida. (assinaturas do Presidente e do Secretário)
.... Nada mais havendo a tratar, Fulano de Tal agradeceu a presença do Sr. Beltrano, do
Sr. Ciclano, das demais autoridades presentes e declarou encerrada a reunião, da qual
eu, Janice Pereira, Secretária em exercício, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e por mim. (assinaturas do Presidente e da Secretária)
.... A sessão encerrou-se às quatorze horas. Eu, Angélica Ramos, Secretária, lavrei,
transcrevi e assino esta ata. (assinaturas do Presidente, da Secretária e dos demais
presentes)
Exemplos de atas
ATA DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO (SODIME)
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil, na cidade do Recife, estado de
Pernambuco, durante a realização do Brasil Forense 2000, congresso multidisciplinar, no
qual dar-se-á o I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO, nas instalações do
Mar Hotel Recife, foi criada e fundada a Sociedade Brasileira de Direito Médico, que
identificar-se-á pela sigla de SODIME, que consistirá numa sociedade de caráter privado
para agrupar quantos profissionais de nível superior manifestarem interesse concreto na
questão relativa ao Direito Médico e à Legislação Sanitária ou da Saúde. Esta entidade
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que ora se constitui, desempenhará suas atividades em todo o território brasileiro, terá
uma duração indefinida e sua dissolução tão-somente realizar-se-á por causas previstas
nos seus Estatutos. A Sociedade Brasileira de Direito Médico – SODIME, tem a finalidade
de favorecer, mediante as atividades que realizará, a promoção e difusão dos estudos
relativos ao Direito Médico e à legislação da Saúde, para as quais desempenhará, entre
outras, as seguintes atividades: a) promover os conhecimentos teórico-prático dos
profissionais relacionados ao Direito Médico e a Legislação da Saúde, proporcionando
uma relação médico-paciente adequado às devidas circunstâncias; b) estimular o
interesse do conhecimento do Direito Médico e da Legislação da Saúde; c) promover e
defender a formação e aperfeiçoamento de especialistas nesta área jurídica; d) promover
contatos e intercâmbios científicos inter-disciplinares entre as diversas pessoas e
instituições interessadas em Direito Médico e na Legislação da Saúde; e) organizar, por si
só ou em colaboração com outras organizações ou entidades, Congressos Simpósios e
reuniões ou outras atividades científicas de Direito Médico ou da Legislação da Saúde; f)
editar publicações relacionadas com o Direito Médico e a Legislação da Saúde, assim
como manter e promover a formação de estudos e bibliotecas especializadas sobre esta
matéria; g) promover o incentivo da criação da disciplina "Direito Médico" nas Escolas de
Medicina e de Direito. Poderão tomar parte da Sociedade Brasileira de Direito Médico –
SODIME, como sócios, as pessoas físicas cuja atividade profissional de nível superior se
encaixe dentro do âmbito do Direito Médico e da Legislação da Saúde, ou manterem um
concreto interesse por este ramo de Direito. Fica determinado o dia vinte e sete deste
mês, no mesmo local acima referido, a instalação solene da Sociedade, a discussão e a
aprovação dos seus Estatutos e a eleição de sua Diretoria. Nada mais havendo a tratar,
deu-se por encerrada esta ata, que vai assinada pelos seus sócios ou representados por
procurações. (Assinaturas).
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1995
Aos quatorze duas do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às
quatorze horas, na Sala de Reuniões da Fundação Souza Becker, quinto andar, sala
quinhentos e vinte e três, do Edifício do Ministério da fazenda, na cidade de São Paulo,
reuniu-se o Conselho da Fundação Souza Becker, em Sessão Ordinária, presidido pelo
Conselheiro-Presidente, Senhor Adalberto Silva, e com a presença dos Conselheiros
Senhores: Antonio Lopes, Carlos Becker, Giovane Melchior e Adão Morales. Também
participou da reunião o Procurador-Presidente da Fazenda Nacional, Senhor Tomás
Pilleti. Iniciados os trabalhos, o Conselheiro-Presidente remeteu aos Conselheiros um
projeto de convênio entre a empresa Max Seguros e a Fundação. Solicitou que todos
avaliassem a proposta para identificar a viabilidade do acordo. A seguir, o ProcuradorPresidente da Fazenda Nacional fez uma exposição do Programa de Ação Social
desenvolvido pela Fazenda Nacional, destacando as metas do programa. Após a
explanação e a leitura da pauta da próxima reunião, o Conselheiro-Presidente encerrou a
sessão, da qual, para constar, eu, Alice Ferreira, lavrei esta ata, que segue assinada por
mim e pelos presentes. (assinaturas).
CONCORDÂNCIA
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DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA JURÍDICA
PROFA. MS LUANA TEIXEIRA PORTO
A concordância é o processo sintático segundo o qual certas palavras se
acomodam, na sua forma, às palavras de que dependem. Essa acomodação formal se
chama “flexão” e se dá quanto a gênero e número (nos adjetivos – nomes ou pronomes),
números e pessoa (nos verbos). Daí a divisão: concordância nominal e concordância
verbal.
Concordância Nominal
REGRA GERAL: adjetivos, pronomes, artigos e numerais concordam em gênero e
número com os substantivos a que se referem.
Os seus três recentes livros foram lançados no exterior.
Alguns casos que suscitam dúvida:
1)
Anexo, incluso, leso, quite, próprio, mesmo, obrigado: como adjetivos,
concordam, em gênero e número, com o substantivo a que se referem:
Leia a carta e veja as fotografias anexas.
Vão anexos os pareceres da Consultoria Jurídica.
Remeto inclusa fotocópia do Decreto.
Silenciar nesta circunstância seria crime de lesa-pátria (ou de leso-patriotismo).
Muito obrigada! Disse Mônica a Eduardo.
Muito obrigado! Disse Eduardo à Mônica.
Elas próprias decidiram não participar do campeonato.
Ela mesma escreveu o bilhete.
2) As expressões é proibido, é preciso, é bom, é necessário variam quando o
substantivo (sujeito) vem regido por um artigo ou qualquer determinativo. Permanecem
invariáveis se o sujeito não estiver determinado por artigo.
É proibida a queimada.
É proibido queimada.
A caminhada pela manhã é boa.
Caminhada pela manhã é bom.
É necessária a doação do dízimo.
É necessário doação de dízimo.
É preciso ferramentas para consertar o carro.
São precisas as ferramentas para consertar o carro.
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3) Bastante/Meio: As palavras bastante e meio podem ter valor de adjetivo ou de
advérbio, a depender da palavra que modificam.
__ Quando modificam substantivos, elas têm função adjetiva, devendo, portanto,
concordar em gênero (“meio”), ou em número (“bastante”), com o substantivo.
__ Quando modificam adjetivos, sua função é de advérbio e, nesse sentido, são
invariáveis.
Eduardo comeu meia bacia de pipocas.
Mariana é meio desconfiada. Não acredita nas histórias que lhe contam as colegas.
Aproveitamos e compramos bastantes disquetes na liquidação da loja de artigos e
Informática.
Achei bastante complicados os problemas da prova de Economia.
EXERCÍCIOS:
1)
Leias as frases a seguir e assinale C para concordância nominal correta e I
para concordância nominal incorreta.
( ) As alunas não deveriam reclamas do novo professor. Foram elas mesmas que
pediram a substituição anterior.
(
(
(
(
(
) É proibido a entrada com bebida alcoólica no acampamento dos escoteiros.
) Os certificados inclusos deverão ser assinados pelo diretor.
) A ricota com cebolinha está muito bom.
) A cópia anexa do documento deve ser enviada ao juiz em envelope lacrado.
) A cautela é necessária no trato com os animais ferozes.
2)
Tendo em vista as regras de concordância, decida qual(is) forma(s) entre
parênteses pode(m) completar corretamente os enunciados.
a)
As ações e manias geralmente ______________. (questionados/questionadas)
b)
Vocabulário e expressões restritamente ______________ (utilizados/utilizadas)
mostram problemas de redação.
c)
Críticas e objeções completamente _____________ (infundados/infundadas) não
devem aparecer em resenhas.
3) Leia com atenção o parágrafo a seguir.
1
2
3
4
5
6
7
Alheios à discussão, a atual dupla da Ferrari vive situações bem diferentes hoje: um
necessita de tratamento cirúrgico e o outro descansa no Brasil. Schumacher deve ser
operado nos próximos dias, para a retirada dos pinos que foram colocados em sua
perna direita após o acidente do ano passado em Silvertone. Diferentemente da
situação do companheiro de equipe, Barrichelo está de férias no Brasil, aproveitando
para curtir o verão carioca com o filho e a esposa afetuosa. Assim, Schumacher e
Barrichelo vivem momentos distintos nesse verão de calor intenso.
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a) De que modo foi construída a introdução do parágrafo?
b) O desenvolvimento do parágrafo apresenta:
( ) comparação
( ) apelo a testemunho de autoridade
( ) exemplificação
( ) apresentação de causa/conseqüência
a)
O enunciado apresenta infração quanto às regras de concordância exigidas pela
norma culta da língua. Identifique a infração e reescreva o trecho em que ela ocorre de
acordo com a norma culta.
5) Complete as lacunas com uma das formas indicadas entre parênteses.
a) O pintor dispõe de tintas que, puras ou misturadas, _____ (lhe, lhes) _______ (permite,
permitem) dar a seus quadros cores que imitam a natureza.
b) O problema é sério, e as circunstâncias atuais ______ (o, os) _____ (faz, fazem) ainda
mais (grave, graves).
c) O problema é sério, e a circunstância atual ______ (o, os) _____ (faz, fazem) ainda
mais (grave, graves).
As questões número 6 a 12 referem-se ao texto que segue.
Duzentas gramas
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Tenho um amigo que fica indignado quando peço na padaria
“duzentas” gramas de presunto – já que a forma correta, insiste ele, é
duzentos gramas. Sempre discutimos sobre os diferentes modos de falar.
Ele argumenta que as regras de pronúncia e de ortografia, já que existem,
devem ser obedecidas, e que os mais cultos (como eu, um cara que traduz
livros) devem insistir na forma correta, a fim de esclarecer e encaminhar
gente menos iluminada.
Eu sempre argumento que, quando ele diz que só existe uma forma
correta de falar, está usurpando um termo de outro ramo, que está tentando
aplicar a ética à gramática, como se falar corretamente implicasse algum
grau de correção moral, como se dizer “duzentas” significasse incorrer numa
falha de caráter, e dizer duzentos gramas fosse prova de virtude e
integridade.
Ele vem então com aquela de que se pode desculpar a moça da
padaria quando fala “duzentas”, pois ela desconhece a norma culta, mas
quanto a mim, que a domino, demonstro uma falha de caráter ao ignorá-la
em benefício dos outros – só para evitar o constrangimento de falar
diferente. “Quem sabe fazer o bem e não o faz comete pecado” – parece
concluir.
Eu reconheço, sim, que falo de forma diferente dependendo de quem
seja meu interlocutor. Às vezes uso deliberadamente formas como “tentêmo”
ou “vou ir”. Pelo mesmo motivo, todas as gírias e dialetos locais me
interessam. Não que – por exemplo – a decisão de dizer “duzentas” gramas
seja consciente, uma premeditação em favor da inclusão social. É que,
algumas vezes, a coisa certa a se fazer – sobretudo na linguagem falada – é
ignorar a norma, ou pervertê-la. Quando peço “duzentas gramas de
presunto, por favor”, a moça da padaria invariavelmente repete, como que
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para extorquir minha profissão de fé à norma inculta:
− DUZENTAS?
− Duzentas, confirmo eu, já meio arrependido, mas caindo, ainda assim, em
tentação.
(Adaptado de Paulo Brabo, site A bacia das almas)
6. A posição do autor do texto em relação aos diferentes níveis de linguagem é a de
quem,
(A) por desconhecer a norma culta, não pode mostrar constrangimento quando não fala
corretamente.
(B) por dominar a norma culta, sente-se à vontade para deturpá-la, sem que haja qualquer
razão para isso.
(C) mesmo dominando a norma culta, não hesita em transgredi-la, quando isso favorece a
comunicação com os outros.
(D) por desconhecer a norma culta, despreza a presunção das pessoas que insistem em
corrigir quem fala incorretamente.
(E) mesmo dominando a norma culta, desobedece-a sistematicamente, não importando a
situação de uso da linguagem.
7. Atente para as seguintes afirmações:
I. A indignação do amigo deve-se ao fato de que o autor, que se apresenta como um
homem culto, não domina as regras de pronúncia e de ortografia.
II. Para o amigo do autor, a desobediência à norma culta é sobremaneira indesculpável
quando quem a infringe é aquele que não a desconhece.
III. O autor comunga com seu amigo a convicção de que o uso da norma culta beneficia o
interlocutor que ainda não a conhece.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(D) I e III, somente.
(B) I e II, somente.
(E) II, somente.
(C) II e III, somente.
8. No segundo parágrafo, a argumentação do autor diante da convicção do amigo quanto
ao uso da linguagem pode ser assim resumida:
(A) Deve-se desculpar o pecado de quem insiste em falar ou escrever de modo incorreto.
(B) Não se deve confundir o plano da suposta correção da norma culta com o plano ético
das virtudes pessoais.
(C) Mesmo quem desconhece a norma culta está virtualmente habilitado para um dia vir a
dominá-la.
(D) Quem se vale da linguagem espontânea demonstra ser mais virtuoso do que aquele
que se vale da norma culta.
(E) O desconhecimento da norma culta prejudica apenas a comunicação, mas não implica
falta de caráter.
9. Considerando-se o contexto, na passagem em que a moça da padaria pergunta
“DUZENTAS?”, repetindo a palavra ouvida,
(A) a atendente demonstra compartilhar a mesma indignação do amigo do autor.
(B) o amigo do autor encontraria uma razão para mudar de idéia quanto às suas
convicções lingüísticas.
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(C) o autor demonstra seu constrangimento ao ser imediatamente corrigido por uma
atendente.
(D) o autor faz crer que a pergunta teria sido um pedido de confirmação da forma verbal
por ele utilizada.
(E) a atendente demonstra sua satisfação em reconhecer o esforço do autor em se valer
de uma linguagem espontânea.
10. Quanto à concordância verbal, a frase inteiramente de acordo com a norma culta é:
(A) Não se respondem aos argumentos contra determinado uso “incorreto” da língua
propondo-se um outro critério de “correção”.
(B) Se “duzentos gramas” fossem uma expressão empregada por todos, o autor poderia
valer-se do caso da expressão “meio dia e meio”.
(C) As formas que costumam cristalizar-se no uso cotidiano nem sempre são as que
admite como “corretas” um defensor radical da norma culta.
(D) São nos diversos níveis de linguagem que se pode avaliar a dimensão da riqueza e da
expressividade de uma língua.
(E) Quando se assistem a casos de supostos deslizes lingüísticos, deve-se indagar se
estes prejudicam, de fato, o ato de comunicação.
11. O verbo indicado entre parênteses deve ser usado no plural em qual das frases
abaixo?
(A) ......-se (confiar) aos usuários de uma língua a missão de conservá-la expressiva.
(B) Nem sempre ...... (convir) a um bom escritor as submissões sistemáticas à norma
culta.
(C) Não se ...... (atribuir) à gente simples do povo a culpa pelos “pecados” lingüísticos que
decorrem da falta de escolaridade.
(D) Dos grande escritores não se ...... (exigir) o cumprimento ortodoxo das determinações
gramaticais.
(E) Quantas vezes não ...... (caber) aos escritores subverter o que recomendam as
normas gramaticais?
12. Na linha 15, o elemento de coesão “pois” poderia ser substituído sem acarretar
mudança de sentido da frase por todos os termos a seguir, exceto:
(A) visto que
(D) tanto que
(B) já que
(E) porque
(C) uma vez que
Concordância Verbal
Regra geral: o verbo concorda com seu sujeito em pessoa e número.
Os novos recrutas mostraram muita disposição.
Eu mostrei meu trabalho na Feira do Livro. (você (ou ele) mostrou, nós (eu e...)
mostramos...).
João e Maria assinaram o contrato hoje.
Vossa Senhoria pode ir à reunião no dia de março?
REGRAS ESPECIAIS
1) Nomes próprios de lugar ou títulos de obras:
__ verbo no plural se precedido de artigo;
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__ verbo no singular se não houver artigo precedendo-o ou se o artigo estiver no
singular.
Os Estados Unidos concederam ajuda financeira àquele país.
Contos Novos é uma das obras de Mário de Andrade.
Em títulos de obras, com o verbo “ser” e predicativo do singular,
admite-se também o verbo no singular:
Os Sertões é um livro muito interessante.
2) Pronome de tratamento: usa-se o verbo na 3ª pessoa.
Vossa Senhoria está melhor agora?
Você está bem?
3) Em frases com sujeito inexistente, o verbo fica na terceira pessoa do singular. É o
caso de verbos que indicam fenômenos da natureza: sempre na 3 pessoa do singular.
Choveu ontem.
Ventou muito nessas noite.
Geou em Santa Cruz do Sul.
4) Verbo haver: sempre na 3ª pessoa quando é empregado no sentido de existir ou de
tempo transcorrido.
Haverá descontentes no governo e na oposição.
Havia cinco anos não ia a Brasília.
Faz dez dias que não durmo.
Semana passada fez dois meses que iniciou a apuração das irregularidades.
5) Verbo + pronome se: Os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos,
quando apassivados, concordam com o sujeito:
Vendem-se apartamentos funcionais e residências oficiais.
Vendem-se casas e terrenos a prazo.
Para obterem-se resultados são necessários sacrifícios.
6) Verbo + pronome se: Verbo transitivo indireto (isto é, que rege preposição) fica na
terceira pessoa do singular; o se, no caso, não é apassivador pois verbo transitivo indireto
não é apassivável:
Precisa-se de serventes de pedreiro.
Assiste-se a mudanças radicais no País.
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Precisa-se de homens corajosos para mudar o País. (E não *Precisam-se de...)
Trata-se de questões preliminares ao debate. (E não *Tratam-se de...)
1. Indique qual das formas verbais entre parênteses preenche adequadamente as
frases a seguir, de acordo com a variedade padrão.
a) A rádio e a televisão local ________________ (interrompia – interrompiam) a todo
momento a programação para anunciar a tempestade que se aproximava da cidade.
b) Nem um nem outro comentário ________ (abalou – abalaram) sua decisão.
c) Dentro de alguns minutos _________________ (será divulgada – serão divulgadas) a
nota de avaliação final e a lista dos aprovados) deste ano.
2. Complete as lacunas com uma das opções indicadas:
a) com essas medidas, acredito que não ____ (haverá – haverão) mais problemas de
ordem econômica.
b) Já ___ (faz –fazem) três dias que ele não aparece por aqui.
c) Penso que ___(deve – devem) existir meios para que vocÊ possa atingir seu objetivo.
d) ____ (há – a) muito tempo, __________( aconteceu - aconteceram) ali alguns fatos
estanhos.
e) O relógio da sala __________ (bateu – bateram) quatro horas. Agora, _______- (falta
- faltam) apenas trinta minutos para ele chegar com as novidades.
3. Os enunciados a seguir apresentam infração às regras de concordância exigidas para a
escrita. Identifique tais infrações e reescreva os trechos em que eles ocorrem de acordo
com a norma culta.
a) um dos sinais de desespero é a incoerência. Fala-se coisas que antes eram ditas de
outra forma. O governo está com esse sintoma. (Folha de São Paulo, 28 maio 2001)
b) Como se tratam de documentos protegidos pelo sigilo bancário, a comissão decidiu
não divulgar a ata da reunião. (Folha de São Paulo, 24 ago. 2001)
4. Assinale a alternativa em que tanto A quanto B estão adequadas à modalidade escrita
padrão.
1) a. O juiz havia assinado o mandado na véspera.
b. O juiz tinha assinado o mandado na véspera.
2) a. Tem vários pontos de vista diferentes.
b. Trata-se de vários pontos de vista diferentes.
3) a. Havia várias pessoas descontentes com a polícia.
b. Existiam várias pessoas descontentes com a polícia.
4) a. O sorteio foi suspenso porque houveram muitas reclamações no Procon.
b. O sorteio foi suspenso porque ocorreu muitas reclamações no Procon.
5. Complete as lacunas com uma das formas verbais indicadas entre parênteses.
a) Quando cheguei à cidade, _____ (havia – haviam) apenas dois apartamentos
disponíveis para aluguel.
b) ________ (deve haver – devem haver) muitos feridos no acidente da viaduto.
c) ________ (deve existir – devem existir) muitas razões para o divórcio.
d) _______ (vai fazer – vão fazer) cinco anos que não viajo.
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EXERCÍCIO PROVA DE PORTUGUÊS DE CONCURSO PÚBLICO FEDERAL
Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento Mundial sejam de
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confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas
superiores de convivência no interior das nações e no plano internacional.
Em nome do povo brasileiro, reafirmo nossa crença nas Nações Unidas. Seu
papel na promoção da paz e da justiça permanece insubstituível. Rendo
homenagem ao Secretário-Geral, Kofi Annan, por sua liderança na defesa de um
mundo irmanado pelo respeito ao direito internacional e pela solidariedade entre
as nações.
O aperfeiçoamento do sistema multilateral é a contraparte necessária do
convívio democrático no interior das nações. Toda nação comprometida com a
democracia, no plano interno, deve zelar para que, também no plano externo, os
processos decisórios sejam transparentes, legítimos, representativos.
Luís Inácio Lula da Silva. Fragmento de discurso na abertura da 58ªAssembléia Geral da ONU. Nova Iorque, 23/09/2003.
(com adaptações)
A respeito das idéias e estruturas do texto acima e considerando aspectos atuais da
política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
1. A idéia expressa por "confiança" (l .2) é complementada, sintática e semanticamente,
por duas outras idéias expressas no texto como: "na capacidade humana de vencer
desafios" (l.2) e "evoluir para formas superiores de convivência no interior das nações e
no plano internacional" (l.2-3).
2. Textualmente, o emprego do pronome possessivo "nossa" (l. 4) remete à crença dos
países-membros das Nações Unidas.
3. O As estruturas lingüísticas do texto permitem inferir que, mesmo anteriormente ao
discurso, já se tinha fé nas Nações Unidas e no seu papel de promoção da paz e da
justiça.
4. O Subentende-se uma oposição expressa por "interior das nações" (l.3) e "plano
internacional" (l. 3), oposição que é retomada, por coesão, com "plano interno" (l.11) e
"plano externo" (l.11), respectivamente.
5. O A expressão "no plano interno" (l.11) está demarcada por vírgulas por exigência da
mesma regra gramatical que justifica seu uso à linha 69: a inserção de uma circunstância.
6. O Preservam-se as relações semânticas, a coerência de argumentação e a correção
gramatical do texto ao substituir "para que" (l.11) por a fim de.
7. Por constituir um termo singular de idéia genérica, mantêm-se as relações de
significação e a coerência da argumentação do texto se o termo "nação" (l. 10) for
empregado no plural - nações; mas, para preservar a correção gramatical do
período, deve-se adequar a flexão de número de "Toda", "comprometida" e "deve"
para Todas, comprometidas e devem e acrescentar as entre Todas e nações.
8. Do último parágrafo do texto, a argumentação permite inferir uma relação de
condição assim expressa: se a nação zela pela democracia, zela também pelo
aperfeiçoamento do sistema multilateral.
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AULA 10
REDAÇÃO JURÍDICA – PARTE I
O ato comunicativo pressupõe a construção de mensagens e estas se manifestam
principalmente através da produção de textos orais e escritos. No contexto jurídico, a
escrita assume papel fundamental, o que implica não só conhecer e dominar as
características da redação jurídica, mas também identificar os modos como os textos são
elaborados.
Quando se fala em redação jurídica, é preciso conceituar “discurso jurídico”, termo
usado para aludir aos textos produzidos por juristas. Segundo Wallace Ricardo Magri, “o
que define um discurso como jurídico não é apenas o fato de tratar de temas legais ou de
utilizar linguagem técnica-jurídica. O que de fato diferencia o discurso jurídico dos outros
discursos que o cercam (político, social, religioso, etc.) é a existência de determinadas
características que permitem considerá-lo como um subconjunto discursivo, pertencente
ao conjunto de todos os discursos pertencentes a uma determinada língua natural” (2005,
p. 2).
Nesse sentido, o discurso jurídico se refere ao discurso legislativo e ao discurso
referencial. Na definição de Magri,
O discurso legislativo é composto de enunciados performativos e
normativos que conferem existência jurídica a determinados fatos e
pessoas que advêm do discurso referencial, entendido como o próprio
mundo social anterior à fala que o articula.
Apropriando-se da gramática de determinada língua natural, o discurso
jurídico irá conferir “juridicidade” a seus termos, transportando-os para o
universo jurídico, onde recebem significação própria e passam a pertencer
a esse universo. (2005, p.2)
Na disciplina de Língua Portuguesa, procura-se estudar as características do
discurso e da redação jurídica, atendo-se às formas de elaboração dos textos e à
eficiência comunicativa.
Considerando que o texto é uma atividade comunicativa que envolve emissor e
receptor, convém diferençar as diferentes formas existentes para a elaboração de um
texto. A descrição, a narração e a dissertação/argumentação são os modos de
organização de texto mais conhecidos e usados no discurso jurídico. Estas formas de
organização do texto não aparecem de modo isolado, o que existe é uma predominância
de um modo sobre o outro e esta presença dominante geralmente está associada à
intenção comunicativa.
Observe os textos a seguir e procure identificar o modo de organização
predominante em cada um deles.
TEXTO I
“O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, aí existe o direito como
expressão de vida e de convivência. É exatamente por ser o direito fenomenal universal
que é ele suscetível de indagação filosófica. A Filosofia não pode cuidar senão daquilo
que tenha sentido de universidade. Esta a razão pela qual se faz Filosofia da vida,
Filosofia do direito, Filosofia da história ou Filosofia da arte. Falar em vida humana é falar
também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma Filosofia Jurídica.
Na Filosofia do Direito deve refletir-se, pois, a mesma necessidade de especulação do
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problema jurídico em suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de
ordem prática.” (Reale, 1965:9)
TEXTO II
P. move ação contra I., dizendo que em 3.12.97 adquiriu na perfumaria W., produto
de ondulação S, que lhe foi aplicado em 5.12.97 por sua mãe, experiente cabeleireira,
mas imediatamente depois da aplicação os seus cabelos começaram a se quebrar, tendo
o produto lhe causado irritação na pele facial. Contactou com a ré, a qual lhe orientou não
procurasse auxílio médico, dando-lhe alguns produtos, além de convidar a autora e sua
mãe Cecília para participarem de um curso em São Paulo, mas não foram por falta de
recursos financeiros. A queda de cabelos e a irritação na pele facial ocorreram
coincidentemente no dia de seu aniversário, frustrando-a, expondo-a ao deboche de
outras pessoas, causando-lhe sofrimento psíquico. Pede a condenação da ré a lhe
ressarcir os referidos danos morais, no valor a ser arbitrado judicialmente, além dos
honorários advocatícios, custas e demais consectários legais. Docs. Às fls. 11/17.
A ré foi citada e contestou (fls. 29/49) e apresentou preliminares. Alegou que a autora não
trouxe prova alguma de pagamento com tratamento médico, dermatológico ou com os
produtos por ela utilizados. Como foi o produto acondicionado nesses 13 meses entre o
fato e o ajuramento da ação? Por aí se vê da impermeabilidade do produto para os fins
periciais, mesmo porque o líquido não está intacto, sofreu manipulação, não se sabe
como permaneceu acondicionado ao longo desse período. A responsabilidade pelos
danos sofridos pela autora não deve ser atribuída ao produto fabricado pela empresa,
pois o problema resultou do método como o produto foi aplicado por C., mãe da autora.
Não se pode aplicar tintura em cima de outra por muito tempo, pois os fio ficam porosos,
devido ao excesso de produtos químicos. O cabelo da autora rompeu onde havia maior
efeito da tintura, o que comprova a má aplicação. O produto para ondulação deve ser
utilizado somente por profissionais da área de cabeleireiro, por isso sua venda é restrita.
Para a realização da ondulação dos cabelos devem ter sido atendidas as recomendações
pormenorizadas na embalagem. A ré sempre realiza exames com os seus produtos, cujos
testes foram realizados para os fins especificados às fls. 36/37. A autora não realizou
prova alguma comprovando o defeito do produto utilizado. O produto é de excelente
qualidade, não configurando em momento algum culpa da ré ou defeito do produto. No
verso da embalagem consta o número do telefone do C. T. S. onde uma equipe
especializada e treinada oferece suporte aos profissionais cabeleireiros, inclusive por
telefone. Portanto, houve má aplicação do produto. A responsabilidade civil deve
fundamentar-se no defeito de fabricação do produto, ou na comprovação da culpa pela ré,
o que inocorreu. Improcede o pedido. Docs. Às fls. 51/95.
TEXTO III
Por obrigação profissional, vivo metido no meio de pessoas de sucesso, marcadas pela
notável superação de limites. Vejo como o brilho provoca a ansiedade do reconhecimento
permanente. Aplauso vicia. Arriscando-me a fazer psicologia de botequim, frase de livro
de auto-ajuda ou reflexões vulgares da meia-idade, exponho uma desconfiança: o adulto
que gosta de brincar e não faz sucesso tem, em contrapartida, a magnífica chance de ser
mais feliz, livre do vício do aplauso, mais próximo das coisas simples. O problema é que
parece ridículo uma escola informar aos pais que mais importante do que gerar bons
profissionais, máquinas de produção, é fazer pessoas felizes por serem o que são e
gostarem do que gostam.
Gilberto Dimenstein. O direito de brincar. In: Folha de S. Paulo, 21/11/2001, p. C8 (com
adaptações).
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Os textos, como se percebe, podem ser organizados por diferentes “modos discursivos”,
os quais também podem se intercalar num mesmo texto, havendo, nesses casos, uma
relação de predominância de um modo discursivo sobre outro.
A NARRAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO
A narração, segundo Gold e Segal (2008), consiste na apresentação de episódios e
acontecimentos costurados por uma evolução cronológica das ações. Essas ações são
vistas sob determinada lógica e constroem uma história, que nos é dada por um narrador.
É um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito. Seja
na petição inicial, na denúncia ou na reclamação trabalhista, a estrutura narrativa
encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulação da mensagem ao
destinatário.
Exemplo:
W.S., brasileira, empresário (...), residente e domiciliada nesta cidade (...), por seu
procurador adiante assinado, com escritório nesta cidade, vem expor e requere a V. Exa.
O seguinte:
1. O companheiro da requerente, P. S., há cerca de um ano foi diagnosticado com
um tumor na laringe e, por recomendação médica, iniciou um processo de radioterapia
aliado à quimioterapia.
2. No início, este processo surtiu efeito, mas depois de seis meses, foi constado o
aumento do tumor, fazendo com que as sessões referidas acima tivessem sua dosagem
aumentada.
3. Após intensivo tratamento, a equipe médica verificou que as faculdades mentais
do paciente ficaram afetadas, o que o impossibilitou de gerir seus negócios e de reger sua
própria pessoa.
4. Em face do exposto e nos termos do art. 1.177 e seguintes do CPC, a
requerente quer promover sua interdição, para que, verificada sua incapacidade, seja-lhe
nomeada sua curadora a própria suplicante, ex vi disposto no art. 1.775 do Código Civil.
Características da narração
1.
A estrutura tem como finalidade última situar o interlocutor nos acontecimentos que
ensejaram a ação.
2.
A narrativa, no discurso forense, ocorre sempre na 3ª pessoa, uma vez que o
advogado está representando seu cliente.
3.
Os verbos relativos às circunstâncias narradas estão no pretérito perfeito do modo
indicativo, pois quando ocorre o relato a ação já se desencadeou.
4.
A obediência à seqüência temporal é de suma importância, pois é garantidora de
que a narrativa chegue logicamente a uma conclusão.
O profissional do direito não deve olvidar-se de que as circunstâncias narrativas têm a
intenção de justificar o ajuizamento da demanda. Portanto, a narrativa deve privilegiar a
precisão e a objetividade, culminando em um fecho lógico, a fim de evitar o argumento
da inépcia.
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Elementos narrativos
Como toda narrativa é uma exposição de fatos (reais ou fictícios) que ocorrem num
determinado lugar e com certa duração, convém observar os elementos que caracterizam
o discurso narrativo:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
quem: as pessoas que participam do fato.
o quê: apresentação dos fatos que direcionam a história.
quando: o momento em que aconteceram as circunstâncias relatadas (tempo).
onde: o registro espacial do fato.
como: o modo como o fato aconteceu.
por quê: a razão que ocasionou os fatos narrados.
por isso: resultado ou conseqüência do fato.
Veja-se o exemplo, extraído de uma petição inicial:
“1. No dia 15 de maio deste ano, o Autor, tendo vendido ao Réu o imóvel constituído do
apartamento nº 56, do prédio denominado Monte Castelo, na Rua José do Patrocínio,
603, confiou a este o telefone de número 8013 4672, que ali se encontrava instalado, e do
qual o autor é assinante, conforme recibo da TELESP (doc. 2).
2. Tal fato se deveu à única e exclusiva circunstância de que, tendo de proceder à entrega
do imóvel vendido, nos termos da escritura de compra e venda, lavrada em notas do
Tabelião do 26º Ofício, Livro nº2. fls. 56, não conseguia o Autor a retirada do referido
aparelho telefônico, embora tenha pedido, por escrito, tal retirada, desde o dia 16 de maio
(doc. 3).”
No discurso jurídico, a narração deve ser feita através de períodos curtos, para que seja
garantida a precisão e a objetividade do relato. Além disso, é importante a noção de
ponto de vista, pois, dependendo da postura daquele que relata o fato, irá ele evidenciar
certos acontecimentos em detrimento de outros, sendo a seleção dos dados, portanto,
uma tarefa crucial.
EXERCÍCIOS
1. Dado texto narrativo abaixo, extraído de uma petição, identifique os elementos
estruturais na narrativa no discurso jurídico.
Empresa (...), pessoa jurídica de direito privado (...), por seu advogado infraassinado, pessoa que receberá as notificações vindouras (...), com base nos artigos 890 a
900 do CPC e 796 da CLT, vem ajuizar:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Em face de X, brasileiro, casado, contador (...), pelos fatos e fundamentos jurídicos
que passa a aduzir:
O consignatário foi admitido aos quadros da consignante em 10 de abril de 2007
para exercer a função de contador, tendo sido dispensado sem justa causa em dez de
julho de 2007, mediante aviso prévio trabalhado. Recebia por último R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais) mensais.
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Designadas datas e hora para homologação da ruptura, o consignatário negou-se a
receber seu crédito, alegando que estava incorretamente calculado, algo que não
corresponde à realidade.
A consignante ainda tentou demonstrar ao consignatário a regularidade dos
cálculos, o que, inclusive, foi confirmado pelo homologador do sindicato dos empregados.
Ainda assim o consignatário não restou convencido.
Para afastar sua mora e obter quitação da obrigação, a autora vem através desta
medida requerer a consignação dos títulos e valores abaixo discriminados, retirados do
TRCT juntado neste petitório: (...)
A consignante apresenta em anexo documento comprobatório do depósito de multa
de 40% sobre o FGTS, guias para saque do FGTS e formulários do seguro-desemprego.
Informa, por derradeiro, que a anotação de dispensa na carteira profissional do
consignatário já foi efetuada.
Em assim sendo, requer a citação do consignatário para em dia e hora designado
por este Juízo vir receber o que lhe pertence, devendo, de qualquer sorte, ao seu final,
ser julgado procedente o pedido, conferindo-se quitação judicial e eficácia liberatória em
relação à obrigação do ex-empregador.
Requer a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do
consignatário, sob pena de confissão.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
quem:
o quê:
quando:
onde:
como:
por quê:
por isso:
2. Com base nos dados a seguir, construa uma narração, a ser incorporada em uma
petição, de modo a estabelecer uma organização discursiva adequada.
1.
quem: Maria dos Santos e João da Silva
2.
o quê: Maria dos Santos foi atropelada por João da Silva e quebrou a perna
esquerda
3.
quando: 10 de novembro de 2007, às 18h30
4.
onde: Rua Ernesto Alves, Santa Cruz do Sul
5.
como: João da Silva, pilotando uma moto Titan em alta velocidade, não obedeceu
ao sinal vermelho do semáforo e atropelou Maria dos Santos, que estava atravessando a
rua
6.
por quê: João da Silva estava sem habilitação para dirigir e estava bêbado
7.
por isso: Maria dos Santos requer indenização e ressarcimento dos gastos
relativos ao acidente
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3. Ordene o texto narrativo a seguir, numerando suas partes em ordem ascendente
e garantindo a progressão lógico-temporal.
a) ( ) O quebra-quebra dominou o centro da cidade, e o governo perdeu o controle da
situação. ( ) No saldo final do protesto, 700 pessoas presas, 65 feridas e 20 mortas. ( )
Era a rebelião popular contra a vacinação antivariólica obrigatória. ( ) Arandelas de gás
partidas, postes de iluminação vergados, fragmentos de vidro por toda parte,
paralelepípedos arrancados, bondes virados e incendiados. (
) Entre 11 e 14 de
novembro de 1904, o Rio de Janeiro transformou-se em praça de guerra. ( ) A população
montou barricadas para enfrentar os vacinadores e os soldados, que foram agredidos
com latas e pedras.
b) (
) No decorrer desse período, suas faturas conosco chegaram ao montante de
centenas de milhares de cruzados. ( ) A nossa fábrica de cinzeiros Prudentina & Irmãos,
de Presidente Prudente, negocia com a empresa Comercial São José há 15 anos. ( )
Declaramos que as contas foram todas pagas até agora e tão prontamente quanto as
condições comerciais permitem. ( ) A Comercial São José nunca fez negócios conosco
que não pudesse saldar e dela podemos afirmar que é honesta e merecedora de crédito.
A DESCRIÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO
A descrição é um discurso que apresenta, de um ponto de vista ou foco, objetos,
paisagens, lugares, ambientes, personagens e seus estados emocionais. É uma espécie
de “retrato verbal” de um cenário ou objeto observado.
Exemplo:
Comprida, tortuosa, ora larga, ora estrita, a Rua do Siriri se estende desde o Alto
de São Cristóvão até a Avenida Barão de Maroim. Mas o seu trecho principal, porque
mais habitado, vai da Rua das Laranjeiras até a da Estância. Aí, não há mais casas de
palha. São de taipa ou de tijolo, cobertas de telha. Às vezes pequeninas, porta e janela
apenas, sem reboco, pouco mais altas que um homem. Outras melhores, são largas,
acaçapadas, com grandes beirais. Aqui e ali, uma construção mais nova, de platibanda e
enfeitada de cornijas, dá ao local um tom mais elegante e mais alegre.
Existem dois tipos de descrição: a descrição objetiva e a descrição subjetiva.
Segundo Gold e Segal (2008),
Enquanto na primeira a intenção é a de apresentar cientificamente um ser
ou uma cena, na última deseja-se influenciar o leitor. Conseqüentemente,
na descrição técnica, o vocabulário utilizado é denotativo. Já na descrição
literária ocorre o predomínio de impressões subjetivas, com vocabulário
conotativo. (2008, p. 70)
Na produção do discurso jurídico, o profissional do direito deve perceber qual dos
tipos de descrição será mais apropriado na redação das peças, pois em alguns momentos
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ela deve ser impessoal enquanto em outras precisa de uma força de persuasão, cabendo
uma descrição mais subjetiva.
Exemplos:
Fique registrada a completa inocência do rapaz, que, com 19 anos, é trabalhador e
estudante, bom moço, como demonstram os documentos anexos.
Os requerentes possuem (...), nesta cidade, uma casa onde residem, e cujo terreno
confronta e divide, pelos fundos, com o do Sr. A.S.
Características da descrição
1. Frases curtas, com muitas elipses verbais, dando mais impressões do que dizendo
ações.
2. Verbos predominantemente no presente e no pretérito imperfeito do indicativo (o
imperfeito é o tempo da ação continuada e repetida).
3. Abundância de adjetivação – denotativos ou conotativos -, os adjetivos funcionam
como atributos do ser ou da coisa descritos.
4. Vigor nas especificações, procurando captar a essência do objeto descrito.
5. Verbos que designam estados (ser, parecer, ficar, permanecer, continuar, etc).
No discurso jurídico, a descrição tema a finalidade de identificar, localizar e qualificar;
por isso, o texto descritivo ultrapassa o mero ato de descrever. Assim, em muitas peças
processuais, a descrição é empregada para imprimir características específicas à
narração, fortalecendo o relato de fatos. Segundo Henriques e Damião (2004), “A
descrição é empregada largamente na redação jurídica porque a narrativa dos fatos é
tecida por meio da descrição desses fatos, buscando os elementos e pormenores que
pintem o quadro, segundo a versão da parte processual.“ (p. 152).
Exemplo:
Este é o acusado. Um acusado que vem aqui e mente, se Vossas Excelências
observarem, hoje ele diz que é casado, consta no outro interrogatório que ele estava
separado, procura modificar aquilo que já declarou para o próprio juiz, procurando
confundi-lo, procurando inverter pequenos detalhes para se amoldar a uma possível e
imaginária tese de defesa. É um elemento perigoso, mesquinho, mesquinho porque,
quando de uma discussão com um funcionário, as SAMAE, por uma questão de água,
sacou de um revólver e também atirou.
Dicas para um bom estilo descritivo
Quem escreve deve procurar seguir as seguintes orientações, apontadas por Gold
e Segal (2008):
1. escrever de modo vivo, rápido e claro, com parágrafos curtos e concisos.
2. evitar descrições lentas, morosas, próprias de épocas passadas, as quais cansam.
3. ser direto e objetivo.
4. evitar frases frouxas explicativas.
5. não empregar muitas palavras quando poucas bastam.
EXERCÍCIOS
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1. (ENADE) A formação da consciência ética, baseada na promoção dos valores éticos,
envolve a identificação de alguns conceitos como: “consciência moral”, “senso moral”,
“juízo de fato” e “juízo de valor”. A esse respeito, leia os quadros a seguir.
Quadro I - Situação
Helena está na fila de um banco, quando, de repente, um indivíduo, atrás na fila,
se sente mal. Devido à experiência com seu marido cardíaco, tem a impressão de que o
homem está tendo um enfarto. Em sua bolsa há uma cartela com medicamento que
poderia evitar o perigo de acontecer o pior.
Helena pensa: “Não sou médica devo ou não devo medicar o doente? Caso não
seja problema cardíaco o que acho difícil ele poderia piorar? Piorando, alguém poderá
dizer que foi por minha causa uma curiosa que tem a pretensão de agir como médica.
Dou ou não dou o remédio?O que fazer?”
Quadro II - Afirmativas
1 - O “senso moral” relaciona-se à maneira como avaliamos nossa situação e a de
nossos semelhantes, nosso comportamento, a conduta e a ação de outras pessoas
segundo idéias como as de justiça e injustiça, certo e errado.
2 - A “consciência moral” refere-se a avaliações de conduta que nos levam a tomar
decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas
perante os outros.
Qual afirmativa e respectiva razão fazem uma associação mais adequada com a situação
apresentada?
(A) Afirmativa 1- porque o “senso moral” se manifesta como conseqüência da
“consciência moral”, que revela sentimentos associados às situações da vida.
(B) Afirmativa 1- porque o “senso moral” pressupõe um “juízo de fato”, que é um ato
normativo enunciador de normas segundo critérios de correto e incorreto.
(C) Afirmativa 1- porque o “senso moral” revela a indignação diante de fatos que julgamos
ter feito errado provocando sofrimento alheio.
(D) Afirmativa 2- porque a “consciência moral” se manifesta na capacidade de deliberar
diante de alternativas possíveis que são avaliadas segundo valores éticos.
(E) Afirmativa 2- porque a “consciência moral” indica um “juízo de valor” que define o que
as coisas são, como são e por que são.
Leia o fragmento para responder às questões 2 a 5:
Escola Aberta
A definição pela Secretaria de Educação das primeiras cinqüenta escolas que
permanecerão abertas durante os fins de semana, a partir do segundo semestre,
assegura um duplo ganho para as doze comunidades beneficiadas pela iniciativa. De um
lado, amplia as alternativas de cultura e lazer em áreas de altos índices de violência e
exclusão social. De outro, aproxima a família dos centros de formação, integração que
certamente há de se mostrar positiva para o processo ensino-aprendizagem. Por isso, é
importante que o programa seja conduzido com maior seriedade e eficiência, para que
venha a favorecer também outros municípios.
2. Analisar os itens abaixo.
I – No primeiro período do texto, há duas orações.
II – No período “Por isso, é importante que o programa seja conduzido com maior
seriedade e eficiência, para que venha a favorecer também outros municípios”, tem-se
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uma locução verbal que indica a necessidade de uso de agente da passiva, o que não se
confirma na seqüência da frase.
III - O primeiro verbo do texto indica uma noção de transitoriedade.
Está (ão) CORRETO (S):
a) Somente o item I.
b) Somente os itens II e III.
c) Somente os itens I e II.
d) Todos os itens.
e) Nenhum item.
3. É CORRETO afirmar sobre o texto acima que:
a) apresenta uma um teor trágico, visto que comenta a violência e a exclusão social.
b) tem caráter informativo e, por isso, predomina a função referencial da linguagem.
c) é poético, pois sua linguagem foge da linguagem cotidiana.
d) é descritivo, já que valoriza das imagens que se captam da “escola aberta”.
e) é argumentativo, pois visa a defender a idéia de que as escolas devem ficar abertas
nos finais de semana.
4. Analisar os itens abaixo.
I - As escolas que permanecerão abertas nos fins de semana ampliam as alternativas de
cultura e lazer nas áreas onde o nível de violência é elevado.
II - É importante que o programa atinja somente comunidades onde há alto nível de
exclusão social.
III - O processo ensino-aprendizagem será beneficiado pela aproximação e integração da
família nos centros de formação.
Está (ão) CORRETO (S):
a) Somente o item I.
b) Somente os itens II e III.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
e) Nenhum item.
5. Assinalar a alternativa que apresenta sinônimos para as palavras grifadas no
texto:
a) Revezamentos e mantido.
b) Opções e dirigido.
c) Maneiras e combinado.
d) Formas e medido.
e) Possibilidades e conectado.
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AULA 11
PROPOSTA DE REDAÇÃO ENADE 2006
Leia com atenção os textos abaixo.
Duas das feridas do Brasil de hoje, sobretudo nos grandes centros urbanos, são a
banalidade do crime e a violência praticada no trânsito. Ao se clamar por solução,
surge a pergunta: de quem é a responsabilidade?
São cerca de 50 mil
brasileiros assassinados
a cada ano, número muito
superior ao de civis
mortos
em
países
atravessados por guerras.
Por que se mata tanto?
Por que os governantes
não se sensibilizam e só
no discurso tratam a segurança como prioridade?
Por que recorrer a
chavões como endurecer
as leis, quando já existe
legislação
contra
a
impunidade? Por que
deixar
tantos
jovens
morrerem, tantas mães
chorarem a falta dos
filhos?
(O Globo.
Caderno
Especial. 2 se!.
2006.)
Diante de uma tragédia urbana, qualquer reação das
pessoas diretamente envolvidas é permitida. Podem
sofrer, revoltar-se, chorar, não fazer nada. Cabe a
quem está de fora a atitude. Cabe à sociedade
perceber que o drama que naquela hora é de três ou
cinco famílias é, na verdade, de todos nós. E a nós não
é reservado o direito da omissão. Não podemos seguir
vendo a vida dos nossos jovens escorrer pelas mãos.
Não podemos achar que evoluir é aceitar crianças de
11 anos consumindo bebidas alcoólicas e, mais tarde,
juntando esse hábito ao de dirigir, sem a menor noção
de responsabilidade. ( ... ) Queremos diálogo com
nossos meninos. Queremos campanhas que os
alertem. Queremos leis que os protejam. Queremos
mantê-Ios no mundo para o qual os trouxemos. Queremos - e precisamos - ficar vivos para que eles fiquem
vivos.
(O Dia, Caderno Especial. Rio de
Janeiro, 10 set. 2006.)
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Disciplina de Língua Portuguesa Aplicada
Profa. Ms. Luana Teixeira Porto
Com base nas idéias contidas nos textos acima, responda à seguinte pergunta,
fundamentando o seu ponto de vista com argumentos.
Como o Brasil pode enfrentar a violência social e a violência no trânsito?
Observações:
 Seu texto deve ser dissertativo-argumentativo (não deve, portanto, ser escrito
em forma de poema ou de narração).
 O seu ponto de vista deve estar apoiado em argumentos.
 Seu texto deve ser redigido na modalidade escrita padrão da Língua
Portuguesa.
 O texto deve ter entre 8 e 12 linhas.
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AULA 12
As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto a seguir.
QUAIS SÃO, MESMO, OS
AFLUENTES DO AMAZONAS?
1
Há pouco tempo faleceu um dos melhores
2 professores que tive, Alfredo Steinbruch, que
3 lecionava física no Julinho. Lembro muito bem
4 a primeira aula que nos deu, e que foi cercada
5 da maior expectativa: como tinha fama de
6 ralador, todos nós estávamos ansiosos. O
7 professor Alfredo entrou na sala, foi direto
8 para o quadro e escreveu: Calor dilatação.
9 Assim mesmo: calor – flechinha – dilatação. E
10 todos nós imediatamente copiamos: calor –
11 flechinha – dilatação.
12
Ele pousou o giz, olhou-nos e fez uma
13 pergunta que nos deixou a todos perplexos.
14 Perguntou por que havíamos copiado aquilo.
15 Ninguém soube responder. O professor
16 então passou o resto da aula explicando: é
17 mais importante entender do que copiar.
18
Não sei como será a escola no futuro, mas
19 de uma coisa estou seguro: a regra do
20 professor Steinbruch será mais válida do que
21 nunca. Durante muito tempo, ensino foi
22 sinônimo de informação: nomes, datas,
23 batalhas, lugares. Coisas que os alunos
24 copiavam, ou liam nos livros, e memorizavam
25 – porque aquilo caía no exame. Nada mais
26 paradigmático a esse respeito do que a lista
27 de afluentes do Amazonas. Trata-se de um rio
28 longo, e portanto cheio de afluentes. Era
29 preciso recitá-los de memória, os da margem
30 esquerda e os da margem direita. Nós nunca
31 tínhamos ido à Amazônia, nunca tínhamos
32 visto os rios da região, mas sabíamos seus
33 nomes. Por que é um mistério que nunca
34 esclareci.
35
Informação memorizada é algo que, daqui
36 em diante, ficará cada vez mais por conta do
37 computador. Não é preciso lembrar, é preciso
38 saber como acessar. A memória do computa39 dor nos dará todo tipo de informações.
40
O que o computador não nos ensinará é
41 como entender as coisas. E também não nos
42 ensinará o valor das emoções. Nesse binômio,
43 entendimento e emoção, está o objetivo maior
44 da educação. Exemplar, a esse respeito, é o
45 ensino da literatura. A pergunta que, em geral,
46 se faz a respeito de um texto é: o que quis o
47 autor dizer com isso? Pergunta difícil, para a qual
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48 o próprio escritor muitas vezes não tem resposta.
49 Eu perguntaria ao leitor, em primeiro lugar: o
50 que sentiste lendo esse texto? Em que ele au51 mentou a tua compreensão do mundo, da vida?
52 No futuro, os escolares saberão dos afluentes
53 do Amazonas não recitando os nomes, mas indo
54 até lá, conhecendo como é o lugar, como vivem
55 os habitantes da região. E aí os nomes surgirão
56 naturalmente. A propósito, como se chamam os
57 afluentes da margem direita?
(Zero Hora, 26 set. 1999. Revista ZH)
1. Assinale a alternativa cujo teor é INCOMPATÍVEL com as idéias veiculadas
pela crônica.
a) No texto, é criticado o ensino que visa, basicamente, ao acúmulo de
informações memorizadas.
b) Entre outras idéias, o texto aponta o computador como o grande mestre do
futuro, ao qual caberá a intransferível tarefa de educar gerações.
c) O texto é portador da idéia de que o ensino desvinculado da realidade e das
vivências do aprendiz, não cumpre seu real objetivo.
d) Numa perspectiva otimista e confiante, o comentário de Scliar faz referência
a um futuro em que inovações metodológicas tornarão o ensino mais produtivo
e eficaz.
e) Segundo o texto, é essencial que a educação contemple globalmente o ser,
isto é, que o conceba como alguém dotado de inteligência e afetividade.
2. Assinale a alternativa que justifica, adequadamente, a grafia da palavra em
negrito.
“ Há pouco tempo faleceu um dos melhores professores que tive.” (linhas 1-2)
a) Trata-se do verbo “ haver” com o sentido de existir.
b) Observa-se um caso em que o “ h” não é pronunciado.
c) A expressão “ Há pouco” ocupa a posição inicial da frase.
d) O “ Há” informa que se trata de tempo decorrido.
e) A expressão “ pouco tempo” não está flexionada.
3. No texto, por uma questão de adequação estrutural e elegância de estilo,
alguns pronomes são utilizados em substituição a seus referentes. Assinale a
opção que apresenta associação correta entre o pronome e seu referente.
a) aquilo (linha 14)
uma pergunta (linhas 12- 13)
b) los (linha 29)
afluentes (linha 28)
c) seus (linha 32)
nomes (linha 33)
d) a qual (linha 47)
resposta (linha 48)
e) ele (linha 50)
o leitor (linha 49)
4. A expressão que pode, no contexto, substituir como tinha fama de ralador
(linhas 5-6) é:
a) a respeito de ter fama de ralador.
b) em virtude de sua fama de ralador.
c) ainda que tivesse fama de ralador.
d) a despeito de sua fama de ralador.
e) mesmo tendo fama de ralador.
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5. A seqüência de frases Ninguém soube responder. O professor então
passou o resto da aula explicando (linhas 15-16) NÃO pode ser
adequadamente substituída por
a) Ninguém soube responder, por isso o professor passou o resto da aula
explicando.
b) Ninguém soube responder, de modo que o professor passou o resto da aula
explicando.
c) Pelo fato de ninguém ter sabido responder, o professor passou o resto da
aula explicando.
d) Ninguém soube responder, entretanto o professor passou o resto da aula
explicando.
e) Como ninguém soube responder, o professor passou o resto da aula
explicando.
6. A expressão Nada mais paradigmático (linhas 25-26) é, no contexto,
equivalente a
a) Nada é mais enfatizado.
b) Nenhuma idéia é mais relevante.
c) Nada é comparável.
d) Não há exemplo mais adequado.
e) Nenhuma informação memorizada é mais importante.
7. A vírgula usada na linha 52 é empregada para separar:
(A) aposto
(B) adjunto adverbial deslocado
(C) oração adjetiva explicativa
(D) vocativo
(E) enumeração
8. Na frase “No futuro, os escolares saberão dos afluentes do Amazonas não
recitando os nomes, mas indo até lá, conhecendo como é o lugar, como vivem
os habitantes da região. “ (linha 52-55), o elemento de coesão “mas” poderia
ser substituído sem acarretar mudança de sentido da frase por qual dos termos
a seguir?
(A) ou
(B) assim
(C) uma vez que
(D) tanto que
(E) todavia
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9. Qual das alternativas a seguir apresenta concordância verbal incorreta?
(A) Deve haver diversos casos de pedofilia não denunciados à polícia.
(B) Vai fazer cinco meses que não o vejo.
(C) No último jogo da Seleção, havia torcedores aflitos com medo de uma derrota do
time canarinho.
(D) Pode haver casos de abuso do poder público em processos de nomeação de
concursados.
(E) Fazem dois anos que a Dom Alberto iniciou suas atividades.
10. Analise o parágrafo a seguir.
Mary Del Priore docente da USP e historiadora pesquisou a história do amor em suas
várias formas – na sexualidade nos casamentos nos preconceitos e nas transgressões –
desde o Brasil colonial até a liberação sexual dos anos 70. Fuçando em arquivos
judiciários e outras fontes a historiadora traçou um panorama do sentimento o que
resultou na publicação de um livro História do Amor no Brasil. (adaptado de Época, 12
dez. 2005)
O tópico-frasal é construído através de:
a) declaração
b) divisão
c) exemplificação
d) interrogação
e) n.d.a
11. A redação jurídica serve-se da narração, da descrição e da dissertação. Mas utiliza
especialmente a dissertação. Explique por quê.
1. B
2. D
3. B
4. B
5. D
6. D
7. B
8. E
9. E
10. A
11. A redação jurídica serve-se especialmente da dissertação porque o discurso no direito
visa ao convencimento e à persuasão, características essenciais do texto dissertativo.
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AULA 13
PECADOS DA LÍNGUA
Marque qual opção você acha correta e, depois, confira os erros de português que
comprometem as pretensões profissionais de qualquer um.
A. Espero que ele seja não muito feliz.
B. Espero que ele seje muito feliz.
A. Ela ficou meia irritada.
B. Ela ficou meio irritada.
A. Sentou na mesa para comer.
B. Sentou à mesa para comer.
A. Ela é menor.
B. Ela é de menor
A. A gente foi embora.
B. A gente fomos embora.
A. Fazem cinco anos.
B. Faz cinco anos.
A. Para eu fazer.
B. Para mim fazer.
A. Vieram menos pessoas.
B. Vieram menas pessoas.
A. Vou fazer o seu relatório.
B. Vou estar fazendo o seu relatório.
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Identifique os pecados da língua a seguir e corrija-os:
a) Novo ministro abraça a crise da agricultura.
b) O clube tem um bom plantel de atlestas.
c) O goleiro atacou muito.
d) Sempre que saio sem sombrinha, chove.
e) O médico tem o dom divino da adivinhação?
f) Não de pode comemorar a morte de um ídolo.
g) Centenas de pessoas evacuaram do saguão do Hospital.
h) Eu sôo muito.
i) É uma substância cancerosa.
j) Xérox ou Xerox?
k) Teleentrega de medicamentos gratuita.
Prova de concurso:
Leia a tirinha.
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(Folha de S.Paulo, 07.12.2008)
As lacunas da tirinha devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
(A) mal ... Mas ... este
(B) mau ... Mais ... esse
(C) mal ... Mais ... este
(D) mau ... Mas ... esse
(E) mal ... Mas ... aquele
02. Assinale a alternativa correta quanto à flexão verbal.
(A) Nossos tios vêm nos visitar no próximo final de semana.
(B) Seus pais não vêm com bons olhos o namoro de sua irmã.
(C) É preferível que os produtos adquiridos vêm por sedex.
(D) Poucos vem passar o Natal aqui nesta pequena cidade.
(E) Nossos filhos vem a realidade de forma diversa da nossa.
Para responder às questões de números 03 e 04, considere o trecho
da carta a seguir.
__________,
Encaminhamos a _______________ o Relatório Mensal relativo ao Projeto Jovem.
Nos empenhamos muito para que toda a comunidade participe efetivamente, valorizando o
material humano que, cada vez mais, mostra ter consciência que é importante a integração da
escola com todos os segmentos sociais.
Contamos com ___________________para que a divulgação e a manutenção do projeto seja
prioridade do governo.
03. Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, as lacunas do
texto.
(A) Seu Prefeito … Sua Senhoria … seu apoio
(B) Senhor Prefeito … Sua Magnificência … seu apoio
(C) Senhor Prefeito … Vossa Excelência … vosso apoio
(D) Doutor Prefeito … Sua Excelência … teu apoio
(E) Seu Prefeito … Vossa Magnificência … vosso apoio
04. Analise as informações.
I. De acordo com a norma padrão, Nos empenhamos está incorreto, devendo ser substituído por
Empenhamo-nos.
II. Em ter consciência que é importante deve-se empregar a preposição de, após o substantivo
consciência.
III. A expressão seja prioridade deve ser corrigida para seja prioridades.
Está correto apenas o que se afirma em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
05. Assinale a alternativa correta quanto à regência e à crase.
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(A) Às nove horas, foi sugerida à suspensão das negociações.
(B) Na reunião, houve referências à excessos de documentos extraviados.
(C) A conversa entre eles deixou evidente que ele discordava à ela.
(D) Os livros do autor foram transformados à doação à bibliotecas.
(E) Todos se opuseram à transferência do supervisor do departamento.
As questões de números 06 a 09 baseiam-se em trechos do texto Violência nas Escolas,
publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 20.11.2008. Para cada uma, indique a alternativa em
que os termos preenchem, correta e respectivamente, as lacunas.
06. Agora, voltamos a ver um novo caso de violência nas escolas que ganhou amplo espaço na
mídia. ______________ cotidianamente outros exemplos, não tão dramáticos, que não são
veiculados ou permanecem restritos a jornais locais e rádios comunitárias. As violências físicas e
simbólicas estão instaladas, em maior e menor ______________, nas nossas escolas.
(A) Vê-se ... intensidade
(B) Há ... intencidade
(C) Temos ... intensidade
(D) Existem ... intencidade
(E) Sabem-se ... intencidade
07. __________ políticas públicas claras, programas em execução que enfrentem decididamente
o cotidiano de violência nas escolas. Verifica-se grande limitação por parte das autoridades
políticas e educacionais para assumir com decisão, coragem e determinação o enfrentamento
cuidadoso ________ um problema que está tendo enorme efeito negativo no cotidiano de ensino
e aprendizagem de jovens e crianças.
(A) Faltam ... de
(B) Falta ... com
(C) Faltam ... à
(D) Falta ... por
(E) Faltam ... em
08. Por causa disso, está diminuindo, de forma acelerada e alarmante, tanto para alunos quanto
para professores, o desejo de ir ______ escola, que deixa de ser um espaço _______________ .
(A) na ... prazeiroso
(B) à ... prazeroso
(C) a ... prazerozo
(D) à ... prazeiroso
(E) na ... prazeroso
09. A preocupação parece ser não entender o ____________ desses _______________ níveis de
violência dentro do espaço escolar.
(A) por que ... bastantes altos
(B) por que ... altos
(C) porque ... bastante altos
(D) por quê ... muito altos
(E) porquê ... altíssimos
10. Assinale a alternativa em que o substantivo, flexionado em grau, indica tamanho.
(A) — Vamos ter uma palavrinha! – disse a diretora ao aluno baderneiro.
(B) Pegou seu caderninho de anotações e foi para a aula.
(C) — Eta joguinho sem graça... – resmungou o garoto.
(D) Nesta manhã de verão, este solzinho está uma delícia!!!
(E) Ela estava uma belezinha vestida de noiva.
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11. Assinale a alternativa cuja frase está em conformidade com o português padrão.
(A) Quando se fala no celular, as idéias também sae do lugar?
(B) Quando fala-se ao celular, as idéias também saim do lugar?
(C) Quando se fala ao celular, as idéias também saem do lugar?
(D) Quando fala-se ao celular, as idéias também sai do lugar?
(E) Quando fala-se no celular, as idéias também saiem do lugar?
As questões de números 12 e 13 baseiam-se no texto.
Um dia para reflexão
O dia 22 de setembro é uma data que começa, pouco a pouco, a ganhar importância no
calendário. Nela, milhões de pessoas em várias cidades do planeta comemoram o Dia Mundial
Sem Carro. Essa comemoração é, na verdade, uma grande mobilização, cujo objetivo é criar um
processo de reflexão sobre o uso, muitas vezes irracional e desnecessário, dos automóveis. (Mãe
Terra, Ano I, N.º 4)
12. Na oração Nela, milhões de pessoas em várias cidades do planeta comemoram..., a palavra
Nela está empregada referindo-se ao termo
(A) data.
(B) importância.
(C) cidade.
(D) reflexão.
(E) comemoração.
13. Assinale a alternativa cuja frase esteja corretamente pontuada.
(A) Na verdade, essa comemoração é, uma grande mobilização, para criar um processo de
reflexão.
(B) Na verdade, essa comemoração, é uma grande mobilização para criar um processo de
reflexão.
(C) Na verdade essa comemoração, é uma grande mobilização, para criar um processo de
reflexão.
(D) Na verdade, essa comemoração é uma grande mobilização para criar um processo de
reflexão.
(E) Na verdade essa comemoração é, uma grande mobilização para criar um processo de
reflexão.
14. A natureza não é mãe nem madrasta. Ela é simplesmente indiferente à nossa existência.
Passado o pior momento, resta aos catarinenses, com a solidariedade dos demais brasileiros,
ecoar a determinação do marquês de Pombal, logo após o terremoto que destruiu Lisboa em
1755: ______________________________ . (Veja, 03.12.2008)
Considerando a concordância verbal, a frase que preenche corretamente a lacuna do texto é:
(A) Enterre-se os mortos; trate-se dos vivos.
(B) Enterrem-se os mortos; trate-se dos vivos.
(C) Enterram-se os mortos; tratam-se dos vivos.
(D) Enterre-se os mortos; tratem-se dos vivos.
(E) Enterra-se os mortos; trata-se dos vivos.
15. Abrir novos horizontes e formar ________________ cada vez mais preparados. Esse é o
principal objetivo dos profissionais que ______________ a educação pública estadual no
Tocantins. Superando ano ______ ano as metas previstas pelo MEC em avaliações como a Prova
Brasil e o IDEB, o Estado do Tocantins investe no planejamento estratégico... (Nova Escola,
dezembro de 2008)
As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
(A) cidadãos ... fazem ... à
(B) cidadões ... faz ... a
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(C) cidadãos ... faz ... à
(D) cidadões ... fazem ... a
(E) cidadãos ... fazem ... a
16. Assinale a alternativa em que todas as palavras estejam corretamente grafadas.
(A) Quem quiser, pode explicar o motivo da discussão.
(B) Durante a paralização dos ônibus, houve muita confusão.
(C) Houve atrazo para o início da solenidade de formatura.
(D) Ele sempre quiz trabalhar numa escola perto de casa.
(E) Sempre que pode, ele trás suas anotações para estudar.
Novo acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
1. O alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y.
Obra kantiana.
Em que situações usar as letras incorporadas ao alfabeto?
a) na escrita de símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg (quilograma), W (watt);
b) na escrita de palavras e nomes estrangeiros
(e seus derivados): show, playboy, playground,windsurf, kungfu, yin, yang, William, kaiser, Kafka,
kafkiano.
2. Não se usa mais o trema (¨), sinal colocado sobre a letra u para indicar que ela deve ser
pronunciada nos grupos gue, gui, que, qui.
Mas, calma, aguente um pouquinho mais, porque o trema não foi eliminado de todas as
palavras!!!
Como era
Como fica
Agüentar
Argüir
Bilíngüe
Cinqüenta
Freqüente
Seqüestro
Tranqüilo
Aguentar
Arguir
Bilíngue
Cinquenta
Frequente
Sequestro
tranquilo
O trema permanece nas palavras estrangeiras e em suas derivadas.
A família Müller se reunirá no próximo sábado.
3. Não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas:
Você tem ideia dessa nova regra?
Como era
Como fica
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Alcatéia
apóia (verbo apoiar)
apóio (verbo apoiar)
bóia
colméia
Coréia
Estréia
jibóia
alcateia
apoia
apoio
boia
colmeia
Coreia
Estreia
jiboia
Continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis.
 papéis, herói, heróis, troféu, troféus.
4. Nas palavras paroxítonas, não se usa mais o acento no i e no u tônicos quando vierem depois de
um ditongo.
Como era
Como fica
baiúca
bocaiúva
Cauíla
feiúra
baiuca
bocaiuva
cauila
feiura
Se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição final (ou seguidos de s), o acento
permanece.
Exemplos: tuiuiú, tuiuiús, Piauí.
5. Não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s).
Como era
Como fica
abençôo
crêem (verbo crer)
dêem (verbo dar)
dôo (verbo doar)
enjôo
vêem (verbo ver)
vôos
abençoo
creem
deem
doo
enjoo
veem
voo
6. Não se usa mais o acento que diferenciava os pares :
pára/para, péla(s)/pela(s), pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera.
Permanece o acento diferencial em pôr/por.
Pôr é verbo.
Por é preposição.
Vou pôr o livro na estante que foi feita por mim.
7. Permanece o acento diferencial em pôde/pode.
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Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3ª pessoa do
singular.
Pode é a forma do presente do indicativo, na 3ª pessoa do singular.
Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir, assim como de
seus derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir etc.).
Ele tem dois carros. / Eles têm dois carros.
Ele vem de Sorocaba. / Eles vêm de Sorocaba.
Ele mantém a palavra. / Eles mantêm a palavra.
8. É facultativo o uso do acento circunflexo para diferenciar as palavras forma/fôrma. Em alguns
casos, o uso do acento deixa a frase mais clara.
Qual é a forma da fôrma do bolo?
EXERCÍCIOS:
1. Os pais ___________ a família, cabendo educar os filhos e lhes ensinar os valores nos quais
a família e a sociedade ____________. Sendo assim, educadores e psicólogos dificilmente
___________ no processo de formação do adolescente, pois estes já estão sendo preparados
pelos pais a conviver em sociedade.
a) provêm – creem – intervêm
b) provém – crêem – intervém
c) provêm – crêem – intervém
d) provém – crêem – intervêm
e) provêm – crêem – intervêm
2. Sempre que possível eu ___________ o estudante de Direito a realizar petições, pois, se não
houver uma contribuição do professor, o discente ___________ de fortalecer o relacionamento
interpessoal e com isso _________ que a formação deve ser totalmente autodidata.
a) apóio – pára – crê
b) apóio – para – crê
c) apoio – pára – cre
d) apoio – pára – crê
e) apoio – para – crê
3. Eles não ________________ em bancos e nós sabemos que vocês não ________ dinheiro
para que eles lhes ____________ o aval exigido.
a) crêem – têm – dêem
b) crêem – têem – dêem
c) creem – têm – deem
d) crêm – têm – dêm
e) crêem – têem – deêm
4. "À luz de seu magnífico ______ -de-sol, ______ parece uma cidade ______” .
a) por, Itaguaí, tranquila
b) por, Itaguai, tranquila
c) por, Itaguaí, tranqüila
d) pôr, Itaguaí, tranquila
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e) pôr, Itaguai, tranqüila
5. Use pôr, por, para, para, pôde ou pode:
a) Você viajou............ o sul?
b) .........com essa opressão.
c) Vamos.......... as coisas no seu devido lugar!
d) Passamos...........muitas dificuldades nessa época.
e) Não sei como isso.............. acontecer hoje.
f) Ninguém...................trabalhar com aquela confusão de ontem.
6. Use as formas verbais para preencher as lacunas:
a) O guarda.....................o assaltante. (deter)
b) Os guardas...................o assaltante. (deter)
c) O menino.......................o seu peso. (manter)
d) Os meninos....................... o seu peso. (manter)
e) Os alunos................... os ensinamentos do professor. (reter)
f) O aluno......................os ensinamentos do professor. (reter)
ENADE 2009
QUESTÃO 01: A urbanização no Brasil registrou marco histórico na década de 1970, quando o
número de pessoas que viviam nas cidades ultrapassou o número daquelas que viviam no campo.
No início deste século, em 2000, segundo dados do IBGE, mais de 80% da população brasileira já
era urbana.
Considerando essas informações, estabeleça a relação entre as charges:
PORQUE
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BARALDI, Márcio. http://www.marciobaraldi.com.br/baraldi2/component/joomgallery/?func=detail&id=178.
(Acessado em 5 out. 2009)
Com base nas informações dadas e na relação proposta entre essas charges, é CORRETO
afirmar que
A) a primeira charge é falsa, e a segunda é verdadeira.
B) a primeira charge é verdadeira, e a segunda é falsa.
C) as duas charges são falsas.
D) as duas charges são verdadeiras, e a segunda explica a primeira.
E) as duas charges são verdadeiras, mas a segunda não explica a primeira.
QUESTÃO 02: Leia o gráfico, em que é mostrada a evolução do número de trabalhadores de
10 a 14 anos, em algumas regiões metropolitanas brasileiras, em dado período:
http://www1.folha/uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u85799.shtml, acessado em 2 out. 2009. (Adaptado)
Leia a charge:
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Há relação entre o que é mostrado no gráfico e na charge?
A) Não, pois a faixa etária acima dos 18 anos é aquela responsável pela disseminação da
violência urbana nas grandes cidades brasileiras.
B) Não, pois o crescimento do número de crianças e adolescentes que trabalham diminui o risco
de sua exposição aos perigos da rua.
C) Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioeconômicos e culturais
vigentes no país.
D) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o número de crianças
envolvidas com o crime organizado.
E) Ambos abordam temas diferentes e não é possível se estabelecer relação mesmo que indireta
entre eles.
As questões de números 1 a 7 referem-se ao texto a seguir.
QUAIS SÃO, MESMO, OS
AFLUENTES DO AMAZONAS?
1
Há pouco tempo faleceu um dos melhores
2 professores que tive, Alfredo Steinbruch, que
3 lecionava física no Julinho. Lembro muito bem
4 a primeira aula que nos deu, e que foi cercada
5 da maior expectativa: como tinha fama de
6 ralador, todos nós estávamos ansiosos. O
7 professor Alfredo entrou na sala, foi direto
8 para o quadro e escreveu: Calor dilatação.
9 Assim mesmo: calor – flechinha – dilatação. E
10 todos nós imediatamente copiamos: calor –
11 flechinha – dilatação.
12
Ele pousou o giz, olhou-nos e fez uma
13 pergunta que nos deixou a todos perplexos.
14 Perguntou por que havíamos copiado aquilo.
15 Ninguém soube responder. O professor
16 então passou o resto da aula explicando: é
17 mais importante entender do que copiar.
18
Não sei como será a escola no futuro, mas
19 de uma coisa estou seguro: a regra do
20 professor Steinbruch será mais válida do que
21 nunca. Durante muito tempo, ensino foi
22 sinônimo de informação: nomes, datas,
23 batalhas, lugares. Coisas que os alunos
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24 copiavam, ou liam nos livros, e memorizavam
25 – porque aquilo caía no exame. Nada mais
26 paradigmático a esse respeito do que a lista
27 de afluentes do Amazonas. Trata-se de um rio
28 longo, e portanto cheio de afluentes. Era
29 preciso recitá-los de memória, os da margem
30 esquerda e os da margem direita. Nós nunca
31 tínhamos ido à Amazônia, nunca tínhamos
32 visto os rios da região, mas sabíamos seus
33 nomes. Por que é um mistério que nunca
34 esclareci.
35
Informação memorizada é algo que, daqui
36 em diante, ficará cada vez mais por conta do
37 computador. Não é preciso lembrar, é preciso
38 saber como acessar. A memória do computa39 dor nos dará todo tipo de informações.
40
O que o computador não nos ensinará é
41 como entender as coisas. E também não nos
42 ensinará o valor das emoções. Nesse binômio,
43 entendimento e emoção, está o objetivo maior
44 da educação. Exemplar, a esse respeito, é o
45 ensino da literatura. A pergunta que, em geral,
46 se faz a respeito de um texto é: o que quis o
47 autor dizer com isso? Pergunta difícil, para a qual
48 o próprio escritor muitas vezes não tem resposta.
49 Eu perguntaria ao leitor, em primeiro lugar: o
50 que sentiste lendo esse texto? Em que ele au51 mentou a tua compreensão do mundo, da vida?
52 No futuro, os escolares saberão dos afluentes
53 do Amazonas não recitando os nomes, mas indo
54 até lá, conhecendo como é o lugar, como vivem
55 os habitantes da região. E aí os nomes surgirão
56 naturalmente. A propósito, como se chamam os
57 afluentes da margem direita?
(Zero Hora, 26 set. 1999. Revista ZH)
1. Assinale a alternativa cujo teor é INCOMPATÍVEL com as idéias veiculadas pela
crônica.
a) No texto, é criticado o ensino que visa, basicamente, ao acúmulo de informações
memorizadas.
b) Entre outras idéias, o texto aponta o computador como o grande mestre do futuro, ao
qual caberá a intransferível tarefa de educar gerações.
c) O texto é portador da idéia de que o ensino desvinculado da realidade e das vivências
do aprendiz, não cumpre seu real objetivo.
d) Numa perspectiva otimista e confiante, o comentário de Scliar faz referência a um
futuro em que inovações metodológicas tornarão o ensino mais produtivo e eficaz.
e) Segundo o texto, é essencial que a educação contemple globalmente o ser, isto é, que
o conceba como alguém dotado de inteligência e afetividade.
2. Assinale a alternativa que justifica, adequadamente, a grafia da palavra em negrito.
“ Há pouco tempo faleceu um dos melhores professores que tive.” (linhas 1-2)
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a) Trata-se do verbo “ haver” com o sentido de existir.
b) Observa-se um caso em que o “ h” não é pronunciado.
c) A expressão “ Há pouco” ocupa a posição inicial da frase.
d) O “ Há” informa que se trata de tempo decorrido.
e) A expressão “ pouco tempo” não está flexionada.
3. No texto, por uma questão de adequação estrutural e elegância de estilo, alguns
pronomes são utilizados em substituição a seus referentes. Assinale a opção que
apresenta associação correta entre o pronome e seu referente.
a) aquilo (linha 14)
uma pergunta (linhas 12- 13)
b) los (linha 29)
afluentes (linha 28)
c) seus (linha 32)
nomes (linha 33)
d) a qual (linha 47)
resposta (linha 48)
e) ele (linha 50)
o leitor (linha 49)
4. A expressão que pode, no contexto, substituir como tinha fama de ralador (linhas 5-6)
é:
a) a respeito de ter fama de ralador.
b) em virtude de sua fama de ralador.
c) ainda que tivesse fama de ralador.
d) a despeito de sua fama de ralador.
e) mesmo tendo fama de ralador.
5. A seqüência de frases Ninguém soube responder. O professor então passou o
resto da aula explicando (linhas 15-16) NÃO pode ser adequadamente substituída por
a) Ninguém soube responder, por isso o professor passou o resto da aula explicando.
b) Ninguém soube responder, de modo que o professor passou o resto da aula
explicando.
c) Pelo fato de ninguém ter sabido responder, o professor passou o resto da aula
explicando.
d) Ninguém soube responder, entretanto o professor passou o resto da aula explicando.
e) Como ninguém soube responder, o professor passou o resto da aula explicando.
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>> Volte ao início do teste
6. A expressão Nada mais paradigmático (linhas 25-26) é, no contexto, equivalente a
a) Nada é mais enfatizado.
b) Nenhuma idéia é mais relevante.
c) Nada é comparável.
d) Não há exemplo mais adequado.
e) Nenhuma informação memorizada é mais importante.
7. Sobre as construções abaixo apresentadas, assinale a INCORRETA.
a) Na expressão será mais válida do que nunca (linhas 20-21) há o pressuposto de que
o método do professor já era válido no passado.
b) A forma recitá-los (linha 29) pode ser substituída por que fossem recitados.
c) Tem-se em daqui em diante (linhas 35-36) uma referência a lugar.
d) A forma verbal se faz (linha 46) pode substituída por é feita.
e) Na passagem No futuro, os escolares saberão dos afluentes do Amazonas (linhas
52- 53), são empregados dois recursos lingüísticos para estabelecer referência de tempo.