ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador da carteira de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxxx),
residente e domiciliado à rua (xxxx), bairro (xxx), cidade (xxxx), Estado
(xxx), CEP (xxx),
EMPREGADO: (Nome do Empregado), (nacionalidade), (estado Civil), doméstico,
portador da CTPS nº (xxx), série (xxxx), inscrito no CPF sob nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado
(xxx),
CEP
(xxx).
As partes acima identificadas celebram o presente ACORDO DE COMPENSAÇÃO
DE HORAS, que se regerá pelas cláusulas abaixo :
1. A partir do dia ......../......../......., o empregado cumprirá a seguinte
jornada normal de trabalho:
(a) de 2ª à 5ª feira: das 08:00 às 18:00, com uma hora de intervalo para
refeição e descanso, das 12:00 às 13:00 (nove horas de trabalho)
(b) 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para refeição e
descanso, das 12:00 às 13:00 (oito horas de trabalho)
(c) sábados: livres
(d) domingos: repouso semanal remunerado
Total de horas trabalhadas na semana: 44 (quarenta e quatro) horas
2. As horas trabalhadas após a oitava hora diária de trabalho, de segunda à
quinta-feira, destinam-se à compensação dos sábados não trabalhados, não sendo
consideradas como horas extras extraordinárias.
3. Na semana em que houver um feriado que recair no sábado, a jornada diária de
trabalho será de oito horas:
(a) de 2ª à 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para
refeição e descanso
(b) Sábado: feriado
(c) Domingo: repouso semanal remunerado
Total de horas trabalhadas na semana do feriado: 40 (quarenta) horas
4. Na semana em que o feriado ocorrer entre a segunda-feira e quinta-feira, as
horas que deveriam ser trabalhadas nesse dia (feriado), para fins de
compensação, serão distribuídas por igual e trabalhadas nos dias restantes da
semana, da seguinte forma:
(a) dias da semana: das 08:00 às 17:15, com uma hora de intervalo para
refeição e descanso das 12:00 às 13:00 (oito horas e quinze minutos)
(b) dia feriado: folga
(c) 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para refeição e
descanso das 12:00 às 13:00 (oito horas)
(d) sábado: livre
(e) domingo: repouso semanal remunerado
Total de horas trabalhadas na semana: 43 (quarenta e três) horas.
recicle
= fls. 2 =
5. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho na vigência deste acordo de
compensação de horas, sem que tenha havido a compensação integral das horas de
trabalho, será feito o acerto de contas nas verbas rescisórias, ficando certo
que, havendo crédito a favor do empregado, este fará jus ao pagamento das horas
devidas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento)
O presente Acordo de Compensação de Horas de Trabalho tem prazo indeterminado e
é acessório ao Contrato de Trabalho celebrado entre as partes.
São Paulo, .....de.............de .....
................................
NOME DO EMPREGADO
.............................
EMPREGADOR
TESTEMUNHAS
1..................
2..................
recicle