Jornal Oficial nº 2711
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Quarta-feira, 6 de maio de 2015
Jornal Oficial
do Município de Londrina
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ANO XVIII
Publicação Diária
N° 2711
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
JORNAL DO EXECUTIVO
ATOS LEGISLATIVOS
Digitally signed by
MUNICIPIO DE
LONDRINA:757714770001
70
Location: Avenida Duque de
Caxias, nº635, segundo
andar, Jardim Mazzei II
Date: 2015.05.06 17:46:35
-03'00'
LEIS
LEI Nº 12.268, DE 22 DE ABRIL DE 2015
SÚMULA:Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 727,58m², denominada Área Remanescente
"01", resultante da subdivisão da Área Remanescente da Quadra 5, localizada no Parque Residencial Joaquim Pizza, e
autoriza o Executivo a cedê-la em concessão de direito real de uso à ADEVILON - Associação dos Deficientes Visuais de
Londrina e Região.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO
A SEGUINTE
LEI:
Art. 1° Fica desafetada de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras de formato irregular com 727,58m²,
denominada Área Remanescente "01", resultante da subdivisão da Área Remanescente da Quadra 5, localizada no Parque
Residencial Joaquim Pizza, de propriedade do Município, com as seguintes divisas e confrontações: "A nordeste, com a
Rua Veneza, no rumo SW 81º50'38"NE, com 32,25m, e em desenvolvimento de curva de 8,26m e raio de 3,30m; a sudeste,
com a Rua Noêmia Barroso Machado, no rumo NE 45º17'34"SW, com 28,576m; a sudoeste, com a data 18 da quadra 5 do
Jardim Monte Belo, no rumo SE 77º10'41"NW, com 29,90m; a noroeste, com a área remanescente "02", no rumo SW
45º17'34"NE, com 20,61m". (Descrição de acordo com o Memorial Descritivo no 090/96-S.O.).
Art. 2° Fica o Executivo autorizado a outorgar concessão de direito real de uso, de forma gratuita, por documento hábil e
prazo indeterminado, o imóvel descrito no artigo anterior à ADEVILON - Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e
Região.
Parágrafo único.O imóvel desafetado por esta Lei será destinado à construção da sede social da Associação.
Art. 3° As obras de construção previstas nesta Lei deverão ser iniciadas no prazo máximo de doze meses, contados da data
da publicação desta Lei e concluídas no prazo de vinte e quatro meses de seu início.
Art. 4° A entidade concessionária não poderá ceder o imóvel nem suas instalações, no todo ou em parte, onerosa ou
gratuitamente, a outras entidades, sem prévia autorização legislativa.
Art. 5° Fica reservado ao Município o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as atividades da concessionária.
Art. 6° A partir da vigência desta Lei, todos os encargos civis, administrativos e tributários que incidirem sobre o imóvel
ficarão a cargo da concessionária, durante o tempo de vigência da concessão.
Art. 7° O descumprimento do interesse público, a modificação da finalidade da concessão ou a extinção da concessionária
farão o imóvel reverter automaticamente e de pleno direito à posse do Município, com todas as benfeitorias nele introduzidas,
as quais, como parte integrante daquele, não darão direito a qualquer indenização ou compensação.
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Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas
na Lei no 11.152, de 17 de março de 2011.
Londrina, 22 de abril de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário de Governo.
Ref.
Projeto de Lei nº 234/2014
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com as Emendas nº 1 e 2.
LEI Nº 12.272, DE 5 DE MAIO DE 2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, junto à Secretaria Municipal
de Defesa Social / Coordenação Geral - SMDS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO
A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício
financeiro, o Elemento de Despesa 3.3.30.41 - Contribuições e incluir a Fonte de Recursos 000 - Recursos Ordinários
(Livres) no Programa de Trabalho 28010.06.181.0021.2.070 - Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social, em
correção ao elemento de despesa utilizado nos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.198 de 21 de novembro de 2014.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, junto à Secretaria
Municipal de Defesa Social / Coordenação Geral - SMDS, Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 221.000,00 (duzentos
e vinte e um mil reais) no Programa de Trabalho a seguir especificado:
28000.00.000.0000.0.000 - Secretaria Municipal de Defesa Social 28010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - SMDS
28010.06.000.0000.0.000 - Segurança Pública
28010.06.181.0000.0.000 - Policiamento
28010.06.181.0021.0.000 - Segurança Pública Integrada
28010.06.181.0021.2.070 - Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social
Em R$
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.30.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.41 - Contribuições
Fonte 000
221.000,00
221.000,00
TOTAL
Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo 2º desta Lei, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do
previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Como Anulação Parcial de Dotação considerar-se-á montante de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil
reais) conforme a seguir especificado:
28010.06.181.0021.2.070 - Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social
Em R$
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30 - Material de Consumo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 000 000
100.000,00
Fonte 000
121.000,00
TOTAL
221.000,00
Art. 4º O Crédito previsto no art. 2º desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no art. 10, da Lei nº 12.222, de
23 de dezembro de 2014.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 5 de maio de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário de
Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário de Planejamento,Orçamento e Tecnologia.
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Ref.
Projeto de Lei nº 2/2015
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
LEI Nº 12.273, DE 5 DE MAIO DE 2015
SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO
A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC -, com o fim de coordenar os
assuntos relativos à Defesa Civil no Município, em estreita ligação com os demais órgãos integrantes do sistema.
Parágrafo único. Entende-se por defesa civil, para os efeitos desta Lei, o conjunto de medidas preventivas destinadas a evitar
conseqüências danosas de fenômenos anormais e adversos previsíveis, que possam afetar a comunidade, bem como o
conjunto de medidas de socorro, assistenciais e recuperativas, quando da ocorrência de tais eventos, com o fim de preservar
o bem-estar social e o moral da população.
Art. 2º A ação administrativa de defesa contra qualquer evento desastroso que ocorra no Município obedecerá às determinações
estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento, a ser baixado pelo Chefe do Executivo.
Art. 3º A COMPDEC entrosar-se-á com os órgãos do Estado, da União e entidades privadas, localizadas no Município, com
as quais manterá estreita colaboração no desempenho de suas funções, em especial, quando ocorrerem situações de
emergência ou de calamidade pública.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a situação de emergência e o estado de calamidade pública passam a ter as seguintes
conceituações:
I.situação de emergência: é a declarada pelo Prefeito do Município ante a iminência ou desencadeamento de um fenômeno
anormal e adverso, sendo necessária conjugação de esforços da comunidade e/ou atuação em regime especial de trabalho
dos órgãos responsáveis pelos serviços de utilidade pública, com vistas a evitar ou restringir os danos provocados por tais
fenômenos; e
II.estado de calamidade pública: é o declarado pelo Prefeito do Município, quando fenômenos anormais e adversos afetarem
gravemente a comunidade, vitimando elevado número de pessoas, paralisando serviços públicos essenciais e/ou causando
danos materiais de grande monta, que possam privar a população do atendimento total ou parcial de suas necessidades.
Art. 5º A atuação dos órgãos públicos de outras esferas e entidades privadas existentes na esfera municipal será sempre
em regime de cooperação com a COMPDEC.
Art. 6º A COMPDEC ficará subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º O Chefe do Executivo designará os representantes da área municipal e convidará representantes dos órgãos estaduais,
federais e entidades privadas que participarão da COMPDEC.
Art. 8º A COMPDEC será presidida pelo Secretário Municipal de Defesa Social e terá a seguinte composição:
a) Presidente;
b) Coordenador Adjunto;
c) Secretário Executivo;
d) Conselho de Entidades não Governamentais - CENG;
e) Grupo de Atividades Fundamentais - GRAF; e
f) Diretor de Operações.
Art. 9º Compete ao Presidente da COMPDEC designar Grupos de Trabalho para organizar os planos de ação, baseados nos
levantamentos dos recursos disponíveis das entidades e órgãos representados, além de prescrever normas de ação para
situações de normalidade ou anormalidade.
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Art. 10. O Prefeito do Município designará um Grupo de Trabalho que será incumbido de elaborar o Regimento Interno de
funcionamento da COMPDEC, devendo apresentá-lo ao Chefe do Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, contados
da data de publicação desta Lei, para aprovação.
Art. 11. Toda atividade desenvolvida em favor da Defesa Civil, quando de eventos desastrosos, é considerada serviço relevante.
Art. 12. O Presidente da COMPDEC enviará à direção da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC -, para
conhecimento, toda a Legislação Municipal relativa à Defesa Civil.
Art. 13. Superada a anormalidade, a COMPDEC deverá elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao Diretor de
Operações de Defesa Civil da CEDEC, propondo a realização de obras ou serviços que atenuem ou evitem conseqüências
desastrosas, bem como a previsão para sua recuperação.
Parágrafo único. Neste relatório devem constar pareceres técnicos e plano financeiro.
Art. 14. A prestação de contas de recursos repassados pelo Estado ao Município será processada de acordo com as
normas em vigor.
Art. 15. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações normais do orçamento municipal vigente ou por
créditos especiais ou extraordinários, que venham a ser abertos com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº
3.606, de 14 de setembro de 1983.
Londrina, 5 de maio de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário de Governo.
Ref.
Projeto de Lei nº 3/2015
Autoria: Executivo Municipal.
AVISO
AVISO DE ANULAÇÃO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Aos 06 dias do mês de maio de 2015, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Governo, sito a Avenida Duque de
Caxias, 635, Centro Cívico, reuniram-se os membros da Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Governo,
Jeferson Aparício Feliciano, Marcelo Guerra e Telma Tomioto Terra, designados pela Portaria nº 900/2014, sob a presidência
do primeiro. Considerando que o aviso do sorteio dos candidatos inscritos para comporem a Subcomissão para análise e
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, instauradas pelo
Município de Londrina, objetivando a contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, aberto pela
Concorrência CP/SMGP-0005/2015, foi publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina em 22 de abril de 2015,
portanto 07 (sete) dias antes da sessão ocorrida em 29 de abril de 2015, e considerando a obrigatoriedade da publicação
ocorrer com no mínimo 10 (dez) dias antes da sessão conforme prevê o item 1.3 do Edital de Chamamento Público SMG/
001/2014, a Comissão decidiu tornar sem efeito o sorteio ocorrido em 29 de abril de 2015 e marcar nova data para sorteio de
nova comissão que será publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Nada mais, a Comissão deu por encerrada a
sessão. Jeferson Aparício Feliciano, Presidente, Marcelo Guerra, membro e Telma Tomioto Terra, membro.
EDITAL
EDITAL Nº 20/2015 - SMF - NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DO SIMPLES NACIONAL
Conforme disposto no art. 14, § único da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional n.º 94, de 29/11/2011 e art. 9.º, IV
e § 1º, IV do Decreto n.º 1.154 de 25/11/2011 do Município de Londrina, NOTIFICAMOS as pessoas jurídicas abaixo
relacionadas para, no prazo de até trinta dias, contados a partir da data de publicação deste edital, apresentarem impugnação
relativa ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional para o ano calendário de 2015.
N.º Termo:
CNPJ:
1
325263/2015
17736947000168
A DOS SANTOS MACEDO - COMERCIO DE BEBIDAS - ME
CONTRIBUINTE:
2
325288/2015
13710712000146
A. J. DE LIMA & R. DE LIMA LTDA - ME
3
326100/2015
00554957000422
ACD BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME
4
325127/2015
11909830000152
ADALBERTO OLIMPIO DE OLIVEIRA
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325080/2015
01377358000109
ADAO APARECIDO MILHORINE - ME
6
324877/2015
19270999000117
AGROBIOTEC - SERV TÉC. DE ENGENHARIA AGRONOMICA - EIRELI - ME
7
324871/2015
00874267000108
AGUIA HOSPEDAGEM LTDA
8
326419/2015
40433013000250
AJJ CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - ME
9
324886/2015
14350735000150
ALEXANDRE CARDOSO - FOLHEADOS - ME
10
324731/2015
14447550000168
ALFABR COMERCIAL LTDA - ME
11
325281/2015
20180484000105
ALMIRO DE SOUZA MOREIRA - ME
12
325004/2015
72421977000193
ALVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
13
325064/2015
73877334000111
ALVARO VIEIRA LANCHONETE - ME
14
324745/2015
82565052000170
AMADEU PEDRO CASTILHO SALGADOS - ME
15
325140/2015
10847339000181
AMB CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
16
324897/2015
20719587000109
AMERICA HOLDING EIRELI - ME
17
325130/2015
05949863000123
ANDRE LUIZ DE PAULA-VIDEO - ME
18
324944/2015
11338492000146
ANDRESSA PRECHEDES DA SILVA - ME
19
325138/2015
21119091000159
ANTONIO BARBOSA DE LIMA MANUTENCOES - ME
20
325070/2015
04447263000102
AP CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME
21
324714/2015
10977308000145
APARECIDO REGINALDO DE LIMA - TRANSPORTES - ME
22
324980/2015
09570967000183
ARCANJO DECORACOES LTDA - ME
23
324864/2015
11697490000143
ARG SEGURANCA RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA - ME
24
324802/2015
81100620000102
ART SERVICE - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
25
324741/2015
05587990000120
ART SONHO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
26
325909/2015
10521495000239
ARTANA PESQUISAS LTDA - ME
27
324782/2015
10775774000148
ASOL COM. IMPORT. E EXP DE MAT. DE CONSTRUCOES LTDA - ME
28
324786/2015
02946281000103
ASSENO VEICULOS LTDA - ME
29
324730/2015
77988921000139
AUTO PECAS CAVALCANTI LTDA
30
325116/2015
13352626000109
AUTO PECAS GAVIA LTDA - ME
31
324926/2015
06197238000135
BASSO & BASSO AGENCIAMENTO LTDA - ME
32
324807/2015
75082511000107
BAZAR TEDDY LTDA - ME
33
324858/2015
19643270000149
BL INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA - ME
34
326111/2015
16646228000789
BLUE ACESSORIOS TELEFONICOS EIRELI - EPP
35
324965/2015
08336765000109
BOHRER, MENDONCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
36
325259/2015
00483443000180
BOROTTA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - EPP
37
324887/2015
84971555000170
BRAZ & ARDIGO LTDA - ME
38
325027/2015
05516334000136
BROJATO & BROGIATO LTDA - ME
39
324800/2015
08309092000106
BRUNIERI & HORTA LTDA. - ME
40
325005/2015
08236067000131
BRUNO CESAR MANZUTTI DE FREITAS - ME
41
325252/2015
17176010000185
C. R. SANTOS - EMPREITEIRA DE OBRAS - ME
42
325200/2015
07155340000130
CACIOLA & ALVES DA COSTA LTDA - ME
43
324799/2015
06922213000157
CALFLA CONFECOES LTDA - ME
44
324780/2015
13352419000154
CANADA COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME
45
325199/2015
07872165000100
CARLOS A. A. DE OLIVEIRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
46
324905/2015
12020529000156
CARLOS ALBERTO FLORES PRODUCOES - ME
47
325234/2015
01494549000142
CARLOS ALBERTO VALENCIO - INFORMATICA - ME
48
324747/2015
85076792000130
CARLOS ROBERTO MORAIS MESQUITA - ME
49
325041/2015
12460096000150
CASSULA & CASSULA LTDA. - ME
50
326141/2015
01972346000971
CATTANI CARGAS SUL LTDA - EPP
51
324943/2015
07233736000159
CELSO FRANCISCO DA COSTA - ME
52
325015/2015
11209051000144
CHICK PAPER'S PAPEIS LTDA - ME
53
325044/2015
08641289000130
CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA - MERCEARIA - ME
54
325077/2015
17955633000156
COISAS QUE TE AJUDAM A VIVER - CAFETERIA LTDA - ME
55
324957/2015
08116982000193
COMODORO - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME
56
326473/2015
11167486000254
COSMETICOS SUL BRASILEIRO LTDA - ME
57
325253/2015
12201236000175
D. S FRONZA - SISTEMAS DE INFORMATICA - ME
58
324722/2015
17571141000167
DAISY'S CAFE LTDA - ME
59
325093/2015
19276680000107
DAVID MAYKON KREPSKY SILVA - ME
60
325178/2015
18916371000183
DICARA CONFECCOES LTDA - ME
61
326440/2015
02775949000270
DISTRIBUIDORA DE CARVAO SAO ROQUE LTDA - ME
62
324754/2015
18774191000104
DIVALDO DEPIERI MECANICA - ME
63
325195/2015
08378881000190
E.R.SOUZA & E.C. SOUZA LTDA - ME
64
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05293927000180
EASYLAN INDUSTRIA DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME
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324882/2015
14237300000101
ECOENG PROJETOS E OBRAS LTDA - EPP
66
324810/2015
00620511000106
EDIVALDO ANTONIO ROCHA - ME
67
324729/2015
09632044000109
EDNAUDO ALVES DO CARMO - ME
68
325180/2015
18391591000130
EDSON BAPTISTA TARAMELLI - ESTACIONAMENTO - ME
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13936169000108
EFRATA SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME
70
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01950697000124
ELO SERVICOS DE ENCOMENDAS S/C LTDA - ME
71
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84999218000191
EMPRESA JORNALISTICA DO IGAPO LTDA - ME
72
326435/2015
80361629000287
EMPRESA JORNALISTICA I&C LTDA - EPP
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73
324764/2015
03771791000141
ERASMO GUEDES DA SILVA - TEATRO.
74
325131/2015
07663283000109
ERNANI RODRIGUES ALVES & ALVES LTDA - ME
75
324777/2015
00190139000145
EVALDO FOLLI RODRIGUES - ME
76
324946/2015
20164892000173
EVANDRO CELERINO DA SILVA TAPETES - ME
77
325164/2015
14672386000192
F NETO DA SILVA - CONFECCOES - ME
78
325040/2015
05398889000120
F. SARTORI & J. SARTORI LTDA - ME
79
324820/2015
86829892000153
FAVARO & BOGO LTDA
80
324875/2015
18907033000185
FENIX ASSESSORIA IMOBILIARIA E MARKETING LTDA - ME
81
325215/2015
00589170000153
FEST'GIL COMERCIO DE COMIDA PREPARADA LTDA - ME
82
324828/2015
07507214000106
FLA - CONFECCOES LTDA. - ME
83
324833/2015
20637243000142
FLAVIO L. DE AGUIAR GOULART - ME
84
324808/2015
09600056000151
FONTELLES & COSTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
85
324985/2015
04940354000177
FONTES & SILVA LTDA - ME
86
324972/2015
16737448000122
FOURSIX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS DE ALUMINIOS LTDA - ME
87
324870/2015
17739718000105
FROG PASS PRODUTORA E ADMINISTRADORA DE EVENTOS EIRELI
88
325260/2015
02502049000178
GAMEIRO ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDA - ME
89
324816/2015
09045309000172
GEDIONIL RIBEIRO DE CASTRO MOLAS LTDA - ME
90
324817/2015
13410437000145
GENI FONSECA DOS SANTOS - ME
91
325075/2015
10992331000109
GR PUBLICACAO DE EDITAIS LTDA - ME
92
324805/2015
19141623000102
GUAIRACA - VASSOURAS CAIPIRA LTDA - ME
93
324993/2015
13035304000136
HANSEN & MOREIRA LTDA - ME
94
324748/2015
80508286000150
HAYOTECH LTDA - ME
95
324829/2015
08263903000177
HELENA TEREZINHA SOARES FERREIRA - ME
96
324991/2015
79765111000149
INDUSTRIA E COM DE MÁQ. PARA ALIMENTOS EBENEZER LTDA - ME
97
325211/2015
13092778000110
INGEMAQ FERRAMENTAS E USINAGEM LTDA - ME
98
325123/2015
10263828000196
INSIDE EMPREENDIMENTOS LTDA
99
324742/2015
80282478000190
IRENILDA TEODORO DA SILVA - ME
100
324853/2015
10932973000112
ISAIAS MOREIRA BOMFIM - BAR - ME
101
324987/2015
14800292000151
ITAMARATY SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
102
325170/2015
19695203000178
J O COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
103
324703/2015
86979424000165
J S PINHEIRO JUNIOR - ME
104
324765/2015
14115269000128
J. BARBOSA & GRANADO LTDA - ME
105
325147/2015
07842460000106
J. C. WORLD INFORMATICA LTDA. - ME
106
324847/2015
03027939000138
JANE PERDIGAO - ME
107
324982/2015
09439844000108
JESSYKA ALVES DE LIMA - ME
108
325171/2015
06241476000109
JFBF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
109
325028/2015
12096887000142
JOAO HELDER FERRO - PROD. DE INFORMATICA E CELULARES - ME
110
325159/2015
02855510000176
JONIS THANIOS HAJJAR - ME
111
324734/2015
05007264000190
JOSE CLAUDIO GOMES & CIA LTDA - EPP
112
324974/2015
00194130000102
JOSE FRANCISCO MARCAL - ME
113
325072/2015
07574776000164
JOSE ORLANDO ALVINO - ME
114
324964/2015
85068500000118
JUAREZ MIRANDA ELETRONICA
115
324721/2015
07284688000128
JULIANO SOUZA CAMPOS - ME
116
325033/2015
16519863000100
KADU COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
117
326232/2015
16519863000290
KADU COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
118
324838/2015
12809329000187
KROKOSZ & NAKAYAMA LTDA - ME
119
325047/2015
09011986000170
KTL COM IND E SERVICOS DE ACABAMENTOS DE PECAS LTDA - ME
120
324824/2015
08843090000194
KURSCHAT & REFUNDINI LTDA. - ME
121
325086/2015
15243923000141
LA BROSHE LTDA - ME
122
325045/2015
08474812000180
LANCHONETE TRIGO DE OURO LTDA. - ME
123
324739/2015
13277043000160
LBF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
124
324848/2015
08297877000106
LIANE MAZOTTO DOS SANTOS - ME
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324981/2015
06106563000145
126
325191/2015
14845888000178
LILIAN FLORIANO DOS SANTOS SOARES - ME
LINCOLN S DE ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME
127
325229/2015
08356580000166
LONDRI VIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP
128
324966/2015
07558400000166
LONDRILINS COM DE MAT. DIDATICOS E CURSOS PROF. LTDA
129
324767/2015
11500190000122
LUMAYZA COMERCIO DE LINGERIE LTDA - ME
130
324983/2015
12231095000133
LUXURY'S GIRLS - CONFECCOES LTDA. - ME
131
324977/2015
08869747000192
LUZIA MOLINA VALERIO - ME
132
324832/2015
14797798000159
M A DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS - ME
133
324711/2015
11109696000105
M P ZANON PRIMON - INFORMATICA - ME
134
325196/2015
78310786000130
M R - REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA - ME
135
324717/2015
02100571000123
M T COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME
136
325917/2015
02100571000204
M T COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME
137
325172/2015
06699274000105
M. A. DE ARAUJO - SERVICOS E REPRESENTACAO - ME
138
325207/2015
03908780000160
M. A. F. FRETAMENTO E TURISMO LTDA - ME
139
324737/2015
14489333000130
M. A. H. ALIMENTOS LTDA - ME
140
326169/2015
05946514000409
M. CASTRO & YOSHINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
141
325039/2015
20799126000185
M. M. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
142
325084/2015
20546549000193
M. MAZZEI JUNIOR - COMERCIO DE EQUIP ELTRONICOS - ME
143
325142/2015
16941649000147
M. SANTOS - APARELHOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA - ME
144
325055/2015
09299290000190
M.M. SILVA & SILVA LTDA. - ME
145
325141/2015
05126616000127
M.V. SARANZ & CIA LTDA - ME
146
325291/2015
00954325000103
MADEPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA - EPP
147
325079/2015
17829022000161
MAGEDIEL ANTONIO VITOR EMPREITEIRA DE OBRAS - ME
148
325054/2015
10436427000190
MAICON FERREIRA - ME
149
325240/2015
00871879000147
MANAPEL PAPEIS LTDA - ME
150
325097/2015
08027335000105
MANOEL BATISTA DE CASTRO - ME
151
325002/2015
05210209000101
MANOEL PERDIGAO - ME
152
324961/2015
09241186000145
MARCIA ALVES DO CARMO - ME
153
325046/2015
04054608000150
MARCIA SOANEY SCHWARTZ - ME
154
325276/2015
13270971000101
MARCIO AUGUSTO FOGACA & CIA LTDA - ME
155
324894/2015
12154336000198
MARIA AMELIA MODAS LTDA - ME
156
325096/2015
78918869000107
MARIA APARECIDA DE CARVALHO LONDRINA - ME
157
324952/2015
03051126000183
MARINA DA SILVA PRADO & CIA. LTDA - ME
158
325152/2015
82031394000100
MARIO RODRIGUES DE SA REFEICOES
159
324825/2015
78389707000129
MARTA MARTINS DOS SANTOS - ME
160
325057/2015
07150786000172
MARTINS SERVICOS DE GUINCHO LTDA. - ME
161
325192/2015
21052847000190
MATHEUS V. SILVA - TINTAS E ACABAMENTOS - ME
162
325272/2015
00506554000165
MAURICIO DOMINGOS CELINO - ME
163
324831/2015
05634823000192
MAXPLASTIC IND E COM DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA - ME
164
324917/2015
09164398000176
MC8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
165
324708/2015
09089340000105
MELLEIRO SANTOS -TRANSP ROD. E IND. DE ALUMINIO LTDA - ME
166
325237/2015
04582925000149
MENDES & MARANHA LTDA. - ME
167
325029/2015
07886769000106
MERAM COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP
168
324967/2015
03079006000194
MERCEARIA E CASA DE CARNES DRIELLE TDA - ME
169
324787/2015
82360462000184
METALURGICA DIRLON DE LONDRINA LTDA - ME
170
324801/2015
00428742000112
MINUANO REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME
171
324842/2015
07253413000127
MJ - PNEUS E RODAS LTDA. - ME
172
324843/2015
06136407000127
MOACIR GOMES JUNIOR - ME
173
325063/2015
82203555000103
MOCATO & OLIVEIRA LTDA - ME
174
326300/2015
02350715000280
MOTO TAXI LINDOIA S/S LTDA - ME
175
326301/2015
02350715000361
MOTO TAXI LINDOIA S/S LTDA - ME
176
324740/2015
11634386000100
MOTTA E SIMOES LTDA - ME
177
325163/2015
03229670000172
MOURALUZ - INSTALACOES ELETRICAS LTDA
178
324995/2015
11316772000153
MTK - RACOES LTDA. - ME
179
324940/2015
04145656000153
MULEKADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
180
326483/2015
02301622000266
MULTIMED ARACATUBA LTDA
181
325051/2015
13982253000150
MUNHOZ & DANTAS LTDA - ME
182
325111/2015
11452077000119
NADYNE GAS - COMERCIO DE GAS LTDA - ME
183
324760/2015
07125098000152
NAGAO INFORMATICA LTDA - ME
184
324969/2015
05209236000156
NEWTON ROBERTO SOARES JUNIOR - ME
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185
325001/2015
85000230000103
186
325153/2015
11621087000130
OLIVA & OLIVA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME
187
325019/2015
13153858000138
OLIVEIRA & BONACCI LTDA. - ME
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
NIVALDO CALABREZI - ME
188
326378/2015
84808039000200
OLIVEIRA & ERLICH LTDA - ME
189
325081/2015
18996361000103
P. G PELLIZZARI - PROTESE DENTARIA - ME
190
325250/2015
11936939000189
P.C DA SILVA METALURGICA - ME
191
324868/2015
15595033000107
P.C KULIK TRANSPORTES - ME
192
324904/2015
13790026000122
P.G. DA SILVA-ACESSORIOS - ME
193
325268/2015
07841709000169
PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DA SERRA LTDA
194
324998/2015
05767288000148
PAO DA VILA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
195
326147/2015
75626473000289
PARAMETRO ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA - ME
196
324720/2015
11911647000191
PASTEL DO CHEF FABRICACAO E COM DE PROD. ALIM LTDA - ME
197
324759/2015
05290076000112
PEDRO MOACIR FANFA RENER - EIRELI - ME
198
325110/2015
06975257000145
PINTURAS SALGADO & SALGADO S/S LTDA - ME
199
325235/2015
02415574000156
PISOLON - PISOS LONDRINA LTDA - ME
200
324865/2015
73657207000107
PRE ESCOLA O BARQUINHO S/S LTDA - ME
201
324744/2015
06150534000180
PRIMON & ZANON PRIMON LTDA - ME
202
325103/2015
02680665000119
QUALITEC ENGENHARIA LTDA
203
325136/2015
03456705000106
QUEENSWAY'S COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
204
324814/2015
10867817000115
R A DA SILVA & FREIRE LTDA - ME
205
325082/2015
82380254000147
R O RODRIGUES & CIA LTDA - ME
206
325248/2015
05834377000160
R. S. S. KANEKO - INSTALACOES EM GESSO - ME
207
324931/2015
11840784000182
R.R. DOS SANTOS DA SILVA - ME
208
325286/2015
07238747000121
RASIA & KOHLER LTDA - ME
209
326005/2015
10797407000226
RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
210
325148/2015
18162272000153
REGIANE LOUZADA MARTINS - SALGADOS - ME
211
324849/2015
11070060000105
RENATO KENNEDY HELER - ME
212
325118/2015
03970435000157
REPLACE ADM. E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA - ME
213
324883/2015
04612926000199
REV KYODAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
214
324988/2015
06537485000133
RITA DE CASSIA DOMINGOS DA SILVA - ME
215
324845/2015
12011226000177
ROBSON GEOVANI SANCHEZ RUFATO DA SILVA - ME
216
325016/2015
14259678000106
ROCHA NETO & XAVIER LTDA - ME
217
325243/2015
14753885000104
ROCHA SERVICOS E MONTAGENS LTDA - ME
218
324962/2015
15836570000193
ROSANGELA DAMACENO DE ARAUJO
219
325295/2015
08936392000107
ROSANGELA TOBIAS RODRIGUES - ME
220
325255/2015
10854520000115
S. T. YAMAMOTO FUKUDA - CONFECOES - ME
221
325067/2015
09136252000117
SAGRADA FAMILIA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - ME
222
325144/2015
11269493000186
SALIME ATIE MANGANOTI - TATUAGENS E PIERCING - ME
223
324763/2015
03468401000169
SANTOS E LOPES DE ALMEIDA LTDA - ME
224
324992/2015
07571240000195
SARA CAMPOS - ARTIGOS DE ARMARINHOS E PRESENTES - ME
225
324743/2015
03171896000160
SCARLAT TRANSPORTES LTDA - ME
226
324827/2015
14006243000141
SENE & COSTA LTDA - ME
227
325050/2015
06956275000180
SH CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME
228
324788/2015
81888968000106
SILVANO APARECIDO DE ANGELO - ME
229
325006/2015
10937433000121
SILVIA EMILIO DE SOUZA - ME
230
324968/2015
00076506000184
SIMIONI & SILVA LTDA
231
324841/2015
05982256000165
SIRLENE DOS SANTOS - LANCHONETE - ME
232
324778/2015
00693542000197
SOTILLE COLETA DE DADOS LTDA - ME
233
326272/2015
13390644000266
SPB ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDA - EPP
234
324757/2015
00500883000107
SUPORT COBRANCAS LTDA - ME
235
325271/2015
07462446000187
T- MIX IND. E COM. DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME
236
326453/2015
61065769000506
TECELAGEM M M LTDA
237
325293/2015
01739532000108
TELE ENTREGAS RAPIDAS S/S LTDA - ME
238
324837/2015
81044695000105
TELEJAM-TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA - ME
239
324866/2015
15150715000106
TEODORO COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
240
324899/2015
11949321000153
TEXAS HOLD BAR LTDA - ME
241
325257/2015
95364527000101
TRADE LOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
242
325991/2015
76685247000584
TRANS GUAIRA LTDA - EPP
243
325210/2015
10287978000130
TRANSPORTADORA DE MUDANCAS MUDNOPOLIS LTDA - ME
244
324839/2015
95422267000183
TSUBAKI INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA - ME
continua...
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245
324954/2015
79632139000108
246
326153/2015
79632139000299
U. S. G. CINTRA BEBIDAS - ME
247
325181/2015
10461084000114
UNIAO KKR - CYBER LTDA. - ME
248
324796/2015
03964927000130
V C DOS SANTOS - LANCHONETE - ME
249
325177/2015
19173561000110
V. NARDIN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME
250
325049/2015
10891510000150
V. R. SANTOS & LOPES LTDA - ME
251
324924/2015
07723110000120
VALERIA BRAMBILLA GOMES - ME
252
325012/2015
10339284000107
VANESCA REGINA VALERIO BISPO - ME
253
324947/2015
00642431000151
VASTA - COMERCIO DE PEDRAS E METAIS LTDA - ME
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U. S. G. CINTRA BEBIDAS - ME
254
325025/2015
07996693000163
VBI - CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - ME
255
325190/2015
07627147000155
VERONA - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
256
324809/2015
13652488000183
VERTICAL PINTURAS PREDIAIS LTDA - ME
257
324850/2015
02096447000131
W. MAFRA - TACOGRAFOS E VELOCIMETROS LTDA - ME
258
324846/2015
10728721000176
W. S. LEME ACABAMENTOS - ME
259
325034/2015
80268915000111
WALDIR CARLOS GUELFI - ME
260
325249/2015
06306456000160
WBC CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - EPP
261
324874/2015
17363541000187
WILSON SOARES RAMOS DA CRUZ - LANCHES - ME
262
325017/2015
03600410000161
Z T DA ENCARNACAO & SILVA LTDA - ME
263
325114/2015
02705539000171
ZELINKA & OLIVEIRA S/C LTDA - ME
264
324821/2015
79170015000158
ZR SILVA & CIA LTDA - ME
Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município, além da disponibilização no Quadro Geral de Editais da
Prefeitura do Município de Londrina.
Londrina, 05 de Maiode 2015. Paulo Bento - Secretário Municipal de Fazenda; Nemias Nicolau da Silva - Diretor de Fiscalização
Tributária; Renato Coelho de Oliveira - Gerente de Gestão Fiscal.
EXTRATOS
DISPENSA Nº: DP/SMGP-130/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº: PAL/SMGP-1379/2014. Art. 24, inc. V, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO:
Execução da obra de colocação de guarda-corpo e corrimãos para o Museu de Artes.
CONTRATADA: NS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. - CNPJ - 13.324.787/0001-99.
VALOR: R$ 20.789,49 (vinte mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SMGP-66 /2014,
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-45/2014;
MODALIDADE: CONVITE Nº CC/SMGP - 0008/2014 - Contrato nº SMGP- 0066/2014.
CONTRATADA:GALEGO FUNDAÇÕES LTDA - EPP
CNPJ: 10.426.276/0001-90
QUADRO SOCIETÁRIO:GUSTAVO GARCIA GALEGO CAMPOS E SATIKO TERESA TSURU SATIN
OBJETO:
É objeto do presente apostilamento a alteração do engenheiro responsável pela fiscalização dos objetos contratados,
passando as atribuições para o Engº. Matheus Borges Chaves, CREA/PR-122.981/D
O Termo de Apostilamento na íntegra encontra-se disponível no site do município.
DATA: 07/04/2015.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SMGP-22/2014,
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-26/2014;
MODALIDADE: CONVITE Nº CC/SMGP - 0006/2014 - Contrato nº SMGP- 0022/2014.
CONTRATADA:GALEGO FUNDAÇÕES LTDA - EPP
CNPJ: 10.426.276/0001-90
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QUADRO SOCIETÁRIO:GUSTAVO GARCIA GALEGO CAMPOS E SATIKO TERESA TSURU SATIN
OBJETO:
É objeto do presente apostilamento a alteração do engenheiro responsável pela fiscalização dos objetos contratados,
passando as atribuições para o Engº. Matheus Borges Chaves, CREA/PR-122.981/D
O Termo de Apostilamento na íntegra encontra-se disponível no site do município.
DATA: 07/04/2015.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SMGP-23/2014,
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-26/2014;
MODALIDADE: CONVITE Nº CC/SMGP - 0006/2014 - Contrato nº SMGP- 0023/2014.
CONTRATADA: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP.
CNPJ: 06.164.906/0001-28
QUADRO SOCIETÁRIO: Carlos Eduardo Pereira Marchesi, Ana Carolina Potier Mendes, Evaristo Queiroz dos Santos, José
Ildes Bordini, José Augusto Rapcham, Fábio Tadayoshi Sazaki e Everton Leopoldino Alves;
OBJETO:
É objeto do presente apostilamento a alteração do engenheiro responsável pela fiscalização dos objetos contratados,
passando as atribuições para o Engº. Matheus Borges Chaves, CREA/PR-122.981/D
O Termo de Apostilamento na íntegra encontra-se disponível no site do município.
DATA: 07/04/2015.
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-086/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0445/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 060/2012
CONTRATADA: CENTRO OCUPACIONAL DE LONDRINA
CNPJ: 78.962.263/0001-79
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DAMASCENO RODRIGUES
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 20.642,44 (vinte mil seiscentos e quarenta
e dois reais e quarenta e quatro centavos) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-085/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0446/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 061/2012
CONTRATADA: INSTITUTO ROBERTO MIRANDA
CNPJ: 78.022.746/0001-93
REPRESENTANTE LEGAL: ARY SUDAN
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 16.960,00 (Dezesseis mil, novecentos e
sessenta reais) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 4º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-087/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0447/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 059/2012
CONTRATADA: CENTRO INTERDISCIPLINAR DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRECOCE DOS DISTÚRBIOS GLOBAIS
DO DESENVOLVIMENTO - ESPAÇO ESCUTA
CNPJ: 04.648.444/0001-99
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REPRESENTANTE LEGAL: MARIBEL SALLES DE MELO
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 14.840,00 (quatorze mil oitocentos e
quarenta reais) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-090/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0432/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 064/2012
CONTRATADA: INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EXCEPCIONAIS - ILECE
CNPJ: 78.294.121/0001-80
REPRESENTANTE LEGAL: BRAZ RODRIGUES NETO
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 21.427,90 (Vinte e um mil quatrocentos e
vinte e sete reais e noventa centavos) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-091/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0443/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 065/2012
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SINDROME DE DAWN - APS DOWN
CNPJ: 86.771.136/0001-10
REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA DA SILVA RIBEIRO
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 14.436,98 (Quatorze mil quatrocentos e
trinta e seis reais e noventa e oito centavos) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-088/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0444/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 062/2012
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA
CNPJ: 01.569.095/0001-21
REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE MACIEL MARQUES
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 18.978,70 (Dezoito mil novecentos e
setenta e oito reais e setenta centavos) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-089/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0435/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 063/2012
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA - APAE
CNPJ: 75.222.018/0001-37
REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO VALDEMIR ZAGO
OBJETO: É objeto do presente, a criação do Incremento financeiro mensal de R$ 23.575,94 (Vinte e três mil quinhentos e
setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) a título de reajuste dos valores repassados por esta municipalidade.
Parágrafo Primeiro- Os efeitos financeiros desta alteração deverão retroagir a competência fevereiro de 2015.
O 3º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015
NOTIFICAÇÕES
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PROCESSO SIP Nº 17.904/2015
NOTIFICAÇÃO N° 95/2015 - GPA2/DAP/SMOP
AO SR./SRA.:Comunidade da Graça em Londrina
DATA: 04/05/2015
Notificamos de acordo com o disposto no §1º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 0.109/2015, que o processo protocolado
nesta Prefeitura por Vossa Senhoria sob o número 17.904/2015, encontra-se sem movimentação por período superior a 30
(trinta) dias.
É necessário atender assolicitações constantes na sequência nº 10 (dez) do referido processo:
"- Trata-se de aprovação de Edificação Vertical Mista sobre o lote Nº02 da Quadra Nº14-A, localizado na Rua Jorge Casoni
esquina com Rua Norman Prochet.
- Após a análise do processo, retorna-se ao requerente com a seguinte observação:
- Com base no inciso "XIX" do Art.8º, da Lei 7486/98, e ao inciso "V" do Art.21 da Lei 12.237/2015:
"... Rua Jorge Cazoni: via coletora, com faixa total de 25,00m (vinte e cinco metros), com mudança de alinhamento de
10,00m (dez metros), na face Leste, no trecho compreendido entre a Av. Santos Dumont e a Rua Caraíbas".
- O projeto deverá respeitar a previsão de alargamento da Rua Jorge Casoni, tendo em vista a mudança de alinhamento de
10 metros na face Leste.
- Solicita-se ao requerente rever o projeto em função do alargamento da via."
O prazo para atendimento das referidas solicitações é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sob pena das
medidas cabíveis dispostas nos §§ 2º a 7º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 109/2015.
Para mais informações: Dirija-se à Praça de Atendimento 2 onde foi realizado o protocolo ou pelo telefone (43) 3372-4217.
PROCESSO SIP Nº 26.125/2015
NOTIFICAÇÃO N° 96/2015 - GPA2/DAP/SMOP
AO SR./SRA.:Girando Comercio de Peças LTDA
DATA: 04/05/2015
Notificamos de acordo com o disposto no §1º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 0.109/2015, que o processo protocolado
nesta Prefeitura por Vossa Senhoria sob o número 26.125/2015, encontra-se sem movimentação por período superior a 30
(trinta) dias.
É necessário atender assolicitações constantes na sequência nº 03 (três) do referido processo:
"Conforme a regulamentação dada pelo Decreto nº 109/2015 em vigor desde 12/02/2015 e considerando seus artigos 7 a 10
e 16, notifica-se o Requerente a apresentar a documentação necessária para a continuidade da apreciação do processo".
O prazo para atendimento das referidas solicitações é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sob pena das
medidas cabíveis dispostas nos §§ 2º a 7º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 109/2015.
Para mais informações: Dirija-se à Praça de Atendimento 2 onde foi realizado o protocolo ou pelo telefone (43) 3372-4217.
PROCESSO SIP Nº 26.469/2015
NOTIFICAÇÃO N° 97/2015 - GPA2/DAP/SMOP
AO SR./SRA.:União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
DATA: 04/05/2015
Notificamos de acordo com o disposto no §1º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 0.109/2015, que o processo protocolado
nesta Prefeitura por Vossa Senhoria sob o número 26.469/2015, encontra-se sem movimentação por período superior a 30
(trinta) dias.
É necessário atender assolicitações constantes na sequência nº 09 (nove) do referido processo:
"Após a análise do processo, solicita-se proceder as correções:
1- Rever o projeto. A construção avançando sobre o recuo frontal.
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2- Verificar as dimensões e área do lote, conforme a documentação apresentada.
3- Apresentar o passeio público no padrão municipal.
4- Verificar o zoneamento.
5- Observar os apontamentos de correção na folha do projeto."
O prazo para atendimento das referidas solicitações é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sob pena das
medidas cabíveis dispostas nos §§ 2º a 7º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 109/2015.
Para mais informações: Dirija-se à Praça de Atendimento 2 onde foi realizado o protocolo ou pelo telefone (43) 3372-4217.
PROCESSO SIP Nº 29.300/2015
NOTIFICAÇÃO N° 98/2015 - GPA2/DAP/SMOP
AO SR./SRA.:Edney Alves Fernandes
DATA: 04/05/2015
Notificamos de acordo com o disposto no §1º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 0.109/2015, que o processo protocolado
nesta Prefeitura por Vossa Senhoria sob o número 29.300/2015, encontra-se sem movimentação por período superior a 30
(trinta) dias.
É necessário atender assolicitações constantes na sequência nº 06 (seis) do referido processo:
"- Projeto de aprovação da ampliação informada através do processo de visto de conclusão 46786/2014.
- Para seguir com a aprovação deste processo, o requerente deverá atender as demais pendências informadas, e aguardar
o deferimento do Visto de Conclusão."
O prazo para atendimento das referidas solicitações é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sob pena das
medidas cabíveis dispostas nos §§ 2º a 7º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 109/2015.
Para mais informações: Dirija-se à Praça de Atendimento 2 onde foi realizado o protocolo ou pelo telefone (43) 3372-4217.
PROCESSO SIP Nº 32.008/2015
NOTIFICAÇÃO N° 99/2015 - GPA2/DAP/SMOP
AO SR./SRA.:Claudia EmiHigashibaTanikazi
DATA: 04/05/2015
Notificamos de acordo com o disposto no §1º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 0.109/2015, que o processo protocolado
nesta Prefeitura por Vossa Senhoria sob o número 32.008/2015, encontra-se sem movimentação por período superior a 30
(trinta) dias.
É necessário atender assolicitações constantes na sequência nº 03 (três) do referido processo:
"Conforme a regulamentação dada pelo Decreto nº 109/2015 em vigor desde 12/02/2015, em especial o disposto no seu
artigo 16, notifica-se o Requerente a apresentar a Certidão Atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e demais documentos
necessários conforme o caso, para a continuidade da apreciação do processo."
O prazo para atendimento das referidas solicitações é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sob pena das
medidas cabíveis dispostas nos §§ 2º a 7º do Art. 15 do Decreto Municipal nº 109/2015.
Para mais informações: Dirija-se à Praça de Atendimento 2 onde foi realizado o protocolo ou pelo telefone (43) 3372-4217.
ACESF
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 30 DE 24 DE ABRIL DE 2015
O(A)SUPERINTENDENTE DA ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
I. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADORIA SEM VANTAGENS, nos termos abaixo:
a)SERVIDOR: 102342 - IZABEL FEIJÓ OLIVEIRA FLORES
b)SERVIDOR TITULAR: 101885 - LARA CRISTINA RAMPAZO
c)PERÍODO - 04/05/2015 A 28/05/2015
d)Nº DIAS: 15
e)CARGO/CLASSE: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA - A
f)FUNÇÃO: TGPB01 - ASSISTENCIA TECNICA DE GESTÃO
g)LOTAÇÃO: 27 - ADM. CEMITÉRIOS SERV.FUN.LONDRINA -ACESF
40-ACESF
4010 - COORDENAÇÃO GERAL
043 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS
h)MOTIVO.: FÉRIAS DO TITULAR.
i)LEGISLAÇÃO: Artigo 51, 52 da Lei 4928/92.
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Londrina, 24 de abril de 2014. Sonia Maria Nobre Gimenez - Superintendente.
PORTARIA Nº 31 DE 24 DE ABRIL DE 2015
O(A)SUPERINTENDENTE DA ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
I. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIA COM VANTAGENS, nos termos abaixo:
a)SERVIDOR: 102440 - VALDINEI MUNHOZ DE LA TORRE
b)SERVIDOR TITULAR: 102270 - FELIPE PALMIERI GALLEGO ROJAS
c)PERÍODO - 04/05/2015 A 02/06/2015
d)Nº DIAS: 30
e)CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - D
f)FUNÇÃO: AGPD06 - SERVIÇO D06
g)LOTAÇÃO: 27 - ADM. CEMITÉRIOS SERV.FUN.LONDRINA -ACESF
40-ACESF
4010 - COORDENAÇÃO GERAL
042 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
h)GRAT.FUN.CONF.: FGM02
i)MOTIVO.: FÉRIAS DO TITULAR
j)LEGISLAÇÃO: Artigo 51, 52 da Lei 4928/92.
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Londrina, 24 de abril de 2015. Sonia Maria Nobre Gimenez - Superintendente.
PORTARIA Nº 033 DE 05 DE MAIO DE 2015
A SUPERINTENDENTE DA ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Promoção na Carreira por Conhecimento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo do Município de Londrina, regulamentada pelo Decreto nº 1.052, de 22 de agosto de 2012, em especial as
disposições dos artigos 7º e 9º,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores e servidoras, abaixo relacionados(as), para comporem a Banca Examinadora encarregada
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Quarta-feira, 6 de maio de 2015
da análise, no âmbito da Administração Indireta/Autárquica, em conformidade com as disposições do artigo artigos 8º, 9º e
10 do Decreto nº 1052/2012, que regulamentou a Promoção na Carreira por Conhecimento das carreiras regidas pela Lei
Municipal nº 9.337/2004, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e alterações posteriores.
Matrícula
Nome
Função
10192-3
ANDRESSA VILELA LANDIN
Coordenação Geral
10134-6
APARECIDA JURACY PRANDINI
Coordenação Geral
Art. 2º - Fica fixada a gratificação do membro da Banca Examinadora, designada nesta Portaria, nos termos do disposto no
Decreto nº 79, de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 05 de maio de 2015. Andressa Vilela Landin - Superintendente (em exercício).
CAAPSML
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE LONDRINA
EXTRATOS
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-57/2013
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-014/2013. C
ONTRATADO: HILDA VASCONCELLOS SELLA.
OBJETO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 08/
05/2015 à 07/05/2016.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-22/2013
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-011/2013.
CONTRATADO: CARDIOLOGY SERVICOS MEDICOS SS LTDA.
OBJETO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 08/
05/2015 à 07/05/2016.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-63/2013
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-020/2013.
CONTRATADO: MARIA CRISTINA KANDA.
OBJETO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 09/
05/2015 à 08/05/2016.
CMTU
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO
EDITAIS
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA
em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até
11/06/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração
Código da Infração
Valor Infração
AOW4513
116100E005556316
4/3/2015
54100
R$ 85.13
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
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Jornal Oficial nº 2711
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA
em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até
12/06/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração
Código da Infração
Valor Infração
AAA6116
276670T000217757
10/2/2015
54526
R$ 127.69
AAB1759
276670T000185487
10/2/2015
60412
R$ 127.69
AAK9168
116100E005204762
6/2/2015
54521
R$ 127.69
AAM9777
276670T000208924
12/2/2015
56810
R$ 53.20
AAO8007
116100E005204093
2/2/2015
55090
R$ 85.13
AAS4876
276670T000217805
11/2/2015
51851
R$ 127.69
AAX6040
276670T000211277
10/2/2015
73662
R$ 85.13
AAY7473
276670T000185482
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AAZ5077
276670T000206116
30/1/2015
55412
R$ 53.20
ABA1881
116100E005204072
30/1/2015
53800
R$ 85.13
ABA8444
276670T000181907
10/2/2015
51851
R$ 127.69
ABG6458
276670T000190485
12/2/2015
54522
R$ 127.69
ABJ7020
276670T000217773
10/2/2015
55500
R$ 85.13
ABJ9151
116100E004932897
11/2/2015
52311
R$ 85.13
ABN8668
276670T000217799
11/2/2015
51851
R$ 127.69
ABT0403
276670T000208902
30/1/2015
55412
R$ 53.20
ABV8840
276670T000192954
10/2/2015
51851
R$ 127.69
ABW5706
276670T000219033
12/2/2015
60411
R$ 127.69
ACM3963
116100E005204215
6/2/2015
70991
R$ 85.13
ACS7781
276670T000131385
11/2/2015
55416
R$ 53.20
ACV8990
276670T000217750
10/2/2015
56731
R$ 85.13
ACX7577
116100E005204206
3/2/2015
57380
R$ 191.54
ADD0819
276670T000209099
12/2/2015
60411
R$ 127.69
ADI1352
276670T000198178
10/2/2015
58434
R$ 127.69
ADM7039
276670T000210104
12/2/2015
60681
R$ 127.69
ADO0890
276670T000217765
10/2/2015
73662
R$ 85.13
ADX3821
276670T000037630
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AED3355
276670T000169337
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AEF0997
276670T000214364
10/2/2015
73662
R$ 85.13
AEH0097
276670T000217791
11/2/2015
51851
R$ 127.69
AEH4474
276670T000209101
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AEI5543
276670T000211307
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AEJ4343
276670T000217814
11/2/2015
51851
R$ 127.69
AER6008
276670T000198181
12/2/2015
54600
R$ 85.13
AFA3297
276670T000211291
12/2/2015
54521
R$ 127.69
AFB2718
276670T000190483
12/2/2015
60501
R$ 191.54
AFB5634
116100E005206102
6/2/2015
52311
R$ 85.13
AFG6675
276670T000185475
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AFK0619
276670T000182036
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AFO3011
276670T000037631
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AFT2595
276670T000208907
31/1/2015
55412
R$ 53.20
AFZ0328
276670T000198185
12/2/2015
55500
R$ 85.13
AGA1198
276670T000211276
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AGE6292
276670T000194369
10/2/2015
55500
R$ 85.13
AGI3771
276670T000196325
10/2/2015
57380
R$ 191.54
AGJ9700
276670T000217779
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AGS8864
276670T000217736
10/2/2015
51851
R$ 127.69
continua...
Jornal Oficial nº 2711
AGV0917
Pág. 17
276670T000211294
31/1/2015
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
55412
R$ 53.20
AHB0890
276670T000163218
11/2/2015
73662
R$ 85.13
AHM6121
116100E005204764
6/2/2015
60412
R$ 127.69
AHM6121
116100E005204763
6/2/2015
57200
R$ 127.69
AIA9204
116100E005204224
8/2/2015
70561
R$ 191.54
AIC3708
276670T000208905
31/1/2015
55412
R$ 53.20
AIC6198
116100E005205559
4/2/2015
54522
R$ 127.69
AIE3636
276670T000209093
4/2/2015
55412
R$ 53.20
AIO7576
116100E005205547
8/2/2015
60501
R$ 191.54
AIS6941
276670T000217782
10/2/2015
55500
R$ 85.13
AIT4850
276670T000185502
11/2/2015
55414
R$ 53.20
AJE6816
116100E005204077
30/1/2015
53800
R$ 85.13
AJF6467
276670T000217783
10/2/2015
55090
R$ 85.13
AJH7277
276670T000217768
10/2/2015
55500
R$ 85.13
AJO8172
116100E005204073
30/1/2015
53800
R$ 85.13
AJT4853
276670T000194365
10/2/2015
54600
R$ 85.13
AJV7367
276670T000202592
11/2/2015
51851
R$ 127.69
AJY1688
276670T000185480
10/2/2015
73662
R$ 85.13
AJY6451
276670T000194354
10/2/2015
54521
R$ 127.69
AKA8009
276670T000197264
10/2/2015
73662
R$ 85.13
AKC9394
276670T000181910
10/2/2015
60501
R$ 191.54
AKD0704
116100E005205560
4/2/2015
53800
R$ 85.13
AKG0836
276670T000198183
12/2/2015
55500
R$ 85.13
AKG3178
276670T000192967
11/2/2015
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R$ 127.69
AKJ8642
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11/2/2015
51851
R$ 127.69
AKM7547
276670T000185494
10/2/2015
54521
R$ 127.69
AKQ4524
276670T000197272
11/2/2015
73662
R$ 85.13
AKQ4524
276670T000197271
11/2/2015
71021
R$ 85.13
AKU0278
276670T000192949
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AKU4533
276670T000217735
10/2/2015
54790
R$ 85.13
AKZ7010
276670T000208897
10/2/2015
51851
R$ 127.69
ALC7011
276670T000185497
30/1/2015
55412
R$ 53.20
ALH1273
276670T000181924
4/2/2015
55412
R$ 53.20
ALI0502
276670T000113887
2/2/2015
55412
R$ 53.20
ALI0502
276670T000219044
12/2/2015
60411
R$ 127.69
ALI5519
276670T000217797
11/2/2015
51851
R$ 127.69
ALJ5811
276670T000217771
10/2/2015
55500
R$ 85.13
ALK3091
276670T000188719
11/2/2015
73662
R$ 85.13
ALK4443
276670T000169338
12/2/2015
60411
R$ 127.69
ALK9916
276670T000217774
10/2/2015
55500
R$ 85.13
ALK9916
276670T000209090
4/2/2015
55412
R$ 53.20
ALK9934
276670T000214358
10/2/2015
56810
R$ 53.20
ALL4962
276670T000108865
11/2/2015
60412
R$ 127.69
ALP9125
276670T000217729
10/2/2015
70640
R$ 191.54
ALQ4795
276670T000214362
10/2/2015
57200
R$ 127.69
ALR5002
116100E005204078
30/1/2015
55500
R$ 85.13
ALS6425
116100E005204209
4/2/2015
58780
R$ 85.13
ALW8533
276670T000205243
12/2/2015
55680
R$ 127.69
ALX0355
276670T000181920
4/2/2015
55412
R$ 53.20
ALY3075
276670T000217762
10/2/2015
61220
R$ 191.54
continua...
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Jornal Oficial nº 2711
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
AMB7064
276670T000169346
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AMC6711
276670T000217743
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AMC9717
276670T000182038
10/2/2015
56810
R$ 53.20
AMJ3148
276670T000182044
11/2/2015
55416
R$ 53.20
AMK6080
116100E005204773
7/2/2015
55090
R$ 85.13
AML1048
276670T000211304
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AMO1955
276670T000217790
11/2/2015
55415
R$ 53.20
AMR8790
276670T000219046
12/2/2015
60411
R$ 127.69
AMU7744
276670T000192947
10/2/2015
57380
R$ 191.54
AMV7896
276670T000217733
10/2/2015
51851
R$ 127.69
AMX6572
276670T000208928
12/2/2015
56810
R$ 53.20
AMZ5333
276670T000182041
11/2/2015
73662
R$ 85.13
ANB6531
276670T000217802
11/2/2015
51851
R$ 127.69
ANC1555
276670T000217815
11/2/2015
54521
R$ 127.69
AND7539
116100E005204205
3/2/2015
54522
R$ 127.69
AND9493
116100E005204221
8/2/2015
60501
R$ 191.54
ANF2460
276670T000181912
10/2/2015
60501
R$ 191.54
ANG2905
276670T000217778
10/2/2015
56810
R$ 53.20
ANI3165
116100E005204751
6/2/2015
56810
R$ 53.20
ANO9838
276670T000169335
11/2/2015
60411
R$ 127.69
ANQ4343
276670T000214369
12/2/2015
55500
R$ 85.13
ANU5773
276670T000108864
11/2/2015
73662
R$ 85.13
ANZ7544
276670T000205248
12/2/2015
73662
R$ 85.13
AOC0757
276670T000219030
11/2/2015
55414
R$ 53.20
AOC7469
276670T000169332
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Jornal Oficial nº 2711
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Jornal Oficial nº 2711
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Quarta-feira, 6 de maio de 2015
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Jornal Oficial nº 2711
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276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração
cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da
autuação junto à CMTU até 10/06/2015.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração
Código da Infração
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276670T000097684
18/4/2015
51851
CPA0526
276670T000163298
16/4/2015
51851
CPW0538
276670T000194499
17/4/2015
51851
CQF0884
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18/4/2015
60411
CQX5607
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18/4/2015
51851
CQX5607
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18/4/2015
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CQX6645
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18/4/2015
51851
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18/4/2015
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20/4/2015
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DAP6514
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20/4/2015
59910
DCE4414
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16/4/2015
51851
continua...
Jornal Oficial nº 2711
Pág. 34
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
DCQ1925
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18/4/2015
54521
DCQ3293
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20/4/2015
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DDI2800
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8/4/2015
55412
DEJ2825
276670T000205731
20/4/2015
55415
DFH7787
276670T000209346
17/4/2015
51851
DFN8819
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17/4/2015
51851
DGA9174
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DGD8747
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16/4/2015
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DGJ4539
276670T000212306
17/4/2015
54521
DHR3842
276670T000235043
18/4/2015
54521
DID5229
276670T000235024
18/4/2015
51851
DKD4316
276670T000163295
16/4/2015
51851
DKO5576
276670T000235012
18/4/2015
51851
DKV0342
276670T000097715
20/4/2015
51930
DKV9048
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17/4/2015
51851
DMF4531
276670T000188998
16/4/2015
51851
DMJ6034
276670T000131994
18/4/2015
51851
DOD3676
276670T000185781
20/4/2015
54521
DOG0501
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17/4/2015
55680
DQM6106
276670T000212315
17/4/2015
54521
DQS0675
276670T000185779
20/4/2015
55500
DRS9845
276670T000131948
17/4/2015
51851
DZE7747
276670T000095757
20/4/2015
60501
EAH2113
276670T000131952
17/4/2015
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EBB5194
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6/4/2015
55412
EBF5715
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20/4/2015
51851
EEZ0625
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17/4/2015
54521
EFQ0007
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17/4/2015
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EGR7972
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16/4/2015
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20/4/2015
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EPD5607
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8/4/2015
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6/4/2015
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EPY7053
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ERQ1491
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17/4/2015
54526
ERW5521
276670T000131995
18/4/2015
51851
ESX8862
276670T000131980
18/4/2015
60411
ETK6068
276670T000131962
18/4/2015
55680
ETL7029
276670T000131944
17/4/2015
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EYG1644
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20/4/2015
55411
EZT1897
276670T000131965
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EZW3731
276670T000212313
17/4/2015
55680
FAQ0357
276670T000225317
20/4/2015
55414
FBX4958
276670T000218119
20/4/2015
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FDF4425
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FHB6784
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16/4/2015
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FHH7900
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20/4/2015
60412
FIZ4719
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18/4/2015
60411
FLL9988
276670T000209351
18/4/2015
60411
continua...
Jornal Oficial nº 2711
Pág. 35
FUF7799
276670T000235009
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
18/4/2015
60411
GAF8686
276670T000198399
18/4/2015
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GPY4232
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20/4/2015
55414
GQH3827
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20/4/2015
55680
GUI7530
276670T000225316
20/4/2015
73662
GVG3212
276670T000201301
6/4/2015
55412
HNW4070
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18/4/2015
56810
HQM8178
276670T000097691
20/4/2015
51851
HRL8227
276670T000063767
17/4/2015
51851
HTO2628
276670T000201303
16/4/2015
55413
IBV9391
276670T000221061
17/4/2015
54600
IOO9101
276670T000235022
18/4/2015
60411
IXX7880
276670T000182201
17/4/2015
73662
JHC1711
276670T000216078
20/4/2015
58191
JHM0117
276670T000131985
18/4/2015
60411
JHP4261
276670T000214900
19/4/2015
73662
JPA8202
276670T000177646
20/4/2015
55500
JUF7831
276670T000235025
18/4/2015
51851
JVD2111
276670T000212305
17/4/2015
60501
JXY1313
276670T000214901
19/4/2015
51851
KDW0464
276670T000211667
17/4/2015
53800
KKN9933
276670T000185774
16/4/2015
60502
KMP9939
276670T000209368
18/4/2015
51852
KMP9939
276670T000235014
18/4/2015
51851
LKT7476
276670T000209362
18/4/2015
54521
LOC3317
276670T000097714
20/4/2015
73662
MAV7690
276670T000131966
18/4/2015
55416
MEE9852
276670T000131990
18/4/2015
60411
MEF2717
276670T000145103
16/4/2015
54790
MGK7561
276670T000205729
20/4/2015
51851
MGU4660
276670T000235028
18/4/2015
51851
MHS2608
276670T000097717
10/4/2015
55412
MKA6417
276670T000131960
17/4/2015
60501
MLX9504
276670T000182206
17/4/2015
73662
MNS1455
276670T000163296
16/4/2015
51851
MTC8074
276670T000210288
20/4/2015
73662
NJO7003
276670T000131971
18/4/2015
54522
NSM3383
276670T000190637
17/4/2015
73662
OKH4758
276670T000205721
17/4/2015
51851
ORA1179
276670T000131958
17/4/2015
51851
SERCOMTEL S.A
TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014;
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2014;
Modalidade: Pregão nº 015/2014;
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Jornal Oficial nº 2711
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
Partes: Sercomtel S.A. - Telecomunicações e Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação
S.A.;
Objeto: A prorrogação do contratual por 12 (doze) meses, com inicio em 26.04.2015 e término em 25.04.2016;
Data e Assinaturas: Londrina, 25/04/2015; Christian Perillier Schneider e Claudemir Molina (Sercomtel S.A. Telecomunicações), Salvador Gerardo Cabrera Aguilar e Carlos A. Seigneur d'Albuquerque (Valid Soluções e Serviços de
Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.). Publique-se;
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
MODALIDADE: Pregão nº 07/2015
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e PREFORMASTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI
OBJETO: Constitui objeto desta Ata, Registrar Preços junto à empresa PREFORMASTER INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.377.899/0001-30,
estabelecida na Rua Antonio Antunes Ribeiro n.º 26 - Bairro Jardim Colina do Ipanema, CEP: 18.190-000, na cidade
de Aracoiaba da Serra - SP, neste ato representada por sua Sócia Administradora Sra. VIVIANE PASCHOALINI DA
SILVA, para o fornecimento à Sercomtel S.A. - Telecomunicações, dos materiais constantes da Tabela abaixo,
conforme quantidades e características descritos na mesma, devendo os materiais atenderem a todas as condições
constantes nas Especificações de Material da Sercomtel, (EMS) Anexo II do Edital de Pregão n.º 007/2015:
Tabela n.º 1
Item
Descrição
EMS
Garantia Mínima
Quantidade do Registro
1
FIO DE ESPINAR FES-R
046/05
5 ANOS
3.000
Parágrafo único. A Sercomtel não se obriga a firmar a contratação total da quantidade registrada, ficando-lhe facultada a
utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário da Ata de
Registro de Preços a preferência em igualdade de condições.
PRAZO: A presente Ata fica registrada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 31/03//2015 - Christian Perillier Schneider e Flávio Luiz Borsato (SERCOMTEL); Viviane
Paschoalini da Silva (PREFORMASTER).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
MODALIDADE: Pregão n.º 007/2015
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e 3M DO BRASIL LTDA
OBJETO: Constitui objeto desta Ata, Registrar Preços junto à empresa 3M do Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.985.371/0001-08, estabelecida na Rod. Anhanguera, km 110 - Jardim
Manchester (Nova Sumaré) - CEP 13.181-900, na cidade de Sumaré - SP, neste ato representada por sua procuradora,
Sra. PAULA HELENA SUAREZ ABREU, para o fornecimento à Sercomtel S.A. - Telecomunicações, dos materiais
constantes da Tabela abaixo, conforme quantidades e características descritos na mesma, devendo os materiais
atenderem a todas as condições constantes nas Especificações de Material da Sercomtel, (EMS) Anexo II do Edital
de Pregão n.º 007/2015:
Tabela n.º 1
Item
2
Descrição
CONECTOR DE TOPO PARA EMENDA
DIRETA CECT-2
EMS
Garantia Mínima
Quantidade do Registro
351/04
2 ANOS
300.000
Parágrafo único. A Sercomtel não se obriga a firmar a contratação total da quantidade registrada, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário da Ata
de Registro de Preços a preferência em igualdade de condições.
PRAZO: A presente Ata fica registrada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Jornal Oficial nº 2711
Pág. 37
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
DATA E ASSINATURA: Londrina, 31/03//2015 - Christian Perillier Schneider e Flávio Luiz Borsato (SERCOMTEL);
Paula Helena Suarez Abreu (3M DO BRASIL).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
MODALIDADE: Pregão n.º 007/2015
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Constitui objeto desta Ata, Registrar Preços junto à empresa QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.978/0001-18,
estabelecida na Rua Ana Guimarães n.º 70 - Rocha - CEP: 20960-040, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, neste ato
representada por seu Sócio Administrador, Sr. Helio Gomes de Oliveira, para o fornecimento à Sercomtel S.A. Telecomunicações, dos materiais constantes da Tabela abaixo, conforme quantidades e características descritos na
mesma, devendo os materiais atenderem a todas as condições constantes nas Especificações de Material da
Sercomtel, (EMS) Anexo II do Edital de Pregão n.º 007/2015:
Tabela n.º 1
Item
Descrição
EMS
Garantia Mínima
Quantidade do Registro
5
CAIXA TERMINAL 10 PARES CTPF-10
344/10 A4.11.013/2000
(logo CTPF)
2 ANOS
5000 peças
Parágrafo único. A Sercomtel não se obriga a firmar a contratação total da quantidade registrada, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário da Ata
de Registro de Preços a preferência em igualdade de condições.
PRAZO: A presente Ata fica registrada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 31/03//2015 - Christian Perillier Schneider e Flávio Luiz Borsato (SERCOMTEL);
Hélio Gomes de Oliveira (QUADRAC).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
MODALIDADE: Pregão n.º 007/2015
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ABENPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Constitui objeto desta Ata, Registrar Preços junto à empresa ABENPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.584.877/0001-77, estabelecida na Rua Eduardo Couture n.º 95 - Bairro Jardim das Américas - CEP: 81540-290,
na cidade de Curitiba - PR, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. José de Andrade Neto, para o
fornecimento à Sercomtel S.A. - Telecomunicações, dos materiais constantes da Tabela abaixo, conforme quantidades
e características descritos na mesma, devendo os materiais atenderem a todas as condições constantes nas
Especificações de Material da Sercomtel, (EMS) Anexo II do Edital de Pregão n.º 007/2015:
Tabela n.º 1
Item
Descrição
EMS
Garantia Mínima
Quantidade do Registro
6
CAIXA TERMINAL ASSINANTE DE
CONEXÃO AUTOMÁTICA CTA-CA-2
357/03 A4.11.013/2000
(logo CTPF)
2 ANOS
5.000 peças
Parágrafo único. A Sercomtel não se obriga a firmar a contratação total da quantidade registrada, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário da Ata
de Registro de Preços a preferência em igualdade de condições.
PRAZO: A presente Ata fica registrada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 31/03//2015 - Christian Perillier Schneider e Flávio Luiz Borsato (SERCOMTEL);
Pág. 38
Jornal Oficial nº 2711
Quarta-feira, 6 de maio de 2015
José de Andrade Neto (ABENPAR).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
MODALIDADE: Pregão n.º 007/2015
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. PRODUTOS ELÉTRICOS
OBJETO: Constitui objeto desta Ata, Registrar Preços junto à empresa FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. PRODUTOS
ELÉTRICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.775.690/0001-91, estabelecida na
Rua Hasdrubal Bellegard n.º 820 - CIC - CEP: 81460-120, na cidade de Curitiba - PR, neste ato representada por seu
Chairman, Sr. Hideyo Kawazoe e por seu Diretor Presidente, Sr. Foad Shaikhzadeh, para o fornecimento à Sercomtel
S.A. - Telecomunicações, dos materiais constantes da Tabela abaixo, conforme quantidades e características descritos
na mesma, devendo os materiais atenderem a todas as condições constantes nas Especificações de Material da
Sercomtel, (EMS) Anexo II do Edital de Pregão n.º 007/2015:
Tabela n.º 1
Item
Descrição
EMS
Garantia Mínima
Quantidade do Registro
8
CAIXA DE EMENDA PARA CABO ÓPTICO NAP
600/02
1 ANO
1000 peças
Parágrafo único. A Sercomtel não se obriga a firmar a contratação total da quantidade registrada, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário da Ata
de Registro de Preços a preferência em igualdade de condições.
PRAZO: A presente Ata fica registrada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 30/03//2015 - Christian Perillier Schneider e Flávio Luiz Borsato (SERCOMTEL);
Foad Shaikhzadeh e Kazutaka Fukuda (FURUKAWA).
CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO
ATOS LEGISLATIVOS
PORTARIA
PORTARIA N° 90, DE 4 DE MAIO DE 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, de conformidade com a Lei Municipal
no 10.440, de 21 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Municipais nos 10.557, de 22 de outubro de 2008, e 11.411, de
30 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear Silvana Leão Silveira Dourado para, a partir de 4 de maio de 2015, ocupar o cargo de provimento em
comissão de Assessor Legislativo, símbolo Opção I: CCL-09, exonerável "ad nutum", na Presidência.
Art. 2°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Londrina, 4 de maio de 2015.Fábio André Testa - Presidente.
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PML
DECRETO
DECRETO N° 465 DE 16 DE ABRIL DE 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
ART. 1º DECRETA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a)SERVIDOR :149683-MARCIA SAYURI TANISAWA
b)TABELA/REF/NIVEL: 5 / I / 1
c)CARGO/CLASSE: TECNICO DE GESTAO PUBLICA-A
d)FUNCAO: TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO
e)LOTAÇÃO 60 - Autarquia Municipal de Saúde
41-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
4101-SUPERINTENDÊNCIA
001-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
f)DATA VIGÊNCIA: 29/04/2015
g)EDITAL DE ABERTURA: 00070/2012
h)LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9337/04, e alterações posteriores.
ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 16 de abril de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário de
Governo, Baltazar Amadeo Gongora - Diretor Superintendente Autarquia Municipal de Saúde
(em exercício).
EXTRATOS
10º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-0142/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0232/2010
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 061/2010
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA
CNPJ: 75.771.477/0001-70
REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ CYRILLO DA SILVEIRA MENDES
OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo:
§ 1ºO acréscimo mensal de R$ 17.049,90 (Dezessete mil, quarenta e nove reais e noventa centavos) no bloco pré-fixado, no
item Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, totalizando o valor de R$ 358.047,90 (trezentos e cinqüenta e oito mil,
quarenta e sete reais e noventa centavos), significando um acréscimo aproximado de 0,20% ao contrato.
§ 2ºEm consonância com o disposto no art. 1º, I e II e cálculos do Anexo da Portaria 3.166/2013, cumulado com o art. 9º I da Portaria Ministerial GM nº 2035/2013, os efeitos financeiros desta alteração ficam convalidados a partir de 01 de agosto
de 2013.
§ 3º O 10º Termo Aditivo assinado em 03/07/2014 de fls. 0676 a 0680 deste processo administrativo nº 0232/2010 passa a
vigorar como 9º Termo de Aditivo.
§ 4ºConforme dispõe o Ofício nº 116/2015 - GAB/AMS de fl.720 relativo ao PROGRAMA REDE CEGONHA, retifica-se o
texto do item I, alínea "a" do Apostilamento 1 de fls.643 a 647, que passa a vigorar:
Em consonância com o disposto no Art. 8º da Portaria Ministerial GM nº 2.917/2013, os efeitos financeiros desta alteração
serão retroativos a competência novembro de 2013.
O 10º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2015
12º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº SMGP-098/2010
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Quarta-feira, 6 de maio de 2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0234/2010
MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 030/2010
CONTRATADA: INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA
CNPJ: 78.633.088.0001-76
REPRESENTANTE LEGAL: NELSON DEQUECH
OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01/
05/2015 à 30/04/2016.
O 12º Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2015
CONTRATO Nº SMGP-00071/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-1296/2014
CONCORRÊNCIA:CP/SMGP Nº 0022/2014
CONTRATADA:MJB ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP
PRAZO DE EXECUÇÃO:210 DIAS.
VALOR: R$ 1.060.006,29
OBJETO:É objeto desta contratação é a contratação de obra sob o regime de empreitada global, para execução da construção
do Centro de Treinamento para Ciclismo
DATA DE ASSINATURA: 16/03/2015
CONTRATO Nº SMGP-00088/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0192/2015
DISPENSA:DP/SMGP Nº 0093/2015
CONTRATADA:NS ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
PRAZO DE EXECUÇÃO:120 DIAS.
VALOR: R$ 672.527,18
OBJETO:É objeto desta contratação é a obra sob regime de empreitada global, tipo menor preço, a preços fixos e sem
reajuste, da Implantação de Pista de Bicicross, na Avenida Henrique Mansano - Zona Norte, Londrina-PR
DATA DE ASSINATURA: 27/04/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º SMGP 066/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP-022/2014
Modalidade: PREGÃO PG/SMGP-034/2014.
Detentora da Ata: J. R. EHLKE & CIA LTDA.
Sócios: José Romeu Ehlke e Nelson Chede.
Objeto da Ata de RP: Registro de Preços para a eventual aquisição de reagentes para testes de gasometria, troponina e
CKMB, com fornecimento de equipamentos para a realização dos testes.
Valor da Ata original: R$ 114.768,00 (cento e quatorze mil e setecentos e sessenta e oito reais).
Objeto da Ata Complementar: Acréscimo no quantitativo em 25% em razão no novo processo não estar concluído.
O valor máximo da ata após o acréscimo passará a ser de R$ 143.460,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos e
sessenta reais).
EXPEDIENTE
Jornal Oficial do Município
Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita
Prefeito do Município -Alexandre Lopes Kireeff
Secretário de Governo - Paulo Arcoverde Nascimento
Jornalista Responsável - Antônio Mariano Júnior
Editoração - Natália Cotrim - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602
Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]
A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br