Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2014
mo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda do contrato N o. 55/2011, repactuando o seu valor em 22,64% (vinte e dois vírgula
sessenta e quatro por cento), a fim de reequilibrar o valor econômico
e financeiro com fundamento legal no artigo 65, "d" da Lei N o- .
8666/93 e suas alterações pela contraprestação referente a prestação
de serviços de 942horas de vôo que atende a CR da FUNAI em
Roraima em suas atividades fins nos termos do artigo 57, II da Lei
8666/93. Fundamento Legal: Lei N o- . 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor Total: R$297.181,56. Fonte: 100000000 2013NE800063. Data de Assinatura: 02/12/2013.
(SICON - 18/03/2014) 194035-19208-2014NE800063
COORDENAÇÃO REGIONAL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014
UASG 194005
Número do Contrato: 25/2013.
N o- Processo: 08779000031201213.
PREGÃO SISPP N o- 10/2012. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 07832586000108. Contratado :
DF TURISMO E REPRESENTACOES LTDA -ME. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato N o- . 25/FUNAI/2013, tem por objeto prorrogar a prestação dos serviços de agenciamento de passagens
aéreas, compreendendo os serviços de cotação de valores, reserva,
emissão, marcação, remarcação, cancelamento e fornecimento de bilhetes depassagens aéreas, no âmbito da CR de Alto Purus/AC, Frente
de Proteção Etnoambiental Envira e CTLs jurisdicionadas. Fundamento Legal: Lei N o- . 8666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 30/01/2014 a 29/01/2015. Valor Total: R$141.280,00. Fonte:
100000000 - 2014NE800024 Fonte: 100000000 - 2014NE800025.
Data de Assinatura: 27/01/2014.
(SICON - 18/03/2014) 194035-19208-2014NE800063
COORDENAÇÃO REGIONAL
NO LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014
UASG 194046
Número do Contrato: 8/2013.
N o- Processo: 08122000177201283.
PREGÃO SISPP N o- 1/2013. Contratante: FUNDACAO NACIONAL
DO INDIO -CNPJ Contratado: 14490337000139. Contratado : VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-- EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda Vigência do contrato 08/2013, cuja vigência será prorrogada pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2014 a 04
de fevereiro de 2015, bem como a Cláusula Terceira - Preço e Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária. Fundamento Legal: Lei N o- .
8666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 05/02/2014 a
04/02/2015. Valor Total: R$107.926,93. Fonte: 100000000 2014NE800014. Data de Assinatura: 03/02/2014.
(SICON - 18/03/2014) 194035-19208-2014NE800063
COORDENAÇÃO REGIONAL NO PURUS
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N o- 10/2014 - UASG 194048
N o- Processo: 08116000021201443 . Objeto: Serviços de instalação e
configuração de central PABX na CRMP com 6 entradas de telefone
e distribuição para 24 ramais com capacitação de servidor no manuseio da central. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso IV da Lei N o- 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Valor não superior ao limite estabelecido no inciso II, art 24, Lei
8666. Município com emergência decretada. Declaração de Dispensa
em 12/03/2014. LINETE RUIZ FERREIRA. Pregoeira. Ratificação
em 12/03/2014. IZAC DA SILVA ALBUQUERQUE. Ordenador de
Despesa. Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA :
12.940.070/0001-09 R. NONATO DOS SANTOS - ME.
(SIDEC - 18/03/2014) 194035-19208-2014NE800063
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONTRATO
o-
N PROCESSO: 07/2013
Projeto de Cooperação Técnica Internacional: BRA/X66
Contrato N o- PC-1BR-2014-01-007
Modalidade: Produto
Agência: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC)
Contratado: Guillermo Jorge
Passaporte N o- : AAB078511
Nacionalidade: Argentino
Objeto: Consultoria técnica especializada para desenvolver proposta
para implantação de Unidade de Recuperação de Ativos.
Vigência do Contrato: 17/02/2014 a 18/08/2014
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N o- 00001/2014 ao Convênio N o776478/2012. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DA JUSTICA, Unidade Gestora: 200330, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARULHOS,
CNPJ
N o46.319.000/0001-50. Solicitação de prorrogação do Prazo de Vigência
do Convênio SENASP/MJ n. 776478/2012 - Reestruturação do Grupo
Unido na Resistências às Drogas (GUARD).Para 21/03/2015.. Valor
Total: R$ 422.786,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.455,72, Vigência:
26/12/2012 a 21/03/2015. Data de Assinatura: 18/03/2014. Signatários: Concedente : REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI, CPF N o- 052.507.538-09, Convenente : SEBASTIAO ALVES DE
ALMEIDA, CPF N o- 028.742.638-69.
(SICONV(PORTAL) - 18/03/2014)
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n o- 6/2014, Processo nº
00350.007120/2013-91 que entre si celebram a união, por intermédio
do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, CNPJ nº
05.482.692/0001-75, representado por seu Ministro de Estado, Sr.
MARCELO BEZERRA CRIVELLA - CPF: 463.923.197-00 e a Empresa Norte Energia S.A, CNPJ nº 12.300.288/0001-07, representado
por seu Diretor Presidente, Sr. DUILIO DINIZ DE FIGUEIREDO CPF nº 271.635.207-00, e por seu Diretor Socioambiental, Sr. JOÃO
DOS REIS PIMENTEL - CPF nº 875.060.508-97. Objeto: "Promoção
do fortalecimento do setor pesqueiro e aquícola, da região sob influência da UHE Belo Monte, mediante as ações estruturantes e
alavancadoras detalhadas na planilha constante no anexo que compõe
o presente acordo". Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data
de assinatura. Assinaturas: Marcelo Bezerra Crivella - Ministro de
Estado da Pesca e Aquicultura - CPF: 463.923.197-00, Duilio Diniz
de Figueiredo - Diretor -Presidente - CPF: 271.635.207-00 e João dos
Reis Pimentel - Diretor Socioambiental - CPF: 875.060.508-97, ambos da Empresa Norte Energia S.A. Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio n o- 26/2011, SICONV nº
763510/2011, Processo nº. 00350.009627/2011-17. Concedente:
União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura CNPJ/MF n°. 05.482.692/0001-75. Convenente: Fundação de Apoio à
Universidade de São Paulo - FUSP, CNPJ/MF nº. 68.314.830/000127. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao Convênio nº
026/2011, SICONV nº 763510/2011, para 31 de julho de 2014. Assinatura: Marcelo Bezerra Crivella - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura/MPA - CPF/MF: 463.923.197-00 e Antonio Marcos de
Aguirra Massola - Diretor Executivo - CPF/MF: 025.984.858-15.
Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2014.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
CONVÊNIO N o- 56/2012
111
Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima/RR, Sr. MARCOS JORGE DE LIMA - CPF: 598.678.252-68 e o Estado de Roirama, CNPJ
nº 84.012.012/0001-26, representado pelo Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM - CPF nº 120.895.325-72. Objeto: "Troca de
informações e parcerias nas ações conjuntas entre os partícipes, visando à formulação de atividades de extensão e de registro de aquicultor em propriedades aquícolas, como também capacitação técnica
de servidor da SEAPA junto à SFPA/RR quanto às normas e práticas
do sistema de Registro Geral da Pesca e Aquicultura - SisRGP."
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura.
Assinaturas: Marcos Jorge de Lima - Superintendente Federal da
Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima - SFPA/RR - CPF:
598.678.252-68 e Herbson Jairo Ribeiro Bantim - Secretário Adjunto
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF:
120.895.325-72. Data de assinatura: 24 de fevereiro de 2014.
Acordo de Cooperação Técnica, processo nº. 00370.000020/2014-86
que entre si celebram o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA CNPJ nº 05.482.692/0001-75, por intermédio da Superintendência
Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima - SFPA/RR CNPJ nº. 05.482.692/0004-18, representado pelo Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima/RR, Sr. MARCOS JORGE DE LIMA - CPF: 598.678.252-68 e o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/RR - CNPJ nº
00489.828/0032-51, representado pelo Superintendente do Patrimônio
da União no Estado de Roraima/RR, Sr. PAULO ANDRÉ DE SOUZA - CPF nº 140.367.894-49. Objeto: "Disponibilização por parte da
SPU/RR, de um servidor da área técnica de Engenharia ou Arquitetura, para acompanhar e subsidiar a fiscalização das obras da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima - SFPA/RR". Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Assinaturas: Marcos Jorge de Lima - Superintendente Federal da
Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima - SFPA/RR - CPF:
598.678.252-68 e Paulo André de Souza - Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Roraima/RR - CPF: 140.367.894-49.
Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA
E AQUICULTURA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO N o- 1/2014 - UASG 580028
Nº Processo: 00366000056201429.
DISPENSA Nº 1/2014. Contratante: MINISTERIO DA PESCA E
AQUICULTURA-CNPJ Contratado: 13749888000101. Contratado :
OSTENSEG SEGURANCA E VIGILANCIA -LTDA - ME. Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de
serviços de vigilância orgânica (Armada, 24 horas diárias / 7 dias por
semana) visando atender às necessidades da sede da Superintendência
Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná em Curitiba.
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/1993. Vigência:
14/03/2014 a 08/09/2014. Valor Total: R$219.346,68. Fonte:
100000000 - 2014NE800005. Data de Assinatura: 24/02/2014.
(SICON - 18/03/2014) 110008-00001-2014NE800036
.
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
E SERVIÇOS GERAIS
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2014
Concedente: União, por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura - CNPJ nº 05.482.692/0001-75. Convenente: Município
de Itaí / SP - CNPJ nº 46.634.200/0001-05. Objeto: Anular o Convênio nº. 056/2012 - SICONV nº. 777219/2012, por ter expirado a
vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.
CONVÊNIO N o- 65/2011
Concedente: União, por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura - CNPJ nº 05.482.692/0001-75. Convenente: Secretaria
de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza / BA - CNPJ nº
04.836.678/0001-60. Objeto: Anular o Convênio nº. 065/2011 - SICONV nº. 768251/2011, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.
HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA
E AQUICULTURA EM RORAIMA
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica, processo nº. 00479.000004/2014-85
que entre si celebram o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA,
CNPJ nº 05.482.692/0001-75, através da Superintendência Federal da
Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima - SFPA/RR, CNPJ nº.
05.482.692/0004-18, representado pelo Superintendente Federal da
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pelo código 00032014031900236
ISSN 1677-7069
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Brasil
PROJETO: Programa de Apoio à Modernização da Gestão
do Sistema de Previdência Social (PROPREV - Segunda Fase)
Nome do Processo de Seleção: Estudos/Pesquisas
Empréstimo Nº: 2791/OC-BR
Referência Nº. 2.1.2
O Ministério da Previdência Social recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o
Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV - Segunda Fase) e pretende utilizar parte
dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria incluem: desenvolver, num período de 12 meses, estudos e pesquisas na seguinte área: Área IV - A
Questão da Saúde e da Segurança do Trabalho - Construção de Perfil
Epidemiológico-Previdenciário.
O Ministério da Previdência Social convida empresas e/ou
instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação
de interesse. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações que indique que são qualificadas e possuem experiência para executar os Serviços, bem como qual área tem interesse.
As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio ou por correio eletrônico/email) até às 18h do dia 02 de abril de 2014 aos cuidados da Sra.
Vandercleia Santos e/ou Sra. Glaucia de Melo Oliveira Lima.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.