PROJETO
PEDAGÓGICO DE CURSO
Curso
Técnico em Serviços Jurídicos
Rio Pomba- MG
Maio/2013
IF Sudeste MG
Reitor
Paulo Rogério Araújo Guimarães
Campus Rio Pomba
Diretor-Geral
Arnaldo Prata Neiva Júnior
Diretor de Ensino do Campus
João Eudes da Silva
Coordenadora Geral de Ensino Técnico
Luciléia Maria Arantes
Coordenadora do Curso Técnico Serviços Jurídicos
Paula Vieira Silva e Fidelis
DADOS GERAIS
Nome do Curso: Técnico em Serviços Jurídicos
Área do Conhecimento/Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios (Resolução 4 de
06 de junho de 2012)
Nível: Técnico
Modalidade: Presencial
Carga Horária Total: 800h + 20h Libras optativa
Estágio: 100h
Duração Prevista: 01 ano
Tempo de Integralização do Curso: conforme Regulamento Acadêmico de Cursos
Técnicos
Habilitação: Técnico em Assuntos Jurídicos
Periodicidade de Oferta: Anual
Turno: Noturno
Número de Vagas Ofertadas por Turma: 40 vagas
Períodos: 02
Requisitos de Acesso: Ter concluído o ensino médio e ser classificado no
processo seletivo.
Observação: Serão disponibilizadas as vagas especificadas no edital.
Local de Funcionamento: IF Sudeste MG Campus Rio Pomba
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
CONTEXTO GERAL
Apresentação
O presente projeto pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos foi
estruturado abordando as competências profissionais gerais do Eixo Gestão e
Negócios, definidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos da SETEC/MEC,
com foco no perfil profissional de conclusão que contempla o saber-saber, saberfazer, saber-ser e saber-conviver, de forma a mobilizar e articular com pertinência
conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em níveis crescentes de
complexidade. Nesse sentido, esta concepção curricular agrega competências
profissionais com as novas tecnologias, de forma a desenvolver a autonomia para
enfrentar diferentes situações com criatividade e flexibilidade, requeridas em um
mercado competitivo que absorve profissionais multifuncionais. O profissional
Técnico em Serviços Jurídicos atuará executando serviços de suporte e apoio
técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos
humanos e departamentos administrativos, bem como cumprindo as determinações
legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais, realizando procedimentos e
registros cabíveis, além de ser responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de
processos e de documentos técnicos. Tal profissional irá, ainda, prestar
atendimento ao público.
O Técnico em Serviços Jurídicos tem a função de ajudar o advogado no seu
trabalho diário, tanto na pesquisa quanto na compilação de informações. Lado
outro, tal profissional pode prestar atuar em órgãos públicos e empresas privadas,
melhorando a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Por fim, vale dizer que o Plano de Curso do Curso de Técnico em Serviços
Jurídicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais – Campus Rio Pomba, tem por finalidade explicitar os fundamentos,
os
objetivos,
as
ações
e
os
caminhos
considerados
necessários
ao
desenvolvimento da formação do profissional que se deseja.
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Histórico da Instituição
O Campus Rio Pomba do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais está localizado a 5 km do centro urbano da
cidade, em um local denominado Lindo Vale, região da Zona da Mata mineira.
A região da Zona da Mata é formada por 142 municípios agrupados em sete
microrregiões geográficas, abrangendo uma área de 35.726 Km², com uma
população estimada em 1.971.000 habitantes.
A origem da Escola data de 16 de agosto de 1962, quando foi inaugurada
pelo deputado Último de Carvalho, atendendo aos anseios políticos, econômicos e
sociais vigentes, idealizando-se uma escola voltada para as necessidades do meio
rural, numa metodologia adaptada ao sistema escola-fazenda.
Foi criado pela Lei 3092/56 de 29 de dezembro de 1956, publicada no DOU
em 02 de janeiro de 1957, com a denominação de “Escola Agrícola de Rio Pomba”.
Era subordinada ao Ministério da Agricultura e utilizava as terras e benfeitorias do
Departamento Nacional de Produção Animal e da Estação Experimental de Fumo
do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.
Ao longo de sua trajetória, o Campus Rio Pomba passou pelas seguintes
transformações:
•
Ginásio Agrícola de Rio Pomba: em 13 de dezembro de 1964, através
do Decreto N° 53.558/64.
•
Colégio Agrícola de Rio Pomba: em 25 de janeiro de 1968, através do
Decreto N° 62.178.
•
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba - MG: em 04 de setembro
de 1979, através do Decreto N° 83.935.
•
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba: em 14 de
novembro de 2002.
•
Campus Rio Pomba do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais: em 30 de dezembro de 2008.
O Campus Rio Pomba participa de forma ativa das mudanças do mundo
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globalizado, introduzindo um novo modelo de formação profissional com ênfase no
homem e suas relações com o meio ambiente no qual está inserido.
A mobilização e democratização do conhecimento, hoje requerido pelo
mundo moderno fazem com que a educação tenha papel de destaque neste
processo de crescimento. Em consonância com o desenvolvimento da região,
estamos constantemente revendo os conteúdos curriculares, de forma a garantir
qualificações que facilitem a colocação desses profissionais no mercado de
trabalho que a cada dia se torna mais exigente.
Vale ressaltar que todos os cursos aqui ministrados mantêm a preocupação
com a parte ambiental, principalmente na questão dos estudos dos impactos
provenientes das agroindústrias e da produção agropecuária em geral. O
profissional que o Campus Rio Pomba forma traz embutido nos conhecimentos
científicos, uma formação cidadã baseada nos princípios do desenvolvimento
sustentável.
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JUSTIFICATIVA
Hodiernamente, percebe-se grande deficiência, no mercado de trabalho, de
profissionais de nível técnico que tenham conhecimento na área jurídica, podendo
auxiliar tanto as empresas privadas, quanto os órgãos públicos, assim como os
escritórios de advocacia, proporcionando a melhoria dos serviços prestados.
Instituiu-se, assim, o curso de TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS, cujos
objetivos consistem na formação de profissionais que executam serviços de suporte
e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica,
recursos humanos e departamentos administrativos.
Ademais, o curso em comento é apto a promover a capacitação de
servidores e serventuários da justiça, na elaboração de conhecimentos e na
implementação de ações, objetivando a racionalização e a simplificação dos
serviços judiciários, na criação e na revisão de manuais de procedimentos a serem
adotados nas áreas de competência da Justiça Estadual.
O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é um profissional habilitado a
entender e trabalhar nas rotinas de um departamento jurídico ou de um escritório
de advocacia, e para os profissionais que atuam em diversos setores do judiciário.
O profissional técnico na área jurídica será aquele a dar suporte técnicoadministrativo a advogados e auditores jurídicos, pois está preparado para realizar
pesquisas de cunho técnico solicitadas por estes profissionais para melhor
adequação de teses profissionais e rotinas processuais.
Certo é que o TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS não se confunde com
o estagiário de Direito, que se encontra em estado de aprendizado técnicopedagógico sob a orientação de um profissional da área do Direito, sendo que o
TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS será o profissional que atuará diretamente
na rotina do escritório de advocacia e nas demais organizações que dispõem de um
setor ou departamento jurídico.
A opção pelo TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS possibilitará atender a
uma forte demanda das instituições públicas e privadas, na perspectiva de
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empreender maior qualidade nos serviços prestados, vez que tal profissional terá
condições de interpretar as normas pátrias e adequar suas atividades aos ditames
legais.
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ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Objetivo Geral
Formar profissionais competentes para atuar no mercado de trabalho e na
sociedade, em consonância com as necessidades do mundo atual, sobretudo com
conhecimentos na área jurídica.
Objetivos Específicos
• atuar em escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, de recursos
humanos e em departamentos administrativos, executando serviços de apoio
técnico-administrativo e de suporte;
• gerenciar e arquivar processos e documentos técnicos;
• interpretar recursos e ações judiciais;
• analisar e interpretar legislação e determinações judiciais relativas a
processo civil e processo penal;
• cumprir as determinações legais e judiciais;
• executar serviços de auditoria jurídica;
• lavrar autos, autuar processos e proceder registros;
•
expedir mandados, traslados, cartas precatórias e certidões;
•
prestar atendimento ao público;
•
cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, guardando
segredos de justiça quando determinado.
Perfil Profissional
O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é o profissional que executa
serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de
auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos, bem como
cumpre as determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais,
executando procedimentos e registros cabíveis. É responsável pelo gerenciamento
e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Presta atendimento ao
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público. Profissional com visão sistêmica do seu papel no que se refere ao meio
ambiente, à saúde e segurança na sociedade.
O mercado de trabalho do TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é bastante
vasto, indo desde empresas privadas, onde pode trabalhar em departamentos
jurídicos, departamento de recursos humanos, departamento financeiro e contábil,
assim como em escritórios de advocacia e escritórios de auditoria jurídica e
Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC); até o setor público, onde pode atuar
nos
departamentos
administrativos
que
necessitem
de
assistentes
com
conhecimento jurídico, assim como em cartórios extrajudiciais e judiciais e tribunais
arbitrais.
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MATRIZ CURRICULAR
O curso Técnico em Serviços Jurídicos está estruturado em dois períodos
semestrais, sendo 400 horas por semestre, perfazendo um total de 800 horas de
formação teórico prática.
O primeiro período é composto por disciplinas introdutórias de direito, além de
trazer a disciplina que trata do atendimento ao público.
O segundo período é composto por disciplinas com conteúdos práticos, além
de tratar das relações humanas.
Adicionalmente, o estudante necessita cumprir cem (100) horas de estágio
para receber o diploma de Técnico em Administração.
Conforme a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e atendendo ao Decreto
Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta o ensino de Libras
na educação profissional, conforme descrito no parágrafo 3º do art. 3º, será ofertada
a disciplina curricular optativa de Libras com carga horária de vinte (20) horas.
1º Período
Introdução ao Estudo do Direito
Teoria Geral do Processo
Técnicas de Atendimento e Rotinas de Trabalho
Noções de Direito Constitucional
Noções de Informática
Português e Técnicas de Redação
Noções de Direito Civil e Penal
Fundamentos da Matemática Financeira
Total
40
40
40
40
40
80
80
40
400
2º Período
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Empresarial e Tributário
Noções de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista
Relações Humanas
Noções de Economia
Prática de Processo Civil e Penal
Noções de Direito Previdenciário
Total
40
80
80
40
40
80
40
400
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Total Hora Aula
800
Total Estágio
100
Total Curso
900
Libras Optativa (extra curricular)
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DISCIPLINAS
1º Período
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40h
Ementa:
Noção elementar e introdutória de Direito. Evolução histórica do Direito. Origem
e Fundamento do Direito. Direito e Moral. Teoria Tridimensional. Fontes do
Direito. Ramos do Direito. Técnica Jurídica. Codificação. Relação Jurídica.
Sujeito de Direito e Personalidade. Hermenêutica. Integração e Aplicação do
Direito. Princípios Gerais do Direito.
Bibliografia Básica:
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7. ed. São Paulo:
Editora Atlas.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo:
Editora Atlas.
Bibliografia Complementar:
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva.
COELHO, Luiz Fernando. Aulas de Introdução ao Direito. São Paulo: Editora
Manole.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 5. ed. São Paulo:
Editora Atlas.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. ed., rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense.
ROCHA, João Luiz Coelho da. Direito para não Advogados – Princípios Básicos do
Direito para Leigos, Estudantes e Profissionais. São Paulo: Editora Senac.
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Disciplina: Teoria Geral do Processo
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Introdução. Fontes do Direito Processual. Formas processuais. Princípios do
Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Competência. Ações. Processo.
Bibliografia Básica:
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos Araújo; DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 11. ed. São Paulo: Forense.
MARINONI, L. G. B. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Bibliografia Complementar:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 9. ed. São Paulo:
Forense.
CORREIA, Marcus Orione G. Teoria Geral do Processo. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
LACERDA, Galeno. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Forense.
MEDINA, Paulo R. de Gouvêa. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Del Rey.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 10. ed. São Paulo: Atlas.
Disciplina: Técnicas de Atendimento e Rotinas de Trabalho
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40h
Ementa:
Atendimento ao cliente interno e externo em suas diversas modalidades: pessoal,
telefônico, eletrônico. Recepção e acompanhamento ao cliente. Organização do
local de trabalho. Organização de agendas. Estratégias de cobrança.
Planejamento e controle de ações de rotina. Recepção e emissão de
correspondências. Técnicas de arquivamento. Gerenciamento de tempo.
Marketing pessoal.
Bibliografia Básica:
GUIMARÃES, Márcio Eustáquio. O Livro Azul da Secretária Moderna. 24. ed. São
Paulo: Érica.
MAZULO, Roseli. LIENDO, Sandra. Secretária; Rotina gerencial, habilidades
comportamentais e plano de carreira. São Paulo: Editora SENAC São Paulo.
MEDEIROS, João Bosco. Hernandes, Sonia. Manual da Secretária. 10. ed. São
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Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar:
AZEVEDO, Ivanize, Sylvia Ignácio da Costa. Secretária: um guia prático. 6ª ed. São
Paulo: SENAC.
CHING, Rose. A arte de secretariar: tudo o que você precisa saber para ser uma
secretaria de sucesso! São Paulo: Novotec.
GERSON, Ricard F. A excelência no atendimento a clientes: mantendo seus
clientes por toda a sua vida: programas eficazes para manter seus clientes.
Tradução de Eduardo Fortuna. Rio de Janeiro: Qualitymark.
GRION, Laurinda. A nova secretária: metacompetente, proativa, dinâmica. São
Paulo. Madras.
VEIGA, Denize Rachel. Guia de Secretariado: técnicas e comportamento. 1. ed.
São Paulo: Érica.
Disciplina: Noções de Direito Constitucional
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Conceito de Constituição. Estrutura da Constituição. Noções de Controle de
Constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das
Liberdades. Direitos Sociais. Organização dos Poderes. Funções essenciais à
justiça. Espécies normativas.
Bibliografia Básica:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed., rev., atual. e ampl.
São Paulo, SP: Saraiva.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros.
Bibliografia Complementar:
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito
Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Col. Saraiva de
Legislação. 48. ed. São Paulo: Saraiva.
CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Direito Constitucional
– Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 4.ed. São Paulo: Juspodivm.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Método.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14.
ed. São Paulo: Saraiva.
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Disciplina: Noções de Informática
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Manter-se atualizado com relação às novas linguagens e aos novos programas de
computador. Identificar sistemas operacionais e aplicativos úteis para as áreas
jurídica, judiciária e de gestão. Identificar equipamentos e acessórios pertinentes a
atividades administrativas. Identificar e operar sistemas gerenciadores de banco
de dados. Selecionar e classificar informações das áreas jurídica, judiciária e de
gestão por meios eletrônico. Enviar e-mail. Excel básico. Word (configuração e
formatação de documentos). Pesquisa de documentos e jurisprudência na
internet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Seleção e classificação de
informações da área jurídica por meio eletrônico. Armazenamento de arquivos de
diversos tipos por meio do sistema operacional. Programas de aplicação a partir
da avaliação das necessidades do usuário.
Bibliografia Básica:
MORAZ, Eduardo e FERRARI, Fabrício Augusto – Entendendo e Dominando o
Excel – Editora Universo dos Livros.
NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trentr – Manual Completo do Linux –
Editora Pearson.
RAMALHO, José Antonio – Curso Completo para Desenvolvimento Web –
Editora Campus.
Bibliografia Complementar:
ALCADA, E. Etali. Informática Básica. Ed. Makron Books.
MANZANO, Andre Luiz. Estudo Dirigido de Microsoft Office Excel 2003. Erica.
NEGRINI, Fabiano; Borges, Louiseana. Excel 2003 - Avançado.Visual Books.
NORTON, P. Introdução à Informática. 1 ed. Makron.
STANEK, William R. Windows XP Professional. Bookman.
Disciplina: Português e Técnicas de Redação
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 80 h
Ementa:
Textos com linguagem jurídica. Textos com linguagem jurídica. Técnicas de
redação. Ciência da comunicação. Aspectos gramaticais. Redação técnica.
Interpretação de textos jurídicos.
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Bibliografia Básica:
HENRIQUES, Antonio. Prática na Linguagem Jurídica. São Paulo: Editora Atlas.
MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental.
RODRIGUES, Rilza Toledo. Língua Portuguesa: textos, aspectos gramaticais e
redação técnica.
Bibliografia Complementar:
ADALBERTO, José Kaspary. Habeas Verba – Português para Juristas. 10. ed. São
Paulo: Livraria do Advogado.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São
Paulo: Atlas.
MEDEIROS, J.B. Português Instrumental. 9. ed. São Paulo: Atlas.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação Forense e Elementos da Gramática. 6. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
SACCONI, Luiz Antonio. Gramática Essencial Ilustrada. São Paulo: Editora Atual.
Disciplina: Noções de Direito Civil e Penal
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 80 h
Ementa:
Lei de Introdução ao Código Civil. Personalidade jurídica. Capacidade. Domicílio.
Tratamento legal do bem de família. Fato jurídico. Ato e negócio jurídico.
Responsabilidade Civil. Noções de direito das Obrigações. Noções de Direito
Contratual. Noções de Direito das Coisas. Noções de Direito de Família e
Sucessões. Princípios penais. Teoria do crime. Tipo penal. Ilicitude. Penas. Ação
Penal.
Bibliografia Básica:
FIUZA, Cesar. Direito Civil. Curso Completo. 16. ed. São Paulo: Del Rey.
MORAES, Maria Celina Bodin de; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de
Direito Civil. Vol. I. 26. ed. São Paulo: Forense.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. I. 29. ed. São Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar:
AZEVEDO, David Teixeira de; MACHADO, Costa. Código Penal Interpretado. 3.ed.
São Paulo: Manole.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. II.10.ed. São
Paulo: Impetus.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte Geral – Parte
Especial. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. 5.ed. São Paulo:
Método.
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 3. ed. Grupo Gen.
Disciplina: Fundamentos da Matemática Financeira
Período no qual é ofertado: 1º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Razão e Proporção. Porcentagem. Juros simples e Composto. Descontos.
Bibliografia Básica:
ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 11. ed. São
Paulo: Atlas.
CRESPO, A. A. Matemática comercial e financeira fácil. 14. ed. São Paulo: Saraiva
PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
Bibliografia Complementar:
GOLDSTEIN, Larry J., LAY, David C. & SCHNEIDER, David I. Matemática aplicada:
economia, administração e contabilidade. Porto Alegre: Bookman.
IEZZI, Gelson. Fundamentos de Matemática Elementar, Volume 11, São Paulo:
Atual.
MATHIAS, Washington Franco, GOMES, José Matias. Matemática financeira. 6.ed.
São Paulo : Atlas. 2009.
SOBRINHO, J.D.V. Matemática financeira. 7. ed. São Paulo: Atlas.
VERAS, Lília Ladeira. Matemática financeira. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DISCIPLINAS
2º Período
Disciplina: Noções de Direito Administrativo
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Introdução. Administração Pública. Princípios. Serviços Públicos. Atos
Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Servidores Públicos. Bens
Públicos.
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Bibliografia Básica:
ANGHER, A. J. Vade Mecum. 14.ed. São Paulo: Rideel, 2012.
COLETO, Aline Cristina; ALBANO, Cícero José. Direito aplicado a Cursos
Técnicos. Curitiba, PR: Livro Técnico, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas,
2011.
Bibliografia Complementar:
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado.
20.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro; São Paulo: GEN; Método, 2012.
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São
Paulo: Atlas. 2013.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Disciplina: Noções de Direito Empresarial e Tributário
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 80 h
Ementa:
Noções de Direito Empresarial. Empresário. Títulos de crédito. Sociedade limitada.
Renovação compulsória das locações. Cláusula de não restabelecimento.
Transformação de sociedades. Direito do Consumidor. Noções de Direito Tributário.
Espécies de tributos. Competência. Imunidade. Lançamento. Limitação ao poder de
tributar. Isenção. Regulação do mercado por meio dos tributos.
Bibliografia Básica:
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Editora
Método.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 10.ed. São Paulo: Editora Lumen
Iuris.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do
Consumidor. Direito Material e Processual. 3. ed. São Paulo: Método.
Bibliografia Complementar:
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro.
12. ed. São Paulo: Forense Jurídica.
BRASIL, Código Comercial e Legislação. São Paulo: Editora Saraiva.
BRASIL, Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
STF. Teoria e Jurisprudência. 17. ed. São Paulo: Método.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 4. ed. São
Paulo: Método.
Disciplina: Noções de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 80 h
Ementa:
Normas e dispositivos legais aplicáveis às relações de emprego. Hierarquia dos
dispositivos legais. Princípios do direito do trabalho. Relação de trabalho e relação
de emprego. Empregado. Empregador. Procedimento admissional. Carteira de
trabalho e previdência social (CTPS). Contrato individual de trabalho. Jornada de
trabalho. Salário e remuneração. Férias. 13º salário. Fundo de garantia por tempo
de serviço. Aviso prévio. Rescisão do contrato de trabalho. Seguro desemprego.
Cálculos de verbas Trabalhistas. Organização e Competência da Justiça do
Trabalho. Ação Trabalhista. Dissídio individual. Recursos Trabalhistas.
Bibliografia Básica:
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo:
LTR.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar:
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Prática Jurídica Trabalhista. 4. ed.
São Paulo: Atlas.
FREIRE, Bruno. Leituras Complementares de Direito e Processo do Trabalho. São
Paulo: Juspodivm.
OLIVEIRA, Aristeu de. CLT para Rotinas Trabalhistas. São Paulo: Atlas.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas.
MARTINS, Sergio Pinto. Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas.
Disciplina: Relações Humanas
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Psicologia: apresentação da área de conhecimento. Psicologia comportamental.
Teoria das relações humanas. Relações humanas no trabalho: motivação,
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
comunicação, liderança, grupos de trabalho e qualidade de vida no trabalho.
Doenças Psicossomáticas. Aspectos psicológicos em prevenção e tratamento do
stress.
Bibliografia Básica:
DEL PRETTE, Almir; DEL PRETTE, Zilda. Psicologia das relações interpessoais:
vivências para o trabalho em grupo. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes.
FERNANDES, Almesinda Martins de Oliveira; OLIVEIRA, Cassio Fernandes de;
SILVA, Milena Oliveira da. Psicologia e relações humanas no trabalho. Goiânia: AB
Ed.
ROBBINS, Stephen P; JUDGE, Timothy A; SOBRAL, Filipe. Comportamento
organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. Tradução de Rita de Cássia
Gomes. 14. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall.
Bibliografia Complementar:
DAVIS, K. e NEWSTROM, J. Comportamento humano no trabalho: uma
abordagem organizacional. Pioneira/Thomson Learning.
MINICUCCI, Agostinho. Relações humanas: psicologia das relações interpessoais.
6. ed. São Paulo: Atlas.
MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento interpessoal: treinamento em grupo. 21. ed.
Rio de Janeiro: José Olympio.
PICHÓN-RIVIÈRE, E. O Processo Grupal. 3ª. ed. São Paulo: Martins Fontes.
SOTO, E. Comportamento organizacional: o impacto das emoções. São Paulo:
Cengage learning.
Disciplina: Prática de Processo Civil e Penal
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 80 h
Ementa:
Sujeitos do Processo. Atos Processuais. Formação, suspensão e extinção do
Processo. Processo e Procedimento. Recursos. Execução. Tutela Cautelar e
Antecipada. Liminar. Súmula Vinculante. Jurisprudência. Acórdão. Revelia.
Provas. Audiência. Coisa Julgada. Mandado de Segurança. Introdução ao
Processo Penal. Eficácia da Lei Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Prova
Penal. Prisão Processual. Júri. Habeas Corpus.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 3. ed.
São Paulo: Saraiva.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 5.ed. São
Paulo: Método.
REIS, Alexandre Celebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito
20
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Processual Penal Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva.
Bibliografia Complementar:
AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 6.ed. São Paulo: Método.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 24. ed. São Paulo:
Atlas.
DONIZETE, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 17. ed. São Paulo:
Atlas.
FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Código de Processo Penal Comentado. 47.
ed. São Paulo: Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São
Paulo: Editora Forense Jurídica.
Disciplina: Noções de Economia
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
Ementa:
Conceitos de Economia. Oferta e Demanda. Estruturas de Mercado. Moeda e
Inflação. Mensuração da Atividade Econômica. Balanço de Pagamentos.
Bibliografia Básica:
GREMAUD, A. P. et al. Manual de Economia. Organizadores: Diva Benevides
Pinho, Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos. 5 ed. São Paulo: Saraiva.
MANKIW, N. G. Introdução à Economia: princípios de micro e macroeconomia. São
Paulo: Pearson.
VASCONCELLOS, M. A. S. de. Economia: micro e macro. 4 ed. São Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar:
ALEM, A. C. D. de. Macroeconomia: teoria e prática no Brasil. São Paulo: Elsevier.
MANKIW, N. G. Macroeconomia. Tradução e revisão técnica: Tereza Cristina
Padilha de Souza. 7 ed. Rio de Janeiro: LTC.
PINDYCK, R.; RUBINFELD, D. Microeconomia. São Paulo; Prentice Hall.
ROSSETI, J. P. Introdução à Economia. 20 ed. São Paulo: Atlas.
SOUZA, N. de J. Economia Básica. São Paulo: Atlas.
Disciplina: Noções de Direito Previdenciário
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 40 h
21
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Ementa:
O Estado e a proteção social ao trabalhador. Direito da Seguridade Social.
Fundamentos da Previdência Social. Benefícios previdenciários. Acidente do
trabalho e doenças ocupacionais. Responsabilidade civil dos empregadores. Lei
8.213/91. Lei 10803/03
Bibliografia Básica:
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 10. ed. 2013. São
Paulo: Juspodivm.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 33. ed. São Paulo: Atlas.
SANTOS, Marisa Ferreira dos (Coord.); LENZA, Pedro (Coord.) Direito
Previdenciário Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva.
Bibliografia Complementar:
LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 15. ed. São Paulo:
Forense.
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. 14. ed. São
Paulo: Atlas.
MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. 19. ed. São Paulo: Atlas.
ROCHA, Daniel Machado da. Temas Atuais de Direito Previdenciário e Assistência
Social. São Paulo: Livraria do Advogado.
TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Direito da Seguridade Social – Processo e
Prática. São Paulo: Del Rey.
Disciplina: Libras – Optativa
Período no qual é ofertado: 2º
Carga Horária (hora-relógio): 20 h
Ementa:
Linguagem Brasileira de Sinais - O sujeito surdo: conceitos, cultura e a relação
histórica da surdez com a língua de sinais. Noções linguísticas de Libras:
parâmetros, classificadores e intensificadores no discurso. A gramática da língua de
sinais. Aspectos sobre a educação de surdos. Teoria da tradução e interpretação.
Técnicas de tradução em Libras / Português; técnicas de tradução Português /
Libras. Noções básicas da língua de sinais brasileira.
Bibliografia Básica:
BOTELHO, Paula. Linguagem e letramento na educação dos surdos: ideologias e
práticas pedagógicas. 3 ed. Belo Horizonte, MG: Autêntica, 2010.
BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCACAO
ESPECIAL. Saberes e práticas da inclusão. Brasília: [s.n.], 2005. Fascículo 1
(Educação infantil). Disponível em www.dominiopublico.gov.br 64
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IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
SILVA, Angela Carrancho (et.al.). Surdez e bilinguismo. Eulalia Fernandes
(Organizadora). 3 ed. Porto Alegre, RS: Mediação, 2010.
Bibliografia Complementar:
ANTANA, Ana Paula.
Surdez e linguagem: aspectos e implicações
neurolinguísticas. São Paulo: Plexus, 2007.
CAPOVILLA, F. C. ENCICLOPÉDIA DA LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA: O
Mundo do Surdo em Libras. Educação. V.1. São Paulo: EDUSP, 2009.
CAPOVILLA, F. C. Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais
brasileira. Colaboração de Walkiria Duarte Raphael. 2 ed. V.1. São Paulo: EDUSP,
2008.
GOES, M. C. R. de. Linguagem, surdez e educação. Campinas: Autores
Associados, 2002.
GOLDFELD, M. A Criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sóciointeracionista. São Paulo: Plexus, 2002.
ATIVIDADES ACADÊMICAS
Estágio Supervisionado
O estágio é ato educativo, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando a
preparação para o desenvolvimento das respectivas atividades laborativas.
Ademais, é uma oportunidade de aprendizagem, proporcionada através da
vivência de situações reais de vida e de trabalho.
O estágio supervisionado no Curso Técnico em Serviços Jurídicos é
obrigatório, cuja carga horária mínima de 100 (cem) horas, é requisito para
aprovação e obtenção de diploma. Será permitida até 30 (trinta) horas de estágio
interno, para complementação da carga horária mínima exigida.
O estudante poderá fazer a solicitação do estágio a partir da conclusão da
carga horária mínima de quatrocentas (400) horas de disciplinas obrigatórias.
Somente poderão realizar o estágio supervisionado os estudantes que
tiverem, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade, completos na data do início do
estágio.
O estudante poderá estagiar em empresas com CNPJ, órgãos da
administração pública, bem como junto a profissionais liberais de nível superior,
23
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização
profissional, desde que estejam conveniados e apresentem condições de
proporcionar experiências práticas na área de formação do educando.
O estudante deverá procurar um professor orientador, preferencialmente da
área do estágio a ser realizado, que o orientará no decorrer do estágio e na
realização do Relatório Descritivo do Estágio, conforme modelo disponível no site
da Diretoria de Extensão, em Seção de Estágio.
O estágio deverá estar diretamente relacionado com o curso do estagiário e
será precedido da celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre
o estudante e a entidade concedente, sempre com a interveniência da Diretoria de
Extensão (DIREXT) através da Seção de Estágio. O estudante só poderá dar
início ao estágio após o recebimento do TCE e entrega de uma das vias no local
de estágio, sendo a outra via será guardada com o estudante.
Para a realização do TCE, o estudante deverá preencher o Requerimento
de Estágio com seus dados, os dados da empresa e assinatura do professor
orientador e do coordenador do curso, além de apresentar cópia da Apólice de
Seguro com seu número de registro válido para o período de estágio.
O coordenador do curso só assinará o Requerimento de Estágio, após
comprovação do cumprimento da carga horária mínima de quatrocentas (400)
horas de disciplinas obrigatórias, mediante declaração ou histórico emitidos pela
Secretaria de Registro Acadêmico.
A carga horária do estágio poderá ser de até seis (06) horas diárias e trinta
(30) horas semanais, não podendo ser realizada no horário de aula. Nos períodos
de férias escolares, a jornada de estágio poderá ser de até quarenta (40) horas
semanais.
Após a análise da Ficha de Avaliação do Estagiário e defesa do estágio o
orientador e o coordenador do curso assinarão o Comprovante da Defesa de
Estágio e Entrega de Relatório. O estudante encaminhará ao Setor de Estágio os
dois documentos (Comprovante de Entrega do Relatório e Defesa do Estágio e
24
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Ficha de Avaliação do Estagiário pela Empresa), para que se faça o devido
registro do estágio.
Ao finalizar o estágio o estudante tem até seis (06) meses para a defesa e
entrega da documentação.
Caso o estágio seja feito após o término do curso o aluno deverá fazer na
secretaria uma matrícula para fins de estágio.
Os casos omissos serão levados ao colegiado, e resolvidos juntamente
com a Diretoria de Extensão na Seção de Estágio, sempre utilizando como
referência a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Atividades Complementares
As Atividades Complementares são aquelas ligadas à formação acadêmica
do aluno, complementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas. Tais
atividades não são obrigatórias, porém poderão ser contabilizadas como horas de
estágio, no percentual máximo de até 20% (vinte por cento) do total da carga
horária do referido estágio, isto é, no máximo 20 (vinte) horas, exigidas por este,
desde que devidamente comprovadas.
Ao concluir a atividade, o estudante entregará o documento de
comprovação ao coordenador do curso, que o submeterá à aprovação do
colegiado. Caso seja aprovado, a atividade será automaticamente contabilizada
segundo este regulamento.
Os casos omissos serão levados ao colegiado do curso, que tomará as
decisões cabíveis.
As atividades complementares devem ser realizadas no decorrer do curso.
Após conclusão do curso somente será válido estágio normal.
São consideradas atividades complementares as atividades a seguir: a palestras, seminários, congressos, conferências ou eventos similares, desde que
relacionados à área do curso; b - projetos de extensão e de pesquisa; c - cursos
de atualização livres ou de extensão, desde que certificados pela instituição
promotora;
d
-
estágios
extracurriculares
em
instituições
devidamente
25
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
conveniadas com o IF Sudeste MG; e- atividades de Monitoria; f - atividades
voluntárias em instituições filantrópicas ou do terceiro setor, desde que tais
atividades sejam correlacionadas com a área do curso; g - iniciação Científica; h publicação como autor, na íntegra ou parcialmente, de texto acadêmico, cuja
carga horária a ser contabilizada deverá ser definida pelo Coordenador do curso
ou órgão Colegiado; i - participação em comissão organizadora de evento
educacional ou científico; j - participação em projetos relacionados à Empresa
Júnior, Incubadora de empresas, Informativos da Instituição e/ou periódicos da
Instituição; k - visitas técnicas; l – participação em audiências, juris, semanas e/ou
seminários ligados à área do curso; m - atividades não relacionadas nos itens
anteriores, desde que relacionadas à área do curso e aprovadas pelo
Coordenador do Curso ou órgão Colegiado.
Tabela que identifica a carga horária total a ser integralizada para
cumprimento das atividades de extensão correlatas abaixo:
Atividades complementares
Relação de
Comprovação
Carga Horária
Participação como ouvinte, como expositor
ou como apresentador de trabalhos (oral ou
pôster) em exposições técnico-científicos da
área.
1:1
Certificado ou
Atuação como instrutor em palestras técnicas,
seminários, cursos da área específica
1:1
Declaração
Participação em cursos na área de formação
1:1
Certificado
Estágio não supervisionado na área;
1:1
Relatório e
Declaração
Monitoria e/ou Tutoria
1:1
Certificado ou
Declaração
Declaração
Participação efetiva em atividades
beneficentes e comunitárias relacionadas à
área do curso.
1:1
Declaração
26
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Participação em projetos de iniciação
científica e tecnológica
Publicações em periódicos ou em anais de
eventos técnico-científicos
Participação efetiva na organização de
eventos de caráter acadêmico
Participação efetiva em Centro Acadêmico,
Entidades de Classe, Conselhos e
Colegiados internos à Instituição.
1:1
Certificado
10h/publicação
Publicação
1:1
Certificado ou
Declaração
1:1 – limitada a
Declaração
no máximo
10 hs
Visita Técnica (**)
1:1
Relatório
Trabalho de Conclusão de Curso
Não se aplica
Programas de Iniciação Científica e Projetos de Pesquisa
Não se aplica
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
O percentual de conhecimentos que o aluno deverá ter adquirido na escola
é estabelecido de acordo com a complexidade do conteúdo e a capacidade
posterior que terá que aumentá-los, seja na forma de execução de tarefas na
atividade
laboral e/ou
de
acompanhar programas de
capacitação
e/ou
especialização.
O aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da
carga horária ministrada por componentes curriculares (LDB) e alcançar média
mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos nas atividades de avaliação.
Deverão ser aplicadas no mínimo três avaliações por disciplina, por
período, preferencialmente em formatos diferentes privilegiando a diversidade de
aptidões dos alunos em demonstrar seu conhecimento. A qualquer tempo, devem
ser observadas as regras constantes no Regulamento de Cursos Técnicos no
27
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
tocante a promoção e avaliação do aluno, bem como outras orientações ali
constantes e que sejam pertinentes à modalidade concomitante.
Assim sendo, enfatiza-se as formas de avaliação a que pode ser submetido
o aluno para mensurar as competências adquiridas, que seguem os critérios
abaixo:
• Provas escritas;
• Trabalhos e apresentações de seminários;
• Execução pelo aluno do projeto com acompanhamento e análise final pelo
professor do citado projeto;
• Desempenho prático da aplicação dos conhecimentos adquiridos;
• Atitudes demonstradas no mundo do trabalho na solução de problemas,
durante o enriquecimento curricular realizados nos setores do IF Sudeste
MG, Campus Rio Pomba e/ou empresas conveniadas.
Quando o aluno não atinge índice satisfatório em qualquer habilidade, são
desenvolvidas atividades complementares de recuperação paralelas para
reversão do quadro, de acordo com o Regulamento de Cursos Técnicos onde
constam os parâmetros de notas mínimas e o percurso a ser realizado para a
promoção do aluno.
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO CURSO
No que se refere à avaliação interna dos cursos técnicos, propõem-se os
seguintes critérios e procedimentos:
•
aplicação
de
instrumento
(formulários/questionários/entrevistas)
nos
diversos
avaliativo
segmentos
envolvidos com o curso (alunos, professores, servidores técnicoadministrativos, direção/coordenação);
•
acompanhamento de informações sobre a relação entre o nº de alunos
X nº de docentes, sobre a gestão escolar e sobre infraestrutura;
•
análise do material didático e bibliográfico utilizado no curso;
28
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
•
levantamento e análise do número de alunos evadidos e reprovados;
•
acompanhamento de políticas Institucionais de capacitação contínua
para os docentes, tutores e técnicos-administrativos permitindo-lhes o
acesso a novas concepções educacionais e tecnológicas.
CORPO DOCENTE
Coordenador
A coordenação do curso Técnico em Serviços Jurídicos está designada a
um professor(a) membro do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais ao
qual o curso está vinculado.
Paula Vieira Silva e Fidelis
Graduada em Direito
Especialista em Direito Ambiental e Agrário
Docentes
1º Período
Introdução ao Estudo do Direito
40
Paula
Teoria Geral do Processo
40
Gustavo
Técnicas de Atendimento e Rotinas de Trabalho
40
Rosângela
Noções de Direito Constitucional
40
Camila
Noções de Informática
40
Flávio Freitas
Português e Técnicas de Redação
80
Marcela
Noções de Direito Civil e Penal
80
Camila
Fundamentos da Matemática Financeira
40
Fátima Landim
Total
400
2º Período
Noções de Direito Administrativo
40
Gustavo
Noções de Direito Empresarial e Tributário
80
Paula
29
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
80
Camila
Relações Humanas
40
Sâmara
Noções de Economia
40
Wildson
Prática de Processo Civil e Penal
80
Paula
Noções de Previdenciário
40
Camila
Total
400
INFRAESTRUTURA
Gabinete de Trabalho para os Professores
Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais
Sala de Professores
03 Salas de Professores
Sala de Aula
03 Salas de aula
Sala de Coordenação
01 Sala de coordenação
Laboratórios
03 Laboratórios de informática
Biblioteca
A Biblioteca Central do IF Rio Pomba “Jofre Moreira” ocupa um espaço físico
total de 378 m2 e possui áreas específicas para acomodação dos livros, suporte
para a administração da biblioteca, sala de leitura, sala de vídeo e espaço para
computadores para execução de trabalhos acadêmicos e acesso à Internet.
A catalogação dos livros é feita de acordo com as normas brasileiras. Todo o
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IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
sistema é informatizado, utilizando a rede de comunicação de dados interna
(intranet) que já mantém o cadastro e todas as informações dos usuários.
O acervo total estimado é de 7.158 títulos distribuídos em 100 áreas e
12.735 livros. A instituição mantém a assinatura de 10 periódicos. Possui um
acervo de fitas de vídeo abrangendo 50 áreas e um total de 144 fitas. Os conteúdos
multimídia estão em fase de aquisição, contando atualmente com 10 unidades de
CDs e 16 unidades de DVDs.
Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas
As ações de adequação da infraestrutura física serão realizadas tendo em vista
as normas da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no
qual será trabalhada a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a
edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos, conforme previsto no
Decreto nº 3.298, levando-se em conta a proporção e distribuição dos recursos,
bem como as adaptações às respectivas áreas.
Considerando a necessidade de constante aprimoramento dos serviços
propõem-se a criação de novos espaços especiais para atendimento, alterações
nos regulamentos e sistemas de acesso em vestibulares e concursos,
desenvolvimento
das
políticas
de
integração,
divulgação,
socialização
e
participação, inclusive para iniciativas de reivindicação, suporte e acompanhamento
acadêmico, voltados para a educação especial, ampliação dos recursos para
acessibilidade
e
eliminação
de
barreiras
físicas
e/ou
de
comunicação,
proporcionando ainda os cursos que se fizerem necessários a formação e/ou
aprimoramento dos recursos humanos envolvidos nas iniciativas.
Atualmente, as edificações onde são desenvolvidos os cursos oferecem
condições de acesso aos espaços e aos sistemas e recursos de comunicação.
Para tanto existe no espaço urbano a delimitação das áreas específicas para
estacionamento, próximas às áreas de circulação de pedestres e/ou rampas de
acesso; as rampas possuem vãos e inclinação construídas segundo as normas da
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Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
NBR 9050/ABNT; sanitários acessíveis para cada gênero; bebedouros acessíveis.
As salas de aula possuem portas que atendem ao requisito mínimo de largura de
0,8 m, havendo um consenso para a adoção de portas com 0,9 a 1 m (ou maiores
com duas “bandeiras”) de largura, nas novas construções e/ou reformas. A
biblioteca, embora possua dois pavimentos, apresenta no piso inferior todos os
elementos de infraestrutura e serviços necessários ao atendimento dos educandos
e usuários portadores de deficiências, não havendo imediata necessidade de
construção de rampa de acesso ao segundo piso. Os anfiteatros do Prédio Central
e Centro de Treinamento possuem rampas de acesso e espaços reservados.
Recursos Audiovisuais
04 Televisores
05 Retroprojetores
08 Projetores Multimídia
02 Câmaras Filmadoras Digitais
03 Câmaras Fotográficas Digitais
03 Notebooks
02 Aparelhos de Som
Área de Lazer e Circulação
Espaço do Campus Rio Pomba
Serviços
01 Cantina
01 Refeitório
01 Unidade de Assistência Médico-Odontológica
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília, DF: D.O. U. de 23/12/96.
CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando Pessoas. São Paulo: Makron Books, 1994,
1992.
32
IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba
Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CEB nº 01/2004.
Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de
estudantes da Educação profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades
de Educação Especial e educação de Jovens e Adultos. Brasília/DF: 2004.
_________. Decreto Nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art.
36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília/DF:
2004. Educação Nacional. Brasília, DF: D.O. U. de 23/12/96.
_________. Lei nº 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília/DF: 2008.
_________. Parecer CNE/CEB nº 39/2004. Trata da aplicação do Decreto nº
5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Médio.
Brasília/DF: 2004.
_________. Parecer CNE/CEB nº. 11/2008. Trata da proposta de instituição do
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Brasília/DF: 2008.
PPC Gerência de Saúde – Campus Rio Pomba.
_________. Resolução CNE/CEB nº 01/2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares
Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e
para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº
5.154/2004. Brasília/DF: 2005.
33