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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM MARÍLIA
DATA:
25 de agosto de 2005
LOCAL: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marília
I – PRESENÇAS
Representação do Governo
INSS - Jurandir Teixeira de Lemos – Presidente
INSS – Sônia Iara de Oliveira Daniel – Titular
AGU – Júlio da Costa Barros – Titular
AGU – José Renato de Lara e Silva – Suplente
SRP – Paulo Roberto Magarotto – Suplente
Representação dos aposentados e pensionistas
Assoc. Apos. Pens. da Região de Garça – José Vieira do Nascimento – Titular
Assoc. Apos. Pens. de Marília – Arivaldo Neves de Souza – Suplente
Representação dos empregados
Sind. Trab. Ind. Quím., Farm. Fabr. Álc. Marília e Região – Maurílio Pereira Alvim - Titular
Representação dos empregadores
Assoc. Comercial e Industrial de Marília – Sérgio Lopes Sobrinho – Suplente
Assoc. Comercial e Industrial de Marília – José Augusto Gomes - Titular
AUSÊNCIAS:
SRP – Mário Augusto Matarucco – Titular
Assoc.Apos.e Pension.de Tupã – Ilso da Costa Lopes – Titular
Sind. Trab. nas Ind. Metal., Mec. e de Mat. Elétrico de Marília – Narciso Novaes – Titular
Sindicato Rural de Assis – Maria Cecília da Silveira Lobo – Titular
INSS – Geralda Roque – Suplente
Assoc.Apos. e Pens. de Tupã e Região – Neide Sanches Disperati – Suplente
Sind. Empreg. em Estab. Banc. de Marília e Região – Marconi Eduardo Giovanini – Suplente
Sindicato Rural de Assis – Ednei Fernandes – Suplente
II – ABERTURA
O Presidente do Conselho de Previdência Social da Gerência do INSS de Marília, Jurandir Teixeira de Lemos,
inicia a reunião agradecendo a presença de todos e ressaltando as participações do Sr. Wilson Vidoto, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marília,
Verificada a existência de quorum, o Sr. Jurandir deu início aos trabalhos.
III – EXPEDIENTE
APROVAÇÃO DA ATA DA 13ª REUNIÃO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MARÍLIA
Foi submetida à votação a Ata da 13ª Reunião do Conselho, a qual foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
INFORMES GERAIS:
- Posse de Conselheiro
O Sr. Jurandir Teixeira de Lemos declarou empossados: o conselheiro representante do governo, designado pela
Portaria Nº 061 de 18 de julho de 2005, o Sr. Mário José Favinha Anselmo, do INSS – Divisão de Benefícios e o
conselheiro representante dos trabalhadores, designado pela Portaria Nº 072 de 17 de agosto de 2005, o Sr. João
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Barbosa, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marília e Região; ambos para as
funções de Conselheiro suplente e aos quais entregou o Termo de Posse em Plenário.
IV – ORDEM DO DIA
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA “ NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A CESSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR
INCAPACIDADE (COPS)
O Chefe do GBENI da Gex-Marília, Dr. Mário Luiz Furlanetto, fez uma apresentação sobre as mudanças na área
de benefícios com a criação da “Cobertura Previdenciárias Estimada” (COPS), também conhecido como
“Programa Data Certa”, implantado à partir do dia 10 de agosto.
Com a introdução desse novo ato pericial, todos os requerentes terão o ato pericial inicial e após cessar terão um
prazo para ser avaliado. Houve uma mudança de paradigma entre a alta médica e o tempo de benefício.
A grande questão é a mudança do termo “alta médica”, na qual o perito somente encerra o benefício por
determinado período e não dá a alta médica – ele cessa o benefício. Esclarecendo que os novos prazos são de
no máximo 180 dias (incapacide) e 180 dias (incapacidade laborativa-reabilitação).
Expôs a fundamentação técnica das mudanças, dentre elas, a facilidade no atendimento ao requerente, a
moralização e a humanização do sistema de benefícios e o fato de se evitar as fraudes sociais. A base do
programa é o artigo 59, parágrafo único da Constituição Federal, na qual compete ao Perito Médico da previdência
a aplicabilidade das normas durante o ato pericial.
Explanou sobre as mudanças havidas nos tipos de conclusão médica, oui seja, na avaliação dada pelo médico
perito quanto aos seguintes aspectos: os exames médico necessários; a incapacidade laborativa; o Pedido de
Revisão; o Programa de Reabilitação; a Aposentadoria por Invalidez; o Pedido de Reconsideração; e os
Recursos.
Apresentou os novos formulários utilizados no Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade – SABI,
que são preenchidos pelos Médicos Peritos, sendo feita a exposição dos slides tela a tela. Dentre as inovações,
apresentou a questão da obrigatoriedade de notificação ao Detran para apreensão da CNH em determinados
casos de incapacidade. Por fim, esclareceu a todos que, depois da perícia concluída, haverá uma homologação
da perícia.
O Sr. Wilson Vidoto sugere que se reúna os profissionais da área de Recursos Humanos das empresas para
passar a palestra na área de Perícia Médica. Foi sugerido, também, que sejam convidadas pessoas ligadas à área
da saúde do trabalhador dentro da empresa – o médico que dá o atestado, por exemplo. O palestrante concorda e
se coloca à disposição para agendamento.
Finalizando a apresentação, o Dr. Furlaneto esclareceu as dúvidas surgidas e colocou-se à disposição de todos,
principalmente para a realização da palestra junto às empresas.
Passou-se a discutir a reabilitação do segurado.
O conselheiro Sr. Maurílio, cita a grande dificuldade em se ter a reabilitação adequada dos segurados
acidentados. Há um grande empenho do Sindicato que representa na busca de reabilitação na área visual, através
de parcerias para treinamento nesta área, citando como exemplo que nas usinas está se procurando trazer o
pessoal de Campinas.
Ele observa que há pessoas com vontade de voltar ao trabalho mas não tem o treinamento adequado. Acredita
que se a reabilitação for feita dentro da empresa ficará mais fácil do empregado retornar ao trabalho pois, quanto
menos tempo a pessoa voltar ao trabalho melhor e não terá o psicológico tão debilitado. Advém daí a necessidade
de se trabalhar nesta área de reabilitação.
O Sr. Jurandir cita a dificuldade de se encontrar um centro de reabilitação e que o próprio segurado cria uma certa
resistência para voltar ao trabalho. Fala da equipe que está se formando na Gerencia de Marília e da parceria com
as Faculdades de Psicologia e de Educação Física para enviar os reabilitandos. Esclarece que, atualmente, existe
um centro de reabilitação em Bauru mas que cada Gerencia deverá ter a sua Reabilitação.
Foi citada a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho quanto a caracterização dos acidentes, sendo citado o
Conselho de Sindicatos do Ministério do Trabalho, na qual alguns dos conselheiros fazem parte.
O Sr. Jurandir determina que se faça um agendamento junto ao Conselho de Sindicatos visando um estudo sobre
a atuação dos Conselhos na área de acidente e reabilitação.
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2. ESTUDO SOBRE A “RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL”
Dando prosseguimento ao estudo para a formulação de Recomendação sobre “ Recuperação de Crédito na
Previdência Social”, o Dr. Júlio se manifestou pedindo para que se aguarde em função das mudanças que estão
ocorrendo na Previdência Social. Sugere, inclusive, que se possa trazer um funcionário da Receita Previdenciária
do Brasil para fazer uma explanação.
Deliberação: Dada a palavra aos conselheiros, todos concordaram.
V – OUTROS ASSUNTOS
Passou-se a definição da pauta para a 15ª Reunião, em 23 de setembro de 2.005.
O conselheiro Dr. Júlio sugere que seja discutido qual a contribuição que o sindicato pode oferecer ao INSS, tanto
da parte de recuperação do segurado quando da Ação Judicial (regressiva) que se pode ingressar, para que se
possa recuperar o valor da despesa havidas quando a empresa não tomou as medidas para não ocorrer o
acidente de trabalho ou por falta de cumprimento das normas.
O Sr. Jurandir ao concordar com o tema a ser discutido, entende que se a empresa causou um problema
acidentário por falta de cumprimento de normas de acidente de trabalho, poderia haver uma agilidade maior em se
fazer um processo com levantamento de provas.
O Sr. Maurílio acrescenta que o grande problema é a comunicação imediata do acidente. A empresa se nega, em
muitas situações, a abrir a CAT (comunicação de Acidente do Trabalho), sendo colocado muitas vezes que o
acidente se deu por distração do empregado e nunca por defeito do equipamento.
O Dr. Júlio lembra o papel do sindicato na conscientização das normas aos empregados para que eles informem o
INSS para atuar. Se o jurídico tem um laudo de que a empresa é reincidente, p.ex., fica mais fácil de se atuar.
Acredita da necessidade de se fazer uma campanha de conscientização de que o empregado será usado para
fraudar a empresa.
Deliberação: O tema de discussão foi aprovado por todos os conselheiros presentes.
Assim sendo, ficaram deliberados os seguintes assuntos em pauta:
a) comunicação junto ao Conselho de Sindicatos do Ministério do Trabalho para se tratar dos assuntos ligados a
acidente do trabalho e reabilitação e ;
b) verificar a possibilidade de se agendar uma palestra com o tema “Cobertura Previdenciária Estimada” junto
aos responsáveis pelas área de recursos humanos das empresas ; e
c) em continuidade ao tema apresentado pelo Dr. Furlaneto, a discussão sobre os subsídios à área jurídica da
Previdência para a Ação de ressarcimentos.
VI – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Jurandir Teixeira de Lemos, agradeceu a acolhida e a
presença, declarando encerrada a 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência Social da Gerência
Regional do INSS em Marília, da qual, para constar, eu Marta do Nascimento Preto, secretária do CPS, lavrei a
Presente ata. Plenário do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Marília, em 25 de
agosto de 2005.
Marta do Nascimento Preto
Secretária